O documento discute a gestão sustentável de áreas protegidas no estado de São Paulo, abordando sua história, legislação e modelos de unidades de conservação, com foco nas Áreas de Proteção Ambiental e seus conselhos gestores.
2. FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Fundação Florestal
– Instituída em 1986 pelo Decreto Estadual 25.952
– Vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente
www.fflorestal.sp.gov.br
3. Missão
Contribuir para a ampliação, a conservação e o manejo
das florestas do estado de São Paulo.
Com esse fim, apoia, promove e realiza ações
integradas nas seguintes áreas:
Recuperação florestal;
Estímulo à ampliação das florestas produtivas;
Conservação ambiental;
Desenvolvimento sustentável.
4. Atribuições
Decreto nº 54.079, de 04 de março de 2009
⇒ A Fundação Florestal, passa a administrar um
total de 92 unidades de conservação, totalizando
4.556.015 hectares ou cerca de 14% do território do
estado de São Paulo.
5. HISTÓRICO
Séc. XVI e XVII ⇒ exploração da mata nativa e da fauna
associada
1797 ⇒ Rainha de Portugal ordenou ao governador da
capitania da Paraíba que interrompesse a destruição das
florestas
1876 ⇒ Eng. André Rebouças ⇒ proposta de criação de
dois Parques Nacionais ⇒ Ilha do Bananal e Sete Quedas
6. HISTÓRICO
1872 ⇒ EUA ⇒ criação do Parque Nacional de
Yellowstone ⇒ “parque público ou local de lazer para o
benefício e o divertimento do povo”
⇒ 1890 a 1916 ⇒ criação de mais 13 Parques e 18
Monumentos Nacionais
⇒ 1916 ⇒ criação do Serviço Nacional de Parques
7. HISTÓRICO
• Brasil
⇒ 1930 – 1950
⇒ ⇒ Parque Nacional de Itatiaia
⇒ ⇒ Parque Nacional do Iguaçu
⇒ ⇒ Parque Nacional da Serra dos Órgãos
⇒ ⇒ Parque Nacional de Sete Quedas
⇒ Área protegida: 225.800 ha
8. HISTÓRICO
⇒ 1970 – 1990
1979 ⇒ Política Nacional de Parques Nacionais e
Reservas Equivalentes (Decreto Federal n.
84017/1979)
⇒ Existência de dois sistemas paralelos:
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF
- Foco principal: Incentivos Fiscais e Reflorestamento
- Criação de Parques, Reservas e Florestas Nacionais
Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA
- Controle da poluição, Educação Ambiental,
Conservação, Estações Ecológicas, APAs.
9. HISTÓRICO
Lei Federal n. 6092/81 ⇒ Cria Estação Ecológica e Área de
Proteção Ambiental (APA)
Lei Federal n. 6938/81 ⇒ Política Nacional de Meio
Ambiente
1989 ⇒ Criação do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais
10. HISTÓRICO
⇒ 1990 a 2010
2000 ⇒ Sistema Nacional de Unidades de Conservação -
SNUC ⇒ estabelece normas para a criação ,
implantação e gestão de Unidades de
Conservação
~ 10% do território nacional sob alguma forma de proteção
⇒ meta internacional = 12%
11. Situação florestal do Estado de São Paulo
Cobertura vegetal original:
82% formação florestal
18% formação savânica (Cerrado)
Cobertura vegetal atual:
13,7% do original
12,85% formação florestal
⇒ 1/3 no litoral
0,83% formação savânica
Demanda de recuperação de 1 milhão de ha de
Matas Ciliares
16. Unidade de Conservação
Objetivo:
Estabelecimento de um regime especial de
administração, com definição de limites e aplicação
de garantias adequadas de proteção visando a
conservação da natureza.
17. SNUC - Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza
Lei Federal Nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Decreto Federal Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002.
UCs de Proteção
Integral
SNUC
UCs de Uso
Sustentável
18. Proteção Integral
Definição:
“[...] manutenção dos ecossistemas livres de
alterações causadas por interferência humana,
admitido apenas o uso indireto dos seus
atributos naturais” (SNUC - Art. 2o - VI).
19. Uso sustentável
Definição:
“[...] exploração do ambiente de maneira a garantir a
perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos
processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os
demais atributos ecológicos, de forma socialmente
justa e economicamente viável.” (SNUC - Art.2o - XI).
20. • Proteção Integral
- Parques
- Reservas Biológicas
- Estações Ecológicas
- Monumento Natural
- Refúgio da Vida Silvestre
• Uso Sustentável
- Área de Proteção Ambiental
- Área de Relevante Interesse Ecológico
- Florestas
- Reservas Extrativistas
- Reserva de Fauna
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável
- Reserva Particular do Patrimônio Natural
21. Área de Proteção Ambiental
• Definição:
• “[...] uma área em geral extensa, com um certo grau de
ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos,
estéticos ou culturais especialmente importantes para a
qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.
[...]” (SNUC - Art. 15).
22.
23. Áreas de Proteção Ambiental (APAs)
Estaduais Paulistas
No estado de São Paulo, são 30 APAs estaduais, com
quase 2,48 milhões de hectares de biodiversidade e
sociodiversidade protegidos.
24. Área de Proteção Ambiental
Objetivo:
“[...] proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo
de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos
recursos naturais.” (SNUC - Art. 15º).
25.
26. Conselhos Gestores de APAs
estaduais no Estado de S. Paulo
Decreto No 48.149, de 09 de outubro de 2003.
Dispõe sobre a criação e funcionamento dos conselhos
gestores das áreas de proteção ambiental - APAs
estaduais e da providências correlatas.
27. Conselhos Gestores de APAs
estaduais no Estado de S. Paulo
Principais atribuições:
Acompanhar a elaboração, implementação e revisão do
Plano de Manejo da APA;
Articular os órgãos públicos, organizações da sociedade
civil e iniciativa privada, para a concretização dos
planos, programas e ações de proteção, recuperação e
melhoria dos recursos ambientais presentes na APA.
28. Plano de Manejo das Unidades
Ferramenta de Planejamento das Unidades de Conservação,
os Planos de Manejos são fundamentais para a implantação
destas, devendo ser construídos de forma amplamente
PARTICIPATIVA, estabelecendo o ZONEAMENTO,
PROGRAMAS e ESTRUTURAS a serem implantadas na UC
29. Conselhos Gestores de APAs
estaduais no estado de S. Paulo
Sistema de gestão:
Órgão consultivo;
Número de membros: máximo 24 e mínimo 12;
Paritário entre sociedade civil e pública, sendo 50%
Sociedade Civil Organizada e 50% Poder Público (25%
Estado e 25% Municípios).
31. Avaliação Ecossistêmica do Ambiente
Nos últimos 50 anos os seres humanos
transformaram os ecossistemas mais rápida e
extensivamente do que em qualquer outro
período da história, com o objetivo de atender à
crescente demanda por alimentos, água potável,
madeira, fibras e combustíveis.
⇒ O resultado é uma perda substancial e
irreversível na diversidade da vida na Terra.
32. Avaliação Ecossistêmica do Ambiente
As transformações ambientais contribuíram
significativamente para ganhos substanciais no bem
estar humano e no desenvolvimento, mas com custos
crescentes na forma de degradação de inúmeros
serviços ambientais e na exacerbação da pobreza de
diversas populações.
⇒ se não afrontados de maneira eficiente, diminuirão
substancialmente os benefícios que as futuras
gerações obterão dos ecossistemas.
33. Avaliação Ecossistêmica do Ambiente
A degradação dos serviços ecossistêmicos pode
piorar significativamente durante a primeira metade
deste século e representar uma séria barreira ao
desenvolvimento humano.
O desafio de reverter-se a degradação dos
ecossistemas, enquanto ao mesmo tempo atendendo
à crescente demanda por serviços, pode ser
parcialmente atingido desde que a humanidade
decida-se por mudanças radicais nas políticas globais
de desenvolvimento.
Existem muitas opções para a conservação ou
potencialização de determinados serviços
ecossistêmicos, de maneira a reduzir danos ou a
prover sinergias positivas com outros serviços
ambientais.
Millenium Ecossistem Assessment, 2005
34. Avaliação Ecossistêmica do Ambiente
Um ecossistema consiste num conjunto complexo
de plantas, animais, microrganismos e elementos
minerais, interagindo como uma unidade funcional;
Os humanos são parte integrante dos ecossistemas;
Mudanças em fatores que indiretamente afetam os
ecossistemas, tais como população, tecnologia e
estilo de vida, podem resultar em mudanças em
fatores que afetam diretamente os ecossistemas;
As mudanças nos ecossistemas causam mudanças
nos serviços ecossistêmicos e, consequentemente,
afetam o bem estar humano.
35. Avaliação Ecossistêmica do Ambiente
A compreensão dos fatores que causam
mudanças nos ecossistemas e nos serviços
ecossistêmicos é essencial para o planejamento
de intervenções que maximizem impactos
positivos e minimizem os negativos.
36. O valor do ambiente
Tradicionalmente, a valoração de uma determinada
área natural leva em consideração somente os
produtos (biomassa) que produz: madeira, palmito,
orquídeas, bromélias, plantas medicinais, etc.
No geral, apenas o valor da madeira é considerado
Os serviços que a natureza presta à humanidade não
são computados no valor do território.
37. Tipos de Serviços Ecossistêmicos
• Regulação
• Provimento •qualidade do ar, clima e água,
•alimentos •perda de solo,
•água •doenças,
•madeira •reciclagem de dejetos,
•fibras •polinização
•medicamentos
• Cultural
•Espiritual Inspiração
•Educação
•Tecnologia
•Ecoturismo
38. Serviços ambientais
Esses serviços são fundamentais para o bem
estar e a sobrevivência de nossa espécie. No
entanto, não são computados na contabilidade
geral do valor econômico total do planeta.
Costanza et al. (1997), estimaram o valor de 17
serviços ambientais para um total de 16 biomas e
chegaram a uma média de US$ 33 trilhões por
ano, ou quase o dobro do PIB global.
39. Serviços Ambientais
iniciativas que favorecem a conservação,
manutenção, ampliação ou a recuperação de
serviços ecossistêmicos, tais como preservação,
proteção e recuperação de florestas nativas,
adoção de práticas de conservação do solo e da
água e de técnicas de manejo agroecológico e
ações para a proteção e manejo de fauna
silvestre.
40. Pagamento por Serviços Ambientais
O meio ambiente envolve os recursos de livre
acesso e os bens públicos para os quais o sistema de
mercado existente não é capaz de refletir os seus
valores.
Adoção de ferramentas econômicas como
instrumento de apoio na preservação do ambiente.
O objetivo de um programa de PSA é converter
serviços ambientais em fluxos monetários aos
proprietários de terras que mantém áreas naturais
preservadas.
41. Pagamento por Serviços Ambientais
A lógica da sistemática de Pagamento por Serviços
Ambientais ⇒ oferecendo-se uma compensação aos
proprietários rurais pelos serviços ambientais que suas
propriedades produzem, pode-se fazê-los mais propensos
a adotar um determinado uso do solo em oposição a outro
(Ávila et al., 2001).
42. Pagamento por Serviços Ambientais
Com base no princípio do poluidor-pagador, haveria o
correspondente provedor-recebedor.
Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) ⇒ cobrança pelo
uso da água ⇒ recursos utilizados no incentivo do
conservador de água ⇒ apoio aos proprietários rurais
para a preservação e conservação dos mananciais ⇒
estímulo e geração de renda.
43. Pagamento por Serviços Ambientais
Critérios para o estabelecimento de um programa de
Pagamento por Serviços Ambientais:
a) alvo (para quem e sobre o que pagar);
b) magnitude (quanto pagar).
Combinados de maneira a resultar num benefício
ambiental máximo para um dado orçamento.
44. Pagamento por Serviços Ambientais
Basicamente existem duas maneiras para a
determinação do valor a ser pago por hectare
num programa de PSA:
a) o custo de oportunidade da terra;
b) o valor do serviço ambiental provido por unidade
de área.
Alix-Garcia et al. (2004)
45. Serviços Ambientais passíveis de
Compensação
• Abatimento da erosão e da sedimentação;
• Recuperação e conservação de matas ciliares;
• Tratamento e disposição apropriada de resíduos
sólidos e esgoto;
• Recuperação e conservação das Reservas
Florestais Obrigatórias;
• Corredores de biodiversidade.
46. Benefícios Ambientais das Florestas
As FLORESTAS provêem uma gama de benefícios ambientais
regulação do fluxo da ÁGUA
manutenção da qualidade da ÁGUA
controle da erosão do SOLO e do assoreamento;
redução da salinidade do SOLO e/ou regulação dos níveis de lençol freático
a manutenção dos habitats aquáticos
Proteção da Biodiversidade)
o seqüestro de carbono pela floresta
a redução de emissões de GEE
as emissões evitadas pela conservação da floresta em pé.
47. biodiversidade (mata
ciliar, zonas ripárias,
reservas de vegetação
natural, etc.)
funcionamento hidrológico
(vazão, quantidade de água
e qualidade da água)
48. PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
Fundamentação econômica
Externalidade - As externalidades (ou efeitos sobre o exterior) são
atividades que envolvem a imposição involuntária de custos ou de
benefícios, isto é, que têm efeitos positivos ou negativos sobre
terceiros sem que estes tenham oportunidade de o impedir e sem
que tenham a obrigação de os pagar ou o direito de ser
indenizados.
-Negativas: toda vez que um agente causa uma perda de bem
estar em outro agente e não é penalizado por isto
-Ex: fábrica que polui um rio
-Positivas: toda vez que um agente causa um ganho de bem estar
em outro agente econômico e não é recompensado por isto (não
tem estimulo econômico para fazer)
-Ex: produtor que planta uma mata ciliar
49. PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
• O conceito de externalidade é chave para entender as
motivações para os programas de PSA.
• A humanidade usa os recursos naturais e o meio
ambiente gerando externalidades positivas ou negativas,
que impactam a sociedade atual e as futuras gerações.
• A premissa básica: compensar os agentes econômicos
que manejam o meio ambiente e os recursos naturais
gerando bens ambientais e serviços que beneficiam não
somente ele mesmo, mas principalmente a sociedade.
50. O Pagamento por Serviços Ambientais
(PSA) significa uma transação contratual
entre um comprador (ou consumidor) de um
serviço ecossistêmico e um vendedor (e/ou
produtor) de um serviço ambiental realizado
para assegurar o fluxo ecossistêmico
desejado.
51. PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS
AMBIENTAIS
É um programa voluntário no qual são
beneficiados produtores rurais que, por
meio de práticas e manejos
conservacionistas, e de melhoria da
cobertura vegetal, venham a contribuir para
o abatimento efetivo da erosão e da
sedimentação, e para o aumento da
infiltração de água, segundo o conceito
provedor-recebedor
52. PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS
AMBIENTAIS
O produtor rural ⇒ conservação de água e
⇓ solo
reduz a poluição difusa (melhora a qualidade da água) e aumenta a infiltração de
uma maior parcela da água de chuva nos solos de sua propriedade
⇓
presta um serviço ambiental à bacia
Deve receber por isso, princípio do
provedor/recebedor, mesmo No caso do provedor-recebedor
fundamento teórico de externalidade, gerando uma externalidade
base do conceito do usuário/ pagador, positiva, e no usuário-pagador,
que sustenta a cobrança pelo uso da uma externalidade negativa.
água
53. PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
Agência Nacional de Águas – Gerência
de Uso Sustentável de Água e Solo
PAGAMENTO POR SERVIÇOS
• São transferências financeiras de beneficiários de serviços
AMBIENTAIS
ambientais para os que conservam a natureza, fornecem
• São transferências financeiras de
esses serviços. beneficiários de
serviços ambientais para os que
conservam a natureza,
• Política recentefornecem esses serviços.
e inovadora.
• Política recente e inovadora.
• Inovação - uso das forças de mercado
• Inovação - uso das obter
para forças de mercado para obter maiores
maiores resultados ambientais -
resultados ambientais - recompensa aos provedores de
recompensa aos
serviços ambientais que não vinham, até então, recebendo
provedores de serviços ambientais que
qualquer compensação. até
não vinham,
então, recebendo qualquer
compensação.
