1. CÍCERO: ESTOICISMO
ROMANO E LEI NATURAL
BITTAR, Eduardo C.B. ALMEIDA,
Guilherme Assis de Curso de filosofia
do Direito. São Paulo, Atlas, 2001

2. 6.1 Pensamento
ciceroniano
 Marcus Túllius Cícero, como estóico
afirma que a natureza humana só se
pode realizar uma vez observada as
regras do cosmo e a ordem divina das
coisas. 132
 “… o que é moral não pode estar
vinculado a nenhum outro atrelamento
senão à própria realização moral.”

3. Independência regularidade e
dever
 “A ética estóica caminha no sentido de postular
a independência do homem com relação a tudo
o que o cerca e seu atrelamento com causas e
regularidades universais. A preocupação com o
conceito de dever (kathékon) irrompe com uma
série de conseqüências histórico-filosóficas que
haviam de marcar nuanças anteriores
inexistentes. Razão, dever, felicidade, sabedoria
e autonomia, relacionam-se com proximidade
inusitada dentro da tradição romana…” 133

4. 6.2 Ética estóica
 A ética estóica é uma ética da ataraxia. O
homo ethicus do estoico é o que respeita o
universo e suas leis cósmicas e se respeita.
(…) é capaz de alcançar a ataraxia, o estado
de harmonia corporal, moral e espiritual, por
saber distinguir o bem do mal. Este homem não
se abala excessivamente nem pelo que é bom
nem pelo que é mau,…
 Significa, então, descoberta de sua
interioridade, posse de um estado
imperturbável diante das ocorrências externas.
134

5. Ação, felicidade e dever
 Na ética estóica convivem conhecimentos
lógicos e físicos, não é a contemplação a
finalidade da conduta humana, mas sim a
ação, pois é nesta que reside a capacidade de
conferir felicidade ao homem. É por meio da
ação que surgem as oportunidades de ser ou
não ser; é na ação que reside o ideal de
vida estóico .
 A ética estóica (…) determina o cumprimento
de mandamentos éticos pelo simples
dever. (…) A ética deve ser cumprida porque
se trata de mandamentos certos e
incontornáveis da ação. 135

6. A honra e as leis naturais em
oposição ao interesse
 “Se o que nos leva a ser honrados não é a
própria honradez, mas sim a utilidade e o
interesse, então não somos bons, somos
espertos” 135
 “Mas, o maior absurdo é supor-se justas todas
as instituições e leis dos povos.” 136
 “Essa obediência aos mandamentos éticos
se deve ao fato de tais mandamentos
decorrerem de leis naturais . (…) É da phýsis
que emanam as normas do agir.” 136

7. A felicidade, a harmonia e a
sabedoria
 Elas residem num estado de alma em que o
homem se torna capaz de ser indiferente às
mudanças que estão a sua volta, a um só
tempo: a) por reconhecer a fugacidade de todas
as coisas, por ser temente a Deus; b) por confiar
na justiça que decorre de seus atos; c) por estar
certo de que age de acordo com sua lógica; d)
por conhecer de um conhecimento certo as
coisas pela causa física e) por respeitar a
natureza e os preceitos dela decorrentes; f) por
viver conforme o que é capaz de produzir um
benefício para a comunidade. 137

8. 6.3 Ética ciceroniana e justiça
 Duas contribuições são importantes, a
formação da ética a partir da intuição natural
e a afirmação da ação .
 “No cosmos é que Cícero encontra a reta razão
(…) que a tudo ordena, e de acordo com a qual
se devem pautar todas as condutas humanas. A
ética ciceroniana movimenta-se a partir de uma
lei absoluta preexistente , imutável,
intocável, soberana e perfeita que tudo
governa:” 138

9. Lei natural, bem e razão
 “O parâmetro da conduta humana deverá ser a
observância da lei natural, e isso porque nela
se encontra a noção de bem que deve ser
seguida.” 138
 “Se o bem é louvável é porque encerra em si
mesmo algo que nos obriga a louvá-lo; pois o
bem não depende das convenções e sim da
natureza .”
 “Se a razão é o distintivo humano, a virtude
de acordo com a reta razão será o distintivo do
ser humano justo :”

10. Natureza do Direito e natureza do
homem
 “Para que se possa iniciar um estudo
acerca das leis , ter-se-á, então, que iniciar
um estudo sobre a natureza e as leis
naturais ,…”
 “Temos de explicar a natureza do Direito e
buscaremos a explicação no estudo da natureza
do homem.”
 (…) a lei é a razão suprema da natureza,
que ordena o que se deve fazer e proíbe o
contrário.

11. Lei, natureza e razão
 “… para falar de Direito devemos começar pela
lei; e a lei é a força da Natureza , é o
espírito e a razão do homem dotado de
sabedoria prática, é o critério do justo e do
injusto.” 140
 “A razão é o que há de ligação, (…), entre os
homens e os deuses .” 140
 A razão justa é a lei , outro vínculo entre os
homens e os deuses. Logo, devemos considerar
que o nosso universo é uma só comunidade,
constituída pelos deuses e pelos homens.

12. Felicidade constituição e República
 “ Em suma, não há felicidade sem uma
boa constituição política; não há paz,
não há felicidade possível, sem uma
sábia e bem organizada República”. 141
 “…a natureza nos criou para que
participássemos todos do Direito e o
possuíssemos em comum .”
 A lei natural e eterna é a fonte do
Direito. 141

13. O Bem e a razão divina
 “… a noção intuitiva de bem , de acordo com a
razão eterna e divina, precede a qualquer
convenção humana e a qualquer ato
legislador.”
 “Por isso a lei verdadeira e essencial, a que
manda e proíbe legitimamente, é a razão do
grande Júpiter .”
 “Assim como a mente divina é a lei suprema, do
mesmo modo a razão é a lei quando atinge no
homem seu mais completo desenvolvimento;
mas este desenvolvimento só se encontra na
mente do sábio.” 142

14. República, Direito, leis naturais e
Deus
 “Arepública pressupõe Direito, e o
Direito pressupõe leis, e as leis
pressupõem leis naturais, e as leis
naturais pressupõem Deus. Assim, a
investigação ciceroniana em torno do
problema da justiça, da virtude e do
Direito se entrelaça com razões cósmicas,
com razões naturais…” 145-146

15. Obrigações da justiça
 “A primeira obrigação da justiça é não
fazer mal a ninguém, sem que se seja
provocado por qualquer injúria; e a segunda,
usar dos bens comuns como comuns, e como
próprios dos nossos em particular.” 146
 Numa profunda ordenação cósmico-natural
se pode encontrar o fundamento de toda
ética e de todo conceito de justiça na
teoria ciceroniana.

16. Virtudes, sociabilidade e realização
humana
 “As virtudes são estimuladas pela lei natural, e
os vícios são repreendidos por ela. ”
 “ É a sociabilidade condição natural
humana, de modo que a organização do
Estado, das leis, da justiça são
condições para a realização da própria
natureza humana.”
 Tem-se uma ética do dever, na base da lei
natural, cuja finalidade é governar o todo. “É
com a república que surge a felicidade humana.”
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