1. 2009
Policiamento Ostensivo
Integrado
Alberto Salles Paraíso Borges
Pedro Nascimento Boaventura
POLICIA MILITAR DA BAHIA
29/4/2009
O que fizemos
Como estamos
Para onde vamos
2. 2
POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
POLICIAMENTO OSTENSIVO INTEGRADO
O que fizemos
Como estamos
Para onde vamos
Alberto Salles Paraíso Borges – Cel R/R PM
Pedro Nascimento Boaventura – Cel PM
3. 3
Título original: POLICIAMENTO OSTENSIVO INTEGRADO
Todos os Direitos reservados. Qualquer parte deste livro poderá ser
utilizada, ou reproduzida sob quaisquer meios existentes, desde que sejam
preservados os nomes dos autores.
PEDRO NASCIMENTO BOAVENTURA – CEL PM
Comandante de Operações Policiais Militares
Borges, Alberto Paraíso Salles e;
Boaventura, Pedro Nascimento. V.2 – 1991
Policiamento Ostensivo Integrado / Alberto Salles Paraíso
Borges e Pedro Nascimento Boaventura, 2009.
1. Segurança Pública – Brasil. 2. Policiamento Integrado –
Brasil. 3. Policiamento Ostensivo – Brasil. 4. Policial Militar
– Brasil. 5. Batalhão de Polícia Militar – Brasil.
Impressão:
Tiragem: xxx exemplares
COLABORADORES
Viviane Santos Castro – Cap PMBA
Claudemar Pimenta Góes – 1º Ten PMBA
4. 4
AGRADECIMENTOS
Em especial aos Oficiais e Praças dos 5º, 6º, 7º, 8º, 12º
e 16º Batalhões de Polícia Militar, Batalhão de Polícia
de Choque, Batalhão de Polícia de Guarda, Esquadrão
de Motociclistas Águia e Esquadrão de Polícia
Montada, cuja colaboração em muito serviu para
enriquecimento das informações aqui contidas, sem as
quais este trabalho estaria incompleto e unilateral.
Colaboraram com este trabalho:
Heliodoro Rosa Neto – Cel PM R/R
Gautier Amorim Neto – Maj PM
José Soares Lima – Cap PM
José Francisco de Oliveira Leite – Cap PM
Carlos Sebastião de O. Eleutério Filho – Cap PM
Jaime Silva Magalhães – Cap PM
Paulo Almeida Guerra – 1º Ten PM
5. 5
SUMÁRIO
SUMÁRIO.................................................................................................................... 5
LISTA DE SIGLAS ...................................................................................................... 8
LISTA DE FIGURAS ................................................................................................... 9
PREFÁCIO.................................................................................................................10
IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO INTEGRADO NA POLÍCIA
MILITAR DA BAHIA .................................................................................................. 13
A Experiência do 7º Batalhão de Polícia Militar ..................................................... 15
O Policial Militar Integrado ..................................................................................... 18
Avaliação ............................................................................................................... 19
As Companhias Integradas.................................................................................... 22
A REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR ....................................................... 25
Características ....................................................................................................... 27
Principais Ladeiras, Avenidas e Ruas;................................................................... 29
Principais Bairros ................................................................................................... 30
Principais Locais de Risco ..................................................................................... 30
Levantamento Estratégico ..................................................................................... 31
O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL .................................................... 33
Estrutura e Organização ........................................................................................ 34
Finalidade e Competência ..................................................................................... 35
Missões.................................................................................................................. 37
Conceito da Operação do Comando de Policiamento da Capital .......................... 40
As variáveis de que se utiliza um BPM são: ....................................................... 41
Os Batalhões de Área ........................................................................................ 41
As Unidades Operacionais Especializadas ........................................................ 42
Escalonamento de Emprego .............................................................................. 43
Identificação das Unidades Operacionais de Área ............................................. 43
O Centro de Operações Policiais Militares - COPOM ........................................ 44
AS UNIDADES OPERACIONAIS DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL
.................................................................................................................................. 52
O 5º Batalhão de Polícia Militar ............................................................................. 53
1. Estrutura e Organização ................................................................................ 54
2. Área Policial-Militar de Responsabilidade ...................................................... 54
3. Limites ............................................................................................................ 55
4. Desdobramento .............................................................................................. 55
5. Características Marcantes da Área Policial-Militar ......................................... 56
6. Levantamento Estratégico - Resumo Numérico ............................................. 57
O 6º Batalhão de Polícia Militar ............................................................................. 58
6. 6
1. Estrutura e Organização ................................................................................ 60
2. Área Policial-Militar de Responsabilidade ...................................................... 60
3. Limites ............................................................................................................ 61
4. Desdobramento .............................................................................................. 61
5. Características Marcantes da Área Policial-Militar ......................................... 63
6. Levantamento Estratégico - Resumo Numérico ............................................. 64
O 7º Batalhão de Polícia Militar ............................................................................. 65
1. Estrutura e Organização ................................................................................ 65
2. Área Policial-Militar de Responsabilidade ...................................................... 66
3. Limites ............................................................................................................ 66
4. Desdobramento .............................................................................................. 67
5. Características Marcantes da Área Policial-Militar ......................................... 68
6. Levantamento Estratégico - Resumo Numérico ............................................. 69
O 8º Batalhão de Polícia Militar ............................................................................. 70
1. Estrutura e Organização ................................................................................ 71
2. Área Policial-Militar de Responsabilidade ...................................................... 71
3 Limites ............................................................................................................. 72
4. Desdobramento .............................................................................................. 72
5. Características Marcantes da Área Policial-Militar ......................................... 73
6. Levantamento Estratégico - Resumo Numérico ............................................. 74
O 12º Batalhão de Polícia Militar ........................................................................... 75
1. Estrutura e Organização ................................................................................ 76
2. Área Policial-Militar de Responsabilidade ...................................................... 76
3. Limites ............................................................................................................ 76
4 Desdobramento ............................................................................................... 77
5. Características Marcantes da Área Policial-Militar ......................................... 78
6. Levantamento Estratégico - Resumo Numérico ............................................. 79
O 16º Batalhão de Polícia Militar ........................................................................... 80
1. Estrutura e Organização ................................................................................ 81
2. Área Policial-Militar de Responsabilidade ...................................................... 81
3. Limites ............................................................................................................ 81
4. Desdobramento .............................................................................................. 82
5. Características Marcantes da Área Policial-Militar ......................................... 83
6. Levantamento Estratégico - Resumo Numérico ............................................. 84
O Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) ........................................................... 85
1. Estrutura e Organização ................................................................................ 86
2. Atuação .......................................................................................................... 86
3. Missões .......................................................................................................... 86
O Batalhão de Polícia de Guardas (BPGd)............................................................ 87
1 Estrutura e Organização ................................................................................. 87
2. Missões .......................................................................................................... 88
O Esquadrão de Motociclistas Águia ..................................................................... 88
1. Estrutura e Organização ................................................................................ 89
2. Missão ............................................................................................................ 89
O Esquadrão de Polícia Montada (Esqd. PMont) .................................................. 90
1. Estrutura e Organização ................................................................................ 90
7. 7
2. Missão ............................................................................................................ 90
A Companhia de Polícia Militar Feminina (Cia PM Fem) ....................................... 91
1. Estrutura e Organização ................................................................................ 91
2 Missão ............................................................................................................. 91
PROPOSTA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO INTEGRADO PARA REGIÃO
METROPOLITANA DE SALVADOR ......................................................................... 92
Proposta ................................................................................................................ 93
Doutrina de Emprego Operacional ........................................................................ 95
Os Objetivos da Doutrina de Emprego Operacional .......................................... 95
Conceitos Relativos à Doutrina de Emprego Operacional ..................................... 98
a) Conceitos Gerais ........................................................................................... 98
b) Conceitos Relativos aos Níveis de Policiamento Ostensivo Integrado. ......... 98
c) Conceitos Relativos à Doutrina de Espaço Físico ........................................ 100
d) Atividades de Sustentação do Policiamento Ostensivo Integrado ............... 102
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 105
8. 8
LISTA DE SIGLAS
BPChq Batalhão de Polícia de Choque
BPM Batalhão de Polícia Militar
BRS Batalhão de Representação Social
CAO Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais
Cap Capitão
CE Ceará
Cel PM Coronel Policial Militar
Cia PM Companhia Policial Militar
Cia POI Companhia de Policiamento Ostensivo Integrado
Cia PTRAN Companhia de Policiamento de Trânsito
Cmt Geral Comandante Geral
CONDER Companhia de Desenvolvimento Regional
COPOM Centro de Operações Policiais Militares
CPC Comando de Políciamento da Capital
CRP Companhia de Rádio Patrulhamento
DETRAN Departamento de Trânsito do Estado da Bahia
GP Grupamento de Polícia
GPPM Grupamento de Policia Militar
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PM Policial Militar
PMBA Polícia Militar da Bahia
PO Policiamento Ostensivo
PODG Policiamento de Guarda
POE Policiamento Ostensivo Especial
POG Policiamento Ostensivo Geral
POI Policiamento Ostensivo Integrado
POTRAN Policiamento Ostensivo de Trânsito
QO-4 Quadro Organizacional da Polícia Militar - 4
RMS Região Metropolitana de Salvador
TCC Trabalho de Conclusão de Curso
TRE Tribunal Regional Eleitoral
UOP Unidade Operacional Policial
WG Meridiano de Grenwich
9. LISTA DE FIGURAS 9
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Reunião com a comunidade ..................................................................... 15
Figura 2 - Parada Geral no 7º BPM, em razão da visita do Cel PM João Araújo dos
Santos, Comandante Geral da PMBA. ...................................................................... 18
Figura 3 - Esta imagem se posicionava na entrada do 7º BPM, onde mostrava a
representação da Polícia Militar na época do Brasil-colônia e a Polícia Militar nos
tempos atuais. ........................................................................................................... 18
Figura 4 - Confraternização com a comunidade........................................................ 21
Figura 5 - A PM próxima da comunidade .................................................................. 23
Figura 6 - Forte do Barbalho ..................................................................................... 28
Figura 7 – Oficinas com as esposas dos Policiais Militares ...................................... 93
Figura 8 - SD PM Pelé .............................................................................................. 95
Figura 9 - Aniversário do 7º BPM .............................................................................. 96
10. LISTA DE FIGURAS 10
PREFÁCIO
Honra-me, sobremaneira estar travando uma conversa sobre
questões atinente a problemática da segurança pública, tema, em geral,
dimensionado às vezes sobre formas emotivas e sensacionalistas por
parte dos incautos, para não dizer despreparados de um prévio
conhecimento da multidimensionalidade - social, político, cultural,
econômico e financeiro - do exercício do controle e diminuição da
violência e criminalidade nas sociedades contemporâneas. Desta forma,
constitui-se num empreendimento de demanda social a partir do
conceito de mediação, intermediação dos conflitos existentes, impondo
novos modelos de gestão – tecnológica, competência, resultado e
participação – e dinamizando o processo de tomada das decisões
governamentais, posto que, interfere, inclusive, no seu funcionamento –
garantia dos direitos e garantias individuais e coletivas.
Esta edição do livro sobre o ―POLICIAMENTO OSTENSIVO
INTEGRADO‖ busca resgatar a história da implantação do plano de
emprego operativo na cidade de Salvador e circunvizinhança nos anos
de 1974-76. Assim, por decisão do Cel PM Durval de Mattos Santos,
Cmt Geral da PMBA, tendo como chefe da PM—3 (planejamento e
operações), Cel PM João Damasceno Mansur de Carvalho, tal demanda
visava restabelecer uma doutrina – espaço, organização e homem - no
exercício de policiamento ostensivo para enfrentar os desafios do
aumento da criminalidade e violência com o intuito de atender o público
da Região Metropolitana (RMS).
Tal desiderato, à época tinha como finalidade precípua ―a
execução integrada de todos os tipos de policiamento ostensivo, pela
11. LISTA DE FIGURAS 11
UOp, ao nível do Batalhão ou de Compainha, em sua área de jurisdição‖
(BORGES e BOAVENTURA, 1991, p.6). A transformação do emprego
operacional ficou consolidada com a Lei nº 3.406 de 25/09/1975 onde
argüia:
Os Batalhões de Policia Militar (BPM) e Compainhas
de Polícia (Cia PM) deverão, em princípio, integrar as
missões de policiamento ostensivo normal, de trânsito,
de guardas, de radiopatrulhamento, de choque, ou de
outros tipos de acordo com as necessidades das
áreas por elas jurisdicionadas (idem, 1991, p. 7)
Importante salientar que a efetividade desta atuação encontra
respaldo no ano de 1976, com o policiamento comunitário na cidade de
Salvador nos anos de 1983-85, realizado no 7º BPM (Barbalho), tendo
como missão restabelecer e reconhecer a iniciativa pioneira de uma
equipe gerida pelo Ten Cel PM Alberto Paraíso.
Por dever de justiça, os protagonistas dessa matriz de emprego
operacional, conseguiram alcançar uma vanguarda em políticas públicas
de segurança, vez que o aprofundamento e as diretrizes estratégicas,
táticas e técnicas do controle e prevenção da criminalidade e violência,
desenvolvem-se apartir de demandas ambientais e das oportunidades e
potencialidades existentes. Tendo essa visão, o então Ten Cel PM
Alberto Sales Paraíso Borges e o Cap PM Pedro Nascimento
Boaventura, conseguiram inovar com responsabilidade e compromisso,
alavacando o policiamento profissional, mediado por capacidades
organizacionais, espaço geográfico e valorização humana.
O objetivo do trabalho abrange o pensamento sistêmico, que é
cumprido num itinerário estratégico: concepção estratégica,
programação, execução e controle. Assim, os autores investigaram a
12. LISTA DE FIGURAS 12
realidade sócio-econômica, implicações geográficas, densidade
populacional, como também, os fundamentos institucionais imbricados
no trinômio - espaço, organização e homem. Tais pressupostos
consideram inclusive, incertezas, mudanças e reestruturações
organizacionais, funcionando ao mesmo tempo com a categorização da
responsabilidade territorial, níveis hierárquicos e o fiel cumprimento da
missão de policiamento ostensivo.
Eis que, o sentimento do dever cumprido no ressurgimento da
Instituição Policial com novo modelo de policiamento de proximidade –
comunitário - já àquela época demonstrava a visão de futuro. Sou a
testemunha viva que, quando o projeto de Polícia Cidadã foi
apresentado pelo Cel PM Boaventura no ―Iº SIMPÓSIO
INTERNACIONAL DE SEGURIDAD CIUDADANA‖, realizado na cidade
de Bogotá – Colômbia - em 2001, abrangendo todos os países da
América do Sul com as participações especiais da França, EUA e
Canadá, cujo documento foi traduzido para o espanhol e distribuído em
DVD, tendo como embrião o POI. Na oportunidade os aplausos foram
estanques e, o apanágio e reconhecimento nacional e internacional
ficaram evidenciados.
Francisco Edson de Araújo – Ten Cel PM R/R
13. IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO INTEGRADO NA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA 13
CAPÍTULO 1
IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO
INTEGRADO NA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
14. IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO INTEGRADO NA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA 14
E
m 1974, no Comando do Cel PM DURVAL DE MATTOS SANTOS, com a
aprovação do Plano de Policiamento Ostensivo Integrado da Região
Metropolitana de Salvador, ficou estabelecido que a doutrina de emprego
operacional na Polícia Militar da Bahia é o Sistema Integrado.
Neste Plano, que teve como criador o Cel PM JOÃO DAMASCENO MANSUR
DE CARVALHO, então chefe da PM/3, ficou definido que o policiamento ostensivo
integrado é a execução integrada de todos os tipos de policiamento ostensivo, pela
UOp, ao nível de Batalhão ou de Companhia, em sua área de jurisdição.
Desta forma dos quatro Batalhões existentes em Salvador: dois de
policiamento ostensivo geral, um de policiamento ostensivo de trânsito e o quarto de
representação e segurança, são transformados em batalhões de policiamento
ostensivo integrado, sendo-lhes destinado um espaço, teoricamente, uma quarta
parte da cidade, com área de sua integral responsabilidade. Acreditava o Comando
Geral que, com a adoção do novo sistema não só enfrentaria melhor os desafios de
segurança pública que a realidade impunha, naquele momento, como tornaria mais
racional, econômico e eficiente o emprego da Polícia Militar no cumprimento das
missões legais na RMS e apresentava como vantagens:
1. Eliminar a dispersão operacional pela coordenação e integração das
atividades;
2. Permitir unidade de comando e planejamento;
3. Facilitar o controle e a fiscalização;
4. A Polícia Militar se apresenta e atua como uma só Corporação;
5. Quebrar a monotonia pela variação de tarefas;
6. Compatibilizar o espaço físico de responsabilidade com os meios das
unidades Operacionais;
7. Eliminar os momentos ociosos e de expectativa dos turnos de serviços;
8. Tornar a unidade mais eficiente e com melhor rendimento operacional.
O Policiamento Ostensivo Integrado - POI - ficou consolidado com a Lei nº
3.406, de 26 de setembro de 1975, Lei de Organização Básica, onde em seu artigo
37 diz:
15. IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO INTEGRADO NA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA 15
"Os Batalhões de Polícia Militar (BPM) e Companhias de Polícia (Cia PM)
deverão, em princípio, integrar as missões de policiamento ostensivo
normal, de trânsito, de guardas, de radiopatrulhamento, de choque, ou de
outros tipos de acordo com as necessidades das áreas por elas
jurisdicionadas.‖ (xxxxxxxx autor e ano)
Esta transformação se consolidou no ano seguinte, de 1976, com quatro
Batalhões da Capital (5º, 6º, 7º e 8º) se ajustando à nova dinâmica e às novas
missões, criando-se um grande comando intermediário, o Comando de Policiamento
da Capital, com o objetivo de coordenar, controlar e fiscalizar as atividades
operacionais na RMS. Ainda no ano de 1975, a Companhia de Rádio Patrulha (CRP)
se transforma em Companhia de Polícia de Choque, e suas viaturas são distribuídas
pelos quatros Batalhões. Em 1983 a Cia se transforma no Batalhão de Choque.
Outras unidades operacionais vão sendo criadas para atender as exigências
do serviço: como os 12º e 16º Batalhões (Camaçari, Orla Marítima), o Batalhão de
Guardas (bairro de Mata Escura), os Esquadrões de Polícia Montada (Itapuã) e de
Motociclistas (Alto de Ondina) e mais recentemente a Companhia de Polícia Militar
Feminina (Vila Policial Militar do Bonfim).
A Experiência do 7º Batalhão de Polícia Militar
Figura 1 - Reunião com a comunidade
Decorridos doze anos da
implantação do sistema de
Policiamento Ostensivo Integrado
(POI), isto é, até 1985, a integração
não passou do nível de Batalhão,
isto porque as Companhias
continuaram especializadas, como
se pode confirmar na estrutura
dada no último Quadro de
Organização da PMBA - QO-4,
Cel Paraíso, em reunião com a comunidade
aprovado pelo decreto nº 31.451 de da área do 7º BPM. Isto seria a semente da
implantação do Policiamento Integrado, antecedendo
27 de dezembro de 1984, quando o Policiamento Comunitário
16. IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO INTEGRADO NA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA 16
vigorou a partir de janeiro de 1985, em que cada Batalhão da Capital dispunha da
seguinte distribuição de emprego operativo:
03 (três) Companhia de policiamento ostensivo;
01 (uma) Companhia de Rádio-patrulha;
01 (uma) Companhia de policiamento de trânsito (CiaPTRAN);
01 (uma) Companhia Especial, como tropa de reação à eventos críticos
(Choque).
Devido ao aumento da criminalidade e sensível às mudanças, preocupado em
elevar o grau de operacionalidade e aumentar o nível de profissionalização da
Polícia Militar, o então Comandante Geral, Cel PM JOÃO ARAÚJO DOS SANTOS,
incumbiu ao 7º BPM, sediado no Forte do Barbalho, a missão de, em caráter
experimental, executar o POI a partir de um pelotão, com a seguinte proposta:
Considerar o Pelotão como unidade básica, tática e operacionalmente ideal
para a execução da atividade-fim, atuando num espaço físico definido, sob
um só comando, em mais de um tipo de policiamento ostensivo, numa ação
integrada;
Nesta proposta o Policial-Militar também é integrado, ou seja, no seu posto de
serviço, faz dois ou mais tipos de PO
O efetivo componente de uma guarnição de viatura, Posto Policial-Militar,
Trailer, a dupla ou até mesmo o homem isolado executará todos e quaisquer
tipos de PO necessários para sanar uma ocorrência policial;
Desse modo, o pelotão atuaria como se fosse toda a PM em miniatura, tendo
a responsabilidade de cumprir as missões relativas à Corporação no seu setor de
atuação. Para atuar nesta proposta, o primeiro passo foi transformar as Companhias
especializadas em Companhias de Policiamento Ostensivo Integrado - CIA POI.
Mediante um estudo de situação a área do Batalhão foi dividida em cinco subáreas,
e cada uma delas entregue à responsabilidade de uma CIA POI.
17. IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO INTEGRADO NA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA 17
A implantação deu-se observando os seguintes procedimentos:
1. Conscientização dos Oficiais;
2. Conscientização dos Subtenentes e Sargentos;
3. Conscientização dos Cabos e Soldados;
4. Divisão e definição dos limites das subáreas;
5. Escolha dos Comandantes das Cias. (O perfil do Comandante em
relação às característica da subárea foi de vital importância);
6. Seleção dos Oficiais subalternos escolhidos em reunião com os
Comandantes de Cias;
7. Conferência dos limites de cada subárea pelos Comandantes de Cia e
seus Oficiais;
8. Levantamento dos pontos críticos, sensíveis e notáveis, levantamento
estratégico da subárea;
9. Seleção dos Subtenentes, Sargentos, Cabos e motoristas, utilizando os
mesmos critérios para uma peleja de futebol, um de cada vez;
10. Divisão do efetivo de Soldados obedecendo aos critérios:
- pelos postos de serviços;
- pelos endereços residenciais;
- pela preferência deles (dos Soldados).
11. Distribuição dos meios, viaturas, módulos PM e postos;
12. Instrução de manutenção obedecendo à nova sistemática;
13. Adoção de cartão-programa para o PO motorizado e a pé;
14. Adoção de um micro levantamento estratégico de tudo que há em torno
de módulo ou posto PM num raio de 500 a 1.000 metros;
15. Elaboração de um manual de procedimento padrão;
16. Estudo minucioso de cada subárea para melhor identificar os
fenômenos físicos, sociais e culturais;
17. Criação e construção de módulos-master, e;
18. Avaliação mensal da nova sistemática com a participação de Oficiais e
Praças.
O trabalho foi iniciado pelas Companhias que assumiram plenamente a nova
tarefa com a natural e crônica falta de efetivo e poucos recursos materiais. Mesmo
18. IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO INTEGRADO NA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA 18
assim, o entusiasmo e
competência dos Capitães
Comandantes consolidaram o
sistema.
Consolidadas as
Companhias, com o
conhecimento de suas
respectivas subáreas, o sistema
foi avançando e o mesmo
Figura 2 - Parada Geral no 7º BPM, em razão
procedimento foi empregado para da visita do Cel PM João Araújo dos Santos,
Comandante Geral da PMBA.
os Pelotões, entretanto o grande
obstáculo para que se possa atingir
plenamente o objetivo (falta o complemento do processo).
Entretanto o grande obstáculo para que se possa atingir plenamente o
objetivo de uma Polícia Militar mais próxima de sua comunidade está sendo a falta
de meios, principalmente viaturas e efetivo para cobrir os setores. A compensação
fica por conta da oficialidade e das praças que, se sentindo valorizados, respondem
com mais entusiasmo e interesse ao desempenho de suas tarefas.
O Policial Militar Integrado
O outro marco importante nesta
proposta é o desejo de ver o Policial-
Militar executando ―todos e quaisquer
tipo de PO necessários para sanar uma
ocorrência policial‖, numa integração
Figura 3 - Esta imagem se posicionava na
entrada do 7º BPM, onde mostrava a
representação da Polícia Militar na época
do Brasil-colônia e a Polícia Militar nos
tempos atuais.
19. IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO INTEGRADO NA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA 19
absoluta dos prepostos da PM. O importante da prestação de serviço é o
atendimento imediato e eficiente.
Na verdade o que se tentou buscar na experiência do 7º Batalhão foi, a
integração absoluta, entendendo essa como a mais moderna e eficaz forma de
realizar o policiamento, sobretudo quando os efetivos são limitados
quantitativamente e as áreas a serem guarnecidas são densamente povoadas.
Aliás, essa abordagem coincide com o pensamento do então TEN CEL PM
EDMUNDO GUEDES que em seu trabalho ―Estudos sobre a otimização da
operacionalidade do BPM integrado‖, submetido à apreciação do Comando Geral,
afirmava que ―a integração absoluta é o ideal. É aquela em que o homem isolado ou
em uma dupla, faz, no seu posto de serviço, dois ou mais tipos de PO‖. O mesmo
oficial declarava ainda que nós tenhamos conseguido, talvez não intencionalmente,
algo próximo à integração absoluta, referimo-nos ao emprego do chamado ―TÁTICO
MÓVEL‖ e mais adiante conclamava a PMBA dizendo que esta ―precisava avançar
em sua doutrina operacional‖.
No entender do comando geral à aquela época, o avançar ma doutrina do
emprego operacional era justamente o executado pelo 7º BPM, experimentalmente,
à nível de pelotão, e não se pode negar que a implantação do POI na Polícia Militar
da Bahia constituiu-se uma verdadeira revolução na execução do serviço e
converteu-se na esperança de torná-la mais moderna, dinâmica e eficiente,
sobretudo quando a falta de efetivo e material se agrava dia a dia.
Avaliação
Na verdade, em pouco mais de três anos, a viabilidade do POI se fez sentir
face à identificação dos seguintes aspectos positivos:
1. O comandante de Batalhão passou a ter um maior domínio da área e
um maior contato com a comunidade;
20. IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO INTEGRADO NA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA 20
2. O comandante de compahia foi valorizado atribuindo-se-lhe a
responsabilidade de uma subárea, espaço físico definido onde sua
atuação é similar à do Comandante de Batalhão;
3. O Comandante de Pelotão passou a dominar totalmente o setor de
responsabilidade, quebrando a monotonia de outrora quando era
apenas um mero SUBALTERNO DE COMPANHIA;
4. A escassez de efetivo se fez sentir com menor intensidade face à
versatilidade que aflorou do nosso Policial-Militar;
5. A racionalização e maior controle dos meios disponíveis na unidade
logo foi sentida;
6. O contato face a face do Comandante de Pelotão com o Policial-Militar
em muito facilitou o entendimento mútuo, e o reflexo deste
acontecimento foi notado na elevação de seu rendimento operacional;
7. Locais onde a presença do Policial-Militar nunca foi sentida passaram a
desfrutar da garantia por ela proporcionada;
8. Aumento considerável de recebimento de ofícios da comunidade
agradecendo os relevantes serviços prestados à área de segurança
pela Corporação;
9. O reconhecimento das entidades de classe do esforço de integração da
Polícia Militar;
10. A conquista de simpatia dos blocos carnavalescos da cidade, com
variação, cada um deles, de 500 a 2000 associados;
11. O respeito e admiração demonstrados pelos diretores de colégios e
escolas, professores, funcionários e alunos como conseqüência da
prestação de um bom serviço por parte da instituição;
12. O fortalecimento da amizade e o apreço dos moradores vizinhos à sede
da unidade quando nos quartéis encontravam mais uma opção de lazer
face à franquia das quadras de esportes para diversas atividades
desportivas;
13. O investimento que vem sendo feito nos jovens e adolescentes
trazendo-os para os quartéis. O retorno desses investimentos,
naturalmente, em um futuro não muito distante será colhido, pois,
certamente todos terão ótimas recordações da Policia Militar;
21. IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO INTEGRADO NA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA 21
14. As queixas que antes eram feitas nos órgãos de imprensa, agora, são
feitas diretamente aos Comandantes do Batalhão, Companhias e
Pelotão;
15. As pessoas passaram a procurar o Batalhão até mesmo para resolver
problemas particulares buscando conselhos e orientações sobre
diversos assuntos;
16. Antes do POI, o número de Oficiais e Praças na atividade-fim da
Corporação era diminuto e não fazia frente às ocorrências. Hoje
verifica-se um número considerável tanto de Oficiais como de Praças
em atuação no espaço físico com Priorização total para a atividade-fim;
17. O aumento do número de viaturas operacionais foi sentido também.
A experiência do POI, levado a efeito pelo 7º BPM, foi tema de monografias
para dois cursos realizados em Policiais Militares Co-Irmãs, por dois Oficiais da
nossa Corporação, sendo o
primeiro pelo CAP PM EDSON
MARTINS BARBOSA que, em
Figura 4 - Confraternização com a comunidade
1985, participando do Curso de
Assuntos Civis na Academia de
Policia Militar do Barro Branco, da
Policia Militar do Estado de São
Paulo, apresentou, em seu
trabalho denominado ―Projeto
experi-mental‖, uma avaliação
científica sobre a participação Aniversário do 7º BPM, onde o Ten Cel PM Paraíso,
comandante abriu as portas da OPM para a comunidade
daquela unidade Policial-Militar no participar do evento
seio da comunidade a que serve e o
inter-relacionamento entre ambas como fator de redução de criminalidade.
Já o trabalho monográfico intitulado ―Evolução do Policia-mento Ostensivo
Integrado na Polícia Militar da Bahia‖ de autoria do CAP PM PEDRO
NASCIMENTO BOAVENTURA, realizado como TCC do Curso de Aperfeiçoamento
de Oficiais (CAO), realizado na Academia de Polícia Militar General Edgar Facó
(CE), em 1990, busca descrever a experiência exitosa e pioneira executada pelo 7º
22. IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO INTEGRADO NA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA 22
BPM, valorizando em primeiro plano, a idéia de se levar a integração policial militar
até o profissional que operacionaliza as tarefas atinentes a missão policial. O
pressuposto desse perfil deixava claro a intenção de possibilitar as ações de
mediação e intermediação de conflitos no exercício do trabalho policial, coadunando
com a necessidade de executar, um ou mais tipos de policiamento.
A oportunização dada ao policial militar no cotidiano melhoraria sua
desenvoltura nas atribuições específicas, via de regra, esse seria um novo conceito
no que há de mais moderno dentro da teoria de Segurança Pública. Tal intento,
revitalizava o entrosamento da Instituição com a comunidade, aqui, considerada
como fator essencial para o êxito no desempenho da atividade de Policial Militar.
Para nossa alegria, ambos os trabalhos foram coroados de êxito. A partir do
trabalho do CAP PM BOAVENTURA ficou constatado o seguinte:
1. Os Oficiais Superiores no Comando ou ex-Comandantes de Unidades
Operacionais demonstraram claramente o seu contentamento com o Policiamento
Ostensivo Integrado, defendendo a Unidade de Comando, a autonomia em uma
área Policial Militar, e atestaram positivamente a versatilidade do nosso PM, além
de defenderem a integração com a comunidade;
2. Os Oficiais intermediários e subalternos estão satisfeitos e consideram o
sistema mais racional. Tem conhecimento do bom conceito que a comunidade
atribui a seus comandados e vêem na integração o caminho para à Polícia Militar se
tornar mais atuante e acreditada;
3. No ciclo das Praças reina o entusiasmo e a esperança de atuação no
subsetor (quarteirão) e;
4. A comunidade sente-se satisfeita com a sua Polícia Militar mostrando
recepção e uma integração maior.
As Companhias Integradas
Reconhecendo como altamente positiva a experiência vivida pelo 7º Batalhão,
o Comandante Geral da Corporação, CEL PM JOSÉ LUIZ VENTURA MESQUITA,
23. IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO INTEGRADO NA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA 23
como primeira etapa, resolveu tornar as Companhias especializadas de todos os
Batalhões da área do CPC, em companhias de POI.
Decorridos quase 2 anos da Figura 5 - A PM próxima da comunidade
implantação da nova sistemática
com as companhias ocupando todos
os espaços de sua subárea os
resultados estão sendo considerados
excelentes, sobretudo pela presença
mais efetiva da Polícia Militar na rua
e ainda mais pelo melhor
relacionamento com a comunidade
que a tem procurado constantemente
para discutir a sua segurança e
solicitar novos e especiais serviços. A
preocupação agora em virtude do
Com a efetivação do POI a comunidade se tornou
êxito alcançado é a descentralização mais próxima da PM e assim possibilitou uma maior
interação, ao ponto da própria PM fechar as ruas
das companhias, colocando-as cada próximas ao Batalhão para que as crianças possam
brincar
uma em sua subárea exceto a
primeira que ficará instalada na sede do Batalhão.
As vantagens da descentralização seriam, segundo o CEL PM EDMUNDO
GUEDES, as seguintes:
1. Os Oficiais e Graduados passariam a acostumar-se ao trabalho no
terreno, verdadeiro papel do policial-militar, do mais graduado ao mais
simples Soldado;
2. Haveria oportunidade do acompanhamento das ações e operações
policiais militares, evitando-se distorções e incidentes graves;
3. Haveria oportunidade de aplicar-se a instrução de manutenção, no
próprio terreno, ainda que precariamente;
4. Haveria maior e mais efetiva presença da Policia Militar nas ruas;
5. Evitar-se-iam lacunas na ocupação do terreno;
24. IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO INTEGRADO NA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA 24
6. O PM sentir-se-ia mais seguro em sua atuação;
7. No caso emergencial, de uma possível ação de defesa interna, com ou
sem enquadramento federal, o desdobramento facilitaria a rápida
ocupação do espaço físico.
Os Pelotões que continuam especializados, com a consolidação das Cias
integradas e descentralizadas, serão também integrados e projetados em seus
respectivos setores. Deve-se lembrar que o objetivo será atingir o grupo PM com o
sargento no Comando de uma fração de tropa, responsabilizando-se por um
Subsetor (quarteirão), seu espaço de ação, o que se espera ocorra na década de
90.
26. A REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR 26
O
espaço territorial do Comando de Policiamento da Capital, que o
circunscreve é a Região Metropolitana de Salvador (RMS), uma faixa
litorânea que envolve a Capital e mais nove municípios, compreendendo
as coordenadas geográficas meridional 38 e 39 WG, paralelo de 12 e 13 sul,
limitando-se ao norte com os municípios de MATA DE SÃO JOÃO e SÃO
SEBASTIÃO DO PASSÉ ao oeste com os de SANTOS AMARO, SALINAS DAS
MARGARIDAS e JAGUARIBE e ao sul e ao Leste com o OCEANO ATLANTICO. Já
dentro de sua área limítrofe encontra-se quase a totalidade da BAÍA DE TODOS OS
SANTOS, o mais importante acidente geográfico da Região.
Os municípios que compõem a RMS são:
MUNICÍPIO ÁREA Km2 POPULAÇÃO ELEITORES
Salvador 311 2.000.387 989.357
Camaçari 783 93.766 57.898
Candeias 247 73.026 40.625
Dias D’Àvila 192 26.395 17.520
Madre de Deus 025 --- 4.535
Lauro de Freitas 060 49.208 36.396
São Francisco do Conde 197 24.745 17.970
Simões Filho 194 58.835 45.327
Soma 2.009 2.326.362 1.209.628
Itaparica 024 13.917 ---
Vera Cruz 192 22.170 ---
Soma 216 36.087 ---
Total 2.225 2.362.449 1.209.628
FONTES: a) Área – CONDER; b) População – IBGE; c) Eleitores - TRE
Por questão estratégica, para fins de execução do policiamento ostensivo, os
municípios de Itaparica e Vera Cruz, outrora pertencentes ao 8º BPM, com sede em
Salvador, unidade subordinada ao Comando de Policiamento da Capital, passaram
a pertencer ao 14º BPM, sediado em Santo Antônio de Jesus, subordinando-se
portanto, ao Comando de Policiamento do Interior.
27. A REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR 27
Com referência a Madre de Deus, criado em 1989, desmembrado de Salvador,
ainda não tem recenseada sua população.
Características
Esta região com 2,009 Km2 e 2,3 milhões de habitantes tem características
próprias que a movem, agitam, fervilham, vibram, que adiante tentaremos identificar
e entender na óptica do interesse da Polícia Militar da Bahia.
A cidade de Salvador fica às margens da bela e vasta Baía de Todos os
Santos, assinalada em duplo aspecto, dividida em cidade alta e cidade baixa. A
cidade baixa é marcada por atividades comerciais, concentração de atividades
portuárias e marítimas e, hoje, por grandes e extensas áreas ocupadas por uma
população de baixíssima renda. A cidade alta, no dizer do viajante JAMES PRIOR
(1819 apud Verger, 1981, p. 19) no século passado fala:
"em cima da escarpa é a região elegante;... belas casas, gente alegre, bem
vestida gozando de um bom ar e de boa saúde; belas igrejas e algumas
ruas decentes".
Outro aspecto que chama a atenção de Salvador é a configuração do terreno
onde ela foi construída. Novamente recorrendo aos viajantes que por aqui
passaram, como Le Gentil de La Barbinais, (1728 apud Verger, 1981,p. 20)
Este vasto espaço que o olho não pode abranger de nenhum ponto,
cortado de pequenos vales e de elevações sem número não permite
construir uma cidade traçada, a régua, com ruas retilíneas rodeando
quadras de casas bem quadradas e todas parecidas, como é de
costume nas outras cidades da América espanhola... a desigualdade
do terreno tira uma parte de seu ornamento e torna as ruas
desagradáveis. Como cada um construiu sua casa de acordo com
sua fantasia, tudo é irregular, de modo que parece que a praça
principal se acha ali por acaso... Para outros, menos enamorados de
simetria e de regularidade, Salvador é ao contrário uma cidade cheia
de charme e encantos com ruas sinuosas que sobem e descem ao
longo das cristas das colinas, ladeadas de um lado e de outro por
casas cuja outra fachada dá às vezes para um barranco. Em certos
locais, a crista se torna planalto e a rua se transforma em um parque
com belas árvores como o Passeio Público, ou em uma praça com
uma igreja e sobrados e algumas ruas adjacentes formando um
bairro".
28. A REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR 28
Com relação a sua gente, vejamos a impressão que ela causou a Fletcher e
Kidder (1866 apud VERGER, 1981, p. 4) "o povo é alegre, social e em minhas
viagens através do Império não encontrei uma sociedade igual a essa da Bahia". O
que é complementado pelo professor Luiz Viana Filho (1981 in VERGER, 1981) ao
dizer:
O céu, o mar, a terra, as árvores, a gente, e que através do tempo e da
história acabaram por formar uma sociedade, talvez sem igual, pois
certamente diferente de tudo quanto se encontra por aí além. As próprias
religiões como que se entenderam. Deuses católicos e deuses africanos
confundiram-se, adotaram nomes comuns e graças a isso puderam conviver
pacificamente, coexistir-nos mesmos lares, e até serem festejados
conjuntamente, como se pertencessem a uma, mesma família
compreensiva, tolerante, e onde a igualdade é mais amada do que a própria
liberdade. Ou não será assim a Bahia?
Todos esses ingredientes tornaram esta cidade realmente diferente, ainda
provinciana, alegre, excessivamente festiva, musical, sinceramente religiosa,
profana, sensual, libertina, pobre,
amiga, solidária. É neste universo
Figura 6 - Forte do Barbalho
que a Polícia Militar vai
desempenhar a sua difícil e árdua
missão de assegurar e proteger a
vida, a liberdade e os direitos de
cada um dos seus cidadãos.
Feita esta abordagem
preliminar, vamos entrar nas
cidades que compõem a
conurbação de Salvador e conhecer
o que elas têm de mais importante
e característico. A beleza do Forte do Barbalho possibilitava as pessoas
da comunidade a visitarem o Forte no final de tarde e
fazer daquele espaço um ótimo passeio.
Um centro histórico e
turístico admirável, tombado pela UNESCO como patrimônio da humanidade, com
suas ruas tortas e insinuantes, cheias de mistérios e magia, com igrejas riquíssimas,
orgulho da cidade; museus com acervo preciosos; respeitáveis templos de
candomblés, extensa orla marítima frequentadíssima durante todas as estações do
ano; uma rede hoteleira muito requisitada e grande quantidade de motéis, bares,
29. A REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR 29
restaurantes, barracas de praias, clubes sociais, entidades carnavalescas, estádios
de futebol e áreas de lazer, um calendário de festas populares interminável, grandes
e numerosas zonas comerciais; na cidade baixa está a maior concentração de
bancos do norte e nordeste do Brasil e mais uma grande quantidade de bancos e
postos bancários dispersos pela cidade, dois campi universitários; um milheiro de
escolas e colégios; visitadíssimos terminais rodoviários, ferroviários e aeroviários;
vários terminais marítimos de pequena e grande cabotagem; terminal do sistema
ferry-boat; grande quantidade de terminais rodoviários urbanos e de garagens de
ônibus coletivos; três grandes pólos industriais: Aratu, Petrobrás e Petroquímico;
estância hidromineral; cidades-dormitórios; concentração do sistema penal com uma
grande e preocupante população carcerária.
Também marca a RMS - Região Metropolitana de Salvador - a situação de
habitação que revela um contraste surpreendente. Tem-se, de um lado, elegantes e
novos bairros dominados pela alta burguesia emergente; bairros nobres e
tradicionais; grandes condomínios fechados; antigos e conhecidos bairros proletários
e de classe média; novos bairros com uma predominante população de baixa renda
vivendo em grandes conjuntos habitacionais. De outro lado, grandes bolsões de
miséria espalhados pelas mais de duzentas favelas que estão em todos os bairros
da cidade, em estado pleno de pobreza, com crescimento demográfico na ordem de
16% ao ano.
O estado em que vivem, onde os grandes problemas são de saúde,
educação, habitação, transporte, justiça e segurança, certamente, é um dos
componentes responsáveis pelo elevado índice de criminalidade que distingue
Salvador como uma das cidades mais violentas do Brasil
Principais Ladeiras, Avenidas e Ruas;
01) Ladeiras: Contorno; da Praça, Montanha, Conceição da Praia, Preguiça, Água
Brusca, Canto da Cruz.
30. A REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR 30
02) Avenidas: Sete de Setembro, Oceânica, Otávio Mangabeira, Antônio Carlos
Magalhães, Luís Viana Filho (Paralela), Suburbana, Frederico Pontes (Jequitaia),
Mário Leal Ferreira (Bonocô), Contorno, Vasco da Gama, Garibaldi, Joana Angélica,
D. João VI, Juracy Magalhães Filho, Barros Reis, Heitor Dias, Conde de Porto
Alegre, Ogunjá, Fernandes da Cunha, Luiz Tarquínio, Tiradentes (Caminho de
Areia), Estados Unidos, França, Bomfim, Centenário, Princesa Isabel e Cardeal da
Silva.
03) Ruas: J J Seabra (Baixa dos Sapateiros), Chile, Djalma Dutra, Portugal, Miguel
Calmom, Conselheiro Dantas, 8 de Dezembro e Lima e Silva (Estrada da
Liberdade).
Principais Bairros
Pernambués, Cabula, Cajazeiras, Pau da Lima, São Crstovão, Mussurunga, Barra,
Graça, Ondina, Federação, Garcia, Centro, Campo Grande, Liberdade, Brotas,
Matatú, Barbalho, Cosme de Farias, Baixa de Quintas, Tororó, Nazaré, Cidade
Nova, Caixa D'Água, Santa Mônica, Comércio, Ribeira, Bomfim, Boa Viagem,
Calçada, Paripe, Plataforma, Pirajá, Valéria, Pituba, Rio Vermelho, Amaralina,
Itapoan, Patamares, Itaigara, Caminho das Árvores, Nordeste de Amaralina etc.
Principais Locais de Risco
Pelourinho, Porto da Barra, Vale das Muriçocas, Calabar, Rocinha da Lapa,
Sobradinho, Alto da Pombas, Largo Dois de Julho, Baixa do Manú, Saramandaia,
Estrada do Rapôso, Barroquinha, Santa Mônica, Baixa do Cacau, Retiro, Alto do
Saldanha, Dique do Tororó, IAPI, Comércio, Massaranduba, Bom Juá, Suburbana,
Marotinho, Boiadeiro, Coutos, Malvinas, Boa Vista de São Caetano, Itaigara, Pituba,
Caminho das Árvores, Nordeste de Amaralina, Aero Clube(antigo), etc.
Em Salvador circulam por dia uma média de 400.000 veículos dos quais 1.800
ônibus e 6.000 Táxis e são considerados os principais locais de risco de trânsito, as
seguintes artérias: Avenida Antônio Carlos Magalhães, Paralela, Suburbana,
Bonocô, Otávio Mangabeira, Vasco da Gama, Barros Reis, Contorno, Garibaldi,
Cardeal da Silva, Acesso Norte, Largo da Brasilgás, etc.
31. A REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR 31
Levantamento Estratégico
No último levantamento efetuado pelos Batalhões de Policiamento Integrado,
constatou-se ser a RMS possuidora de 6.162 pontos entre críticos, sensíveis e
notáveis açambarcando as áreas de Saúde, Educação, Transportes, Segurança
Pública, Instalações Vitais, Comércio, Lazer e diversos.
LEVANTAMENTO ESTRATÉGICO
PONTOS CRÍTICOS, SENSÍVEIS E NOTÁVEIS
REGIÃO METROPOLITANA DO SALVADOR
Maio / 90
ESPECIFICAÇÃO BPM
5º BPM 6º BPM 7º BPM 8º BPM 12º BPM 16º BPM TOTAL
Centro de saúde 09 07 06 09 08 06 55
Clínicas/Ambulatórios 32 88 75 31 32 80 338
Saúde
Farmácias 77 72 95 62 49 58 413
Hospitais/Sanatórios 04 08 21 05 07 01 46
Colégios/Escolas 219 109 160 186 161 163 998
Educa-
ção
Escola Nível Superior 01 24 03 01 02 01 32
Centros Sociais urbanos 17 01 03 02 07 03 33
Empresas de ônibus 12 - 17 14 22 - 65
Transporte
Garagens de ônibus 14 - 14 14 16 01 59
Posto de Gasolina 23 17 14 22 33 33 158
Terminais de Ônibus 22 10 20 24 21 16 113
Federal 05 28 13 19 11 07 83
Público
Órgão
Estadual 32 30 16 11 33 12 134
Municipal 01 04 06 05 13 03 32
Delegacias 03 04 06 07 10 03 33
Módulos Policiais 17 22 23 24 18 17 121
Segurança
Pública
Militares
Postos Policiais Militares 06 01 07 09 08 08 39
Postos – SSP 08 01 02 02 03 02 18
Embasa 03 05 04 06 06 04 28
Instalações
Vitais
Telebahia/Embratel 08 02 03 04 08 03 28
Coelba 08 03 04 05 09 03 32
33. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 33
CAPÍTULO III
O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL
34. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 34
O Comando de Policiamento da Capital, CPC, é o órgão da Polícia Militar
responsável pela manutenção da ordem pública na RMS. Há entre a RMS
e o CPC um perfeito entrosamento desde a criação de ambos. Em 1973,
através da Lei Complementar Nº 14, de 18 de junho, foi criada a RMS visando dar
um sentido de unidade a esse conglomerado de pólos de desenvolvimento em torno
da Capital. Um ano depois o Comando Geral da PM criou, provisoriamente, o CPC
na estrutura da PM/3. Em 1975 o CPC, como Grande Comando, foi criado
definitivamente através da Lei Básica, tendo como justificativa alguns aspectos
importantes que decorriam do progresso da Grande Salvador:
Avanço econômico que se fez sentir, principalmente, no setor secundário,
com o Distrito Industrial de Aratu, O Complexo Petroquímico de Camaçari e a
Refinaria Landulfo Alves;
O surgimento do Centro Administrativo da Bahia, onde estão reunidas todas
as unidades administrativas do Governo do Estado, em instalações modernas
e planejadas;
A criação da Região Metropolitana de Salvador, inicialmente constituída dos
municípios de Salvador, Camaçari, Candeias, Itaparica,, Lauro de Freitas,
São Francisco do Conde, Simões Filho e Vera Cruz, englobando uma área de
2.213Km2, com uma população de 1.184.828 habitantes.
Estrutura e Organização
O Comando de Policiamento da Capital é exercido por um Coronel PM e está
assim estruturado:
35. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 35
Finalidade e Competência
O CPC é um Grande Comando em relação a estrutura organizacional da
Polícia Militar e sendo um módulo superior de comando em relação às Unidades
Operacionais subordinadas, tem como competência o estabelecido no Regulamento
Geral da PM, no Artigo 62.
O Comando de Policiamento da Capital (CPC) é o responsável perante o
Comando Geral, pela manutenção da ordem pública na Região Metropolitana no que
compete a Corporação, de acordo com as diretrizes e ordens do Comando Geral.
Compete-lhe:
1. Dar cumprimento ao Plano Integrado de Policiamento Ostensivo da Região
Metropolitana;
36. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 36
2. Responsabilizar-se, perante o Comandante Geral, pela manutenção da ordem
pública na Região Metropolitana;
3. Controlar e fiscalizar as atividades operacionais e instrução das Unidades
Operacionais da Região Metropolitana;
4. Ligar-se com Unidades Operacionais subordinadas através de seus
Comandantes;
5. Supervisionar as atividades do Centro de Operações Policiais-Militares
(COPOM);
6. Fiscalizar a execução do Plano Padrão de Instrução de Manutenção das
Unidades Operacionais da Região Metropolitana;
Obs: Fiscalizar é examinar, vigiar e controlar os
procedimentos e as obrigações que devem ser
cumpridas.
7. Reforçar Unidades Operacionais com efetivos de outras Unidades
Operacionais da Região Metropolitana, quando for necessário;
8. Coordenar a nível de Comando de Policiamento da Capital (CPC), o emprego
de duas ou mais Unidades, com áreas de responsabilidade definidas;
Obs: Coordenar é harmonizar as atividades e
conjugar esforços no sentido de potencializar os
resultados.
9. Ligar-se diretamente com a Secretaria de Segurança Pública e o Diretor do
DETRAN, tendo em vista a realização de operações policiais que envolvam
elementos da Polícia Militar;
10. Comandar, assessorado pelo seu Estado-Maior e através do COPOM, as
operações policiais-militares fruto da conduta das operações a nível de
Comando de Policiamento da Capital;
11. Ligar-se com o Chefe do Estado-Maior sempre que houver necessidade de
introduzir mudanças no Plano Integrado de Policiamento da Região
37. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 37
Metropolitana, o qual só poderá ser alterado em sua estrutura básica,
mediante ordem do Comandante Geral;
12. Elaborar ou mandar elaborar Planos de Policiamento Ostensivo, pelos
Comandantes subordinados, a fim de atender as eventualidades não
previstas no Plano Integrado de Policiamento Ostensivo da Região
Metropolitana.
Missões
Dentro das missões conferidas à Polícia Militar pelas Constituições Federal e
Estadual, cabe ao CPC, no seu cotidiano, as seguintes tarefas, no exercício das
atividades de Policiamento Ostensivo fardado, destinado à prevenção da
criminalidade, à garantia da defesa dos bens públicos e das instituições da
sociedade civil e a prevenção e controle das ações e movimentos coletivos
contrários à lei:
1. Execução do Policiamento Ostensivo nos seus diversos tipos e variáveis para
manter a lei, a ordem e os bons costumes;
2. Controle da violência e da criminalidade;
3. Policiamento de trânsito, fazendo cumprir as normas e regras legais,
prevenindo os abusos ou excessos na condução de veículos motorizados,
contribuindo educativamente para a redução dos índices de acidentes,
garantindo rapidez e segurança, enfim, na circulação de veículos e pedestres;
4. Segurança para o funcionamento eficiente dos serviços públicos e instalações
vitais;
5. Segurança nas áreas públicas de lazer e recreação, centros de diversões e
locais de atração e movimentação turísticas;
6. Ordem e segurança nos terminais de transportes coletivos ou estações de
embarque e desembarque de passageiros;
7. Controle de multidões coesivas e expressivas, de situações ou processos
tencionais e conflitivos, de tumultos e desordens civis;
38. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 38
8. Policiamento Ostensivo, preventivo, quando solicitado, no interior de clubes e
associações recreativas e carnavalescas;
9. Amparo ou socorro a crianças, anciães, deficientes, acidentados, gestantes e
outras pessoas necessitadas;
10. Prisão ou detenção de delinquentes em flagrante delito ou suspeitos de ações
delituosas, ou a mando de autoridade competente;
11. Isolamento e controle de locais de crime, acidentes desastres ou catástrofes;
12. Participação no patrulhamento militar misto;
13. Guarda externa de presídios;
14. Co-participação em operações militares de defesa interna;
15. Apoio efetivo às operações da Polícia Civil e DETRAN;
16. Orientação ao público: itinerário, locais de atração turísticas, áreas de lazer e
recreação, centros comerciais, repartições públicas, estabelecimento de
pronto-socorro médico, terminais de transportes coletivos, estações de
embarque e desembarque, etc;
17. Informação e contra-informação no interesse de segurança pública;
18. Policiamento especial em praias;
19. Policiamento montado e motocicleta;
20. Segurança de autoridades e de altos dignitários;
21. Guarda da sede de poderes e de outros prédios públicos considerados vitais
para efeito de segurança.
Num desdobramento das missões da PM a sua atuação se faz sentir nas
ocorrências adiante tipificadas:
a. Assistenciais:
39. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 39
b. Crimes Contra a Pessoa:
3. Crimes Contra os Costumes:
4. Crimes Contra o Patrimônio:
40. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 40
5. Ocorrências de Trânsito:
6. Ocorrências Diversas:
Conceito da Operação do Comando de Policiamento da Capital
O Comando de Policiamento da Capital - CPC -, por orientação doutrinária do
Comando Geral da Polícia Militar, adotou o sistema de policiamento ostensivo
integrado para cumprir a sua missão constitucional na Região Metropolitana de
Salvador.
41. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 41
O Policiamento Ostensivo Integrado é o sistema em que o espaço urbano de
uma cidade é dividido em determinado número de áreas que são destinadas, cada
uma delas, a um Batalhão de Polícia Militar que, se responsabilizando integralmente
pelo seu policiamento, atua com alguns aspectos das variáveis do policiamento
ostensivo.
As variáveis de que se utiliza um BPM são:
Os Batalhões de Área
A RMS está dividida, para efeito de policiamento ostensivo, em seis grandes
áreas e entregues a igual número de Batalhões de Polícia Militar que são:
42. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 42
5º BPM com sede no Centro Administrativo da Bahia;
6º BPM com sede no Bairro de Ondina;
7º BPM com sede no Bairro do Barbalho;
8º BPM com sede no Comércio/São Joaquim;
12º BPM com sede no município de Camaçari;
16º BPM com sede no Bairro do Stiep.
Cada batalhão de área está dividido em quatro companhias de Policiamento
Ostensivo Integrado - Cias POI, com as mesmas características e responsabilidade
dos batalhões em sua área, guardadas as devidas proporções, sendo assim, o
espaço destinado a Cia POI denomina-se subàrea.
Os Batalhões de área dispõem, ainda, em sua respectiva estrutura de uma
Companhia de Policiamento Ostensivo Especial-Cia POE, cuja missão é reforçar as
demais companhias do batalhão no policiamento ordinário, extraordinário e especial.
É a força de reação do Comandante do Batalhão, e, juntas, formam um Batalhão de
Choque, força de reação do Comandante do Policiamento da Capital.
As Unidades Operacionais Especializadas
Além dos seis batalhões de área, o CPC dispõe de cinco Unidades
Operacionais especializadas:
a) Batalhão de Polícia de Guardas, com sede no Bairro de Mata Escura;
b) Batalhão de Polícia de Choque, com sede no município de Lauro de Freitas;
c) Esquadrão de Motociclistas Águia, com sede no Bairro de Ondina, no mesmo
aquartelamento do 6º BPM;
d) Esquadrão de Polícia Montada, com sede no Bairro de Itapoã, na área do
Parque de Exposições;
e) Companhia de Polícia Militar Feminina, com sede na Vila Militar do Bonfim.
Estas Unidades apoiam ou reforçam os batalhões de área.
43. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 43
Escalonamento de Emprego
O emprego da tropa numa área policial-militar obedece a três escalonamentos:
Obs: O mesmo escalonamento de emprego é aplicado ao Batalhão de Polícia de Guardas.
Identificação das Unidades Operacionais de Área
Para facilitar a identificação dos Batalhões, suas Companhias, Pelotões e
Grupos correlacionados com seus respectivos espaços físicos, estabeleceu-se a
seguinte codificação:
Exemplo 1:
5 0 0 0- 5º BPM
5 1 0 0- 5º BPM - 1ª Cia POI
5 1 1 0- 5º BPM - 1ª Cia POI - 1º Pel POI
5 1 1 1- 5º BPM - 1ª Cia POI - 1º Pel POI - 1º Gp POI.
Podemos ainda identificar o espaço físico, exemplo:
44. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 44
5 1 1 1 - 5º BPM - 1ª Subárea - 1º Setor e 1º Subsetor
As Cias POE nos seus respectivos batalhões não recebem codificação, bem
assim as Unidades Operacionais Especializadas.
Exemplo 2:
16 0 0 0 - 16º BPM
16 3 0 0 - 16º BPM - 3ª Cia POI
16 3 3 0 - 16º BPM - 3ª Cia POI - 3º Pel POI
16 3 3 4 - 16º BPM - 3ª Cia POI - 3º Pel POI - 4º Gp POI
Ou ainda:
16 3 3 4 - 16º BPM - 3ª SubÁrea - 3º Setor - 4º SubSetor
O Centro de Operações Policiais Militares - COPOM
O CPC ainda dispõe, para coordenar e controlar atividades operacionais na
RMS, de um Centro de Operações Policias Militares. O Centro de Operações
Policias Militares (COPOM) é o órgão através do qual o Comandante do
policiamento da Capital exerce a coordenação e o controle direto das forças
integrantes de seu comando.
A Chefia do COPOM é função de um Oficial Superior e funciona
ininterruptamente vinte e quatro horas por dia, com um Oficial Intermediário na
coordenação de toda operacionalidade da sala onde funcionam os rádios, na mesa
denominada Master. Cada mesa representa um Batalhão. Em canal próprio, opera
um graduado.
5.1 Competência
Acionar os meios disponíveis para atender as situações de emergências;
45. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 45
Coordenar, controlar e fiscalizar diretamente, através do rádio, a execução
de todo o policiamento ostensivo geral - processo motorizado, na Região
Metropolitana de Salvador;
Controlar através de registros imediatos e contínuos, o emprego de todo o
efetivo no policiamento ostensivo na RMS, inclusive todos os meios
empenhados;
Coordenar o emprego de reforço e apoio, para as situações que exijam;
Atender as solicitações das autoridades e do público em geral, no que
compete à Polícia Militar, acionando os meios disponíveis e adequados;
Integrar e disciplinar o funcionamento de todas as estações de rádio fixas,
móveis e portáteis dos órgãos subordinados ao CPC;
Manobrar os recursos disponíveis para atender situações emergenciais e
extraordinárias no que competir à Polícia Militar;
Manter atualizada, contínua e permanentemente, a carta de situação de
operações na RMS;
Coordenar e controlar as operações especiais ou extraordinárias,
resultante de planos e ordens emitidos pelo CPC, respeitadas as
prioridades dos Comandantes das Unidades Operacionais Subordinadas;
Coordenar e fiscalizar a execução de planos especiais de policiamento;
Acionar, quando necessário, o apoio indispensável a outra viatura ou ao
policiamento em geral;
Autorizar o transporte de doentes, menores abandonados etc., quando os
recursos naturais para estas situações estiverem esgotados;
Manter informado diariamente, por turno de serviço, o Comandante do
Policiamento da Capital sobre o nº de viaturas e efetivos operacionais em
serviço;
Manter arquivos, para consulta imediata, das ordens emanadas do
escalão superior, dos planos e demais documentos em vigor referentes ao
policiamento motorizado na Região Policial-Militar de responsabilidade do
CPC, além de outros julgados convenientes pelo Comandante do
Policiamento da Capital;
Manter atualizado o quadro de controle de viaturas em operação em cada
turno de serviço;
46. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 46
Orientar as guarnições, quando solicitado ou sempre que julgar
necessário, sobre a maneira correta do atendimento a uma ocorrência
policial;
Acusar e registrar a entrada em operação policial de todas as viaturas
operacionais na Região Policial-Militar do CPC;
Autorizar que a viatura ultrapasse o máximo de velocidade permitida
quando as circunstâncias assim o exigirem;
Autorizar quando necessário a entrada de viatura em área policial-militar
de outra UOp;
Zelar pela utilização correta do código fonético em uso na corporação.
5.2 Atribuições do Oficial Coordenador do COPOM
A coordenação do COPOM funciona ininterruptamente exercida por um
Capitão PM preferencialmente com Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. A este
Oficial compete:
Adotar as providências necessárias visando ao bom andamento do serviço;
Zelar pela perfeita utilização dos micro-computadores pelo pessoal de serviço;
Obter do equipamento números e listagem de ocorrências para efeito de
dados estatísticos;
Utilizando-se dos recursos oferecidos pela mesa Master cabe ao
coordenador:
- estabelecer cruzamento de canais;
- ativar os sistemas de reserva das estações repetidoras, quando
necessário;
Utilizando-se do microcomputador, gerar novas senhas dos operadores e
telefonistas, guardando-as "fazendo BACKUP", na fita do vídeo cassete todas
as fichas de ocorrências atendidas até aquele momento;
47. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 47
Fiscalizar o desempenho da rotina operacional, bem como zelar pela
disciplina de todos aqueles que compõem sua equipe;
Fiscalizar o desempenho de todos os operadores e telefonistas;
transmitir mensagens via telefone quando necessário para as guarnições em
operação;
Orientar operadores e telefonistas quanto à perfeita utilização dos
equipamentos, bem assim instruí-los no tocante às providências necessárias
à execução da missão, dentro da técnica policial-militar;
Levar, imediatamente, ao conhecimento da Chefia do COPOM e/ou ao
Comandante do Policiamento da Capital, a ocorrência que necessite de uma
apreciação do escalão superior;
Adotar quaisquer providências na esfera de sua alçada para que o serviço
não sofra solução de continuidade.
5.3 Atribuições dos Operadores de mesa
Receber no vídeo da estação exibidora a ficha de ocorrências já preenchidas
pela telefonista;
Preencher a primeira parte do complemento da ficha com informações
inerentes à função do operador de mesa, tais como: localização da
ocorrência, código da viatura designada, quilometragem inicial, horário de
início da diligência e nome de guerra, posto e graduação do Comando da
Guarnição;
48. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 48
Encerrada a diligência preencher a segunda parte do complemento da ficha,
horário do término da diligência, código do operador e outras observações
julgadas necessárias
5.4 Tempos – Conceituação
49. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 49
5.5 Centrais de Operações
Cada OPM do CPC dispõe de uma Central de Operações e são assim
denominadas:
CENTRAIS DE OPERAÇÕES
5º BPM Central de SIERRA
6º BPM Central de DELTA
7º BPM Central de LUNA
8º BPM Central DE DRAGÃO
12º BPM Central de POLO
16º BPM Central de ORLA
BP GD Central de GUARDA
BP Chq Central de TIGRE
ESQD Mtcl Águia Central de ÁGUIA
Esqd P Mont Central de CENTAURO
OBS: Quando o Comandante da unidade Operacional estiver operando em sua
viatura utilizará o código da sua central seguido da palavra COMANDO. Exemplo:
- TIGRE COMANDO AO COMPOM;
- TIGRE COMANDO A CENTRAL DE TIGRE.
As sedes de Companhia, Módulos e Postos PM serão identificados pelo número da
UOp e a ordem estabelecida pela unidade quando da numeração dos mesmos.
Exemplo:
16.1 – Lê-se: dezesseis ponto um;
16.2 – Lê-se: dezesseis ponto dois e etc.
5.6 Código Fonético Operacional
50. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 50
GRUPO ALFA – DETERMINAÇÕES
ALFA 1 Informe horário de chegada da viatura
ALFA 2 Informe horário de saída da viatura
ALFA 3 Informe a quilometragem da viatura
ALFA 4 Informe nome do operador
ALFA 5 Informe as horas
ALFA 6 Informe a localização exata da viatura
ALFA 7 Informe placa e características do veículo apreendido
ALFA 8 Informe placa e características do veículo abandonado
ALFA 9 Informe placa e características do veículo roubado
ALFA 10 Informe placa e características do veículo assaltado
ALFA 11 Alerta geral
ALFA 12 Faça bloqueio
ALFA 13 Desloque-se para outra missão
ALFA 14 Comunique-se com a central por telefone
ALFA 15 Retorne à unidade de origem
ALFA 16 Faça ronda no setor
ALFA 17 Retorne ao setor de ação
ALFA 18 Faça ponto base “PB”
ALFA 19 Verifique carro suspeito
ALFA 20 Verifique pessoa suspeita
ALFA 21 Detenha e aguarde escolta
ALFA 22 Prenda e conduza à delegacia competente
ALFA 23 Cesse a transmissão
ALFA 24 Aguarde na escuta
ALFA 25 Repita a mensagem
ALFA 26 Use sirene
ALFA 27 Isole o local
GRUPO BETA – SITUAÇÕES
BETA 1 Viatura em pane pede socorro
BETA 2 Viatura em deslocamento
BETA 3 Viatura no setor
BETA 4 Viatura na unidade de origem
BETA 5 Viatura conduzindo preso
BETA 6.1 Viatura prestando socorro no HGE
BETA 6.2 Viatura prestando socorro no HRS
BETA 6.3 Viatura prestando socorro no HES
BETA 7 Viatura pronta para ação
BETA 8 Viatura em perseguição a marginal
BETA 9 Viatura em alerta assalto na área
BETA 10 Viatura entrando em ação
51. O COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 51
BETA 11 Rádio apresentando defeito
BETA 12 Mensagem chegando bem
BETA 13 Mensagem chegando mal
BETA 14 Mensagem não entendida
BETA 15 Mensagem entendida
BETA 16 Mensagem transmitida rápido demais
BETA 17 Guarnição em perigo pede socorro
BETA 18 Guarnição pede guincho
BETA 19 Guarnição pede permissão para usar sirene
BETA 20 Elemento suspeito na área
BETA 21 Acidente de trânsito
BETA 22 Negativo
BETA 23 Positivo
BETA 24 Engarrafamento de trânsito
BETA 25 Diligência sigilosa
BETA 26 Local perigoso – cuidado
BETA 27 Permissão para afastar da área da unidade
BETA 28 Permissão para afastar-me da viatura
BETA 29 Permissão para afastar-me do aparelho de rádio
BETA 30 Afastamento para refeição
BETA 31 Viatura do QCG
BETA 32 Atendimento de necessidade fisiológica
GRUPO GAMA – PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
GAMA 1 Seguiu guincho
GAMA 2 Seguiu técnico
GAMA 3 Seguiu socorro
GAMA 4 Seguiu reforço
GAMA 5 Seguiu patrulha
GAMA 6 Seguiu perícia
GAMA 7 Seguiu legista
GAMA 8 Seguiu bombeiro
GAMA 9 Seguiu escolta
52. AS UNIDADES OPERACIONAIS DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 52
CAPÍTULO IV
AS UNIDADES OPERACIONAIS DO COMANDO DE
POLICIAMENTO DA CAPITAL
53. AS UNIDADES OPERACIONAIS DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 53
FONTE: BAHIA, Governo do Estado, 1977
O 5º Batalhão de Polícia Militar
O Quinto Batalhão de Polícia Militar teve sua origem na Companhia de
Representação e Segurança. Esta com a denominação de Companhia de Guarda,
pertencia ao antigo Regimento Dois de Julho, mas em 5 de janeiro de 1961, no
Comando do Coronel PM ANTÔNIO MEDEIROS DE AZEVEDO, conforme o artigo
3º da Lei Nº 1.389, passou a denominar-se Companhia de Representação e
Segurança, tornando-se independente. Os encargos da Cia RS, todavia foram sendo
aumentados e já se tornavam demasiados para a Companhia. Dessa forma, e para
atender aos imperativos da ordem pública foi organizado o Batalhão de
Representação e Segurança (BRS) conforme Decreto Nº 19.429 de 09 de fevereiro
de 1966. O Batalhão de Representação e Segurança de acordo com o Decreto de
54. AS UNIDADES OPERACIONAIS DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 54
19 de dezembro de 1967, sob Nº 20.508, passou a denominar-se 5º BPM/Sv. Com a
Lei Nº 2.905 de 15 de fevereiro de 1971, foi instituído oficialmente o seu patrono, o
Cel PM GENIVAL DE FREITAS. Até a presente data o 5º BPM ocupou o Quartel dos
Aflitos e depois o Quartel do Palácio da Aclamação e atualmente encontra-se no
Centro Administrativo da Bahia (CAB) em instalações modernas.
1. Estrutura e Organização
OBS: (1) Criação da Assessoria Especial para assistência ao efetivo da UOp
(2) Criação da 5ª seção com objetivo de intensificar os contatos com a comunidade
(3) Tropa de reação do Comandante do CPC
2. Área Policial-Militar de Responsabilidade
Centro Administrativo da Bahia, Pernambués, Saramandaia, Estação
Rodoviária, Jardim Brasília, Cabula, Narandiba, São Gonçalo do Retiro, Baixa do
Santo Antonio, Engomadeira, Tancredo Neves, Mata Escura, Calabetão,
Sussuarana, São Marcos, Pau da Lima, Cajazeiras, Porto Seco Pirajá, Vila Canária,
Dom Avelar, Castelo Branco, Nougueiras, Águas Claras, Palestina,São Cristovão,
55. AS UNIDADES OPERACIONAIS DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 55
Mussurunga, Vila dos Flamboyants, Nova Brasília, Jardim Nova Esperança, Estrada
Velha do Aeroporto, Canabrava, Sete de Abril.
3. Limites
Entre o 5º BPM e:
7º BPM: Avenida Antonio Carlos Magalhães a partir da Rótula do Iguatemi até
a Rótula do Abacaxi - continuando pela Avenida Barros Reis até o Retiro.
8º BPM: Largo do Retiro, acesso à BR 324 até o município de Simões Filho
(Ponte sobre o Rio Camurujipe).
12º BPM: Divisa dos Municípios de Lauro de Freitas e Simões Filho, BA 526
(Estrada CIA/Aeroporto) e as localidades de Areia Branca, Ceasa e Itinga.
16º BPM: Avenida Tancredo Neves (antiga estrada do Jockey Clube)
continuando pela Avenida Luiz Viana Filho (Paralela) até a primeira rótula do
Aeroporto, prosseguindo pala Avenida Dorival Caymi à segunda rótula do
Aeroporto.
4. Desdobramento
1º Pelotão POI Centro Administrativo da Bahia e
5110 Sussuarana
2º Pelotão POI Mata Escura, Calabetão e Terminal Nova
1ª Cia POI 5120 Esperança
5100 3º Pelotão POI Brasilgás, Jardim Cajazeiras e Pau da
5130 Lima
4º Pelotão POI São Marcos, Canabrava e Avenida São
5140 Rafael
2ª Cia POI 1º Pelotão POI Avenida Paralela, Entrada de Mussurunga
5200 5210 setores de "A" a "H" e Mussurunga II
56. AS UNIDADES OPERACIONAIS DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 56
Avenida Paralela - Posto 02 e 03, Rótula
2º Pelotão POI do Aeroporto Jardim das Margaridas, São
5220 Cristovão, Conjunto Trobogy e Viaduto
do Centro Administrativo da Bahia
3º Pelotão POI Avenida Paralela - Posto 01, Estação
5230 Rodoviária, Detran e Saramandaia
Avenida Antonio Carlos Magalhães,
4º Pelotão POI
Rótula do Abacaxi, Ladeira do Cabula,
5240
Rua Thomaz Gonzaga e Jardim Brasília
1º Pelotão POI Rua Cristiano Buys, Avenida Silveira
Martins, Resgate, Chopm I, Baixinha de
5310
Santo Antonio.
2º Pelotão POI São Gonçalo, UNEB, Hospital Roberto
Santos.
3ª Cia POI 5320
5300 3º Pelotão POI Engomadeira, Estrada das Barreiras,
Chopm II, e Arraial do Cabula.
5330
4º Pelotão POI Cabula VI, Doron, Saboeiro e Coelba
5340
1º Pelotão POI Vila Canária, Castelo Branco, Dom Avelar,
5410 Porto Seco Pirajá
Sete de Abril, Novo Marotinho, Nova
2º Pelotão POI Brasília, Jardim Esperança, Estrada Velha
4ª Cia POI 5420 do Aeroporto, Mansão dos Magistrados e
5400 Coelba
3º Pelotão POI Águas Claras, Cajazeiras III, IV, V, VI, VII e
5430 VIII e Palestina
4º Pelotão POI Cajazeiras X e XI, Fazenda Grande I, II e III
5440 e Boca da Mata
5. Características Marcantes da Área Policial-Militar
57. AS UNIDADES OPERACIONAIS DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 57
Área 100,05 km2
População 341.323 habitantes
Outras Característica * Predomina população de baixa renda;
* Existência de grandes conjuntos habitacionais;
* Abriga o Centro Administrativo da Bahia;
* Localizam-se os terminais Rodoviário de Salvador e
Terminal Nova Esperança;
* Concentração do sistema penal de Salvador.
Principais corredores e Avenida Paralela, Porto Seco Pirajá, Estrada Velha do
avenidas Aeroporto e Avenidas do Centro Administrativo da
Bahia.
Principais Bairros Pernambúes, Cabula, Cajazeiras, Pau da Lima, São
Cristóvão e Mussurunga.
Principais Locais de Baixa do Manu, Baixa do Santo Antonio, Saramandaia,
Risco Baixa do Sapo, Capelão, Estrada do Raposo
6. Levantamento Estratégico - Resumo Numérico
CIAS – POI do 5º BPM
ESPECIFICAÇÃO
1ª CIA 2ª CIA 3ª CIA 4ª CIA TOTAL
Centro de saúde 02 03 04 02 11
Saúde
Clínicas/Ambulatórios 06 02 01 09 18
Farmácias 17 09 19 17 62
Hospitais/Sanatórios 01 - 02 01 04
Colégios/Escolas 19 26 29 99 173
Educa-
ção
Escola Nível Superior - - 01 - 01
Centros Sociais urbanos 04 02 01 09 16
Empresas de ônibus 06 - 03 03 12
Transporte
Garagens de ônibus - 02 - - 02
Posto de Gasolina 03 07 04 04 18
Terminais de Ônibus 01 01 09 - 11
Federal 01 01 01 01 04
Público
O.
Estadual 26 01 02 03 32
Municipal 01 - - - 01
Delegacias 01 01 01 - 03
Pública
Seg.
Módulos Policiais Militares 06 04 04 04 18
Postos Policiais Militares 01 01 02 - 04
58. AS UNIDADES OPERACIONAIS DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 58
Postos – SSP 01 04 - 03 08
Embasa - - 02 01 03
Vitais
Ins.
Telebahia/Embratel 03 02 02 07
Coelba 01 01 03 03 08
CIAS – POI do 5º BPM
ESPECIFICAÇÃO
1ª CIA 2ª CIA 3ª CIA 4ª CIA TOTAL
Bancos / Lojas de Poupanças 03 01 02 01 07
Feiras Livres 01 - 01 02 04
Comércio
Barracas de Praia
Supermercado 13 08 08 13 42
Shopping - - - - -
Padarias 18 14 27 36 95
Zonas Comerciais 02 01 - 07 10
Blocos Carnavalescos 01 - 02 - 03
Clubes 02 - - 02 04
Lazer
Parques - - - - -
Praças Esportivas - - 01 01 02
Estações de TV - -- - - -
Emissoras de Rádios - 01 - - 01
Cemitérios - - - -
Empresas 17 02 27 111 157
Hotéis - 01 - - 01
Motéis 01 02 - 01 04
Diversos
Igrejas 15 03 20 16 54
Sedes de Jornais - 01 - - 01
Sindicatos - - 01 - 01
Residências de Autoridades - - - - -
Áreas Livres - - - 02 02
Invasões 03 - 07 01 11
Fortes Militares / Outros - - - - -
Outros (Conj. Habitacional) - - 29 - 29
TOTAL 176 99 235 354 844
O 6º Batalhão de Polícia Militar
Sexto Batalhão de Polícia Militar do Estado da Bahia, foi criado através da Lei
2.260 de 20 de dezembro de 1965 e nesta época era denominada Batalhão
Metropolitano de Trânsito, na gestão do então Governador do Estado Sr. LOMANTO