2. O QUE É A PESCA AMADORA ESPORTIVA ?
Segundo o IBAMA (Portaria nº 4, de 19 de março de 2009), a
pesca amadora e esportiva tem o seguinte conceito:
Art. 2º Para efeito desta Portaria entende-se por:
I - Pesca Amadora - aquela praticada por brasileiros ou
estrangeiros com a finalidade de lazer, turismo e desporto, sem
finalidade comercial.
II - Pesca Esportiva - modalidade da pesca amadora em que é
obrigatória a prática do pesque e solte, sendo vedado o direito à
cota de transporte de pescados, prevista na legislação.
(esta diferenciação na prática não existe!)
3. O QUE É A PESCA AMADORA ESPORTIVA ?
Em nosso entendimento este é o conceito mais apropriado:
“É uma pesca que se pratica como um esporte ou hobby,
sem que dela dependa a subsistência do pescador.
Também se pode chamar de pesca de Lazer ou pesca
amadora.”
pt.wikipedia.org/wiki/Pesca_esportiva
4. PESCA AMADORA ESPORTIVA NO BRASIL
Segundo dados do SEBRAE (Ideias de Negócios - loja-de-
artigos-para-pesca - 2005):
Movimenta anualmente cerca de 1 bilhão de reais;
Responsável por 200 mil empregos
diretos e indiretos no país;
Cresce a taxas constantes de 30% ao ano;
Existem cerca de 250 mil pescadores
licenciados.
5. PESCA AMADORA ESPORTIVA NO BRASIL
Segmento que gera emprego e renda nas regiões mais
carentes do Brasil, muito longe dos centros urbanos.
São guias de pesca, piloteiros, produtores e/ou catadores
de iscas-vivas, fornecedores de refeições, mecânicos de
motores, balconistas de lojas (cerca de 7.000 lojas),
empregados da hotelaria, dentre outros.
6. POTENCIAL PARA DESENVOLVIMENTO DA
PESCA ESPORTIVA NO BRASIL
O Brasil tem grande potencial para um
desenvolvimento mais arrojado desta prática,
considerando:
A sua extensa bacia hidrográfica (mais de 5
milhões de km2);
A sua extensa costa (cerca de 8 mil Km);
A grande diversidade de espécies nativas
propícias para a pesca amadora esportiva
(Tucunarés, Robalos, Dourados, Cachorras,
Pirararas, Piraiba, Black Basses, Olhos-de-Boi,
Marlins, Sailfishes, Garoupas, dentre outras);
Tratar-se de uma verdadeira paixão nutrida por
milhões de brasileiros; uma tradição que passa
de pais para filhos.
7. A PESCA AMADORA ESPORTIVA NO MUNDO
Alguns exemplos de sucesso:
Fomento da atividade como instrumento de promoção
de desenvolvimento sócio-econômico, ambientalmente
sustentável.
9. SEGUNDO O NATIONAL SURVEY OF FISHING, HUNTING, AND
WILDLIFE-ASSOCIATED RECREATION, 2006
TOTAL DAS DESPESAS COM PESCA NOS ESTADOS UNIDOS
Total de outras Despesas de Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.4 bilhões de dólares
Revistas, livros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0.1 bilhões de dólares
Pagamento de anuidades e contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0.2 bilhões de dólares
Arrendamento de terras e propriedades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.6 bilhões de dólares
Licenças, Selos, Marcadores e permissões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0.5 bilhões de dólares
10. SEGUNDO OS ESTUDOS REALIZADOS PELA BILLFISH
FOUNDATION EM CONJUNTO COM A SOUTHWICK
ASSOCIATES, A PESCA ESPORTIVA NA COSTA RICA É
RESPONSÁVEL POR:
Impacto econômico anual: US$ 599,1 milhões, representa 2,13%
do Produto Interno Bruto (PIB);
US$ 78 milhões em impostos;
63.000 empregos em todo o país;
Em 2008 – 283.790 turistas dos EUA e Canadá visitaram a
Costa Rica;
O turismo é o principal gerador de divisas estrangeiras da Costa
Rica;
O Turismo da Pesca é o setor mais especializado do turismo da
Costa Rica.
11. ANÁLISE COMPARATIVA PARA AS MESMAS
ESPÉCIES DE PEIXES NA COSTA RICA
PESCA COMERCIAL PESCA ESPORTIVA
• Impacto Econômico: • Impacto Econômico:
$ 527,8 milhões (1,88% do PIB) $ 599,1 milhões (2,13% do PIB)
• Investimentos (Valor Adicionado • Investimentos (Valor Adicionado
na Economia): na Economia):
$ 16,6 milhões $ 279 milhões
• Empregos: 57 mil • Empregos: 63 mil
12. CURIOSIDADES
As alterações introduzidas na legislação pesqueira na Província
de Corrientes, Argentina, proporcionaram:
O recebimento de cerca de 70 mil turistas brasileiros por
ano;
Que gastam em média US$ 2.000,00 por viagem;
Receitas de R$ 280 milhões por ano,
somente com turistas brasileiros.
13. DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA
PESCA AMADORA ESPORTIVA NO BRASIL
Falta de legislação específica para o desenvolvimento da Pesca
Esportiva;
Falta de representatividade nos Órgãos Públicos, especialmente no
Ministério da Pesca e Aquicultura que se dará através da criação de
uma estrutura própria e específica, além de conferir assentos para a
pesca esportiva no CONAPE – Conselho Nacional de Aquicultura e
Pesca;
Necessidade de medidas que coíbam a pesca predatória ou ilegal.
Necessidade de um plano de desenvolvimento conjunto com o
Ministério da Pesca e Aquicultura, o Ministério do Meio Ambiente e
o Ministério do Turismo para a pesca esportiva;
Necessidade de um sistema de monitoramento da pesca esportiva,
regularizando os trabalhadores do setor como os guias de pesca;
14. DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA
PESCA AMADORA ESPORTIVA NO BRASIL
Falta de políticas de fomento da atividade de pesca esportiva
como a participação em feiras, congressos etc.;
Falta de Políticas Públicas que incentivem o desenvolvimento da
Pesca Esportiva;
A cadeia produtiva de equipamentos de pesca paga mais
impostos do que a milionária industria náutica. As alíquotas de IPI
e ICMS para iates de luxo (alguns que custam mais de R$ 5
milhões) são de 10% e 7% respectivamente, enquanto um simples
caniço de pesca recolhe 20% de IPI e 18% de ICMS. A grande
maioria das fabricas que produziam equipamentos de pesca no
Brasil encerraram sua operações, demitiram parte de seus
funcionários, e passaram a importar do exterior.
16. A Associação Nacional de Ecologia e Pesca
Esportiva - ANEPE, é uma organização não
governamental, sem fins lucrativos, fundada em
2005, com a missão de:
Incentivar a prática da pesca esportiva
(pesque-solte);
Promover o desenvolvimento
socioeconômico da cadeia produtiva do
mercado da pesca amadora esportiva
(turismo, indústria, comércio e
importadores);
Estimular a defesa, preservação e
conservação do meio ambiente (inclusão
social sustentável).
17. AÇÕES
Integrante do Grupo de Trabalho da Pesca Amadora no Ministério da
Pesca e Aquicultura que discutiu a regulamentação da Pesca Amadora
Esportiva;
Fortalecimento da relação com os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do
Turismo;
Integrante do Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca e Aquicultura na
Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP que visa alavancar os
setores industriais por meio de ações baseadas em análises, estudos,
projetos, pleitos, voltadas a desobstruir os gargalos das cadeias de modo
preciso e eficiente;
18. AÇÕES
Termo de Cooperação com a PUC/GO, visando o desenvolvimento
de pesquisas com foco no monitoramento de peixes e
desenvolvimento da pesca amadora e esportiva. (em tramitação)
Implantação de Projeto de Tagueamento para a Região do Lago
Juma, no Estado do Amazonas;
Implantação de Projeto de Tagueamento para a Região do Baixo
Xingu, no Estado do Pará;
Interlocução com os Governos Estaduais para desenvolvimento de
políticas para a pesca esportiva;
19. AÇÕES
Convênio firmado com o IBAMA de Goiás, com o objetivo de
fortalecer as ações de gestão ambiental, auxiliar em parceria com
o IBAMA no monitoramento e controle, bem como o tagueamento
de peixes;
Selo de Comprometimento que criará critérios para a sua
concessão às empresas que se alinharem com os nossos
propósitos;
Estudo da viabilidade de criação de áreas exclusivas para a
prática da pesca esportiva no Brasil;
Interlocução com os Governos Estaduais para desenvolvimento
de políticas para a pesca amadora esportiva.
20. PROJETOS
1º TERMO DE COOPERAÇÃO ANEPE x IBAMA
Lago Serra da Mesa e Rio Araguaia
Objetivos:
Ações de Gestão e Proteção Ambiental
Monitoramento da Pesca
Prevenir crimes ambientais
Apoio técnico e operacional (projetos de Gestão e Proteção)
Marcação de Peixes
Cota Zero:
Subsídios na formulação de políticas públicas, que priorizem a prática
de pesca amadora esportiva, na modalidade pesque e solte (cota
zero para a Prefeitura de São Miguel do Araguaia) e articulações com
o Estado de Goiás, Amazonas e Mato Grosso visando a extensão
destas políticas.
21. LAGO SERRA DA MESA
Lago artificial da
Usina Serra da Mesa,
é o quinto maior lago
do Brasil, localizado
no Noroeste de Goiás
e compreende 6
Municípios.
22. RIO ARAGUAIA
O rio faz a divisa
natural entre os
estados de Goiás,
Mato Grosso,
Tocantins e Pará e é
considerado um dos
rios mais piscosos
do Mundo.
23. Av. Paulista, 475, 7º andar - São Paulo/SP
(11) 2149-0599
www.anepe.org.br
contato@anepe.org.br