O documento descreve as primeiras leis escritas na Mesopotâmia, incluindo os Códigos de Urukagina, Ur-Nammu, Eshunna e Lipit-Ishtar. Estes códigos estabeleceram normas para questões como roubo, assassinato, propriedade e família. O Código de Hamurabi, de 1700 a.C., foi o mais famoso e abrangente destes primeiros conjuntos de leis escritas.

1. Universidade Federal da Bahia
Faculdade de Direito
História do Direito
Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha
História do Direito- primeiras leis escritas

2. • 1. O surgimento da escrita
• 4000 a.C. – Ideogramas da escrita Vinca e as Tábuas de
Tartária. Desenho composto por ideogramas (Europa)
• 3000 a. C. – escrita cuneiforme (Mesopotâmia Sumérios)
• 2800/2700 a.C – escrita hieróglifa (egípcios)
• 600 a. C – romanos
• 500 a.C – germanos

3. Os sumérios inventaram o sistema cuneiforme de escrita, que foi utilizada
em toda a Mesopotâmia e por povos vizinhos.

5. • 2.Civilizações e primeiras normas escritas
• Mesopotâmia – berço da civilização e diversidade de povos
(7000 a.C) – atual Iraque e Turquia, Irã e Arábia Saudita
• Primeiras civilizações urbanas e advento do comércio
• As principais cidades: Ur, Uruk, Eridu, Lagash, Umma.
• Ex: Ur população de 200 mil habitantes
• Sumérios (3500 - 2550 a.C)
• Acadianos (2.550 – 2100 a.C)
• Babilônicos (2000 – 1750 a.C)

7. • Transição de formas “arcaicas” para civilizações da
antiguidade (passagem), com influência no direito
• Fatores históricos:
a) surgimento das cidades
b) invenção e domínio da escrita
c) advento do comércio
Estrutura dos agrupamentos: cidade cercada por
muralhas,culto, palácios; subúrbio extramuros plantação e
animais; porto fluvial comércio e instalação de
estrangeiros

8. • Estilos de manifestação do direito (Luhmann):
• - direito arcaico, povos sem escrita
• - direito antigo, com as primeiras civilizações urbanas
• - direito moderno, próprio das sociedades posteriores às
Revoluções

9. • Situação política: monarquia com fragmentação política,
alto grau de independência das cidades-estado
• Economia: geografia próxima a bacias hidrográficas,
plantio, transporte de mercadorias e o comércio (criação
de camada de comerciantes)

10. • 3.Normas escritas na Mesopotâmia
• a)Estela dos Abutres – 2450 a.C
• b) Código de Urukagina – 2350 a.C
• c)Código de Ur-Nammu - 2100/2050 a.C
• d)Código de Eshunna – 1930 a.C
• e) Código de Lipit-Ishtar – 1870 a.C
• f) Código de Hamurabi – 1700 a.C

11. • a) Estela dos Abutres (2450 a.C)
• Mais antigo tratado internacional encontrado, feito de
monólito de pedra, no qual se esculpiu a escrita
cuneiforme os conflitos entre as cidades-estado de
Lagash e Umma
• Após a vitória de Lagash,mandou-se fazer os termos da
paz
• Inscrições: “Que jamais um homem de Umma cruze a
fronteira de Ningirsu! Que jamais se altere e o seu
declive e a sua vala! Que não se movam a estela! Se ele
cruzar a fronteira…se abata sobre Umma”

12. Estela dos Abutres

13. • b) Código de Urukagina ou Uruinimgina (2350 a.C)
• Primeiros registros históricos de codificação de normas
jurídicas, regras da cidade-estado de Lagash.
• No texto há mecanismos de limitação dos poderes dos
sacerdotes e dos altos funcionários públicos. Fez-se valer
a ideia de liberdade individual
• A terra era propriedade dos deuses, o homem tinha
direito de usar uma parcela do solo
• Negava a pena de morte (a vida dom divino), dano
deveria ser reparado com multa em dinheiro ou cereal

14. Fragmentos de Urukagina

15. • No prólogo do Código está escrito:
• “El poderoso no oprimirá al huérfano y a la viuda: pues tal
pacto ha establecido Urukagina con Ningirsu.”[

16. • c) Código de Ur-Nammu (2100/2050 a.C)
• Aplicação de penas pecuniárias, ao invés das penas
talianas
• Das 57 normas jurídicas, 30 foram recuperadas
(traduzidas)
• No prólogo, o rei aclamou como o estabilizador da
equidade, que baniu a maledicência e a violência

17. Ur-Nammu (sentado), concede o governo sobre
Khashkhamer a um patesi (sumo sacerdote) de Iškun-Sin
(impressão de selo num cilíndrico, cerca de 2100 a.C.

18. • 1. Se um homem matar outro homem deverá ser morto.
2. Se um homem for culpado de roubo deverá ser morto.
3. Se um homem for culpado de seqüestro deverá ser preso e
condenado a pagar 15 shekels de prata.
4. Se um escravo se casar com uma escrava, e esta cativa for
posta em liberdade, então nenhum dos dois poderá deixar o
cativeiro.
5. Se um escravo se casar com um indivíduo livre, deverá
entregar o primeiro filho da união para o seu dono.

19. •
6. Se um homem deflorar a esposa virgem de outro homem ele
deverá ser morto.
7. Se uma mulher casada dormir com outro homem ela deverá
ser espancada até a morte. Mas o homem será posto em
liberdade.
8. Se um homem violentar a escrava virgem e outro homem
deverá pagar 5 shekels de prata.
9. Se um homem se divorcia da primeira esposa deverá pagar
para ela uma mina de prata.
10. Se um homem se divorcia de uma mulher que já tenha sido
casada deverá pagar a ela meia mina de prata.

20. 11. Se um homem tiver intercurso sexual com uma viúva sem com
ela ter redigido contrato, então não precisará pagar nada.
12. Se um homem for acusado de feitiçaria, mas contra ele não
houver provas então esse homem deverá passar pelo “Julgamento
Divino”. Se ele for inocente, deverá receber 3 shekels de prata
daquele que o acusou.
13. Se uma mulher for acusada de infidelidade deverá passar pelo
“Julgamento divino”. Se for inocente, seu acusador deverá lhe pagar
a terça parte de uma mina de prata.
14. Se um homem ficar noiva de uma mulher, mas esta for dada a
outro homem, então o antigo noivo deverá receber três vezes o valor
pago pela moça.
15. Se um homem devolver o escravo fugido a outro homem deverá
receber 2 shekels de prata.

21. • 16. Se um homem furar o olho de outro homem deverá
pagar meia mina de prata.
17. Se um homem amputar o pé de outro homem deverá
pagar 10 shekels de prata.

22. d) Código de Eshunna (1930 a.C)
Regras da cidade-estado de Eshunna, importância
econômica e política. Eshnunna é capturada por Hamurabi
em 1756 a.C..
Compilação de textos a partir de duas placas de argila,
contém cerca de 60 artigos parágrafos, trata sobre o
sistema de julgamento, funcionamento do reino e do
palácio, casamento, divórcio
A sociedade na Mesopotâmia era composta por
Homens livres (awilum) – camada mais ampla
Escravos – originário de captura em guerras
Muskênum – classe intermediária, vive em situação de
opressão

24. •
• 5. Se um barqueiro é negligente e deixa afundar o barco,
ele responderá por tudo aquilo que deixou afundar.
• 22. Se um cidadão que não tem o menor crédito sobre
outro conserva, no entanto, como penhor, o escravo
desse cidadão, o proprietário do escravo prestará
juramento diante de deus: "Tu não tens o menor crédito
sobre mim"; então o dinheiro correspondente ao valor do
escravo deverá ser pago por aquele que com ele está.
• 27. Se um homem toma por mulher a filha de um cidadão
sem pedir consentimento dos pais da moça, e não
concluiu um contrato de comunhão e casamento com
eles, a mulher não será sua esposa legítima, mesmo que
ela habite um ano na sua casa.

25. • 36. Se um cidadão dá os seus bens em depósito a um
estalajadeiro, e se a parede da casa não está furada, o
batente da porta não está partido, a janela não está
arrancada, e se os bens que ele deu em depósito se
perdem, o estalajadeiro deve indenizá-lo.
• 56. Se um cão for considerado perigoso, e se as
autoridades da Porta preveniram o proprietário do animal,
mas o cachorro morder um cidadão causando a morte
deste, o proprietário do cão deve pagar dois terços de
uma mina de prata

27. • e) Código de Lipit-Ishtar (1870 a.C)
• Foi Considerado o segundo código mais antigo já
encontrado
• Regras da cidade de Isin, precedendo, em cerca de 200
anos, o famoso Código de Hámmurabi.
• Não foi escrito em Estela mas sim em sun-baked clay
tablet, o seu prólogo é um exemplo de como as normas
eram manifestações de auto-promoção real

29. • Lipit Ishtar
• 9. Se um homem for pego roubando o pomar de outro
homem, deverá pagar 10 shakels de prata.
• 10. Se um homem cortar uma árvore pertencente ao
jardim de outro homem deverá pagar uma mina e meia
de prata.
• 14. Se o escravo de um homem tiver pago pela própria
liberdade, e se houver provas do fato, o cativo deverá ser
posto em liberdade.