1. O documento discute como o epistemicídio, ou a destruição sistemática do conhecimento, se desenvolve no sistema prisional do Distrito Federal, especialmente contra populações negras e marginalizadas. 2. Ele apresenta o contexto do racismo estrutural e epistemicídio no Brasil e como isso se relaciona com o encarceramento em massa. O documento também lista indicações preliminares de literatura sobre prisões, necropolítica, epistemicídio e interseccionalidade. 3. O objetivo geral

1. 1
TÍTULO DO PROJETO: Do epistemicídio para práticas informacionais abolicionistas no
espaço prisional no DF
1 INTRODUÇÃO
Contextualização: Sociedade, epistemicídio e cárcere
O mito da democracia racial no Brasil vem sendo desacreditado1
há muito. Seja pela
denuncia dos casos alarmantes de violência estatal contra corpos negros2
ou a ascensão
intelectual de pensadores negros, nos últimos anos o país passou por um processo de
conscientização racial elencado pela juventude periférica que acessou a universidade e
colocou sua vivência para além do debate na Academia ao destacar a realidade de suas
comunidades3
. Ao mesmo tempo, o Brasil elegeu o fortalecimento político de grupos con-
servadores e vem experimentando o descaso e perseguição à educação pública e o
acesso à cultura4
.
O racismo possui diversas formas de atuação. Entre elas, podemos citar três mar-
cantes: o genocídio – morticídio de corpos –, o etnocídio – assassinato da cultura –, e o
epistemicídio – aniquilamento do conhecimento. No contexto brasileiro, essa trindade de
destruição tem como alvo minorias políticas, tais como as comunidades negra, LGBTQI+5
,
indígenas, imigrantes, de pessoas com deficiência, de mulheres, etc.
Para Boaventura Sousa Santos (1995 apud CARNEIRO, 2015, p. 96):
o genocídio que pontuou tantas vezes a expansão europeia foi também um epis-
temicídio: eliminaram-se povos estranhos porque tinham formas de conhecimento
estranho e eliminaram-se formas de conhecimento estranho porque eram susten-
tadas por práticas sociais e povos estranhos. Mas o epistemicídio foi muito mais
vasto que o genocídio porque ocorreu sempre que se pretendeu subalternizar, su-
bordinar, marginalizar, ou ilegalizar práticas e grupos sociais que podiam ameaçar
a expansão capitalista ou, durante boa parte do nosso século [XX], a expansão
comunista (neste domínio tão moderno quanto a capitalista); e também porque
ocorreu tanto no espaço periférico, extra-europeu e extra-norte-americano do sis-
tema mundial, como no espaço central europeu e norte-americano, contra os tra-
balhadores, os índios, os negros, as mulheres e as minorias em geral (étnicas, re-
ligiosas, sexuais).
1
Em “Nossos passos vem de longe”, Jurema Werneck demonstra como o movimento negro existe e atua politicamen-
te desde escravatura até contemporaneamente. Em “O que encarceramento em massa?”, Juliana Borges contradição
da conscientização do problema racial, uma vez que a sociedade entende que o racismo existe mas não se pensa co-
mo agente ativo dessa opressão.
2
Pode-se falar da prisão contraditória de Bárbara Quirino, dos 80 tiros em carro de família com execução de Evaldo
dos Santos Rosa assassinado por militares e diversos outros casos não noticiados.
3
Prática chamada de “Escrevivência” pela consagrada escritora Conceição de Evaristo.
4
Pode-se citar o congelamento do teto investimento público em educação, o corte de fundos de apoio à cultura, o
corte no orçamento de universidades federais, dentre outras ações de enfraquecimento da educação e da cultura.
5
Sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pansexuais, Transexuais, Travestis, Trangêneros, Queer, Intersexos e demais
identidades não-cisgêneras e/ou orientações sexuais não-heteronormativas.

2. 2
A filósofa negra Sueli Carneiro (2005, p. 97) aplica a conceituação de Santos à reali-
dade brasileira e explica como o epistemicídio se desenvolve para a população negra:
Para nós [negros], porém, o epistemicídio é, para além da anulação e desqualifi-
cação do conhecimento dos povos subjugados, um processo persistente de pro-
dução da indigência cultural: pel[o impedimento] ao acesso à educação, sobretudo
de qualidade; pela produção da inferiorização intelectual; pelos diferentes meca-
nismos de deslegitimação do negro como portador e produtor de conhecimento e
de rebaixamento da capacidade cognitiva pela carência material e/ou pelo com-
prometimento da auto-estima pelos processos de discriminação correntes no pro-
cesso educativo. Isto porque não é possível desqualificar as formas de conheci-
mento dos povos dominados sem desqualificá-los também, individual e coletiva-
mente, como sujeitos cognoscentes. E, ao fazê-lo, destitui-lhe a razão, a condição
para alcançar o conhecimento “legítimo” ou legitimado [conhecimento branco]. Por
isso o epistemicídio fere de morte a racionalidade do subjugado ou a sequestra,
mutila a capacidade de aprender, etc.
É uma forma de sequestro da razão em duplo sentido: pela [recusa] da racionali-
dade do Outro ou pela assimilação cultural que em outros casos é imposta.
Sendo, pois, um processo persistente de produção de inferioridade intelectual ou
da [rejeição] da possibilidade de realizar as capacidades intelectuais, o epistemicí-
dio nas suas vinculações com as racialidades realiza, sobre seres humanos insti-
tuídos como diferentes e inferiores constitui, uma tecnologia que integra o disposi-
tivo de racialidade/biopoder, e que tem por característica específica compartilhar
características tanto do dispositivo quanto do biopoder, a saber, disciplinar/ norma-
lizar e matar ou anular. É um elo de ligação que não se destina ao corpo individual
e coletivo, mas ao controle de mentes e corações.
Nesse contexto, o cárcere não se exime do racismo institucional. Historicamente, o
espaço prisional brasileiro é marcado por práticas racistas. Em sua dissertação de mes-
trado, Ana Flauzina (2006) organiza uma análise do sistema penal em que evidencia sua
colaboração com um projeto genocida negro do Estado brasileiro. Juliana Borges, em “O
que é encarceramento em massa?“ (2018), parte da premissa que o racismo incorporado
na sociedade brasileira através da colonização europeia se mantém presente atualmente
e é uma das forças motriz por trás de políticas que visam o encarceramento da população
jovem brasileira. Para Brito (2019, p. 23) “as políticas racistas criaram o problema do en-
carceramento em massa e fazem diariamente a manutenção de violências sistematizadas
para atingir comunidades criminalizadas (tanto física, intelectual, psicológica e financeira-
mente)”.
Problema da pesquisa:
A partir da conceituação de Carneiro (2018) e dados do Levantamento Nacional de
Informações Penitenciárias (INFOPEN, 2016)6
, é evidente que pessoas encarceradas li-
dam com o epistemicídio antes do ingresso no cistema carcerário, durante sua estada e
após o cumprimento da pena. O INFOPEN indica que a maior parte da população carce-
6
A publicação mais recente do INFOPEN é de 2016. O levantamento parou em 2016, durante o governo Temer.

3. 3
rária é formada por negros (64%), possui baixa instrução educacional (61%), é jovem
(55% entre 18 e 29 anos), solteira (60%) e com filhos (mulheres, 74%; homens, 43%). O
epistemicídio negro estudado por Carneiro (2018) foca na população negra livre. No caso
do sistema prisional, há o agravamento da situação pelo constante estado de exceção ao
qual pessoas encarceradas são submetidas, pois a pena afeta diversos outros direitos
além do de livre-trânsito uma vez que a existência diária dessas pessoas depende única e
exclusivamente da instituição (desde a moradia ao acesso a direitos básicos).
Para Angela Davis (2018), as instituições prisionais baseadas na racialidade - como
é o caso do Brasil – são instituições obsoletas fadadas a perseguições de grupos pobres,
negras, imigrantes e toda gama de comunidades marginalizadas pelo racismo estrutural.
Para esta autora, a punica alternativa para a construção de uma sociedade em que as
prisões não existam e nem sejam necessário, é conceber alternativas abolicionistas ao
punitivismo estatal.
Visualizado o contexto de perseguição ao saber em que pessoas encarceradas são
colocadas e a necessidade de abolição de estruturas racistas, é necessário averiguar co-
mo o epistemicídio se desenvolve dentro do cárcere e quais estratégias podem ser cria-
das sua desconstrução. O conhecimento do qual esse projeto busca se aproximar não se
limita à cultura escrita. Interessa as formas de acesso à informação, cursos e projetos
educativos ministrados, eventos culturais e outras atividades relacionadas à informação,
educação e cultura desenvolvidas dentro de instituições. Entende-se que limitar a análise
à cultura escrita não abarca dinâmicas informacionais de população com baixo acesso à
educação.
Como a projeto é proposto ao Programa de Pós Graduação em Ciência da Informa-
ção da Universidade de Brasília, foca no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. No
âmbito do Distrito Federal, existem 03 unidades prisionais de regime integral: A Penitenci-
ária do Distrito Federal I (PDF-I), a Penitenciária do Distrito Federal II (PDF-II) e a Peni-
tenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), que irão compor o universo dessa pesqui-
sa.
A questão central dessa pesquisa é responder a seguinte pergunta: Como se
desenvolve o epistemicídio dentro do espaço prisional do Distrito Federal?
Para tanto, cabe observar que a interseccionalidade inerente do epistemicídio deve
ser considerada e averiguada, uma vez que comunidades criminalizadas são compostas
por diversas identidades (homens, mulheres, negros, brancos, heteros, lgbts, etc). Sendo
assim, pode-se considerar algumas perguntas relacionadas para o estudo:
 Há representatividade de cultura negra?

4. 4
 Há acesso a livros, filmes e demais meios de informação de produtoras?
 Há bibliotecas?
 Há projetos educativos?
 Há mediação da cultura?
 Qual a opinião de pessoas encarceradas no DF sobre os serviços disponíveis?
 Pessoas encarceradas se identificam com os conteúdos disponibilizados? Etc
Objetivos:
Geral
A pesquisa tem como objetivo geral constatar como o epistemicídio se desenvolve dentro
do sistema prisional de regime fechado do Distrito Federal para criação de estratégias e
práticas abolicionistas.
Específicos
 Objetivo 1: Identificar elementos interseccionais de desenvolvimento do epistemicí-
dio no cárcere (racialidade, gênero, grau de instrução escolar, etc);
 Objetivo 2: Mapear atividades educativas e culturais institucionais da PDF-I, PDF-II
e PFDF;
 Objetivo 3: Analisar a atividades mapeadas considerando aspectos epistemicidas e
objetivos abolicionistas;
 Objetivo 4: Propor estratégias e práticas abolicionistas de atividades educativas e
culturais mapeadas;
Justificativa e motivação:
A questão central é identificar práticas epistemicidas que afetam o desenvolvimento
educacional, profissional e pessoal das pessoas encarceradas, pois o epistemicídio de-
sencadeia prejuízos financeiros, intelectuais e psicológicos em suas vítimas, seja através
da desvalorização/negação do conhecimento ou da negação de acesso a este, que é
elemento necessário à vida na sociedade da informação.
O debate racial em torno da informação e construção de memória não é algo novo
na CI, e mesmo assim está longe de estar esvaziado. Com a popularização dentro do
movimento negro dos conceitos “epistemicídio”, “interseccionalidade” e “necropolítica”, é
cabível rever o contexto informacional (desde o acesso, à mediação e competência infor-
macional) carcerário a partir de suas bases ontológicas escravagistas e genocidas para
pensar alternativas para uma democracia marcada por uma abolição de fato das estrutu-
ras racistas.

5. 5
2 INDICAÇÕES PRELIMINARES DE REVISÃO DE LITERATURA
Há muito foi percebido a criação de uma corrente de intelectuais do Sul político que
identificam dentro da produção e divulgação do conhecimento a permanência de um eu-
rocentrismo/conhecimento branco hegemônico que secundariza ou apaga saberes tradi-
cionais, de resistência e de comunidades criminalizadas. Esse projeto pretende desenvol-
ver um trabalho que se oriente pelas perspectivas filosóficas do Sul político quanto à in-
formação e, a partir da relação da necropolítica com o epistemicídio, identificar quais ins-
trumentos o discurso hegemônico utiliza na manutenção do aniquilamento de conheci-
mentos inconformes.
Para tanto, foi feito um o seguinte levantamento preliminar no qual a discussão do
trabalho se embasará:
CONCEITO/TEORIA AUTOR OBRA ANO
 Teoria das prisões
Davis, Angela Estarão as prisões obsoletas? 2018
Borges, Juliana O que é encarceramento em
massa
2018
Vergueiro, Vi-
viane
Por inflexões decoloniais de cor-
pos e identidades de gênero in-
conformes
2015
Flauzina, Ana Corpo negro caído no chão 2006
 Necropolítica
 Soberania
Mbembe, Achi-
le
Crítica da razão negra 2013
Necropolítica 2018
Nascimento,
Abadias do
O genocídio negro brasileiro
 Epistemicídio
Carneiro, Sueli A construção do outro como
não-Ser como fundamento do
ser
2005
Pessanha, Eli-
seu
Necropolítica e epistemicídio: as
faces ontológicas da morte no
contexto do racismo
2018
Shiva, Vanda-
na
Monoculturas da mente 2003
Santos, Boa-
ventura Sousa
Epistemologias do Sul 2009
 Interseccionalidade Akotirene, Car-
la
Interseccionalidade 2018
Carnerio, Sueli Racismo, sexismo e desigualda-
de no Brasil
2011

6. 6
Davis, Angela A liberdade é um luta constante 2018
 Informação e comunica-
ção
Silva, Francié-
le;
Lima, Graziela
Bibliotecari@s negr@s : ação,
pesquisa e atuação política
2018
Prado, Jorge. Ideias emergentes em Bibliote-
conomia
2018
Spudeit, Dan-
iela;
Moraes, Mari-
elle B.
Biblioteconomia social: episte-
mologia transgressora para o
Século XXI.
2018
 Práticas abolicionistas Davis, Angela Democracia da abolição 2009
Brito, Nathany Práticas abolicionistas em biblio-
tecas prisionais
2019
hooks, bell Ensinando a transgredir 1994
O quadro acima foi construído através de pesquisas feitas no Google Acadêmico,
Biblioteca Digital de Monografias da Biblioteca Central dos Estudantes e releitura das
ementas das disciplinas “Pensamento Negro Contemporâneo” e “Pensamento LGBT Bra-
sileiro”.
3 INDICAÇÕES PRELIMINARES DE METODOLOGIA
Será adotada a pesquisa bibliográfica para construção do embasamento teórico, que
definirá os aspectos a serem avaliados na pesquisa de campo. Será realizada pesquisa
documental sobre as instituições escolhidas, sobre seu surgimento e levantamento das
informações necessárias através de pesquisa em documentos públicos, bem como entre-
vistas com questionários aplicados à trabalhadores, pessoas encarceradas e egressos do
sistema.
Será realizada, também, levantamento bibliográfico das produções acadêmicas
realizadas nas instituições sobre acesso a informação.
4 CRONOGRAMA

7. 7
MES/ETAPAS
Jan Fev Mar Abril Maio Jun Jul Agos Set Out Nov Dez Jan Fev Mar AbrilMaio Jun Jul Agos Set Out Nov Dez
Aprovação do projeto X X
Redação
do capítulo Marco teórico
X X X X X X
Redação do capítulo Me-
todologia da Pesquisa
X X
Realização da Pesquisa
de campo
X X X X X X
Redação do capítulo Aná-
lise e discussão dos da-
dos
X X X X X X X X
Redação das Considera-
ções finais
X X X
Organização e revisão da
estrutura final
X
Deposito final X
Defesa
X

8. 8
REFERÊNCIAS
WERNECK, Jurema. Nossos passos vem de longe.
CARNEIRO, Aparecida Sueli. A construção do outro como não-Ser como fundamento
do ser. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
BORGES, Juliana. O que é encarceramento em massa? Belo Horizonte – MG: Letra-
mento, 2018.
DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Rio de Janeiro: Difel, 2018.
DAVIS, Angela. Democracia da abolição: para além do império das prisões e da tortura.
Rio de Janeiro: Difel, 2009.
DAVIS, Angela. A liberdade é uma luta constante. São Paulo: Boitempo, 2018.