O documento apresenta as respostas de uma pessoa a um questionário sobre a Defensoria Pública e o acesso à justiça. O questionário foi respondido em 32 minutos e teve nota 5,85 em uma escala até 10.
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/ ► FMDPU_T1_2015
/ ► Módulo 01 - A Defensoria Pública e o Direito de Acesso à Justiça - Período de 24/08/2015
a 30/08/2015
/ ► M1 - Questionário
Iniciado em sábado, 29 agosto 2015, 10:19
Estado Finalizadas
Concluída em sábado, 29 agosto 2015, 10:52
Tempo empregado 32 minutos 59 segundos
Avaliar 5,85 de um máximo de 10,00(59%)
Questão 1
Correto
Atingiu 0,83 de 0,83
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Texto da questão
A solução extrajudicial dos litígios pela Defensoria Pública:
Escolha uma:
a.
não depende da adoção de programas e ações específicas, cabendo à
Instituição promover a mediação em todas as instâncias de atuação quando
possível.
Muito bom! Você compreendeu os conceitos abordados no material disponível
para estudos.
b.
está completamente consolidada interna e externamente, não dependendo da
readequação da visão dominante acerca do papel do Defensor Público e de
suas incumbências enquanto agente político.
c.
2. é tarefa atípica, eis que a função da Instituição é a resolução judicial dos
conflitos sociais.
d.
estando prevista na Lei Orgânica da Instituição, que rege a atividade dos seus
agentes, deve ser realizada por Defensores Públicos, não sendo admitida a
execução por servidores.
e.
é tarefa destinada aos servidores da Instituição, pois aos Defensores Públicos
compete realizar a solução adversativa dos conflitos em face de possuírem
capacidade postulatória (prerrogativa de peticionar em processos judiciais).
Questão 2
Incorreto
Atingiu 0,00 de 0,83
Marcar questão
Texto da questão
Sobre o posicionamento histórico da garantia do acesso à justiça e de sua
previsão constitucional, pode-se afirmar que:
Escolha uma:
a.
sempre foi um problema presente na formação das concepções políticas do
Estado Contemporâneo (Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático
de Direito).
Sua resposta não está de acordo com o gabarito. Sugerimos que retorne ao
material disponível para estudos, e então tente responder a questão
novamente.
b.
a garantia se insere no contexto programático da Constituição de 1988, a qual
agregou ao discurso político e jurídico um componente revolucionário de
transformação do status quo nacional.
c.
no que tange à Defensoria Pública, a garantia é concretizada por meio do
atendimento individual, não adentrando no questionamento jurídico acerca
da concretização dos direitos sociais por meio das políticas públicas.
d.
3. a regra constitucional de que “a lei não excluirá da apreciação do judiciário
lesão ou ameaça de direito” impõe uma visão restritiva dessa garantia, no
sentido de que diz com o acesso ao Poder Judiciário.
e.
a Defensoria Pública participa do sistema de justiça na condição de instituição
autônoma, não sendo considerada como instrumento de promoção do acesso à
justiça.
Questão 3
Incorreto
Atingiu 0,00 de 0,83
Marcar questão
Texto da questão
Analise as seguintes características da garantia constitucional do acesso à
justiça:
I – Caracterização como pilar fundamental da existência de uma verdadeira
democracia substancial e de um Estado Democrático de Direito.
II – Possibilidade de ser concretizado pela via da proteção individual e coletiva
pelas Instituições que compõem o sistema de justiça, dentre as quais a
Defensoria Pública.
III – Concretização necessária por meio do Poder Judiciário, uma vez que,
mesmo quando promovido extrajudicialmente, o acordo necessita da
homologação judicial.
IV – Restrição à facilitação da chegada do cidadão ao sistema de justiça, não
alcançando a busca pela efetividade da tutela estatal em termos de resolução
do conflito.
Estão corretas apenas as alternativas:
Escolha uma:
a.
II, III e IV.
b.
I e III.
c.
I e II.
d.
4. I, II e IV.
e.
I, II e III.
Sua resposta não está de acordo com o gabarito. Sugerimos que retorne ao
material disponível para estudos, e então tente responder a questão
novamente.
Questão 4
Correto
Atingiu 0,83 de 0,83
Marcar questão
Texto da questão
A Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito:
Escolha uma:
a.
se insere dentro da regulação e da atividade da advocacia pública.
b.
embora considerada essencial à função jurisdicional do Estado, não está no
grupo das instituições permanentes.
c.
é considerada expressão e instrumento do regime democrático, razão pela qual
dotada constitucionalmente de autonomia funcional e administrativa.
Muito bom! Você compreendeu os conceitos abordados no material disponível
para estudos.
d.
impõe a realização formal das garantias como o devido processo legal, não
entrando na dimensão prestacional do Estado na seara do acesso à justiça.
e.
se insere no movimento de previsão normativa de direitos, e não no processo
de efetivação dos direitos normativamente assegurados.
Questão 5
Incorreto
Atingiu 0,00 de 0,83
5. Marcar questão
Texto da questão
À Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito compete:
Escolha uma:
a. efetivar a resolução extrajudicial dos conflitos apenas na seara individual.
b. fortalecer e afirmar a democracia, podendo-se afirmar que a Instituição
não poderia existir nos termos atuais em um Estado totalitário.
Sua resposta não está de acordo com o gabarito. Sugerimos que retorne ao
material disponível para estudos, e então tente responder a questão
novamente.
c.
realizar os Direitos Humanos como tarefa específica, embora o respeito a
esses direitos de natureza fundamental seja tarefa de todas as estruturas de
Estado em uma responsabilidade difusa.
d. promover os direitos humanos e a orientação jurídica exclusivamente na
esfera individual.
e.
concretizar o ideal utópico da instituição do Estado Defensor no âmbito do
Estado Democrático de Direito, o qual está subordinado ao historicamente
consolidado Estado Acusador.
Questão 6
Correto
Atingiu 0,83 de 0,83
Marcar questão
Texto da questão
Indique a opção correta acerca do movimento de acesso à justiça:
Escolha uma:
a.
O movimento de acesso à justiça é fenômeno exclusivamente latino-americano,
em razão da ruptura dos regimes ditatoriais e da implantação do regime
democrático.
b.
6. As ondas renovatórias mencionadas por Capelletti acerca do acesso à justiça
identificam a estruturação institucional de meios para o acesso e a proteção
dos interesses de natureza coletiva, não enfrentando o tema da efetividade da
tutela jurisdicional.
c.
O modelo constitucional adotado no Brasil, com a criação das Defensorias
Públicas, se enquadra no contexto das experiências mais efetivas em âmbito
mundial.
d.
O movimento de acesso à justiça busca alcançar a resolução de conflitos
sociais pela via judicial e extrajudicial.
Muito bom! Você compreendeu os conceitos abordados no material disponível
para estudos.
e.
O movimento de acesso à justiça estabelece instrumentos de resolução
individual dos conflitos sociais, não adentrando na seara transindividual e
coletiva.
Questão 7
Incorreto
Atingiu 0,00 de 0,83
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Texto da questão
Indique a opção correta acerca dos sistemas de acesso à justiça:
Escolha uma:
a.
Os sistemas de acesso à justiça existentes no Brasil não se sobrepõem, pois a
constituição das formas mais novas e eficientes extingue os sistemas
anteriores.
b.
A justiça gratuita, instituída pela Lei 1.060/50, garante o direito à gratuidade das
custas e despesas processuais, bem como à condução do cidadão ao sistema
de justiça.
Sua resposta não está de acordo com o gabarito. Sugerimos que retorne ao
material disponível para estudos, e então tente responder a questão
novamente.
c.
7. A assistência jurídica abarca a condução do cidadão ao Poder Judiciário, não
adentrando na seara da composição extrajudicial de conflitos.
d.
A assistência judiciária compreende diversas organizações paraestatais que
garantem a indicação de advogados aos pobres, não abrangendo estruturas do
Estado.
e.
A assistência jurídica integral é o único sistema que não está matizado
unicamente pelo parâmetro da vulnerabilidade econômica, adotando o
parâmetro da vulnerabilidade organizacional.
Questão 8
Incorreto
Atingiu 0,00 de 0,83
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Texto da questão
– Considere as seguintes afirmações sobre os sistemas de acesso à justiça:
I – A assistência jurídica integral está parametrizada pelas normas da justiça
gratuita (Lei 1.060/50).
II – A assistência jurídica integral representa o ápice do movimento de acesso à
justiça no País ao criar a Defensoria Pública, instituição autônoma e
compromissada com a questão do acesso à justiça, e não apenas com o
acesso formal ao Judiciário.
III – A figura do advogado dativo é admissível apenas nas situações em que a
Defensoria Pública não se encontra estruturada.
IV – A realização de direitos pela via extrajudicial é prestada apenas pelos
sistemas da assistência jurídica e da assistência jurídica integral, não sendo
prestada pelo sistema da assistência judiciária.
Estão corretas as alternativas:
Escolha uma:
a.
todas estão corretas.
b. I, II e III.
Sua resposta não está de acordo com o gabarito. Sugerimos que retorne ao
material disponível para estudos, e então tente responder a questão
novamente.
c.
II, III e IV.
8. d.
I, II e IV.
e. I, III e IV.
Questão 9
Correto
Atingiu 0,84 de 0,84
Marcar questão
Texto da questão
Sobre o atendimento da Defensoria Pública, é INCORRETO afirmar:
Escolha uma:
a.
O parâmetro do atendimento pela vulnerabilidade organizacional não encontra
respaldo nas normativas do sistema internacional.
Muito bom! Você compreendeu os conceitos abordados no material disponível
para estudos.
b.
Os conceitos constitucionais de “necessidade” e “insuficiência de recursos” não
promovem uma restrição conceitual à dimensão econômica do indivíduo, até
mesmo porque o olhar do constituinte não estava voltado ao homo
oeconomicus, mas à pessoa perante as vicissitudes sociais, econômicas,
étnicas e/ou culturais de sua existência no contexto individual, familiar e social.
c.
A Instituição defende, para além de pessoas, valores constitucionalmente
assegurados, tais como a dignidade da pessoa humana, a ampla defesa e o
contraditório.
d.
A Instituição atende sujeitos em situação de vulnerabilidade organizacional,
atendendo, em algumas situações, independentemente da situação econômica
da parte assistida, como ocorre na defesa do réu sem advogado na área
criminal e na seara da curadoria especial no juízo cível.
e.
Conforme a disciplina normativa da Defensoria Pública, é cabível a utilização
da mediação nas formas de atendimento oferecidos à população.
Questão 10
Correto
Atingiu 0,84 de 0,84
9. Marcar questão
Texto da questão
A chamada “Justiça Coexistencial” é a que:
Escolha uma:
a.
Estimula a resolução dos conflitos do por meio do consenso entre as
partes;
Muito bom! Você compreendeu os conceitos abordados no material disponível
para estudos.
b.
Estimula a resolução dos conflitos por meio do Poder Judiciário;
c.
Desestimula a resolução dos conflitos.
d.
Estimula a resolução dos conflitos por meio da autotutela;
Questão 11
Correto
Atingiu 0,84 de 0,84
Marcar questão
Texto da questão
A Defensoria Pública deve:
Escolha uma:
a.
Resolver as lides prioritariamente pelo Poder Judiciário;
b.
Resolver a lide apenas pela resolução extrajudicial dos conflitos.
c.
Resolver as lides prioritariamente por meio da resolução extrajudicial dos
conflitos;