O documento apresenta as primeiras declarações de um inventário, descrevendo o inventariado falecido, a viúva-meeira, os herdeiros e os bens deixados, incluindo imóveis, veículos e ações. A inventariante afirma que não há dívidas ativas ou passivas e estima o valor total dos bens em R$.
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Inventario primeiras-declaracoes
1. INVENTÁRIO - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ...... Vara da Família e das Sucessões do Foro ........
Processo nº ..........
MARIA DA SILVA, inventariante regularmente compromissada, nos
autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por JOÃO DA SILVA processo em curso nesta Vara e
em seu respectivo Cartório, por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente apresenta a V.
Exa., com fundamento no artigo 993 do Código de Processo Civil, as PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES, nos termos que seguem:
I - INVENTARIADO:
João da Silva, falecido no dia ...... de ..... de ....., em seu domicílio,
na Rua ..............., nesta cidade. Qualificava-se como brasileiro, casado, ......., portador do RG
nº .........., CPF/MF nº ...................... Não deixou testamento.
II - VIÚVA-MEEIRA:
Maria da Silva, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de
Identidade RG nº ............., e do CPF/MF nº ................, residente e domiciliada ........ foi casada
com o autor da herança no regime de comunhão total de bens, em primeira e únicas núpcias.
III - HERDEIROS - FILHOS DO INVENTARIADO:
a) Joana da Silva, brasileira, solteira, estudante, portadora da
Carteira de Identidade RG nº ............. e do CPF/MF nº ..........., residente e domiciliada na
Rua ........., nesta Capital.
b) Roberto da Silva, brasileiro, solteiro, arquiteto, portador da
Carteira de Identidade RG nº ................ e do CPF/MF nº............., residente e domiciliado nesta
Capital, na Rua ..................
V- BENS
1) Sítio Avenca - com área aproximada de 100.0000 m2 , assim
constituído e descrito: (descrever conforme certidão de registro de imóveis).
Inscrição do imóvel na Receita Federal - nº de contribuinte (ITR).....
Valor venal: R$ ............
2) Imóvel de Campos do Jordão.
Um lote de terreno, designado pelos nº 2 do Bloco 100, do
loteamento denominado “Estância Capivari”, zona urbana do município e comarca de Campos de
Jordão, Estado de São Paulo, com a área total de 1.000 ms2 (descrever integralmente):
Inscrição Municipal - nº de contribuinte:.............
2. Valor venal: R$ ...............
3) Flat Rua Amauri. (descrever)
Inscrição Municipal- nº de contribuinte:..............
Valor venal: R$...................
4) Imóvel Estrada Vila Sabrina. (descrever)
Inscrição municipal - nº de contribuinte:..............
Valor venal:...........
5) Conjunto Zarvos. (descrever)
Inscrição municipal - nº de contribuinte:
Valor venal:R$ ....................
6) Garagem Guaporé (descrever) .
Inscrição Municipal - nº de contribuinte: ..........
Valor venal: R$ .............
7) Veículo Monza Classic 2.0, 4 portas, ano 1992 - Placa ...... -
chassi nº ............. – cor.........
Valor: R$ ..............
8) Veículo Omega, ano 1996, Placa .........- chassi nº...... - cor .........
Valor R$ ....................
9) Os direitos de uso da linha telefônica ...........
Valor: R$ ............
10) Ações Telebrás ( espécie e número de ações)
Valor: R$ ..............
VI- DÍVIDAS ATIVAS E PASSIVAS
A inventariante desconhece a existência de créditos a receber ou de
dívidas.
VII – VALOR TOTAL DOS BENS: R$................
VIII - REQUERIMENTO:
Requer sejam tomadas por termo as declarações, prosseguindo-se
com abertura de vista ao Ministério Público, e citação da Fazenda Pública.
Junta os documentos referentes aos herdeiros e bens, e protesta por
eventual aditamento por ocasião das últimas declarações.
Termos em que,
P. Deferimento.