Relatório das Praças Município de Campos dos Goytacazes Objetivo das visitas foi apurar denúncias de que as obras estavam paralisadas causando transtorno para a população local. Foram realizadas visitas nas praças: Catulo da Paixão Cearense; Saturnino Braga; São Gonçalo e São Benedito de Goytacazes; São Sebastião; Poço Gordo; Campo Limpo; São Martinho; Esperanto; Lagoa de Cima; Parque Prazeres; Custodópolis; Lebret I e II; São Cristóvão; Luiz Gualda; Tamarindo; João XXIII (Praça do IPS); uma rotatória transformada em praça no entroncamento das ruas Silva Arcos, Rodrigues Peixoto e Mariana Barreto no Parque Maria Queiróz; Antônio Vianna de Souza; Almirante Tamandaré.

1. RELATÓRIO DAS PRAÇAS

2. No dia 08 de fevereiro de 2011, foram visitadas as praças: São Gonçalo na localidade de Goytacazes De todas as praças visitadas essa uma das obras em que se observou ritmo normal de trabalho. Havia homens soldando a estrutura da cobertura da quadra e outros dando prosseguimento ao calçamento com blocos intertravados de concreto. O valor da obra é de R$ 577.274,10 (quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e dez centavos).Nenhum valor foi pago até o término do ano de 2010.

3. São Benedito, na localidade de Goytacazes Nesse local havia a placa da empresa construtora e a moldura da placa da obra onde deveriam estar informados o objeto e o valor da contratação. A obra está paralisada. Não havia informação quanto ao valor da obra, porém segundo relatório da PMCG, o valor da obra é de R$ 218.119,20 (duzentos e dezoito mil cento e dezenove reais e vinte centavos). Dos quais, até o término do ano de 2010, já haviam sido pagos R$ 98.810,99 (noventa e oito mil, oitocentos e dez reais e noventa e nove centavos), que correspondem a 45,30% (quarenta e cinco ponto três por cento), do valor contratado.

4. São Sebastião, na localidade de mesmo nome Obra paralisada, vegetação alta indicando que a paralisação se estende a vários meses. Dois funcionários uniformizados vigiavam o local, e faziam a manutenção da área. Segundo eles as obras estavam paralisadas desde dezembro por falta de pagamento por parte da prefeitura. O valor da obra é de R$ 792.819,45 (setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e dezenove reais e quareta e cinco centavos). Dos quais, até o término do ano de 2010, já haviam sido pagos R$ 334.264,21 (trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), que correspondem a 42,16% (quarenta e dois ponto dezesseis por cento), do valor contratado.

5. Imagens da Praça de São Sebastião

6. Poço Gordo, na localidade de mesmo nome Obra paralisada, mesmo estando em obra um funcionário da prefeitura molhava a vegetação existente. Segundo ele, as obras estariam paralisadas por falta de pagamento por parte da prefeitura. Nessa contratação há erro de objeto, visto que o objeto contratado é a “Construção da Praça na localidade de Poço Gordo, porém essa praça existe desde 1959, como se pode verificar observando o desgaste natural das estruturas existentes até mesmo nas fotografias e se confirmar com o marco da construção desta localizado do lado de fora dos tapumes, (na última foto).

7. O valor da obra é de R$ 576.221,02 (quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e dois centavos). Dos quais, até o término do ano de 2010, já haviam sido pagos R$ 225.762,86 (duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), que correspondem a 39,18% (trinta e nove ponto dezoito por cento), do valor contratado. É notório pelas fotos que quase nenhuma intervenção houve na estrutura da praça. Todos os elementos existentes, com exceção da pérgula, são antigos.

8. Campo Limpo, na localidade de mesmo nome Obra paralisada, não havia nenhuma pessoa que podesse dar informações. A área destinada a essa praça é muito pequena, a quadra ocupa praticamente toda a área disponível. O valor da obra é de R$ 341.502,39 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e dois reais e trinta e nove centavos). Dos quais, até o término do ano de 2010, já haviam sido pagos R$ 121.777,35 (cento e vinte e um mil e setecentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), que correspondem a 39,18% (trinta e nove ponto dezoito por centos), do valor contratado.

9. São Martinho, na localidade de mesmo nome Essa obra está acabada. Porém por falta de qualquer manutenção a vegetação está tomando conta da área da praça. O valor da obra é de R$ 166.191,87 (cento e sessenta e seis mil, cento e noventa e um reais e oitenta e sete centavos). Todo o valor do contrato foi efetivamente pago até o final do ano de 2010.

10. João XXIII, no Bairro do IPS A obra está paralisada, não há informação do valor, não há placa qualquer placa de obra, ou trabalhadores no local. Pelo grau de deterioração do tapume, este está montado a mais de seis meses, e a falta de manutenção marca o abandono a pelo ao menos 2 meses. Essa é a praça conhecida como do IPS, e desta forma consta no relatório da PMCG, porém os mapas da cidade a nomeiam com o seu nome completo.

11. É uma praça existente a mais de dez anos. Ainda de acordo com a relação da PMCG, essa obra foi licitada como “construção”, o que caracteriza mais um erro de objeto. O valor da obra é R$ 875.408,08 (oitocentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e oito reais e oito centavos). Dos quais, até o término do ano de 2010, já haviam sido pagos R$ 480.646,31 (quatrocentos e oitenta mil e seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), que correspondem a 54,91% (cinquenta e quatro ponto noventa e um por cento), do valor contratado.

12. Praça atrás do SENAI, no Parque Maria Queiróz Na verdade, trata-se não de uma praça, mas de uma rotatória, projetada para o entroncamento das ruas Silva Arcos, Rodrigues Peixoto e Mariana Barreto. A obra está acabada, não há placas ou qualquer outra indicação de valores.

13. Saturnino Braga, na localidade de mesmo nome A obra está acabada, e por motivos técnicos não dispomos de fotos do local. A obra custou R$ 95.088,39 ( noventa e cinco mil, oitenta e oito reais e trinta e nove centavos). Todo o valor do contrato foi efetivamente pago até o final do ano de 2010.

14. No dia 09 de fevereiro de 2011, foram visitadas as praças:

15. Catulo da Paixão Cearense, no Bairro do Caju Nesse local havia a placa da empresa construtora e a moldura da placa da obra onde deveriam estar informados o objeto e o valor da contratação. Pode-se verificar que a destruição de tal placa é recente e parte de sua lona se encontra tombada sobre o tapume. A obra está paralisada.

16. Esperanto, no Parque São Silvestre Obra paralisada, não havia funcionários no local. O valor da obra é de R$ 286.900,00 (duzentos e oitenta e seis mil e novecentos reais). Essa obra foi iniciada no ano de 2011.

17. Lagoa de Cima, na localidade de mesmo nome Obra paralisada, não havia funcionários no local. O valor da obra é de R$ 602.942,49 (seiscentos e dois mil e novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Dos quais, até o término do ano de 2010, já haviam sido pagos R$ 199.390,11 (cento e noventa e nove mil e trezentos e noventa reais e onze centavos), que correspondem a 33,07% (trinta e três ponto sete por cento), do valor contratado.

18. No dia 11 de fevereiro de 2011, foram visitadas as praças:

19. Antônio Vianna de Souza, no Parque Flamboyant Obra paralisada, não havia funcionários no local. Não havia sequer indícios de placa alguma com qualquer informação além da placa da empresa executora. O valor da obra é de R$ 401.204,92 (quatrocentos e um mil e duzentos e quatro reais e noventa e dois centavos). Dos quais, até o término do ano de 2010, já haviam sido pagos R$ 152.027,18 (cento e cinquenta e dois mil e vinte e sete reais e dezoito centavos), que correspondem a 37,89% (trinta e sete ponto oitenta e nove por cento), do valor contratado.

20. Parque Prazeres, na localidade de mesmo nome: Obra paralisada. O valor da obra é de R$ 249.999,60 (duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Todo o valor do contrato foi efetivamente pago até o final do ano de 2010.

21. Lebret I, no Parque Lebret Obra paralisada, apenas o vigia nos recebeu e informou que a obra está paralisada por falta de pagamento por parte da prefeitura, desde dezembro, o que se confirma, devido ao estado do tapume, embora no interior a obra se encontre limpa e bem cuidada. O valor da obra é de R$ 183.491,23 (cento e oitenta e três mil e quatrocentos e noventa e um reais e vinte e três centavos). Todo o valor do contrato foi efetivamente pago até o final do ano de 2010.

23. Lebret II, no Parque Lebret Essa obra está acabada. Vale ressaltar que a área da praça é quase que totalmente ocupada pela quadra poliesportiva. O valor da obra é de R$ 210.375,02 (duzentos e dez mil e trezentos e setenta e cinco reais e dois centavos). Todo o valor do contrato foi efetivamente pago até o final do ano de 2010.

24. São cristóvão, no Jardim Carioca: Obra paralisada. O valor da obra é de R$ 268.852,64 (duzentos e sessenta e oito mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Todo o valor do contrato foi efetivamente pago até o final do ano de 2010.

25. Luiz Gualda, no Parque Leopoldina Essa obra está teoricamente pronta, visto que não há mais tapumes, placas ou quaisquer outros indícios de que ainda haja obra em andamento. Porém nem sequer parece que o local recebeu qualquer intervenção coerente. Segundo comerciantes locais a empresa deu por terminada por que a prefeitura parou de pagar. Ainda, segundo os mesmos comerciantes, o valor da obra seria de R$87.000,00 (oitenta e sete mil reais). Mas, aparentemente não há valores a pagar referente a essa obra, segundo o relatório da PMCG.

26. Tamarindo Nessa obra havia funcionários dando andamento aos serviços. O valor da obra é de R$ 72.505,99 (setenta e dois mil e quinhentos e cinco reais e noventa e nove centavos). Todo o valor do contrato foi efetivamente pago até o final do ano de 2010.

27. Almirante Tamandaré: A obra está acabada, não temos informação de valores referente aos serviços contratados. Todo o valor do contrato foi efetivamente pago até o final do ano de 2010.

28. Conclusão Foram visitadas vinte praças tanto na sede do município quanto nos distritos. Destas, quatro estavam acabadas em bom estado, são as de Saturnino Braga, Lebret II, Almirante Tamandaré, e a da rotatória atrás do SENAI. Apenas em duas foi verificada a presença de funcionários dando prosseguimento aos serviços, na Praça São Gonçalo em Goytacazes e na praça Tamarindo. Em uma das praças as obras foram concluídas, mas não se verificou nenhum tipo de manutenção, é a Praça São Martinho, na localidade de mesmo nome. Em outra a empresa abandonou a obra, segundo contribuintes locais “deu por terminada”. Nessa praça, o piso não foi terminado, não há plantas nos canteiros. é a Praça Luiz Gualda, no Parque Leopoldina. Treze praças que estavam em obras, se encontravam paralisadas a aparentemente dois meses. A Obra da Praça Esperanto, foi iniciada em 2011, e já se encontra paralisada.

29. Segundo informações de moradores nas localidades e vigias das próprias obras o motivo da paralisação seria falta de pagamento por parte da prefeitura Foi visitada ainda uma praça que não está em obra, embora conste da listagem da prefeitura como “em intervenção”, é a Praça de Custodópolis. Das quatorze obras em execução, apenas sete informavam o objeto e o valor da contratação. As demais, não exibiam as devidas placas de obra. Havia ainda o erro de objeto na contratação da obra da Praça de Poço Gordo, e na Praça do IPS que consta como “construção”, mas na verdade é “reforma”. Em relação a essa última,

30. há também o erro de identificação o nome oficial da praça é João XXIII, embora na localidade seja conhecida como “praçinha do IPS”. Não foram localizadas as obras da Praça Farol de São Thomé, a localidade é grande, há várias praças, não se sabe qual está em intervenção; e a reforma da quadra de Mineiros. Não foram visitadas as obras das praças Athaíde Barbosa, em Tócos; Penha; Dores e Tira Gosto, e a quadra em Vila Nova. A Praça de Donana, que segundo o relatório da PMCG se encontra em intervenção, ao mesmo tempo que no mesmo bairro está em andamento o projeto “Bairro Legal”. O que caracteriza fracionamento de obra.

31. O já citado relatório da PMCG é um relatório da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, com o título “Valor Restante do Processo”, finalizado em dezembro de 2010. Por falta de outas informações, se valeu deste relatório para determinação doa valores pagos e até de alguns valores totais contratados. As obras que não figuram em tal relatório foram consideradas totalmente pagas. Foi totalizado um valor de R$ 11.115.352,83 (onze milhões e cento e quinze mil e trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), em vinte e quatro praças em intervenção. No quadro anexo o valor por m² de praça em intervenção é estimado, tendo em vista que a área das praças foram levantadas a partir de fotos de satélite e podem ocorrer algumas distorções. Porém para que se tenha ordem de grandeza tal método é perfeitamente aceito.