O documento descreve a indicação de Paulo Rubem como relator do Sistema Nacional de Cultura na Câmara dos Deputados. O SNC visa promover a cooperação entre os entes federados e a sociedade civil na aplicação de recursos públicos para a cultura. Paulo Rubem fará audiências públicas para debater o tema e convidará especialistas.

1. Boletim abril/2010
Paulo Rubem é relator do Sistema Nacional de Cultura
A Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 416/05, que cria o Sistema
Nacional de Cultura(SNC), já tem
relator. A Câmara Federal escolheu o
deputado federal Paulo Rubem Santiago
(PDT-PE) para a atividade. O
parlamentar tem uma longa trajetória
politica ligada à área cultural e já foi
relator do Vale-Cultura. O ministro Juca
Ferreira vai ser convidado pela Câmara
para discutir o SNC na Comissão
Especia.
A PEC é de autoria do deputado Paulo
Pimenta (PT-RS) e tramita há cinco
anos. O Sistema Nacional de Cultura
funcionará em regime de colaboração,
de forma horizontal, aberta,
descentralizada e participativa. Será
formado pelo Ministério da Cultura; pelo
Conselho Nacional da Cultura; pelos
sistemas de cultura de estados e
municípios; por instituições públicas e
privadas ligadas à promoção de Paulo Rubem fará audiências públicas para debater o Sistema Nacional de Cultura.
atividades culturais; e pelos chamados
subsistemas complementares, que
incluem os sistemas de museus, de cultural de estados e municípios.“O que cultura. Desde a luta pela criação da Lei
bibliotecas e de incentivo à cultura. nós queremos é fazer com que o Brasil de Incentivo à Cultura do Recife e pelo
tenha um Sistema Nacional de Cultura Funcultura, emenda de R$ 3 milhões
Na opinião de Paulo Rubem, a sua para aplicar de uma maneira mais para formação na área do áudio-visual,
indicação reflete mais uma conquista do convergente os recursos públicos, além de ter elaborado inúmeras
mandato e o reconhecimento do PDT e sobretudo naquelas linguagens artísticas emendas parlamentares, a exemplo do
demais partidos da sua atuação na área que têm menos apoio do mercado, da projeto Teatrofício para 150 jovens, em
das políticas públicas para a cultura. iniciativa privada, e naquelas regiões em Jaboatão dos Guararapes.
Ele explica que a PEC poderá sofrer que também não há financiamento do
resistências de governadores e prefeitos poder público”. O parlamentar também é membro da
por receio de perderem autonomia na Frente Parlamentar em Defesa da
gestão da cultura. No entanto, ele Para quem ainda não sabe, Paulo Cultura Popular Brasileira e da Frente
enfatiza que o Sistema Nacional de Rubem Santiago atuou nas mais Parlamentar em Defesa do Circo
Cultura não exclui a programação diversas bandeiras ligadas à gestão da Brasileiro.
Ações convergentes na aplicação das verbas públicas
O SNC visa desenvolver uma aplicação das verbas públicas para a
estrutura que sustente ações cultura. “Há situações em que
complementares e convergentes entre estados e municípios gastam altos
a União, os estados e municípios na valores com carnaval, festas juninas,
aplicação de verbas públicas, no dos(as) padroeiros(as) e datas de
desenvolvimento de políticas públicas emancipação das cidades, mas não
para a cultura e na construção de formulam políticas permanentes para
mecanismos democráticos de gestão, a recuperação e o acesso da
como as Conferências e os Conselhos, população ao patrimônio artístico,
associados aos Fundos Públicos para arquitetônico, histórico e ambiental,
a Cultura. não há cadastro de bens culturais,
do artesanato, não há políticas para
Atualmente, embora sejam os museus, bibliotecas, não há
registrados diversos avanços nessa diálogo permanente com os grupos
direção, Paulo Rubem informa que culturais existentes, nem orçamentos
ainda há inúmeros exemplos de construídos de forma democrática”.
dispersão e pouca abrangência na
Maracatu Cabra Alada em desfile no Recife

2. boletim abril
Conheça como vai funcionar o Sistema Nacional de Cultura
mecanismos, programas e ações para a compatíveis com a importância que a
promoção da cultura. Além disso, ao cultura tem para o desenvolvimento do
lado do Sistema, haverá a vinculação de País”.
receitas orçamentárias, já garantida pela
proposta de Emenda Constitucional 150, Peixe defende o Sistema Nacional de
com 2%, 1,5% e 1%, no mínimo, dos Cultura afirmando que ele é o
orçamentos da união federal, dos instrumento mais eficaz para responder
estados e municípios, respectivamente. a esses desafios através de uma gestão
Tornar as políticas públicas de cultura O Sistema terá ainda Fundos, articulada e compartilhada entre Estado
uma politica de Estado. Essa é a Conferências e Conselhos como peças e sociedade, seja integrando os três
proposta do Sistema Nacional de essenciais de seu dinamismo.” níveis de Governo, seja democratizando
Cultura, que está em tramitação na os processos decisórios intra e inter
Câmara Federal. O relator da PEC Para o coordenador do Sistema Nacional governos e, principalmente, garantindo a
416/05, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) de Cultura, João Roberto Peixe, o participação da sociedade.“Esses
explica que o plano vai se basear nos sistema deve assegurar a continuidade desafios não são fáceis de serem
princípios norteadores do Sistema Único das políticas públicas de cultura como superados, pois essa concepção de
de Saúde (SUS). “ Somos uma República políticas de Estado, num nível cada vez gestão se confronta com a cultura
Federativa e , por isso, nada é mais mais elevado de participação e controle política tradicional que é da
acertado que construirmos um sistema social. “Além disso, o sistema vai descontinuidade administrativa com as
pelo qual a união federal, os estados e viabilizar estruturas organizacionais e mudanças de governo”, argumenta.
municípios tenham os mesmos recursos financeiros e humanos
Princípios do Sistema
Objetivos do Sistema Nacional de Cultura Foto: Keila Castro
?expressões
diversidade das
culturais
?do acesso aos
universalização
bens e serviços culturais
? fomento à produção, difusão e
circulação de conhecimento e bens
culturais
? os entes
cooperação entre
federados, os agentes públicos e
privados atuantes na área cultural
? integração e interação na
execução das políticas, programas, Gravação do curta “O Baque da Zabumba Centenária Contra o Tic-tac do Tempo”.
projetos e ações desenvolvidas
Objetivo Geral cultura com as demais áreas sociais,
? nos papéis
complementaridade
destacando seu papel estratégico no
dos agentes culturais ? Formular e implantar políticas
processo de desenvolvimento;
públicas de cultura, democráticas e
? das políticas
transversalidade
permanentes, pactuadas entre os entes ?
Promover o intercâmbio entre os
culturais
da federação e a sociedade civil, entes federados para a formação,
?
autonomia dos entes federados e promovendo o desenvolvimento - capacitação e circulação de bens e
das instituições da sociedade civil humano, social e econômico - com serviços culturais, viabilizando a
?transparência e pleno exercício dos direitos culturais e cooperação técnica entre estes;
acesso aos bens e serviços culturais.
compartilhamento das informações ? de gestão para
Criar instrumentos
?dos processos
democratização
Objetivos Específicos
acompanhamento e avaliação das
decisórios com participação e políticas públicas de cultura
controle social ? processo democrático
Estabelecer um desenvolvidas no âmbito do Sistema
de participação na gestão das políticas e Nacional de Cultura;
? articulada e
descentralização
dos recursos públicos na área cultural;
pactuada da gestão, dos recursos e ?
Estabelecer parcerias entre os setores
das ações ?
Articular e implementar políticas público e privado nas áreas de gestão e
públicas que promovam a interação da de promoção da cultura.
BOLETIM INFORMATIVO DO DEPUTADO FEDERAL PAULO RUBEM - PDT
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3. boletim abril
O que a Unesco recomenda aos governos sobre financiamento da cultura
Tanto a Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura
(Unesco) quanto a “Agenda 21 da
Cultura”, aprovada em Barcelona/2004,
durante o IV Fórum de Autoridades Locais
de Porto Alegre para a Inclusão Social,
recomendam aos governos de estados e
nações, que assegurem, no mínimo, 1%
do orçamento nacional para a cultura.
Nesse sentido, no Brasil aguarda pela
tramitação e aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) nº
150/2003, que propõe a destinação de
2% da arrecadação da União, 1,5% da
arrecadação dos Estados e 1% da
arrecadação dos Municípios para a área
da cultura, visando assegurar, através do
mecanismo da vinculação constitucional
de receitas, o montante mínimo
necessário para os investimentos em
cultura e, por conseguinte, ao
funcionamento do SNC. Para o ano de
2010, o orçamento do Ministério da
Cultura chegou a 1% . Zabumba de Mané Rita, no Trapiá, em Iati/PE
ORÇAMENTO DA CULTURA SEGUNDO ESFERAS ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO Financiamento Público
DO GOVERNO ANO 2005 / FONTE IBGE DA CULTURA da Cultura
% do Orçamento Federal investido no Minc
0,60
Federal 17% 0,50 0,49 0,52 A política de financiamento público da
0,44
Municipal 47% 0,35 0,37
0,42 cultura, hoje, está estruturada através de
0,40
três instrumentos: (a) no orçamento do
0,30
Ministério da Cultura e suas instituições
0,20
vinculadas; (b) na Lei nº 8.313/1991 (Lei
0,10
Rouanet), que institui o Programa
0,00
2003 2004
Nacional de Incentivo à Cultura
2005 2006 2007 (PRONAC), que estabelece três
2008
Estadual 36% Fonte: Leis Orçamentárias Anuais mecanismos destinados ao fomento e
incentivo a projetos culturais, quais
sejam, o Fundo Nacional de Cultura
No Brasil, a esfera municipal é a da esfera municipal, embora esta (FNC), a renúncia fiscal (Mecenato) e os
que mais investe na cultura,com continue crescendo em valores Fundos de Investimento nas Artes
cerca de metade dos recursos, nominais. (Ficarts); e (c) na Lei nº 11.437, que
como podemos notar no primeiro estabelece dois mecanismos destinados
gráfico. No entanto, nos últimos O mais significativo é que vem ao financiamento de programas e
anos, há um crescimento ocorrendo um crescimento nas três projetos voltados para o
desenvolvimento das atividades
significativo, dos investimentos das esferas. No Ministério da Cultura,
audiovisuais: o Fundo Setorial do
esferas federal e estadual, podemos notar um crescimento Audiovisual e os Fundos de
notadamente da última, o que significativo nos últimos anos, como Financiamento da Indústria
levou a uma diminuição percentual vemos no segundo gráfico. Cinematográfica Nacional – FUNCINES.
Como participar da discussão sobre o SNC
Estão programadas audiências públicas da pasta, a UFPE ( em especial as O site www.paulorubem.com.br
regionais em todo o país. Serão comunidades acadêmicas dos cursos do deixará espaço aberto para a publicação
ouvidos produtores, movimentos Centro de Artes e Comunicação), a de textos e contribuições sobre o tema.
culturais, entidades representativas e APACEPE, a ARTEPE, o SESC, A Envie sua reflexão para
acadêmicas com atuação na formação FETEAPE, o Movimento Dança Recife, dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br
cultural. entre outros inúmeros segmentos. c/c para contato@paulorubem.com.br,
dúvidas pelo telefone (81)3222.5943,
Em Pernambuco a Câmara Federal No plano nacional serão ouvidos com Feliciano Félix, da assessoria
pretende ouvir a Associação representantes dos Fóruns de parlamentar. O mandato vai
Municipalista de PE (Amupe), que Secretários Estaduais e Municipais, providenciar a circulação de suas
representa as administrações entidades nacionais e colegiados de proposições tanto no site, como
municipais, as Fundações de Cultura, os cultura, estando previstas audiências registrar o documento na Câmara
Conselhos existentes e as Secretarias em algumas capitais. Federal.

4. boletim abril
Plano Nacional de Cultura é aprovado na Paulo Rubem aprova mais
Câmara dos Deputados e vai ao Senado 2.600 Pontos de Cultura na
Câmara Federal
Uma emenda importante que trará o
apoio e a modernização de espaços
culturais, com a ampliação de mais
2.600 Pontos de Cultura para todo o
País, foi aprovada, no ano passado,
pela Comissão de Educação e Cultura
(CEC) da Câmara dos Deputados. A
proposta, de autoria do deputado
federal Paulo Rubem Santiago
(PDT/PE), foi apresentada como
emenda à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2010.
O deputado explicou que no projeto
enviado pelo Ministério da Cultura são
estimados 2.000 pontos de cultura, o
que se aproxima das atuais metas.
“Aprovamos a ampliação em 2.600,
passando para 4.600 o total de pontos
Maracatu Rural Leão Nazareno de cultura a serem financiados”.
A Comissão de Constituição, Justiça e longo prazo para esse setor. São dez
O próximo passo será em abril, pois os
Cidadania (CCCJ), da Câmara dos anos, no total, com revisão a cada
parlamentares vão receber a proposta
Deputados, aprovou no dia 16/3, o quatro. A aprovação é definitiva na Casa
das Diretrizes Orçamentárias para
Projeto de Lei nº 6.835/2006, que aprova legislativa e a proposta vai, agora, para o
o Plano Nacional de Cultura (PNC). O Senado Federal.
2011. “Vamos manter essa meta e
documento prevê diretrizes, objetivos e realizarmos ampla divulgação nos
ações na área da Cultura para a União, os Depois que o PNC entrar em vigor, tanto estados e municípios, para que mais
estados e os municípios. O deputado os estados como os municípios poderão convênios possam ser assinados com a
Paulo Rubem foi um dos elaboradores do aderir ao Plano. Eles devem elaborar União Federal, viabilizando-se a
plano. Desde suas etapas preparatórias, seus planos locais até dezembro de transferência desses recursos para
a discussão sobre o plano reuniu mais de 2011. Para tal, contarão com apoio chegarmos aos 4600 pontos de cultura,
220 mil representantes de todo o País em técnico e financeiro do Ministério da o que ainda pode significar menos de 1
conferências para resultar na elaboração Cultura. O município que não tiver por cidade brasileira. Em setembro
das estratégias para a política cultural Conselho, Plano e Fundo, o que desse ano, com o início da votação do
brasileira. chamamos de CPF da cultura, até o final Projeto de Lei Orçamentária para 2011,
de 2011 ficarão fora do Sistema Nacional vamos garantir mais recursos para
Essa é a primeira vez que o país de Cultura. consolidarmos o Plano de Expansão dos
consolida um planejamento de médio e Pontos de Cultura em todo o País.”
afirma o deputado paulo Rubem.
As cinco diretrizes do Plano Nacional de Cultura
A Comissão de Educação e Cultura
ainda aprovou uma emenda de texto
considerando que as ações prioritárias
definidas e aprovadas pela Comissão
não possam sofrer qualquer tipo de
contingenciamento durante o processo
de liberação dos recursos necessários
para viabilizar as metas e projetos
estabelecidos.
O Circo Rataplan
criadores o acesso às condições e
? do estado no
Fortalecer a ação
meios de produção cultural;
planejamento e na execução das
políticas culturais, intensificar o ?
Ampliar a participação da cultura no
planejamento de programas e desenvolvimento socioeconômico
consolidar a execução de políticas sustentável, promover as condições
públicas para cultura; necessárias para a consolidação da
economia da cultura;
?
Reconhecer e valorizar a diversidade e
proteger e promover as artes e ?
Estimular a organização de instâncias
expressões culturais; consultivas, construir mecanismos de
participação da sociedade civil e
?
Universalizar o acesso dos brasileiros à
ampliar o diálogo com os agentes
arte e à cultura, qualificar ambientes e
equipamentos culturais e permitir aos culturais e criadores.