O documento resume as discussões de um painel sobre participação realizado no Museu do Oriente em Lisboa. Os membros do painel apresentaram suas perspectivas sobre aspectos tecnológicos, econômicos, sociais e culturais da participação, bem como a importância da educação. Os grupos de trabalho discutiram como promover a participação cidadã de forma significativa.

1. Museu do Oriente, Lisboa
23 de Novembro de 2010
http://portugal2.org
Workshop Participação
Integrado no Portugal 2.0, o Workshop sobre Participação teve
uma intervenção inicial de 5-10 minutos por parte de cada um dos
membros do painel. Posteriormente, foram organizados grupos de
trabalho temático, sugeridos pelas intervenções de cada um dos
membros do painel (funcionando agora como relatores) e cujo
período de discussão deu lugar a uma breve síntese, apresentada
neste documento. A sessão decorreu durante a tarde de terça-
feira, 23 de Novembro, em duas sessões de 1h30.
Participantes do painel Participação: (da esquerda para a direita) Luis Borges Gouveia, José
Carlos Nascimento, Luis Amaral (coordenador do painel) e Artur Castro Neves. O painel
contou ainda com a presença de David Leal, não presente na fotografia

2. Luis Amaral
Aspectos gerais e tecnológicos da Participação
A Participação apenas assume características positivas e é merecedora do
envolvimento dos cidadãos quando é percepcionada como consequente. Ser
consequente é assim a principal força mobilizadora da Participação.
Os actuais instrumentos tecnológicos permitem massificar a participação dos
cidadãos, mas simultaneamente facilitam a manipulação de resultados e
expressões.
São ainda muito poucos os espaços de participação efectiva (consequente)
que são hoje oferecidos aos cidadãos. As restrições raramente são
tecnológicas, sendo evidente que não há uma procura sistemática dessas
oportunidades nem da disponibilização das condições necessárias.
É importante encontrar forma de garantir a qualidade da participação. A
massificação, sem essa garantia, pode ser perigosa porque pode resultar na
diluição dos contributos mais interessantes.
É crítica a falta de políticas nacionais, eficazmente perseguidas, para o
combate à exclusão (em todas as suas facetas), muito em particular as que
possam corrigir os crescentes fossos que resultam da evolução económica,
cultural e demográfica do país.
Parece haver um excessivo foco na promoção das infraestruturas
tecnológicas (redes/computadores) em detrimento das iniciativas necessárias
para garantir a efectiva utilização dessas infra-estruturas. Avalia-se mais o
potencial instalado do que a utilidade retirada.
Artur Castro Neves
Valor económico da Participação
O Grupo assumiu que para assegurar condições de optimização do Valor
Económico da Participação dos cidadãos e dos utentes da Administração
Pública através de redes electrónicas, são necessários vários requisitos, que
ultrapassem vários tipos de barreiras:
1º uma política de informação sobre as condições e os instrumentos de
participação que utilize com igual paridade suportes digitais e suportes
analógicos de modo a evitar o filtro da exclusão digital neste tipo de
operações;
2º uma organização dos serviços da Administração Pública como unidades
de negócio que permita a análise do custo/benefício e a avaliação do
desempenho em termos de eficácia mas igualmente de eficiência, e que evite
que uma boa solução para um serviço seja excluída por uma avaliação
macro-organizacional em que as estruturas ineficientes e/ou ineficazes
exportam as suas externalidades negativas para um serviço socialmente útil

3. e economicamente sustentável;
3º Um desenho flexível dos processos de decisão e de reengenharia que
permita integrar o processo participativo no workflow da criação e de
melhoramento dos serviços da Administração Pública, abolindo as fronteiras
que impedem ou dificultam uma concepção abrangente do corporativo/interno
e do serviço/externo.
O grupo considerou ainda útil relembrar uma recomendação de Al Gore no
seu Projecto de Reforma do Governo Americano onde dizia a propósito dos
regulamentos da Administração Pública: se vos parece uma solução melhor,
eticamente aceitável e que não acrescenta custos, podem desrespeitar o
regulamento.
Luis Borges Gouveia
Componente Social na Participação
1. Participar é viver e implica o envolvimento dos indivíduos; por tal, deve
ser realizado um esforço para dar prioridade ao cuidar das pessoas e colocar
estas em posição de privilégio enquanto material humano e essencial para a
concretização do conhecimento, para a inovação e para a criatividade na
sociedade e no trabalho.
2. Foi produzida uma rede de conceitos resultado do esforço conjunto
com o objectivo de elencar obstáculos e oportunidades para a participação
no contexto da Web 2.0 e do esforço de inclusão de todos com todos.
Constatou-se que existem obstáculos e que o sucesso para uma participação
efectiva exige também a sua consideração, nomeadamente a existência e
uma liderança forte e modelos de valor que sejam aceitáveis e reprodutíveis
por quem os pretenda seguir.
3. O grupo de discussão incluiu 3 representantes de iniciativas
empreendedoras na área da participação: a Websomething (promove a
cidadania e o serviço cívico de jovens, com recurso à Web como plataforma
de mediação), o Euparticipo (http://www.euparticipo.org/, aplicação Web 2.0
orientada para a participação pública e para o envolvimento de cidadãos) e o
Ileger (http://ileger.sapo.pt/, aplicação Web 2.0 orientada para o suporte à
discussão pública em contexto de eleições) que as introduziram no contexto
do seu benefício para a participação pública e respectivo impacte social.
4. Foram objecto de discussão inúmeros tópicos associados com a
componente social da participação, realçando como os mais significantes, os
associados com:
a. O papel do indivíduo e o seu envolvimento;
b. Os graus de participação e a maturidade dos mesmos;
c. A apropriação e oportunidade de uso das ferramentas;
d. Os relacionamentos entre indivíduos, as comunidades e a
importância do factor humano e cultural;
e. As questões da segurança da informação e da privacidade de

4. dados individuais e de grupo
David Leal
Educação/formação na Participação
Considerando como condições de participação de um cidadão em algum
tema, é necessário que:
- Exista uma cultura de participação
- O cidadão tenha conhecimento sobre as grandes áreas em discussão
- O cidadão saiba como/aonde participar
- O cidadão tenha os meios necessários para participar
Este grupo focou a importância temática da educação/formação do cidadão
no processo de participação, tendo chegado às seguintes recomendações:
- Promover desde o ensino de base uma cultura de participação
- Criação da marca “Participe” – para que, num Portugal 2.0, os sítios
Web e qualquer organismo tivessem disponível este Link, de forma a
facilitar o acesso por parte do cidadão aos temas/formas de
participação.
- Fazer com a marca “Participe” o mesmo que se faz com a “Inovação”
ou Empreendedorismo” através de acções de divulgação e formação
- Que os sítios Web dos organismos, disponibilizem
informação/formação adequada ao “público-alvo” para que o cidadão
compreenda os temas em discussão
- Que os sítios Web dos organismos, disponibilizem
informação/formação adequada ao “público-alvo” sobre os processos
de participação existentes.
- Que seja dado ao cidadão feedback sobre a sua acção de
participação.
José Carlos Nascimento
Componente cultural na Participação
A discussão do grupo evidencia a natureza complexa e diversificada da
temática neste domínio, tendo sido:
 Afirmada a mais simples capacidade de intervenção do E-Gov nas
áreas do património e do espólio cultural do que nas da criatividade e
das intervenções performativas
 Na primeira foi destacado o papel do E-gov na divulgação e
disponibilização digital dos acervos, como forma de disseminação
nacional mas sobretudo global do nosso património e do nosso
fundamento.
 Ainda nesta área foi entendido que a facilitação do” acesso” é um
primeiro passo do caminho para a “participação”. A participação em

5. iniciativas internacionais de divulgação, como a “Europeana” foi
referida.
 No domínio da criatividade e das artes performativas, foi afirmada que
a sociedade civil tem um papel de dinamização que dificilmente o
estado pode substituir.
 Nestas áreas, foram referidas algumas iniciativas Web 2.0
concretizadas no terreno, muitas vezes de génese inovadora, que se
afirmam pela sua profunda ligação a um grupo de interesse comum.
 Nesta área o papel do Estado será fundamentalmente o de criar
condições e plataformas que permitam aos produtores e consumidores
de cultura efetuar o enriquecimento de conteúdos, de opiniões e a
dinamização da comunicação
 Como nota comum aos vários eixos, dada a natureza subjetiva da
cultura, foi referido que a Web 2.0 pode dar um contributo na avaliação,
dinamização e seleção dos produtos se, de forma generalizada, se
incluírem mecanismo de avaliação e classificação.
 A classificação/opinião da oferta transforma o cidadão/consumidor em
ou cidadão/decisor/programador, filtrando e exigindo, tanto na
massificação do acesso aos produtos gerais, como identificação e
qualificação das abordagens inovadoras e de nicho!