O documento fornece instruções detalhadas sobre o processo de eleição para o Colegiado Escolar em escolas estaduais de Minas Gerais. Ele descreve as responsabilidades da Comissão Eleitoral, as etapas do processo incluindo inscrição de candidatos, votação, apuração dos votos e divulgação dos resultados. Também especifica quais membros da comunidade escolar podem votar e como devem lidar com possíveis empates ou anulações.