Trabalho da disciplina de Direito, referente à Comissão Europeia. Aborda o seu conceito, a sua constituição, a sua atividade e os seus objetivos.

1. Comissão Europeia
Ana Fonseca 12ºc nº1
Vítor Cachopo 12ºc nº13
Marisa Ferreira 12ºb nº13

2. Introdução
Neste trabalho vamos analisar informação respeitante ao tema
da Comissão Europeia, com o objetivo de informar os nossos
colegas da sua constituição, atividade e fins principais.

3. Comissão europeia: o que é?
A Comissão Europeia é uma instituição politicamente
independente que representa e defende os interesses da União
Europeia (UE) na sua globalidade. Propõe, além da legislação,
política e programas de ação e é responsável por aplicar as
decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União
Europeia (CUE).

4. História
A Comissão Europeia é fruto da unificação da Alta Autoridade
da CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), da
Comissão da CEE (Comunidade Económica Europeia) e da
Comissão do Euratom (Comunidade Europeia da Energia Atómica),
ao entrar em vigor em 1967 o Tratado de Bruxelas, de unificação
dos executivos comunitários.

5. Localização
Os serviços da Comissão estão repartidos entre
Bruxelas e Luxemburgo. A Comissão tem
representações em todos os países da UE
e delegações em capitais de todo o mundo.

6. Composição
A Comissão Europeia é composta por 28 comissários, um por
cada país da UE. Esses comissários são responsáveis pela
direção política da UE durante o seu mandato de cinco anos.
O Presidente da Comissão atribui a cada Comissário a
responsabilidade por áreas políticas específicas.

7. Composição
O Presidente é nomeado pelo Conselho Europeu.
Este, de acordo com o Presidente nomeado, nomeia
igualmente os outros Comissários.
A nomeação de todos os Comissários, incluindo o
Presidente, está sujeita à aprovação do Parlamento
Europeu. Durante o seu mandato, os Comissários
são responsáveis perante o Parlamento, o único órgão
com poder para demitir a Comissão

8. Presidente
O atual presidente da Comissão Europeia é Jean-
Claude Juncker, um político luxemburguês. Foi eleito
a 15 de Julho de 2014.

9. Funções
A Comissão Europeia representa e defende os direitos da EU no seu
conjunto. Por isso:
 Propõe leis
A Comissão tem o «direito de iniciativa», ou seja, pode propor
novas leis para proteger os interesses da UE e dos seus cidadãos,
mas apenas sobre matérias que não possam ser tratadas de forma
eficaz a nível nacional, regional ou local (princípio da
subsidiariedade).
Os serviços da Comissão elaboram os projetos das novas propostas
de lei. É necessário que pelo menos 14 dos 28 Comissários
concordem com o projeto de proposta de lei para este ser enviado ao
Conselho e ao Parlamento, que, após o debater e alterar, decidem da
sua aprovação como lei.

10.  Gerir o orçamento e afetar os fundos da UE
Em colaboração com o Conselho e o Parlamento, a Comissão
estabelece as prioridades de despesa a longo prazo no «quadro
financeiro» da UE. Elabora também o orçamento anual, que é
submetido à aprovação do Parlamento e do Conselho, e controla
como são gastos os fundos da UE, por exemplo pelas agências ou
pelas autoridades nacionais e regionais. A execução do orçamento
pela Comissão é fiscalizada pelo Tribunal de Contas.
A Comissão gere o financiamento das políticas (por exemplo,
agricultura e desenvolvimento rural) e dos programas (por exemplo,
o programa Erasmus de intercâmbio de estudantes) da UE.
Funções

11.  Garantir o cumprimento da legislação da UE
Enquanto «guardiã dos Tratados», a Comissão verifica se
os Estados-Membros aplicam corretamente a legislação da
UE.
Se considerar que um governo de um país da UE não está a
aplicar corretamente a legislação, a Comissão começa por lhe
enviar uma carta oficial pedindo-lhe para corrigir o problema.
A Comissão só recorre ao Tribunal de Justiça em última
instância. Este pode impor sanções e as suas decisões são
vinculativas para os países e as instituições europeias.
Funções

12. Funções
 Representar a UE a nível internacional
A Comissão fala em nome de todos os países da UE em organismos
internacionais como a Organização Mundial do Comércio.
Também negoceia acordos internacionais em nome da UE, como o
Acordo de Cotonou (sobre ajuda e comércio entre a UE e os países
em desenvolvimento de África, Caraíbas e Pacífico).

13. Funções
Concluindo, podemos dizer que a Comissão foi criada para
representar o interesse de todos os Estados-Membros da UE.
Por isso, e com o fim de manter os Tratados e defender o
interesse geral, foi dado à Comissão o direito de “mexer” no
processo legislativo.

14. Projetos realizados
Selo Europeu para as Línguas
Em 1999 a Comissão Europeia instituiu o European Language
Label, um prémio que distingue os projetos mais inovadores
na área da aprendizagem de línguas de cada país participante.
É coordenado pela Comissão Europeia, mas gerido pelos
próprios Estados-Membros, com júris nacionais.

15. Projetos realizados
Em 2012, em Portugal, o
prémio foi atribuído a 2
projetos: à escola de Vila
Verde pelo seu projeto áudio
visual e de criação de um
livro, e à Associação Fazer
Avançar pelo seu projeto
SPEAK, um projeto de
partilha cultural e linguística
criado em Leiria.

16. Cronologia
18/04/1951 Assinatura do
Tratado de Paris.

17. Cronologia
25/03/1957 01/01/1973 17/02/1986
O Tratado de
Roma institui a
CEE.
Primeiro alargamento
da Comunidade
Europeia (Dinamarca,
Reino Unido e Irlanda)
Assinatura do Ato
Único Europeu
(coesão económica
e social).

18. Cronologia
01/011986 01/11/1993 26/02/1997
Assinatura do Tratado
de Maastricht.
Adesão de
Portugal (e
Espanha) à UE.
Tratado de
Amesterdão

19. Cronologia
26/02/2001 22/07/2004 29/10/2004
Durão Barroso é
eleito presidente da
UE.
Assinatura de um Tratado
onde se estabelece uma
Constituição para a
Europa.
Assinatura do
Tratado de Nice.

20. Cronologia
18/04/2007 Tratado de
Lisboa.

21. Conclusão
Com este trabalho tomámos conhecimento da história
da Comissão Europeia e do seu conceito, composição
e atividade. Observámos ainda o exemplo de um dos
projetos realizados pela CE e, por fim, analisámos
uma sucinta cronologia que compilou os
acontecimentos essenciais na história da União
Europeia.

22. Bibliografia
1. http://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_da_Uni%C3%
A3o_Europeia
2. https://www.google.pt/imghp?hl=pt-
PT&tab=wi&ei=nGu2VMLTIsXuUP6shEg&ved=0CAQQqi
4oAg
3. http://ec.europa.eu/index_pt.htm
4. http://europa.eu/about-eu/institutions-bodies/european-
commission/index_pt.htm
5. http://pt.wikipedia.org/wiki/Comiss%C3%A3o_Europeia