Curso de Direito da Infraestrutura, aulas 1 a 3(introdutórias), sobre infra-estrutura, crescimento econômico, desigualdade social, investimento público em infraestrutura no Brasil e participação privada em infra-estrutura no Brasil e no mundo. Professores Mauricio Portugal Ribeiro e Paulo de Meira Lins

1. Infra-Estrutura, Crescimento Econômico,
Desigualdade e Participação Privada
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2. Sumário
1. Os setores de infra-estrutura – definição, características econômicas e leitura
jurídica
2. Crescimento econômico, desigualdade e investimento em infra-estrutura
3. O Investimento Público em Infra-Estrutura (alguns dados sobre o Brasil)
4. Por que envolver participação privada em infra-estrutura?
5. O que se fez em termos de participação privada em infra-estrutura no
mundo em desenvolvimento e no Brasil?

3. 1. Os setores de infra-estrutura –
definição, características econômicas e
leitura jurídica

4. O Setor de Infra-Estrutura - definição
• Mais estrita: infra-estrutura econômica
• Transportes - portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, hidrovias e eclusas, metropolitano e de
massa (metro, VLT, terminais de ônibus/metro/ferroviario) etc.
• Comunicações (telefonia fixa, cabo, infra-estrutura satelital, “backbone de internet”, rede
submarina)
• Energia (distribuição, geração e transmissão)
• Águas e Saneamento, processamento e tratamento de esgoto, infra-estrutura de irrigação,
infra-estrutura de controle de inundações e alagamentos
• Distribuição de Gás
• Processamento e disposição de lixo
• Mais abrangente: engloba infra-estrutura social
• Aparelhos da rede escolar e de saúde
• Excluida: infra-estrutura militar e de turismo

5. O Setor de Infra-Estrutura –
características econômicas
• Projetos e empreendimentos com característica
de capital intensivo para provimento de serviços
básicos
• Serviços básicos e seu relacionamento com desenvolvimento e com os Direitos Humanos
• Novas definições de desenvolvimento e relacionamento com os Direitos Humanos
• Impacto sobre o crescimento do PIB, e PIB per capita
• Impacto sobre a redução do Gini
• O problema do acesso e capacidade de pagamento
• As conseqüências da intensidade do capital requerido
• Projetos com prazos longos para amortização
• Necessidade de estruturas contratuais e iinstitucionais adequadas
• Conveniência muitas vezes de ser operado por quem investe
• Em vista das potenciais externalidades positivas/negativas e das necessidade de grandes
montantes de capital, envolvimento dos Governos
• Construção da Infra-Estrutura
• Operação direta
• Regulação

6. O Setor de Infra-Estrutura –
características econômicas
• A necessidade de universalidade do serviço, implicou em construção de rede para a sua
prestação
• A rede muitas vezes é um recurso essencial para prestar o serviço
• Nem sempre é economicamente viável substituí-la, reimplantar, ou duplicar
• Sua construção foi feita ao longo de vários anos
• Incorpora recursos técnicos e componentes de diversos estágios de evolução tecnológica
• Tecnologias mais recentes permitem muitas vezes
• Aumentar a capacidade/eficiência do uso sem substituição da rede antiga
• Utilização da rede por múltiplos prestadores de serviço
• Monopólio natural
• Devido a existência de economias de escala e de escopo, muitas vezes é mais eficiente a prestação
do serviço por uma única empresa
• Mercados com grandes barreiras econômicas para acesso
• Inviável muitas vezes a competição no mercado, e por isso competição pelo mercado
• Necessidade de “yardstick regulation”

7. Setor de Infra-Estrutura e a visão
jurídica brasileira
(uma amostragem)
Características Vínculo Tratamento Jurídico
Econômicas
Serviços básicos Essencialidade •Serviço público
• Obrigação de prestação adequada, segurança e
continuidade (art. 6, da Lei 8.987 e outros)
•Obrigações de universalização
Capital intensivo Tipificação de vínculos • Transferência em conjunto das atribuições de fazer o
estáveis, como projeto, financiamento, construção, manutenção e
concessões, PPP operação
•Contratos de longo prazo
• Garantias de pagamentos
Monopólio natural Regime da não •Princípio da “busca de competição” e “yardstick
exclusividade da regulation” (art. 29, XI, da Lei 8.987/95)
prestação •No mercado (art. 16, da mesma Lei),
•Pelo mercado (art. 2 e varios outros da Lei 8.987/95)

8. Desenho constitucional
da atividade econômica
Atividade sujeita a livre iniciativa Serviço público
Estado como regulador da atividade Estado é responsável pelo
econômica, por lei provimento dos serviços
(Art. 174)
Investimento e Delegação e
Exceção
Regulação a ente
Estado como Operação Direta privado pela via
operador, nos casos
de mopólio legal, do Estado contratual
Investimento e Operação Privada,
imperativos da
art. 170 segurança nacional ou
a relevante interesse • A atribuição do rótulo de serviço público é
coletivo., art. 177 e utilizada contemporaneamente:
173
• antes para permitir a regulação forte pela
via contratual, juntamente com delegação
pelo Estado a ente privado
• É realmente exceção? Qual o tamanho da
exceção? O seu tamanho variou com o •que para permitir a operação pelo Estado ou
tempo? por suas controladas

9. 2. Os Efeitos Econômicos do
Investimento em Infra-Estrutura

10. Investimento público e
crescimento – ponto de partida
• Como surge a literatura?
• A partir da década de 70, queda do investimento público como proporção do PIB, sobretudo nos
países da OCDE ao mesmo tempo que a produtividade também caiu
• Seguindo Aschauer (1989) alguns pesquisadores acharam que haveria um vínculo relevante entre
crescimento econômico e investimento público, especialmente investimento público em infra-
estrutura
• Aschauer (1989a, 1989b, 1990) atribui a queda da produtividade nos EUA na década 70 à redução
do investimento em infra-estrutura, que tem taxas de retorno econômica muito expressivas
• Estudos desse período envolvem varias metodologias
• Funções de produção e custo
• Series temporais econometricas,
• Modelos de autorregressão vetorial
• Regressões do crescimento comparado entre países
• O resultado principal dos estudos de Aschauer (1989) para os países da OCDE foi que o aumento
de10% no estoque de capital público implica em aumento da produtividade geral em quase 4%
• Munnel (1990) achou uma elasticidade de 0.34 para os EUA, portanto, supondo que um aumento
de 10% no capital publico (não militar), aumentaria a produtividade em 3%
• Metodologia foi questionada: taxas de retorno implícitas otimistas demais, problemas
metodologicos relacionados com a a endogenia, correlação espúria e causalidade
Seguindo quase literalmente o texto e conclusões do “OECD JOURNAL ON BUDGETING - VOLUME 6 - No. 4 - ISSN 1608-7143 - © OECD 2006”

11. Investimento público e
crescimento – segunda
fase
• Metodologia: baseada sobretudo em ferramentas de minimização custos, funções de
produção mais flexíveis e modelos de correção de erros
• Levou a resultados muito mais modestos dos efeitos do investimento público no crescimento,
com alguns trabalhos reportando relação insignificante ou até mesmo negativa
• Munnell, 1990; Hulten and Schwab, 1991, 1994; Baffes and Shah, 1993; Tatom, 1991,1993;
Holtz-Eakin, 1992; Conrad and Seitz, 1994; Dalamagas, 1995; and Sturm and De Haan, 1995)
• Apesar da magnitude ou a natureza precisa do impacto do investimento de infra-estrutura
no crescimento não estar clara, o Banco Mundial em 1994, na sua análise da literatura dizia
que um grande numero de estudos mostrou que o papel do investimento de infra-estrutura é
"... substantial, significant, and frequently greater than that of investment in other forms of
capital" (World Bank, 1994, p. 15). "...infrastructure represents, if not the engine, then the
wheels of economic activity" (World Bank, 1994, p. 14). In other words, infrastructure is a
necessary but not a sufficient condition for growth.
Seguindo quase literalmente o texto e conclusões do “OECD JOURNAL ON BUDGETING - VOLUME 6 - No. 4 - ISSN 1608-7143 - © OECD 2006”

12. Investimento público e crescimento –
conclusões
• Em conclusão
• Pesquisa empírica é volumosa, e diversa quanto aos achados e a metodologia
• Há uma relação positiva e significativa entre o investimento público, especialmente em infra-estrutura, e o
crescimento econômico
• O vínvulo positivo é mais forte em relação ao investimento em estruturas que facilitam outras atividades,
como por exemplo transportes e comunicações, assim como em despesas produtivas, como educação,
saúde e defesa
• A magnitude do impacto é bem menor que a inicialmente estimada e o vínculo não é simples e linear. Ao
contrário os efeitos positivos são condicionados a vários fatores complementares, que ajudam a fazer o
investimento público um catalizador do crescimento
• Em particular existe um consenso na literatura que o seguinte é importante:
• Condições macroeconômicas estáveis
• A disponibilidade de fatores de produção de alta qualidade, por exemplo, trabalho qualificado e capital privado
• O tamanho e configuração das redes quando consideradas as unidades marginais de investimento
• A gestão adequada da infra-estrutura e esforços para assegurar que os projetos conseguem alcançar a demanda efetiva
• A aderencia a principios comerciais (competição, cobrança dos usuários etc.)
• Fluxo regular e consistente de recursos voltados para projetos públicos, com planejamento estável
• Literatura enfatiza que os retornos dos investimentos públicos tendem a ser maiores no longo prazo
• Literatura também faz a distinção entre o crescimento positivo de investimento extra e os efeitos adversos
no crescimento das distorções da tributação adicional
• Aponta retornos crescentes com a escala até um determinado ponto de saturação, quando os retornos
marginais passam a cair
Seguindo quase literalmente o texto e conclusões do “OECD JOURNAL ON BUDGETING - VOLUME 6 - No. 4 - ISSN 1608-7143 - © OECD 2006”

13. Qual a relação entre investimento em infra-estrutura e
pobreza
• Três linhas da literatura
• Relação entre investimento em infra-estrutura e crescimento
• Relação entre investimento em infra-estrutura no bem-estar dos pobres
• Documentar o efeito das reformas do investimento em infra-estrutura no acesso a infra-estrutura
pelos pobres
• Alguns exemplos de elasticidade na América Latina
• Baffes e Shah (1998) mostram que elasticidade da produção para infra-estrutura é em torno de
0,14 to 0,16 na Bolivia, Colombia, Mexico e Venezuela
• quer dizer que 1% de aumento no estoque de infra-estrutura é associado com aumento de 0,14% a 0,16%
de aumento no crescimento econômico
• Ferreira (1996) achou uma elasticidade que varia entre 0.34 and 1.12 para o Brasil

14. Qual a relação entre investimento em
infra-estrutura e pobreza
• Apesar dessa literatura já ser vasta, o estudo que nos parece mais relevante e consistente
é o de César Calderón e Luis Servén, de 2004, sobre o efeito do desenvolvimento da infra-
estrutura no crescimento e distribuição de renda
• Comparou dados sobre qualidade e quantidade da infra-estrutura de 121 países, entre 1960-
2000, controlando diversos fatores para tentar estabelecer correlação metodologicamente
adequada entre aumento da qualidade/quantidade de infra e crescimento econômico e
distribuição de renda
• As principais conclusões são as seguintes:
• O estoque de infra-estrutura tem relação positiva no longo prazo com o crescimento econômico,
pouco importando a metodologia ou variáveis empregadas para medir isso
• Já em relação à qualidade da infra-estrutura, a sua relação com o crescimento parece ser menos
robusta (problemas com medida de qualidade e correlação qualidade/quantidade parecem se
manifestar)
• A qualidade e quantidade de infra-estrutura tem um impacto negativo (inversamente
proporcional) na desigualdade de renda (usando-se tanto o Gini, quanto segmentação em fatias
de renda como instrumento para fazer essa estimativa). Especialmente o acesso a água de boa
qualidade tem um impacto diferenciado sobre a distribuição de renda.

15. Acesso a serviços de infra-estrutura
por faixa de renda
Fonte: ABDIB. O acesso da baixa renda à infra-estrutura. Análise de Infra-estrutura. No. 9. Janeiro de 2008.

16. Telefonia e energia elétrica no Brasil - dois exemplos a
serem seguidos
• O caso do setor de telefonia no Brasil é um exemplo de como
participação privada pode acelerar o acesso a infra-estrutura
• Peculiaridades do setor especialmente relativas a evolução
tecnologica contribuiram para isso
• O caso do setor de energia é o melhor caso de política pública
consistente de aumento de acesso, juntamente com
participação privada
• Programa Luz para Todos
• Apenas aproximadamente 5 milhões de habitantes sem acesso
a ligação de luz
Total de telefones (em milhões) Densidade total de telefones
180 (telefones total /100 habitantes)
160
90
140 80
120 70
100 60
80 50
40
60
30
40 20
20 10
0 0
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
1987
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2003
2004
2005
2006
2007
Fonte: Anatel (http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do#)

17. 3. Situação atual do Brasil em relação ao
investimento público em infra-estrutua

18. Formação Bruta de Capital Fixo/PIB
• Acréscimos ao estoque de bens duráveis destinados ao uso das unidades
produtivas, realizados em cada ano, visando ao aumento da capacidade produtiva
do País.
Fonte: IBGE (http://www.ibge.gov.br/series_estatisticas/exibedados.php?idnivel=BR&idserie=SCN08 ) e 7o Balanço PAC 18
(http://www.brasil.gov.br/pac/.arquivos/balanco7_parte1.pdf).

19. Formação Bruta de Capital Fixo -
desagregado
Fonte: IPEA. Disponível em: 19
http://www.ipeadata.gov.br/ipeaweb.dll/ipeadata?SessionID=849087099&Tick=1243279765649&VAR_FUNCAO=Ser_Temas%28127%29&Mod=M.

20. Investimento em Infra-estrutura no
Brasil
Cláudio R. Frischtak ,O INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA NO BRASIL: HISTÓRICO RECENTE E PERSPECTIVAS, pesquisa e planejamento econômico, ppe ,v., 38 , n. 2, ago. 2008

21. Investimentos Originais
Previstos: 2007-2010
R$ 142.1 bilhões
TOTAL previsto:
R$ 646 bilhões
21
Fonte: http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2007/r220107-PAC.pdf

22. Avaliação do Governo sobre o
andamento do PAC
Infra-Estrutura Logística Infra-Estrutura Energética
Infra-Estrutura Social e Urbana
22
Fonte: http://www.estadao.com.br/especiais/o-balanco-do-pac,4294.htm

23. Avaliação da Fundação Dom Cabral sobre o PAC
23
Fonte: Anuário Exame de Infra-Estrutura 2008. Disponível em: http://portalexame.abril.com.br/static/aberto/complementos/infra_2008/tab_abreobras.html

24. Razão do atraso das obras principais
24
Fonte: Anuário Exame de Infra-Estrutura 2008. Disponível em: http://portalexame.abril.com.br/static/aberto/complementos/infra_2008/tab_abreobras.html

25. Relação entre dotação, empenho e
liquidação
25
Fonte: http://www.estadao.com.br/especiais/o-balanco-do-pac,4294.htm e http://www.brasil.gov.br/pac.

26. Ritmo de crescimento dos valores
pagos e empenhados
+ 76%
+
23%
26
Fonte: http://www.brasil.gov.br/pac/.arquivos/balanco7_parte1.pdf

27. Investimento das Estatais Federais
27
Fonte: DEST. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/Relatorio_2007.pdf. Acesso em 21/05/09.

28. 4. Participação Privada em Infra-
Estrutura

29. Participação Privada em Infra-
Estrutura – muito já foi feito
Megginson, William L & Netten, Jeff M., JEL, vol. 39, no 2 (Jun 2001), pp. 321-389 e Pinheiro, Armando e Oliveira Filho, Luiz, Texto para Discussão/No 230, (Agosto 1991) e
Portal Exame, “Melhores e Maiores” (acesso em 26/08/08)

30. O Setor de Infra-Estrutura – Por quê
participação privada?
• Eficiência do Estado vs. Setor Privado
• Regime das empresas públicas
• Múltiplos objetivos do Governo, dificulta a concentração na maximização do lucro
• Escolha política dos executivos
• Transmissão disso para a gestão
• Subsídios e não sujeição de fato à falência
• Regime contratual público
• Melhoria da situação fiscal
• Liberação do encargo de investir na expansão do acesso e melhoria da qualidade da infra-
estrutura
• Transferência de dívidas
• Eliminação dos subsídios (especialmente os operacionais)
• Desenvolvimento do mercado de serviços e de capitais

31. Objetivos das desestatizações no Brasil
• Primários
• Atração de investimentos privado, especialmente para os setores de
infra-estrutura
• Aumento da capacidade e eficiência da produção
• Redução da dívida pública, usando as receitas da privatização para
tanto
• Secundários
• Concentrar os esforços do setor público em atividades que a sua
presença seja essencial
• Contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais

32. O Setor de Infra-Estrutura e as empresas estatais – o
que se tinha antes
– Empresas estatais em diversos setores
• Especialmente indústrias de infra-estrutura (telecomunicações, energia, petróleo e gás, transportes, água e
saneamento) e base (especialmente siderurgia e petroquímica)
– Processo de expansão das estatais se deu muitas vezes
• Baseado em planejamento setorial e seleção de investimentos feito no nível da Administração Direta ou pela própria
estatal
• Monopólio sobre os seus mercados
• Volumes relevantes de receitas/fundos setoriais vinculados, que proporcionavam uma forma contínua de
financiamento de baixo custo (no caso do Brasil, TMP, FNT, FGTS etc.)
– Como começou a decadência do modelo de intervenção do Estado na economia por meio da criação de empresas
estatais
• Fim da era de prosperidade fácil em meados dos anos 70
• A interferencia dos Governos impediu que fosse feita a redução de quadros, fechamento de plantas, e realocação de
recursos para atividades de maior retorno
• Preocupação com a inflação levou Governos a limitarem a capacidade das empresas estatais de aumentar preços
• Repasses de fundos vinculados foram extintos ou dirigidos para outros fins
– Efeitos
• Dificuldades de financiamento da atividade
• Ajuste da sua atividade pela redução do investimento (e não pelo corte de despesas correntes), o que reduzia o ritmo
da expansão da sua capacidade de produção e inviabilizava a adequada satisfação do crescimento da demanda

33. Objetivos da desestatização no
Brasil - Ambivalência nos anos 90
• Entre a substituição do investimento público e as questões fiscais
– Como a prioridade eram as questões fiscais, promoção do investimento esteve em segundo plano
– Em primeiro plano estava
• Geração de receitas
• A desoneração do Estado dos investimentos
• Transferência de dívidas
– Não foi possível estender desestatização para setores ou segmentos da rede em que era necessário
o pagamento de subsídio público
• Art. 17, da Lei 8.987/95
• Rodovias, ferrovias, água e saneamento, habitação popular
• Implantação de projetos com estrutura econômica das concessões e que não configuram serviço público
33

34. Prioridade fiscal em desestatizações não é incomum
• Trabalho de Ravi Ramamurti (1994)
•Países em desenvolvimento que aderiram a desestatizações tinham déficits
orçamentários maiores que os demais
•Adesão a desestatização é menor nos casos em que o déficit pode ser
financiado no mercado doméstico
•A existência de divida externa aumenta a probabilidade de desestatização
•Quanto maior a dependência do Banco Mundial, maior a probabilidade de
desestatização
• Para os países da África, o mesmo é verdadeiro em relação ao FMI
Fonte: Why are developing countries privatizing?, Journal of International Business Studies, vol. 23, n. 2.
34

35. Faz sentido envolver participação privada?
Evidencia empírica
• Estudos com análises da performance de empresas privatizadas
operando em mercados competitivos reportam:
- Aumento da produtividade do trabalho
- Aumento do output
- Melhora da qualidade do serviço e
- Aumento dos Investimentos
Mudanças na performance para a amostra* de empresas privatizadas
Variável Média Antes Média Depois
Lucratividade
Lucro Operacional/Vendas -0.1546 0.0865
Lucro Líquido/Vendas -0.3632 0.0364
Eficiência Operacional
Custo por unidade 0.9166 0.7017
Lucro Operacional/Funcionário 1.6709 54.175
Ativos e Investimentos
Investimentos/Vendas 0.0299 0.0449
Investimentos/Funcionários 3.1655 10.3074
Output
Log(Vendas) 10.4746 11.0174
Preços
Índice de Preços Reais 100 102.87
Impostos Líquidos
Impostos Líquidos/Vendas -0.0462 0.0839
(*) Amostra contem dados de 218 privatizações (não financeiras)
que ocorreram no México entre 1983 e 1991.
Fonte: La Porta,Rafael. The Benefits of Privatization: Evidence from Mexico, 1997 e PPIAF, Note no. 36, Maio de 2008

36. Por outro lado…
• A pesquisa empírica é ainda pouco volumosa e bastante lacunosa:
• Dificuldades de quantificar os efeitos fiscais e distributivos da privatização
• Falta de dados sobre as empresas, especialmente que permitam comparar o período pré com o período pós privatização
• Além disso, países onde se fez a privatização foram países que geralmente foram submetidos a mudanças profundas
durante os anos 80 e 90
• Confusão entre consequencias do saneamento pré-privatização com a própria privatização
Fonte: La Porta,Rafael. The Benefits of Privatization: Evidence from Mexico, 1997 e PPIAF, Note no. 36, Maio de 2008

37. 5. O que se fez em termos de
participação privada em infra-estrutura
no passado?

38. O que se fez – Mundo (mais detalhes)
• Entre os anos de 1990 e 2007 mais de U$ 1 trilhão foi
gerado com desestatizações (receitas e investimentos) nos
países em desenvolvimento
•A América Latina e Caribe foi a região que mais gerou
receitas/investimentos por decorrência de desestatizações (na
ordem de U$ 450 bilhões)
• Estima-se que isso era ¼ a 1/3 do volume anual de
investimento necessário
•Na década de 90, o Brasil foi o país em desenvolvimento que
mais gerou investimentos/receitas com desestatizações
Mundo 1990-2007 América Latina e Brasil 1990-2007
Receitas + Investimentos Receitas + Investimentos
(Milhões/US$) (Milhões/US$)
500,000.00 80000
450,000.00 70000
400,000.00
350,000.00 60000
300,000.00 50000
250,000.00 América Latina (restante)
200,000.00 40000
150,000.00 Brasil
100,000.00 30000
50,000.00 20000
-
Leste Europa e América Oriente Sudeste África 10000
Asiático e Ásia Central Latina e Médio e Asiático Subsariana 0
Pacífico Caribe Norte da
90
92
94
96
98
00
02
04
06
África
19
19
19
19
19
20
20
20
20
Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso em: 15/08/2008 e Fundo Monetário internacional (FMI), World
Economic Outlook Database: Nominal GDP list of countries. Abril de 2008. Dados para o ano de 2007.

39. O que se fez - Brasil
• Entre 1996 e 2001, o Governo reduziu intensamente sua participação em alguns setores de infra-estrutura
• Telecom e Ferrovias são atualmente praticamente controlados pelo setor privado
• Nos maiores portos, os terminais operados por entes privados já movimentam mais de 50% das cargas
• Mais de 2/3 da distribuição e mais de 1/5 da geração de energia são realizados por empresas privadas
• No setor de rodovias, algumas das principais rodovias estão sob operação privada (ainda menos de 10% da malha
pavimentada)
• No setor de águas saneamento, controle privado ainda é marginal
Brasil (Receitas + Investimentos) Brasil 1990-2007
(Milhões/US$)
35000 74.9
24896.014
0%
30000 46377.49 14%
Brownfield (Concession) 26%
Brownfield (concessions)
25000
Divestiture
20000 Divestitures
15000 Greenfield Projects
Greenfield Projects
10000 Management and Lease
Management and Lease
Contract
5000 Contracts
110521.46
0 60%
94
95
96
97
98
99
00
01
02
03
04
05
06
07
19
19
19
19
19
19
20
20
20
20
20
20
20
20
Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso em: 15/08/2008

40. O que se fez - Mundo
• Do ponto de vista setorial, o caso de maiorsucesso nas desestatizações no mundo ocorreu no setor
de telecomunicações, que é explicado entre outros por
• crescimento muito rápido da oferta de novos produtos
•Enorme potencial de crescimento do seu mercado
• Evolução técnica rápida e contínua
•Em muitos casos, o fato de ser desnecessária a coordenação entre diversos entes
governamentais para realizar a privatização e criar a infra-estrutura regulatória necessária ao
incentivo à competição
Receitas Governamentais no Mundo 1990-2007 (Milhões/US$) Investimentos no Mundo 1990-2007 (Milhões/US$)
160000 450000
140000 400000
120000 350000
300000
100000
250000
80000
200000
60000
150000
40000
100000
20000
50000
0 0
Energia Telecomunicações Transporte Água e Saneamento Energia Telecomunicações Transporte Água e Saneamento
Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso em: 15/08/2008

41. O que se fez - Brasil
• No caso do Brasil, o sucesso do setor de telecom teve ainda outras causas:
•Criação adequada da estrutura institucional antes da desestatização
•Aumentos substanciais da tarifa para por fim a subsídios
• Incentivo adequado à competição com regras pré-definidas
Brasil: Receitas Governamentais 1990-2007 Brasil: Investimentos 1990-2007
18951.15 2115.064
4510.3 1593.3 32720.83
16% 2%
7% 2% 28%
29884.72 Energia
Energia
46% Telecomunicações
Telecomunicações
Transporte
Transporte
Água e Saneamento
29404.9 Água e Saneamento
45% 62689.6
54%

42. Biografia resumida dos
professores
• Mauricio Portugal Ribeiro - Head of Infrastructure Advisory for Brazil at IFC – International
Finance Corporation, mestre em direito (LL.M.) pela Harvard Law School, e professor da
Graduação da Direito-Rio, Faculdade de Direito da FGV – Fundação Getúlio Vargas, Professor
de Cursos de Pós Gradução do GV Law, na Faculdade de Direito da FGV-São Paulo, Professor
da SBDP – Sociedade Brasileira de Direito Público. Foi Chefe (“Director”) para os Setores de
Infra-Estrutura e Setor Público, no Citibank Brasil (2007-2008), Conselheiro de Administração
da CHESF (2005-2007), da CEG (2005-2007), e da ACESITA (2006-2007), Chefe da Unidade de
PPP do Governo Federal (2005-2007), e Consultor do Banco Interamericano de
Desenvolvimento/Ministério do Planejamento para elaboração da minuta de Lei de PPP, que
se tornou a Lei 11.079/04 (2004). Foi um dos redatores da parte da Lei 11.096/06, que
reformou a Lei n. 8.987/95 (a Lei Geral de Concessões). A sua principal publicação é o livro
Comentáros à Lei de PPP – fundamentos econômico-jurídicos, Malheiros Editores, São Paulo,
2007, 477pp, em co-autoria com Lucas Navarro Prado. Participou como palestrante de diversas
conferências, seminários, cursos sobre participação privada em infra-estrutura, e como
consultor no desenvolvimento de diversos projetos, vários deles inovadores, para participação
privada em setores de infra-estrutura.
• Paulo de Meira Lins - Paulo de Meira Lins - Assessor da Presidência do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES atuante na estruturação e financiamento de
projetos de infraestrutura com participação privada. Graduado em Direito pela Universidade
de São Paulo - USP, Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV-SP. É Professor
da Graduação da Direito-Rio, Faculdade de Direito da FGV – Fundação Getúlio Vargas.

43. Direitos autorais e créditos
relativos às fotos
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© by Lynne Kirton and licensed
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Alike 2.0 Generic License.
© by Richard Chambers, AAA Yangtze
Sampler Tour, May 2004, This file is © by Dario Alpern, and licensed
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