1. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br
PLANO DE ENSINO
IDENTIFICAÇÃO
CURSO: DIREITO
ANO: 2014
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL
ADMINISTRATIVO
CÓDIGO:
Carga Horária:
Semanal: 2 horas
Anual: 72 horas
PROFESSOR (A)
JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA MENDES JÚNIOR
EMENTA
PROPEDÊUTICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. PRINCÍPIOS. OBJETO. FINALIDADE. FASES.
FORMAÇÃO. ESPÉCIES. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. PROCESSO DE
SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ESPECIAIS. PROCESSO
ADMINISTRATIVO NAS LICITAÇÕES. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CNJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A
CONTRATAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. DEMAIS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE. LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTADUAL.
OBJETIVOS
Formar profissionais qualificados para o exercício de atividades jurídicas no âmbito da Administração Pública, mormente em seus
contextos processuais, quando das relações que envolvam a esfera de direitos do cidadão e o seu contumaz contato com o Regime
Jurídico Administrativo do Estado, em sentido amplo, considerando a amplitude de sua aplicação nos órgãos públicos e estabelecendo um
contexto em que sua participação seja essencial para os processos de transformação da sociedade, do Poder Público e do Direito,
pautados por um compromisso ético e transformador da realidade.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PLANEJAMENTO DE AULAS – 2012
Aula
Data
Conteúdo
Competência/Habilidade
Referências
Metodologia
1.ª
06/02 - Apresentação do PLANO DE
- ter ciência do plano de
Aula expositiva e

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ENSINO.
- Apresentação da importância da
disciplina.
- Estabelecer as metodologias de
ensino e de avaliação.
2.ª
13/02 PROPEDÊUTICA. ELEMENTOS
COMUNS DA
PROCESSUALIDADE (CONCEITO
DE PROCESSO). DIREITO
PROCESSUAL E DIREITO
MATERIAL. AUTONOMIA DO
DIREITO PROCESSUAL
ADMINISTRATIVO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO E
PRECEDIMENTO
ADMINISTRATIVO. FONTES DO
DIREITO PROCESSUAL
ADMINISTRATIVO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO E ATO
COMPLEXO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO E ATO
ensino da disciplina
- ter ciência dos objetivos da
disciplina
- ter ciência da ementa da
disciplina
- ter ciência da bibliografia a
ser utilizada
- ter ciência das
metodologias e técnicas de
ensino a serem utilizadas
em cada aula.
- discorrer sobre a
importância da disciplina na
formação e no perfil do
egresso.
Compreender
a
sistemática do processo
administrativo no país, suas
razões históricas e como
sua atual configuração é
determinante para definir o
papel e a interferência que a
Administração Pública tem
sobre a vida dos cidadãos.
comparativa.
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
comparativas.
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
Maria Fernanda Pires de
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

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COLETIVO. OBJETIVO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO.
INDEPENDÊNCIA DAS
INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E
ADMINISTRATIVA.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
3.ª
20/02 PROPEDÊUTICA. ELEMENTOS
COMUNS DA
PROCESSUALIDADE (CONCEITO
DE PROCESSO). DIREITO
PROCESSUAL E DIREITO
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
Compreender
a - VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
sistemática do processo Direito Processual Administrativo. expositivas e
administrativo no país, suas 3. ed. Curitiba: Juruá,2012.
comparativas.
razões históricas e como
Leitura de
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
sua atual configuração é
jurisprudência

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MATERIAL. AUTONOMIA DO
DIREITO PROCESSUAL
ADMINISTRATIVO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO E
PRECEDIMENTO
ADMINISTRATIVO. FONTES DO
DIREITO PROCESSUAL
ADMINISTRATIVO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO E ATO
COMPLEXO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO E ATO
COLETIVO. OBJETIVO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO.
INDEPENDÊNCIA DAS
INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E
ADMINISTRATIVA.
determinante para definir o
papel e a interferência que a
Administração Pública tem
sobre a vida dos cidadãos.
Maria Fernanda Pires de
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
selecionada.
Exercício em sala
de aula.

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Malheiros, 2010.
4.ª
27/02 PROPEDÊUTICA. ELEMENTOS
COMUNS DA
PROCESSUALIDADE (CONCEITO
DE PROCESSO). DIREITO
PROCESSUAL E DIREITO
MATERIAL. AUTONOMIA DO
DIREITO PROCESSUAL
ADMINISTRATIVO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO E
PRECEDIMENTO
ADMINISTRATIVO. FONTES DO
DIREITO PROCESSUAL
ADMINISTRATIVO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO E ATO
COMPLEXO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO E ATO
COLETIVO. OBJETIVO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO.
INDEPENDÊNCIA DAS
INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E
ADMINISTRATIVA.
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
Compreender
a - VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
sistemática do processo Direito Processual Administrativo. expositivas e
administrativo no país, suas 3. ed. Curitiba: Juruá,2012.
comparativas.
razões históricas e como
Leitura de
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
sua atual configuração é
jurisprudência
determinante para definir o Maria Fernanda Pires de
selecionada.
papel e a interferência que a Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Exercício em sala
Martinsda Costa. Processo
Administração Pública tem
de aula.
Administrativo: comentários à Lei
sobre a vida dos cidadãos.
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:

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Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
5.ª
06/03 ESPÉCIES E CLASSIFICAÇÃO DE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
- Conhecer das formas de - VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
processos
administrativos Direito Processual Administrativo. expositivas e
para melhor desempenho 3. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
comparativas.
do bem comum.
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
Maria Fernanda Pires de
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle

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(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
6.ª
13/03 A LEI FEDERAL DE
-
Compreender
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
a - VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,

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PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO: PANORAMA
GERAL. DISPOSIÇÕES
GERAIS.INÍCIO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO.
sistemática do processo
administrativo no âmbito da
Administração
Pública
Federal e que forma sua
atual
configuração
é
determinante para definir o
papel e a interferência que a
Administração Pública tem
sobre a vida dos cidadãos
nos
demais
entes
federativos.
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá,2012.
comparativas.
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
Maria Fernanda Pires de
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.

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-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
7.ª
20/03 INÍCIO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO. DOS
INTERESSADOS E DA
COMPETÊNCIA
- Compreender a
sistemática do processo
administrativo no âmbito da
Administração Pública
Federal e que forma sua
atual configuração é
determinante para definir o
papel e a interferência que a
Administração Pública tem
sobre a vida dos cidadãos
nos demais entes
federativos.
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá,2012.
comparativas.
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
Maria Fernanda Pires de
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.

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-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
27/03 DOS IMPEDIMENTOS E DA
SUSPEIÇÃO
- Compreender a
sistemática do processo
administrativo no âmbito da
Administração Pública
Federal e que forma sua
atual configuração é
determinante para definir o
papel e a interferência que a
Administração Pública tem
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá,2012.
comparativas.
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
Maria Fernanda Pires de
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei

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sobre a vida dos cidadãos
nos demais entes
federativos.
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo

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Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br
8.ª
03/04
SEMANA DA 1ª. NPC
SEMANA DA 1ª. NPC
9.ª
10/04
SEMANA DA 1ª. NPC
SEMANA DA 1ª. NPC
10.ª
17/04 DOS IMPEDIMENTOS E DA
SUSPEIÇÃO
- Compreender a
sistemática do processo
administrativo no âmbito da
Administração Pública
Federal e que forma sua
atual configuração é
determinante para definir o
papel e a interferência que a
Administração Pública tem
sobre a vida dos cidadãos
nos demais entes
federativos.
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
SEMANA DA 1ª. NPC
SEMANA DA 1ª.
NPC
SEMANA DA 1ª. NPC
SEMANA DA 1ª.
NPC
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
comparativas.
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
Maria Fernanda Pires de
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:

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Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
11.ª
24/04 DA FORMA, TEMPO E LUGAR
DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
- Compreender a
sistemática do processo
administrativo no âmbito da
Administração Pública
Federal e que forma sua
atual configuração é
determinante para definir o
papel e a interferência que a
Administração Pública tem
sobre a vida dos cidadãos
nos demais entes
federativos.
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
comparativas.
Leitura de
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
jurisprudência
Maria Fernanda Pires de
selecionada.
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle

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(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
12.ª
01/05
FERIADO
FERIADO
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
FERIADO
FERIADO

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12.ª
08/05 DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS E
DA INSTRUÇÃO
Compreender
a
sistemática do processo
administrativo no âmbito da
Administração
Pública
Federal e que forma sua
atual
configuração
é
determinante para definir o
papel e a interferência que a
Administração Pública tem
sobre a vida dos cidadãos
nos
demais
entes
federativos.
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
comparativas.
Trabalho em sala
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
de aula: estudo
Maria Fernanda Pires de
de caso.
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.

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-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
13.ª
15/05 DA INSTRUÇÃO (CONTINUAÇÃO)
E DA MOTIVAÇÃO
- Compreender a
sistemática do processo
administrativo no âmbito da
Administração Pública
Federal e que forma sua
atual configuração é
determinante para definir o
papel e a interferência que a
Administração Pública tem
sobre a vida dos cidadãos
nos demais entes
federativos.
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
comparativas.
Leitura de
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
jurisprudência
Maria Fernanda Pires de
selecionada.
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São

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Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
14.ª
22/05 DA INSTRUÇÃO (CONTINUAÇÃO)
E DA MOTIVAÇÃO
- Compreender a
sistemática do processo
administrativo no âmbito da
Administração Pública
Federal e que forma sua
atual configuração é
determinante para definir o
papel e a interferência que a
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
comparativas.
Leitura de
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
jurisprudência
Maria Fernanda Pires de
selecionada.
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo

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Administração Pública tem
sobre a vida dos cidadãos
nos demais entes
federativos.
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
- CARVALHO FILHO, José dos

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15.ª
29/05
SEMANA DA 2ª. NPC
SEMANA DA 2ª. NPC
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
SEMANA DA 2ª. NPC
16.ª
05/06
SEMANA DA 2ª. NPC
SEMANA DA 2ª. NPC
SEMANA DA 2ª. NPC
RECESSO DA COPA E
FÉRIAS
RECESSO DA COPA E
FÉRIAS
17.ª
08/06
RECESSO DA COPA E FÉRIAS
a
20/07
24/07 DA DESISTÊNCIA E OUTROS
CASOS DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO
- Compreender a
sistemática do processo
administrativo no âmbito da
Administração Pública
Federal e que forma sua
atual configuração é
determinante para definir o
papel e a interferência que a
Administração Pública tem
sobre a vida dos cidadãos
nos demais entes
federativos.
SEMANA DA 2ª.
NPC
SEMANA DA 2ª.
NPC
RECESSO DA
COPA E FÉRIAS
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá,2012.
comparativas.
Trabalho em sala
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
de aula: estudo
Maria Fernanda Pires de
de caso; ou
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
aplicação de
Martinsda Costa. Processo
exercícios em
Administrativo: comentários à Lei sala de aula.
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.

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-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
18.ª
31/07 DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E
CONVALIDAÇÃO
- Compreender a
sistemática do processo
administrativo no âmbito da
Administração Pública
Federal e que forma sua
atual configuração é
determinante para definir o
papel e a interferência que a
Administração Pública tem
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
comparativas.
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
Maria Fernanda Pires de
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei

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sobre a vida dos cidadãos
nos demais entes
federativos.
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo

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20.ª
07/08
2.ª chamada da 1.ª. e 2.ª NPC’s
21.ª
14/08 DO RECURSO ADMINISTRATIVO
E DA REVISÃO
2.ª chamada da 1.ª. e 2.ª
NPC’s
- Compreender a
sistemática do processo
administrativo no âmbito da
Administração Pública
Federal e que forma sua
atual configuração é
determinante para definir o
papel e a interferência que a
Administração Pública tem
sobre a vida dos cidadãos
nos demais entes
federativos.
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
2.ª chamada da 1.ª. e 2.ª
2.ª chamada da
NPC’s
1.ª. e 2.ª NPC’s
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá,2012.
comparativas.
Leitura de
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
jurisprudência
Maria Fernanda Pires de
selecionada.
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.

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-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
22.ª
21/08 DOS PRAZOS. DAS SANÇÕES.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- Compreender a
sistemática do processo
administrativo no âmbito da
Administração Pública
Federal e que forma sua
atual configuração é
determinante para definir o
papel e a interferência que a
Administração Pública tem
sobre a vida dos cidadãos
nos demais entes
federativos.
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
comparativas.
Leitura de
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
jurisprudência
Maria Fernanda Pires de
selecionada.
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo

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Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
23.ª
28/08 DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA
E DO PROCESSO DESCIPLINAR
ADMINISTRATIVO
- Compreender qual a
função que cada um destes
institutos exerce e as
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
comparativas.

25. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
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Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br
peculiaridades que os
cercam.
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
Maria Fernanda Pires de
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo

26. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
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(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
24.ª
04/09 PROCESSO DISCIPLINAR
ADMINISTRATIVO
- Compreender qual a
função que cada um destes
institutos exerce e as
peculiaridades que os
cercam.
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá,2012.
comparativas.
Leitura de
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
jurisprudência
Maria Fernanda Pires de
selecionada.
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu

27. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
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Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
25.ª
11/09 PROCESSO DISCIPLINAR
ADMINISTRATIVO
- Compreender qual a
função que cada um destes
institutos exerce e as
peculiaridades que os
cercam.
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá,2012.
comparativas.
Leitura de
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
jurisprudência
Maria Fernanda Pires de
selecionada.
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.

28. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São

29. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br
26.ª
18/09 LEI DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO ESTADUAL
Paulo: Atlas, 2013.
- Estabelecer um cotejo - VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
entre
os
mecanismos Direito Processual Administrativo. expositivas e
processuais administrativos 3. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
comparativas.
de âmbito federal e os
mecanismos previstos na - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
Lei Estadual de Processo Maria Fernanda Pires de
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Administrativo.
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista

30. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
27.ª
25/09
SEMANA DA 3ª. NPC
SEMANA DA 3ª. NPC
28.ª
02/10
SEMANA DA 3ª. NPC
SEMANA DA 3ª. NPC
29.ª
09/10 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
ESPECIAIS. PROCESSO
ADMINISTRATIVO NAS
LICITAÇÕES
- Compreender qual a
função que cada um destes
institutos exerce e as
peculiaridades que os
cercam.
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
SEMANA DA 3ª. NPC
SEMANA DA 3ª.
NPC
SEMANA DA 3ª. NPC
SEMANA DA 3ª.
NPC
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá,2012.
comparativas.
Leitura de
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
jurisprudência
Maria Fernanda Pires de
selecionada.
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo

31. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
30.ª
16/10 PROCESSO ADMINISTRATIVO
PARA A CONTRATAÇÃO DE
AGENTE PÚBLICO
- Compreender qual a
função que cada um destes
institutos exerce e as
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
comparativas.

32. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br
peculiaridades que os
cercam.
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
Maria Fernanda Pires de
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo

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(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
31.ª
23/10 PROCESSO ADMINISTRATIVO NA - Compreender qual a
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
função que cada um destes
institutos exerce e as
peculiaridades que os
cercam.
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá,2012.
comparativas.
Leitura de
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
jurisprudência
Maria Fernanda Pires de
selecionada.
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu

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administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
32.ª
30/10 PROCESSO ADMINISTRATIVO
NO CNJ
- Compreender qual a
função que cada um destes
institutos exerce e as
peculiaridades que os
cercam.
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá,2012.
comparativas.
Leitura de
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
jurisprudência
Maria Fernanda Pires de
selecionada.
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
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- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São

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06/11 DEMAIS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE
- Compreender qual a
função que cada um destes
institutos exerce e as
peculiaridades que os
cercam.
Paulo: Atlas, 2013.
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá,2012.
comparativas.
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
Maria Fernanda Pires de
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.
Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista

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n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
13/11 DEMAIS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE
- Compreender qual a
função que cada um destes
institutos exerce e as
peculiaridades que os
cercam.
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
- VELOSO,Waldir de Pinho.
Aulas teóricas,
Direito Processual Administrativo. expositivas e
3. ed. Curitiba: Juruá,2012.
comparativas.
- FORTINI,Cristiana; PEREIRA,
Maria Fernanda Pires de
Carvalho; CAMARÃO, Tatiana
Martinsda Costa. Processo
Administrativo: comentários à Lei
n. 9.784/99. 3. ed. rev. e atual.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
- FIGUEIREDO,Lúcia Valle
(Coord.). Comentários à Lei
Federal de Processo
Administrativo (Lein. 9.784/99). 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
-FRANCO, Fernão Borba.

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Processo Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2008.
-BACELLAR FILHO, Romeu
Felipe. Processo administrativo
disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:
Saraiva, 2012.
-CRETELLA JÚNIOR, José.
Prática do processo
administrativo. 8. ed. rev. e
atual.São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
-MOREIRA, Bockmann Egon.
Processo administrativo
(Princípios Constitucionais e aLei
n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
34.ª
35.ª
20/11
27/11
FERIADO
SEMANA DA 4ª. NPC
FERIADO
SEMANA DA 4ª. NPC
- CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Processo Administrativo
Federal: Comentários à Lei
9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
FERIADO
SEMANA DA 4ª. NPC
36.ª
04/12
SEMANA DA 4ª. NPC
SEMANA DA 4ª. NPC
SEMANA DA 4ª. NPC
37.ª
11/12
2.ª chamada da 3.ª. e 4.ª NPC’s
2.ª chamada da 3.ª. e 4.ª
NPC’s
2.ª chamada da 3.ª. e 4.ª
NPC’s
FERIADO
SEMANA DA 4ª.
NPC
SEMANA DA 4ª.
NPC
2.ª chamada da
3.ª. e 4.ª NPC’s

39. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
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38.ª
18/12
NEF
NEF
NEF
NEF
3 (três) - BIBLIOGRAFIAS BÁSICA
VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo:
comentários à Lei n. 9.784/99. 3. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte:
Fórum, 2008.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo Administrativo Federal: Comentários à Lei 9.784, de 29.1.1999. 5. ed. São Paulo:
Atlas, 2013.
BIBLIOGRAFIAS COMPLEMENTARES
FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012.
CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros,
2010.
JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA MENDES JÚNIOR
Professor
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
COORDENADOR(A)
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.