orcamento publico apresentacao

1. 11
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
PrincipaisPrincipais ConceitosConceitos
AtoAto através do qual o Poder Legislativo,através do qual o Poder Legislativo,
como órgão de representação popular, exercecomo órgão de representação popular, exerce
ação fiscalizadora sobre aação fiscalizadora sobre a receitareceita e ae a despesadespesa
numnum determinado períododeterminado período , do, do PoderPoder
Executivo,Executivo, dodo Poder JudiciárioPoder Judiciário e do próprioe do próprio
Poder LegislativoPoder Legislativo, funcionando como, funcionando como
instrumentoinstrumento dede controlecontrole e dee de planejamentoplanejamento
dasdas ações governamentaisações governamentais..

2. 22
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Principais ConceitosPrincipais Conceitos
A década de 90:A década de 90:
da inflação crescente àda inflação crescente à
estabilidade econômicaestabilidade econômica

3. 33
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
PrincipaisPrincipais ConceitosConceitos
As necessidades da população:As necessidades da população:
crescentes e complexas

4. 44
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
PrincipaisPrincipais ConceitosConceitos
A sociedade pedeA sociedade pede::
mais serviços com melhormais serviços com melhor
qualidadequalidade

5. 55
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
PrincipaisPrincipais ConceitosConceitos
A sociedade quer saberA sociedade quer saber ::
em que se gastará o dinheiroem que se gastará o dinheiro
público, quanto será gasto,público, quanto será gasto,
qual será o resultado obtidoqual será o resultado obtido

6. 66
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
PrincipaisPrincipais ConceitosConceitos
A sociedade cobraA sociedade cobra ::
em que se gastou, quantoem que se gastou, quanto
custou cada ação, quais oscustou cada ação, quais os
resultados alcançadosresultados alcançados

7. 77
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
PrincipaisPrincipais ConceitosConceitos
Conseqüências para o Orçamento:Conseqüências para o Orçamento:
A prática da gestão orçamentária eA prática da gestão orçamentária e
financeira mais eficazfinanceira mais eficaz

8. 88
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das TécnicasEvolução das Técnicas
OrçamentáriasOrçamentárias
Origens Históricas:Origens Históricas:
InglaterraInglaterra
Séc. XIII Carta MagnaSéc. XIII Carta Magna
1688 Declaração de Direitos1688 Declaração de Direitos
1822 Fixação da Receita e da Despesa1822 Fixação da Receita e da Despesa

9. 99
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das Técnicas OrçamentáriasEvolução das Técnicas Orçamentárias
Origens Históricas:Origens Históricas:
FrançaFrança
Séc. XIX Assembléia NacionalSéc. XIX Assembléia Nacional
AnualidadeAnualidade
VotaçãoVotação
Corte de ContasCorte de Contas
Previsões FinanceirasPrevisões Financeiras
Não Vinculação da ReceitaNão Vinculação da Receita

10. 1010
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das TécnicasEvolução das Técnicas
OrçamentáriasOrçamentárias
Origens Históricas:Origens Históricas:
Estados UnidosEstados Unidos
Intervenção do LegislativoIntervenção do Legislativo
Instrumental TécnicoInstrumental Técnico

11. 1111
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das TécnicasEvolução das Técnicas
OrçamentáriasOrçamentárias
Em sua evolução recente distinguem-seEm sua evolução recente distinguem-se
quatro métodosquatro métodos de orçamento público:de orçamento público:
TradicionalTradicional
ProgramaPrograma
GerencialGerencial
AdaptativoAdaptativo

12. 1212
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das TécnicasEvolução das Técnicas
OrçamentáriasOrçamentárias
Tradicional:Tradicional:
Os processos de elaboraçãoOs processos de elaboração
orçamentária estãoorçamentária estão centradoscentrados nono
exercício da função deexercício da função de controlecontrole, dando, dando
ênfase aos objetos de gasto e aoênfase aos objetos de gasto e ao
emprego nosemprego nos finsfins para os quais forampara os quais foram
concedidos.concedidos.

13. 1313
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das TécnicasEvolução das Técnicas
OrçamentáriasOrçamentárias
Programa:Programa:
As despesas públicas são fixadas aAs despesas públicas são fixadas a
partir dapartir da identificaçãoidentificação dasdas necessidadesnecessidades
públicas sob apúblicas sob a responsabilidaderesponsabilidade de umde um
certo nível de governo.certo nível de governo.

14. 1414
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das TécnicasEvolução das Técnicas
OrçamentáriasOrçamentárias
Gerencial:Gerencial:
OO desempenhodesempenho dos programas e órgãosdos programas e órgãos
públicos possui um instrumental de apoio àpúblicos possui um instrumental de apoio à
ação gerencialação gerencial, com a finalidade de manter, com a finalidade de manter
asas programaçõesprogramações direcionadas para adirecionadas para a
realizaçãorealização das políticas públicas.das políticas públicas.

15. 1515
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das TécnicasEvolução das Técnicas
OrçamentáriasOrçamentárias
Adaptativo:Adaptativo:
OsOs gastosgastos ocorrem de modo que asocorrem de modo que as metasmetas
de redução do déficit públicode redução do déficit público sejamsejam
alcançadas e quando atingem níveis quealcançadas e quando atingem níveis que
comprometam a redução são acionadoscomprometam a redução são acionados
procedimentos de cortesprocedimentos de cortes lineares naslineares nas
autorizações de gastos.autorizações de gastos.

16. 1616
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Aspectos Fundamentais doAspectos Fundamentais do
OrçamentoOrçamento
JurídicoJurídico
PolíticoPolítico
EconômicoEconômico
TécnicoTécnico

17. 1717
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Aspectos Fundamentais doAspectos Fundamentais do
OrçamentoOrçamento
OO aspecto jurídicoaspecto jurídico examina aexamina a
natureza donatureza do ato orçamentárioato orçamentário à luz doà luz do
direito e das instituições constitucionais dodireito e das instituições constitucionais do
país, inclusive sob a ótica dospaís, inclusive sob a ótica dos direitos edireitos e
obrigações de governantes e governadosobrigações de governantes e governados..

18. 1818
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Aspectos Fundamentais doAspectos Fundamentais do
OrçamentoOrçamento
OO aspecto políticoaspecto político revela arevela a
tendência do atendimento aos grupostendência do atendimento aos grupos
sociais e a maior ou menor liberdade desociais e a maior ou menor liberdade de
ação do Poder Executivo naação do Poder Executivo na realizaçãorealização
das demandasdas demandas das classes sociais,das classes sociais,
partidos políticos, interesses e aspiraçõespartidos políticos, interesses e aspirações
coletivas.coletivas.

19. 1919
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Aspectos Fundamentais doAspectos Fundamentais do
OrçamentoOrçamento
OO aspecto econômicoaspecto econômico observa osobserva os
efeitos daefeitos da política fiscalpolítica fiscal e dae da conjunturaconjuntura
econômicaeconômica..

20. 2020
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Aspectos Fundamentais doAspectos Fundamentais do
OrçamentoOrçamento
OO aspecto técnicoaspecto técnico envolve oenvolve o
estabelecimento de regras para aestabelecimento de regras para a
elaboraçãoelaboração ee execuçãoexecução orçamentária,orçamentária,
apresentação gráfica, contábil e etc...apresentação gráfica, contábil e etc...

21. 2121
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Funções do OrçamentoFunções do Orçamento
A classificação das funçõesA classificação das funções
econômicaseconômicas da Administraçãoda Administração
Pública, também chamadas dePública, também chamadas de
funçõesfunções fiscaisfiscais, são três:, são três:
Alocativa, DistributivaAlocativa, Distributiva ee
EstabilizadoraEstabilizadora ..

22. 2222
•ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Funções do OrçamentoFunções do Orçamento
Alocativa:Alocativa:
–– fornecer bens e serviços públicos a todofornecer bens e serviços públicos a todo
cidadão;cidadão;

23. 2323
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Funções do OrçamentoFunções do Orçamento
DistributivaDistributiva
–– propiciar ajustamentos na distribuiçãopropiciar ajustamentos na distribuição
de renda;de renda;

24. 2424
• ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Funções do OrçamentoFunções do Orçamento
Estabilizadora:Estabilizadora:
–– manter a estabilidade econômica.manter a estabilidade econômica.