1. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE LICITAÇÕES
Av. XV de Novembro, 701 2º. Andar Fones (44) 3221-1251 / 3221-1366 Fax (44) 3221-1340
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PROCESSO 560/2010-PMM
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 096/2010-PMM
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ADESÃO
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no caput do artigo 25, da Lei federal
nº. 8.666/93, combinado com o art. 8º. do Decreto Federal nº. 3.931, de 19/09/2001 e Parecer
Jurídico nº. 790/2010 - PROGE, constantes nas páginas 52 e 53, a contratação da empresa
KANGO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 06.132.258/0001-28, Rua Comendador Araújo, nº.
510 cj 1704, Centro, na cidade de Curitiba/PR, no valor de R$435.670,00 (quatrocentos e trinta
e cinco mil seiscentos e setenta reais), referente a aquisição de 4.586 cadeiras para
arquibancadas, à serem instaladas no Ginásio de Esportes Francisco Bueno Neto, através de
adesão de Ata de Registro de Preços nº. 471/2009 do Pregão Presencial SPC nº. 001/2009,
vigente da Prefeitura Municipal de Barueri/SP, inscrita no CNPJ n ] 46.523.015/0001-35, Rua 26
de março, nº. 1057, jardim São Pedro, na cidade de Barueri/ SP, devidamente autorizada através
do Of. nº. 2010-0303-1200 de 03/03/2010 tudo em conformidade com os documentos que
instruem o |Processo nº096/2010-PMM
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade
superior para ratificação e devida publicidade.
Maringá, 23 de março de 2010.
EDITH DIAS DE CARVALHO
Secretária Municipal de Esportes e Lazer
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Edith Dias de Carvalho, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, tudo
de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o
mesmo se encontra devidamente instruído. Publique-se.
Maringá, 23 de março de 2010.
CARLOS ROBERTO PUPIN
Prefeito Municipal
Josiane-DL
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