O documento descreve o fim da monarquia e a implantação da república em Portugal. A monarquia terminou com o assassinato do Rei D. Carlos em 1908 e a fuga do seu sucessor, D. Manuel II, para o exílio em 1910. Em 5 de outubro de 1910, Portugal proclamou-se oficialmente uma república, com o Presidente da República como chefe de estado.