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CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
                                          REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR-BAHIA
                                      Praça João Thiago dos Santos, s/nº - Centro - Cep. 42.700-000
                                           Lauro de Freitas/Ba. – www.laurodefreitas.ba.gov.br
                                                     Telefax: (71) 378-1211/1234




                 ANEXO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI N.º 11/2010



        I - ZONAS PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAIS (ZPR) - áreas de parcelamentos
aprovados com predominância de residências, porém com a possibilidade de implantação de
atividades de comércio e serviços, a serem definidas na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação
do Solo:
      ZPR1 – Miragem
      ZPR2 – Vilas do Atlântico
      ZPR3 – Jardim Aeroporto
      ZPR4 - Jardim Belo Horizonte
      ZPR5 – Morada do Sol
      ZPR6 – Praia de Ipitanga (2ª etapa)
      ZPR7 - Praia de Ipitanga (3ª etapa)
      ZPR8 – Jardim Ipanema
      ZPR9 - Bosque dos Quiosques
       ZPR10 - Portão do Sol
       ZPR11 – Rua Priscila Dutra
       ZPR12 – Parque Jockey Clube

     II - ZONAS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA (ZRU) - áreas densamente ocupadas, que
necessitam de um plano específico de requalificação, no intuito de reordenar as ocupações e, no
caso da Área Central, reordenar também o sistema viário:
ZRU1 – Área Central
ZRU2 - Jardim União
ZRU3 – Pomar do Rio
ZRU4 – Portão
ZRU5 – Caixa D’Água

      III - ZONAS DE EXPANSÃO URBANA SUSTENTÁVEL (ZEUS) – áreas pouco adensadas,
originalmente destinadas à implantação de chácaras e sítios, que devem ser objeto de incentivo à
expansão urbana de forma ordenada e sustentável:
      ZEUS1 – Área do Caji-Picuaia (exceto Jardim Castelhão)
      ZEUS2 – Jardim Meu Ideal

          IV - ZONAS PREDOMINANTEMENTE TURÍSTICAS (ZPT) – zonas ao longo da orla
atlântica e ao longo do Rio Joanes, onde deverão ser estimulados empreendimentos turísticos e
hoteleiros, bem como a criação de parques, sempre em consonância com os princípios de
preservação ambiental:
 ZPT1 - Marisol
 ZPT2 – Praia de Ipitanga (1ª etapa)
 ZPT3 – Orla de Vilas
 ZPT4 – Buraquinho
     ZPT5 – Marina Riverside
CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
                                          REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR-BAHIA
                                      Praça João Thiago dos Santos, s/nº - Centro - Cep. 42.700-000
                                           Lauro de Freitas/Ba. – www.laurodefreitas.ba.gov.br
                                                     Telefax: (71) 378-1211/1234




   V - ZONA DE EXPANSÃO URBANA TURÍSTICA E RESIDENCIAL - ZEUTR
   ZEUTR1 - Zona situada entre o povoado de Jambeiro e o Rio Joanes a oeste do Município.

      VI- ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (ZEIS) – zonas densamente povoadas,
compostas por assentamentos precários, onde se deve promover a regularização urbanística e
fundiária:
 ZEIS1 - Itinga
 ZEIS2 – Jardim Castelhão
 ZEIS3 – Jardim Ipitanga
 ZEIS4 – Vida Nova
 ZEIS5 – Lagoa dos Patos
 ZEIS6 – Vila Praiana e Vilamar
 ZEIS7 – Lagoa da Base
 ZEIS8 – Chafariz
 ZEIS9 – Caixa D’Auga
 ZEIS10- Capelão
 ZEIS11- Fonte das Pedras – Portão
 ZEIS12- Caji – Picuaia -CAIC - Caji

      VII - ZONAS DE OCUPAÇÃO CONTROLADA (ZOC) – zonas compostas em sua maioria
por condomínios fechados, regidos por Termos de Acordo e Compromisso – TAC que limitam a
ocupação ao uso exclusivamente residencial:

ZOC1 – Trecho A do Recreio Ipitanga
ZOC2 – Santo Antonio
ZOC3 – Encontro das Águas
ZOC4 - Village
ZOC5 – Chácaras do Rio Joanes
ZOC6 – Vilas do Bosque
ZOC7 – Pedras do Rio
ZOC8 – Amsterdã
ZOC9 – Reserva Ecovillas
   ZOC10 – Ecoville
   ZOC11 – Jardim dos Pássaros
   ZOC12 – Villa Inglesa
   ZOC13 – Parque dos Coqueiros

   VIII - ZONAS INDUSTRIAIS (ZIN)

ZIN1 - Trecho B do Recreio Ipitanga
ZIN2 – Pólo Industrial Henrique Fabian
ZIN3 – Pólos Industriais Midas
ZIN4 – Pólo Industrial Tarumã
ZIN5 – Portal Norte
   ZIN6 - corresponde ao vazio urbano na porção noroeste da bacia do Caji, contida entre a Rua
Djanira Maria Bastos e a Diretriz de Desvio da Estrada do Coco;
CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
                                          REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR-BAHIA
                                      Praça João Thiago dos Santos, s/nº - Centro - Cep. 42.700-000
                                           Lauro de Freitas/Ba. – www.laurodefreitas.ba.gov.br
                                                     Telefax: (71) 378-1211/1234




   IX - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE AMBIENTAL (ZEIA)
   ZEIA1 - Áreas remanescentes do antigo Jockey

   X - ZONA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS (ZPM)

ZPM1 - Reserva Cachoeirinha: desenvolvimento de plano turístico, de esportes náuticos e pesca
esportiva na Represa da Cachoeirinha e estímulo a criação do Parque Metropolitano da
Cachoeirinha objetivando estimular o desenvolvimento turístico desta Zona dada a sua
proximidade com a represa.

      ZPM2 - correspondente a porção extrema do Município, pertencente à bacia do Rio
Cachoeirinha, cuja rede hídrica deságua na represa da Cachoeirinha, integrante do sistema de
abastecimento Joanes, constituindo-se uma área de proteção de mananciais de abastecimento;

   XI - ZONA AGRO-ECOLÓGICA (ZAE)

      ZAE1 - correspondente à área da bacia do rio Cabuçu, com fragmentos florestais
remanescentes e pequena agricultura;

   XII - CORREDORES DE ATIVIDADES DIVERSIFICADAS (CAD)

CAD1 – Avenida Santos Dumont (Estrada do Coco)
CAD2 – Avenida Beira Rio
CAD3 – Avenida Gerino de Souza Filho (Estrada do Trabalhador)
CAD4 – Avenida Luiz Tarquínio
CAD5 – Ruas A e B do Varandas Tropicais
CAD6 – Avenida Praia de Itapuã
CAD7 – Rua Dejanira Bastos (incluindo a ligação Vida Nova/Areia Branca)
CAD8 – Avenida Brigadeiro Mário Epinghaus
CAD9 – Avenida Amarílio Thiago dos Santos
CAD10 – Avenida Fortaleza
CAD11 – Rua São Cristóvão

      XIII - Área sob Regime Especial - ZRE: parcela do território municipal inseridas na APA
Joanes-lpitanga, instituída pelo Decreto Estadual n° 7.596, de 5 de junho de 1999, na zona rural
as disposições do respectivo Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE.

                            Sala das Sessões, 30 de março de 2010.


                                MÁRCIO ARAPONGA PAIVA
                                      Vereador PP


                                GILMAR ALVES DE OLIVEIRA
                                       Vereador PP
CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
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         Lauro de Freitas/Ba. – www.laurodefreitas.ba.gov.br
                   Telefax: (71) 378-1211/1234




  JOSÉ ALVES DA CRUZ
      Vereador PR


LUÍS MACIEL DE OLIVEIRA
       Vereador PT

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Anexo do Projeto de Lei nr 11-2010 (EIV)

  • 1. CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR-BAHIA Praça João Thiago dos Santos, s/nº - Centro - Cep. 42.700-000 Lauro de Freitas/Ba. – www.laurodefreitas.ba.gov.br Telefax: (71) 378-1211/1234 ANEXO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI N.º 11/2010 I - ZONAS PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAIS (ZPR) - áreas de parcelamentos aprovados com predominância de residências, porém com a possibilidade de implantação de atividades de comércio e serviços, a serem definidas na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo: ZPR1 – Miragem ZPR2 – Vilas do Atlântico ZPR3 – Jardim Aeroporto ZPR4 - Jardim Belo Horizonte ZPR5 – Morada do Sol ZPR6 – Praia de Ipitanga (2ª etapa) ZPR7 - Praia de Ipitanga (3ª etapa) ZPR8 – Jardim Ipanema ZPR9 - Bosque dos Quiosques ZPR10 - Portão do Sol ZPR11 – Rua Priscila Dutra ZPR12 – Parque Jockey Clube II - ZONAS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA (ZRU) - áreas densamente ocupadas, que necessitam de um plano específico de requalificação, no intuito de reordenar as ocupações e, no caso da Área Central, reordenar também o sistema viário: ZRU1 – Área Central ZRU2 - Jardim União ZRU3 – Pomar do Rio ZRU4 – Portão ZRU5 – Caixa D’Água III - ZONAS DE EXPANSÃO URBANA SUSTENTÁVEL (ZEUS) – áreas pouco adensadas, originalmente destinadas à implantação de chácaras e sítios, que devem ser objeto de incentivo à expansão urbana de forma ordenada e sustentável: ZEUS1 – Área do Caji-Picuaia (exceto Jardim Castelhão) ZEUS2 – Jardim Meu Ideal IV - ZONAS PREDOMINANTEMENTE TURÍSTICAS (ZPT) – zonas ao longo da orla atlântica e ao longo do Rio Joanes, onde deverão ser estimulados empreendimentos turísticos e hoteleiros, bem como a criação de parques, sempre em consonância com os princípios de preservação ambiental: ZPT1 - Marisol ZPT2 – Praia de Ipitanga (1ª etapa) ZPT3 – Orla de Vilas ZPT4 – Buraquinho ZPT5 – Marina Riverside
  • 2. CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR-BAHIA Praça João Thiago dos Santos, s/nº - Centro - Cep. 42.700-000 Lauro de Freitas/Ba. – www.laurodefreitas.ba.gov.br Telefax: (71) 378-1211/1234 V - ZONA DE EXPANSÃO URBANA TURÍSTICA E RESIDENCIAL - ZEUTR ZEUTR1 - Zona situada entre o povoado de Jambeiro e o Rio Joanes a oeste do Município. VI- ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (ZEIS) – zonas densamente povoadas, compostas por assentamentos precários, onde se deve promover a regularização urbanística e fundiária: ZEIS1 - Itinga ZEIS2 – Jardim Castelhão ZEIS3 – Jardim Ipitanga ZEIS4 – Vida Nova ZEIS5 – Lagoa dos Patos ZEIS6 – Vila Praiana e Vilamar ZEIS7 – Lagoa da Base ZEIS8 – Chafariz ZEIS9 – Caixa D’Auga ZEIS10- Capelão ZEIS11- Fonte das Pedras – Portão ZEIS12- Caji – Picuaia -CAIC - Caji VII - ZONAS DE OCUPAÇÃO CONTROLADA (ZOC) – zonas compostas em sua maioria por condomínios fechados, regidos por Termos de Acordo e Compromisso – TAC que limitam a ocupação ao uso exclusivamente residencial: ZOC1 – Trecho A do Recreio Ipitanga ZOC2 – Santo Antonio ZOC3 – Encontro das Águas ZOC4 - Village ZOC5 – Chácaras do Rio Joanes ZOC6 – Vilas do Bosque ZOC7 – Pedras do Rio ZOC8 – Amsterdã ZOC9 – Reserva Ecovillas ZOC10 – Ecoville ZOC11 – Jardim dos Pássaros ZOC12 – Villa Inglesa ZOC13 – Parque dos Coqueiros VIII - ZONAS INDUSTRIAIS (ZIN) ZIN1 - Trecho B do Recreio Ipitanga ZIN2 – Pólo Industrial Henrique Fabian ZIN3 – Pólos Industriais Midas ZIN4 – Pólo Industrial Tarumã ZIN5 – Portal Norte ZIN6 - corresponde ao vazio urbano na porção noroeste da bacia do Caji, contida entre a Rua Djanira Maria Bastos e a Diretriz de Desvio da Estrada do Coco;
  • 3. CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR-BAHIA Praça João Thiago dos Santos, s/nº - Centro - Cep. 42.700-000 Lauro de Freitas/Ba. – www.laurodefreitas.ba.gov.br Telefax: (71) 378-1211/1234 IX - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE AMBIENTAL (ZEIA) ZEIA1 - Áreas remanescentes do antigo Jockey X - ZONA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS (ZPM) ZPM1 - Reserva Cachoeirinha: desenvolvimento de plano turístico, de esportes náuticos e pesca esportiva na Represa da Cachoeirinha e estímulo a criação do Parque Metropolitano da Cachoeirinha objetivando estimular o desenvolvimento turístico desta Zona dada a sua proximidade com a represa. ZPM2 - correspondente a porção extrema do Município, pertencente à bacia do Rio Cachoeirinha, cuja rede hídrica deságua na represa da Cachoeirinha, integrante do sistema de abastecimento Joanes, constituindo-se uma área de proteção de mananciais de abastecimento; XI - ZONA AGRO-ECOLÓGICA (ZAE) ZAE1 - correspondente à área da bacia do rio Cabuçu, com fragmentos florestais remanescentes e pequena agricultura; XII - CORREDORES DE ATIVIDADES DIVERSIFICADAS (CAD) CAD1 – Avenida Santos Dumont (Estrada do Coco) CAD2 – Avenida Beira Rio CAD3 – Avenida Gerino de Souza Filho (Estrada do Trabalhador) CAD4 – Avenida Luiz Tarquínio CAD5 – Ruas A e B do Varandas Tropicais CAD6 – Avenida Praia de Itapuã CAD7 – Rua Dejanira Bastos (incluindo a ligação Vida Nova/Areia Branca) CAD8 – Avenida Brigadeiro Mário Epinghaus CAD9 – Avenida Amarílio Thiago dos Santos CAD10 – Avenida Fortaleza CAD11 – Rua São Cristóvão XIII - Área sob Regime Especial - ZRE: parcela do território municipal inseridas na APA Joanes-lpitanga, instituída pelo Decreto Estadual n° 7.596, de 5 de junho de 1999, na zona rural as disposições do respectivo Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE. Sala das Sessões, 30 de março de 2010. MÁRCIO ARAPONGA PAIVA Vereador PP GILMAR ALVES DE OLIVEIRA Vereador PP
  • 4. CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR-BAHIA Praça João Thiago dos Santos, s/nº - Centro - Cep. 42.700-000 Lauro de Freitas/Ba. – www.laurodefreitas.ba.gov.br Telefax: (71) 378-1211/1234 JOSÉ ALVES DA CRUZ Vereador PR LUÍS MACIEL DE OLIVEIRA Vereador PT