O documento discute dois projetos de lei apresentados por deputados do partido Democratas. O primeiro projeto, apresentado por Luiz de Deus, propõe tornar a Lei da Ficha Limpa mais rigorosa, estendendo seus efeitos a parentes de políticos. O segundo projeto, apoiado por Vitor Penido, estabelece novas regras para a criação de novos municípios no Brasil.

1. AgênciaLiderança
A força das novas ideias
www.deputados.democratas.org.br
ANO V - n °423/ terça-feira, 11 de junho de 2013
Luiz de Deus
protocola projeto
para tornar lei
da “Ficha Limpa”
mais rigorosa
pág.02
Vitor Penido
comemora aprovação
de projeto sobre
criação de
municípios
pág.03
TV
DEMOCRATAS
pág.04

2. 2 Agência Liderança
Jornal Liderança Democratas na Câmara
Luiz de Deus protocola projeto para tornar lei
da “Ficha Limpa” mais rigorosa
Cumprindo compromisso assumido no início do
seu mandato como deputado federal, Luiz de Deus
(Democratas-BA) apresentou Projeto de Lei Comple-
mentar 282/2013 (PLP) que visa estender os efeitos da
lei da “Ficha Limpa” aos parentes do político enquadrado
nesta legislaçao. A proposta foi protocolada pelo parla-
mentar na última quarta-feira (5).
Com a aprovação da lei ficariam inelegíveis também
o cônjuge e os parentes consanguíneos, até o segundo
grau ou por adoção, do presidente, governadores e
prefeitos de políticos punidos pela lei da Ficha Limpa
- PLP 135/2010 com cassação de mandato, renuncia
para evitar cassação ou condenação por órgão cole-
giado. Desta forma, o político condenado não poderá
apresentar o cônjuge ou parente como candidato para
que este o suceda na vida política sob o seu comando,
perpetuando as práticas condenadas pela sociedade
brasileira.
“A Lei da ‘Ficha Limpa’, de iniciativa popular, foi um
importante passo para a consolidação da democracia
no nosso País, mas ela pode e deve ser aprimorada para
não deixar lacunas para aqueles que não são dignos do
voto popular”, justificou o parlamentar.
“O projeto da ‘Ficha Limpa’ é um paradigma em
nossa sociedade em sua busca pela moralidade,
probidade, honestidade e boa-fé. E, buscando apri-
morar a Lei Complementar nº. 135, de 2010, apre-
sento o presente Projeto de Lei Complementar
com o objetivo de tornar inelegível o cônjuge e os
parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo
grau ou por adoção, do Presidente da República,
de Governador de Estado ou Território, do Distrito
Federal e de Prefeito que tenham o mandato cas-
sado ou estejam impedidos de se candidatar pelos
oito anos seguintes ao término de seu mandato”,
argumentar Luiz de Deus.
A Lei da “Ficha Limpa”, aprovada em 2010 por
unanimidade pela Câmara dos Deputados, foi uma
iniciativa popular com 1,3 milhão de assinaturas.
Justificativa
A Lei da ‘Ficha Limpa’, de iniciativa
popular, foi um importante passo para
a consolidação da democracia no nosso
País, mas ela pode e deve ser
aprimorada para não deixar lacunas
para aqueles que não são
dignos do voto popular
“
”Deputado Luiz de Deus (BA)

3. 3Jornal da Bancada do Democratas na Câmara dos Deputados
Jornal Liderança Democratas na Câmara
Vitor Penido comemora aprovação de projeto
sobre criação de municípios
O deputado Vitor Penido (Democratas-MG) con-
sidera uma vitória para muitos cidadãos brasileiros a
aprovação do Projeto de Lei Complementar com regras
para criação, fusão, incorporação e desmembramento
de municípios. “Acredito que a aprovação deste projeto
será um incentivo para o exercício da cidadania, pois
muitas vezes os distritos estão a muitos quilômetros do
município base e desejam um governo mais próximo
para terem mais acesso à saúde, educação e seguran-
ça. Portanto, se o município atende todos os critérios
para emancipação, ela deverá acontecer”, comentou
o deputado. O PLP 418/2008 foi aprovado na última
terça-feira (4) no plenário da Câmara dos Deputados.
Penido foi um dos grandes defensores do projeto
na Câmara, inclusive com proposição de sua autoria
com o mesmo teor que foi apensada ao PLP aprovado.
Durante a sessão ordinária que apreciou a proposição,
vários grupos pró-emancipação acompanharam a vo-
tação e pressionaram os deputados pela posição fa-
vorável.
Com o projeto aprovado, ficou estabelecido que,
além de consulta popular por meio de plebiscito, para
que seja autorizada a criação de novos municípios é
necessário um estudo de viabilidade para verificar se
os diversos critérios como infraestrutura do município
e condição financeira cumprem as exigências. Além
disso, será considerada a população mínima, conforme
cada região do País.
“Sei que em Minas Gerais há cidades que desejam
a emancipação. Continuo oferecendo o meu apoio aos
municípios e reforço que essa aprovação irá tratar do
assunto com responsabilidade e será um respaldo para
que a população tenha mais força para lutar pelo aces-
so aos seus direitos”, completou Penido.
“Sei que em Minas Gerais há cidades que desejam a emancipação. Continuo oferecendo o meu apoio aos
municípios e reforço que essa aprovação irá tratar do assunto com responsabilidade e será um respaldo para
que a população tenha mais força para lutar pelo acesso aos seus direitos”.
Deputado Vitor Penido (MG)

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Rodrigo Maia: Pela segunda vez
esta semana o Santos Dumont ficou
às escuras. Na quarta-feira, o aeropor-
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Hoje (7), o terminal ficou sem energia
durantedezminutos.AInfraeroafirma
que o gerador do aeroporto chegou a
ser acionado, mas apresentou proble-
mas. O Santos Dumont é um dos prin-
cipais aeroportos do país, com grande
fluxo e, além disso, estamos prestes
a sediar dois grandes eventos no Rio,
Copa da Confederações e a Jornada
Mundial da Juventude, nos próximos
dias.Comoessetipodesituaçãopode
continuar ocorrendo nos aeroportos
do Rio de Janeiro? Um absurdo.
Comissão realiza audiência pública para
discutir Orçamento Impositivo
TV DEMOCRATAS
Durante audiência pública na Câmara Federal o depu-
tado Felipe Maia (Democratas-RN) reforçou a necessi-
dade de um orçamento impositivo. A proposta foi de-
batida pelos parlamentares com a presença do Juiz de
Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José
Maurício Conti.
http://youtu.be/s3OQ-5DJR1U
Lira Maia defende novas regras para
indenização de agricultores
Na Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado
Lira Maia (Democratas-PA) foi relator do Projeto de
Lei que cria novos critérios para indenizações de áre-
as de reservas indígenas, quilombolas ou ambientais.
http://youtu.be/lJju5IUYH4A