1. Inclusão Social/Digital
Formação Continuada Navegantes
Prof Marco Antonio Pinheiro

2. Inclusão Social/Digital

3.  A Revolução da Tecnologia da Informação
 Tão importante quanto a revolução
industrial
 Toda nova tecnologia transforma as
práticas sociais
 A informação é a matéria prima desta
revolução
Sociedade em Rede (Manuel Castells)

4.  Processo de Transformação
Sociedade em Rede
Tecnológico

5. Sociedade em Rede
Econômico

6. Sociedade em Rede
Social

7. Sociedade em Rede
Cultural

8. Marco Civil
 Pilares
 Neutralidade
 Privacidade
 Liberdade

9. Marco Civil
 Neutralidade

10. Marco Civil
 Liberdade de Expressão

11. Marco Civil
 Privacidade

12. Direitos Autorais
 No Brasil a regulamentação sobre Direitos
Autorais é feita pela Lei 9610/1998.
 www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm
 Direito Moral
 Direito Patrimonial

13. Direitos Autorais
 O que é permitido fazer com uma obra sobre a
qual você não tenha direito moral e nem
patrimonial como autor?
 Citações em outras obras desde que referenciadas.

14. Direitos Autorais
 Art. 46. (Lei 9610/98) Não constitui ofensa
aos direitos autorais: [...]
 II - a reprodução, em um só exemplar de
pequenos trechos, para uso privado do copista,
desde que feita por este, sem intuito de lucro;

15. Direitos Autorais
 Que obras podemos usar
 Obras de domínio público (com mais de 70 anos
de seu registro).
 Obras cuja utilização lhe foi autorizada.
 Obras sob licença especial.

16. Direito na Internet
 Problemas que mais atingem as pessoas:
 Plágio;
 Pirataria;
 Limites da liberdade de expressão;
 Más amizades virtuais;
 Assédio digital;
 Falta de boas maneiras online;
 Uso de imagens;
 Segurança.
(PINHEIRO; SLEIMAN, 2007).

17.  Crenças da Internet
 Posso usar qualquer material desde que seja para
fins educacionais?
 Posso copiar até 10% de uma obra?
 Posso usar até 3 minutos de um vídeo protegido
por direitos autorais para compor uma material de
minha autoria?
 Posso baixar filmes e apagar 24h depois
Direitos Autorais

18.  Seu conteúdo e conduta:
 Você será o único responsável por seu Conteúdo e
pelas conseqüências de enviá-lo ou publicá-lo
 Você afirma, declara e garante que possui ou tem
as licenças necessárias, direitos, autorizações e
permissões para publicar o Conteúdo que Você
enviar.
Direitos Autorais (Termos YouTube)

19.  Seu conteúdo e conduta:
 Você afirma que não enviará material protegido
por direitos autorais, segredo de negócio ou [...]
por direitos de terceiros, a menos que Você tenha
permissão do legítimo proprietário do material
[...].
 [...] Você mantém todos os direitos [...] sobre seu
Conteúdo. Entretanto, ao enviar o Conteúdo ao
YouTube, Você, pelo presente, cede ao YouTube
licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties
[...].
Direitos Autorais (Termos YouTube)

20. Qual o Problema com o Vídeo?

22.  No Brasil é vedado o anonimato
 Nos EUA o anonimato é considerado Direito
 Facebook, Twitter, Google são empresas
Americanas
 Sujeitas as leis americanas
 E não respondem as leis Brasileiras
 Salvo os casos em que a Empresa possui
escritório no Brasil
Redes Sociais

23.  Cuidados com o que se
escreve:
 Cuidados com o RT,
estamos concordando
com aquilo que foi
passado
 Curtir e Compartilhar
no Facebook funcionam
da mesma forma
O Direito nas Redes Sociais

24. O Direito nas Redes Sociais
 Comentários em Blogs
 O Dono do Blog é responsável pelos
comentários postados

25.  Remoção de Conteúdo
 Juiz tem plenos poderes para pedir retirada de
conteúdo, quando se aplicar
 Em alguns casos tirar o site dos mecanismos de
busca e restringir o acesso no Brasil
O Direito nas Redes Sociais

26. Caso Daniela Cicarelli

27. Bulling Virtual
 Perfis Oficiais
 Entrar diretamente com uma ação
 Não é possível identificar a pessoa
 Ir atrás dos intermediários e pedir a cooperação
 Nos casos de sites/empresas no Brasil fica mais
fácil e se for o caso entrar com uma ação pedindo
os dados

28.  Provas
 Ata Notarial, pode ser feita até por telefone
 Fé Pública do Cartório
 Em torno de R$ 200,00 por página
Bulling Virtual

29. Ata Notarial

30. Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
Infrações Digitais Mais Frequentes

31. Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
Infrações Digitais Mais Frequentes

32. Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
Infrações Digitais Mais Frequentes

33. Infrações Digitais Mais Frequentes
Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -

34. Tecnologias Assistivas
 Termo utilizado para
identificar todos os
recursos e serviços
que contribuem para
proporcionar ou
ampliar habilidades
funcionais de
pessoas com
deficiência.

35. Tecnologias Assistivas
 Categorias de Recursos Assistivos
 Alta Tecnologia - Sistemas computadorizados,
softwares especiais. Mais complexos e às vezes
multifuncionais.
 Média Tecnologia - Geralmente elétricos, porém
sem um sistema computacional.
 Baixa Tecnologia - Simples, não elétricos. Baixo
custo e menos treinamento para o uso.

36. Categorias de Tecnologia Assistiva
Categorias de Tecnologia Assistiva
11
Adaptações
em veículos
10
Auxílios para surdos ou
com déficit auditivo
9
Auxílios para
cegos ou com
visão subnormal
8
Auxílios
de mobilidade
6
Órteses e
próteses
5
Projetos arquitetônicos para
acessibilidade
4
Sistemas de
controle
de ambiente
3
Recursos de
acessibilidade
ao
computador
2
CAA (CSA)
Comunicação
aumentativa
(suplementar) e
alternativa
1
Auxílios para a
vida diária
Símbolos de Comunicação Pictórica • Picture Communication Symbols (PCS)
© 1981-2009 Mayer-Johnson, LLC. Todos os direitos reservados.
7
Adequação
Postural

37. Recursos

38. Recursos

39. Recursos
 CPqD Alcance

40. Materiais
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