I Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga - Preparação de Pernambuco‏

1. O Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga
PROPOSTA BASE DE PERNAMBUCO

2. Texto Base:
Equipe Técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Governo do Estado de Pernambuco
Recife, outubro de 2011
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3. SUMÁRIO
1. Apresentação 04
2. Vulnerabilidades Ambientais do Estado de Pernambuco 05
3. Estratégias para o Enfrentamento às Vulnerabilidades Ambientais de Pernambuco 07
4. Documentos norteadores para o enfrentamento às vulnerabilidades ambientais do semiárido
pernambucano e das propostas de Pernambuco para o desenvolvimento sustentável do bioma caatinga 09
5. Propostas de Pernambuco para o desenvolvimento sustentável do bioma caatinga 10
5.1. Princípios do Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga 10
5.2. Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga 12
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4. 1. APRESENTAÇÃO
O Estado de Pernambuco, vem realizando um grande esforço para o combate à desertificação e para a mitigação dos efeitos
da seca em seu território semiárido , através de uma política ambiental que orienta ações do poder público e da sociedade.
Pernambuco tem rumos e estratégias para esta região, debatidas e consolidadas socialmente através da elaboração
participativa do Programa de Ação Estadual de Pernambuco para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca –
PAE-PE e do Plano Estadual de Mudanças Climáticas.
Com a aproximação da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – RIO+20, impõem-se a
Pernambuco uma tarefa de colaboração ativa às propostas a serem levadas pelo Governo brasileiro a este debate internacional
sobre o futuro de nosso planeta, principalmente onde Pernambuco avançou com seus compromissos, opiniões e inteligência.
Aqui apresentamos uma proposta base a ser debatida e consolidada pelos diversos atores pernambucanos envolvidos na
questão do semiárido. Buscamos sintetizar os rumos apontados pela Política Pública de Combate a Desertificação e Mitigação dos
Efeitos da Seca, para subsidiar o documento proposta que Pernambuco levará à “I Conferência Regional de Desenvolvimento
Sustentável do Bioma Caatinga - A Caatinga na Rio+20”, a ser realizada em Fortaleza no inicio de 2012.
Esperamos que os diversos parceiros da sociedade civil e do poder público, tomem este documento como uma base para
agregar suas posições e legítimos interesses em defesa do nosso semiárido, buscando construir um Pernambuco economicamente
inclusivo, socialmente justo e ambientalmente sustentável, garantindo uma vida melhor aos pernambucanos de hoje e de amanhã.
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5. 2. VULNERABILIDADES AMBIENTAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Pernambuco possui superfície territorial de aproximadamente 98.146 Km2 abrigando uma grande diversidade de
ecossistemas. Cerca de 8 mil espécies de organismos foram registradas no Estado e. como muitos grupos ainda não foram
estudados, estima-se que este número varie entre 24 mil e 90 mil. Tamanha diversidade biológica contrasta com os altos níveis de
degradação dos ecossistemas, pois resta apenas 1% de Floresta Atlântica, incluindo mangue e restinga e cerca de 50% da caatinga
(Atlas da Biodiversidade de Pernambuco, 2002).
As regiões do Agreste e Sertão apresentam grande pressão antrópica sobre os recursos naturais, especialmente os recursos
florestais. A ação do homem se processa com intensidade, resultando em áreas degradas pelo consumo da lenha (Região do
Araripe: diagnóstico florestal, 2007).
O Estado apresenta um déficit hídrico, onde as águas tornam-se escassas, sendo um fator limitante à vida e ao
desenvolvimento (Atlas de Bacias Hidrográficas de Pernambuco, 2006).
É evidente o passivo ambiental acumulado que incide sobre o Estado, somando-se a este, o fato de apresentar forte
vulnerabilidade aos efeitos das alterações do clima, sendo considerado, pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas
– IPCC, um “hotspot” mundial em relação às mudanças climáticas.
De acordo com os resultados das pesquisas globais, Pernambuco é um dos estados mais vulneráveis do Brasil, aos efeitos
das mudanças do clima. Enquanto na área litorânea vem sendo intensificado o processo erosivo nas praias, com ameaça iminente
ao patrimônio público e privado, a região do sertão e agreste padece do fenômeno das secas. Na Região Metropolitana do Recife
estes efeitos podem ser agravados pelo aumento médio do nível do mar, tendo em vista a alta densidade populacional do
litoral (882 hab/km2), o percentual elevado de impermeabilização do solo e as baixas altitudes da área costeira (entre 2 e 4m), o
que acarreta em grande risco para as cidades. Já no interior, de acordo com os critérios nacionais, o Estado de Pernambuco
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6. possuiu 135 municípios nas áreas suscetíveis à desertificação (ASD), onde vivem, de acordo com o censo demográfico de
2000, 2.622.519 milhões de habitantes, conformando uma densidade demográfica de 35,34 hab/km 2. Quadro este que poderá levar
a processos migratórios deslocando as populações afetadas para os centros urbanos, sobrecarregando os serviços nesta região e
agravando ainda mais a condição socioeconômica.
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7. 3. ESTRATÉGIA PARA O ENFRENTAMENTO ÀS VULNERABILIDADES AMBIENTAIS DE
PERNAMBUCO
O cenário atual de vulnerabilidade ambiental em Pernambuco e as possíveis conseqüências decorrentes das mudanças
globais do clima, em seu território, exigiu de Pernambuco o desafio de desenvolver Políticas Públicas Ambientais e a promoção de
ações que favoreçam a capacidade de resiliência dos sistemas naturais, de nossas cidades e da qualidade de vida da sociedade
pernambucana.
Neste contexto, foram elaboradas A Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (Lei Estadual nº
14.090, de 17 de junho de 2010), A Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei Estadual nº 14.258, de 23 de dezembro
de 2010), A Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei Estadual nº 14.091, de 17
de junho de 2010) e a Política Estadual de Resíduos Sólidos ( Lei Estadual nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010), que
somada a Política Florestal de Pernambuco (Lei Estadual nº 11.026, de 31 de março de 1995), cria um arcabouço técnico e
jurídico “conectado”, que permite uma ação integrada na gestão ambiental de Pernambuco.
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8. A concepção e revisão dos marcos reguladores das Políticas Públicas Ambientais, priorizou em suas ações, o estabelecimento de
mecanismos para uma gestão ambiental integrada, a partir dos seguintes temas transversais:
Controle Ambiental;
Educação Ambiental;
Monitoramento Ambiental;
Pesquisa e Tecnologia Ambiental;
Instrumentos Econômicos para a gestão ambiental.
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9. 4. DOCUMENTOS NORTEADORES PARA O ENFRENTAMENTO ÀS VULNERABILIDADES
AMBIENTAIS DO SEMIÁRIDO PERNAMBUCANO E DAS PROPOSTAS DE PERNAMBUCO
PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO BIOMA CAATINGA
Pernambuco reconhecendo a importância e necessidade de avançar na institucionalização da agenda sobre desertificação e
correlacioná-la com a agenda de mudanças climáticas e de diversidade biológica, elaborou A Política Estadual de
Enfrentamento às Mudanças Climáticas (Lei Estadual nº 14.090, de 17 de junho de 2010), A Política Estadual de Combate
à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei Estadual nº 14.091, de 17 de junho de 2010),bem como o Programa
de Ação Estadual de Pernambuco para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e o Plano
Estadual de Mudanças Climáticas, disponibilizando assim de instrumentos jurídicos/legais e de execução, com sinergia para
uma ação integrada no enfrentamento às vulnerabilidades do semiárido pernambucano.
Estes documentos refletem a receita que Pernambuco elaborou para uma atuação planejada e coordenada na busca do
desenvolvimento sustentável do bioma Caatinga.
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10. 5. PROPOSTAS DE PERNAMBUCO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO
BIOMA CAATINGA
5.1. Princípios do Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga
a democratização do acesso à terra, à água, à biodiversidade e à agrobiodiversidade;
a preservação, conservação e recuperação da biodiversidade, da agrobiodiversidade e do equilíbrio ecológico
do semiárido;
a superação da condição de pobreza e da vulnerabilidade das populações situadas em áreas afetadas ou
suscetíveis à desertificação;
a participação das comunidades e controle social no planejamento, desenvolvimento e gestão das ações
voltadas ao combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca;
a gestão participativa permanente e integrada dos recursos hídricos, visando à sustentabilidade das bacias
hidrográficas, que devem ser utilizadas como unidades de planejamento de políticas públicas e projetos
privados;
a adoção de tecnologia e de novas fontes de energias renováveis, através do apoio à pesquisa,
desenvolvimento e disseminação, para a convivência com o semiárido e o combate à desertificação e
mitigação dos efeitos da seca;
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11. a socialização dos conhecimentos técnicos e incorporação dos conhecimentos tradicionais locais nas ações
voltadas à convivência com o semiárido e ao combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca;
a promoção de atividades produtivas sustentáveis que assegurem a qualidade de vida e convivência digna
das populações rurais com o semiárido, sendo-lhes garantidas as condições indispensáveis de infraestrutura
produtiva e social;
a correlação das discussões de ações de prevenção e combate à desertificação e mitigação dos efeitos da
seca com as de mudanças climáticas;
a integração e articulação entre as políticas públicas governamentais municipais, estaduais e federais e as
iniciativas não-governamentais, dos povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar, demais
setores produtivos, do empresariado e detentores de terra, visando a otimizar a aplicação dos recursos
financeiros e o intercâmbio de conhecimentos e informações sobre o combate à desertificação e mitigação
dos efeitos da seca, a fim de promover o desenvolvimento sustentável local.
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12. 5.2. Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga
prevenir e combater o processo de desertificação e recuperar as áreas afetadas no território do semiárido;
proteger, monitorar e efetuar controle socioambiental dos recursos naturais das áreas afetadas e
susceptíveis à desertificação, através de mecanismos adaptados às condições socioambientais da região;
incentivar o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas voltadas ao desenvolvimento
sustentável no semiárido e à preservação e conservação do Bioma Caatinga;
fomentar e apoiar práticas sustentáveis, tais como a agroecologia e o manejo florestal sustentável de uso
múltiplo, na agricultura familiar e demais arranjos produtivos, garantindo a valorização e a utilização
sustentável dos recursos naturais nativos e da agrobiodiversidade para a autonomia e segurança
alimentar e nutricional da população da região;
estimular a manutenção e a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de
Reserva Legal (RL), nos termos da Lei Federal, promovendo a adequação ambiental das propriedades
rurais;
criar e implantar novas Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral e de uso sustentável no
Bioma Caatinga e elaborar e desenvolver os seus planos de manejo participativo;
implementar e difundir a educação ambiental contextualizada nas instituições de ensino e organizações e
comunidades locais, a partir da construção participativa de metodologias, instrumentos e materiais
didáticos e pedagógicos;
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13. capacitar e promover a formação continuada de professores, gestores públicos e agentes comunitários,
sobre a temática da desertificação e promoção de tecnologias e práticas socioambientais de convivência
com o semiárido;
assegurar o fornecimento de assistência técnica e extensão socioambiental contextualizada aos
agricultores familiares, no intuito de disseminar e fortalecer práticas sustentáveis no setor produtivo;
democratizar e universalizar o acesso à terra, à água, à biodiversidade, à agrobiodiversidade e às
energias renováveis, para fins de utilização humana e desenvolvimento de atividades produtivas
sustentáveis;
garantir o gerenciamento racional e a sustentabilidade dos recursos hídricos do semiárido, de forma
integrada com as ações de prevenção e combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, por
meio de novas tecnologias, práticas e ações sustentáveis, levando-se em consideração os conhecimentos
tradicionais das populações locais;
fortalecer as entidades sociais, conselhos, instituições e órgãos estaduais responsáveis pela prevenção e
combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca e a convivência com o semiárido, fomentando a
criação de núcleos regionais descentralizados;
fomentar e desenvolver a melhoria da eficiência energética com a utilização sustentável de energias
limpas e renováveis nos processos produtivos e nos consumos comerciais, domiciliares e escolares no
semiárido;
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14. estimular e fortalecer a agroindústria sustentável, observando-se os limites e as peculiaridades dos
ecossistemas locais;
diagnosticar e efetuar o zoneamento das áreas afetadas e susceptíveis à desertificação, identificando suas
potencialidades e fragilidades socioambientais, de estrutura fundiária e de infraestrutura produtiva,
destacando-se áreas prioritárias para intervenção;
garantir o acesso público e contínuo a informações sobre a prevenção e o combate à desertificação e
mitigação dos efeitos da seca e a convivência socioambiental sustentável com o semiárido;
estimular e incentivar a elaboração e a implantação de programas e projetos voltados ao desenvolvimento
socioambiental sustentável do semiárido no combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca.
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