1. Estado do Paraná
23ª Reunião Ordinária – 25 de julho de 2011 (às 20:00 horas)
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 014/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece normas gerais sobre
o transporte remunerado de pessoas em veículos automóveis no Município de Paranavaí (Táxi e
Veículos de Aluguel) e dá outras providências. Em primeira discussão, com mensagem aditiva.
PROJETO DE LEI Nº 084/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que cria cargos efetivos. Altera os
itens 5 e 11 da Lei Municipal nº 2.965/2007 – Estrutura Administrativa. Extingue cargos
comissionados. Amplia vagas de cargos efetivos. Dispõe sobre remuneração dos Assessores
Administrativos e Contadores. Altera referência do cargo de auxiliar de saúde. Em primeira
discussão.
PROJETO DE LEI Nº 092/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe
sobre a criação de cadastro e receituário para estabelecimentos que operam a compra e venda de
materiais de cobre ou bronze usados e dá outras providências. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 093/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o art.
61 da Lei Municipal nº 2.391/2003. Em primeira discussão.
MOÇÕES DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 031/2011, do Edil Mohamad Hassan Smaili, que dispõe sobre aplauso ao
jornalista, radialista e poeta Nêodo Noronha Dias, pelas obras literárias escritas e pelo desempenho e
destaque nas áreas de comunicação e jornalismo na cidade de Paranavaí. Em discussão única.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 239/2011, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua dos Pardais, localizada
no Jardim Eucalipto, no Distrito de Sumaré. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 240/2011, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a implantação de academia comunitária livre na Praça Panorama, no Jardim
Panorama. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 241/2011, dos Edis Antonio Carlos Utrila Garcia e Roberto Cauneto Picoreli, que
indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de recapeamento asfáltico
na Rua Tókio, do Jardim São Vicente. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 242/2011, da Vereadora Eralda Daminelli Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que inclua exigência de comprovação de experiência quando da realização
de concurso público para cargos públicos de motorista e operador de máquinas pesadas. Em
discussão única.
2. INDICAÇÃO Nº 243/2011, da Vereadora Eralda Daminelli Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a readequação da Estrada Volpato (Água Geanina). Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 244/2011, da Vereadora Eralda Daminelli Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a necessidade da execução de serviços de reformas no parque infantil da Escola
Municipal Clemente Niehues, localizada no Distrito de Mandiocaba. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 245/2011, do Vereador José Galvão, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a necessidade do recapeamento asfáltico da Rua Guerino Pomin, entre a Rua Sebastião
Bem Bem de Oliveira e a Avenida Tancredo Neves. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 246/2011, do Edil Milton Hipólito dos Santos Filho, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que realize serviços com a máquina motoniveladora e promova a colocação
de cascalho nas Ruas Gralha Azul, Canário e Sabiá, do Jardim Eucalipto no Sumaré. Em discussão
única.
INDICAÇÃO Nº 247/2011, do Vereador Milton Hipólito dos Santos Filho, que indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, a instalação de um telefone público do tipo orelhão, nas proximidades do
Instituto Federal do Paraná (IFPR), no Jardim Oasis. Em discussão única.