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1. BOLETIM INFORMATIVOObservatÓrio do orçamento público
#2Governador Valadares - MG
QUEM ELABORA O BOLETIM?
O Observatório do Orçamento
Público de Governador Valadares é quem
elabora este boletim. Trata-se de um projeto
de extensão desenvolvido por docentes e
discentes da Universidade Federal de Juiz de
Fora - Campus Governador Valadares, que
se propõe a buscar mecanismos de
colaboração e participação popular na
elaboração orçamentária do Município. O
projeto visa construir um espaço de reflexão,
informação e estudo de forma a incentivar o
maior controle da sociedade sobre o
orçamento público, especialmente sobre a
aplicação dos recursos municipais,
possibilitando a participação social na
discussão das prioridades elegidas pelo
PoderPúblico.
Levando-se em conta a carência
desse tipo de meio comunicativo entre o
Município e a população, torna-se
extremamente necessário reconstruir canais
capazes de aproximar a sociedade civil dos
processos de planejamento orçamentário e
daspolíticaspúblicasdo Município.
Dessa forma, a consolidação de um
Observatório do Orçamento Público em
Governador Valadares terá a missão de
promover essa aproximação entre o Poder
Público e a sociedade, bem como poderá
potencializar a atuação dos diversos atores
sociais por meio de discussões e atividades
formativas que realizará com as associações
demoradores.
QUAL O OBJETIVO DESTE
BOLETIM?
Por meio da divulgação de Boletins
Informativos, pretende-se estabelecer um
meio de comunicação entre o Observatório
do Orçamento Municipal, a comunidade
acadêmica e a sociedade civil de Governador
Valadares. O Boletim terá um conteúdo
simplificado e de fácil acesso para a
população, que encontrará nele informações
mais relevantes sobre o processo
orçamentário da cidade. Acredita-se ainda
que a divulgação dos Boletins Informativos
fornecerá subsídios para a participação
popular no processo de elaboração e
execuçãoorçamentáriadoMunicípio.
SEU DIREITO A SAÚDE
A Constituição Federal garante a todos e a todas o direito à
saúde, com acesso universal e igualitário às ações e serviços de tal
natureza. A responsabilidade pelos serviços de proteção, promoção e
recuperação da saúde é compartilhada entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios e está organizada de forma
descentralizada por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com
gestãonas trêsesferasgovernamentais.
As ações e serviços do SUS são classificados de acordo com a
complexidade de cada caso, ou seja, em situações de menor
complexidade o cidadão pode ser atendido em Unidades de Saúde
próximas ao seu domicílio, como as Unidades Básicas de Saúde - UBS.
Já em casos que envolvam maior complexidade o cidadão deverá ser
atendidoemoutros locaisouatémesmoemoutromunicípio.
OS RECURSOS DESTINADOS A SAÚDE
Os recursos destinados à saúde no município de Governador
Valadares podem ser oriundos de transferências do governo federal,
estadual ou são decorrentes de geração própria ( através do
recolhimento de impostos). A regra mínima, para a União, de
destinação de recursos para saúde está ligada ao crescimento do PIB,
ou seja, nesse ano os recursos destinados à saúde devem ser iguais ao
valor empenhado no ano passado acrescido de no mínimo o
crescimento do PIB. Já os Estados e Distrito Federal devem destinar
um mínimo de 12% do valor das receitas arrecadadas¹, como dispõe a
Lei Complementar nº 141 de janeiro de 2012. No caso dos Municípios,
esta mesma lei determina que deverá haver uma destinação mínima de
15% das receitasarrecadas¹.
OS REPASSES DOS RECURSOS MÍNIMOS DA SAÚDE
Os repasses dos recursos mínimos em serviços públicos de
saúde no âmbito da União são geridos pela criação do Fundo Nacional
de Saúde. Neste Fundo especial são depositados todos os recursos que
o governo federal irá gastar com esses mesmo serviços públicos. A
União transfere os recursos do Fundo Nacional de Saúde para contas
especiais dos Estados e Municípios que irão fazer o uso destas contas,
investindoapenasparaaáreadasaúde.
A União calcula o valor que será repassado a cada Estado e
Município de acordo com determinadas características. Dentre essas,
cita-se as necessidades de saúde daquela população a que os recursos
serão destinados, as dimensões demográficas da localidade, a oferta de
serviços de saúde que ocorrem no local de destinação dos recursos e
tambémonúmerodehabitantes.
No âmbito dos Estados o valor que será repassado aos
Municípios segue os mesmos critérios de avaliação que a União
realiza. E através do Fundo de Saúde Estadual, ocorre o repasse para as
contas especiais municipais para utilização destes recursos. Os
recursos mínimos arrecadados pelos Municípios são também alocados
em uma conta especial para a destinação dos serviços públicos de
saúde, onde também são depositados os repasses que a União e o
Estadorealizam.
¹ - As receitas arrecadas podem ser de impostos e transferências recebidas do
Governo Federal por meio do Fundo de Participação dos Estados ou dos
Munícipios.

2. Editores:
-Bruno Franco
- Marina Guimarães
- Anderson Reis
- Eder Marques
- Bruno Machado
- Maria Vitória
- Matheus Souza
- Daniel Paulino
- Carlos Alves
Esse foi o segundo
BOLETIM INFORMATIVO,
outros ainda serão divulgados
periodicamente, trazendo mais
informações sobre como anda o
orçamento de Governador
Valadares.
Não deixe de conferir as
p r ó x i m a s p u b l i c a ç õ e s ,
comentar o que achou e dar
sugestões sobre o nosso
trabalho.
T o d o s o s n o s s o s
trabalhos são divulgados no
Blog, lá você encontra mais
informações sobre o orçamento
deGovernadorValadares.
CONTATO:
E-mail: orcamentogv@gmail.com
Blog: orcamentogv.blogspot.com.br
O MUNICIPIO PODE ESCOLHER COMO IRÁ REALIZAR CERTOS SERVIÇOS DE SAÚDE?
No âmbito do Município existe certa liberdade de escolha de determinados serviços de saúde. O Município possui
discricionariedade na decisão da localização dos postos de saúde, no número de médicos e demais serviços implementados
comos recursos,respeitandoos mínimosaplicáveis.
QUANTO GOVERNADOR VALADARES GASTA COM SAÚDE
Em 2015, os gastos do município de Governador Valadares com saúde representou 38% de todas as despesas
empenhadas. Nesses gastos estãoincluídos,porexemplo:
1) Compra de medicamentos em geral para tratamento dos pacientes no Hospital, na Upa e para distribuição pelos
postos desaúde;
2) Manutenção,reformaeconstruçãode das instalaçõesfísicasdasunidadesdesaúde;
3) Pagamentodos funcionáriosdaáreadasaúde,comomédicos,enfermeiroseagentes.
No total foram gastos aproximadamente R$ 228 milhões em 2015. Desse total mais da metade foi com pessoal, e somente
2% foi para novos investimentos. A tabela abaixo mostra o total dos gastos com pessoal, material e consumo e
investimentos.
GASTO COM SAÚDE EM GOVERNADOR VALADARES
Em relação aos gastos, o município empenhou mais de 15% à saúde, cumprindo a destinação mínima por lei, se a
estrutura dos gastos empenhados for mantida. Em 2015, dos 228 milhões gastos com saúde, R$ 137 milhões foram de
transferências da União de cerca de R$ 52 milhões com transferências do Estado de Minas. A próxima tabela demonstra
essas transferênciaseo totalgastoeastransferênciasdoestadoedaUniãoentre2013 e2014.
TOTAL GASTOS E TRANSFERIDO COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVAA SAÚDE
CONCLUSÃO
O direito à saúde é assegurado pela Constituição e deve ser cumprindo pelas três
esferas do poder. No âmbito local, observa-se que Governador Valadares realiza
o repasse no limite que é estabelecido, sendo 15%, o que corresponde a R$ 228
milhões.
A destinação dos recursos à saúde envolve uma variedade de gastos, que vão
desde a compra de materiais básicos, como soro fisiológico, a manutenção e
conservação das unidades de saúde e também o pagamento de pessoal, que
respondepelamaiorpartedareceita.
Assim sendo, é necessária uma atenção integral do Munícipio para além do
repasse de 15% do Orçamento municipal, por meio de um estado de vigilância,
para que os cidadãos, em sua maioria, recebam o atendimento em todos os níveis,
desde um atendimento básico, como uma consulta, até atendimentos mais
complexoscomodeurgênciaeemergência.