Analise dos recursos disponíveis para a educação da Rede Municipal de Itaboraí.

1. Análise do financiamento público da
educação em Itaboraí (2009-2015)
SEPE- Itaboraí
Sindicato Estadual dos
Profissionais da Educação

2. As principais fontes de receita da
educação Municipal.

3. • As principais fontes de receita da educação
básica municipal no Brasil são:
1. As receitas locais (Receitas de impostos do
referido município, onde 25% deste total deve ser
obrigatoriamente destinado a educação).
2. O FUNDEB – (que é calculado por número de
matrículas do município nas suas áreas
prioritárias de atuação, segundo o Regime de
Colaboração instituído pela CF 1988, ou seja,
educação infantil e fundamental).
3. O salário- educação e outros convênios
mantidos com o FNDE.
4. Segundo a lei 12.858 outra importante fonte
de recursos será criado quando da efetiva
destinação dos royalties de petróleo à educação,
todavia, como podemos perceber, o montante do
recurso é instável a variar conforme o preço do
petróleo no mercado internacional.
Leis Importantes sobre financiamento da
educação:
• RECEITAS LOCAIS: Constituição Federal de
1988 . (art. 212), 9394/1996 e Lei orgânica
municipal
• FUNDEB – EC 53/2006 , Lei 11.494/2007 e
pelo Decreto 6.253/2007.
• Salário- educação: 9424/1996, 9766/1998,
10832/2003, Decreto nº 6003/2006 e Lei nº
11.457/2007.
• Royalties do Petróleo: 12858/2013 (9 de
setembro, pós- jornadas de junho 2013).
• Os dados referentes a 2014 são estimativos
e, assim, aparecem com asterisco (*).

4. • O salário- educação em Itaboraí (2009-15)
Salário-Educação e outras transferências do FNDE
Ano Valor Nominal (R$) Variação (a) Inflação (b) Variação Real (a-b)
2009 7.975.761,30 1
1
2010 9.949.118,90 24,74%
4,31%
20,43%
2011 12.206.828,70 22,69% 5,91% 16,78%
2012 14.710.289,70 20,51% 6,50% 14,01%
2013
16.361.188,60
9,08% 5,56% 14,01%
2014
19.317.840,40 6,35% 5,38%
14,01%
2015
21.859.067,20 13,15% 10,67%
2,48%
2009-15
102.380.094,80
142,21% 44,84% 97,36%

6. As receitas do FUNDEB para Itaboraí (09-15)
FUNDEB (líquido)
ano Valor Nominal(R$) Variação (a) Inflação (b) Variação Real (a-b)
2009
32.976.279,40
100%
2010 42.164.631,30 27,86% 4,31% 23,55%
2011 50.284.980,70 19,26% 5,91% 13,35%
2012 56.963.830,80 13,28% 6,50% 6,78%
2013 67.377.184,30 18,28% 5,56% 12,72%
2014 72.563.471,90 7,70% 5,38% 2,32%
2015 73.282.423,00 0,99% 10,67%
2009-2015
395.612.801,40
122,23% 44,84% 77,38%

8. As receitas municipais em Itaboraí
Receita Constitucional 25% (Fonte 01)
Ano Valor (R$) Variação (a) Inflação (b) [1] Variação Real (a-b)
2009
106.349.467,40
100%
2010
147.553.945,00
38,74% 4,31% 34,43%
2011
191.007.480,80
29,45% 5,91% 23,54%
2012
295.114.750,60
54,50% 6,50% 48,00%
2013
414.649.548,20
40,50% 5,56% 34,94%
2014 414.632.452,20
0,00%
5,38% -5,38%
2015 323.213.504,30 -22,05% 10,67% -32,72%
2009-2015
1.892.521.148,50
203,91% 44,84% 159,06%

10. As receitas totais da educação em Itaboraí
Ano Variação(a) Inflação(b) VariaçãoReal(a-b)
2009 147.301.508,10 100% 100% -
2010 199.667.695,20 35,55% 4,31% 27,47%
2011 253.499.290,20 26,96% 5,91% 17,96%
2012 366.788.871,10 44,69% 6,50% 25,44%
2013 498.593.210,60 35,93% 5,56% 30,37%
2014 506.513.764,50 1,59% 5,38% -3,79%
2015 418.354.994,50 -17,41% 10,67% -28,08%
2009-2015 2.390.719.334,20 184,01% 44,84% 139,17%
Total-FontesPrincipais-(25%,FUNDEB,Salário-Educação-FNDE)

12. • Obs.: Dados Extraídos do site do TCE/RJ.
• Referências:
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino. Itaboraí, 06/2009. Disponível em: file:///D:/downloads/X%20-
%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(3).pdf
• Acessado em: 26/01/2015 as 18:20h.
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino. Itaboraí, 06/2010. Disponível em: file:///D:/downloads/X%20-
%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(2).pdf
• Acessado em 26/01/2015 as 18:15h
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino. Itaboraí, 06/2011. Disponível em: ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas
com manutenção e desenvolvimento do ensino. Itaboraí, 06/2010. Disponível em: file:///D:/downloads/X%20-
%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(1).pdf
• Acessado em: 26/01/2015 as 18:22h.
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino. Itaboraí, 06/2012. Disponível em: file:///D:/downloads/X%20-
%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino.pdf
• Acessado em: 26/01/2015 as 18:24h.
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino. Itaboraí, 06/2013. Disponível em: file:///D:/downloads/8%20-
%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(1).pdf
• Acessado em: 26/01/2015 as 18:26h.
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino. Itaboraí, 05/2014. Disponível em: file:///D:/downloads/8%20-
%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino.pdf
• Acessado em: 26/01/2015 as 18:29h.
• LAMARÃO, Marco Vinícius Moreira. O conselho do FUNDEB no município de Itaboraí e a democracia da terceira via: uma análise crítica. Rio de Janeiro, Dissertação
de Mestrado, UFRJ, 2013.