A autora processou a Magazine Luiza alegando que o produto estava no mostruário com uma peça a mais. A sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a ré a pagar R$ 1.500 de indenização por danos morais à autora, acrescido de juros e correção monetária.

1. PARECER DE SENTENÇA
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
PROCESSO: 0000855-57.2013.8.02.0077
AUTOR: MARIA BENEDITA BARBOSA DOS SANTOS
CPF.: 209.166.714-53
RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A
Dos Fatos:
Trata-se de reclamação sobre produto que foi entregue, de acordo com o gerente da loja,
com uma peça a mais. O requerente alega que o produto estava no mostruário com a tal
peça.
Da Sentença:
Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o
pedido constante na inicial, com fulcro no art. 269, I do CPC, condenando a demandada
MAGAZINE LUIZA S/A a pagar a demandante, Sra. Maria Benedita Barbosa Dos
Santos, a quantia de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por
danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data desta decisão,
acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso, conforme Súmula 54
do STJ.
Parecer:
Cumprir Sentença/ Acordão:
Obrigação de pagar: R$ 1.887,00 - Dano Moral;
É o nosso parecer, S.M.J.