Análise MERCOSUL Negociações

Moacir Henrique de Almeida
MERCOSUL
Análise das Negociações Comerciais Internacionais
Apucarana
2014
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ – UNESPAR
CAMPUS APUCARANA
Avenida Minas Gerais, 5021, CEP, 85.813-250
Apucarana/ Paraná

MERCOSUL
Monografia apresentada ao Curso de
Ciências Econômicas da Universidade
Estadual do Paraná – UNESPAR - como
requisito para a obtenção do título de
bacharel em Ciências Econômicas.
.
Orientadora: Prof. Msa. Paula T. Carneiro

Apucarana
2014
MERCOSUL – ANÁLISE DAS NEGOCIAÇÕES
COMERCIAIS INTERNACIONAIS
ALMEIDA, Moacir Henrique de, Mercosul – Análise das
Negociações Comerciais Internacionais, 2014. 51fls Orientadora:
Paula Tissiany Carneiro.
Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Econômicas) -
Universidade Estadual do Paraná, Apucarana. 2014.

MERCOSUL
Monografia apresentada ao curso de
Ciências Econômicas da Universidade
Estadual do Paraná – UNESPAR - como
requisito para a obtenção do título de
bacharel em Ciências Econômicas
COMISSÃO EXAMINADORA
____________________________________________________________
Orientadora: Profa. Msa. Paula Tissiany Carneiro
Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – campus Apucarana
____________________________________________________________
Prof. Aylton Paulus Júnior
____________________________________________________________
Prof. Rogério Ribeiro

Apucarana, 20 de Novembro de 2014.
A Deus que me iluminou durante
esta caminhada, sendo meu provedor

que me sustentou e me deu a coragem
para poderchegar ao final deste curso.
Agradecimentos
Agradeço a Deus, pois sem Ele não teria
forças para chegar ao final desta jornada.
Agradeço a todos os Mestres que dividiram
comigo um pouco de sua vasta sabedoria e aos
que me incentivaram para a conclusão deste curso
fazendo-me chegar ao seu final, principalmente a
minha professora orientadora que teve paciência e
me auxiliou na conclusão deste trabalho.
Agradeço a minha esposa pela motivação
e que de forma especial e carinhosa esta ao meu
lado, dando-me a força e a coragem, apoio e incentivo
para vencer os obstáculos para enfim concluir este
curso.
Agradeço as pessoas que convivi durante
esses anos e que nos fizemos colegas e por que não
amigos; e pelas experiências compartilhadas foram
fundamentais para minha formação acadêmica.

“ O espírito egoísta do comércio não conhece países
nem paixão ou princípios; exceto o lucro”
Thomas Jefferson
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo analisar os aspectos importantes e
favoráveis sobre todos os países integrantes do bloco do MERCOSUL, com maior
ênfase aos países Argentino e Brasil por terem maior representatividade política,
socioeconômico e estratégica. A apresentação destes dois países no cenário
internacional, mostra os aspectos favoráveis à regionalização, fator este que foi
determinante para a criação do MERCOSUL.
Buscando descriminar os aspectos positivos e negativos à importância em
se manter a estratégia de cooperação entre estes países e o posicionamento do
MERCOSUL, dentro daquilo com que foi criado e referente as mudanças frente à
nova ordem mundial.
Será apresentado as sínteses sobre a integração desses países de
acordo os fatos descritos através de decretos e resoluções adotadas no
MERCOSUL. Também apresentado as principais dificuldades na evolução do
Mercosul. Apesar do crescimento significativo do fluxo comercial entre os países-
membros, para o processo integracionista evoluir, é preciso políticas que diminuam
as assimetrias entre os Estados-membros, formação de uma identidade regional e
implantação de políticas macroeconômicas convergentes.
Palavras-chave: Economia, Mercosul, Negociações Internacionais, Crise

ABSTRACT
This work aims to analyze the important and positive aspects of all
member countries of the MERCOSUR bloc, with greater emphasis on Argentina and
Brazil countries for greater political, social, economic and strategic representation.
The presentation of these two countries in the international arena, shows the
favorable aspects of regionalization, a factor that was crucial to the creation of
MERCOSUR.
Seeking discriminate the positive and negative of the importance in
maintaining a strategy for cooperation between these countries and the positioning
aspects of MERCOSUR, within what it was created and referring the front of the new
world order changes.
Syntheses on the integration of these countries according the facts
described through ordinances and resolutions adopted in MERCOSUR will be
presented. Will also be analyzed the main difficulties in the evolution of Mercosur.
Despite the significant growth of trade flows among member countries, the
integration process to evolve, we must aim at reducing disparities between the
Member States, forming a regional identity and deployment of convergent
macroeconomic policies.
Keywords: Economy, Mercosur, International Negotiations, Crisis

LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 01 – Balança Comercial Brasileira 2014........................................................... 33
Grafico 02 – Balança Comercial Brasileira 2013........................................................... 34
Grafico 03 – Exportações Brasileiras para o Mercosul................................................. 35
Grafico 04 – Importações Brasileiras do Mercosul........................................................ 35
Grafico 05 – Comércio Brasil-Mercosul 23 anos ........................................................... 44

LISTA DE TABELAS
Tabela 01 – Balança Comercial Brasileira 2014 ............................................................ 33
Tabela 02 – Balança Comercial Brasileira 2013 ............................................................ 34

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ALCA Aliança de Livre Comercio entre Américas
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica
CAN Comunidade Andina das Nações
CGPE Coordenação Geral de Produção Estatística
CMC Conselho de Mercado Comum
CNT Confederação Nacional do Transporte
DEPLA Departamento de Planejamento do Comércio Exterior
EUA Estados Unidos da América
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBICT Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
MERCOSUL Mercado Comum do Sul
NBR Norma Brasileira
NCM Nomenclatura Comum do Mercosul
OMC Organização Mundial do Comércio
PIB Produto Interno Bruto
SACU Southern African Customs Union (União Aduaneira Sul Africano)
SBDC Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
SDE Secretaria do Direito Econômico

SEAE Secretaria de Acompanhamento Econômico
TEC Tarifa Externa Comum
Sumário
1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 13
CAPÍTULO 1 – A CRIAÇÃO DO MERCOSUL....................................................................... 16
1.1 A Idealização e a construção do bloco............................................................................ 16
1.2 A criação do Parla sul.................................................................................................... 18
1.3 Avanços na política social.............................................................................................. 19
1.3.1 Da integridade e das políticas sociais ............................................................................ 21
1.3.2 Dos direitos humanos políticos e éticos......................................................................... 21
1.3.3 Da família como núcleo central..................................................................................... 22
1.3.4 Do enfoque de gênero ................................................................................................. 22
1.3.5 Do enfoque territorial.................................................................................................. 22
CAPÍTULO 2: ANÁLISE DAS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS ................................................. 23
2.1 - Análise do MERCOSUL frente aos blocos econômicos........................................................ 23
2.2 – Análise do Brasil frente ao MERCOSUL.............................................................................. 23
2.2.1 - A atuação dos políticos brasileiros no Mercosul........................................................... 24
2.2.2 – O interesse político frente ao mercado do açúcar ....................................................... 24
2.2.3 – A defesa de concorrência externa: Argentina e Brasil .................................................. 25
2.3 O Setor Econômico do Mercosul ......................................................................................... 26
2.3.1 O funcionamento das Relações Comerciais.................................................................... 26
2.3.2 O Setor Agrícola frente ao Mercosul.............................................................................. 28
2.3.3 O Setor industrial......................................................................................................... 28
2.4 – A Evolução dasNegociações Internacionais 2013/2014...................................................... 29
3. A CRISE DO MERCOSUL...................................................................................................... 34
3.1 – Argentina - Crises e Turbulências...................................................................................... 35
3.2 – Venezuela: A adesão ao bloco como salva guarda ............................................................. 39
3.3 Bolívia – O Sexto Membro.................................................................................................. 41
CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................................... 43
REFERÊNCIAS..................................................................................................................... 45

1. INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo apresentar o desenvolvimento do
MERCOSUL, no cenário internacional, como um grande fator competitivo entre as
grandes potências para a conquista de novos mercados. Esta situação se reflete de
acordo com as estratégias adotadas através de políticas internacionais para que
juntas consigam alcançar seus objetivos e garantir os interesses, que se percebe
pela crescente busca na formação e organização dos blocos participantes.
Como principais países integrantes, destacam-se a Argentina e o Brasil, por
estarem condicionados com os principais cenários internacionais, sendo assim
juntos cooperam para o estabelecimento e fortalecimento do MERCOSUL.
Ao longo de seu desenvolvimento, pretende-se desmitificar e esclarecer
sobre a sua importância em manter uma estratégia de cooperação frente à nova
ordem mundial, confirmando ou não a problemática apresentada. Para melhor
desenvolvimento, será descrito neste estudo o cenário internacional e regional,
desde o início do processo de integração desses dois países no bloco e os principais
acordos realizados desde a sua criação.
O cenário internacional passa por mudanças constantes e os grandes
avanços tecnológicos obrigam as nações a se tornarem uni-multipolar. Essas
transformações provocam mudanças nas relações internacionais; desde as
integrações dos sistemas financeiros, assim como no intercâmbio de produção,
mercadorias e serviços. Estes avanços são capazes de modificar instantaneamente
as diversas regiões do mundo através dos avanços tecnológicos, dos fatores
econômicos, reduzindo as deficiências sócio tecnológicas, convertendo assim ao
capitalismo, destaca-se o processo de globalização, como o fenômeno
preponderante para a criação e o surgimento do MERCOSUL.
Esta pesquisa tem como objetivo analisar o bloco MERCOSUL e a sua
importância no Comércio Exterior do Brasil em valores quantitativos, os efeitos que a
cooperação estratégica entre os países do bloco pode causar tanto no rendimento,
quanto no crescimento e na própria evolução desses países. Com a realização
desse estudo e com os resultados pretende-se alçar a realidade atual do bloco,
verificado e analisado, será apresentado um quadro informativo sobre a evolução do

mercado financeiro no MERCOSUL referente aos setores primários, secundários e
fundos de investimentos.
Tais questões visam encontrar suas respostas pelo levantamento de
dados pesquisados, onde dentre elas pode ser destacado; até qual ponto é
importante manter a estratégia de cooperação entre os países participantes do
presente bloco, as dificuldades enfrentadas pelo Brasil para dinamizar a
infraestrutura entre os estados participantes.
Este trabalho terá como base a pesquisa descritiva, através de
abordagens qualitativas por meio de pesquisas bibliográficas, através de coleta de
dados através de artigos, revistas, livros, sites específicos sobre o assunto, para
que assim, seja feita uma análise mais detalhada sobre o assunto utilizando o
método cientifico que será adotado será o dedutivo. Dessa forma acredita-se que
a análise será objetiva e clara sobre a cooperação entre Argentina e Brasil e os
demais membros do MERCOSUL.
O retrato de troca entre os países faz a economia se tornar dinâmica entre as
nações, gerando ganhos no Balanço de Pagamentos e velocidade nos processos de
intercâmbio. Os países mantem suas relações exteriores para adquirir bens e
serviços que não possuem e não tem condições de produzir a custos menores e
exportar bens que podem produzir além de suas necessidades.
A chave fundamental para o crescimento e para o desenvolvimento da
economia é a sua infraestrutura e a cooperação internacional no campo econômico,
obedecendo a princípios multilaterais de forma consciente através das trocas e dos
pagamentos internacionais, cujo objetivo é facilitar essas trocas e pagamentos entre
um grupo de países, tendo como objetivo acelerar o processo de desenvolvimento
econômico entre os mercados comuns.
Ao longo dos 23 anos, o MERCOSUL através de seus dados, tornou-se um
bloco importante para a economia dos países inseridos, trazendo oportunidades
para alguns segmentos da economia. Entretanto diversas dificuldades vêm sendo
enfrentadas durante os anos em que o MERCOSUL foi formado, como restrições a
ameaças politicas, conflitando com os objetivos com os quais o MERCOSUL foi
criado. Atualmente as concorrências de outros blocos infiltram em alguns países do

MERCOSUL, aumentando a concorrência com produtos de baixo custo, utilizando
até mesmo a infraestrutura destes países como no caso da China.
A realidade atual do MERCOSUL deverá ser combatida através de medidas
racionais, para que sejam prevalecidas as normas e objetivos constituídos e
celebrados desde a sua criação como um pólo atrativo de investimentos através da
aproximação entre os países formadores do bloco, para transformar suas economias
e se tornarem mais competitivos, atraentes e inseridas no processo de globalização
mundial.
Deve se visualizar a melhor resolução para a política internacional, através
de mudanças internas entre os países alinhando os objetivos comuns do bloco,
políticos, geopolíticos, comerciais, financeiros e jurídicos de acordo com a
integração econômica através de uma governança multilateral e regional nas
diversas frentes das políticas internas e externas, delineando as fronteiras de acordo
com os interesses nacionais e supranacional.
Os problemas encontrados no bloco estão no processo de criação,
principalmente na salvaguarda, que ocasiona perdas e prejuízos para o comercio
exterior brasileiro em setores fundamentais, ou por motivo econômicos ou apenas
políticos. Observa-se que mesmo dentro do bloco, há concorrência entre os países
muitas vezes não respeitando o Protocolo de Defesa da Concorrência entre as
Nações.
A livre concorrência mostra que com as praticas do protecionismo prejudica
de forma parcial esse desenvolvimento delimitando a participação das exportações
brasileiras a nível global.

CAPÍTULO 1 – A criação do MERCOSUL
1.1 A Idealização e a construção do bloco
Segundo análise dos pesquisadores Christian, et.al do Instituto Social Del
Mercosur (2012), o bloco comum do MERCOSUL teve seu início nos anos 90
através de sucessivas etapas o processo de integração, aprimorando sua estrutura.
Desde então, a adequação do Bloco permitiu continuar integrar os países da região
como uma plataforma estratégica de projeção à própria região e do Cone Sul ao
mundo.
O primeiro passo para a criação do MERCOSUL, foi dado seis anos antes
com a inauguração de uma ponte ligando as cidades de Porto Meira, no Brasil, e
Puerto Iguazú, na Argentina. A obra marcou a primeira iniciativa conjunta entre
nações da América do Sul para atenuar disputas geopolíticas, uma vez que as
situações econômicas dos dois países estavam gravemente prejudicadas e neste
contexto sinalizaram para a importância da integração comercial no continente.
Desse modo, foi efetivamente criado, a Comissão Mista de Alto Nível para
Cooperação e Integração Econômica Bilateral, através dos Ministérios de Relações
Exteriores de Brasil e Argentina, o que atraiu os interesses de países como o
Paraguai e Uruguai, formando assim o Mercado Comum do Sul.
A reconfiguração do cenário político e econômico no mundo desenhava o fim
da bipolaridade global gerada pela Guerra Fria e à medida que a globalização se
consolidava no mundo, a Europa consolidou sua própria integração, com os Estados
Unidos, aliando se ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial, impondo
regras e diretrizes a uma nova ordem econômica internacional as economias mais
fragilizadas. A abertura comercial aos países industrializados foi uma das principais
exigências da cartilha do Consenso de Washington, o MERCOSUL aparece neste
contexto como “livre cambista”, por ter como abrangência.
Segundo os pesquisadores, o espírito do MERCOSUL era o de antecipar
um mercado comum, derrubando barreiras e aumentar a eficiência do comércio,
amplamente liberalizado. Esse objetivo foi atingido no primeiro ano de vigência, as
vendas brasileiras para os quatro países integrantes do MERCOSUL cresceram
75% em comparação com 1990. Com o país Argentina, as exportações do Brasil

deu um salto de US$ 645,1 milhões para US$ 1,476 bilhões, comparados no mesmo
período.
Já Marcos Costa Lima, professor da Universidade Federal do Pernambuco,
em entrevista a Revista Mercosul (2014), promovido pelo IPEA, o MERCOSUL tinha
como objetivo a integração entre os países como fez a comunidade europeia, mas
por acordo simultâneo entre os presidentes Carlos Saúl Menen e Fernando Collor de
Melo, prevaleceu a visão comercial em relação à formação do bloco.
As fortes crises econômicas entre os dois países, fez com do MERCOSUL
uma possibilidade real de construção da unidade regional na América do Sul.
Nos primeiros anos de sua criação os países do bloco estavam de certa
forma relacionada à homogeneidade macroeconômica, pois todos mantinham as
taxas de juros elevadas como arma no combater a inflação e adotavam a ancora
cambial, mecanismos obsoletos, sem funcionalidade, porém padrão de referência
aceitável para a funcionalidade do bloco. As crises cambiais do fim da década de
noventa desorganizou esses modelos, o que dificulta os trâmites logísticos
aduaneiros no bloco.
Apesar da problemática ocasionada pelas crises, o bloco se adaptou
rapidamente às mudanças políticas e econômicas no Cone Sul e no mundo. “O
MERCOSUL foi livre cambista durante o período em que a sociedade era liberal, e
hoje é desenvolvimentista no momento em que as sociedades são desenvolvi-
mentistas e buscam a integração pelo desenvolvimento”, argumenta Calixtre.
LIMA (2014) diz eu mesmo após duas décadas de sua formação, o
Mercado Comum do Sul, ou somente MERCOSUL, não está na ponta da língua de
todos os argentinos, brasileiros, paraguaios e uruguaios. Há muitas limitações e
desafios nos processos de integrar as nações, o que vem demonstrando
amadurecimento. As concretas ações nos campos da política, com o fortalecimento
do parlamento do bloco, com a adoção de políticas públicas comuns e do
desenvolvimento socioeconômico, integração de processos produtivos e da
infraestrutura e com o enfrentamento das assimetrias regionais.
Vale a pena ressaltar a mobilidade pública que teve impacto direto na vida de
milhares de pessoas em todos os países do bloco. A livre circulação de pessoas nos
países do bloco, apenas portando um documento original, sem a necessidade de
apresentação do passaporte no balcão da imigração. Outras iniciativas em comum
dos governos do MERCOSUL foi o Acordo Multilateral da Seguridade Social dos

Estados Partes, aderido no ano de 2006, onde permite ao cidadão do bloco receber
aposentadoria em qualquer um dos países participantes do bloco. O atendimento
médico gratuito nas cidades de fronteira e a adoção de critérios comuns de saúde
pública, a promoção de ações conjuntas para o enfrentamento da violência contra.
mulheres, a harmonização de currículos referente aos cursos universitários e a
flexibilização do reconhecimento do histórico escolar da educação básica, além da
obrigatoriedade do ensino de espanhol no sistema de ensino brasileiro.
O maior interesse do bloco, segundo LIMA (2014), era desenvolver
atividades produtivas de interesse social e com alta demanda por mão de obra,
tendo como ênfase a agricultura familiar e as micro e pequenas empresas,
reconhecendo o papel das organizações da sociedade civil, não só como
beneficiárias das políticas sociais, mas como sujeitos atuantes na economia.
Entre os objetivos da integração física do bloco a infraestrutura é uma
condição obrigatória para a integração sul-americana, até mesmo para a inclusão
dos países associados como a Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador.
A capacidade por gerar mais energia, o aumento da capacidade produtiva de
seu pólo industrial, a ampliação de comércio unilateral. Para isso o investimento em
estradas, pontes, ferrovias, hidrovias, rotas áreas e canais de comunicações mais
dinâmicos, e que para financiar toda essa infraestrutura, foi criado a fundo perdido o
Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL em 2006. Os financiamentos são
aprovados de acordo com a capacidade financeira do país membro, onde o Brasil
responde por 70% dos depósitos; a Argentina, 27%; o Uruguai, 2%; o Paraguai, 1%.
O desconhecimento da população brasileira sobre o MERCOSUL esta sendo
desmitificado, atualmente há interesse de empresários de Manaus, Recife, São Luis
que desconheciam completamente as vantagens em se fazer negócio com o
MERCOSUL.
1.2 A criaçãodo Parla Sul
Criado em dezembro de 2006 com o objetivo de representar o MERCOSUL,
o Parla Sul (Parlamento do Mercosul) vide anexo VII, sediado em Montevidéu, ainda
não toma decisões políticas nem legisla, caso este que coloca em risco o
desenvolvimento do bloco, uma vez que o parlamento somente faz

declarações de cunho político e recomenda a adoção de normas pelos Executivos,
uma vez que o MERCOSUL tem por princípio o respeito pela soberania de cada país
e não pela supranacionalidade.
Em 2009, um acordo político decidiu que as bancadas do Parla sul fosse
montadas em duas etapas. Na primeira, o Brasil teria 37 parlamentares e a Argenti-
na, 26. Paraguai e Uruguai, países territorialmente menores, teriam 18 representan-
tes no órgão. Em 2015, entraria em vigor a segunda etapa da montagem do parla-
mento: tomariam posse novos parlamentares, mas indicados diretamente pelo voto
em 2014, quando as eleições renovarão o Congresso brasileiro. O mesmo esquema
seria adotado nos demais países do MERCOSUL.
O Parla Sul deve ter como objetivo ser o carro-chefe do processo de
integração, e ele não terá seu desenvolvimento enquanto for direcionado somente
com ênfase nas relações exteriores, ele tem de formar líderes políticos com a
capacidade de dialogar com os Congressos Nacionais.
1.3 Avanços na política social
Os avanços na politica social começaram com a busca de novos rumos com
diretrizes em longo prazo, com o intuito de reformular uma nova relação entre a
politica social e a cidadania, superando assim o fracasso das políticas sociais
anteriores na tentativa da redução da desigualdade e o acesso da cidadania a
maiores níveis.
Como princípio no processo de integração regional, optou-se por um enfoque
na busca de recuperar a historia e particularidades de cada um dos países
integrantes no tocante as questões sociais. As políticas sociais ineficientes fora o
resultado da não superação do enfoque que pretendia igualar ao estado de bem
estar europeu. A pretensão ideal do desenvolvimento não levava em consideração a
realidade de cada país.
O ponto principal é focar em direção ao interior de cada região, e encontrar
as diferenças de cada um dos países e convergi-las a uma sinergia que possibilite
que tenham maior autonomia para o desenvolvimento de sua região.

Obtendo um olhar interno da América do Sul, reconhecendo as capacidades
de cada país e fortalecendo-as com uma participação ativa na construção de seus
paradigmas de forma ética, com a participação e pleno consenso da população.
A política social tem um papel fundamental no desenvolvimento do
MERCOSUL, partindo do princípio da busca do enfoque territorial que articule
setores e recursos orientadas a criar mecanismos de integração social.
Em junho de 2011, foi aprovado o Plano estratégico de ação social, passo
esse fundamental na consolidação do bloco em dez eixos fundamentais e vinte e
seis diretrizes estratégicas.
Tal planejamento estratégico tem como objetivos:
-Erradicar a fome e a pobreza e o combate das desigualdades sociais
- Garantia os direitos humanos quanto à igualdade ética, racial e de gênero
- A prestação de assistência humanitária, através da universalização da saúde
pública.
- A universalização da educação e a erradicação do analfabetismo
- A valoração e promoção da diversidade cultural
- Garantir a inclusão produtiva e assegurar o acesso ao trabalho decente através de
órgãos em defesa dos direitos humanos e prover a previdência social
- Promover a sustentabilidade ambiental
- A seguridade no diálogo social
- Estabelecer mecanismos de cooperação regional para a implementação e
financiamento das políticas sociais.
Tal plano foi constituído com a finalidade de orientar e indicar prioridades as
políticas públicas, definidos pelo bloco, tais como:
- Da integridade e das políticas sociais
- Dos direitos humanos ético e político

- Da família como núcleo central
- Do enfoque de gênero
- Do enfoque territorial
1.3.1 Da integridade e das políticas sociais
Parte-se do princípio que a integralidade é um fator preponderante para a
implementação de programas sociais. A integralidade a estas inclusões operadas na
realidade obter-se resultados plausíveis e sustentáveis. A relevância dos fatores
econômicos condiciona fortemente as possibilidades do desenvolvimento humano,
como os que vêm de trajetórias culturais. A integralidade das políticas públicas
implica no desenvolvimento das politicas setoriais de modo que os ganhos não
sejam limitados a certos grupos ou movimentos sociais, afetando assim de forma
positiva o resultado final.
1.3.2 Dos direitos humanos políticos e éticos
Neste contexto cabe realçar os direitos humanos universal, que exige dos
países integrantes garantam seu pleno gozo sem restrições, permitindo um acesso
igualitário e equitativo para todos os bens e serviços que os satisfaçam. Assim os
direitos plenos se tornarão nos pilares fundamentais para a construção de uma
sociedade integrada e inclusiva. Os direitos humanos são os pilares fundamentais
para que os países possam formular e ter como instrumental para as políticas
públicas. Uma vez determinados, os cidadãos estarão a eles sujeitos de forma
inerente, ou seja, haverá participação dos frutos do desenvolvimento e do progresso
tecnológico, com deveres a participar na determinação das prioridades, objetivos e
no cumprimento do acordo democrático pelo coletivo social.

1.3.3 Da família como núcleo central.
A família é tida como o núcleo principal das políticas sociais. Adaptando as
mais diversas expressões e formas de família em pleno século XXI. Em geral, as
políticas públicas tendem a consolidar as unidades básicas como proteção,
desenvolvimento e todo o que possa satisfazer as necessidades humanas.
1.3.4 Do enfoque de gênero
O enfoque do gênero implica na igualdade de oportunidades de todos que
buscam recursos para desenvolver seus potenciais, tomar decisões e exercer
direitos. A politica social deve estar voltada ao desenvolvimento e a relações
equitativas sem qualquer discriminação quanto a gênero, classe, etnia e no caso
comum do bloco quanto à condição de migrantes.
1.3.5 Do enfoque territorial
Para que haja o desenvolvimento é necessário o reconhecimento da
assimetrias e desigualdades, vantagens e desvantagens e que é nos bairros das
grandes cidades e na área rural onde se materializam os planos, programas e
projetos sociais. O conflito entre as políticas públicas e particulares não impede de
adequar as intervenções públicas para que se possam obter os resultados
desejados, redirecionando recursos pra o cumprimento destes projetos. O enfoque
territorial considera as disparidades segundo o princípio de igualação de
oportunidades que todos os países participantes do bloco devem garantir a sua
população.

Capítulo 2: Análise das NegociaçõesInternacionais
2.1 - Análise do MERCOSUL frente aos blocoseconômicos
A perspectiva de sucesso do Mercosul, foi analisada por ARAUJO (2007) e
para ele o bloco comercial não depende somente das relações comerciais entre si, e
sim do aprofundamento do processo de integração, da sua ampliação e das relações
existentes do bloco com o resto do mundo, para que a inserção internacional
aconteça. A corporação para tais requisitos dependem de forma exclusiva desta
condução dos acordos.
A atuação do bloco comercial com a Alca, evitou que o projeto de
desenvolvimento americano causasse prejuízos, preservando assim as
possibilidades de sua inserção, as demais negociações dão ao Mercosul a
visibilidade mundial, colocando-o como parceiro desejável nos principais blocos do
mundo, o que de forma contrária, vai acontecendo tornando-se um Mercosul
introvertido, fechado.
Para Araujo (2007), se essa percepção se consolidar, haverá sérios
problemas de longo prazo. Para se dissipar essa visão, terá que ser concluída
acordos amplos e vantajosos com parceiros importantes, demonstrando que o
Mercosul tem em mente um projeto de inserção aberta e competitiva no mundo,
capas de gerar fluxos econômicos e empregos que de certa forma irão contribuir
para o seu desenvolvimento e principalmente para os países nele operante.
Segundo Oliveira (2003), tal processo faz com que os agentes estatais abram
mão de parte de sua soberania, o que na realidade acontece, e como consequência
desta gesto, ao se iniciar o processo de integração não são controlados por seus
artífices originais.
2.2 – Análise do Brasilfrente ao MERCOSUL

2.2.1 - A atuação dos políticos brasileiros no Mercosul
Segundo OLIVEIRA (2003) a atuação de políticos e parlamentares brasileiros
interferiu de forma direta na organização do bloco, tendo em vista que eles não se
prepararam como uma organização política, com objetivos voltados para cada
coligação, não deram a importância devida para atuarem no processo de integração.
Esses atores, como partidos políticos atuaram de forma débeis, próximas a nulidade,
não desempenhando nenhuma atividade voltada para o comercio bilateral, assim
não representaram e nem representam o parlamento nacional, os grupos de
interesses econômicos e sociais, isto ocorreu pelo fato que a estrutura estabelecida
pelo Tratado de Ouro Preto não proporcionou a capacidade decisória do Poder
Legislativo do Mercosul.
Esse processo de desenvolvimento não afeta o cotidiano da sociedade
brasileira e sim fomentam a estrutura social de países com índices menor de
desenvolvimento, transferindo para os dias atuais com crescimento maior que a do
próprio Brasil, como o Paraguai, que ao curso da implantação do Mercosul,
desenvolveu seu parque industrial através de projetos de investimentos que atrai
investidores de diversos países do mundo, como China, Emirados Árabes, Estados
Unidos, e dentro dos vários países, empresas brasileiras estão migrando para o país
vizinho em busca dos baixos índices de impostos por ele determinados.
Os grupos beneficiados por esse processo buscam formas crescentes de tirar
proveitos de uma determinada situação, não se organizando para a defesa da
manutenção da integridade regional, a não ser em momentos esporádicos quando
há ameaça de ruptura dos acordos, de modo que, quando afetados negativamente
tendem a se mobilizar e se organizarem para defender seus interesses.
2.2.2 – O interesse político frente ao mercado do açúcar
Uma das questões de grande relevância observado por Oliveira(2003) é o
conflito em torno da liberação do mercado de açúcar no Mercosul.

Pode-se perceber que grupos econômicos voltados a produção e
comercialização deste produto no Brasil, pressionaram os partidos políticos e os
parlamentares a atuarem na proteção de seus interesses setoriais no Mercosul.
No caso brasileiro em particular, o sistema político somente contribuiu para o
distanciamento tanto dos partidos políticos quanto dos parlamentares da discussão
da política externa, em razão da centralização pelo Ministério das Relações
Exteriores, enquanto a retórica produzida pelos parlamentares se postulava
claramente como partidária, aos estabelecimentos e de objetivos bastantes
ambiciosos para o Mercosul, suas ações restringiram-se a determinações e
identificações impostas pelo Tratado de Assunção, sem questionar ou pressionar por
uma ampliação de se papel dentro da integração e de seu poder decisório.
2.2.3 – A defesa de concorrência externa: Argentina e Brasil
Desde o início da formulação do Mercosul, OLIVEIRA (2013), os países como
Argentina e Brasil buscaram aprofundar sua cooperação bilateral e com isso
efetivaram normas e diretrizes para defender o seu mercado interno, já ao contrário
dos dois menores sócios do Mercosul, que não possuem instituições e normas de
defesa de concorrência de forma efetiva, uma vez que a baixa dinâmica de sua
economia convive com uma grande instabilidade política e econômica e sua
administração pública esta abaixo de uma burocracia moderna.
A defesa de concorrência da Argentina através da Lei Federal Argentina n⁰
25.156 sancionada em 25 de Agosto de 1999 e promulgada em 16 de Setembro de
1999, Ropolo y Cervio (2010), passa a regular os atos de concentração,
estabelecendo assim o Tribunal de Defesa da Concorrência, tribunal independente
que substituiria a Comissão Nacional de Defesa da Concorrência, desse modo a
defesa da concorrência argentina encontrou-se bastante internacionalizada, com
negociações de cooperação internacional, já o Brasil; a defesa da concorrência teve
um sentido contrario a do norte americano, pois acreditava-se que a concorrência
deveria ser feito por meio de uma intervenção estatal ativa, métodos opostos
propostos pela escola de Chicago.

OLIVEIRA (2013) explica que a lei antitruste no Brasil, orienta-se pela
repressão ao abuso de poder econômico, autonomia essa dada pelo Poder
Judiciário, que revê todas as decisões administrativas antitruste. A defesa da
concorrência no Brasil, possui alto nível de internacionalização. Assim como na
Argentina, que se mantem atualizadas as constantes transformações internacionais.
Porém tal estrutura brasileira criada para defesa da concorrência aumenta os
custos de transação das empresas e a demora nos processos, pois os mesmos
tendem a passar pelos três órgãos federais encarregados de tais análises; o
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), como é conhecido e é
composto pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da
Fazenda; a Secretaria do Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça e o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) também vinculada ao
Ministério da Justiça.
2.3 O Setor Econômico do Mercosul
2.3.1 O funcionamento das Relações Comerciais
COUTINHO (2009) destaca que o Mercosul foi criado para ser um bloco com
objetivos econômicos e não sociais como vem sendo proposto por seus países
menores, o que tal fato gera controvérsia nos dias atuais e vai em direção contrária
com o que foi especificado no Tratado de Assunção, que estabelece compromissos
de natureza comerciais entre seus sócios; Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Se analisarmos as quatro liberdades fundamentais impostas ao Bloco, vão de
encontro a adversidade de suas normas e sem o devido fundamento que é a livre
circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.
Por esse motivo foi-se necessário que o bloco fosse consolidado como uma
União Aduaneira que implica na imposição de tarifas comuns as importações
provenientes do mercado externo. Tal formação permitiu que produtos fabricados no

Brasil possa ser redirecionados, em parte pré estipulado, para os mercados de
outros países membros do Mercosul.
A garantia desse processo foi realçado pela criação da TEC, para evitar que
tais produtos afetem de forma direta a economia de outros países como forma de
proteção e como maneira de incentivar a competitividade entre os países membros e
seus níveis tarifários contribuiria para evitar a formação de Oligopólio ou de Reserva
de Mercados.
Segundo COUTINHO (2009) muitos autores classificam o Mercosul como
Zona de Livre Comércio, porém o contexto não é exatamente esse, pois de acordo
com o Conselho de Mercado Comum (CMC), a TEC teve sua criação embasada e
em conformidade com as Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM), e as mesmas
podem variar de 0% a 20%, conforme os produtos envolvidos no processo de
importação ou exportação.
Como princípio geral, produtos de maior valor agregado tem sua tarifa maior,
embora outros aspectos devem ser levados em conta para que possa estabelecer
de forma coerente esta tarifa. Uma delas é a análise de abastecimento, onde tais
produtos disponibilizarão ou não os devidos abastecimentos dos insumos de forma
regional.
Tal medida é adotada após solicitação ao país exportador e deverá ser de
forma justificada com resultados específicos e se resultará de forma futura em um
desiquilíbrio na oferta e na demanda.
De acordo com a sua análise, COUTINHO(2009), na criação e formalização
do bloco, cada país criou uma lista de exceções tarifárias de produtos como forma
de proteção de seu mercado interno, desse modo, o reconhecimento do Mercosul
como Zona de livre Comercio se esvai. Para que esse reconhecimento aconteça
será necessário eliminar as listas de exceções, que foi proposto até o ano de 2006.
Países como Brasil e Argentina, aboliram tal listagem em 2011, porém Paraguai e
Uruguai ainda elenca uma extensa lista de exceções.

2.3.2 O Setor Agrícola frente ao Mercosul.
O setor agrícola é sem dúvida o de maior importância no Mercosul, segundo
COUTINHO (2009). Seu papel dentro do bloco é fundamental, tanto pela sua
atuação, quanto pela sua extensão territorial que abrange os países nele inseridos,
por esse modo a ampliação de sua fronteiras físicas e tecnológicas possuem esse
alto potencial.
As exportações no setor agropecuário em 2006, alcançou um montante
superior a U$ 20 milhões, o que correspondeu em 14,28% das exportações do
bloco, atualmente o Brasil exporta para outros países fora do bloco comercial
Mercosul, montante superior a estes índices, o que mesmo diante de tal fato, a
participação agropecuária do Mercosul, tem evoluído de forma substancial.
Segundo Waquil (2001) o processo de integração vem contribuindo de forma
significativa para os demais países membros do Bloco, pois a exportação brasileira
para esses países foi apenas de 6,9% enquanto as importações agrícolas foram de
46,6%.
Vale ressaltar que o Brasil depende das importações oriundas da Argentina
para suprir seu consumo interno e que as exportações brasileiras para os demais
países membros do grupo compreendem de produtos com maior valor agregado,
enquanto as importações têm sido commodities.
Uma das preocupações recentes dos produtores agrícolas do Mercosul, são
os impactos causados pelas crises financeiras e pela lista extensa de exceções. O
setor agrícola brasileiro de certo modo é prejudicado pela Argentina, pela insistência
em selar acordos com a União Européia, sem êxitos.
2.3.3 O Setor industrial
O setor industrial é o setor que possui maior base no bloco, principalmente
entre os países Brasil e Argentina.

COUTINHO (2009) relata que os diversos segmentos industriais, tem sua
própria dinâmica e por esse motivo é difícil generalizar, porém o setor brasileiro que
mais aumentou esse processo de trocas entre os países do bloco foi o automotriz,
que elevou a sua participação de 6% no ano de 1990 para 10,5% em 1998,
juntamente com o setor de autopeças que operava com média de 7%, elevando-se
para 13,1 no mesmo período.
Outros segmentos também aumentaram a sua participação no bloco.
Atividades como extração de petróleo, automóveis, autopeças, têxtil, celulose e a de
metais não ferrosos. Entretanto os produtos vegetais beneficiados, produtos
químicos, calçados, equipamentos eletrônicos, siderurgia, produtos alimentícios e
minerais não metálicos tiveram uma retração considerável.
A Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração da Argentina indica que um
dos problemas no comércio bilateral entre Brasil e Argentina é a disparidade entre
os dois países, fazendo com que o Brasil acabe exportando produtos com maior
valor agregado e a Argentina com menos.
Essa disparidade foi ocasionada pelas crises que ambos os países sofreram e
de que forma sobreviveram e pelas diferenças macroeconômicas. Por esse motivo
houve uma preocupação brasileira na recuperação da indústria automobilística
argentina, após a salva guarda, o governo argentino adotou medidas protecionista,
principalmente com referencia aos produtos brasileiros.
Por fim, pode-se encarar que o setor industrial dos demais países, encara o
bloco como uma maneira de fortalecer suas economias e que o diálogo tem de se
fazer necessário para que os acordos sejam favoráveis a todos os membros do
bloco.
2.4 – A Evolução das NegociaçõesInternacionais 2013/2014
As negociações internacionais do Brasil frente ao Mercosul nos últimos anos
se manteve representativa do ponto de vista econômico. De acordo com os dados

obtidos através do site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior – DEPLA/CGPE observou-se as negociações comerciais que o Brasil
efetuou durante o período de Abril de 2013 a Abril do presente ano, como
apresentamos a seguir.
Gráfico 01: BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA
2013/2014
- US$ MILHÕES FOB –
Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – DEPLA/CGPE
Referência de Abril/2013 a Abril/2014.
Tabela 01: BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA
2013/2014
Mercosul Argentina Paraguai Uruguai
Exportação 1.650 1.284 233 133
Importação 1.521 1.264 104 153
Saldo Balança 129
Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – DEPLA/CGPE
Na tabela 01, observa-se o volume de exportação e importação do Brasil,
frente ao Mercosul de forma geral e seus países membros, tendo o vínculo
comercial principal com o país Argentino tanto na exportação quanto na
0
200
400
600
800
1,000
1,200
1,400
1,600
1,800
2,000
MERCOSUL ARGENTINA PARAGUAI URUGUAI
Exportação
Importação
SaldoBalança
Legenda

importação. A média de negociações do país vizinho referente ao total do Mercosul
é de 77,81% nas exportações, já as negociações com o Paraguai foi de 14,12% e
8,06% do Uruguai. Comparado com as importações obtidas pelo Brasil dos países
vizinhos, a Argentina efetuou cerca de 83,10%, o Paraguai 6,83% e o Uruguai
10,05%.
Logo, analisa-se que o Brasil importou mais de países Argentina e Uruguai
que exportou dado ao volume de negócios efetuados neste período. O mesmo não
aconteceu quando toma-se por referência período semelhante referente a conclusão
do ano de 2013.
Gráfico 02: BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA
2012/2013
Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - DEPLA/CGPE
Tabela 02: BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA
2012/2013
0
200
400
600
800
1,000
1,200
1,400
Mercosul Argentina Paraguai Uruguai
Exportação 2.221 1.765 285 171
Importação 1.808 1.591 78 139
Saldo Balança 413
Legenda
Exportação
Importação
SaldoComercial

Na análise do período anterior, nota-se que o saldo da balança comercial foi
de forma significativa mais favorável que o atual superior a 300%, nestes termos
observa-se que as negociações referente as exportações com os países foram de;
79,46% com o parceiro Argentino, 12,83% com o Paraguai e 7,69% com o Uruguai.
As importações brasileiras tiveram sua média de 87,99% para a Argentina,
4,31 para o Paraguai e 7,68 para o Uruguai. Esses dados reafirma que durante anos
a situação da balança comercial se inverteu desde a fundamentação do Mercosul,
neste caso observa-se um volume de importação superior que a exportação
novamente de países como Argentina, mantendo-se o Uruguai com percentual
neutro. Em resumo geral tem-se as análises referente as exportações e
importações, como demonstram os gráficos a seguir.
Gráfico 03: EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS PARA O MERCOSUL
Abril 2013/2014
Gráfico 04: IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS DO MERCOSUL
Abril 2013/2014
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1,000
1,100
1,200
1,300
1,400
1,500
1,600
1,700
1,800
1,900
2,000

0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1,000
1,100
1,200
1,300
1,400
1,500

3. A crise do Mercosul
Segundo Balbe (2008), o Mercosul é o maior e mais audacioso projeto de
integração econômica da América Latina e por este fato assumi um imenso
compromisso frente aos demais blocos internacionais. Embora esteja muito distante
da realidade e dos termos em que foi criado, o bloco passa por diversas situações
que afetam diretamente a sua estrutura. Atualmente o Mercosul ainda apresenta
uma União Aduaneira imperfeita, mas ainda é um forte agente de polarização
regional, colocando o Brasil em destaque como o líder e por ter maior visibilidade
internacional.
As diversas fases que o Mercosul transpassa transmitiu para os diversos
blocos mundiais um projeto comercial entre os países signatários. Apesar dos
países membros estarem em um contexto histórico e geográfico, ainda traz
divergências culturais e desde o Tratado de Madri em 1750, onde por divisão países
como Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia teve seu domínio pela coroa
espanhola, atualmente tais países também tem livre transito em países do bloco
europeu através do Acordo de Scheren. Tais diferenças vão desde a extensão
territorial, a distribuição da população, a capacidade de desenvolvimento, entre
outros aspectos.
A falta de entendimento dos demais países membros sobre as sua
dificuldades devem ser encaradas e resolvidas por cada governante de seu próprio
país, não concedendo ao bloco Mercosul tal obrigação. Tal atitude faz com que o
Mercosul não tenha uma linha de soberania. As maiores consequências desta
diferença, afetam de forma direta o plano internacional e as economias internas dos
maiores países membros do Mercosul: Brasil e Argentina, gerando crises de
credibilidade e impactos econômicos em diversos setores.
O autor explana que os países membros do Mercosul vivem problemas e
desafios a solucionar, problemas esses enfrentados justamente pelos maiores
países do bloco, lançando dúvidas sobre o futuro do Mercosul, enquanto as
exportações brasileiras aceleram trazendo um superávit favorável ao Brasil,
empresários argentinos reagem e obrigam ao governo de seu país a ignorar as
regras criadas ao Mercosul, solicitando barreiras aos produtos brasileiros, uma delas
é a restrição a linha branca de produtos brasileiros.

Observou-se que o Mercosul Econômico, segue sem uma definição e na
tentativa de sanear tal crise, o governo brasileiro preparou o Banco Nacional de
Desenvolvimento – BNDES, para financiar recursos para obras de infraestrutura dos
países vizinhos. Outra situação identificada foi o desvio de comércio, ou seja,
quando ocorre uma geração de comércio em um desses países, parte da produção
interna é substituída por importações de custo inferior de outro país membro. Isto
ocorre quando as importações de custo inferior de nações não integrantes da união
aduaneira são substituídas por importações de custo superior de uma nação
membro do bloco. O desvio de comércio deteriora a alocação de recursos e invalida
a produção baseada nas vantagens comparativas.
3.1 – Argentina - Crises e Turbulências
As reformas necessárias para o desenvolvimento do Mercosul, não saíram do
papel desde o início de sua formação. Pouco se foi feito e oque se foi feito; não a
tempo e não houve a devida preocupação dos países do bloco se prepararem para
estabilizarem de modo econômico. A falta de visão no atendimento aos objetivos
primários e o envolvimento em projetos mirabolantes sem fundamentação, deixaram
o bloco sem a devida estrutura necessária para o seu desenvolvimento.
A crise do Mercosul foi originalmente apontada pela desvalorização da moeda
brasileira em 1999, prejudicando as negociações com o bloco e de forma direta o
país vizinho Argentina. Hipótese esta sem fundamento, pois de acordo com a
análise de Almeida, a Argentina já acumulava desiquilíbrios de ordem fiscal e
cambial, e ao contrário do que se foi colocado, a ajuda para a sua alavancagem veio
do parceiro brasileiro, onde o país deteriorou a sua balança comercial em favor da
Argentina, produzindo assim superávits no país vizinho. Já neste momento a
Argentina exibia um modelo de conversibilidade baseado na paridade absoluta em
relação ao dólar.
A falta de análises sobre os desiquilíbrios econômicos da Argentina e do
Brasil em 1999, explicam a atmosfera no cenário político do Mercosul no início da

crise, em torno da questão cambial e dos reflexos no ambiente negociador do núcleo
do bloco, que nunca foi visto, analisado e resolvido em tempo ideal.
Nota-se que desde o inicio de sua criação, o país argentino sempre atuou de
forma protecionista, evidenciando somente os benefícios que o bloco teria a
oferecer nas soluções políticas, econômicas e sociais.
Segundo Almeida (2011), em sua entrevista a Revista Espaço Acadêmico, os
dois grandes países não conseguiram caminhar para esse tipo de coordenação
quando em 2001, a Argentina abandonou formalmente o regime de conversibilidade
para também adotar um modelo de flutuação, ao passo que o Brasil, depois de
comportamentos errados em 2002. O câmbio seguia uma via de valorização gradual
como tinha sido o caso do período anterior a flutuação dado a argentina, um grande
conforto comercial que continua temendo uma desvalorização brasileira capaz de
retirar seu acesso privilegiado no mercado brasileiro.
Tais descompassos conjunturais no processo de estabilização do Brasil e da
Argentina não pode ser atribuída a crise como causa principal, uma vez que desde o
seu início, o crescimento do comércio e o processo de integração foram as principais
indícios do inicio da crise.
Gráfico 05: Negociações MERCOSUL – 23 anos
COMERCIO BRASIL-MERCOSUL EM 23 ANOS
(Em US$ bilhões)
As insuficiências institucionais, assimetrias estruturais fora da realidade do
bloco, tem como fatores a falta de vontade e coragem política dos dirigentes de
2013
24,68
2011
27,20
2008
21,70
1997
18,5 2012
22,69
2009
15,80
2002
3,3
1991
4,5
Fonte:O Autor

implementarem os acordos, normas e decisões, o que por muitas vezes o que é
acordado no bloco não são aplicados de forma automática, tendo de ser aprovados
por cada país-membro e a devida confirmação da chancelaria paraguaia.
No caso do Mercosul, o modelo comunitário e supranacional não foi
reconhecido, nota-se que o resultado foram irrisórios referente aos processos
estratégicos. O fato de não terem alcançado os objetivos primários, como uma zona
de livre comércio e uma adoção de uma União Aduaneira, tais países focalizaram
seus objetivos em projetos fora da realidade e consistência do bloco, como um
Fundo de Correção de Assimetrias, instituto para diferentes causas sociais e um
projeto de moeda comum, que demonstraram a incapacidade de realizar a
prometida e de cumprir os requisitos mínimos dos objetivos constituídos pelo bloco.
Recentemente atingida por uma crise cambial, a Argentina suspendeu
novamente o fluxo de pagamento aos exportadores brasileiros, atenuando um foco
de tensão, e agravando ainda mais o cenário da balança comercial brasileira,
fazendo com que os empresários dos mais diversos setores, a pressionar o governo
brasileiro em busca de uma solução urgente. A indústria automobilística foi a mais
afetada justamente no momento em que o Brasil enfrenta problemas com o baixo
crescimento interno.
As autoridades econômicas e diplomáticas tentam um acordo para retomar o
fluxo de remessa de pagamentos. O empresariado brasileiro cobra a criação de uma
linha de financiamento ao importador argentino como garantia de pagamento a
empresas brasileiras, como é feito em outros blocos e por outros países, proposta
esta que foi rejeitada pelo país-membro do bloco argentino.
A falta de divisas na Argentina impede uma pressão do governo brasileiro,
reduzindo assim o fluxo comercial entre os dois países. Vale ressaltar que tal
situação frente ao bloco deve-se somente entre os países detentores das maiores
atividades comerciais, ficando o Paraguai e o Uruguai, resolvendo seus problemas
internos aproveitando-se da desorganização e desentendimento dos outros países.
Com reserva de U$ 28,2 bilhões em moeda estrangeira, a Argentina limita seu
uso restritamente a compra e pagamento de gás e petróleo, deixando todos os
demais produtos comercializados pelo bloco em segundo plano, demonstrando tanto

para o Mercosul como para o resto do mundo, um quadro negro em seu cenário
político-cambial.
Tal cenário dar-se ao fato dos resultados das políticas macroeconômicas
adotadas nos últimos anos, e apesar da Argentina não ser o principal parceiro
comercial do Brasil, os efeitos dessa crise pode se propagar pelo Mercosul e atenuar
a visão que outros blocos internacionais tem a favor do Brasil.
Nota-se que esta crise pode se transformar em uma crise bancária, por causa
da perda de credibilidade da moeda. Se houver essa existência na Argentina, os
reflexos atingiria na economia brasileira e dos demais países membros, uma vez
que os investidores poderão retirar seus investimentos do portfólio brasileiro com
receio de um contágio.
Essa abordagem contempla o mercado financeiro, a qual define o contágio
como um processo em que a volatilidade de um país provoca transbordamentos
para o mercado financeiro global.
A depreciação da moeda argentina é o evento que maior dificulta o
entendimento entre o comercio dos países membros, já que a estabilidade cambial é
uma condição impar para a integração do bloco. A necessidade de solução desse
impasse, trará avanços nas negociações e o aumento do poder de negociação é
apontado como uma vantagem comparativa.
A atual crise gera um efeito contrário, reduzindo o poder de consumo e
barganha, dificultando ainda mais que um país com crises cambiais avance em uma
negociação comercial. A expansão de acordos com outros blocos tem se
demonstrado insuficientes e ineficientes perante a União Europeia, enquanto isso
países como Chile, Colômbia, México e Peru buscam resolver seus problemas de
forma individual desde 2012, pactuando entre si uma aliança que fora denominada
Aliança do Pacífico.
Ao Brasil, terá que aguardar para que o país vizinho resolva seus problemas
internos para depois aprofundar e aprimorar suas relações e negociações
comerciais com o Mercosul e com os demais blocos, incluindo a União Europeia. A
extinção do Mercosul ou a saída do Brasil do bloco, permitirá a negociadores
brasileiros avançar nas assinaturas de livre comércio, ressaltando o que fora

mencionado no capítulo anterior, o Mercosul e a União Europeia apesar de sua
crise, são importantes para as negociações comerciais brasileiras.
Os números mostram a importância dos blocos, já a referencia do país
argentino, notou-se que as negociações de livre comercio com outros países parte
para uma ruptura com a Argentina e com o Mercosul, e tal insistência pode trazer
um futuro pouco promissor para a expansão do comercio do país com o resto do
mundo, ao mesmo tempo que amplia o risco de um contágio cambial diante dos
reajustes macroeconômicos do bloco.
3.2 – Venezuela:A adesão ao bloco como salva guarda
A Venezuela tornou-se recentemente o quinto país a fazer parte do bloco.
Sua adesão foi concedida em julho de 2012, causando polêmica e desconforto a
alguns dos países membros. Essa foi uma das alternativas encontradas para
amenizar a crise através da abertura de novos negócios, que para o Brasil soou de
forma positiva.
Desde a entrada da Venezuela no Mercosul, a crise cambial argentina tomou
nova direção, agora em formato político e também com o país uruguaio,
considerando a entrada ao bloco uma agressão institucional e a mais grave desde a
fundação do bloco.
Com o ingresso da Venezuela no Mercosul, os países membros podem contar
com uma população de 270 milhões, um Produto Interno Bruto de US$ 320 bilhões
em 2008 e preços correntes de US$ 3,3 trilhões. Essa entrada alavanca o bloco e
fortalece as relações multilaterais, pois se trata de um país com a terceira maior
economia da América do Sul e com possibilidades de alçar os países nortes da
América, alcançando a região caribenha.
A crise econômica mundial é um dos fatores da queda do intercambio
comercial do bloco, entretanto para o Brasil, tal negociação aumentaria o seu
superávit uma vez que as exportações para a Venezuela somam US$ 2,5 bilhões.

Pagando um alto preço por ser a pioneira em políticas sociais em caráter de
reforma, traz suas vantagens e desvantagens. A performance da governança
uruguaia gera desconfianças na indústria brasileira. Entraves técnicos, falta de
informação coerente sobre as regras do bloco e por ter um modelo econômico
intervencionista podem prejudicar as relações comerciais.
Segundo Maduro, consultora da CNT, “a América do Sul caminha para um
processo de polarização, porém o impacto das decisões políticas no ambiente de
negócios é preocupante.” Outra preocupação é que, com a entrada da Venezuela no
Mercosul, possa haver uma inviabilidade nas negociações comerciais com a União
Européia sobre o acordo de livre comércio.
Coutinho adverte que a adesão da Venezuela no bloco não significara uma
recessão no quadro da crise. Deve ser acompanhado por normas da política
industrial comum, da integração de cadeias produtivas e de uma coordenação
macroeconômica. Seu ingresso no bloco poderá ampliar a capacidade de influência
dos países vizinhos com o bloco comercial americano.
O país venezuelano entra com vantagens adquiridas sobre os demais
membros do grupo, podendo proteger mais de 800 itens no intercambio com os
demais associados. Setores sensíveis que não sobreviveriam se fosse efetuado a
plena abertura do mercado. Nesta lista inclui setores de bens de capital, autopeças,
automóveis, flores, petroquímico e eletroeletrônicos. A expectativa comercial com a
Venezuela faz acender uma luz verde para as economias brasileira e argentina, uma
vez que os dois países serão os maiores beneficiados pois terão a preferencia em
compras feitas pela Venezuela, que importa basicamente 70% do que consome.
O fluxo comercial entre Brasil e Venezuela que foi de US$ 4,6 bilhões em
2011 dobrará entre dois a três anos. Há mais interesses para que a Venezuela faça
parte do bloco, pois o país venezuelano conta com uma das maiores reservas de
petróleo do mundo, superando o da Arábia Saudita. Tal adesão trará mais comercio
e investimento nas relações bilaterais, porém por si só não solucionará a crise de
forma geral.
Para Camargo em entrevista a eBand essa adesão pode comprometer o
bloco pela personalidade autoritária, ríspida e protecionista adotada pelo presidente

Chávez, comprometendo assim a identidade, eficiência e o poder de atuação do
bloco como regionalismo aberto, modalidade que faz parte da política do bloco,
prejudicando assim as relações comerciais com a União Européia e com os EUA.
A entrada de países na União Européia é muito criteriosa. Os candidatos são
submetidos a longas negociações e se comprometem a cumprir todas as regras e
normas, que no caso da Venezuela foi muito precipitada.
3.3 Bolívia – O Sexto Membro
O bloco comercial do sul, reforça ainda o contexto de teor político do que o
econômico. Após a efetivação da Venezuela no bloco chega a vez da Bolívia, sendo
o sexto país a compor a mesa do bloco.
O país do Presidente Morales entraria no Mercosul da mesma forma que a
Venezuela. A entrada dos países tem seu caráter exclusivamente político, e
segundo Roldão sem benefícios práticos para a economia e o comercio do bloco,
uma vez que ambos os países teriam que praticar as normas definidas no Tratado
de Assunção.
Vista com desconfiança principalmente pelos bolivianos, a entrada da Bolívia
no Mercosul traria mais benefícios para o bloco, pois para que fosse efetivada sua
inclusão, a Bolívia terá que abrir para o bloco um mercado muito mais vantajoso
para si, a Comunidade Andina das Nações (CAN), formada pela Colômbia, Equador,
Peru e a própria Bolívia.
O interesse brasileiro pelos países vizinhos tem inúmeros objetivos, após
análises comerciais entre a Bolívia, observou que as exportações bolivianas de
produtos manufaturados somaram em média de US$ 900 milhões de dólares. Entrar
no bloco implicaria a Bolívia a concorrência de produtos industrializados mais fortes
e para sobreviver terá que negociar acordos bilaterais de livre comercio com os
andinos.
Segundo Alvorado, economista boliviano, ainda não foi divulgado nenhum
estudo sobre quais os benefícios que a Bolívia terá com a sua adesão ao bloco, a

vantagem seria exclusivamente para o Brasil e a Argentina e como a adesão da
Venezuela, os objetivos seriam o petróleo e o gás boliviano.
A Bolívia não vê o Mercosul como uma oportunidade econômica. A expansão
do Mercosul também é vista como uma reação direta pela criação do bloco da
Aliança do Pacífico que uniu o México, Peru, Colômbia e Chile e respondem por
35% do PIB e por 55% das exportações da América Latina.
Diante das atuações recentes e das inclusões dos países, dois países do
bloco estariam a repensar a sua permanência no Mercosul, o Paraguai e o Uruguai.
A Bolívia é importante para o desenvolvimento comercial do Mercosul, devido
a sua localização geográfica, a coloca no centro das operações realizadas pelos
países membros e poderá contribuir e muito para o desenvolvimento econômico,
social e comercial.
O PIB da Bolívia cresce em média 4% e a criação de trabalho é um constante
investimento em estradas, esgoto, agua, centros de saúde, hospitais; põe em
evidencia a atividade do governo. O incentivo dos governantes nas esferas
comerciais, industriais e agrícolas trouxe desenvolvimento e a partir delas foram
criadas fábricas de papel, papelão, tinta, entre outras e sua reserva internacional
líquida é em média de US$ 13 bilhões.
A Bolívia recuperou nos últimos anos riquezas nacionais que anteriormente
eram exploradas por empresas privadas e os lucros eram emitidos para fora do país,
e tem muito a oferecer ao bloco, pois possuem grandes reservas de petróleo, gás,
madeira, ouro, prata, borracha, estanho, lítio e ferro, e com essa decisão de
aderência ao Mercosul, o bloco ganha uma nova dimensão política e geológica pois
poderá incorporar a Amazônia, os Andes e o Caribe, estendendo a sua extensão
territorial, e contará com um produto interno bruto de US$ 3.690.000 de dólares o
que representa 84,2% do PIB da América do Sul.

ConsideraçõesFinais
O Mercosul é o bloco de maior importância da América do Sul. Desde as
primeiras negociações dos acordos bilaterais em 1985, pouco foi cumprido das
medidas ditas básicas para o desenvolvimento comercial do bloco.
Espera-se que o Mercosul supere seus conflitos internos e caminhem juntos
para a resolução de sua crise e comece a funcionar de forma plena, tendo em vista
sua capacidade para isto.
A entrada dos parceiros venezuelanos e bolivianos já é um avanço
democrático, afinal estes países também são integrantes da América do Sul e são
países com elevado potencial energético e alto poder para negociações
internacionais. Essa integração aumentará de forma considerável o desenvolvimento
sócio econômico do Mercosul e facilitará as relações comerciais com os demais
blocos econômicos como a União Européia, SACU, India, EUA, seguindo a
tendência mercadológica. Tal tendência traduz que as negociações comerciais de
forma global passem a ser feitas por intermédio dos blocos econômicos e não
apenas entre países.
As relações exteriores do Mercosul oferece um quadro positivo para a
celebração de acordo multilaterais, ganhando um nível maior de adensamento de
acordo com a Organização Mundial do Comercio (OMC).
Mesmo marcada pela oscilação, ocasionado pelo comportamento adverso de
um dos seus países membros, divergindo das normas o objetivos propostos, não
afetam a visibilidade mundial do Mercosul, ai nota-se a importância do bloco.
Para que as negociações comerciais sejam bem sucedidas, requer ainda uma
implantação efetiva do projeto de desenvolvimento com a integração geral das
cadeias produtivas e políticas voltadas para o crescimento dentro de uma realidade
coerente que a fará tornar competitiva. Desse modo a boa condução do
relacionamento comercial externo requer um aprofundamento maior sobre a
importância do bloco e o porquê desenvolvê-lo, e isso vai muito além de uma
simples livre circulação de mercadorias.

Os países do bloco devem buscar avançar em conjunto, sem limitar as suas
próprias negociações comerciais e no que se refere a qual será a sua participação
social. É fundamental que haja uma definição clara por parte de cada país membro
de uma política voltada para o Mercosul.
As negociações comerciais com qualquer amplitude quer seja regional ou
bilateral, são frentes muito importantes para países como o Brasil, que possui
setores muito competitivos, permitindo ultrapassar as barreiras e ampliar o fluxo
comercial e permitirá que as negociações ampliam a sua participação no mercado
de seus produtos, abrindo-se para uma concorrência justa.
De todo o contexto formulado faz-se pensar se o Mercosul realmente se
tornará uma realidade ou permanecerá invólucro em uma utopia.

REFERÊNCIAS
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Fabiane Frois Balbé¹, Taize Andrade Machado, O MERCOSUL COMO
EXPERIÊNCIA DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA:
AVALIAÇÕES E PERSPECTIVAS II Encontro de Economia Catarinense
Artigos Científicos
Área Temática: Mercosul – Políticas Sociais e Econômicas
24, 25 e 26 de abril de 2008 – Chapecó, SC

ANEXO I
INTERCÂMBIO COMERCIAL BRASILEIRO
BRASIL (GERAL)
Ano/
Mês
EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO RESULTADO
US$ FOB (A) Var.% US$ FOB (B) Var.% SALDO (A-B)
CORRENTE
(A+B)
COBERTURA
(A/B)
2000 55.118.919.865 0,00 55.850.663.138 0,00 -731.743.273 110.969.583.003 0,99
2001 58.286.593.021 5,75 55.601.758.416 -0,45 2.684.834.605 113.888.351.437 1,05
2002 60.438.653.035 3,69 47.242.654.199 -15,03 13.195.998.836 107.681.307.234 1,28
2003 73.203.222.075 21,12 48.325.566.630 2,29 24.877.655.445 121.528.788.705 1,51
2004 96.677.498.766 32,07 62.835.615.629 30,03 33.841.883.137 159.513.114.395 1,54
2005 118.529.184.899 22,60 73.600.375.672 17,13 44.928.809.227 192.129.560.571 1,61
2006 137.807.469.531 16,26 91.350.840.805 24,12 46.456.628.726 229.158.310.336 1,51
2007 160.649.072.830 16,58 120.617.446.250 32,04 40.031.626.580 281.266.519.080 1,33
2008 197.942.442.909 23,21 172.984.767.614 43,42 24.957.675.295 370.927.210.523 1,14
2009 152.994.742.805 -22,71 127.722.342.988 -26,17 25.272.399.817 280.717.085.793 1,20
2010 201.915.285.335 31,98 181.768.427.438 42,32 20.146.857.897 383.683.712.773 1,11
2011 256.039.574.768 26,81 226.246.755.801 24,47 29.792.818.967 482.286.330.569 1,13
2012 242.578.013.546 -5,26 223.183.476.643 -1,35 19.394.536.903 465.761.490.189 1,09
2013 242.033.574.720 -0,22 239.632.969.401 7,37 2.400.605.319 481.666.544.121 1,01
2014 154.018.262.860 -1,68 153.767.376.917 -4,14 250.885.943 307.785.639.777 1,00
Janeiro 16.026.190.798 0,00 20.084.726.060 0,00 -4.058.535.262 36.110.916.858 0,80
Fevereir
o
15.933.832.354 -0,58 18.062.819.439 -10,07 -2.128.987.085 33.996.651.793 0,88
Março 17.627.934.342 10,63 17.514.850.725 -3,03 113.083.617 35.142.785.067 1,01
Abril 19.723.925.778 11,89 19.218.015.087 9,72 505.910.691 38.941.940.865 1,03
Maio 20.752.083.676 5,21 20.037.540.925 4,26 714.542.751 40.789.624.601 1,04
Junho 20.466.916.246 -1,37 18.102.597.472 -9,66 2.364.318.774 38.569.513.718 1,13

Julho 23.024.072.161 12,49 21.450.115.521 18,49 1.573.956.640 44.474.187.682 1,07
Agosto 20.463.307.505 -11,12 19.296.711.688 -10,04 1.166.595.817 39.760.019.193 1,06
ANEXO II
INTERCÂMBIO COMERCIAL BRASILEIRO
BRASIL / MERCOSUL

ANEXO III
IMPORTAÇÃO BRASILEIRA - MERCOSUL
Ano/Mês
EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO RESULTADO
US$ FOB (A) Var.%
Part.
%
US$ FOB (B) Var.%
Part.
%
SALDO (A-B)
CORRENTE
(A+B)
COBERTURA
(A/B)
2000 7.739.599.181 0,00 14,04 7.796.208.525 0,00 13,96 -56.609.344 15.535.807.706 0,99
2001 6.374.455.028 -17,64 10,94 7.009.674.042 -10,09 12,61 -635.219.014 13.384.129.070 0,91
2002 3.318.675.277 -47,94 5,49 5.611.720.224 -19,94 11,88 -2.293.044.947 8.930.395.501 0,59
2003 5.684.309.729 71,28 7,77 5.685.228.972 1,31 11,76 -919.243 11.369.538.701 1,00
2004 8.934.901.994 57,19 9,24 6.390.492.978 12,41 10,17 2.544.409.016 15.325.394.972 1,40
2005 11.746.011.414 31,46 9,91 7.053.699.272 10,38 9,58 4.692.312.142 18.799.710.686 1,67
2006 13.985.828.343 19,07 10,15 8.967.386.709 27,13 9,82 5.018.441.634 22.953.215.052 1,56
2007 17.353.576.477 24,08 10,80 11.624.752.344 29,63 9,64 5.728.824.133 28.978.328.821 1,49
2008 21.737.308.031 25,26 10,98 14.934.111.721 28,47 8,63 6.803.196.310 36.671.419.752 1,46
2009 15.828.946.773 -27,18 10,35 13.107.441.700 -12,23 10,26 2.721.505.073 28.936.388.473 1,21
2010 22.601.500.959 42,79 11,19 16.620.151.158 26,80 9,14 5.981.349.801 39.221.652.117 1,36
2011 27.852.507.305 23,23 10,88 19.375.753.370 16,58 8,56 8.476.753.935 47.228.260.675 1,44
2012 22.799.767.448 -18,14 8,90 19.250.400.534 -0,65 8,51 3.549.366.914 42.050.167.982 1,18
2013 24.683.426.808 8,26 10,20 19.269.415.122 0,10 8,04 5.414.011.686 43.952.841.930 1,28
2014 13.914.859.729 -14,95 9,03 11.381.899.420 -14,79 7,40 2.532.960.309 25.296.759.149 1,22
Janeiro 1.691.721.892 0,00 10,56 1.223.219.059 0,00 6,09 468.502.833 2.914.940.951 1,38
Fevereiro 1.549.249.991 -8,42 9,72 1.328.079.311 8,57 7,35 221.170.680 2.877.329.302 1,17
Março 1.627.295.364 5,04 9,23 1.444.454.102 8,76 8,25 182.841.262 3.071.749.466 1,13
Abril
1.649.118.258 1,34 8,36 1.521.367.590 5,32 7,92 127.750.668 3.170.485.848 1,08
Maio 2.012.168.926 22,01 9,70 1.571.075.558 3,27 7,84 441.093.368 3.583.244.484 1,28
Junho 1.747.037.624 -13,18 8,54 1.451.221.170 -7,63 8,02 295.816.454 3.198.258.794 1,20
Julho 2.017.267.454 15,47 8,76 1.514.385.045 4,35 7,06 502.882.409 3.531.652.499 1,33
Agosto 1.621.000.220 -19,64 7,92 1.328.097.585 -12,30 6,88 292.902.635 2.949.097.805 1,22
Ano/
Mês
TOTAL Básicos Semimanufaturados Manufaturados Industrializados

ANEXO IV
US$ FOB Var.
%
US$ FOB Var.
%
US$ FOB (A) Var.
%
US$ FOB (B) Var.
%
US$ FOB (A) + (B)
2000 7.796.208.525 0,00 2.972.699.060 0,00 287.853.167 0,00 4.535.656.298 0,00 4.823.509.465
2001 7.009.674.042 -10,09 2.327.195.836 -21,71 244.861.951 -14,94 4.437.616.255 -2,16 4.682.478.206
2002 5.611.720.224 -19,94 1.881.479.459 -19,15 233.497.919 -4,64 3.496.742.846 -21,20 3.730.240.765
2003 5.685.228.972 1,31 2.035.365.374 8,18 217.751.656 -6,74 3.432.111.942 -1,85 3.649.863.598
2004 6.390.492.978 12,41 1.713.198.511 -15,83 238.116.997 9,35 4.439.177.470 29,34 4.677.294.467
2005 7.053.699.272 10,38 1.590.943.489 -7,14 206.525.303 -13,27 5.256.230.480 18,41 5.462.755.783
2006 8.967.386.709 27,13 2.035.415.499 27,94 264.015.109 27,84 6.667.956.101 26,86 6.931.971.210
2007 11.624.752.344 29,63 2.546.709.886 25,12 404.622.684 53,26 8.673.419.774 30,08 9.078.042.458
2008 14.934.111.721 28,47 2.968.509.950 16,56 433.467.705 7,13 11.532.134.066 32,96 11.965.601.771
2009 13.107.441.700 -12,23 2.704.662.223 -8,89 311.196.897 -28,21 10.091.582.580 -12,49 10.402.779.477
2010 16.620.151.158 26,80 3.079.271.401 13,85 464.142.738 49,15 13.076.737.019 29,58 13.540.879.757
2011 19.375.753.370 16,58 3.635.390.863 18,06 584.114.313 25,85 15.156.248.194 15,90 15.740.362.507
2012 19.250.400.534 -0,65 3.899.667.642 7,27 519.041.764 -11,14 14.831.691.128 -2,14 15.350.732.892
2013 19.269.415.122 0,10 3.184.757.528 -18,33 492.879.996 -5,04 15.591.777.598 5,12 16.084.657.594
2014 11.381.899.420 -14,79 2.113.708.147 -15,66 356.269.013 13,64 8.911.922.260 -15,43 9.268.191.273
Janeiro 1.223.219.059 0,00 182.579.687 0,00 60.857.901 0,00 979.781.471 0,00 1.040.639.372
Feverei
ro
1.328.079.311 8,57 227.749.244 24,74 34.128.961 -43,92 1.066.201.106 8,82 1.100.330.067
Março 1.444.454.102 8,76 281.992.120 23,82 41.599.866 21,89 1.120.862.116 5,13 1.162.461.982
Abril 1.521.367.590 5,32 291.470.148 3,36 45.105.110 8,43 1.184.792.332 5,70 1.229.897.442
Maio 1.571.075.558 3,27 343.140.647 17,73 37.487.232 -16,89 1.190.447.679 0,48 1.227.934.911
Junho 1.451.221.170 -7,63 285.855.117 -16,69 39.040.974 4,14 1.126.325.079 -5,39 1.165.366.053
Julho 1.514.385.045 4,35 274.691.491 -3,91 52.803.262 35,25 1.186.890.292 5,38 1.239.693.554
Agosto 1.328.097.585 -12,30 226.229.693 -17,64 45.245.707 -14,31 1.056.622.185 -10,98 1.101.867.892
Ano/
Mês
TOTAL Básicos Semimanufaturados Manufaturados

EXPORTAÇÃO BRASILEIRA – MERCOSUL
ANEXO V
IMPORTAÇÃO BRASILEIRA - MERCOSUL
PRINCIPAIS PRODUTOS
US$ FOB Var.% US$ FOB Var.% US$ FOB (A) Var.% US$ FOB (B) Var.%
2000 7.739.599.181 0,00 453.047.718 0,00 192.867.366 0,00 7.071.710.374 0,00
2001 6.374.455.028 -17,64 439.159.515 -3,07 208.991.344 8,36 5.706.660.309 -19,30
2002 3.318.675.277 -47,94 278.534.799 -36,58 154.753.572 -25,95 2.869.868.339 -49,71
2003 5.684.309.729 71,28 387.817.027 39,23 202.738.577 31,01 5.071.890.401 76,73
2004 8.934.901.994 57,19 438.587.650 13,09 329.283.288 62,42 8.137.828.364 60,45
2005 11.746.011.414 31,46 550.697.036 25,56 352.009.831 6,90 10.804.308.151 32,77
2006 13.985.828.343 19,07 652.919.342 18,56 456.799.677 29,77 12.831.696.136 18,76
2007 17.353.576.477 24,08 710.431.762 8,81 496.721.785 8,74 16.114.904.749 25,59
2008 21.737.308.031 25,26 1.074.418.583 51,23 641.531.988 29,15 20.001.894.151 24,12
2009 15.828.946.773 -27,18 616.909.222 -42,58 297.363.099 -53,65 14.886.176.016 -25,58
2010 22.601.500.959 42,79 1.440.167.378 133,45 559.415.706 88,13 20.563.209.200 38,14
2011 27.852.507.305 23,23 2.116.547.572 46,97 643.291.782 14,99 25.036.334.817 21,75
2012 22.799.767.448 -18,14 1.604.799.570 -24,18 596.038.567 -7,35 20.564.052.291 -17,86
2013 24.683.426.808 8,26 1.820.816.058 13,46 501.760.216 -15,82 22.326.653.186 8,57
2014 13.914.859.729 -14,95 1.824.470.301 45,39 313.204.299 -12,39 11.737.098.828 -20,30
Janeiro 1.691.721.892 0,00 168.895.309 0,00 36.789.104 0,00 1.483.170.771 0,00
Fevereiro 1.549.249.991 -8,42 85.075.787 -49,63 36.268.694 -1,41 1.424.427.611 -3,96
Março 1.627.295.364 5,04 115.214.980 35,43 36.167.277 -0,28 1.472.718.684 3,39
Abril 1.649.118.258 1,34 139.993.853 21,51 40.252.721 11,30 1.465.871.438 -0,46
Maio 2.012.168.926 22,01 360.911.897 157,81 45.423.747 12,85 1.602.694.080 9,33
Junho 1.747.037.624 -13,18 298.273.580 -17,36 41.612.504 -8,39 1.389.533.096 -13,30
Julho 2.017.267.454 15,47 477.527.977 60,10 38.796.347 -6,77 1.497.113.099 7,74
Agosto 1.621.000.220 -19,64 178.576.918 -62,60 37.893.905 -2,33 1.401.570.049 -6,38

2014 (JAN/AGO) 2013 (JAN/AGO) Var. rel.
US$
Descrição Valor Valor 2014/2013
US$ FOB Part.% US$ FOB Part.% JAN-AGO
TOTAL GERAL 11.381.899.420 100,00 13.357.502.256 100,00 -14,79
TOTAL DOS PRINCIPAIS PRODUTOS IMPORTADOS 9.476.653.644 83,26 11.161.159.906 83,56 -15,09
VEICULOS AUTOMOVEIS C/MOTOR DIESEL 1.438.483.995 12,64 1.662.006.620 12,44 -13,45
AUTOMOVEIS C/MOTOR EXPLOSAO CIL 1000CM3 717.338.183 6,30 773.156.457 5,79 -7,22
AUTOMOVEIS C/MOTOR EXPLOSAO CIL 1500CM3 698.787.430 6,14 1.011.886.023 7,58 -30,94
TRIGOS EMISTURAS DE TRIGO C/CENTEIO, EXC.P/ SEMEAD 690.200.828 6,06 1.053.112.722 7,88 -34,46
MALTE NAO TORRADO,INTEIRO OU PARTIDO 297.528.421 2,61 267.264.899 2,00 11,32
AUTOMOVEIS C/MOTOR EXPLOSAO, CIL 1000/1500ATE6
PASSAG
284.067.473 2,50 740.699.633 5,55 -61,65
NAFTAS PARA PETROQUIMICA 273.027.682 2,40 414.961.522 3,11 -34,20
OUTRAS CAIXAS DEMARCHAS 258.119.342 2,27 284.968.073 2,13 -9,42
OUTROS VEICULOS AUTOMOVEIS C/MOTOR
EXPLOSAO,CARGA<=5T
247.464.657 2,17 248.085.352 1,86 -0,25
SOJA, MESMO TRITURADA, EXCETO PARA SEMEADURA 246.118.193 2,16 93.857.556 0,70 162,23
AUTOMOVEIS C/MOTOR DIESEL,CM3>2500,SUP.6
PASSAGEIROS
177.925.353 1,56 159.310.140 1,19 11,68
DESODORANTES CORPORAIS E
ANTIPERSPIRANTES,LIQUIDOS
176.975.349 1,55 158.297.532 1,19 11,80
OUTROS MOTORES DIESEL/SEMIDIESEL,P/VEIC.DO CAP.87 149.071.286 1,31 158.596.833 1,19 -6,01
GARRAFOES,GARRAFAS,FRASCOS,ARTIGOS SEMELHS.DE
PLASTICOS
144.890.865 1,27 143.040.664 1,07 1,29
VEICULOS AUTOMOVEIS P/TRANSP>=10 PESSOAS,C/MOTOR
DIESEL
142.762.962 1,25 147.951.927 1,11 -3,51
BATATAS PREPARADAS OU CONSERVADAS,CONGELADAS 141.454.974 1,24 133.065.682 1,00 6,30
CARNES DESOSSADAS DEBOVINO,FRESCAS OU
REFRIGERADAS
127.749.038 1,12 104.409.483 0,78 22,35
PERAS, FRESCAS 106.141.095 0,93 112.330.507 0,84 -5,51
ARROZ
SEMIBRANQUEADO,ETC.N/PARBOILIZADO,POLIDO,BRUNIDO
95.010.890 0,83 147.494.560 1,10 -35,58
PASTAQUIM.MADEIRA DECONIFERA,A
SODA/SULFAT.SEMI/BRANQ
92.254.428 0,81 77.626.219 0,58 18,84
AUTOMOVEIS C/MOTOR DIESEL,CM3>2500,ATE6
PASSAGEIROS
87.330.879 0,77 70.824.382 0,53 23,31
OUTROS POLIMEROS DEETILENO,EMFORMAS PRIMARIAS 82.427.046 0,72 76.835.851 0,58 7,28
CHASSIS C/MOTOR DIESEL ECABINA,P/CARGA<=5T 78.231.496 0,69 77.742.977 0,58 0,63
CEVADACERVEJEIRA 74.385.551 0,65 81.515.818 0,61 -8,75
OUTROS ALHOS FRESCOS OU REFRIGERADOS 73.970.215 0,65 93.463.061 0,70 -20,86
LIGAS DEALUMINIO EMFORMABRUTA 72.549.231 0,64 52.066.627 0,39 39,34
OUTROS POLIETILENOS S/CARGA,D>=0.94,EMFORMAS
PRIMARIAS
72.072.579 0,63 66.266.342 0,50 8,76
LEITEINTEGRAL,EMPO,MATERIA
GORDA>1.5%,CONCENTR.N/ADOC
71.642.429 0,63 133.604.323 1,00 -46,38
FARINHADETRIGO 70.975.831 0,62 80.882.332 0,61 -12,25
OUTROS PROPANOS LIQUEFEITOS 68.193.260 0,60 136.422.900 1,02 -50,01
CARNES DESOSSADAS DEBOVINO,CONGELADAS 66.827.876 0,59 59.131.628 0,44 13,02
JOGOS DEFIOS P/VELAS DEIGNICAO EOUTS.FIOS
P/VEICULOS
58.907.809 0,52 18.313.829 0,14 221,66
ANEXO VI
EXPORTAÇÃO BRASILEIRA – MERCOSUL

PRINCIPAIS PRODUTOS
2014 (JAN/AGO) 2013 (JAN/AGO) Var. rel
US$
Descrição Valor Valor 2014/2013
US$ FOB
Part.
%
US$ FOB
Part.
%
JAN-AGO
TOTAL GERAL 13.914.859.729 100,00 16.360.303.797 100,00 -14,95
TOTAL DOS PRINCIPAIS PRODUTOS EXPORTADOS 8.951.622.138 64,33 10.449.446.334 63,87 -14,33
AUTOMOVEIS C/MOTOR
EXPLOSAO,1500<CM3<=3000,ATE6 PASSAG
1.263.986.478 9,08 2.125.891.818 12,99 -40,54
OLEOS BRUTOS DEPETROLEO 729.396.327 5,24 164.517.696 1,01 343,35
AUTOMOVEIS C/MOTOR
EXPLOSAO,1000<CM3<=1500,ATE6 PASSAG
566.866.676 4,07 844.296.587 5,16 -32,86
MINERIOS DEFERRO NAO AGLOMERADOS ESEUS
CONCENTRADOS
354.007.482 2,54 304.888.982 1,86 16,11
MINERIOS DEFERRO AGLOMERADOS ESEUS
CONCENTRADOS
331.600.804 2,38 342.709.340 2,09 -3,24
"GASOLEO" (OLEO DIESEL) 296.544.136 2,13 180.794.723 1,11 64,02
CHASSIS C/MOTOR DIESEL ECABINA,5T<CARGA<=20T 215.375.841 1,55 328.796.987 2,01 -34,50
TRATORES RODOVIARIOS P/SEMI-REBOQUES 195.342.699 1,40 330.923.897 2,02 -40,97
EXPLOSAO,CARGA<=5T
191.193.899 1,37 214.330.823 1,31 -10,79
ADUBOS OU FERTILIZANTES C/NITROGENIO,FOSFORO E
POTASSIO
173.871.455 1,25 188.497.523 1,15 -7,76
OUTRAS PARTES EACESS.DECARROCARIAS
P/VEIC.AUTOMOVEIS
168.986.957 1,21 282.053.541 1,72 -40,09
DIESEL,P/CARGA<=5T
149.064.195 1,07 260.269.589 1,59 -42,73
OUTROS PNEUS NOVOS PARA ONIBUS OU CAMINHOES 143.009.731 1,03 158.693.853 0,97 -9,88
EIXOS D/TRANSM.C/DIFERENCIAL P/VEÍCS.AUTOMS. 141.296.588 1,02 166.429.211 1,02 -15,10
ALUMINACALCINADA 141.293.580 1,02 118.525.685 0,72 19,21
OUTROS MOTORES DE
EXPLOSAO,P/VEIC.CAP.87,SUP.1000CM3
133.082.742 0,96 208.233.915 1,27 -36,09
OUTRAS PARTES EACESS.P/TRATORES E VEICULOS
AUTOMOVEIS
129.225.468 0,93 188.713.941 1,15 -31,52
OUTROS POLIETILENOS S/CARGA,D>=0.94,EMFORMAS
PRIMARIAS
110.131.163 0,79 117.677.931 0,72 -6,41
"FUEL-OIL" 91.587.754 0,66 255.238.584 1,56 -64,12
OUTS.FREIOS EPARTES,P/TRATORES/VEÍCS.AUTS. 89.669.091 0,64 125.107.332 0,76 -28,33
TRANSFORMADOR DEDIELETRICO
LIQUIDO,POT>10000KVA
85.852.186 0,62 3.552.382 0,02 --
OUTROS TRATORES 79.774.331 0,57 156.763.106 0,96 -49,11
OUTRAS CAIXAS DEMARCHAS 77.529.478 0,56 123.516.178 0,75 -37,23
CHASSIS C/MOTOR P/VEICS.AUTOMOVEIS
TRANSP.PESSOAS>=10
77.155.918 0,55 128.456.743 0,79 -39,94
PNEUS NOVOS PARA AUTOMOVEIS DEPASSAGEIROS 74.467.195 0,54 100.502.049 0,61 -25,90
POLIETILENO SEMCARGA,DENSIDADE<0.94,EMFORMA
PRIMARIA
72.967.147 0,52 73.217.031 0,45 -0,34
JOGOS DEFIOS P/VELAS DEIGNICAO EOUTS.FIOS
P/VEICULOS
71.293.180 0,51 96.881.595 0,59 -26,41
ACIDO TEREFTALICO ESEUS SAIS 70.924.644 0,51 26.678.015 0,16 165,85
AMORTECEDORES DE SUSPENSAO P/TRATORES E
VEIC.AUTOMOVEIS
69.613.263 0,50 90.078.009 0,55 -22,72
ANEXO VII
MERCOSUR/CPC/ACTA 03/2003

PROJETO.BR.25MERCOSUL/CPC/DIS..... /2003
PARLAMENTO MERCOSUL
ANTEPROJETO DO PROTOCOLO CONSTITUTIVO
DO PARLAMENTO DO MERCOSUL
VISTO:
O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Resolução 7/2003, e
CONSIDERANDO
Que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul é o embrião de um futuro Parlamento e
que os debates para a criação de um Parlamento para o Mercosul representa a vontade
política do cidadãos do Mercosul;
Que é imprescidível que os legisladores, como legítimos representantes da vontade popular
expressada em eleições livres, formulem sua visão sobre a organização do Mercosul.
A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DISPÕES
Art.1 Incorporar como Anexo 1 de presente Disposição proposta da Seção Brasileira para o
debate da criação de um Parlamento do Mercosul.
Montevideo, 15 de dezembro de 2003

ANTEPROJETO DO PROTOCOLO CONSTITUTIVO
DO PARLAMENTO DO MERCOSUL
A REPÚBLICA ARGENTINA, a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, a
REPÚBLICA DO PARAGUAI e a REPÚBLICA DO URUGUAI, doravante
denominadas “Estados Partes”;
CONSIDERANDO o desígnio comum dos Estados Partes de fortalecer e
aprofundar o processo de integração promovido pelo Mercosul;
TENDO em vista o Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, que
estabeleceu a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, e o Protocolo de Ouro
Preto, de 17 de dezembro de 1994, que a institucionalizou e regulamentou suas
competências, funcionamento e composição;
ATENTOS ao disposto no artigo 47 do Protocolo de Ouro Preto sobre a
revisão da estrutura institucional do Mercosul;
RECONHECENDO os trabalhos da Comissão Parlamentar Conjunta do
Mercosul e sua valiosa contribuição à implementação do Mercosul;
CONSTATANDO os avanços do processo de integração em curso no
Cone Sul e as novas demandas institucionais decorrentes deste;
VERIFICANDO que a importância da participação de parlamentares dos
Estados Partes no processo de integração em seus diversos níveis e as
conseqüentes demandas sociais em ascensão exigem um aprofundamento da
instituição parlamentar do Mercosul;
CONSCIENTES da importância do aprimoramento das instituições
representativas multilaterais para a legitimação do processo de integração, bem
como para a consecução dos objetivos fundamentais do Mercosul, de melhoria das
condições de vida das populações e promoção do bem- estar comum;
REITERANDO o compromisso com o aprofundamento do processo de
integração regional e zelando pela sua transparência e pela sintonia com o desejo
das sociedades dos Estados Partes;

REAFIRMANDO os princípios e objetivos do Protocolo de Ushuaia sobre
Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile, de 24 de julho de 1998;
ACORDAM:
Artigo 1
(Constituição)
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, estabelecida pelo artigo
24 do Tratado de Assunção, cuja composição e competências encontram-se
disciplinadas pelos artigos 22 a 27 do Protocolo de Ouro Preto sobre a Estrutura
Institucional do Mercosul, de 17 de dezembro de 1994, passará a denominar-se
Parlamento do Mercosul, nos termos do presente Protocolo.
O Parlamento do Mercosul é o órgão de representação dos povos dos
Estados Partes no âmbito do Mercosul e passa a integrar sua estrutura institucional
sucedendo à Comissão Parlamentar Conjunta.
O Parlamento do Mercosul é constituído unicameralmente e sua
composição, atribuições, competências e funcionamento se regem segundo o
presente Protocolo.
1.1..a..1
1.1..a..2 Artigo 2
(Princípios Fundamentais)
São princípios fundamentais do Parlamento do Mercosul:
I – defesa da democracia e da liberdade;
II – integração latino-americana, por meio da ampliação do Mercosul;
III - prevalência dos direitos humanos e da justiça;
IV – igualdade dos Estados Partes;

V – solidariedade e cooperação internacional;
VI - não-intervenção e busca de solução pacífica dos conflitos internacionais;
VII – pluralidade política e ideológica;
VIII - repúdio a todas as formas de discriminação, especialmente as relativas a
gênero, cor, raça, etnia, religião, origem nacional e idade.
Artigo 3
(Composição e Funcionamento)
Para a instalação e funcionamento do Parlamento do Mercosul serão
observadas as seguintes normas:
a) a eleição dos membros será feita de forma direta pelos eleitores de
cada Estado Parte, conforme legislação nacional interna;1
b) a legislatura no Parlamento do Mercosul será de quatro anos;
c) cada membro do Parlamento do Mercosul será eleito com um suplente;
d) a composição do Parlamento será proporcional ao número de
habitantes de cada Estado Parte, de forma que nenhum tenha menos de 16 e mais
de 35 representantes; (ou: em qualquer hipótese, o número máximo de
representantes que cabem a cada Estado Parte não poderá ultrapassar a X por
cento do total de membros do Parlamento);
e) respeitados os números mínimo e máximo estabelecidos na alínea
anterior, os parlamentares do Mercosul definirão a proporcionalidade e o quantitativo
de cada Estado Parte durante a primeira legislatura; 2
f) a proporcionalidade será revista sempre que se der ingresso de um
novo Estado Parte. No fim de cada legislatura poderão ser estabelecidas novas
regras sobre proporcionalidade para a legislatura subseqüente, conforme dispuser o
Regimento Interno do Parlamento do Mercosul.
Artigo 4
(Privilégios e Imunidades)
1 Sugestão para debate: cada Estado poderá estabelecer quota de gênero, de modo que nenhumgênero tenha
menos de 30% dos parlamentares; podendo também estabelecer quotas para etnia.
2 Sugestão para debate: A proporcionalidade poderá ser revista caso o Protocolo de Ouro Preto venha a ser
objeto de reforma antes da conclusão da primeira legislatura.

Os membros do Parlamento do Mercosul gozarão dos direitos, privilégios
e imunidades concedidos aos agentes diplomáticos, nos termos da Convenção de
Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.
É vedada a instituição de qualquer tipo de mandato imperativo aos
membros do Parlamento do Mercosul.
O mandato dos membros do Parlamento do Mercosul é inviolável civil ou
penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Artigo 5
(Competências)
O Parlamento do Mercosul terá caráter consultivo e deliberativo, nos
termos do presente Protocolo, com as seguintes atribuições:
a) acompanhar o processo de integração regional para a formação do
Mercado Comum do Sul – Mercosul;
b) requerer informações aos órgãos institucionais do Mercosul sobre o
processo de integração;
c) convidar3 autoridades dos órgãos institucionais do Mercosul para
participar de audiência pública e prestar esclarecimentos sobre aspectos do
processo de integração regional;
d) convidar4 autoridades nacionais envolvidas na integração para prestar
informações sobre matérias que afetem o processo de integração;
e) receber semestralmente o Presidente pro tempore do Mercosul para
que este se pronuncie sobre o processo de integração;
f) constituir Comissões para analisar temas relacionados com o
Mercosul;
g) emitir recomendações e pareceres;
h) elaborar anteprojetos;
i) zelar pela manutenção do regime democrático nos Estados Partes;
j) monitorar a observância dos direitos humanos e liberdades
fundamentais nos Estados Partes;
k) investigar os crimes de natureza transnacional, como o contrabando, o
tráfico de drogas, de armas e de pessoas, a lavagem de dinheiro, falsificação de
3 Redação opcional a ser debatida: c) convocarautoridades dos órgãos institucionais do Mercosul para participar
de audiência pública e prestar esclarecimentos sobre aspectos do processo de integração.
4 Redação opcional a ser debatida: d) convocarautoridades nacionais envolvidas na integração para prestar
informações sobre matérias que afetem o processo de integração.

mercadorias, o terrorismo, entre outros, e encaminhar recomendações aos órgãos
do Mercosul sobre cooperação judiciária e sobre o combate a este tipo de
criminalidade;
l) estabelecer relações de cooperação com os Parlamentos Nacionais
dos Estados Partes e com Parlamentos de terceiros países e outras entidades
parlamentares;
m) firmar convênios de cooperação e assistência técnica com organismos
públicos e privados;
n) elaborar seu regimento interno;
o) sem prejuízo das atribuições anteriores, o Parlamento do Mercosul
poderá estabelecer outras atribuições dentro do marco do Tratado de Assunção e do
Protocolo de Ouro Preto.
Artigo 6
(Estrutura)
A Mesa Diretora, a quem incumbe a direção dos trabalhos legislativos e
dos serviços administrativos do Parlamento do Mercosul na forma do Regimento
Interno, será composta por um Presidente, três Vice-Presidentes e um Secretário
Administrativo.
Os mandatos da Mesa Diretora serão de 2 (dois) anos, vedada a reeleição
para qualquer dos cargos.
Em caso de ausência e impedimento temporário, o Presidente será
substituído por um dos três Vice-Presidentes, conforme dispuser o Regimento
Interno.
Ocorrendo a vacância nos últimos noventa dias antes do término do
mandato do Presidente, será realizada nova eleição.
Para realização de seus trabalhos legislativos, o Parlamento do Mercosul
poderá constituir comissões temáticas, observada, tanto quanto possível, a
proporcionalidade representativa dos Estados Partes.
O Parlamento do Mercosul disporá de uma Secretaria Administrativa, com
funcionamento permanente em sua sede, competente para a execução dos
trabalhos administrativos, que sucederá à Secretaria Administrativa Parlamentar
Permanente - SAPP.

Os funcionários do Parlamento do Mercosul serão recrutados mediante
concurso público e serão regidos por estatuto próprio, nos termos da Convenção de
Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.
Artigo 7
(Reuniões)
O Parlamento do Mercosul se reunirá, ordinariamente, duas vezes por
semestre e, extraordinariamente, quando convocado pela Mesa Diretora ou por
qualquer dos Presidentes dos Estados Partes.
A Mesa Diretora se reunirá, no mínimo, quatro vezes por semestre.
As Comissões temáticas se reunirão durante as reuniões ordinárias do
Parlamento e sempre que convocadas por seus respectivos Presidentes.
Todas as reuniões do Parlamento do Mercosul e de suas Comissões
serão públicas, salvo as convocadas com caráter reservado.
Artigo 8
(Atos do Parlamento)
São atos do Parlamento do Mercosul:
a) pareceres;
b) recomendações;
c) anteprojetos;
d) relatórios.
Artigo 9
(Competência Consultiva)
Compete ao Parlamento do Mercosul:
I) emitir parecer, de caráter não vinculativo, sobre:
a) atos internacionais e normas em negociação no âmbito do
Mercosul;

b) atos internacionais e normas do Mercosul aprovados pelo
Conselho, previamente aos procedimentos nacionais de
internalização.
II) emitir recomendações a respeito da condução do processo de
integração e sobre atos normativos emanados dos órgãos institucionais do
Mercosul;
III) elaborar anteprojetos com vistas à harmonização das legislações dos
Estados Partes, os quais serão encaminhados à apreciação dos Parlamentos
Nacionais.
Os Parlamentos dos Estados Partes, observados os seus procedimentos
internos, procurarão dar à norma que receber parecer favorável do Parlamento do
Mercosul tramitação mais célere a concedida aos demais atos internacionais.
O Parlamento do Mercosul poderá indicar observadores para acompanhar
as rodadas de negociações durante o processo de elaboração de normas.
Artigo 10
(Competência Propositiva)
Ao Parlamento do Mercosul compete elaborar anteprojetos de atos
internacionais e normas do Mercosul sobre matéria de interesse da integração.
Os anteprojetos aprovados serão remetidos ao Conselho.
Artigo 11
(Deliberações)
As reuniões do Parlamento e de suas Comissões serão abertas com a
presença de, no mínimo, um quinto de seus membros, e, salvo disposição
regimental em contrário, as deliberações serão tomadas por maioria de votos,
presente a maioria de seus membros.
O voto será computado individualmente por parlamentar.

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