Revista bonijuris março 2015

STJ
Alienação
sem
anuência de
companheiro
é válida se
não há
publicidade
da união
estável
STJ
Impossível
criação de
associação por
moradores
visando
esquivar-se do
pagamento
de cota
condominial
TRF
CPF é
cancelado
por perda do
prazo para
ajuizamento
da ação
STJ
Falta de
formação
específica do
perito criminal
não anula o
laudo pericial
TST
Porteiro de
unidade de
saúde receberá
insalubridade
por exposição
a risco na
movimentação
de pacientes
STF
Não há direito
adquirido à
titularidade de
serventias que
tenham sido
efetivadas sem
a observância
das exigências
do art. 236/CF
TJ/DF
Inexiste óbice
ao reajuste
da base de
cálculo do
IPTU em índice
superior à
inflação
PLANEJAMENTO FISCAL ANTERIOR
À OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR
SEM PROPÓSITO NEGOCIAL E
LEGALIDADE
Ives Gandra da Silva Martins | pág. 6
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
DA IMPENHORABILIDADE DE
QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS
PARA OUTRAS APLICAÇÕES
FINANCEIRAS ALÉM DA
CADERNETA DE POUPANÇA:
ANÁLISE DO RESP 1.230.060/PR
Paulo Roberto Pegoraro Junior | pág. 10
A QUEBRA DO PRINCÍPIO DA
INSIGNIFICÂNCIA COM FUNDAMENTO
NA REITERAÇÃO CRIMINOSA
Eduardo Machado Schuster | pág. 17
Alberto Wunderlich
CONTROLE JURISDICIONAL DA
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NÃO
VINCULADA
Oriana Piske | pág. 24
A POLÍTICA EM CEM ANOS DE
SOLIDÃO: UM ENSAIO SOBRE
A DEMOCRACIA DA AMÉRICA
LATINA NO SÉCULO XX
Morton Luiz Faria de Medeiros | pág. 30
Súmulas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Súmulas em destaque | pág. 80
Doutrina
Repositório autorizado
TST - Registro nº 24/2001
STF - Registro nº 34/2003
STJ - Registro nº 56/2005
ISSN 1809-3256
Acórdãos em destaque | pág. 33
Ano XXVII | # 616 | Março 2015
6
1
6
RevistaBonijuris|Março2015V.27,nº3
Ementário
Casa noturna terá que
indenizar cliente agredido por
segurança
pág. 62
Legislação
Medida Provisória 668/15
‒ Aumento de Alíquotas da
Contribuição para o PIS/PASEP
e da Coﬁns
pág. 78
Não tropece na língua
O inferno são os outros ,
devido a/ao/à
pág. 82
R$ 29,90

Expediente
4 Revista Bonijuris | Março 2015 | Ano XXVII, n. 616 | V. 27, n. 3 | www.bonijuris.com.br
Ano XXVII | # 616 | Março 2015
Conselho Editorial
Antonio Carlos Facioli Chedid, Carlos Alberto Silveira Lenzi (in memoriam),
Carlos Roberto Ribas Santiago, Clèmerson Merlin Clève, Edésio Franco Passos,
Hélio de Melo Mosimann, Humberto D’Ávila Rufino,
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, João Casillo, João Oreste Dalazen,
Joel Dias Figueira Júnior, Luiz Fernando Coelho (coordenador),
Manoel Antonio Teixeira Filho, Manoel Caetano Ferreira Filho, Maximiliano Nagl Garcez,
Oksandro Gonçalves, Roberto Victor Pereira Ribeiro, Rolf Koerner Júnior, Zeno Simm
Editor responsável
Luiz Fernando de Queiroz
Pesquisadores
Alberto Nahum Lima de Moura Feres, André Barbieri Souza, Carlos Oswaldo M. Andrade, Eduardo Cambi,
Elionora Harumi Takeshiro, Geison O. Rodrigues (coordenador), Geraldo Vaz da Silva, José Lúcio Glomb,
Joseph Ernst Gardemann Filho (in memoriam), Luciano Augusto de Toledo Coelho, Luiz Carlos da Rocha, Luiz Salvador,
Maria de Lourdes Cardon Reinhardt, Pollyana Elizabethe Pissaia (editora adjunta), Rogério Distéfano, Roland Hasson,
Sérgio de Aragon Ferreira, Solange Roessle, Yoshihiro Miyamura
Coedição:
AMAPAR – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ
AMC – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES
AMATRA – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO – IX E XII
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Todos os acórdãos são ﬁéis às íntegras obtidas nos tribunais. Publicação dirigida ao território nacional. Edição mensal ‒ Tiragem 1.000 exemplares
InstitutodePesquisasJurídicasBonijuris
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Para ﬁrmar convênios ou permutas jurídicas, entre em contato conosco. ¦ Fone/FAX: (41) 3323-4020 ¦ e-mail: contato@bonijuris.com.br
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4. Solicita-se que o autor
envie os artigos por
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5. Os artigos serão
revisados, editados e
publicados de acordo com
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Revista Bonijuris.
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Sumário
5Revista Bonijuris | Março 2015 | Ano XXVII, n. 616 | V. 27, n. 3 | www.bonijuris.com.br
Doutrina
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Súmulas em destaque
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Doutrina
INTERPRETAÇÃO
EXTENSIVA DA
IMPENHORABILIDADE
DE QUARENTA
SALÁRIOS MÍNIMOS
PARA OUTRAS
APLICAÇÕES
FINANCEIRAS ALÉM
DA CADERNETA DE
POUPANÇA: ANÁLISE
DO RESP 1.230.060/PR
Paulo Roberto Pegoraro Junior ¦ paulopegorarojr@hotmail.com
Advogado
Professor de Direito Processual Civil da graduação e da pós-graduação (Univel, em Cascavel/PR)
Doutorando em Direito (PUC/RS)
Mestre em Direito (Unipar)
Excertos
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A RAZÃO PARA O
LEGISLADOR
ESTABELECER
UM LIMITE DE
IMPENHORABILIDADE
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DE RESGUARDAR UM
PATRIMÔNIO MÍNIMO
AO EXECUTADO PARA
SUA SUBSISTÊNCIA

Doutrina
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3. Considerações ﬁnais
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