O documento discute a organização político-administrativa do Brasil, desde o período pré-colonial até os dias atuais. Apresenta os principais modelos teóricos da administração pública brasileira ao longo da história: o patrimonialismo, marcado por corrupção e troca de favores; a burocracia, com a profissionalização do serviço público no Estado de Bem-Estar Social; e a administração gerencial, com reformas para aumentar a eficiência do Estado.

1. 18 de setembro de 2014 1
Administração
Geral e Pública e Atendimento
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO- ADMINISTRATIVA
ENTES FEDERADOS: Autonomia, sendo que a União quando representa o Estado Federal passará a ter soberania.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (ESTADO FEDERAL): Soberania
Não existe direito de secessão na República Federativa do Brasil.
R.F.B
FORMAÇÃO FÍSICO/ GEOGRÁFICA
R.F.B
ORGANIZAÇÃO ESTRUTURA POLÍTICA
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
UNIÃO

2. 18 de setembro de 2014 2
PODER EXTROVERSO: É o poder que a Administração Pública tem de constituir unilateralmente obrigações para terceiros.
ELEMENTOS DO ESTADO: Povo, Território e Poder Soberano e para alguns autores governo também.
Na CF/88 o Estado Federal é Cláusula Pétrea. E a União os estados-membros, o distrito federal e os municípios possuem autonomia política, administrativa e financeira. Essa autonomia se subdivide em três: auto-organização, auto governo e autoadministração.
WELFARE STATE OU ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL
O Welfare State – Estado de Bem estar Social - surgiu devido a aspectos tais como: crescimento da economia e do emprego, da globalização e do comércio, também pelo avanço da democracia e aumento da solidariedade no período do pós-guerra. Veio como uma forma de amenizar os efeitos da concentração de renda. O Estado passa a figurar como promotor do bem comum.
ESTADO LIBERAL
WELFARE STATE
ESTADO NEOLIBERAL

3. 18 de setembro de 2014 3
Para Marshall são três as fases do Estado de Bem Estar Social:
1ª Conquista dos Direitos Civis;
2ª Conquista dos Direitos Políticos e da Cidadania;
3ª Conquista dos Direitos Sociais.
SENTIDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SUBJETIVO/ORGÂNICO/FORMAL: Refere-se aos órgãos, pessoas jurídicas e agentes;
OBJETIVO/MATERIAL/FUNCIONAL: Refere-se as atividades de fomento (incentivo), intervenção, polícia administrativa e serviço público.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRALIZADA
A atividade é desempenhada pela Administração Direta.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESCENTRALIZADA
A atividade é desempenhada pela Administração Indireta.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO
ATIVIDADES
ENTIDADES
AGENTES
PÚBLICOS

4. 18 de setembro de 2014 4
DESCENTRALIZAÇÃO
AUTARQUIA FUNDAÇÃO PÚBLICA EMPRESA PÚBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PERSONALIDADE JURÍDICA
Direito Público
Direito Público (fundação autárquica) ou Direito Privado
Direito Privado
Direito Privado CRIAÇÃO E EXTINÇÃO
Lei específica
Decreto do P. Executivo ou Lei específica
Decreto Poder Executivo
Decreto Poder Executivo AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO
-
Lei específica
Lei específica
Lei específica AQUISIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
Com a lei instituidora
Lei instituidora ou registro no cartório de PJ dos atos constitutivos
Registro dos atos constitutivos em inscrição em cartório ou junta comercial
Registro dos atos constitutivos em inscrição em cartório ou junta comercial FORMA JURÍDICA
-
-
Qualquer forma
Sociedade Anônima (S/A) NATUREZA DA ATIVIDADE
Serviços Públicos ou atividade administrativa
Caráter Social
Atividades econômicas ou Serviços Públicos não exclusivos
Atividade econômica REGIME JURÍDICO DE PESSOAL
Lei 8.112/90
Pública: lei 8.112/90
Privada: CLT
CLT
CLT COMPOSIÇÃO DO CAPITAL
Público
Público
100% Público
Público e Privado PATRIMÔNIO
Público
Público ou Privado
Privado
Privado BENS
Impenhoráveis
Impenhoráveis os destinados a sua atividade
Penhoráveis e impenhoráveis os destinados à prestação de serviços
Penhoráveis e impenhoráveis os destinados à prestação de serviços LITÍGIO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Justiça Federal
CLT: Justiça do Trabalho
Justiça Federal
CLT: Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho DEMAIS AÇÕES
Justiça Federal
Justiça Federal
Justiça Federal
Justiça Estadual
DESCONCENTRAÇÃO
Distribuição interna de competências – dentro da mesma pessoa jurídica. Pode ocorrer na Administração Direta e na Administração Indireta.
DESCENTRALIZAÇÃO
Pessoas jurídicas distintas da União, estados-membros, DF e municípios desempenham funções estatais.
POR OUTORGA: Transfere competência + execução
POR DELEGAÇÃO: Transfere somente execução

5. 18 de setembro de 2014 5
Agora um pouco de Gestão Pública...
A Gestão Pública e a Gestão Privada possuem convergências, similaridades e divergências, diferenças que as caracterizam como tais. Abaixo uma pequena comparação destes dois aspectos.
A Administração Pública atua por meio de atos administrativos e, de acordo com os princípios da autotutela, revê os seus atos eivados de vício de ilicitude. E o resultado pode direcionar à revogação do ato ou a sua anulação.
Mas o que são atos administrativos mesmo????
É quando a Administração Pública agindo em prol da coletividade (interesses públicos do povo) emana atos unilaterais, uma vez que o interesse público deve ser preservado em detrimento dos interesses particulares.
Voltando...
A revogação dos atos administrativos serve para os que forem inconvenientes e inoportunos e só podem ser pela Administração revogados. Seus efeitos são prospectivos – pra frente (ex nunc).
Já para anular o ato é preciso que haja ilegalidade. A anulação pode ser feita pela Administração através da autotutela ou pelo Poder Judiciário (quando provocado). Seus efeitos são retroativos - pra trás (ex tunc).
CONVERGÊNCIAS
Busca pela eficiência;
Prestação de Contas aos cidadãos (accountability);
Técnicas de planejamento, organização, direção e controle e técnicas de motivação e avaliação de resultados.
DIVERGÊNCIAS
A iniciativa privada tem como finalidade principal o lucro e sua sobrevivência enquanto que o setor público visa prestar serviços de qualidade para sociedade (dever);
O pagamento pelo serviço no Setor Público dá-se por meio de impostos e a atuação é limitada pelo disposto em lei.

6. 18 de setembro de 2014 6
E como é feito o controle dentro da Administração ????
O Controle dos atos da Administração pode ser exercido pelo povo através dos mecanismos constitucionais resguardados aos cidadãos, como dito anteriormente pela autotutela ou controle interno feito pela própria Administração, o Controle do Poder Judiciário que não se afasta (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição), Controle pelo Ministério Público e finalmente o Controle Legislativo (ex.: CPI).
UM POUCO DE HISTÓRIA...
A história do Brasil data de seu descobrimento no ano de 1500, passando pelo período pré- colonial, colonial, período imperial, republicano conforme elucida figura abaixo.
No período pré-colonial o Brasil ocupava espaço secundário na economia de Portugal já que seu comercio era feito com as Índias. No período colonial começou- se a dar mais importância para o Brasil e suas terras passavam a ser divididas em capitanias hereditárias. Esse foi o primeiro sistema administrativo implantado e baseava-se no patrimonialismo da Coroa Portuguesa. As principais características desse período foram: formalismo, lentidão e morosidade na comunicação com a metrópole (Portugal) e corrupção generalizada com ações arbitrárias dos governantes.
De 1808 (Chegada da Corte Portuguesa ao Brasil) até 1822 vivia-se o período colonial com marcas ainda do patrimonialismo. Era uma época de corrupção e peculato (delito praticado por funcionário público em razão do cargo que ocupa). PERÍODO PRÉ-COLONIAL PERÍODO COLONIAL PERÍODO IMPERIAL PERÍODO REPUBLICANO
1500
Descobrimento do Brasil
1531
Início da Colonização
1822
Independência do Brasil
1889
Proclamação da República
HOJE

7. 18 de setembro de 2014 7
O Período Imperial é dividido em primeiro reinado – quando D. Pedro I governou o Brasil como Imperador – período regencial – Brasil sendo governado por regência de três autoridades – e segundo reinado – antecipação da maioridade de D. Pedro II. Esta época marca a continuidade do patrimonialismo com base na troca de favores.
Entrando no Período Republicano temos a Proclamação da República até os dias atuais. O Período Republicano é dividido em: República Velha, Era Vargas, República Populista, Ditadura Militar e Nova República. A República Velha formou uma elite patrimonialista que vivia de rendas do Estado. A Constituição Federal da época (1891) provia maior descentralização política.
Na Era Vargas o mundo enfrentava forte crise econômica em decorrência da quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929. Buscou-se então a centralização econômica e fechamento do mercado para valorizar o produto mais comercializado que era o café. Nesta época houve racionalização do serviço público por meio da padronização, normatização e controle das ações estatais.
Criou-se então o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) cujas principais realizações eram: ingresso no serviço público por concurso, racionalização de métodos, critérios gerais e uniformes de classificação de cargos, organização e aperfeiçoamento das administrações de pessoal e orçamentária e padronização das compras estatais. Era a burocracia entrando em funcionamento com instauração do Estado de Bem Estar Social – wellfare state.
A República Populista com posse do presidente Dutra (ex-ministro da guerra de Getúlio Vargas) foi marcada pelo conservadorismo e retorno aos hábitos patrimonialistas e clientelistas.
Ao contrário do que a maioria pensa a época de ditadura militar visava uma Administração Pública mais eficiente e foi neste período que surgiu o tão famoso Decreto- Lei n. 200 de 1967. Este decreto preconizava a descentralização, distinção entre Administração Direta e Indireta, expansão das empresas estatais, sistema de mérito, bases do controle interno e externo e normas de aquisição e contratação de bens e serviços. Entretanto algumas práticas patrimonialistas foram evidenciadas principalmente no que diz respeito à contratação de pessoal pela Administração Indireta.
Surgiu também o PND (Programa Nacional de Desburocratização) que apontava para o enxugamento da máquina estatal e atendimento do cidadão.

8. 18 de setembro de 2014 8
Após o Período militar veio a Nova República – José Sarney - cujas marcas são a extinção do DASP, hiperinflação, a Constituição Federal de 1988 –simbolizava um retrocesso aos ideias burocráticos já que visava a descentralização política e centralização administrativa.
O governo de Collor de Mello vislumbrava a política do Estado mínimo com privatizações das estatais, abertura da economia e deterioração do salário do funcionalismo. Mesmo assim foram os primeiros passos rumo à Reforma Gerencial.
A efetiva reforma gerencial ocorreu a partir do governo de FHC (Fernando Henrique Cardoso) com ações em o Estado deveria coordenar e regular a economia, criação do MARE (Ministério da Administração e Reforma do Estado) e elaboração do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (Pdrae).
O governo Lula enfrentou problemas na dívida pública que chegava a níveis extremos, desigualdade social como uma das maiores do mundo e para reorganizar a Administração promoveu políticas de contenção de gastos públicos, promoveu programas de transferência de rendas às classes mais pobres, aumentou a governança pública, instituiu o GesPública – programa que visava a promoção da excelência no exercício da gestão pública e respectiva qualidade dos serviços públicos ao cidadão – PAC e PAC2 para um maior crescimento econômico. O decreto 5.378 instituiu o programa GesPública que tinha também como objetivo aumentar a competitividade do país promovendo eficiência, eficácia e efetividade com uma gestão democrática, participativa, transparente e ética.

9. 18 de setembro de 2014 9
ESQUEMATIZANDO...
PRÉ-COLONIAL
DESCOBRIMENTO DO BRASIL
1808
CHEGADA DA CORTE PORTUGUESA
MARCAS PATRIMONIALISTAS
PRIMEIRO REINADO DE D. PEDRO I MARCA PATRIMONIALISTA
PERÍODO REGENCIAL
MARCA PATRIMONIALISTA
PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA 1889 PATRIMONIALISTA
1930
ERA VARGAS BUROCRACIA WELFARE STATE
REPÚBLICA POPULISTA BUROCRÁTICO COM TRAÇOS PATRIMONIALISMO E CLIENTELISMO
DITADURA MILITAR
DECRETO 200/67 E PND BUROCRÁTICO
NOVA REPÚBLICA
SARNEY EXTINÇÃO DO DASP E CF/88 BUROCRÁTICO
COLLOR
ESTADO MÍNIMO E INÍCIO REFORMA GERENCIAL
FHC
REFORMA GERENCIAL MARE Pdrae
LULA
GOVERNAÇA
GASTOS
GESPÚBLICA
PAC E PAC2
GERENCIAL
XHOJE

10. 18 de setembro de 2014 10
DESPOIS DA HISTÓRIA VEM A CONCEITUAÇÃO...
Modelos teóricos da Administração Pública
Pela ordem cronológica dos anos identificou-se no Brasil três estágios – modelos – da Administração Pública: patrimonialismo, burocracia e administração gerencial. O modelo Patrimonialista destaca dominação entre a autoridade política e o povo, apropriação da coisa pública, nepotismo, corrupção e a troca de favores que também é chamada de clientelismo. O foco naquela época era atender às demandas da elite governante e total descaso pelas demandas sociais. Esse período era marcado também por desorganização administrativa do Estado e arbitrariedade das decisões.
O modelo Burocrático surge como uma resposta à parcialidade das Abordagens Clássicas (Fayol e Taylor) excessivamente mecanizada e das Relações Humanas de Mayo (centrada no indivíduo). Suas marcas são a organização racional, cargos formalmente bem definidos, hierarquia representado no organograma, autoridade, formalização, impessoalidade nas relações, meritocracia e responsabilidades claras e delimitadas. Por seus padrões rígidos teve como pontos negativos a resistência às inovações, processos lentos, foco nas rotinas e no controle dos meios, excesso de regras e falta de criatividade.
Modelo Gerencial tem como marco importante o surgimento do New Public Management (NPM) – Nova Gestão Pública - que foi um movimento do final da década de 1970. O escopo deste modelo eram as práticas do setor privado que poderiam vir a ser aplicadas no setor público. Eram ideias neoliberais de Estado Mínimo num primeiro momento que acabaram por modificar-se e passar a defender o papel do Estado como regulador e controlador voltado para o cidadão. Suas principais características são: redução de gastos e maior transparência, começam a aparecer os contratos com agências pelo poder público, gestão por desempenho e melhoria da qualidade do serviço com satisfação do consumidor (cidadão-cliente).

11. 18 de setembro de 2014 11
ORÇAMENTO PÚBLICO X PRÁTICA DA GESTÃO POR RESULTADOS
O ciclo de gestão do Governo Federal ou ciclo de planejamento e orçamento federal significa a efetiva implantação das políticas públicas pelo Estado. A metodologia utilizada pelo governo é o ciclo PDCA (plan, do, check, act) – planejamento, ação, controle e tomar providências. O PPA (plano plurianual) institui de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada. A LDO (lei de diretrizes orçamentárias) compreende metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientará a elaboração da LOA (lei orçamentária anual), disporá sobre alterações tributárias e estabelecerá política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A LOA é instrumento executório do orçamento público. Deve ter compatibilidade com o PPA e LDO e conter três orçamentos: orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social.
Seguindo uma lógica temos o planejamento. Esta é a etapa inicial do processo. É onde se identificam as necessidades sociais e se elaboram estratégias para definir quais áreas carecem de mais investimento. Passando para etapa seguinte temos a programação que é um passo em que haverá a organização das ações de governo. Seu resultado final é o PPA. O terceiro passo é a orçamentação que significa traçar em nível tático e operacional as ações. Nesta etapa os recursos serão alocados conforme a necessidade resultando na LOA. A etapa de número 4 diz respeito à execução orçamentária. Nesta fase há a efetiva operacionalização das políticas. Fase 5 trata do controle e avaliação que parece ocorrer só no
Cidadania, transparência e accountability
Povo como cidadão
Descentralização = implementação de políticas públicas
NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – NEW PUBLIC MANAGEMENT
Qualidade, planejamento estratégico, modelo contratual
Povo como cliente/consumidor
Descentralizar= forma de aproximar prestadores de serviços aos consumidores
PUBLIC SERVICE ORIENTATION
Eficiência
Redução de Custos
Povo como financiador do setor público
Descentralização = eficiência
CONSUMERISM
GERENCIALISMO PURO

12. 18 de setembro de 2014 12
finalzinho do processo, mas na realidade ocorre em todo o processo. São os controles internos e externos. A última fase é a revisão. Neste momento é hora de se realizar ajustes e reformular planos e programas.
Com o ciclo abaixo percebemos que há, sim, similaridades entre a gestão pública e privada, principalmente no que tange ao planejamento.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS
O atendimento de qualidade é condição essencial para a satisfação do usuário do sistema. Algumas atitudes são primordiais na hora de tratar com pessoas tais como: apresentação impecável, postura, empatia, escutar o que está sendo dito com atenção, simpatia, gentileza, rapidez, tranquilidade, precisão e compromisso.
GESTÃO PÚBLICA
1. PLANEJAMENTO
2. PROGRAMAÇÃO
3. ORÇAMENTAÇÃO
4. EXECUÇÃO
5. CONTROLE E AVALIAÇÃO
6. REVISÃO

13. 18 de setembro de 2014 13
GESTÃO POR RESULTADOS
Para a Administração gerencial, a preocupação chave são os resultados. Nessa gestão o planejamento deve estar vinculado ao orçamento que orienta a ação e também na motivação dos servidores para o alcance das metas e objetivos. Um exemplo de gestão por resultados são os contratos de gestão. Esse contrato é uma parceria e estabelece objetivos e metas a serem atingidos pela instituição, em determinado período de tempo. Outro exemplo é a avaliação de desempenho que serve para determinar a adequação e alcance dos objetivos, avaliar eficiência, eficácia e economicidade, avaliar efetividade das ações, cumprimento das normas e possibilitar o aprendizado organizacional.
GESTÃO DE QUALIDADE
Para atingir a qualidade Deming estabeleceu alguns princípios descritos abaixo:
A qualidade total representa a busca da satisfação do cliente e dos demais interessados, busca pela excelência organizacional.
1. Constância;
2. Nova filosofia;
3. Não generalizar e avaliar tudo com base em preços;
4. Melhorias no sistema produtivo e de serviço;
5. Treinamento;
6. Liderança;
7. Afastar o medo (passar segurança);
8. Eliminar barreiras entre as áreas e o meio;
9. Remover metas de orgulho da execução;
10. Programa de educação e aperfeiçoamento sólidos;
11. Agir no sentido da concretização dos planos.

14. 18 de setembro de 2014 14
NORMAS ISO
É uma organização internacional de padronização cujas principais atividades são: elaboração de padrões para especificação e métodos de trabalho em diversas áreas da sociedade com exceção do setor eletroeletrônico. A série 9000 se refere ao sistema de gestão da qualidade. Muito embora sirvam como padrões, as normas da ISSO não garantem qualidade.
Mas o que é qualidade para o serviço público????
Na Administração Pública a qualidade é a satisfação das necessidades e expectativas do cidadão usuário do sistema em primeiro lugar. Outra qualificação para qualidade no serviço público é a redução do custo dos serviços e melhoria continua dos processos.
EXEMPLOS DE PROGRAMAS DE QUALIDADE IMPLEMENTADOS
PBQP – PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE – COLLOR;
QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 1991;
PROGRAMA DE QUALIDADE E PARTICIPAÇÃO-1995;
PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E QUALIDADE DOS MINISTÉRIOS- 1995;
PROGRAMA QUALIDADE E PARTICIPAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 1996;
PROGRAMA DE QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO – 1999;
GESPÚBLICA – 2005
GESPÚBLICA MISSÃO
PROMOVER A EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA FINALIDADE
MELHORAR QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO
AUMENTAR COMPETITIVIDADE NO PAÍS OBJETIVOS
ELIMINAR DÉFICIT INSTITUCIONAL
MELHORAR GOVERNANÇA
AUMENTAR EFICIÊNCIA
ASSEGURAR EFICÁCIA E EFETIVIDADE
PROMOVER GESTÃO DEMOCRÁTICA

15. 18 de setembro de 2014 15
Mas o que é serviço de qualidade para o cidadão????
A completa satisfação decorre de serviços de excelência e excelência no atendimento. Um exemplo de atitude de qualidade foi a carta de serviços que nada mais é do que um documento que informa quais são os serviços prestados ao cidadão e formas de utilização.
CLIENTES DO SERVIÇO PÚBLICO
FNQ – FUNDAÇÃO NACIONAL DA QUALIDADE
É um sistema gerencial que definiu fundamentos e os critérios de excelência em gestão. Os fundamentos são os seguintes:
PENSAMENTO SISTÊMICO;
APRENDIZADO ORGANIZACIONAL;
CULTURA DE INOVAÇÃO;
LIDERANÇA E CONTÂNCIA DE PROPÓSITOS;
ORIENTAÇÃO POR PROCESSOS E INFORMAÇÕES;
VISÃO DE FUTURO;
GERAÇÃO DE VALOR;
VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS;
CONHECIMENTO SOBRE O CLIENTE E O MERCADO;
DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS;
RESPONSABILIDADE SOCIAL.
PRIMÁRIOS BENEFICIÁRIOS DIRETOS
COMPLIERS SE SUBMETEM AS NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO
STAKEHOLDER
SECUNDÁRIOS BENEFICIARIOS INDIRETOS

16. 18 de setembro de 2014 16
Para manter a qualidade é necessário investimento em infraestrutura e tecnologia de ponta.
GOVERNO ELETRÔNICO, TI, SI E TRANSPARÊNCIA
Para aumentar a competitividade e apoiar o desenvolvimento econômico e social são utilizadas as tecnologias de informação. Essa tecnologia utiliza a informação como matéria-prima e dado ao seu potencial inovador, passaram a ocupar um papel estratégico. Os SI ou sistemas de informação utilizam a informação de forma eficiente com entrada de dados, processamento e saída de dados. O governo eletrônico começou a ser usado na década de 80. Governo eletrônico ou governo digital é um instrumento que visa melhoria dos serviços públicos e o relacionamento com a sociedade utilizando-se de tecnologias da informação e comunicação. Serve também como uma forma de prestação de contas – accountability. Todos esses instrumentos resultam em transparência que para a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) significa dentre outros o incentivo à participação popular com acompanhamento pela sociedade.
NOVAS TECNOLOGIAS GERENCIAIS
BENCHMARKING
Segundo o programa GesPública, benchmarking é o processo contínuo de medição de produtos, serviços e práticas (processos), em relação aos concorrentes mais competitivos, ou empresas reconhecidamente líderes de mercado. Nesse processo busca-se identificar o melhor do melhor para poder dar início ao processo de reestruturação da empresa. Nem sempre é fácil de ser implementado. Para o setor público o benchmarkig é utilizado para melhorar a prestação de serviços e para a inciativa privada serve para aumentar a competitividade.
DIAGRAMA ISHIKAWA
É um diagrama de causa e efeito ou também chamado de Diagrama Espinha de Peixe. Ele expressa de forma fácil e simples causas e efeitos de um processo ou problema.
ANÁLISE SWOT (FOFA)
Diagnóstico de ambiente interno e externo. Significa força, fraqueza, oportunidade e ameaça sendo que a análise das forças e fraquezas corresponde a uma análise interna, oportunidades e ameaças é a análise de ambiente externo.
FERRAMENTAS DE DIAGNÓSTICO

17. 18 de setembro de 2014 17
DOWNSIZING
Significa enxugamento. Para que este ocorre deve-se reduzir níveis hierárquicos, ou seja, enxugamento organizacional. Faz a transferência de operações não essenciais para terceiros concentrando o foco nas atividades que são sua competência principal (core business).
CICLO PDCA
É uma ferramenta que tem como objetivo o controle e melhoria dos processos. Também chamado de Ciclo de Melhorias Contínuas, o PDCA visa maximizar a eficiência e alcance da excelência dos serviços prestados.
DIAGRAMA DE PARETO
É um gráfico de barras que demonstra os problemas mais importantes e o ponto de partida para sua solução.
MATRIZ GUT
É uma ferramenta auxilio à tomada de decisão e resolução de problemas. Indica a criticidade (gravidade), urgência e tendência para cada problema identificado. Tem formato de matriz lembrando uma tabela com notas que variam.
PLANEJAR PLAN
EXECUTAR DO
CONTROLAR CONTROL
CORRIGIR ACT
FERRAMENTA DE DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES

18. 18 de setembro de 2014 18
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
É uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos do orçamento público é decidida com a participação direta da população. Ele estimula o exercício da cidadania, destaca o caráter educativo do orçamento. Ao contrário do que muitos pensam, apenas parte dos recursos disponíveis para investimentos são colocados para decisão da população, ou seja, parte. NÃO SE PODE FALAR AINDA EM ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO ÂMBITO FEDERAL.
REENGENHARIA
Conhecido como como processo radical de mudanças dentro de uma empresa, provoca fortes alterações na organização abandonando processos existentes e começando do zero. Esse processo é top-down- de cima para baixo.
BALANCED SCORECARD - BSC
É uma ferramenta utilizada para melhorar a interação da empresa com o ambiente e direcionamento de ações de longo prazo. Utilizando indicadores financeiros e não financeiros o BSC analisa variáveis críticas do desempenho organizacional. O foco deste sistema está no comportamento e não no controle. Suas principais inovações são: mapa estratégico, fortalecimento do papel de liderança e feedback institucional. O Balanced Scorecard foi primeiramente utilizado pelo setor público em 1995 com a reforma gerencial. Apesar de sua utilização até agora não houve um modelo padronizado para a área pública.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
É a primeira das atividades administrativas (planejar, executar, controlar e corrigir – PDCA) e consiste em estabelecer objetivos e definir a maneira mais adequada para alcança-los. Suas características são: adaptação da organização a um ambiente multável, planejamento orientado para o futuro, aprendizagem organizacional, maior eficiência, eficácia e efetividade das ações das organizações.

19. 18 de setembro de 2014 19
GERINDO PROJETOS, PROCESSOS E CONTRATOS
Projetos é algo cuja execução é única, não rotineira, com tempo determinado e que envolve dispêndio de esforços e recursos para promover uma mudança ou criação de algo novo seja bem ou serviço. Seu ciclo de vida se resume ao conjunto de todas as suas fases. Antes de sua aplicação é feito um estudo de viabilidade considerando as saídas – resultados – que podem produzir.
Falando sobre processos, para o GesPública este consiste no conjunto de decisões que transformam insumos em valores gerados ao cliente/cidadão. A gestão de processos é um mecanismo utilizado para identificar, representar, minimizar riscos e implementar processos de negócios dentro e entre organizações.
FLUXOGRAMA É a ferramenta utilizada para mapeamento dos PROCESSOS. Veja o exemplo abaixo:
Pedido de Material
Levantar custos
Tem na empresa?
Informar disponibilidade
Fornecer
Receber Material
SIM
NÃO

20. 18 de setembro de 2014 20
Cada caixinha verde é uma etapa do processo. O Fluxograma todo é o processo todo, final. Existem caixinhas de formatos diferentes para indicar processo inicial, final, questionamentos e ações possíveis.
DEPARTAMENTALIZAÇÃO
Departamentalizar é agrupar indivíduos e tarefas em uma organização visando como resultado o espelho da estrutura organizacional. Existe departamentalização por função (funcional), por processo, por produto/serviço, por projeto, por cliente, por área geográfica e matricial. A forma de representar graficamente a departamentalização é feita pelo organograma – representação da hierarquia e unidades administrativas conforme demonstrado abaixo:
DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR FUNÇÃO
DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PROCESSO
DIRETORIA GERAL
GERENCIA DE PRODUÇÃO
GERÊNCIA FINANCEIRA
GERÊNCIA DE RH
DIRETORIA GERAL
DIRETOR ADMINISTRATIVO
PROCESSO DE ADM. FINANCEIRA
DIRETOR DE OPERAÇÕES
PROCESSO DE PRODUÇÃO
DIRETOR DE MARKETING
PROCESSO DE VENDAS
PROCESSO DE PROMOÇÃO

21. 18 de setembro de 2014 21
DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PRODUTO/SERVIÇO
DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PROJETO
DIRETORIA GERAL
PRODUTO/SERVIÇO A
PRODUTO/SERVIÇO B
PRODUTO/SERVIÇO C
DIRETORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE PESSOAL
PROJETOS
PROJETO A
PROJETO D

22. 18 de setembro de 2014 22
DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR CLIENTE
DEPARTAMENTALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
DEPARTAMENTALIZAÇÃO MATRICIAL
DIRETORIA
CLIENTE A
CLIENTE B
CLIENTE C
MATRIZ
REGIONAL A
REGIONAL B
REGIONAL C
DIRETORIA GERAL
COORDENAÇÃO DE PROJETOS
PROJETO ALTA
PROJETO BETA
COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES
RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS
COORDENAÇÃO DE MARKETING
RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS

23. 18 de setembro de 2014 23
GESTÃO DE CONTRATOS
Retirando os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, todos os contratos públicos celebrados com terceiros passaram anteriormente pelo processo licitatório. Os licitantes vencedores firmarão contrato com a administração e DEVERÃO demonstrar possuir condições necessárias para o cumprimento do objeto contratado, em termos de capacidade técnica e econômico-financeira, além de atender requisitos de qualidade.
A gestão de contratos na Administração não se resume apenas à assinatura do contrato, mas também ao acompanhamento, fiscalização da execução dos contratos e o respectivo recebimento do objeto do contrato. Esta fiscalização feita pela Administração não exclui a responsabilidade do contratado decorrente da execução inadequada do contrato e suas consequências.
GOVERNABILIDADE, GOVERNANÇA E ACCOUTABILITY
Governabilidade tem relação com o poder político em si. É a capacidade política de governar levando-se em consideração a legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Sem legitimidade política, não há possibilidade de governabilidade. Governança é a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas, ou seja, é a competência técnica para atuar. Accountability é um termo em inglês que significa aumentar a responsabilização dos governantes através da prestação de contas. No Brasil o accountability ainda é pouco visto, muito embora haja investimentos do governo federal em tecnologia de informação.
FONTES: Administração Pública para Concursos – Abordagem Completa – Renato Fenili
Administração Pública – Augostinho Vicente Paludo