1) O documento apresenta as propostas para quatro eixos temáticos da III Conferência Municipal de Cultura de Sabará: implementação do Sistema Nacional de Cultura, produção simbólica e diversidade cultural, cidadania e direitos culturais e cultura e desenvolvimento. 2) São listadas ações a serem tomadas nos âmbitos municipal, estadual e nacional, como a criação de conselhos, centros culturais, festivais, capacitação de agentes culturais e investimento em cultura. 3) Também inclui propostas

1. III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SABARÁ
PROPOSTAS DOS EIXOS
I - EIXO 01 – Implementação do Sistema Nacional de Cultura
Âmbito Municipal
1. Implantação do Fórum Permanente de Cultura, até 10/13;
2. Nomeação do Secretário Municipal de Cultura de Sabará e equipe;
3. Realização da Conferência Municipal de Cultura para eleição do Conselho e revisão do
Plano Municipal de Cultura, até 11/13;
4. Organização dos Encontros Regionais e Temáticos, até 10/13;
5. Democratização (capacitação) sobre os trâmites legais para a classe artística;
6. Revisão da Subvenção Municipal, com critério de qualidade de projeto e retorno
socioambiental;
7. Reavaliação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, até 12/13;
8. Realização do diagnóstico cultural (geo referenciamento), até 2015;
9. Implementação do SMC, até 03/2014;
10. Criação de banco de dados culturais, até 2015;
11. Garantir no mínimo 2% do orçamento municipal para cultura.
Âmbito Estadual
1. Garantir no mínimo 1,5% do orçamento para Cultura;
2. Fazer um recorte de destinação dos recursos do Fundo Estadual para a Região
Metropolitana;
Âmbito Nacional
1. Garantir no mínimo 2% do orçamento para a cultura;
1. Retomada e ampliação do Programa Cultura Viva.
EIXO 02 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural
Âmbito Municipal
1. Buscar efetivar parcerias público-privadas para formação de artistas e agentes locais;
2. Fomentar as instituições e projetos ligados ou voltados para educação e ou formação
artística;
3. Criar um núcleo cultural de Arte Popular;
4. Criação de um Festival de Arte Negra no município;
5. Criar Centros de Referência e Memória Cultural nas Regionais.
Âmbito Estadual
1. Promover a formação de público para atividades culturais através da sensibilização e
circulação de bens culturais nos aparelhos públicos;
2. Qualificação e inovação dos festivais existentes para atração de mais pessoas/turistas
para Sabará;

2. 3. Criação de plataforma (website) para cadastro e acompanhamentos das entidades e/ou
artistas e sua atividades de Sabará;
4. Disponibilizar programas de capacitação /reciclagem de funcionários públicos;
5. Entrar com requerimento junto ao Poder Público para cumprimento da Lei Nº
11.769/2008 que reinstitui a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica;
6. Criar Centros de Qualificação Tecnológica da Produção Cultural;
7. Criar um grupo para realizar um diagnóstico detalhado dos saberes e fazeres do
município (pesquisa científica e metodológica);
8. Criação do Fundo Municipal;
9. Definir Conselho Municipal de Cultura;
10. Incentivar a participação de agentes em eventos fora da cidade;
EIXO 03 – Cidadania e Direitos Culturais
1. Implantar espaços multiusos nas regionais, CRAS e ONG's (utilizando equipamentos
para cultura);
2. Mapear espaços públicos disponíveis para utilização e realização de atividades
artísticas;
3. Otimizar e fortalecer entidades do 3º Setor;
4. Estimular e ampliar nas escolas a criação de grêmio para a valorização da cultura na
escola;
5. Construir espaços públicos para particpação cultural;
6. Criar redes de empreendedores culturais e fortalecer as redes intersetoriais dentro das
Secretarias do município (com capacitação e recursos);
7. Revalidar as leis e editais próprias para cultura;
8. Resgate e valorização da memória e identidade destabelecendo encontros
permanentes;
9. Incorporar a temática da diversidade etnica e racial nos currículos escolares;
10. Mapear e conscientizar os grupos e manifestações étnicas culturais e sociais;
11. Divulgação e comunicação a respeito dos projetos sociais ligados à cultura e sua
sustentabilidade local;
12. Acessibilidade dentro de espaços multiuso.
EIXO 04 – Cultura e Desenvolvimento
1. Promover um fórum de debates sobre os princípios da economia solidária e sua
aplicação na cultura local;
2. Formalizar parcerias com o SEBRAE e outros órgãos nacionais e internacionais para
promover a qualificação continuada do setor cultural;
3. Instituir um programa de descentralização de recursos para as regionais;
4. Criar um sistema de informação territorial com banco de dados integrado, como
ferramenta para o desenvolvimento cultural e turístico;
5. Promover a mobilização social por meio de projetos focados em educação patrimonial,
ambiental e para o turismo;
6. Iniciar os cursos do PRONATEC dos eixos turismo e cultura.