Projeto Político Pedagógico da Escola Municipal João Ferreira da Silva

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ESCOLA JOÃO FERREIRA DA SILVA
SÍTIO PAU SANTO
JOÃO ALFREDO – PE
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
- 2013 -

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PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FERREIRA DA SILVA
Sítio Pau Santo – João Alfredo – PE
– 2013 –

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Ao novo educador compete refazer a educação,
reinventá-la, criar as condições objetivas para que uma
educação realmente democrática seja possível, criar
uma alternativa pedagógica que favoreça o
aparecimento de um novo tipo de pessoas, solidárias,
preocupadas em superar o individualismo criado pela
exploração do trabalho. Esse novo projeto, essa nova
alternativa, não poderá ser elaborado nos gabinetes dos
tecnoburocratas da educação. Não virá em forma de lei
nem reforma. Se ela for possível amanhã é somente
porque, hoje, ela está sendo pensada pelos educadores
que se reeducam juntos. Essa reeducação dos
educadores já começou. Ela é possível e necessária.
Moacir Gadotti

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SUMÁRIO
1 – Apresentação............................................................................................................
2 – Justificativa...............................................................................................................
3 – Perfil da Escola.......................................................................................................
4 – Missão/visão de Futuro/valores.............................................................................
4.1 – Nossa Missão................................................................................................
4.2 – Visão do Futuro............................................................................................
4.3 – Nossos Valores.............................................................................................
5 – Objetivos...................................................................................................................
5.1 – Objetivo Geral...................................................................................................
5.2 – Objetivos Específicos.........................................................................................
6 – Base Legal..................................................................................................................
7 – Metodologia................................................................................................................
8 – Leitura da realidade da Escola.....................................................................................
8.1 – Leitura da realidade Escolar do Professor:Ações e Metas.....................................
8.1.1 – Curto Prazo................................................................................................
8.1.2 – Médio Prazo...........................................................................................
8.1.3 – Longo Prazo...........................................................................................
8.2 – Leitura da Realidade Escolar da Família:Ações e Metas.....................................
8.2.1 – Curto Prazo.............................................................................................
8.2.2 – Médio Prazo............................................................................................
8.2.3 – Longo Prazo............................................................................................
8.3 – Leitura da Realidade Escolar do Aluno:Ações e Metas........................................
8.3.1 – Curto Prazo.............................................................................................
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8.3.2 – Médio Prazo............................................................................................
8.3.3 – Longo Prazo............................................................................................
9 – Organização Curricular..........................................................................................
10 – Matriz de Componentes Curriculares..........................................................................
10.1 – Matriz Curricular de Referência para a Educação Infantil...............................
10.2 – Matriz Curricular de Referência para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais........
10.3. Matriz Curricular de Referência para o Ensino Fundamental – Anos Finais............
11 – Administração de recursos humanos.........................................................................
11.1 – Perfil Pedagógico do Corpo Docente.....................................................................
11.2 – Perfil Administrativo do Pessoal...........................................................................
12. Calendário Sócio Cultural.......................................................................................
13 – Sistemática de Avaliação..............................................................................................
14 – Programas, Propostas e Projetos escolares.......................................................................
14.1 – Programas......................................................................................................
14.2 – Proposta e Projetos escolares.......................................................................
15 – Bibliografia..............................................................................................................
Anexos ...........................................................................................................................
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1 – APRESENTAÇÃO
O Projeto Político Pedagógico da Escola Municipal João Ferreira da Silva, traz
em sua construção uma característica marcante. Destina-se a ser a primeira apresentação
fotográfica do que se pretende que seja a escola que se quer oferecer à comunidade.
O presente documento armazena os primeiros dados que visam mostrar e nortear a
prática pedagógica e ação educativa da escola. Foi elaborado com a participação coletiva
dos professores e com grande número de informações coletadas na comunidade.
Contendo poucos dados anteriores, este projeto traz posicionamentos e reflexos
atuais, com relação à escola que queremos construir, traçando os possíveis caminhos
futuros para concretização de sua meta principal, a transformação do espaço escolar em
oficinas de aprendizagens e a transformação dos alunos em construtores do saber, portanto
é necessário ressaltar que a construção de um PPP e um processo rico para todos os
membros da instituição como cita Veiga:
“Ao construirmos os projetos de nossas escolas, planejamos o que temos
intenção de fazer, de realizar.Lançamos-nos para diante, com base no que temos,
buscando o possível. Nessa perspectiva, o projeto político-pedagógico vai além
de um simples argumento de planos de ensino e de atividades diversas.”
(1996:12)
Dessa forma é de fundamental importância que o objetivo da elaboração deste
documento vise uma instituição educativa que não tenha como base apenas, as exigências
legais ou ao cumprimento formal, mas que o mesmo seja vivenciado pela comunidade
escolar.
Eis o grande desafio desta proposta, a educação de uma comunidade heterogênea
que busca a escola como meio de ascensão social e cultural, onde as relações estabelecidas
possam resgatar a alegria, a felicidade existente no espaço educacional, multiplicar os
espaços de trocas e de relações inter-transculturais. O que nos possibilita estruturar o PPP
da escola, bem como organizar a seu currículo, pressupõe-se que aprende-se fazendo e, ao
se fazer, aprende-se a (re) aprender. Portanto, o conjunto destas (re) aprendizagens,
somado ao trabalho pedagógico, administrativo, financeiro e comunitário da escola
resultará na criticidade do cidadão no meio social.

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Sabemos que a mudança só é possível se os envolvidos no ensino-aprendizagem
não medir esforços diante dos conflitos que com perspicácia irá saná-los. Daí vemos a
dimensão política do ato educativo, onde há necessidade de colocar em prática o PPP,
criando movimentos favoráveis ao alcance das mudanças desejadas.

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2 – JUSTIFICATIVA
O Projeto Político Pedagógico é de fundamental importância para a escola, porque
é ele que orienta toda a organização do processo escolar entendido como um processo de
mudança e antecipação do futuro, que estabelece princípios, diretrizes e propostas de ação
para melhor organizar, sistematizar e tornar significativas as atividades desenvolvidas pelo
mesmo em sua amplitude. Ao construí-lo, a escola está formando sua própria identidade,
garantindo assim, sua autonomia, onde as pessoas ressignificam suas experiências,
refletem suas prática, resgatam valores, explicitam seus sonhos e utopias, demonstram seus
saberes, dão sentido aos seus projetos individuais e coletivas, estabelecem novas relações
de convivência e indicam possibilidades e propostas de ação para percorrem um novo
caminho.
O PPP é um movimento de ação reflexão-ação, que enfatiza o grau de influência
que as decisões tomadas na escola exercem nos demais níveis educacionais. Portanto, é
necessário salientar que isso só será possível, se criarmos as condições concretas para a
formação continuada do professor de todos os segmentos escolares.
“Transformar a experiência educativa em algo puramente técnico seria
amesquinhar o caráter humano da formação da pessoa”. (Paulo Freire, 1997).
Segundo o autor, deve-se colocar em evidência a importância do estímulo à
curiosidade, valorizando assim, os conhecimentos prévios orientando-os com
embasamento científico.
Construindo coletivamente, o Projeto fortalece a escola oferecendo uma educação
de qualidade e desempenhando sua função social onde, devemos dar à qualidade e á beleza
das relações pessoais, interpessoais e grupais. Portanto, optamos por oferecer um
indicador que visa a reconstrução de uma escola mais prazerosa e aprendente.
Enfim, a mesma oportuniza a comunidade a compartilharem ações e resultados,
uma vez que orienta o trabalho pedagógico através do planejamento, buscando alternativas
para promover inovações na vida escolar dos discentes a partir da valorização dos
profissionais da escola.

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3– PERFIL DA ESCOLA
A Escola Municipal João Ferreira da Silva, localizada no Sítio Pau Santo, Zona
Rural do Município de João Alfredo, tem sua pré-história no ano de 1940, no qual dois
homens de coragem, os senhores João Ferreira da Silva e Antônio José Dias, decidiram
solicitar ao prefeito da época, senhor Severino Adrião Gomes da Silva, autorização para
ensinarem adultos e crianças em suas próprias casas, uma vez que não existia escola em
sua região. Após 38 anos, no dia 12-11-1978, foi fundada a atual sede da escola Municipal
João Ferreira da Silva.
Sua estrutura física dispõe de 13 salas de aula no próprio prédio, 01 cantina, 01
secretaria, 01 sala para armazenar a merenda, 05 sanitários, 01 sala para almoxarifado, 01
biblioteca/informática, 01 área livre, 01quadra poliesportiva sem cobertura e uma sala para
professores.
A escola atua da Educação Infantil até ensino Fundamental anos Finais.
Contando com um total de 374 alunos distribuídos da seguinte maneira: 48 alunos na
Educação Infantil, 148 alunos do Ensino fundamental anos iniciais, 174 aluno do Ensino
Fundamental Anos Finais.
O perfil da clientela é bastante heterogênea atendendo alunos de todos os sítios
circunvizinhos. A situação econômica dos alunos abrange a classe pobre (paupênimos) e a
classe média baixa.
Para desenvolver as atividades técnicas, pedagógicas e administrativas a escola
dispõe de 03 professores na Educação Infantil, 01 professor para o 1° ano, 01 professor
para o 2º ano, 01 professor para o 3º ano A, 01 professor para o 4º ano, 01 professor para o
5 º ano 07 professores para o Ensino Fundamental anos Finais ( 6º ano a 8ª série), 01
monitor para o PETI, 01 Gestor, 02 coordenadores, 01 secretária, 04 auxiliares de
secretaria, 02 merendeiras, 06 auxiliares de serviços gerais, 01 auxiliares de Educação, 01
vigias, 04 monitores para o Mais Educação, 02 auxiliares de biblioteca e 02 professores
para o Se Liga.
Ainda com relação ao corpo técnico pedagógico administrativo da nossa escola,
este representa um grupo que vem tentando superar as dificuldades existentes na educação
do nosso município, sempre com o objetivo de oferecer aos nossos alunos ensino de
qualidade, visando orientá-los para o exercício da cidadania. Tendo como ponto de
referência para seleção e abordagem dos saberes os PCNs e as Diretrizes oriundas das Leis

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Federais, Estaduais e da Secretaria Municipal de Educação com a meta de incrementar a
ação didática garantindo assim o acesso e sucesso dos nossos alunos em outros graus de
ensino.

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4 – MISSÃO/VISÃO DE FUTURO/VALORES
4.1 – Nossa Missão
Assegurar um ensino de qualidade, garantindo instrumentos para a formação de
sujeitos éticos, críticos, participantes e conscientes capazes de atuar nas transformações
pessoal, familiar e social.
4.2 – Visão do Futuro
Seremos uma escola de referência na garantia de um ensino de qualidade, baseado
nos princípios éticos, de respeitabilidade e nas ações inovadoras – Transformadoras e
empreendedoras.
4.3 – Nossos Valores
O trabalho coletivo, democrático dentro dos princípios éticos-morais e de
responsabilidades em todas as nossas ações.

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5 – OBJETIVOS
5.1 – Objetivo Geral
 Desenvolver uma ação coletiva intencional e organizada na Escola com a
finalidade de aperfeiçoar no processo educativo as práticas Pedagógicas e melhorar a
qualidade de ensino, voltada para a formação do cidadão participativo e transformadores
do meio social.
5.2 – Objetivos Específicos
 Criar condições para a melhoria da qualidade do ensino, analisando a Prática
Pedagógica;
 Assegurar resultados satisfatórios no processo de ensino aprendizagem;
 Promover aulas interdisciplinares de forma diversificada e participativa:
dinâmica, trabalhos em grupos, realizações de projetos;
 Elaborar projetos que minimizem a evasão escolar criando possibilidades de
permanência do educando na escola;
 Envolver os pais nas atividades da Escola;(reuniões, palestras,comemorações);
 Planejar o processo educativo de forma sistemática e periódica;
 Promover a diversidade de habilidades de leitura e escrita visando integração
na sociedade;
 Tornar valorizável a formação ética, artística e a prática esportiva;
 Favorecer compreensão da importância de preservar o meio ambiente;
 Oportunizar, aos alunos a participarem dos projetos educacionais – XIII OBA
(Olimpíadas Brasileira de Astronomia e Astronáutica) – IV Olimpíada Brasileira de
Foguetes – Olimpíada Brasileira de Português – VI OBMEP (Olimpíadas Brasileira de
Matemática em Escolas Públicas); além de projetos de intervenção enviados pela
secretaria de educação municipal.

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 Integrar a comunidade escolar no entorno social promovendo uma relação
harmoniosa no processo de ensino-aprendizagem dos discentes;
 Elaborar projetos interdisciplinares voltados para a Educação e Saúde;
 Envolver toda comunidade escolar nos projetos a serem vivenciados pela
escola;
 Resgatar a participação efetiva dos pais na aprendizagem dos filhos;
 Promover situações avaliativas diversificadas para o atendimento das
necessidades dos alunos;
 Dar assistência aos alunos portadores de necessidades especiais de forma
inclusiva;
 Oferecer acompanhamento psicológico direcionado pela secretaria municipal
de educação a alunos com necessidades especiais;
 Promover a participação do corpo docente e gestor da escola na elaboração e
vivência dos projetos desenvolvidos na escola.

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6 – BASE LEGAL
O Projeto Político Pedagógico da Escola João Ferreira da Silva está fundamentado
no texto de Jacques D’Elores “Os quatro Pilares da Educação” do livro “Educação:um
tesouro a descobrir.” O mesmo abrange quatro pontos voltados para a aprendizagem, os
quais são: Aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver com os outros e
aprender a ser.
Estes pontos exercem um papel importante e fundamental para o processo ensino-
aprendizagem. Neles ainda estão incluídos a valorização do ser enquanto participante de
um sociedade vigente e criativa em constantes transformações.
Serão incluídos como Base Legal no Projeto, além dos quatro pilares da
Educação, A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) 9.394/96, de 20 de
dezembro de 1996 nos artigos 12° e 13°, o Capítulo II nas sessões I, II e III. O artigo 12°
acima citado diz respeito as incumbências dos estabelecimentos de ensino e o 13° das
incumbências dos docentes. O capítulo II nas respectivas sessões mencionadas referem-se
as disposições gerais sobre as finalidades e organização da Educação Básica, o
oferecimentos Legal da Educação infantil e do ensino Fundamental. A Base Legal ainda
está composta ela Emenda da Lei N° 9.475, de 22 de julho de 1997, a qual discute termos
voltados ao Ensino Religioso, como também da Lei 10.287, de 20 de setembro de 2001 que
implementa ao artigo 12° a responsabilidade da Instituição de Ensino comunicar o número
excesso de faltas dos alunos aos órgãos competentes e da Lei 10.793 que fala o
oferecimento da Educação Física.
Apresentaremos ainda o Capítulo III, sessão I, Artigos 205 a 211 da Constituição
Federal que dirige-se a Educação e ao preparo do aluno para o exercício da Cidadania e
qualificação para o trabalho.
Também se faz necessário ressaltar a Lei nº 11.274 de 6 de fevereiro de 2006 –
que altera a LDB e amplia o Ensino Fundamental de nove anos de duração, com a
matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelece prazo de implantação, pelos
sistemas, até 2010.

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7 – METODOLOGIA
As estratégias para implantação do Projeto, constituem os meios para alcance das
metas e objetivos assumidos pelos colaboradores da escola. Para que esses objetivos sejam
alcançados será de grande importância o desempenho e participação de todos que
constituem a escola – corpo docente, gestores, agentes administrativos, corpo discente e
comunidade. As atividades específicas para a operacionalização da proposta deverão ser
decididas por todos da escola.
A forma como conduzir os trabalhos deverá ser de forma participativa e dinâmica,
procedendo da seguinte maneira:
 Realização bimestral de CPM principalmente com alunos problema;
 Ficha de acompanhamento do aluno;
 Cumprimento das oportunidades de ensino;
 Inserir livros com textos de interesse do aluno para leitura individual e
incentivar o gosto pela leitura;
 Realizar oficinas com temas variados (datas comemorativas, drogas, ética,
educação ambiental, aborto, globalização);
 Fazer acontecer reuniões bimestrais com os docentes;
 Realizar aula passeio para socialização de atividades extraclasse em sala de
aula;
 Avaliar o aluno através do seu desenvolvimento nas atividades escolares;
 Conscientizar a importância do cumprimento das competências do professor;
 Utilizar os PCNs;
 Recolher livros didáticos utilizados no ano anterior;
 Fazer campanha para adquirir mais acervo e material de pesquisa para a
biblioteca;
 Conscientizar a conservação dos materiais existentes na escola;
 Desenvolver projetos que envolvam o hábito da leitura;
 Garantir a permanência do aluno na escola de origem;
 Trabalhar a auto-estima do corpo docente e discente;
 Vivenciar os Temas Transversais (ética, cidadania e meio ambiente);

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 Participar de formação continuada promovida pela Secretaria Municipal de
Educação;
 Promover ações multiculturais com o apoio da Secretaria de Saúde e Ação
Social.

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8 – LEITURA DA REALIDADE ESCOLAR
8.1 – Leitura da Realidade Escolar do Professor: Ações e Metas
Período Aspectos Administrativos Aspectos Técnico-pedagógicos Aspectos Físicos Metas
8.1.1 – Curto Prazo
As calhas ou bicas
precisam ser trocadas e
algumas telhas substituídas
Trocar as bicase substituir
as telhas quebradas até
dezembro de 2013.
Aplicar os recursos de
acordo com as orientações
recebidas pelos órgãos
responsáveis
Aplicar em 100% os
recursos recebidos do
FNDE/MEC de acordo com
as orientações legislativas
Adquirir recursos
tecnológicos para a
realização da formação
continuadas enriquecendo o
conhecimento dos docentes
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8.1.2. Médio Prazo
Desenvolver o gosto pela
leitura, tornando-a uma
atividade prazerosa que
oportunize também o
desenvolvimento da expressão
oral e escrita
Criar um espaço de leitura
em sala de aula, e/ou
biblioteca itinerante
Faltam móveis e
equipamentos
pedagógicos para montar
a sala dos professores
Adquirir novos móveis e
equipamentos para sala dos
professores até dezembro de
2013
Ampliar a área livre da
escola e dotá-la de infra-
estruturas
Fazer o calçamento da área
livre da escola instalar
bancos de praças e fazer
plantio de árvores
8.1.3 – Longo Prazo
Desenvolver o gosto pela
inclusão digital
Conscientizar a importância
da informática no
desenvolvimento
tecnológico global
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Reformar uma sala para
professores
Construir uma sala para o
corpo docente até o final de
2013
A quadra poliesportiva
necessita de melhorias
Adquirir 100% de recursos
para a cobertura e sanitários
quadra poliesportiva até
junho de 2014
Falta sala de informática
Reformar uma sala para
informática até o final de
2013
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8.2 – Leitura da Realidade Escolar da Família:Ações e Metas
Acompanhamento da
assiduidade dos professores na
escola
Aumentar para 100% a
frequência dos professores
8.2.2. Médio Prazo
Conselho participativo de pais
na escola
Aumentar em 95% o número
participativo de pais na escola
Convidar para acompanhar o
desenvolvimento em 90% do
comportamento do aluno
Convocação dos pais para o
acompanhamento educativo
nas atividades de casa, nas
visitas as salas de aula, bem
como, a participação das
palestras promovidas pela
entidade educacional
Acompanhamento psicológicos
às famílias
Acompanhar as famílias e os
alunos com atendimentos
psicológicos mensais com apoio
das secretarias de saúde e
educação
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8.3 – Leitura da Realidade Escolar do Aluno:Ações e Metas
Ausência de valorização da
cultura de modo geral
Envolver 100% dos alunos
na formação de grupos
artísticos
Favorecer a necessidade do
educando com o uso do
fardamento escolar
Adquirir 100% do
fardamento escolar no início
do ano letivo de 2014
Materiais didáticos
insuficientes
Adquirir materiais didáticos
para, pelo menos, 100% do
corpo discente
8.3.2. Médio Prazo
Ausência de estudos extraclasse
para ampliação da
aprendizagem
Promover aos
educandosexcursões anuais
direcionadas ao ensino
aprendizagem
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As atividades de leitura e de
escrita no Ensino Fundamental
nos anos iniciais são
insuficientes
Ajudar os alunos em 100%
com atividades que
promovam a leitura e escrita
nas séries iniciais.
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9- ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
A organização do currículo da EducaçãoInfantil e EnsinoFundamentalserá feita
de acordocom as regras estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases, atendendo às
característicaslocais dos educandos:
I - a cargahoráriamínimaanual será de 800 horas, distribuídas porummínimo de 200 dias
de efetivotrabalhoescolarexcluído o temporeservado a recuperação;
Não serão computados, nas 800 (oitocentas) horas mínimas, (de acordo com a
Instrução CEE/PE nº01/97), o tempo destinado a:
a- recreio;
b- intervalos de aula;
c- ensino religioso;
d- estudos de recuperação;
e- exames, quando houver;
f- tempo destinado à formação continuada dos docentes.
g - a matriz curricular no EnsinoFundamental e da Educação de Jovens e Adultos
obedecerá à determinação da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco;
h - ao educando será assegurada cargahorária do núcleocomum e parte diversificada do
EnsinoFundamentalconformelegislação vigente.
A distribuição da carga horária contida nas Matrizes Curriculares da Educação
Básica nas Etapas e Modalidades de Ensino deverá atender às seguintes determinações
gerais:
a - para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a duração da hora/aula deverá ser de 60
(sessenta) minutos;
b- para os anos finais do Ensino Fundamental a duração da hora aula será de:
a) 50 (cinquenta) minutos no turno diurno;
c - no 1º ciclo do Ensino Fundamental, compreendendo os 1º, 2º e 3º anos, a carga
horária mínima referente a cada ano será de 800 (oitocentas) horas/aula, perfazendo um
total de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas/aula nos 3 (três) anos;

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d- no 2º ciclo do Ensino Fundamental, compreendendo os 4º e 5º anos, a carga horária
mínima referente a cada ano será de 800 (oitocentas) horas/aula, perfazendo um total de
1.600 (mil e seiscentas) horas/aula nos 2 (dois) anos;
e- nas (os) séries/anos finais do Ensino Fundamental, turno diurno, a carga horária
referente a cada série/ano será de 1.000 (mil) horas/ aula perfazendo um total de 4.000
(quatro mil) horas/aula nos 4 (quatro) anos;
f - nas (os) séries/anos finais do Ensino Fundamental, turno noturno, a carga horária
referente a cada série/ano é de 1.000 (mil) horas/aula, perfazendo um total de 4.000
(quatro mil) horas/aula nos 4 (quatro)anos;
As Matrizes Curriculares dos Projetos e Programas de Ensino deverão seguir o
disposto na normatização específica.
A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e
modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular devendo ser prevista no
projeto político-pedagógico da Escola.
I-O estudante com deficiência deverá ser atendido preferencialmente no ensino regular.
Ao estudante com deficiência, deverá ser assegurado o atendimento educacional
especializado no contra turno.
O atendimento especializado contribuirá para ampliar o acesso ao currículo,
proporcionar independência aos estudantes para realização de tarefas e favorecer a sua
autonomia, conforme Decreto n° 6.571/2008, Parecer CNE/CEB n°13/2009 e Resolução
CNE/CEB n° 4/2009, de acordo com o art.42 e parágrafo único da Resolução CNE/CEB
n° 7/2010.
Integrarão as Matrizes Curriculares do Ensino Fundamental (anos iniciais), os
seguintes componentes curriculares organizados por áreas de conhecimento, de acordo
com a Resolução CNE/CEB nº 07/2010:
I - linguagens:
a) língua portuguesa;
b) língua materna para populações indígenas;
c) língua estrangeira moderna;

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d) arte; e
e) educação física;
II - matemática;
III - ciências da natureza;
IV - ciências humanas:
a) história;
b) geografia;
V - ensino religioso.
No Ensino Fundamental deverá ser considerados (as):
I - nos anos iniciais:
a) seu caráter de polivalência;
b) o desenvolvimento do currículo de forma interdisciplinar;
c) a carga horária de 20 (vinte) horas semanais por professor;
d) a organização em ciclos;
e) as temáticas, Saúde, Orientação Sexual, Educação Ambiental, Direitos Humanos e
Cidadania (entre eles, direitos da criança, do adolescente e do idoso), História e Cultura
Indígena e Afro-Brasileira e Música, as quais deverão ser desenvolvidas de forma
interdisciplinar;
f) Ensino Religioso trabalhado de forma interdisciplinar;
II - nos anos finais:
a) o cumprimento da carga horária prevista para cada componente curricular;
b) o caráter interdisciplinar e transdisciplinar no desenvolvimento do currículo;
c) o Ensino Religioso deverá ser ofertado em forma de seminário, com carga horária de
2 (duas) horas-aula quinzenais sendo oferecido no contra turno em que o estudante
estiver regularmente matriculado.
Integram as Matrizes Curriculares do Ensino Fundamental (séries/anos finais),
os seguintes componentes curriculares organizados por áreas de conhecimento, de
acordo com a Resolução CNE/CEB nº07/2010:
I - na Base Nacional Comum:
a) linguagens:

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1- língua portuguesa;
2- língua materna para populações indígenas;
3- arte;
4- educação física;
b) matemática;
c) ciências da natureza;
d) ciências humanas:
1- história;
2- geografia;
e) ensino religioso;
II - na Parte Diversificada:
a) língua estrangeira moderna.
O Ensino Fundamental deverá ser ministrado em língua portuguesa assegurada
também às comunidades indígenas à utilização de suas línguas maternas e processos
próprios de aprendizagem, conforme o artigo 210, § 2º, da Constituição Federal.
Educação, Direitos Humanos e Cidadania, História da Cultura Pernambucana,
Educação e Trabalho e Educação Ambiental, antes vivenciado como Componentes
Curriculares, passarão a ser desenvolvidos de forma interdisciplinar.
O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes
culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes
indígena, africana e européia (§4º do artigo 26, da Lei nº 9.394/96).
A história e as culturas indígena e afro-brasileira, presentes, obrigatoriamente,
nos conteúdos desenvolvidos no âmbito de todo currículo escolar e, em especial, no
ensino de Arte, Literatura e História do Brasil, assim como a História da África, deverão
assegurar o conhecimento e o reconhecimento desses povos para a constituição da nação
(conforme art.26-A da Lei nº 9.394/96, alterado pela Lei nº 11.645/2008 e pela Lei
11.639/2003).

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Arte constituirá componente curricular obrigatório no currículo do Ensino
Fundamental.
A Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo do componente
curricular arte, o qual compreende também as artes visuais, o teatro e a dança, conforme
o § 6º do artigo 26 da Lei nº 9.394/96.
A Educação Física, componente obrigatório do currículo do Ensino
Fundamental, será ofertada prioritariamente no turno em que o estudante estiver
regularmente matriculado.
a) A Educação Física integra a proposta pedagógica/ projeto político-pedagógica da
escola e será facultativa ao estudante apenas nas circunstâncias previstas no § 3º do
artigo 26 da Lei 9.394/96, alterada pela Lei 10.793/2003.
b) A Educação Física poderá ser ofertada em turno diferente do qual o estudante estiver
matriculado, mediante os seguintes critérios:
c) A comunidade escolar, compreendendo professores, estudantes e pais, deverá acordar
com a direção da escola, em assembleia e com registro em ata, devidamente assinada
por toda a aprovação da alteração do turno proposto para as aulas de educação física;
d) O(A) Gestor (a) da escola deverá encaminhar ofício ao (à) Secretaria de Educação,
acompanhado de cópia da ata solicitando a alteração e informando o turno e o horário
em que serão ministradas as aulas de educação física;
Na parte diversificada, a partir da 5ª série/6º ano deverá ser ofertada
obrigatoriamente uma Língua Estrangeira Moderna.
Será facultada a inclusão da Língua Espanhola nos currículos do Ensino
Fundamental a partir da 5ª série/6º ano a 8ª série/9º ano, conforme previsto na Lei
Federal nº 11.161/2005.
Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa
e da Matemática, o conhecimento do mundofísico e natural e da realidadesocial e
política, especialmente do Brasil.

27
Os conteúdos curriculares do EnsinoFundamental observará as
seguintesdiretrizes:
a)– a difusão de valoresfundamentais ao interessesocial aos direitos e deveres dos
cidadãos, diz respeito ao bemcomum e à ordemdemocrática;
b)– consideração das condições de escolaridade dos educandosemcadaestabelecimento;
c)– orientaçãopara o trabalho;
d)– promoção do desporteeducacional e apoio às práticas desportivas não formais;
e)– promoção de conteúdos e metodologias apropriadas às reaisnecessidades e
interesses dos estudantes da zonarural.

28
10-MATRIZ DE COMPONENTES CURRICULARES
10.1 – MATRIZ CURRICULAR DE REFERÊNCIA DO ENSINO
FUNDAMENTAL - 9 ANOS
ANOS INICIAIS - CICLOS
BASE
LEGAL
AREAS DE
CONHECIMENT
OS
COMPONENTES
CURRICULARES
1º CICLO 2º CICLO
1°
ANO
2º
ANO
3º
ANO
4º
ANO
5º
ANO
LeiFederalNº9.394/96-ParecerCNE/CEBNº04/98–ResoluçãoCNE/CEB
Nº02/98ParecerCNE/CEBNº06/2005ResoluçãoCNE/CEBNº3/2005Resolução
CEE/PE02/2007
BASENACIONALCOMUM
LINGUAGENS,
CÓDIGOS E
SUAS
TECNOLOGIAS
Língua Portuguesa X X X X X
Artes X X X X X
Educação Física X X X X X
CIÊNCIAS DA
NATUREZA,
MATEMÁTICA
E SUAS
TECNOLOGIAS
Matemática X X X X X
Ciências X X X X X
CIÊNCIAS
HUMANAS E
SUAS
TECNOLOGIAS
História X X X X X
Geografia X X X X X
Ensino Religioso X X X X X
TOTAL DE HORAS/AULAS SEMANAIS 25 25 25 25 25
TOTAL DE HORAS/AULAS ANUAIS 1000 1000 1000 1000 1000
TOTAL GERAL DE HORAS LETIVAS 833 833 833 833 833
Observações:
a) Os conteúdos curriculares serão trabalhados de forma interdisciplinar.
b) As temáticas: Saúde, Orientação Sexual, Educação Ambiental, Direitos Humanos e Cidadania;
História da Cultura Pernambucana serão ministradas de forma interdisciplinar.

29
FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS
BASE
LEGAL
AREAS DE
CONHECIMENTOS
COMPONENTES
CURRICULARES
ANOS CH
6° 7º 8º 9º
LeiFederalNº9.394/96-ParecerCNE/CEBNº04/98–ResoluçãoCNE/CEBNº02/98
ParecerCNE/CEBNº06/2005ResoluçãoCNE/CEBNº3/2005ResoluçãoCEE/PE
02/2007
BASENACIONALCOMUM
LINGUAGENS,
CÓDIGOS E SUAS
TECNOLOGIAS
Língua Portuguesa 6 6 6 6 960
Artes 2 2 2 2 320
Educação Física*** 2 2 2 2 320
CIÊNCIAS DA
NATUREZA,
MATEMÁTICA E
SUAS
TECNOLOGIAS
Matemática 6 6 6 6 960
Ciências 3 3 3 3 480
CIÊNCIAS
HUMANAS E
SUAS
TECNOLOGIAS
História 2 2 2 2 320
Geografia 2 2 2 2 320
Ensino Religioso*** 2 2 2 2 320
TOTAL BASE NACIONAL COMUM 25 25 25 25 4.000
PARTEDIVERSIFICADA
LINGUAGENS,
CÓDIGOS E
SUAS
TECNOLOGIAS
Língua Estrangeira*
Espanhol/Inglês/Francês
2 2 2 2 320
Componente curricular a
optar**
2 2 2 2 320
TOTAL PARTE DIVERSIFICADA 4 4 4 4 640
TOTAL GERAL DA CARGA HORÁRIA 29 29 29 29 4.640
* Componente curricular – Língua Estrangeira é da Parte Diversificada e obrigatória para o aluno. A
escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
** Componentes Curriculares da parte diversificada serão ofertados conforme sugestões: Educação,
Direitos Humanos e Cidadania; Educação Ambiental; História da Cultura Pernambucana; Educação e
Trabalho.
***O componente de Educação Física será ofertado em horário diferente do turno no qual o aluno
está matriculado.
***Ensino Religioso é de oferta obrigatória pelo Estabelecimento de Ensino e de Matrícula
facultativa para o aluno e será desenvolvido sob a forma de Seminários com quatro horas
quinzenais.

30
FUNDAMENTAL
BASE
LEGAL
AREAS DE
CONHECIMENTOS
COMPONENTES
CURRICULARES SÉRIES CH
5° 6º 7º 8º
LeiFederalNº9.394/96-ParecerCNE/CEBNº04/98–ResoluçãoCNE/CEBNº02/98
COMUM
BASENACIONALCOMUM
LINGUAGENS,
CÓDIGOS E SUAS
TECNOLOGIAS
Língua Portuguesa 6 6 6 6 960
Artes 2 2 2 2 320
Educação Física*** 2 2 2 2 320
CIÊNCIAS DA
NATUREZA,
MATEMÁTICA E
SUAS
TECNOLOGIAS
Matemática 6 6 6 6 960
Ciências 3 3 3 3 480
CIÊNCIAS
HUMANAS E SUAS
TECNOLOGIAS
História 2 2 2 2 320
Geografia 2 2 2 2 320
Ensino Religioso*** 2 2 2 2 320
TOTAL BASE NACIONAL COMUM 25 25 25 25 4.000
PARTEDIVERSIFICADA
LINGUAGENS,
CÓDIGOS E SUAS
TECNOLOGIAS
Língua Estrangeira*
Espanhol/Inglês/Francês
2 2 2 2 320
Componente curricular a
optar**
2 2 2 2 320
TOTAL PARTE DIVERSIFICADA 4 4 4 4 640
TOTAL GERAL DA CARGA HORÁRIA 29 29 29 29 4.640
* Componente curricular – Língua Estrangeira é da Parte Diversificada e obrigatória para o aluno. A
escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
** Componentes Curriculares da parte diversificada serão ofertados conforme sugestões: Educação,
Direitos Humanos e Cidadania; Educação Ambiental; História da Cultura Pernambucana; Educação e
Trabalho.
***O componente curricular Educação Física será ofertado em horário diferente do turno no qual
o aluno está matriculado.
***Ensino Religioso é de oferta obrigatória pelo Estabelecimento de Ensino e de Matrícula
facultativa para o aluno e será desenvolvido sob a forma de Seminários com quatro horas
quinzenais

31
11 – ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
11.1 – Perfil Pedagógico do Corpo Docente
Professor Licenciatura Modalidade de Ensino Observações
Alcione Moura de Oliveira Pedagogia
Professora
readaptada
Pós-graduada em
Psicopedagogia
Andréa Carla P. da Silva Oliveira Pedagogia 2º ano
Pós-graduada em
Psicopedagogia
Aparecida Silvestre da Silva Letras 6º ano a 8ª Série ---------------
Claudiane Campos Ferreira Biologia Pré II ---------------
Divaneide da Cruz Silva Biologia 6º ano a 8ª Série
Pós-graduada em Ciências
Biológicas
Djanice Pinto da Silva Ensino Médio
Auxiliar de criança
especial
---------------
Edileide de Melo Sousa Ensino Médio Mais Educação
Cursando Graduação em
Letras
Edna Carla de Moura Silva Pedagogia 1º ano
Pós-graduada em
Psicopedagogia
Elisângela Lima da Silva Fontes Letras 6º ano a 8ª série Linguística
Elizangela Gomes da Cunha Ensino Médio Mais Educação ---------------
Gilvânia de Souza Miranda Pedagogia 5º ano
Pós-graduada em
Psicopedagogia
Gineuda Gilva da Silva Normal Médio Creche
Pedagogia
Hérica Maria Ferreira Pedagogia 3º ano
Pós-graduada em
Psicopedagogia
Hugo Leonardo Rosendo de Lima Ensino Médio Mais Educação
Educação Física
Luana da Silva Barros Ensino Médio 6º ano a 8ª Série
Cursando graduação em
Letras
Maria Aparecida de Freitas Pedagogia Pré I
Pós-graduada em
Psicopedagogia
Mário José de Lima Sousa Biologia 6º ano a 8ª Série
Pós-graduado em Ciências
Biológicas
Mércia de Fátima de Almeida Salvino Pedagogia SE LIGA
Pós-graduada em
Psicopedagogia

32
Polianny Maria dos Santos Cardoso Normal Médio SE LIGA
Pedagogia
Ricardina Soares de Oliveira Pedagogia 1ª a 4ª Série
Pós-graduada em
Psicopedagogia
Roberta Ana da Silva Ensino Médio Mais Educação ---------------
Roudinelle Rodrigo C. da Silva Matemática 6º ano a 8ª Série ---------------
Suely da Silva Gomes Geografia 6º ano a 8ª Série
Pós-graduada em
Geografia
11.2 – Perfil Administrativo de Pessoal
Nome Função
Ana Paula de Moura Costa Auxiliar de Secretaria
Bernadete de Moura Lima Auxiliar de Serviços Gerais
José Serafim da Silva Vigia
Josefa André de Lima Silva Auxiliar de Serviços Gerais
Josefa de Souza Santos Auxiliar de Serviços Gerais
Josefa Iranete de Lima Secretária
Juliene de Souza da Cunha Auxiliar de Biblioteca
Laudenir da Silva Pinto Monitora do PETI
Manoel Mariano Neto Gestor
Márcia Gomes da Cunha Agente Administrativo
Margarida Souza Gomes Santos Auxiliar de Serviços Gerais
Maria Josefa de Oliveira Merendeira
Maria Laurentino da Silva Auxiliar de Serviços Gerais
Marili Adalgiza de Santana Auxiliar de Serviços Gerais
Monica Navais Cabral da Silva Coordenadora
Ozilda Josefa Bernardes de Santana Auxiliar de Serviços Gerais
Severina Maria de Oliveira Agente Administrativo
Severino Lúcio de Lira Coordenador
Solange Maria de Albuquerque Auxiliar de Educação

33
12-CALENDÁRIO SÓCIO CULTURAL
Calendário Sócio Cultural
1. Fevereiro Atividades vivenciando o carnaval, desde sua origem até os dias de
hoje.
(Concurso de máscaras)
2. Março Dia da Mulher, período da quaresma e Campanha da Fraternidade.
3. Abril Dia do livro infantil, Monteiro Lobato – Culminância do projeto
Descobrindo a Leitura, dia do Índio, Tiradentes e culminância da
Páscoa.
4. Maio Dia do trabalhador, e comemoração ao dia das mães.
Conselho de classe e reunião administrativa.
5. Junho Dia do Meio ambiente, comemorações das festas juninas.
6. Julho Dia do Amigo, da vovó, do agricultor. Atividades realizadas em sala
de aula com textos, desenhos e leituras.
7. Agosto Dia dos pais,do estudante, atividades relacionadas ao folclore
brasileiro e dia do Soldado.
8. Setembro Dia da Independência do Brasil, dia nacional do trânsito.
9. Outubro Emancipação Política de João Alfredo, Dia das crianças e Nossa
Senhora Aparecida.
10.
Novembro
Atividades relacionadas ao dia da Proclamação da República.
11.
Dezembro
Atividades relacionadas ao Natal. Culminância do projeto de leitura:
Biblioteca em ação: Em busca do conhecimento.

34
13 – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO
A preocupação maior durante o processo de execução da proposta tem a ver com
melhoria, finalidade do ensino a busca de sistematização do trabalho escolar, a elaboração
de todos os envolvidos e a valorização do desempenho dos vários grupos da escola no
alcance dos objetivos.
A avaliação deverá se feita em segmento contínuo com o objetivo de acompanhar
o projeto em todas as suas etapas e fornecer dados positivos ou negativos que
influenciaram nos resultados finais.
Neste sentido, propiciando a concretização das diretrizes acima referidas, a escola
compromete neste projeto promover a melhoria da finalidade do ensino através de uma
avaliação processual que contemple os princípios de transparência, cooperação e
flexibilidade requerendo mobilização e esforço em conjunto. Pois é a efetiva participação
de todos os caminhos para a mudança da organização do trabalho escolar.
Os resultados positivos irão subsidiar a elaboração de novas propostas de trabalho.
E as negativas sofrerão intervenções se necessário.

35
14– PROGRAMAS, PROPOSTAS E PROJETOS ESCOLARES
14.1 – Programas
I. ALFABETIZAR COM SUCESSO;
II. PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
III. MAIS EDUCAÇÃO;
IV. SE LIGA.
14.2 – Propostas e Projetos Escolares
I. 4ª Olimpíadas de Matemática em Escolas Pública
II. OBA – Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica
III. Olimpíada Brasileira de Foguete
IV. Olimpíadas de Química Júnior
V. Olimpíadas de Física em Escolas Públicas
VI. Torneio dos estudantes
VII. Torneio da Amizade
VIII. Soletrando
IX. Escrevendo os Ritmos do Brasil / Acordes de Nossa Terra
X. Projeto Cultura Afro brasileiro
XI. Projeto Trilhas
XII. Horta na escola

36
15 – BIBLIOGRAFIA
1 – BRASIL – Constituição, 1988. Direito Constitucional – Brasil.I. Fundação de
Assistência ao Estudante, Rio de Janeiro, ed. II. Título.
BRASIL – Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Emenda Constitucional N° 14 de 1996,
Brasília – 1997.
D’ELORS, Jacques. (Org.). Educação:um tesouro a descobrir. Relatório para UNESCO
da Comissão Intencional sobre Educação para o século XXI. São Paulo, Cortez, 1998.
Cap. 4.
GADOTTI, Moacir (1998):Pedagogia da Práxis, 2ª ed., São Paulo, Cortex
Parâmetros Curriculares Nacionais:Introdução aos parâmetros curriculares
nacionais/Ministério da Educação. Secretaria da Educação Fundamental. – 3 ed. –
Brasília:A Secretaria, 2001.
Parâmetros Curriculares Nacionais:Terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental:
introdução aos parâmetros curriculares nacionais/Secretaria de Educação. Fundamental. –
Brasília:MEC/SEF, 1998.
Referencial Curricular para a educação infantil/Ministério d Educação e do Desporto,
Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília:MEC/SEF, 1998.

38
OS QUATRO PILARES DA EDUCAÇÃO
(Resenha da obra de Jacques D’Elors (Org.). Educação: um tesouro a descobrir.
Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação par o Século XXI.
São Paulo, Cortez, 1998, Cap. 4).
Aprender a conhecer
Para mostrar como devemos aprender a conhecer, o texto diz que este tipo de
aprendizagem tem a finalidade e o seu fundamento é o prazer de compreender, de conhecer
e de descobrir. Para isso a educação deverá criar formas para que a escolaridade tenha seu
tempo prolongado. Ou seja, que o adulto, após concluir seus estudos possa prosseguir com
vontade de fazer novos cursos, pesquisas, etc., fazendo-o perceber que o aumento do saber
o faz compreender melhor o ambiente, sob os seus diversos aspectos, com isso ser mais
crítico e atualizado. Na criança, desperta-la e aguça-las para que tenha mais prazer de
estudar, mas é essencial que ela possa ter acesso às metodologias científicas, com isso
possa ser “amiga da ciência”. Enfim aprender a conhecer antes de tudo o indivíduo deve
aprender a aprender, para isso deverá até o final de sua vida estar sempre atualizado, fazer
cursos de especialização de a sua profissão exercitar a leitura e as pesquisas, pois assim ele
terá mais facilidade para encarar todas as situações e com isso ser competitivo dentro da
sociedade onde vive. Também o indivíduo deverá exercitar a memória, pois a criança
aprende o exercício do pensamento com os pais, depois com os professores.
Aprender a fazer
Segundo o texto “Aprender a conhecer e aprender a fazer são em larga medida
indissociáveis”. Porém aprender a fazer tem maior referência com a formação profissional.
O indivíduo aprende e põe em prática os seus conhecimentos. Temos que perceber que
aprender a fazer não pode ser apenas ensinar o jovem para uma função onde fará uma
tarefa material. Para isso deverá o jovem ser sempre atualizado, de acordo com o
desenvolvimento.

39
Aprender a viver juntos, aprender a viver com os outros
Para que todos possam aprender a viver juntos, e aprender a viver com os outros,
tem a educação, tem a educação um papel importantíssimo, e um grande desafio, já que a
opinião pública toma conhecimento através dos meios de comunicação e dana pode fazer.
Conforme diz o autor a história humana sempre foi escrita pelos conflitos raciais e até
mesmo de religiosos, etc.Para ele cabe a educação trabalhar para a mudança deste quadro
desde a simples idéia de ensinar a não preconceito, etc. Porém deve utilizar duas vias
complementares, primeiro a descoberta progressiva do outro, segundo ao longo de toda a
vida participação em projetos comuns que parece um método eficaz para evitar ou
melhorar conflitos latentes.
Aprender a ser
Reafirmado pela comissão, a educação deve contribuir para o desenvolvimento
total da pessoa, espírito e corpo, inteligência, sensibilidade, sentido estético,
responsabilidade pessoal, espiritualidade. Todos os seres humanos devem ser preparados
pela educação que recebe para agir nas diferentes circunstâncias da vida. Para isso cada
um deverá Ter pensamentos autônomos e críticos, ou seja, personalidade própria.
Deverá o ser humano estar preparados para as mudanças principalmente evitar a
desumanização do mundo relacionado com a evolução técnica.

40
LEI DE DIRETRIZES E BASES
Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seusistema
de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração
da sociedade com a escola;
VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos
alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica
doestabelecimento de ensino;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar
integralmentedos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional;
VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e
acomunidade.

41
CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
SEÇÃO I
DA EDUCAÇÃO
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o
saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino;
IV – gratuidade do ensino público em estabelecimento oficiais;
V – valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, planos de
carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente
por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as
instituições mantidas pela União.
VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII – garantia de padrão de qualidade.
Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia
de:
I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não
tiveram acesso na idade própria;
II – progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino;

42
IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
V – acosso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística,
segundo a capacidade de cada um;
VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
§ 1°.Acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
§ 2°.O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, o sua oferta
irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
§ 3°.Compete ao Poder Público recensear os educando no ensino fundamental,
fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I – cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de
maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos,
nacionais e regionais.
§ 1°.O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos
horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
§ 2°.O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa,
assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e
processos próprios de aprendizagem.
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em
regime de colaboração seus sistemas de ensino.
§ 1°.A União organizará e financiará o sistema federal de ensino e dos Territórios,
e prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à
escolaridade obrigatória.
§ 2°.Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.

43
LEI N° 9.475 DE JULHO DE 1997.
Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, que estabelece
as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O presidente da República,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°.O art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 33.O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da
formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas
públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural
religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
§ 1°.Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos
conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e
admissão dos professores.
§ 2°.Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes
denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”.
Art. 2°.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°.Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de julho de 1997;176° da Independência e 109° da República.
LEI N° 10.287, 20 DE SETEMBRO DE 2001
Altera dispositivo da Lei n° 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as
Diretrizes em Bases Educação Nacional.
O Presidente da República,

44
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°.O art. 12 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do
seguinte inciso VIII:
“Art. 12
....................................................................................................................................
....................................................................................................................................
.....................VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz
competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a
relação dos alunos eu apresentam quantidade de faltas acima de cinquenta por
cento do percentual permitido em lei.” (NR)
Art. 2°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de setembro de 2001;180° da Independência e 113° da República –
FERANDO HENRIQUE CARDOSO: -Paulo Renato Souza.
LEI N° 11.274, 06 DE FEVEREIRO DE 2006
Art. 1º. Organizar nas escola do Sistema Estadual de Ensino do Estado de
Pernambuco, o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, com base na Resolução nº 03/2005
CNE/CEB, D.O.U. de 08.08.2005, Resolução nº 07/2006 CEE/PE, D.O.E. de 28/11/2006 e
Instrução Normativa nº 01/2006 SEDUC, D.O.E. de 10.11.2006. § 1º Nas escolas
públicas, o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos terá a seguinte formatação:
I – no ano de 2007, será organizado o 1º ano;
II – no ano de 2008, serão organizados os 2º e 3º anos, respectivamente, sendo o
seu acesso destinado, preferencialmente, a estudantes de 06 a 08 anos de
idade, conforme preceitua a Instrução Normativa SEDUC, D.O.E. de
10.11.2006. § 2ºAs escolas de rede privada, deverão se organizar de acordo
com as suas especificidades, de modo a atender ao disposto na Resolução nº
03/2005 CNE/CEB, D.O.U. de 08.08.2005 e Resolução nº 07/2007 CEE/PE,
D.O.E. de 28.11.2006.

45
Art. 2º. A organizado do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, implica sal
coexistência com o Ensino Fundamental de 8 (oito) anos, haja vista seu caráter gradativo.
Parágrafo Único:Os estudantes que ingressaram no Ensino Fundamental de 08
(oito) anos, terão direito à permanência e conclusão no referido nível de
ensino.
Art. 5º. Na organização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o acesso e
permanência de crianças e adolescentes com necessidades especiais, deverão ser garantidos
e, escola do Sistema Estadual de Ensino.
Art. 19º. Esta Instrução entrará em vigor da data de sua publicação.
Recife, 30 de maio de 2007.

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