1. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA (SEMA)
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRÍCOS (INEMA)
CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS E DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA
O Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração do Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições, convoca para perícia médica os candidatos que se declararam com
deficiência no momento da inscrição, aprovados e classificados nas provas objetivas, na prova
discursiva e na avaliação de títulos, do Concurso Público para Provimento dos Cargos de
Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Técnico em Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, nos termos deste Edital e do Edital de Abertura de Inscrições –
SAEB/03/2012, de 2 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 3
de outubro de 2012.
I – DATA, LOCAL, ENDEREÇO E HORÁRIO.
Local para realização da Perícia Médica: Junta Médica Oficial do Estado da Bahia - Centro de
Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto – 4º andar.
Endereço: Av. ACM, s/nº, Iguatemi – Salvador, BA – CEP: 41820-000.
Telefone: 3116-5240 / 5241.
A perícia médica será realizada na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, na cidade de
Salvador/BA, para todos os candidatos que se declararam com deficiência, aprovados e
classificados nas provas objetivas, na prova discursiva e na avaliação de títulos.
Os candidatos deverão apresentar no momento da Perícia Médica, todos os Exames que
comprovem sua condição de DEFICIENTE PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO.
Cargo: Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
2. Data: 13/05/2013
Tema 1: Ordenamento de Recursos Florestais/INEMA – Salvador
Insc Nome Horário Documento
10003245 Cristiano Meira Almeida 10:00h 0808949500 Ba
10002382 Diego Lobo da Silva 10:30h 30171580 Se
10003242 Fernando Santos Barreto 11:00h 0971889139 Ba
10002973 Maria do Rozario de Souza 11:30h 01683364 30
Palitot Santana Ba
Data: 14/05/2013
Tema 2: Conservação de Biodiversidade/INEMA – Salvador
Insc Nome Horário Documento
10004289 Daniel Chaves de Almeida 07:00h 848249488 Ba
10005738 Eduardo Boulhosa Portela 07:30h 0975699415 Ba
10004106 Thiago Alves Nilo 08:00h 0921513534 Ba
3. Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/SEMA - Salvador
Insc Nome Horário Documento
10000612 Bruno Elton Carneiro 08:30h 1008640824 Ba
Santiago
10001059 Carolina Valente de Almeida 09:00h 367949301 Sp
10000031 Luciana Rosa de Almeida 09:30h 1001274016 Ba
10005511 Marcia Helen Dias da Mota 10:00h 4927277 Go
10006284 Ricardo Marques Matos 10:30h 0957829400 Ba
Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA – Sul
Insc Nome Horário Documento
10008512 Jose Angelo Carvalho Vita 11:00h 16361 oab ba
4. Cargo: Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Data: 14/05/2013
Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos/INEMA – Salvador
Insc Nome Horário Documento
10007798 Joao Carlos Souza Barros 11:30h 205585205 Ba
DA PERÍCIA MÉDICA
1. Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, antes da
publicação do resultado final no concurso, serão convocados para se submeter à perícia
médica, de responsabilidade da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, que verificará sobre a
sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e
suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade
original, de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e de exames que atestem
a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente
da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal
nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo o
Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem
a deficiência.
3. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela Junta Médica
Oficial do Estado da Bahia por ocasião da realização da perícia médica.
4. Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de
antecedência do horário marcado para o seu início, conforme item I deste edital, que será
publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado nos endereços eletrônicos
http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema e
http://www.portaldoservidor.ba.gov.br.
5. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato
que não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou exames ou
que apresentar laudo ou exames que não tenham sido emitidos nos últimos doze meses, bem
5. como o que não for qualificado como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à
perícia.
6. O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado
no concurso, figurará na lista de classificação de ampla concorrência por tema/região, para o
cargo de Especialista em Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, e por região, para o cargo Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
bem como também na lista classificação geral por tema para o cargo de Especialista em Meio
Ambiente e Recursos Hídricos e na lista classificação geral para o cargo de Técnico em Meio
Ambiente e Recursos Hídricos.
7. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na
perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em listas à parte e
figurará também na lista de classificação de ampla concorrência por tema/região, para o cargo
de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e por região, para o cargo Técnico em
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como também na lista classificação geral por tema
para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e na lista classificação
geral para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
8. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar concessão
de aposentadoria.
9. Os exames médicos e os exames complementares específicos serão realizados às expensas
do candidato.
Salvador, 23 de abril de 2013.
Adriano Tambone
Superintendente
Anexo I
Todos os inscritos para as vagas destinadas À DEFICIENTES, deverão apresentar no ato da
Inspeção Médica, realizada pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, exames
complementares que comprovem sua condição de Deficiente, conforme preconiza a
Legislação, a saber:
§ 1o Considera-se Deficiente:
6. I - pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei no 10.690, de 16 de junho
de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se
enquadra nas seguintes categorias:
a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo
humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de
paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,
triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia
cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as
deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou
mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
c) deficiência visual: visão monocular, cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que
0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual
entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória
da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência
simultânea de quaisquer das condições anteriores;
d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com
manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de
habilidades adaptativas, tais como:
1. comunicação;
2. cuidado pessoal;
3. habilidades sociais;
4. utilização dos recursos da comunidade;
5. saúde e segurança;
6. habilidades acadêmicas;
7. lazer; e
8. trabalho;
e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências; e
7. II - pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa
portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se,
permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade,
coordenação motora e percepção.
DECISÃO DO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM 23 DE ABRIL DE 2013
1 Julgamento dos recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos
ao cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Concurso Público para
provimento de cargos de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Técnico em
Meio Ambiente e Recursos Hídricos do quadro de pessoal da Secretaria do Meio Ambiente do
Estado da Bahia (SEMA) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Edital
de Abertura de Inscrições – SAEB/03/2012, de 2 de outubro de 2012, publicado no Diário
Oficial do Estado da Bahia em 3 de outubro de 2012.
2 RECURSOS PROCEDENTES
Julgo procedentes, com base no Parecer Técnico da Banca Examinadora do CESPE/UnB, os
recursos interpostos pelos seguintes candidatos.
2.1 Cargo 1: Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
2.1.1 Tema 2: Conservação de Biodiversidade/INEMA – Piemoente da Diamantina
NOME DOCUMENTO
Edemir Barbosa dos Santos 0945805969 BA
2.1.2 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/SEMA - Salvador
NOME DOCUMENTO
8. Mariana Aguiar Sales 1008213160 BA
Pedro Carlos Pacheco de Oliveira 17869 Ba
2.1.3 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA – Salvador
NOME DOCUMENTO
Marcela Soliz Nakamura 324944329 SP
3 RECURSOS IMPROCEDENTES
Julgo improcedentes, com base no Parecer Técnico da Banca Examinadora do CESPE/UnB, os
recursos interpostos pelos seguintes candidatos.
3.1 Cargo 1: Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
3.1.1 Tema 2: Conservação de Biodiversidade/INEMA – Extremo Sul
NOME DOCUMENTO
Cleverson Zapelini dos Santos 109634492 PR
Leonardo Silva Santa Rosa Macedo 1344501249 BA
Rodrigo Araujo Santos 0974905984 BA
9. Vanessa Calil Barbosa 0698559436 BA
3.1.2 Tema 2: Conservação de Biodiversidade/INEMA – Extremo Sul
NOME DOCUMENTO
Flavio Messias Carvalho Oliveira 0960006869 BA
3.1.3 Tema 2: Conservação de Biodiversidade/INEMA – Sul
NOME DOCUMENTO
Petrus Fauaze Moreira 1201380340 BA
3.1.4 Tema 3: Engenharia e Meio Ambiente/INEMA - Salvador
NOME DOCUMENTO
Nilson Roque Leite Farias 0349612595 BA
Patricia dos Santos Nascimento 1131197208 BA
10. Sara Ferreira Boaventura 0844125938 BA
Vlamir Marcio Ramos Lessa 06539652 BA
Wilson de Sousa Mendes Junior 0827246013 BA
3.1.5 Tema 3: Engenharia e Meio Ambiente/INEMA – Extremo Sul
NOME DOCUMENTO
Ivan Junior de Souza Vieira 3218131 PA
3.1.6 Tema 3: Engenharia e Meio Ambiente/INEMA - Sul
NOME DOCUMENTO
Helio Rocha Guimaraes Filho Mg 14460439 MG
3.1.7 Tema 4: Ciências da Terra e Meio Ambiente/INEMA – Sudoeste
NOME DOCUMENTO
11. George Ferraz Pereira 4647048 BA
3.1.8 Tema 5: Meio Ambiente e Sociedade/INEMA - Salvador
NOME DOCUMENTO
Leib Alem Braunstein 1128463431 BA
Luanda Oliveira Rodrigues 0768499968 BA
3.1.9 Tema 6: Tempo e Clima/INEMA - Salvador
NOME DOCUMENTO
Raffi Agop Sismanoglu 070449426 RJ
3.1.10 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA - Salvador
NOME DOCUMENTO
Alessandra da Silva Faria 464210844 BA
12. Alice Rachel Moura Ribeiro Loyola 1142151549 BA
Dantas
Amanda Costa Sampaio 1128995956 BA
Eratostenes de Almeida Fraga Lima 100058892 BA
Laize Lantyer Luz 0958378096 BA
Luis Fabricio Moura Viana Santos 0869394592 BA
Maria Auxiliadora de Abreu Macedo 855347 BA
Pedro Carlos Pacheco de Oliveira 17869 BA
Rosalvo de Oliveira Junior 0702701777 DF
3.1.11 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA - Salvador
NOME DOCUMENTO
Rafael Oliveira de Abreu 0911286926 BA
Vanda Almeida da Cunha 0801990548 BA
13. 3.1.12 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA - Sul
NOME DOCUMENTO
Ana Camila Oliveira Freitas 1155333624 BA
3.1.13 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA - Sudoeste
NOME DOCUMENTO
Antonia dos Reis Salustiana 918912806 BA
Evangelista
Fernanda Almeida Grisi 0876739672 BA
Nadson Aparecido Costa Pereira 0849814316 BA
4 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do site do
CESPE/UnB (http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema).
ADRIANO TAMBONE
Superintendente
