1. Inovar para competir. Competir para crescer.
Coordenação Sistêmica de
Condições e Relações do Trabalho
Diagnóstico e Diretrizes
Setembro de 2012 1

2. 2

3. Inovar para competir. Competir para crescer.
Diagnóstico e Diretrizes
Coordenação Sistêmica de Condições
e Relações do Trabalho
Setembro de 2012
3

4. Coordenador da Comissão:
José Lopes Feijóo
Assessora:
Márcia Moraes Blanck
Coordenação ABDI:
Otávio Camargo
Ricardo Amorim
Roberto Pedreira
Rogério D. Araújo
Marina Guimarães
Bancada de Governo
Carlos Eduardo Gabas MPS
Cid Cunha ABDI
Edilson Urbano MDIC
Eva Pires MTE
Fabiano Cordeiro MPOG
Gianna Sagazio BNDES
Marina Guimarães Rodrigues ABDI
Nilton Fraiberg MTE
Otávio Camargo ABDI
Paulo Gustavo Paiva MTE
Paulo Rogério A. Oliveira MPS
Rafael Luis Giacomin MPOG
Ricardo Amorim ABDI
Rinaldo Marinho Lima MTE
Roberto Pedreira ABDI
Rogério D. Araujo ABDI
Thiago Amoras ABDI

5. Bancada de Trabalhadores Bancada de Empregadores
Membros da bancada Coordenador da bancada
Antônio Lopes de Carvalho CTB Emerson Casali
Carlos Alberto de O. Pereira CGTB
Assessor técnico
Francisco Canindé Pegado do Nascimento UGT
Pablo Rolim Carneiro
João Carlos Gonçalves Força Sindical
José Reginaldo Inácio NCST Membros da bancada
Manoel Messias Melo CUT Alain Mac Gregor CNC
Norton Ribeiro Hummel NCST Antonio Lisboa Cardoso CNC
Osvaldo Mafra Força Sindical Aretha Corrêa CNI
Pedro Mesquita Fortes CTB Fernando Garcia CNS
Quintino Severo CUT Gabriel Gontijo CNI
Ricardo Patah UGT José Osório Mongelo CNI
Ubiraci Dantas de Oliveira CGTB Luigi Nese CNS
Assessoria técnica Osvaldo Oliveira Filho CNI
Clóvis Roberto Scherer DIEESE
José Silvestre Prado DIEESE
Maria Silvia Portela de Castro CUT

6. Supervisão de Publicação
Oswaldo Buarim Jr.
Diagramação e revisão
G3 Comunicação
ABDI
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Setor Bancário Norte, Quadra 1 - Bloco B
Ed. CNC - 70041-902 / Brasília DF
Tel.: (61) 3962-8700
www.abdi.com.br

7. República Federativa do Brasil
Dilma Rousseff
Presidenta
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Fernando Damata Pimentel
Ministro
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Mauro Borges Lemos
Presidente
Clayton Campanhola
Diretor
Maria Luisa Campos Machado Leal
Diretora
Otávio Silva Camargo
Chefe de Gabinete

8. 8

9. SUMÁRIO
Apresentação.......................................................... 11
Mercado de Trabalho.............................................. 15
Modernização Trabalhista....................................... 23
Custos de Produção................................................. 27
Contrapartidas Sociais e Responsabilidade Social.... 31
Segurança e Saúde no Trabalho............................. 35
9

10. 10

11. Apresentação
As relações do trabalho permeiam a estrutura da sociedade.
Qualquer produção material ou imaterial depende da utilização de
trabalho humano em maior ou menor grau. Um país forte e capaz de
obter acelerado desenvolvimento depende de relações do trabalho
que sejam instrumentos de competitividade para as empresas e
propiciem melhorias crescentes nas oportunidades de empregos, nas
condições de trabalho e na qualidade de vida de todos. Dessa forma,
as relações do trabalho bem reguladas são instrumentos de ganhos
e de proteção aos trabalhadores, às empresas e, portanto, a toda a
sociedade.
Uma política industrial precisa enxergar as relações do trabalho como
elemento importante para promover a produtividade empresarial e
garantir a distribuição aos trabalhadores dos ganhos obtidos neste
processo, por meio da geração de mais e melhores empregos.
Não discutir a questão pode significar a manutenção de gargalos
comprometedores da competitividade e dos ganhos deste processo
para a sociedade.
A composição de uma Agenda Sistêmica de Relações do Trabalho
demanda esforço conjunto dos atores sociais que direta e
tradicionalmente estabelecem as estratégias e as políticas de relações
do trabalho: trabalhadores, empregadores e governo. O exercício
do diálogo tripartite, com explicitação de posições, e a busca de
entendimentos reforçam a capacidade de análise da situação atual
do trabalho no Brasil, bem como melhor qualificam as políticas
públicas propostas.
Por meio desse diálogo tripartite, buscou-se estabelecer o máximo
de consensos possíveis, sem se furtar a explicitar posições unilaterais
sobre determinada questão quando havia um dissenso insuperável 11

12. no momento. Assim, agregou-se legitimidade social e política às
soluções consensuais obtidas, o que deve se traduzir em melhores
possibilidades de concretizar uma visão de futuro desejado.
Os cinco eixos temáticos foram consenso para serem tratados pela
Agenda Sistêmica de Relações do Trabalho. São eles: Mercado
de Trabalho; Modernização Trabalhista; Custos de Produção;
Responsabilidade Social e Contrapartidas Sociais; e Segurança e
Saúde no Trabalho (SST).
Cabe ressaltar que o documento foi discutido pelas bancadas
representativas na Coordenação Sistêmica de Relações do Trabalho
do Plano Brasil Maior, mas ainda tem caráter preliminar, no sentido
de que está sujeito a revisão e aperfeiçoamento em instâncias mais
elevadas de diálogo social tripartite.
12

14. 14

15. 1. MERCADO DE TRABALHO
Diagnóstico
Qualidade, quantidade e diversidade do emprego (setores,
regiões e grupos populacionais)
O mercado de trabalho no Brasil é bastante heterogêneo,
existindo um desafio permanente de aproveitar oportunidades
para ampliação da quantidade de empregos formais e melhoria
da qualidade dos postos de trabalho, devendo o país ter foco
especial em setores, regiões e grupos populacionais que não se
beneficiam plenamente da positiva dinâmica recente do mercado
de trabalho. Para alcançar o desenvolvimento do mercado de
trabalho, é necessário que haja um ambiente macroeconômico,
social e institucional propício e indutor dos aspectos quantitativos
e qualitativos desejados.
Para entender questões importantes do mercado de trabalho no
Brasil, destacam-se a seguir os consensos e as observações de parte de
cada bancada. As posições das bancadas são apresentadas a seguir:
O crescimento do consumo não foi acompanhado pela geração
de vagas na indústria de transformação:
Bancadas entendem que: a indústria brasileira enfrenta
uma concorrência desleal de importados, especialmente
provenientes de países com baixos padrões laborais.
Na visão dos empregadores: contribuem para essa
situação o elevado custo de produção no país, sem uma 15

16. política de desoneração do trabalho e de incentivos à geração
de empregos, em especial para setores intensivos em mão
de obra; e os constrangimentos do sistema trabalhista à
competitividade.
O país não captura demanda por empregos em tecnologia da
informação (TI) e serviços comercializáveis:
Bancadas entendem que: o país não tem política de
formação e qualificação focadas nessas oportunidades de
emprego com potencial de atendimento internacional.
Na visão dos empregadores: contribui para essa
situação a legislação trabalhista rígida, pouco compatível
com atividades intensivas em conhecimento e realizadas a
distância por trabalhadores em geral mais jovens, com anseios
de trabalho em sistemas mais flexíveis.
Crescimento desigual do emprego e renda entre regiões e setores:
Bancadas entendem que: há insuficiência de programas
para o desenvolvimento regional equilibrado do emprego.
Persistência de altos índices de informalidade:
Bancadas entendem que: as regras burocráticas
inadequadas ao porte da empresa (pequena e microempresa)
inibem a atividade formal.
Na visão dos trabalhadores: contribui para essa situação
a insuficiência da fiscalização do trabalho.
16

17. Na visão dos empregadores: contribuem para essa
situação o elevado custo do trabalho formal; o elevado risco de
empregar em razão de insegurança jurídica; e as modalidades
rígidas de contratação.
Existência de setores com alta taxa de rotatividade:
Bancadas entendem que: a rotatividade é influenciada
pela sazonalidade das atividades e pelos tipos de atividades
econômicas desenvolvidas, atingindo principalmente postos
de trabalho de menor qualificação profissional.
Na visão dos trabalhadores: contribuem para essa
situação o uso regular de contratos com prazo determinado; e
a facilidade para demissão imotivada.
Na visão dos empregadores: contribui para essa situação
a existência de um excesso de estímulos para que o trabalhador
queira ser demitido.
Qualificação da mão de obra tem sido insuficiente para atender
às necessidades para o crescimento do emprego:
Bancadas entendem que: há certo descompasso entre a
formação e a qualificação da mão de obra e os requerimentos
dos postos de trabalho, existindo postos sem pessoal qualificado
para ocupá-los e grande contingente de pessoal em áreas que
não têm demanda equivalente. Em geral, a oferta de programas
de formação e qualificação não acompanham as necessidades
dos trabalhadores e das empresas. Adicionalmente, constatam
17

18. a ausência de políticas de qualificação profissional focadas em
trabalhadores sem experiência prévia.
Na visão dos trabalhadores: contribui para essa situação
a baixa qualidade dos postos de trabalho, que não incentiva o
trabalhador a se qualificar.
Na visão dos empregadores: contribuem para essa situação
a baixa qualidade da educação básica; a educação pública pouco
conectada à realidade; e os desestímulos para investimentos
pelas empresas em formação, em virtude de insegurança jurídica
(Receita Federal considerando bolsas de estudos como salário
indireto, tributando-as), bem como pelo risco do trabalhador de
trocar de emprego, com perda do investimento.
Alto índice de desemprego entre os jovens (especialmente os mais
pobres, os negros e do sexo feminino):
Bancadas entendem que: há dificuldade para acessar
o primeiro emprego, há deficiências na escolarização e há
deficiências na intermediação de mão de obra.
Na visão dos empregadores: contribui para essa
situação a ausência de estímulos efetivos à contratação e aos
investimentos nos jovens.
Ausência de políticas públicas para profissionais com idade
próxima à aposentadoria:
Bancadas entendem que: profissionais com idade mais
18 avançada, próximos à aposentadoria, em especial aqueles com

19. menor nível de qualificação, têm dificuldade para se recolocar
no mercado, ao mesmo tempo em que não há políticas
públicas que incentivem a manutenção de tais profissionais
no emprego ou na sua contratação pelas empresas até a data
da aposentadoria.
Os TRABALHADORES também destacaram como pontos
importantes do mercado de trabalho no Brasil:
Baixos salários (70% dos novos empregos recebem até
2 salários-mínimos):
Na visão dos trabalhadores: contribuem para essa
situação o predomínio de atividades econômicas de baixo
valor agregado; a oferta de postos de trabalho de baixa
qualificação; a alta rotatividade dos empregos; o processo
histórico de desvalorização dos salários; e os elevados índices
de desigualdade salarial.
Instabilidade dos empregos:
Na visão dos trabalhadores: contribuem para essa
situação o predomínio de empregos de curta duração; e a
facilidade para a demissão imotivada.
Terceirização usada como forma de precarizar as condições de
trabalho.
Os EMPREGADORES também destacaram como pontos importantes
do mercado de trabalho no Brasil:
19

20. O país tem dificuldade de ampliar a produtividade:
Na visão dos empregadores: contribuem para essa
situação as dificuldades e riscos jurídicos em premiar o mérito
e a produtividade, o que nivela por baixo as possibilidades
de ganhos dos trabalhadores e reduz o engajamento em um
processo de melhorias das bases de produção; as restrições
da legislação trabalhista e a insegurança jurídica (como, por
exemplo, a ausência de marco regulatório da terceirização); e
os problemas de qualificação.
Baixo estímulo ao empreendedorismo:
Na visão dos empregadores: contribuem para essa
situação as dificuldades enfrentadas pelo empreendedor,
especialmente o pequeno, que não tem “tutela”; a crescente
desconsideração da personalidade jurídica; e a inibição de
investimentos pela complexidade legal e burocrática.
20

21. Diretriz
Estímulo à geração de empregos de qualidade e em quantidade,
contemplando os diferentes setores, as regiões e os grupos
populacionais
DESDOBRAMENTOS:
1. Promoção da formalização das atividades econômicas e dos empregos.
2. Promoção da melhoria da qualidade dos empregos.
3. Redução das taxas de rotatividade nos empregos.
4. Elevação da qualificação profissional.
5. Desenvolvimento do marco regulatório relativo à terceirização.
6. Aproveitamento das oportunidades de geração de empregos.
7. Estímulo à geração de empregos, focando regiões mais carentes de
dinamização.
8. Promoção de programas focados na inserção ocupacional de grupos em
desvantagem no mercado de trabalho.
9. Estímulo ao empreendedorismo.
21

22. 22

23. 2. MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA
Diagnóstico
Papel e estruturas limitadas da negociação coletiva de
trabalho
O Brasil possui um modelo de relações do trabalho com
base na regulamentação legislativa que, se estabelece padrões
mínimos, também limita as possibilidades de negociação coletiva
e, consequentemente, de se alcançar adequações às diferentes
realidades. No atual modelo, há pouco espaço e segurança
para que se desenvolvam os processos de negociação coletiva
como instrumento de modernização e ganhos para empresas e
trabalhadores.
Para entender questões importantes da modernização trabalhista,
destacam-se a seguir os consensos e as observações de parte de
cada bancada. Foi consenso tripartite:
Não há um ambiente que favoreça o avanço da negociação
coletiva em diversos níveis.
Há heterogeneidade nos níveis de representatividade das
entidades sindicais tanto laborais quanto patronais.
Falta sistema ágil de resolução de conflitos.
Há muito desrespeito ao que foi acordado em negociações
coletivas (insegurança jurídica para ambos os lados), e
por vezes os poderes públicos do trabalho não ratificam o
acordado.
Os instrumentos de negociação coletiva têm curta validade 23

24. (máximo de dois anos), dificultando políticas de longo prazo.
Os TRABALHADORES também destacaram como pontos importantes
para a modernização trabalhista no Brasil:
O sistema de relações do trabalho não favorece a
negociação coletiva em todos os níveis (local de trabalho,
setorial e nacional).
Falta proteção contra práticas antissindicais.
Os EMPREGADORES também destacaram como pontos importantes
para a modernização trabalhista no Brasil:
Há pouco espaço para negociar diante da pouca flexibilidade
das leis trabalhistas.
O sistema atual é indutor do contencioso e estimula o
conflito trabalhista.
Não há espaço para negociações individuais e modelos
flexíveis nas relações com trabalhadores altamente
qualificados.
24

25. Diretriz
Fortalecimento da negociação coletiva como instrumento
para modernização das relações do trabalho
DESDOBRAMENTOS:
1. Estímulo ao diálogo social nos diversos níveis.
2. Aprimoramento dos marcos jurídicos trabalhistas para
valorização das negociações coletivas em todos os níveis.
3. Fortalecimento da representatividade das entidades
sindicais de trabalhadores e de empregadores.
4. Criação de um ambiente propício e seguro para
desenvolvimento das atividades de representação e de
negociação coletiva.
5. Promoção do respeito às normas pactuadas nas negociações.
6. Desestímulo ao conflito trabalhista pela promoção da busca
de consenso e soluções a partir da negociação coletiva e do
desenvolvimento de mecanismos de resolução de conflitos
trabalhistas.
Para atingir a diretriz, os empregadores propõem ainda:
1. Aprimoramento do marco jurídico trabalhista para
valorização de negociações individuais e modelos mais
flexíveis para profissionais altamente qualificados e de maior
grau de remuneração.
25

26. 26

27. 3. CUSTOS DE PRODUÇÃO
Diagnóstico
Custos de produção e oneração excessiva do trabalho
prejudicam a competitividade dos produtos brasileiros
As empresas brasileiras sofrem com elevados custos de produção
derivados de diversas questões sistêmicas que terminam por
prejudicar sua competitividade. Entre os problemas encontra-se um
conjunto de encargos e de obrigações associados ao trabalho que,
muitas vezes, afeta as empresas e os empregos sem que se traduza
em ganhos para o trabalhador, ainda que parte esteja associada
a importantes políticas públicas que precisam ser preservadas e
demandam soluções seguras de financiamento.
Para entender questões importantes acerca dos custos de produção,
destacam-se a seguir os consensos e as observações de parte de
cada bancada. Foi consenso entre as partes:
Altas taxas de juros e sobrevalorização do câmbio têm sido
fatores decisivos para a perda da competitividade de produtos
e serviços nacionais.
Existência de distorções na estrutura tributária.
Existência de deficiências e custos da infraestrutura.
Utilização da folha de salários como base de incidência para
financiamento da seguridade gera repercussões trabalhistas,
previdenciárias e fiscais.
Procedimentos burocráticos são excessivos e inadequados
e oneram a gestão do contrato de trabalho. 27

28. Benefícios e/ou estímulos (transporte, qualificação, plano de
saúde etc.) são desencorajados pela atual legislação.
Os TRABALHADORES também destacaram como elementos
importantes do custo de produção no Brasil:
Não existe mecanismo de avaliação e partilha dos ganhos de
produtividade.
Os EMPREGADORES também destacaram como elementos
importantes do custo de produção no Brasil:
Obrigações acessórias ao ato de empregar, como cotas de
aprendizes e de deficientes, são onerosas e, por vezes, de difícil
cumprimento.
Existência de um excesso de encargos sobre o trabalho formal.
Insegurança jurídica modifica o passado e gera enormes
passivos trabalhistas.
Aspectos legais criam restrições à produtividade.
Ganhos de remuneração têm sido desvinculados de ganhos
de produtividade.
Crescimento dos custos do trabalho é bem superior ao da
produtividade.
28

29. Diretriz
Adequação do sistema de custos de produção à busca de
maior competitividade desdobramentos:
1. Redução dos encargos sobre o trabalho formal com
preservação dos direitos trabalhistas e manutenção do equilíbrio
no financiamento de políticas sociais.
2. Redução do custo de capital (taxa de juros) e adequação das
taxas de câmbio.
3. Estímulo à concessão de benefícios negociados em favor dos
trabalhadores.
4. Redução da burocracia na gestão do contrato de trabalho.
5. Promoção de maior segurança jurídica para evitar a geração
de passivos trabalhistas.
6. Eliminação de restrições legais à produtividade, preservando
a proteção ao trabalhador.
7. Adequação da infraestrutura: elevação da eficiência e
redução dos custos.
8. Eliminação de distorções tributárias que comprometam a
competitividade de produtos e serviços nacionais.
Para atingir a diretriz, os EMPREGADORES propõem ainda:
1. Revisão das obrigações acessórias, visando ao seu efetivo
cumprimento.
2. Estabelecimento de uma forma de modulação dos efeitos das
decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em especial em
relação à mudança de jurisprudências consolidadas e seguidas
pela sociedade.
29

30. 30

31. 4. CONTRAPARTIDAS SOCIAIS E
RESPONSABILIDADE SOCIAL
Diagnóstico
O país não potencializa o retorno social dos recursos
públicos destinados às atividades econômicas por meio das
contrapartidas e da promoção da responsabilidade social
empresarial
O desenvolvimento de políticas públicas ativas de apoio ao
desenvolvimento do setor produtivo, com incentivos financeiros
concretos, devem considerar seus impactos econômicos, sociais
e ambientais. Para tanto, considera-se necessário estimular
comportamentos empresariais responsáveis que se baseiem na
ética e no compromisso com as partes interessadas, aliado a um
direcionamento que busque contrapartida social da aplicação
dos recursos públicos. Os participantes reconhecem, entretanto,
que as responsabilidades do Estado nos campos de educação,
saúde, transporte, lazer e segurança não devem ser substituídas
pela provisão por parte das empresas por meio de ações de
responsabilidade social.
São pontos levantados pelos TRABALHADORES como importantes
elementos para o tema das contrapartidas sociais e
responsabilidade social no Brasil:
Falta de metas, exigências e monitoramento da geração
de empregos, liberdade sindical e negociação coletiva, boas
condições de trabalho, entre outros, em programas e políticas
públicas de estímulo às empresas.
Falta de metas e compromissos em relação aos impactos 31

32. para a comunidade local antes, durante e depois dos
empreendimentos.
Alta incidência de problemas trabalhistas, sociais e
ambientais nas cadeias produtivas.
São pontos levantados pelos EMPREGADORES como
importantes elementos para o tema das contrapartidas
sociais e responsabilidade social no Brasil:
As empresas estão sobrecarregadas por obrigações do
Estado (saúde, educação, segurança, transporte etc.).
A visão assistencialista ainda se sobrepõe à de relações
éticas no campo da responsabilidade social.
As empresas com baixa sustentabilidade financeira têm
dificuldades de ser socialmente responsáveis.
Diretriz
Garantia do retorno social das políticas públicas e busca da
atuação empresarial socialmente responsável
DESDOBRAMENTOS:
1. Inclusão de critérios ou metas econômicas e sociais em
políticas e programas de incentivo e estímulo a atividades
econômicas/produtivas.
2. Estímulo à pactuação de compromissos de tratamento
32

33. conjunto dos impactos dos empreendimentos no
desenvolvimento territorial.
3. Desestímulo às importações de produtos e serviços em cuja
produção não sejam respeitados os direitos sociais, trabalhistas
e ambientais aceitos internacionalmente.
4. Estímulo à aplicação da ISO 26000.
Para atingir as diretrizes, os TRABALHADORES propõem ainda:
1. Estímulo à implementação das diretrizes da Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) e à aplicação de outras referências reconhecidas
internacionalmente.
2. Estímulo à gestão socialmente responsável das cadeias
produtivas.
3. Aprimoramento da cláusula social do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inclusive
quanto à sua aplicação.
4. Estabelecimento de condicionamentos para o acesso a
financiamento público – tais como cumprimento da legislação
trabalhista nacional, respeito à organização sindical, garantia
da negociação coletiva, geração de empregos de qualidade,
entre outras metas sociais e laborais, –, bem como priorização
das empresas nacionais.
33

34. 34

35. 5. SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Diagnóstico
Custos sociais e econômicos dos acidentes e das doenças do
trabalho
As doenças e os acidentes de trabalho causam uma série de
problemas para o trabalhador, bem como geram perversos efeitos
sociais e prejuízos para as empresas e a sociedade. Por essa
razão, a promoção da segurança e saúde no trabalho (SST) é
uma estratégia importante para o país e necessita de adequada
regulamentação e políticas para melhorar as condições de trabalho
e melhorar a qualidade de vida, reduzir os elevados custos sociais
e econômicos e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica e
contribuir para a produtividade empresarial. O Brasil tem avançado
nesse campo, mas os desafios ainda são grandes e o tema merece
atenção crescente.
Foi consenso tripartite que são pontos que merecem destaque
para entender questões importantes da segurança e saúde no
trabalho no Brasil:
Há redução nos índices, mas ainda é grande o número de
acidentes e doenças no trabalho.
Alta incidência de acidentes e doença no trabalho informal
e nas micro e pequenas empresas (MPEs).
Ausência de cultura preventiva em práticas de segurança e
saúde no trabalho (SST).
Existência de problemas na atuação da fiscalização.
35

36. Distorções nos processos previdenciários geram
judicialização.
Pouco estímulo a investimentos em SST.
Insegurança jurídica no campo da SST.
Insuficiência no acesso aos procedimentos de reabilitação.
Micro e pequenas empresas têm dificuldade de conhecer e
cumprir as normas de SST.
Baixa efetividade da participação dos trabalhadores na
gestão de SST e enfraquecimento de Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (Cipas).
São pontos que também foram levantados pelos TRABALHADORES
como importantes para a segurança e saúde no trabalho no Brasil:
Subnotificação de acidentes e doenças no trabalho.
São pontos que também foram levantados pelos EMPREGADORES
como importantes para a segurança e saúde no trabalho no Brasil:
Complexidade normativa prejudica a execução de práticas
de SST, em especial nas MPEs.
Presença de distorções no marco legal geram insegurança
jurídica e custos indevidos para todos.
Existência de conceito distorcido de que todo acidente é
culpa da empresa.
36

37. Diretriz
Promoção da segurança e saúde no trabalho como valor
essencial à sociedade e elemento fundamental para
elevação da produtividade
DETALHAMENTO:
1. Implementação do Plano Nacional de Saúde e Segurança
no Trabalho (Plansat).
2. Articulação das ações do Plano Brasil Maior com o Plansat.
3. Criação de uma cultura preventiva em práticas de SST.
4. Harmonização da legislação e articulação das ações de
promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e
reparação da saúde do trabalhador.
5. Inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema
nacional de promoção e proteção da saúde, com especial
atenção às micro e pequenas empresas e ao trabalho informal.
6. Promoção da implantação de sistemas e programas de
gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho, com
revisão e fortalecimento da atuação das Cipas.
Para atingir as diretrizes, os EMPREGADORES propõem ainda:
1. Revisão da legislação e normas para reduzir a insegurança
jurídica das partes e racionalizar os procedimentos burocráticos.
37

38. Inovar para competir. Competir para crescer.
www.brasilmaior.mdic.gov.br
38

39. 39

40. Inovar para competir. Competir para crescer.
www.brasilmaior.mdic.gov.br