Relatório Gerencial do Ministério da Pesca e Aquicultura 2014

>> R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L 2 0 1 4
R E L A T Ó R I O G E R E N C I A L
2 0 1 4
O u v i d o r i a - G e r a l d o M i n i s t é r i o d a P e s c a e A q u i c u l t u r a .

2014
R E L A T Ó R I O
G E R E N C I A L
2 0 1 4
Ouvidoria-Geral do Ministério da Pesca e Aquicultura.
>>

Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Helder Zahluth Barbalho
Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura
Clemeson José Pinheiro da Silva
Secretário-Executivo Interino
Cláudia Gama Franco de Oliveira Lucas
Chefa de Gabinete
Eloy de Sousa Araújo
Secretário de Infraestrutura e Fomento
Clemeson José Pinheiro da Silva
Secretário de Monitoramento e Controle
Jackson Luiz da Cruz Pinelli
Secretário de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Interino
Fábio Hissa Vieira Hazin
Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca
Maria Luiza Moretzsohn Gonçalves Ramos
Ouvidora-Geral
Equipe Ouvidoria-Geral
Alessandra Silva da Costa
Cristiane Ribeiro Santos Ramos
Eleneide Rocha Bezerra
Equipe Serviço de Informação ao Cidadão
Maria Conceição Gomes Costa
Taíse Pereira dos Santos Baraúna
M I N I S T É R I O
D A P E S C A E
A Q U I C U L T U R A
>>

Abertura ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 04
Apresentação •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 06
O Ministério da Pesca e Aquicultura ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 08
A Ouvidoria-Geral do Ministério da Pesca e Aquicultura •••••••••••••••••••••••••••• 09
Canais de Entrada das Manifestações •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 10
Quantidade de Manifestações •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 12
Tipos de Manifestação •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 14
Perfil das (os) Manifestantes •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 17
Manifestações por Assunto ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 22
Manifestações por Assunto X Manifestações por Região ••••••••••••••••••••••••••• 26
Tratamento das Manifestações •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 32
Tipos de Resposta e Prazos ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 36
Tempo Médio de Resposta ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 38
Principais atividades e participações ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 40
Sugestões •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 50
Solicitações •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 68
Considerações Finais •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 70
Siglas ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 72
S U M Á R I O>>

- 04 -
Houve um tempo em que os atos eram secretos, e as decisões,
individuais. Tempo em que a atuação dos órgãos do governo
era inquestionável. Não pelo acerto, mas falta de liberdade.
O elogio era obrigação. E qualquer manifestação precisava
ser feita por meio de subterfúgios. Esse tempo já passou.
Vivemos em uma democracia na era da informação. Hoje, a
transparência não é mais gentileza. É uma obrigação de todo
gestor.
É por isso que tenho grande satisfação ao lançar o
primeiro Relatório Gerencial da Ouvidoria do Ministério
da Pesca e Aquicultura, referente ao ano de 2014. Uma
alegria que compartilho com meus antecessores. Tenho
também a responsabilidade de manter aberto esse canal de
comunicação. E com isso, todo brasileiro pode contar. Afinal,
ninguém conhece melhor a realidade do Brasil, e no que ela
pode ser aperfeiçoada, que o cidadão brasileiro.
O Brasil muda a cada dia. E nós vamos juntos com ele.
Helder Zahluth Barbalho
Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura
A B E R T U R A>>

- 06 -
Este Relatório Gerencial tem como objetivo prestar contas
das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria-Geral do
Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, no período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2014, e fornecer insumos para
a tomada de decisões e para o planejamento de novas ações.
De forma resumida o Relatório apresenta registros
quantitativos e qualitativos das manifestações recebidas
e sugestões encaminhadas aos Gestores, objetivando a
contínua melhoria dos serviços públicos prestados.
Por se tratar de uma Ouvidoria nova, com 1 ano e 4 meses
completados em dezembro de 2014, optou-se por não
apresentar no Relatório dados comparativos do ano de 2013
e 2014.
A publicação deste Relatório vai ao encontro da Política
Nacional de Participação Social, em especial a diretriz que
trata do direito à informação, à transparência, e ao controle
social nas ações públicas.
Boa leitura!
A P R E S E N T A Ç Ã O>>

- 07 -2014
P R O N T O P A R A
O U V I R V O C Ê
>>

- 08 -
No ano de 2009, em 29 de junho, Dia do (a)
Pescador (a), sancionou-se a Lei nº 11.958.
Era, então, criado o Ministério da Pesca e
Aquicultura, atendendo ao anseio histórico das
(os) pescadoras (es) e aquicultoras (es) do País.
A criação do Ministério foi resultado de um
esforço conjunto, entre Poder Público e
Sociedade Civil. O marco inicial, no entanto, se
deu em 1º de janeiro de 2003, quando o Governo
Federal editou a Medida Provisória nº 103
(hoje Lei nº 10.683), que criava a Secretaria
Especial de Aquicultura e Pesca - Seap. O órgão
federal, ligado à Presidência da República,
ficou responsável por fomentar e desenvolver
políticas voltadas ao setor pesqueiro no
conjunto de seus anseios.
Desde então, a base desses anseios está
fundamentada nos marcos de uma nova política
de gestão e ordenamento do setor, mantendo o
compromisso com a sustentabilidade ambiental
no uso dos recursos pesqueiros.
O M I N I S T É R I O
D A P E S C A E
A Q U I C U L T U R A
>>

- 09 -
A Ouvidoria-Geral do Ministério da Pesca e
Aquicultura - MPA, vinculada ao Gabinete do
Ministro, foi criada em 21 de novembro de
2012, por meio da Portaria nº 392, alterada
pela Portaria nº 122, de 4 de abril de 2013,
com início das atividades ao público em 20 de
agosto de 2013.
A criação da Ouvidoria-Geral teve como
objetivo constituir um canal de participação
social, estreitando a relação entre a sociedade
e o MPA, permitindo que a (o) Cidadã (o) se
manifeste e participe da gestão pública e realize
controle social sobre as políticas, os serviços
e, indiretamente, os servidores públicos,
prestados pelo órgão.
A O U V I D O R I A - G E R A L
D O M I N I S T É R I O D A
P E S C A E A Q U I C U L T U R A
>>

- 10 -
A Ouvidoria-Geral recebe manifestações em
relação aos serviços prestados pelo MPA, por
meio de Sistema Eletrônico, atendimento
presencial e carta; por questões de segurança
não são recebidas manifestações por telefone
ou e-mail.
• Sistema Eletrônico
Sistema da Ouvidoria-Geral do MPA - Sisouv
• Atendimento Presencial
Setor Bancário Sul - SBS - Quadra 02 - Bloco
J - Edifício Carlton Tower – Térreo - Brasília - DF
• Carta
Setor Bancário Sul – SBS - Quadra 02 - Bloco
J - Edifício Carlton Tower -Térreo - Brasília - DF
- 70770-120
No caso de manifestação por e-mail, a
exceção é para os casos de mensagens
enviadas à Presidenta da República, mediante
formulário eletrônico “Fale com a Presidenta”,
e retransmitidas via e-mail pela Diretoria de
Documentação Histórica do Gabinete Pessoal
da Presidenta da República, para o MPA. Nesses
casos a manifestação é recebida pela Ouvidoria-
Geral e registrada no Sistema Eletrônico Sisouv.
A título de informação, as cartas enviadas para
a Presidenta da República e encaminhadas pela
Diretoria de Documentação Histórica para o MPA
são igualmente recebidas pela Ouvidoria-Geral
e registradas no Sistema Eletrônico Sisouv.
O Sistema Eletrônico usado pela Ouvidoria-
Geral do MPA, de agosto de 2013 a dezembro
de 2014, foi desenvolvido pelo Serviço
Federal de Processamento de Dados – Serpro
e customizado pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada – Ipea. A quase totalidade
das manifestações recebidas em 2014 foi por
meio do Sistema Eletrônico.
C A N A I S D E
E N T R A D A D A S
M A N I F E S T A Ç Õ E S
>>

- 11 -
O Gráfico a seguir apresenta as demandas
recebidas em 2014, de acordo com o canal de
entrada.
Atendimento
Presencial
0,08% 0,83% 0,23%
98,86%
20
0
40
60
80
100
Carta Email PR Sistema
C A N A I S D E E N T R A D A

- 12 -
Em 2014 foram registradas no Sisouv 1.493
manifestações, desse total 160 foram repetidas.
Para elaboração dos dados estatísticos
apresentados neste Relatório foi considerado o
total de manifestações registradas, descontada
as repetidas, portanto 1.333.
O mês com menor incidência foi julho, em
função da Copa do Mundo realizada no Brasil.
Os meses de maior incidência foram janeiro
(10%), março (10%), e dezembro (10%). Março
em virtude do fim do período da piracema (28 de
fevereiro) em alguns Estados, principalmente
no Mato Grosso do Sul, muito procurado pelos
Pescadores Amadores, e janeiro e dezembro por
serem os meses em que as (os) Pescadoras (es)
Profissionais Artesanais mais dão entrada no
requerimento do benefício Seguro-Desemprego
Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-
Defeso.
A Tabela 2 e o Gráfico a seguir apresentam a
quantidade de manifestações recebidas por mês.
Q U A N T I D A D E D E
M A N I F E S T A Ç Ã O
>>
Janeiro 132 10%
Julho 76 6%
Abril 115 9%
Outubro 83 6%
Fevereiro 134 9%
Agosto 99 8%
Maio 102 8%
Novembro 91 7%
Março 138 10%
Setembro 125 9%
Junho 110 8%
Dezembro 138 10%
Total 1.333 100%
Nº de Manifestações por mês

- 13 -
Jan
80
70
90
100
110
120
130
140
Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

- 14 -
As manifestações acolhidas na Ouvidoria-Geral
são classificadas em cinco categorias: Elogio,
Denúncia, Reclamação, Solicitação, e Sugestão.
A partir de novembro de 2014 a Ouvidoria-
Geral passou a usar a definição dos tipos de
manifestação estabelecidas na Instrução
Normativa nº 1, da Ouvidoria-Geral da União -
OGU, de 5/11/2014.
Com a mudança na definição dos tipos de
manifestação, e os esclarecimentos prestados
pela OGU, durante a Ciranda Nacional de
Ouvidorias realizada em 6 e 7 de novembro de
2014, muitas manifestações que antes eram
classificadas como denúncia e/ou reclamação
passaram a ser classificadas como solicitação.
Importante esclarecer que em muitos casos,
apesar da manifestação conter reclamação,
é classificada como Solicitação, pois o
tratamento da demanda requer a adoção de
providências por parte do MPA.
Citamos como exemplo manifestação na qual a
(o) Cidadã (o) reclama da demora na emissão da
Licença de Pescador (a) Profissional Artesanal;
nesses casos a Ouvidoria-Geral verifica com
a Unidade responsável (Superintendência
Federal de Pesca e Aquicultura - SFPA) a
situação e “pactua” um prazo (dia/mês/ano)
para a emissão da Licença; então, apesar da
(o) Cidadã (o) estar reclamando da demora
na emissão da Licença, a manifestação é
classificada como Solicitação, pois requereu a
adoção de providências visando à prestação de
um serviço.
O tipo de manifestação com maior incidência foi
Solicitação (44,11%), embora os quantitativos
de Denúncias (26,11%) e Reclamações (24,83%)
sejam consideráveis.
T I P O S D E
M A N I F E S T A Ç Ã O
>>

- 15 -
A Tabela 3 a seguir apresenta a definição de
cada Tipo de Manifestação usado até 10/2014
e a partir de 11/2014.
Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço
recebido ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento
Comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito do Ministério da Pesca
e Aquicultura ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos,
empregos e funções, como também infrações disciplinares ou prática de atos
de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a
legislação
Manifestação de desagrado, queixa ou crítica sobre determinado serviço
prestado, ação ou omissão do Ministério da Pesca e Aquicultura e/ou do
servidor público, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo
Manifestação que contenha pedido de atendimento ou serviço. Pode se
referir também a uma solicitação material ou não (por exemplo: material de
divulgação)
Manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos
serviços realizados pelo Ministério, ainda que associada a uma reclamação
específica
Demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre o
serviço oferecido ou atendimento recebido
Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução
dependa da atuação de órgão de controle interno ou
externo
Demonstração de insatisfação relativa a Serviço
Público
Requerimento de adoção de providência por parte da
Administração
Proposição de ideia ou formulação de proposta de
aprimoramento de políticas e serviços prestados pela
Administração Pública Federal
Elogio
Denúncia
Reclamação
Solicitação
Sugestão
Tipos de
Manifestação
Definição utilizada de 8/2013 a 10/2014 Definição usada a partir de 11/2014

- 16 -
O Gráfico 4 a seguir apresenta a quantidade de
manifestações recebidas por tipo.
Elogio
10
0
20
30
40
50
0,60%
26,11% 24,83%
44,11%
4,35%
Denúncia Reclamação Solicitação Sugestão

- 17 -
Quanto ao perfil das pessoas que registraram
manifestação na Ouvidoria-Geral, a maioria é
do sexo masculino, mais de 70%. A participação
feminina ficou pouco acima de 23%.
quantidade de manifestações recebidas por
sexo.
P E R F I L D A S ( O S )
M A N I F E S T A N T E S
>>
Masculino 958 71,87%
Feminino 309 23,18%
Não Informado 66 4,95%
Total 1.333 100%
Perfil Manifestantes - Sexo
72%
23%
Feminino Masculino NãoInformado
5%

- 18 -
Quanto ao perfil das pessoas por Unidade da
Federação - UF, observa-se que São Paulo teve
o maior número de manifestantes (16,8%), a
seguir Piauí (8,5%), Bahia (7,7%), Minas Gerais
(7,7%), Rio de Janeiro (7,6%) e Santa Catarina
(4,7%). As UFs que tiveram o menor número
de manifestações registradas foram Amapá
(0,2%), Roraima (0,2%), Acre (0,3%), Tocantins
(0,5%) e Alagoas (0,8%).
quantidade de manifestações recebidas por UF.
Bahia 102 7,7%
Não Informado 69 5,1%
Rio de Janeiro 101 7,6%
Minas Gerais 102 7,7%
Outros 559 41,9%
Santa Catarina 63 4,7%
Piauí 113 8,5%
Total 1.333 100%
São Paulo 224 16,8%
Nº de Manifestações por Unidade da Federação

- 19 -
BA
16,8%
5,1%
41,9%
10
0
20
30
40
50
7,7% 7,7% 8,5% 7,6%
4,7%
MG PI RJ SC SP Não
Informado
Outros

- 20 -
A análise dos dados agrupados por Região do
Brasil (excluídas as manifestações cuja UF não
foi informada) mostra grande concentração de
manifestantes na Região Sudeste (35,71%) e
Nordeste (31,35). A Região Norte apresenta o
menor número de manifestantes (7,60%).
Região do Brasil (excluídas as manifestações
cuja Unidade da Federação não foi informada).
Centro-Oeste 154 12,2%
Sudeste 451 35,71%
Sul 166 13,14%
Nordeste 396 31,35%
Manifestantes por Região
Norte 96 7,6%
Total 1.262 100%

- 21 -
Centro-Oeste
10
0
20
30
40
50
Nordeste Norte Sudeste Sul
12,19%
31,35%
7,60%
35,71%
13,14%

- 22 -
A Ouvidoria-Geral do MPA classifica as
manifestações recebidas em 50 tipos de
assuntos; desses, 44 assuntos são considerados
de competência do MPA, cinco assuntos de
competência de outros órgãos (Federal,
Estadual ou Municipal), e um assunto (Diversa)
pode ser vinculado tanto ao MPA como a outros
órgãos.
Entre os cinco assuntos de competência
de outros órgãos um mereceu destaque,
o “Seguro-Defeso” (Seguro-Desemprego
Pescador Artesanal), que, apesar de ser um
benefício de responsabilidade do Ministério do
Trabalho e Emprego - MTE, não foi classificado
no assunto “Outro Órgão”, devido ao tema estar
entre os mais recorrentes na Ouvidoria-Geral.
Além de recorrente, o assunto “Seguro-Defeso”
está interligado ao assunto “Falso Pescador”;
para classificação é verificado se a manifestação
relata caso de pessoas que supostamente não
pescam (falsos pescadores) e estão recebendo
o Seguro-Defeso, e nesse caso a manifestação
é classificada como “Falso Pescador”.
Quando a manifestação relata somente caso
de pessoas que estão recebendo o benefício
indevidamente, é classificada como “Seguro-
Defeso”.
A classificação do assunto Cobrança Taxa Pesca
Amadora é empregada para as manifestações
que relatam casos de UF que possuem legislação
própria para a Pesca Amadora e não aceitam a
Licença de Pesca Amadora emitida pelo MPA,
mas apenas a emitida pelo órgão responsável
local.
E a classificação do assunto “Diversa” é
P O R A S S U N T O
>>

- 23 -
empregada quando a manifestação é vaga/
genérica ou, apesar de a manifestação tratar
de assunto afeto ao MPA, o tema, por ser pouco
demandado, não tem classificação por assunto.
A seguir a lista completa dos assuntos:
1. Acesso a rios, lagos e mar*
2. Agente Público
3. Águas da União
4. Assistência Técnica e Extensão
Pesqueira
5. Atendimento
6. Caminhão Frigorífico – Feira
7. Censo Aquícola
8. Cobrança Taxa Pesca Amadora*
9. Concurso
10. Consumo de Pescado
11. Convênio
12. Desastre Ambiental*
13. Diversa
14. Educação e Qualificação
15. Entidade Representativa
16. Estatística Pesqueira
17. Falso Pescador
18. Fiscalização Recursos
Pesqueiros
19. Infraestrutura e RH
20. Lancha-Patrulha
21. Mídia
22. Ordenamento Pesqueiro
23. Outro Órgão*
24. Patrulha Mecanizada
25. Pedido de Informação – SIC
26. Políticas para Comunidades
Pesqueiras
27. Políticas para Pesca e
Aquicultura

- 24 -
Quase 75% (992) das 1.333 manifestações
recebidas em 2014 estão classificadas em nove
assuntos. O assunto mais reincidente é “RGP –
Pescador Artesanal”, que representa 22,36%
do total de manifestações recebidas, seguido
de “RGP – Pescador Amador”, que representa
13,35%.
* Assuntos de competência de outros órgãos.
28. Problema no Sistema
29. Planejamento e Orçamento
30. Plano Safra
31. Políticas para a Pesca Amadora
32. Políticas para a Aquicultura
33. Programa Cesta de Alimentos
34. Programa Feira do Peixe
35. Programa Nacional de
Rastreamento de Embarcações
Pesqueiras por Satélite - Preps
36. Programa Nacional de
Observadores de Bordo da
Frota Pesqueira - Probordo
37. Publicações
38. RGP - Aquicultor
39. RGP - Comerciante de
Organismos Aquáticos Vivos
40. RGP - Embarcação Pesqueira
41. RGP - Pescador Amador
42. RGP - Embarcação empregada
na Pesca Amadora
43. RGP - Pescador Artesanal
44. Sanidade Pesqueira e Aquícola
45. Seguro-Defeso*
46. Semana do Peixe
47. Solicitação de Agenda
48. Telecentro Maré
49. Terminal Pesqueiro Público
50. Veículo MPA

- 25 -
Assunto.
Agente Público 52 3,9%
RGP - Pescador Amador 178 13,35%
Fiscalização Recursos Pesqueiros 75 5,63%
Cobrança Taxa Pesca Amadora 47 3,53%
RGP - Pescador Artesanal 298 22,36%
Ordenamento Pesqueiro 105 7,88%
Flaso Pescador 120 9%
Seguro-Defeso 64 4,8%
Problema no Sistema 52 3,9%
Nº de Manifestações por Assunto
Demais Assuntos 342 25,65%
Total 1.333 100%
Manifestações por Assunto
Cobrança Taxa Pesca Amadora
Agente Público
0 20 40 60
5,63%
9,00%
3,53%
3,90%
Falso Pescador
Fiscalização Recursos Pesqueiros
Ordenamento Pesqueiro
RGP - Pescador Amador
Problema no Sistema
4,80%
22,36%
13,35%
3,90%
RGP - Pescador Artesanal
Seguro-Defeso
Demais Assnutos
7,88%
25,65%

- 26 -
Analisando os dados observa-se que na
Região Norte e Nordeste os Assuntos “RGP -
Pescador Artesanal”, “Seguro-Defeso”, e “Falso
Pescador” estão entre os cinco Assuntos mais
reincidentes.
Na Região Norte os três Assuntos citados acima
representam 53,13% das 96 manifestações
recebidas, e na Região Nordeste representam
62,37% das 396 manifestações recebidas.
Nas Regiões Centro-Oeste, Sul, e Sudeste, dos
três assuntos citados acima somente o assunto
“RGP - Pescador Artesanal” consta entre
os cinco mais reincidentes, representando
respectivamente 15,58%, 9,64% e 12,42%
do total de manifestações recebidas de cada
Região.
Já o assunto “RGP - Pescador Amador” é o
mais reincidente na Região Sul e Sudeste,
respectivamente 17,47% e 21,73% do
total de manifestações recebidas de cada
Região. E na Região Centro-Oeste o assunto
mais reincidente é “Cobrança Taxa Pesca
Amadora”, representando 20,13% do total de
manifestações recebidas da Região.
Os Gráficos a seguir apresentam os cinco
Assuntos mais reincidentes em cada Região.
P O R R E G I Ã O X
P O R A S S U N T O
>>

- 27 -
Manifestações por Assunto - Região Centro-Oeste
Cobrança Taxa
Pesca Amadora
0
10
20
30
40
50
5,84%
14,94%15,58%
20,13%
RGP - Pescador
Artesanal
RGP - Pescador
Amador
Problema no
Sistema
Agente Público Demais
Assuntos
37,67%
5,84%

- 28 -
Manifestações por Assunto - Região Nordeste
RGP - Pescador
Artesanal
0
10
20
30
40
50
7,07%7,32%
14,14%
40,91%
Falso Pescador Seguro-Defeso Agente
Público
RPG - Pescador
Amador
Demais
Assuntos
27,28%
3,28%

- 29 -
Manifestações por Assunto - Região Norte
RGP - Pescador
Artesanal
0
10
20
30
40
50
6,25%
10,42%
17,71%
25,00%
Seguro-Defeso Falso Pescador RGP - Pescador
Amador
Educação e
Qualificação
Demais
Assuntos
34,37%
6,25%

- 30 -
Manifestações por Assunto - Região Sudeste
RGP - Pescador
Amador
0
10
20
30
40
50
10,86%12,42%13,53%
21,73%
Ordenamento
Pesqueiro
RGP- Pescador
Artesanal
Fiscalização
Recurso
Pesqueiro
Problema no
Sistema
Demais
Assuntos
34,14%
5,32%

- 31 -
Manifestações por Assunto - Região Sul
RGP - Pescador
Amador
0
10
20
30
40
50
8,43%9,64%
12,65%
17,47%
Ordenamento
Pesqueiro
RGP - Pescador
Artesanal
Fiscalização
Recursos
Pesqueiro
Problema no
Sistema
Demais
Assuntos
45,18%
6,63%

- 32 -
O tratamento das Manifestações segue
basicamente as seguintes etapas:
• Triagem quanto ao assunto, e se há
necessidade de solicitar subsídios para alguma
Unidade;
• Levantamento de dados/informações
pela equipe da Ouvidoria-Geral;
• Solicitação de subsídios para Unidade
competente (por memorando ou por e-mail,
dependendo do teor e complexidade da
manifestação);
• Elaboração e envio da resposta.
Quando necessário a Ouvidoria-Geral entra
em contato com a (o) Cidadã (o) para maiores
informações, visando a dar o tratamento
adequado à manifestação.
No caso de solicitação de subsídios para
a Unidade competente, a solicitação é
encaminhada para o titular da Unidade, ou seu
substituto.
Das 1.333 manifestações recebidas, 780 (59%)
tiveram a resposta elaborada pela Ouvidoria-
Geral sem necessidade de solicitar subsídios
para outras Unidades.
Enquanto no caso de 553 (41%) foi necessário
solicitar subsídios para a Unidade responsável
pelo assunto da manifestação.
quantidade de manifestações cuja resposta
demandou solicitação de subsídios para
Unidades, ou não.
T R A T A M E N T O D A S
>>

- 33 -
Sim 553 41%
Não 780 59%
Total 1.333 100%
Solicitado subsídio para outra (s) Unidade (s)
41%
59%
Sim Não

- 34 -
AsUnidadesmaisdemandadasparafornecimento
de subsídios foram as Superintendências
Federais de Pesca e Aquicultura – SFPAs (224),
e a Secretaria de Monitoramento e Controle da
Pesca e Aquicultura – Semoc (133).
No caso das SFPAs aproximadamente 72%
das manifestações encaminhadas para
fornecimento de subsídios tratavam do
Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP,
mais especificamente de solicitação de registro
inicial como Pescador (a) Profissional Artesanal,
ou Recurso Administrativo de Suspensão ou
Cancelamento do Registro; nesses casos
compete à SFPA a análise e deferimento ou
indeferimento da solicitação de registro inicial
e Recurso Administrativo.
Já no caso da Semoc, quase 34% das
manifestações encaminhadas para
fornecimento de subsídios tratavam de RGP -
Pescador (a) Amador (a).
A Secretaria de Planejamento e Ordenamento
da Pesca - Sepop foi demandada para fornecer
subsídios para 74 manifestações; dessas, mais
de 63% tratavam de ordenamento pesqueiro.
Em relação à Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração - Spoa a demanda
para fornecimento de subsídios foi para 46
manifestações; dessas, quase 48% tratavam de
problema no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP (Módulo
Pescador (a) Profissional e Módulo Pescador
(a) Amador (a)).
A Secretaria de Planejamento e Ordenamento
da Aquicultura - Sepoa foi demandada para
fornecer subsídios para 31 manifestações;
dessas, pouco mais de 45% tratavam de Águas
da União.
A Secretaria de Infraestrutura e Fomento - Seif
foi a Secretaria menos demandada; somente no

- 35 -
caso de 25 manifestações solicitou-se subsídio
para elaboração de resposta; dessas, 52%
tratavam do Plano Safra da Pesca e Aquicultura.
E o Gabinete da (o) Ministra (o) - GM foi
demandado para fornecer subsídios para 11
manifestações; dessas, pouco mais de 45%
tratavam de Agente Público.
A Tabela 10 a seguir apresenta a quantidade
de manifestações cuja resposta demandou
solicitação de subsídios para Unidades, ou
não, por Unidade responsável pelo assunto da
manifestação.
GM 13 54,17%
Sepop 67 47,52%
Seif 19 43,18%
Outros 172 95,03%
Spoa 47 50,54%
Semoc 267 66,75%
10 100,00%
SFPAs 163 42,12%
Sepoa 22 39,62%
Unidade
Tabela 10 780
11 45,83%
74 52,48%
25 56,82%
9 4,97%
46 49,46%
133 33,25%
0 0,00%
224 57,88%
31 60,38%
553
Respostas elaboradas pela Ouvidoria - Geral
Sem solicitação de Subsídios Com solicitação de Subsídios
Ouvidoria-Geral

- 36 -
O prazo inicial para resposta ao Cidadão é de 20
dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias. A
resposta pode ser conclusiva ou intermediária.
A resposta intermediária é dada a manifestação
que não teve a solução do mérito; nesses
casos a Ouvidoria-Geral acompanha os
encaminhamentos realizados, etapas e prazos
previstos para o encerramento da manifestação.
A seguir, alguns exemplos:
• No caso de denúncia que contenha
elementos mínimos de autoria e materialidade,
a resposta enviada ao Cidadão informa que a
manifestação foi encaminhada para a autoridade
responsável pela instauração de sindicância,
procedimento ou Processo Administrativo-
Disciplinar, sugerindo investigação preliminar.
A Ouvidoria-Geral acompanha a demanda
até a manifestação da autoridade quanto ao
arquivamento, ou designação da Comissão
de Processo Administrativo-Disciplinar –
PAD, dando a partir daí a manifestação como
concluída;
• No caso de solicitação de registro
inicial como Pescador (a) Profissional
Artesanal, protocolada há mais de três meses
e sem análise concluída pela SFPA, a resposta
enviada à Cidadão informa que a solicitação de
registro inicial foi ou será analisada pela SFPA,
e em caso de deferimento a emissão da Licença
ocorrerá em até 30 dias.
A Ouvidoria-Geral acompanha a demanda até a
emissão da Licença e confirmação pela pessoa
que registrou a manifestação que recebeu o
documento.
T I P O S D E R E S P O S T A
E P R A Z O
>>

- 37 -
• No caso de solicitação que informa
suposta (o) inscrita (o) no RGP, que não exerce
a pesca com fins comerciais (Falso Pescador), a
resposta enviada à (ao) Cidadã (o) informa que a
manifestação foi encaminhada à Coordenação-
Geral de Apoio à Fiscalização – Cafis, para
averiguação.
A Ouvidoria-Geral acompanha a demanda até a
conclusão da averiguação pela Cafis.
O total de manifestações que teve resposta
conclusiva em 2014 foi de 1.210 (91%); para as
demais (123 – 9%) foi encaminhada resposta
intermediária.
Das manifestações com resposta intermediária,
quase 71% dizem respeito a três assuntos: RGP
– Pescador Profissional (33 - 26.61%), Falso
Pescador (29 - 23,38%) e Agente Público (25
- 20,32%).

- 38 -
Em 2014, o tempo médio para resposta à
cidadã(o) foi de 10,94 dias. Dentro desse período
abarcam-se todas as etapas de tratamento da
manifestação.
Das 1.333 manifestações recebidas somente
uma foi respondida fora do prazo (20 + 10 dias).
No segundo semestre de 2014 houve aumento
do tempo médio para resposta, apesar de o
número de manifestações ter diminuído nos
meses de julho, agosto, outubro e novembro.
Podemos apontar as seguintes causas:
• No mês de julho, devido à Copa, houve
muitos feriados e pontos facultativos;
• Equipe da Ouvidoria-Geral composta
somente por três pessoas, sendo uma Servidora
e duas Terceirizadas;
• Concentração de atestados médicos
e férias no segundo semestre de 2014,
substituição de pessoas na equipe, e, no caso
de dezembro, período de recesso;
• Demora no envio de subsídios à
Ouvidoria-Geral pelas Unidades.
média mensal de dias para resposta.
T E M P O M É D I O
D E R E S P O S T A
>>

- 39 -
Janeiro 132 10%
Julho 76 6%
Abril 115 9%
Fevereiro 124 9%
Agosto 99 8%
Maio 102 8%
Março 138 10%
Setembro 125 9%
Junho 110 8%
8,70
11,26
8,27
8,15
12,55
9,77
7,92
12,05
9,06
Nº de Manifestações por mês
Média de dias
para resposta
Outubro 83 6%
Novembro 91 7%
Dezembro 138 10%
14,16
11,15
18,74
Total 1.333 100,00% 10,94
Média de dias para resposta
20
18
16
14
12
10
8
6
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

- 40 -
Entre as atividades da Ouvidoria-Geral,
previstas na Portaria nº 392/2012, alterada
pela Portaria nº 122/2013, está a Gestão do
SIC, com o monitoramento da tramitação dos
pedidos de informação solicitados com base na
Lei de Acesso à Informação - LAI, e, quando for
o caso, dos recursos, e avaliação do mérito das
respostas.
A Ouvidoria-Geral do MPA promoveu em
2014 três atividades visando à integração e
confraternização entre a equipe da Ouvidoria
e do SIC, e as (os) servidoras (es), terceirizada
(os), estagiárias (os), e demais colaboradora(es)
do Ministério:
A primeira foi em 16 de abril, tendo como tema
a Páscoa. A equipe da Ouvidoria-Geral e SIC
distribuiu para cada servidor(a), terceirizada
(o), estagiária (o), contratada (o) temporária
(o) e demais colaboradoras (es) do Ministério
um pirulito de chocolate em formato de peixe.
Junto com a lembrancinha de Páscoa foi
entregue um questionário contendo seis
perguntas; a seguir os gráficos com a
sistematização das respostas.
P R I N C I P A I S A T I V I D A D E S
E P A R T I C I P A Ç Õ E S
>>

- 41 -
85%
1%
14%
Sim
Não
Sem resposta
Antes desse questionário, era de seu
conhecimento que o MPA possui uma
Ouvidoria?

- 42 -
74%
1%
25%
Sim
Não
Sem resposta
Como Cidadã (o), você já encaminhou
reclamação, denúncia, sugestão, elogio e/ou
solicitação para alguma Ouvidoria?

- 43 -
Caso sua resposta tenha sido SIM na questão
anterior, como você classifica o atendimento e a
resposta que recebeu?
Sem...BomRegularÓtimoRuim
0
20
40
60
80
100
68%
17%
7%6%
2%

- 44 -
Você considera que a Ouvidoria-Geral do MPA
contribui para a transparência da instituição
junto aos usuários internos e externos?
SimNão seiNãoSem resposta
0
20
40
60
80
100
81%
14%
5%
1%

- 45 -
Você considera que a Ouvidoria-Geral do MPA
contribui para o aprimoramento dos serviços
prestados por este Ministério?
SimNão seiNãoSem resposta
0
20
40
60
80
100
82%
13%
3%2%

- 46 -
Você considera que a Ouvidoria Pública:
É um importante canal de participação social, que estreita
a relação entre a sociedade e o Governo, permitindo que a
(o) Cidadã(o) participe da gestão pública e realize controle
social sobre as políticas, os serviços e indiretamente os
servidores públicos
É apenas uma “instituição” que ouve, mas não faz, e
parece que as respostas são automáticas
Não sei
Sem resposta
0 20 40 60 80 100
81%
6%
6%
6%
1%
É igual a “Fale Conosco” e Serviço de Atendimento ao
Cliente - SAC

- 47 -
A segunda atividade foi em 27 de novembro,
em comemoração ao aniversário de um ano da
Ouvidoria-Geral do MPA. O evento, realizado
no auditório do MPA, contou com a presença
do Ouvidor-Geral da União – OGU/CGU, José
Eduardo Romão.
Na ocasião apresentou-se o balanço de um
ano da Ouvidoria-Geral e do SIC, foi assinada
a Portaria de designação dos Pontos Focais
do SIC, e apresentaram-se os membros da
Comissão de Ética do MPA.
E a terceira atividade ocorreu em 3 de dezembro,
tendo como tema o Natal. Assim como na
Páscoa, a equipe da Ouvidoria-Geral e SIC
distribuiu para cada servidor(a), terceirizada
(o), estagiária (o), contratada (o) temporária
(o) e demais colaboradoras (es) do Ministério
um minipanetone com um poema de Cora
Coralina.
Evento no Auditório.
Composição da Mesa: Representante da Comissão de Ética do MPA, Ouvidor-Geral da
União, Ouvidora-Geral do MPA e Secretário-Executivo do MPA

- 48 -
Outra atividade desenvolvida pela Ouvidoria-
Geral do MPA e SIC visando à integração das
equipes é o envio por e-mail de mensagem
de Feliz Aniversário para cada servidor (a),
terceirizada (o), estagiária (o), e demais
colaboradoras do Ministério.
A Ouvidoria-Geral, por intermédio do SIC,
também atualiza e disponibiliza mensalmente
na intranet a tabela Relação de Contatos,
contendo unidade/setor, andar, nome, data
de aniversário, cargo, e ramal de todas as
servidoras (os), terceirizadas (os), estagiárias
(os), e contratadas (os) temporários (as)
lotados na Sede do Ministério.
Em 2014 a Ouvidoria-Geral do MPA participou
de diversas reuniões do Fórum de Ouvidorias
com Pautas Sociais – Fops, e se fez representar
em alguns eventos:
• 18/3 a 20/3/2014 – Participação no
Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas –
Brasília - DF;
• 14/5/2014 – Participação na Roda de
Conversa “Participação Social como Método de
Governo: Novas Vozes nas Políticas Públicas” –
Brasília - DF;
• 29/10/2014 – Participação no II
Encontro Nacional dos Superintendentes
Federais de Pesca e Aquicultura - Brasília/DF.
• 6/11 e 7/11/2014 – Participação na
Ciranda Nacional de Ouvidorias – Brasília - DF;
• 10/11/2014 – Participação Reunião da
Nova Instrução Normativa da OGU – Brasília -
DF;
• 17/11 a 18/11/2014 – Participação no
Curso de Gestão e Prática em Ouvidoria – Belo
Horizonte - MG.

- 49 -2014
T R A N S F O R M A N D O
I D É I A S E M A Ç Õ E S
>>

- 50 -
Ao longo do ano de 2014 a Ouvidoria-Geral fez
várias sugestões para as Unidades do Ministério,
visando ao aprimoramento da Transparência
Ativa e a melhoria dos serviços prestados;
muitas dessas sugestões foram atendidas e
algumas estão em processo de atendimento.
A seguir apresentamos o teor das sugestões,
Unidade à qual foi direcionada a sugestão, e
situação (atendida, em processo de atendimento
ou não atendida).
Constatação 01:
Informações divergentes no sítio do MPA sobre
a Licença de Pescador Amador, e informações
de interpretação dúbia.
Fato:
Consta no sítio do MPA, link http://www.mpa.
gov.br/index.php/destaque-servicos/115-rgp-
licenca-da-pesca-amadora, a informação de
que a Licença para Pesca Amadora definitiva
somente estará disponível depois de passados
dez dias da data de pagamento do boleto
bancário, e na mesma página, mais abaixo,
consta a informação de que a Licença para Pesca
Amadora definitiva só estará disponível depois
de passados trinta dias da data de pagamento
do boleto bancário. Além disso, o texto não
é claro quanto onde será disponibilizada a
Licença para Pesca Amadora, o que tem gerado
manifestações de Pescadoras (es) Amadoras
(es), “reclamando” que não receberam a
Licença ou perguntando onde buscá-la.
No link http://www.mpa.gov.br/index.php/
pescampa/amadora/autorizacoes-e-licencas/
licenciamento consta a informação de que
não é preciso tirar duas ou mais licenças: a
categoria C cobre a categoria B e a categoria B
cobre a categoria A, porém, a licença para pesca
subaquática - Categoria C - é recomendada
somente para quem pratica a pesca subaquática
(de mergulho).
Já no link http://www.mpa.gov.br/index.php/
S U G E S T Õ E S>>

- 51 -
destaque-ser vicos/115-rgp-licenca-da-
pesca-amadora consta a informação que a
Categoria Pesca Subaquática não existe mais,
portanto, o (a) pescador (a) subaquático (a)
deverá optar pela modalidade embarcada
ou desembarcada, conforme use, ou não,
embarcação para suporte à pesca.
Sugestão 1:
Memorando nº 003/2014 - OG/MPA, de 3/1/2014
- Para a Semoc
Adequar no sítio do MPA a informação sobre o
prazo para disponibilização da Licença.
Situação em 19/3/2014: não atendida.
Sugestão 2:
- Para a Semoc
Disponibilizar no sítio do MPA a informação de
que a Licença para Pesca Amadora definitiva
somente estará disponível para impressão via
internet (não é enviada para a residência do (a)
Pescador (a) Amador (a).
Sugestão 3:
- Para a Semoc
Adequar no sítio do MPA a informação sobre as
categorias da Licença de Pescador (a) Amador
(a).
Sugestão 4:
Memorando nº 080/2014 - OG/MPA, de
20/3/2014 - Para a Semoc
Reiteração das sugestões do Memorando
nº 003/2014 - OG/MPA, de 3/1/2014 -
Adequar a informação quanto ao prazo para
disponibilização da Licença de Pescador
(a) Amador (a), categorias, e da informação
de que a Licença para Pesca Amadora
definitiva somente estará disponível para
impressão via internet (não é enviada para
a residência do (a) Pescador (a) Amador (a).
Situação em 31/12/2014: atendida.

- 52 -
Constatação 02:
Falta de regulamentação para a prestação
de serviços de fornecimento de cópias
reprográficas a terceiros.
Fato:
O Art. 18, do Decreto nº 7.724, de 16/5/2012,
que regulamenta a LAI, estabelece que,
quando o fornecimento da informação implicar
reprodução de documentos, o órgão ou
entidade, observado o prazo de resposta ao
pedido, disponibilizará ao requerente Guia de
Recolhimento da União - GRU ou documento
equivalente, para pagamento dos custos dos
serviços e dos materiais usados.
Por solicitação da Secretaria-Executiva -
SE (Memorando nº 1023/2012 - SE/MPA, de
11/6/2012), a Spoa elaborou minuta de portaria
que regulamenta a prestação de serviços
de fornecimento de cópias reprográficas
a terceiros. No entanto, até 31/12/2013 a
normativa não havia sido publicada.
Sugestão 1:
- Para a SE
Verificar com a Spoa a situação da referida minuta.
Situação em 31/12/2014: em atendimento à
SE, a Spoa informou (por meio do Memorando nº
75/2014 - Spoa/SE/MPA, de 2/4/2014), que em
até 10 dias a minuta da Portaria seria enviada
para a Secretaria-Executiva, o que não ocorreu
até 31/12/2014. Em processo de atendimento.
Constatação 03:
Necessidade de ampliação da Transparência
Ativa com relação aos Acordos de Cooperação
celebrados pelo MPA.
Fato:
Pedidos de informação recebidos pelo Serviço
de Informação ao Cidadão – SIC, que solicitam
cópia integral de Acordos de Cooperação.
A divulgação espontânea do maior número
possível de informações, chamada de
“Transparência Ativa”, é vantajosa para o
próprio MPA, pois tende a reduzir a demanda
de solicitação de acesso e minimizar
significativamente o trabalho e os custos de
processamento e gerenciamento dos pedidos,
além de facilitar o acesso à informação por
parte da (o) cidadã (o).

- 53 -
Sugestão 1:
23/1/2014 - Para a SE
Divulgar no sítio do MPA os Acordos de
Cooperação (documento completo) celebrados.
Situação em 31/12/2014: atendida
Constatação 04:
Morosidade na prestação dos serviços públicos
prestados pelo MPA, principalmente no âmbito
do RGP.
Fato:
Grande parte das manifestações recebidas na
Ouvidoria-Geral trata da demora na entrega
da Licença de Pescador (a) Profissional; o
tempo médio para a (o) Cidadã (o) receber o
documento é de um ano.
A demora deve-se principalmente à falta de
servidoras(es) nas SFPAs, e nas unidades da
Sede para atender à demanda, e também à falta
de infraestrutura de Tecnologia da Informação
- TI e soluções tecnológicas efetivas (sistema)
que atendam às necessidades do RGP, e falta
de capacitação/qualificação das servidoras que
prestam atendimento ao público, bem como
conhecimento dos fluxos internos.
O MPA encaminhou diversas correspondências
(Ofícios e Avisos) para o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão – MP,
expondo a necessidade de ampliação do
número de servidores; no entanto, não foi
encaminhada ao MP proposta de fortalecimento
da capacidade institucional, conforme dispõe o
Decreto nº 6.944, de 21/8/2009.
Sugestão 1:
24/1/2014 - Para a SE
Encaminhar novamente a demanda de pessoal
para o MP, seguindo o disposto no Decreto
nº 6.944, de 21/8/2009, com proposta
contemplando revisão da estrutura regimental
(incluindo a criação de novas unidades
como Corregedoria Setorial, SIC, Ouvidoria-
Geral, Coordenação-Geral de Planejamento
e Ordenamento da Pesca Amadora, etc.), e

- 54 -
o provimento de cargos, realização de novo
concurso público, criação, remanejamento
ou distribuição de funções como a Função
Comissionada Técnica – FCT, alocação de
Técnicos da Carreira de Planejamento e
Orçamento, Especialistas em Políticas Públicas
e Gestão Governamental – EPPGG, Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública
Federal – Gsiste, entre outros.
Constatação 05:
Ativa com relação ao Concurso Público 2010, do
MPA.
Fato:
Existia no sítio do MPA “banner” sobre o
Concurso Público 2010, do MPA; no entanto,
esse “banner” foi retirado pela Assessoria de
Comunicação Social - Ascom.
A falta de Transparência Ativa tem ocasionado
pedidos de informação recebidos em relação ao
tema.
Sugestão 1:
- Para a SE
Disponibilizar novamente no sítio do MPA o
“banner” Concurso, e solicitar à Coordenação-
Geral de Recursos Humanos – CRH a atualização
dos dados.
Situação em 17/2/2014: atendida, mas
posteriormente; com a troca na Chefia da
Assessoria da Ascom, o “banner” foi novamente
retirado do sítio do MPA.
Sugestão 2:
13/10/2014 - Para a SE
Disponibilizar novamente no sítio do MPA o
“banner” Concurso, e solicitar à Coordenação-
Geral de Recursos Humanos – CRH a atualização
dos dados.
Sugestão 3:

- 55 -
13/10/2014 - Para a SE
Ascom: antes de retirar do sítio do MPA links,
“banners”, itens de Menu, etc., consultar ou
avisar a Unidade afeta ao tema.
Constatação 06:
Consulta livre ao RGP não permite gravação de
relatório, não informa data de inscrição do (a)
Pescador(a) nem se o(a) Pescador(a) é filiado
(a) a alguma entidade representativa.
Fato:
A consulta dos (as) inscritos (as) no RGP
disponível no sítio do MPA http://sinpesq.
mpa.gov.br/rgp/ não permite a gravação de
relatórios em diversos formatos eletrônicos,
inclusive abertos e não proprietários, conforme
estabelecido no Art. 8º, do Decreto nº 7.724, de
16/5/2012 (que regulamenta a LAI).
Assim como não informa data de inscrição do
(a) Pescador (a), conforme recomendado no
Relatório de Avaliação da Execução de Programas
de Governo, referente às Ações Governamentais
relacionadas à Gestão Sustentável dos Recursos
Pesqueiros, elaborado pela Secretaria Federal
de Controle Interno - SFC, da Controladoria-
Geral da União – CGU.
A consulta também não informa se a (o)
Pescador (a) é filiado(a) a alguma entidade
representativa.
Tal informação disponibilizada de forma proativa
é importante, pois o MPA, visando a aumentar a
capilaridade com o público da pesca artesanal,
recebe por meio das entidades representativas
das (os) Pescadoras (es) (desde que expresso
no Estatuto Social da entidade a autorização
para representar seus filiados) os documentos
necessários para o registro como Pescador (a)
Profissional Artesanal, manutenção do registro,
ou outros procedimentos junto ao RGP.
Sugestão 1:
10/2/2014 - Para a SE, com cópia para a Semoc
Adequar a consulta disponível no sítio do
MPA http://sinpesq.mpa.gov.br/rgp/, visando

- 56 -
a atender ao disposto na LAI e Decreto nº
7.724/2012, bem como na Recomendação da
CGU.
Situação em 09/09/2014: não atendida
Sugestão 2:
10/9/2014 - Para a Semoc, com cópia para a SE
Reiteração da solicitação do Memorando nº
053/2014 - OG/MPA, de 10/2/2014 - Incluir
nos “campos” divulgados na consulta livre das
(os) Pescadoras (es) Profissionais Artesanais
(http://sinpesq.mpa.gov.br/rgp/) a data de
emissão da Licença de Pescador (a) Profissional
Artesanal.
Sugestão 3:
10/9/2014 – Para a Semoc
Incluir nos “campos” divulgados na consulta
livre das (os) Pescadoras (es) Profissionais
Artesanais (http://sinpesq.mpa.gov.br/rgp/) o
nome da entidade à qual o (a) Pescador (a) é
filiado (a).
Constatação 07:
Central Telefônica do MPA não emite tom de
ocupado para “chamada em espera”.
Fato:
A Central Telefônica não dispõe da função
“chamada em ocupado”, mas somente da
função “Chamada em espera”.
A função “Chamada em espera” permite que
a pessoa receba uma ligação durante outra
ligação. Entretanto, para a segunda pessoa que
está ligando, o telefone “toca” e não dá sinal de
ocupado, dando a impressão de ausência.
Tal situação tem motivado reclamações por
parte de pessoas que ligam para a Sede do MPA,
e para as SFPAs, pois para a segunda pessoa
que está ligando o telefone toca, mas ninguém
atende.

- 57 -
Sugestão 1:
24/3/2014 - Para a SE
Desabilitar a função “Chamada em espera”,
e, caso não seja possível, identificar outras
opções viáveis para solucionar o problema.
Situação em 31/12/2014: não atendida. A única
opção (não viável) seria a troca da Central
Telefônica do MPA, incluindo a troca de todos
os aparelhos telefônicos, o que geraria um
custo em torno de R$ 2.000.000,00.
Constatação 08:
Ausência de Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos – Coad no MPA.
Fato:
Um dos grandes desafios para a consolidação
da LAI é a gestão documental.
Uma alternativa para superar a força de trabalho
reduzida do MPA e contribuir com a gestão
de documentos é a constituição da Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos –
Cpad.
A constituição da referida Comissão está
prevista no Decreto nº 4.073, de 3/1/2003, que
regulamenta a política nacional de arquivos
públicos e privados, estabelecida pela Lei nº
8.159, de 8/1/1991.
A Cpad tem como responsabilidade orientar
e realizar o processo de análise, avaliação
e seleção da documentação produzida e
acumulada no seu âmbito de atuação, tendo
em vista a identificação dos documentos para
guarda permanente e eliminação dos destituídos
de valor.

- 58 -
Sugestão 1:
26/3/2014 - Para a SE
Constituir no âmbito do MPA a Cpad.
Sugestão 2:
17/4/2014 - Para a SE
Reiteração solicitação do Memorando nº
092/2014 - OG/MPA, de 26/3/2014 - Constituir
no âmbito do MPA a Cpad.
Situação em 31/12/2014: não
Constatação 09:
Retirada do sítio do MPA a Nota de
Esclarecimento sobre a contribuição sindical
para renovação da Licença de Pescador (a)
Profissional Artesanal.
Fato:
Em 5/5/2014 foi divulgada no sítio do MPA (link
http://www.mpa.gov.br/index.php/imprensa/
noticias/2865-nota-de-esclarecimento-
contribuicao-sindical-para-emissao-do-
rgp) nota esclarecimento que o Pescador
ou Pescadora Profissional Artesanal estava
desobrigado de apresentar o comprovante
de recolhimento da Contribuição Sindical
Obrigatório para ter direito a renovação da
Licença de Pescador Profissional Artesanal
(conhecida como “Carteira do Pescador”).
Posteriormente a Nota de Esclarecimento foi
retirada do sítio do MPA.
A apresentação do Comprovante de recolhimento
da Contribuição Sindical Obrigatória, conforme
estabelece o Art. 608, do Decreto-Lei n.º 5.452,
de 1º/05/1943, estava suspensa durante
o ano de 2013 pela Instrução Normativa
nº 13, de 21/12/2012. E posteriormente
a obrigatoriedade de apresentação do
Comprovante de recolhimento da Contribuição
Sindical Obrigatória foi revogada por meio da
Instrução Normativa nº 7, de 19/06/2013.

- 59 -
A Ouvidoria-Geral tem recebido diversas
manifestações e contatos telefônicos relatando
a exigência (indevida) do comprovante de
pagamento da contribuição sindical, por
parte das Colônias de Pescadores filiadas
à Confederação Nacional dos Pescadores e
Aquicultores – CNPA, para que estas (conforme
previsto no Acordo de Cooperação nº 02/2012,
de 1º/8/2012) encaminhem às SFPAs os
documentos referentes à manutenção de
pescador(es) no RGP.
Sugestão 1:
27/5/2014 - Para a SE
Divulgar novamente na página a Nota
de Esclarecimento sobre a contribuição
sindical para renovação da Licença
de Pescador Profissional Artesanal.
Situação em 31/12/2014: atendida, mas
somente depois do Cidadão entrar com pedido
de informação do SIC.
Constatação 10:
Atualização no sítio do MPA da relação dos
empregados que prestam serviço terceirizado
no âmbito do Ministério não está ocorrendo
quadrimestralmente.
Fato:
Desde 2009 a Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO determina aos órgãos e entidades federais
a divulgação na internet, quadrimestralmente,
da relação dos empregados que prestam serviço
terceirizado no âmbito da Pasta, contendo nome
completo, CPF, cargo ou atividade exercida,
lotação e local de exercício.
O MPA tem divulgado em seu sítio a relação dos
empregados que prestam serviço terceirizado
no âmbito do Ministério, no entanto, a
atualização não tem ocorrido no tempo devido;
a última relação divulgada é de 3/1/2014, isto
é, há cinco meses não é atualizada.

- 60 -
Sugestão 1:
- Para a SE
Implementar rotina para elaboração/
atualização da relação das(os) empregadas(os)
que prestam serviço terceirizado no âmbito do
Ministério e envio à Ascom, para divulgação no
sítio do MPA.
Situação em 31/12/2014: não atendida. A
última versão divulgada no sítio do MPA é de
25/8/2014.
Constatação 11:
Não divulgação em tempo hábil, no sítio do MPA,
da relação nominal dos (as) Pescadores (as)
que tiveram a Licença suspensa ou cancela.
Fato:
Determinadas Portarias de suspensão ou
cancelamento da Licença de Pescador (a)
Profissional Artesanal, publicadas no Diário
Oficial da União - DOU, informam que a relação
nominal, com o respectivo motivo da suspensão
ou cancelamento, será divulgada no sítio
eletrônico do MPA, assim como será afixada nas
sedes das SFPAs.
Essas Portarias informam ainda que é facultado
ao interessado o prazo de seis meses, contados
do primeiro dia útil da publicação no sítio
do MPA, para regularização de sua situação
cadastral junto à SFPA na UF de registro.
No entanto, algumas dessas Portarias foram
publicadas no DOU, mas a relação nominal
não foi divulgada no sítio do MPA, o que gerou
manifestações na Ouvidoria-Geral.
Sugestão 1:
16/6/2014 - Para a SE
Tornar mais célere a divulgação no sítio do MPA
da relação nominal dos (as) Pescadores (as)
que tiveram a Licença suspensa ou cancela.

- 61 -
Sugestão 2:
16/6/2014 - Para a SE
Na consulta “Registros da Pesca SUSPENSOS/
CANCELADOS”, link http://sinpesq.mpa.gov.
br/portaria_rgp_cancelamento/web/, informar
ao lado de cada Portaria o dia que esta foi
disponibilizada no sítio do MPA.
Sugestão 3:
14/7/2014 - Para a SE
Reiteração de solicitação do Memorando nº
137/2014 - OG/MPA, de 16/6/2014 - Consulta
“Registros da Pesca SUSPENSOS/CANCELADOS”,
link http://sinpesq.mpa.gov.br/portaria_rgp_
cancelamento/web/, informar ao lado de cada
Portaria o dia que esta foi disponibilizada no
sítio do MPA.
Situação em 31/12/2014: não atendida
Sugestão 4:
3/11/2014 - Para a Semoc
137/2014 - OG/MPA, de 16/6/2014 - Tornar
mais célere a divulgação no sítio do MPA da
relação nominal dos (as) Pescadores (as) que
tiveram a Licença suspensa ou cancelada.
Constatação 12:
Interrupção da disponibilização no sítio do MPA
dos Atos Oficiais do MPA publicados no DOU.
Fato:
A Ascom verifica diariamente o DOU e envia
e-mail para a lista “mpageral”, contendo todas
as publicações relativas ao MPA.
Paralelo ao encaminhamento acima, a Ascom
disponibiliza no sítio do MPA - Legislação as
Portarias, Instruções Normativas, Decretos
e demais Atos Oficiais relativos ao Ministério.

- 62 -
No entanto, não existe rotina para que essas
publicações sejam disponibilizadas – alguns
atos são publicados e outros não.
Sugestão 1:
16/6/2014 - Para a SE
Divulgar no sítio do MPA todos os Atos Oficiais
relativos ao MPA publicados no DOU.
Sugestão 2:
14/7/2014 - Para a SE
138/2014 - OG/MPA, de 16/6/2014 - Divulgar
no sítio do MPA todos os Atos Oficiais relativos
ao MPA publicados no DOU
Constatação 13:
Ativa com relação a informações sobre ações
implementadas pelo MPA nas UFs, e do RGP.
Fato:
Pedidos de informação recebidos pelo SIC que
solicitam dados das ações implementadas pelo
MPA nas UFs, e do RGP.
Sugestão 1:
14/7/2014 - Para a SE
Cada Unidade identificar as informações
de interesse coletivo ou geral que podem
ser divulgadas no sítio do MPA, espontânea
e proativamente, independentemente de
solicitações, como, por exemplo:
• Relação das instituições beneficiadas
com equipamentos adquiridos pelo MPA
(retroescavadeira, kit feira, kit despolpadeira,
kit acampamento, fábrica de gelo, caminhão
frigorífico, caminhão feira, etc.), contendo a
descrição do bem, UF, Município, instituição
que recebeu o equipamento, número e data de
assinatura do Termo de Permissão de Uso –
TPU, etc.;

- 63 -
• Relação nominal das (os) Pescadoras
(es) Amadoras (es) por UF e Município,
categoria;
• Relação dos Escritórios Regionais.
parcialmente (somente a Relação dos
Escritórios Regionais foi disponibilizada no
sítio do MPA).
Constatação 14:
Ativa com relação a Consultas Públicas.
Fato:
Existia no sítio do MPA página sobre as Consultas
Públicas; no entanto, a referida página foi
retirada pela Ascom.
A falta de Transparência Ativa tem ocasionado
pedidos de informação recebidos em relação ao
tema.
Sugestão 1:
25/8/2014 - Para a Ascom.
Disponibilizar novamente no sítio do MPA as
Consultas Públicas realizadas pelo Ministério,
tanto as consultas concluídas, quanto as
consultas em andamento.
Constatação 15:
Ativa com relação aos Colegiados nos quais o
MPA possui representantes.
Fato:
Existem vários Colegiados (Conselhos, Comitês,
Comissões, Grupos de Trabalho, etc.) nos quais
o MPA é responsável ou mantém representante,
mas as informações não estão organizadas/
sistematizadas, nem disponíveis.
Sugestão 1:
25/8/2014 - Para o GM

- 64 -
Disponibilizar no sítio do MPA os Conselhos e
Órgãos Colegiados presididos/coordenados
pelo MPA, e na intranet os Conselhos e Órgãos
Colegiados externos em que o MPA possui
representante, bem como os Colegiados
compostos somente por servidoras (es) do
Ministério, contendo a finalidade, ato de
designação, vigência, membros, etc.
Situação em 31/12/2014: em processo de
atendimento.
Constatação 16:
Falta de informação no sítio do MPA quanto
aos sistemas informatizados usados pelo
Ministério.
Fato:
Os sistemas mais usados pelo público
externo do MPA são para atualização de
dados e manutenção do RGP; todavia, não
são informados na página de cada sistema os
navegadores e respectivas versões compatíveis.
Assim como não é disponibilizado aos usuários
manual para utilização.
Constatação 17:
Alteração no código de barras da GRU para
pagamento da taxa da Licença de Pesca
Amadora.
Fato:
A Ouvidoria-Geral tem recebido manifestações
nas quais a (o) Cidadã (o) relata que pagou
a taxa para emissão da Licença de Pesca
Amadora, e passados 30 dias a Licença ainda
não havia sido liberada.
Ao verificar as GRUs observar se que o código de
barras foi alterado (fraudado), e no Sistema a
GRU permanece aguardando pagamento.
Sugestão 1:
15/10/2014 – Para a Semoc, com cópia para a
SE
Verificar os casos relatados e propor, se for o
caso, medidas de segurança.

- 65 -
Constatação 18:
Suposto caso de nepotismo.
Fato:
Manifestação recebida na Ouvidoria-Geral que
relata supostos casos de nepotismo.
Sugestão 1:
3/11/2014 – Para a SE
Averiguar se as empresas contratadas pelo MPA
estão observando a vedação estabelecida no
Art. 7º, do Decreto nº 7.203/2010, bem como se
as demais normativas que tratam de nepotismo
estão sendo observadas e cumpridas no âmbito
do MPA.
Situação em 31/12/2014: em processo de
atendimento.
Constatação 19:
Manifestações, principalmente denúncias,
recebidas por vários canais no MPA.
Fato:
Conforme orientação da OGU/CGU, a Ouvidoria
Pública deve ser a “porta de entrada” de
todas as demandas da cidadania: denúncias,
reclamações, sugestões, solicitações e elogios.
Em 2013, por ocasião da atualização de dados
dos pescadores profissionais artesanais, foi
lançada campanha na qual a(o) Cidadã(o) era
orientada (o) a denunciar os casos de fraude
por meio de telefone e e-mail da Cafis – cabe
salientar que na época não existia Ouvidoria no
MPA.
Atualmente as denúncias relativas ao RGP
“entram” tanto pela Cafis quanto pela
Ouvidoria-Geral.
Sugestão 1:
5/11/2014 – Para a SE
Definir a Ouvidoria-Geral como “porta de
entrada” de todas as manifestações, inclusive
as relativas ao RGP.

- 66 -
Constatação 20:
Informações divergentes no sítio do MPA sobre
os períodos de defeso.
Fato:
No sítio do MPA, Menu “Assuntos”, Submenu
Pesca – Períodos de Defeso, link http://www.
mpa.gov.br/index.php/pesca/periodos-de-
defeso, o “agrupamento” dos defesos foi
alterado para Defeso Marinho, Defeso Bacias, e
Defeso Litoral.
O texto de introdução do subitem “Períodos de
Defeso”, encontra-se somente no arquivo do
“Defeso Marinho” www.mpa.gov.br/files/docs/
Pesca/Defeso/Defeso_MARINHO.pdf.
O referido texto “agrupa” as espécies em
continentais, marinhas e de áreas de transição
(diferente do agrupamento do Submenu Pesca
– Períodos de Defeso).
Sugestão 1:
20/11/2014 – Para a Sepop
Providenciar a adequação da informação sobre
os defesos no sítio do MPA.
Situaçãoem31/12/2014:atendidaparcialmente
(a padronização do “agrupamento” dos
defesos foi atendida, mas o texto de introdução
do subitem “Períodos de Defeso” continua
apenas no arquivo do “Defeso Marinho”).
Constatação 21:
Disponibilização de formulário no sítio do MPA
em um só formato eletrônico.
Fato:
O formulário “Requerimento para
Credenciamento de Unidade Quarentenária”
está disponível no sítio do MPA, link http://
www.mpa.gov.br/index.php/monitoramento-e-
controle/sanidade-pesqueira/quarentenarios,
somente no formato software aplicativo PDF.
Considerando que nem todas as pessoas
possuem em seu computador o software
aplicativo PDF, é importante que o MPA
disponibilize o formulário igualmente em outros
formatos eletrônicos.
Sugestão 1:

- 67 -
25/11/2014 – Para a Semoc
Disponibilizar no sítio do MPA o formulário
“Requerimento para Credenciamento de Unidade
Quarentenária” em outros formatos eletrônicos,
inclusive abertos e não proprietários.
Constatação 22:
Demora das Unidades do MPA no envio das
repostas aos pedidos de informação formulados
com base na LAI.
Fato:
Em muitos casos, as áreas deixam para atender
à solicitação do SIC próximo ao fim do prazo,
que é de até quinze dias contados a partir do
registro do pedido de informação no sistema
e-SIC, o que prejudica a análise da qualidade da
resposta pela Ouvidoria, e eventual solicitação
de adequação do Ofício resposta. Bem como
coloca em risco o atendimento da solicitação
dentro do prazo legal.
Sugestão 1:
31/12/2014 – Para a SE
Estipular, a partir de 1º/1/2015, o prazo máximo
para as áreas responderem às solicitações
de informação do SIC em até 10 (dez) dias,
contados da data de registro da solicitação
no e-SIC, podendo, no caso das Secretarias, o
Ofício resposta ser assinado pelo titular da área
ou pelo (a) Diretor (a).

- 68 -
Visando à melhoria no atendimento às (aos)
Cidadãs (ãos), e à necessidade de desempenhar
as atividades previstas na Portaria nº 392/2012,
alterada pela Portaria nº 122/2013, a Ouvidoria-
Geral apresentou algumas solicitações para o
fortalecimento da estrutura de pessoal.
A seguir apresentamos o teor das solicitações,
Unidade à qual foi direcionada a solicitação, e
situação (se foi atendida ou não).
Constatação 01:
Força de trabalho insuficiente para atender às
demandas da Ouvidoria-Geral.
Fato:
A Ouvidoria-Geral, que teve o atendimento
externo iniciado em 20/8/2013, contava com
duas servidoras; posteriormente a Ouvidoria
passou a contar também com uma terceirizada
(Técnica em Secretariado). Contudo, em
dezembro/2013, uma servidora da Ouvidoria
foi realocada para a Coordenação de Gestão de
Processos Disciplinares.
A demanda da Ouvidoria-Geral tem sido
grande: no período de 20/8/2013 a 31/12/2013
(134 dias) foram quase 500 manifestações
registradas. Nos primeiros 16 dias de 2014 já
foram 74 manifestações.
Nos impedimentos legais da única servidora da
Ouvidoria-Geral a substituição é realizada por
servidora de outra Unidade.
Solicitação 1:
27/1/2014 - Para a SE
Disponibilizar um DAS 2 para a Ouvidoria-Geral.
Solicitação 2:
S O L I C I T A Ç Õ E S>>

- 69 -
14/4/2014
Reiteração da solicitação do Memorando
nº 0026/2014 - OG/MPA, de 27/1/2014 -
Disponibilização de um DAS 2 para a Ouvidoria-
Geral.
Solicitação 3:
14/4/2014 - Para a SE
Disponibilizar um posto de Auxiliar Operacional
I ou II.
(disponibilizado um posto de Auxiliar
Operacional I).
Solicitação 4:
11/7/2014 - Para a SE
Disponibilizar para a Ouvidoria-Geral o posto
de Técnico em Secretariado de nível médio, que
foi disponibilizado para a Superintendência
Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de
Goiás – SFPA/GO, e que até a presente data
permanece vago.
Solicitação 5:
10/9/2014 - Para a SE
Disponibilizar para a Ouvidoria-Geral um DAS 2
e um posto de Auxiliar Operacional II.
parcialmente (disponibilizado um posto de
Auxiliar Operacional I).

- 70 -
A criação da Ouvidoria-Geral do MPA foi
um importante passo para a ampliação da
participação social no âmbito do MPA. Mas
outros passos precisam ser dados para
conferir eficácia ao disposto no Art. 37, § 3º,
da Constituição Federal, que assegura às (aos)
cidadãs(ãos) o direito de participação da gestão
da Administração Pública.
Por se tratar de uma Ouvidoria nova, com pouco
mais de um ano, é necessária a realização de
campanha para divulgação dessa instância de
participação social, considerando o contexto
sociocultural dos diversos atores envolvidos no
setor da pesca e aquicultura.
É necessário também promover a articulação
entre as diversas instâncias e mecanismos de
participação social no âmbito do MPA, como,
por exemplo, Secretaria Executiva do Convelho
Nacional de Aquicultores e pesca Seconape,
os Comitês Permanentes de Gestão – CPGs, as
Conferências Nacionais de Pesca e Aquicultura,
as Mesas de Diálogos, as Consultas Públicas, as
Audiências Públicas, etc.
Um desafio que se apresenta é a revisão da Carta
de Serviços à (ao) Cidadã (o) do MPA, lançada
em dezembro de 2014, mais especificamente
quanto ao prazo de atendimento para emissão
da Licença de Pescador (a) Profissional
Artesanal.
Como demonstrado no presente Relatório, as
manifestações que tratam do RGP - Pescador
Artesanal representam 22,36% do total de
manifestações recebidas; grande parte dessas
manifestações referem-se à demora na análise
do processo de concessão da Licença de
Pescador (a) Profissional Artesanal. O prazo
C O N S I D E R A Ç Õ E S
F I N A I S
>>

- 71 -
para atendimento desse serviço consta como
indeterminado na Carta de Serviços à (ao)
Cidadã (o).
Outro desafio que se coloca é a realização de
pesquisas de satisfação com a finalidade de
subsidiar a avaliação dos serviços prestados
pelo MPA em especial no que se refere ao
cumprimento dos compromissos e dos padrões
de qualidade de atendimento divulgados na
Carta de Serviços à(ao) Cidadã(ão).
Os resultados alcançados nesse curto espaço
de tempo pela Ouvidoria-Geral, com o apoio
das (os) Gestoras (es) e corpo técnico do MPA
demonstram que é possível criar nova cultura
institucional, capaz de reconhecer e valorizar
a participação social, e dessa forma realizar os
avanços necessários para a operacionalização
do princípio da democracia participativa
consagrado na Constituição Federal.

- 72 -
Assessoria de Comunicação Social
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Comitês Permanentes de Gestão
Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores
Controladoria-Geral da União
Coordenação-Geral de Apoio à Fiscalização
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
Diário Oficial da União
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Função Comissionada Técnica
Gabinete da (o) Ministra (o)
GratificaçãoTemporáriadasUnidadesdosSistemasEstruturadores
Guia de Recolhimento da União
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Lei de Acesso à Informação
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ministério da Pesca e Aquicultura
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Trabalho e Emprego
S I G L A S>>
Ascom
Cpad
CPGs
CNPA
CGU
Cafis
CRH
DOU
EPPGG
FCT
GM
Gsiste
GRU
Ipea
LAI
LDO
MPA
MP
MTE

- 73 -
Ouvidoria-Geral da União
Processo Administrativo-Disciplinar
Registro Geral da Atividade Pesqueira
Secretaria de Infraestrutura e Fomento
Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca
Secretaria Federal de Controle Interno
Secretaria-Executiva
Serviço de Informação ao Cidadão
Serviço Federal de Processamento de Dados
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura
Tecnologia da Informação
OGU
PAD
RGP
Seif
Semoc
Sepoa
Sepop
Seap
SFC
SE
SIC
Serpro
Spoa
SFPAs
TI

- 74 -

Relatório Gerencial do Ministério da Pesca e Aquicultura 2014

Empfohlen

Empfohlen

Weitere ähnliche Inhalte

Was ist angesagt?

Was ist angesagt? (20)

Ähnlich wie Relatório Gerencial do Ministério da Pesca e Aquicultura 2014

Ähnlich wie Relatório Gerencial do Ministério da Pesca e Aquicultura 2014 (20)

Mehr von Ministério da Pesca e Aquicultura

Mehr von Ministério da Pesca e Aquicultura (8)

Relatório Gerencial do Ministério da Pesca e Aquicultura 2014