1. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM.
Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br
PLANO DE ENSINO
IDENTIFICAÇÃO
CURSO: DIREITO ANO: 2013 Carga Horária:
Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO I CÓDIGO: Semanal: 2 horas Anual: 72 horas
PROFESSOR (A)
JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA MENDES JÚNIOR
EMENTA
PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO. AUTONOMIA. CONTEÚDO. OBJETO. REGIME JURÍDICO. FONTES. CONCEITO. INTERPRETAÇÃO.
PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO ADMINISTRATIVO. PODERES ADMINISTRATIVOS. NOÇÃO. ESPÉCIES.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. CARGO PÚBLICO.
ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA E DESCONCENTRADA. ENTIDADES. AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES PÚBLICAS. EMPRESAS
PÚBLICAS. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. AGÊNCIAS REGULADORAS. AGÊNCIAS EXECUTIVAS. ENTES DE
COLABORAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. ELEMENTOS. ATRIBUTOS. CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS.
EXCLUDENTES. MODALIDADES. TIPOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. CONVÊNIO.
CONSÓRCIOS.
OBJETIVOS
Formar profissionais qualificados para o exercício de atividades jurídicas no âmbito da Administração Pública, bem como fora dela, quando
das relações que envolvam a esfera de direitos do cidadão e o seu contumaz contato com o Regime Jurídico Administrativo do Estado, em
sentido amplo, estabelecendo um contexto em que sua participação seja essencial para os processos de transformação da sociedade, do
Poder Público e do Direito, pautados por um compromisso ético e transformador da realidade.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PLANEJAMENTO DE AULAS – 2011
Aula Data Conteúdo Competência/Habilidade Referências Metodologia
1.ª 07/02 - Apresentação do PLANO DE - ter ciência do plano de Aula expositiva e

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ENSINO. ensino da disciplina comparativa.
- Apresentação da importância da - ter ciência dos objetivos da
disciplina. disciplina
- Estabelecer as metodologias de - ter ciência da ementa da
ensino e de avaliação. disciplina
- ter ciência da bibliografia a
ser utilizada
- ter ciência das
metodologias e técnicas de
ensino a serem utilizadas
em cada aula.
- discorrer sobre a
importância da disciplina na
formação e no perfil do
egresso.
2.ª 14/02 PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO. - Identificar o Direito BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
AUTONOMIA. CONTEÚDO. Administrativo como um dos Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
OBJETO. REGIME JURÍDICO. principais ramos a serem 2009.
comparativas.
FONTES. CONCEITO. estudados, ressaltando sua
INTERPRETAÇÃO. PRINCÍPIOS autonomia e importância CARVALHO FILHO, José dos Santos.
INFORMADORES DO DIREITO para sociedade e para as Manual de direito administrativo. 21.
ADMINISTRATIVO. relações jurídicas que lhe ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
são afeitas.
- Compreender a partir de DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
que princípios e poderes Direito Administrativo. 23. ed. São
decorre o papel da Paulo: Atlas, 2010.
Administração Pública
GASPARINI, Diógenes. Direito
Brasileira e o papel do administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
cidadão perante eles. Paulo: Saraiva, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de

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direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
3.ª 21/02 PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO. - Identificar o Direito BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
AUTONOMIA. CONTEÚDO. Administrativo como um dos Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
OBJETO. REGIME JURÍDICO. principais ramos a serem 2009.
comparativas.
FONTES. CONCEITO. estudados, ressaltando sua
INTERPRETAÇÃO. PRINCÍPIOS autonomia e importância CARVALHO FILHO, José dos Santos.
INFORMADORES DO DIREITO para sociedade e para as Manual de direito administrativo. 21.
ADMINISTRATIVO. relações jurídicas que lhe ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
são afeitas.
- Compreender a partir de DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
que princípios e poderes Direito Administrativo. 23. ed. São
decorre o papel da Paulo: Atlas, 2010.
Administração Pública
GASPARINI, Diógenes. Direito
Brasileira e o papel do administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
cidadão perante eles. Paulo: Saraiva, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,

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2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
4.ª 28/02 PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO. - Identificar o Direito BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
AUTONOMIA. CONTEÚDO. Administrativo como um dos Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
OBJETO. REGIME JURÍDICO. principais ramos a serem 2009.
comparativas.
FONTES. CONCEITO. estudados, ressaltando sua Leitura de
INTERPRETAÇÃO. PRINCÍPIOS autonomia e importância CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
INFORMADORES DO DIREITO para sociedade e para as Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
ADMINISTRATIVO. relações jurídicas que lhe ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
são afeitas.
- Compreender a partir de DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
que princípios e poderes Direito Administrativo. 23. ed. São
decorre o papel da Paulo: Atlas, 2010.
Administração Pública
GASPARINI, Diógenes. Direito
Brasileira e o papel do administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
cidadão perante eles. Paulo: Saraiva, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.

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5.ª 07/03 PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO. - Identificar o Direito BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
AUTONOMIA. CONTEÚDO. Administrativo como um dos Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
OBJETO. REGIME JURÍDICO. principais ramos a serem 2009.
comparativas.
FONTES. CONCEITO. estudados, ressaltando sua Leitura de
INTERPRETAÇÃO. PRINCÍPIOS autonomia e importância CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
INFORMADORES DO DIREITO para sociedade e para as Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
ADMINISTRATIVO. relações jurídicas que lhe ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
são afeitas.
- Compreender a partir de DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
que princípios e poderes Direito Administrativo. 23. ed. São
decorre o papel da Paulo: Atlas, 2010.
Administração Pública
GASPARINI, Diógenes. Direito
Brasileira e o papel do administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
cidadão perante eles. Paulo: Saraiva, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
6.ª 14/03 PODERES ADMINISTRATIVOS. - Compreender a partir de BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
NOÇÃO. ESPÉCIES. que poderes decorre o papel Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
da Administração Pública 2009.
comparativas.
Brasileira e o papel do Leitura de
cidadão perante eles. CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
Manual de direito administrativo. 21. selecionada.

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ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
Direito Administrativo. 23. ed. São
Paulo: Atlas, 2010.
GASPARINI, Diógenes. Direito
administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
Paulo: Saraiva, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
7.ª 21/03 PODERES ADMINISTRATIVOS. - Compreender a partir de BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
NOÇÃO. ESPÉCIES. que poderes decorre o papel Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
da Administração Pública 2009.
comparativas.
Brasileira e o papel do
cidadão perante eles. CARVALHO FILHO, José dos Santos.
Manual de direito administrativo. 21.
ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
Direito Administrativo. 23. ed. São
Paulo: Atlas, 2010.

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GASPARINI, Diógenes. Direito
administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
Paulo: Saraiva, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
28/03 PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO
8.ª 04/04 PODERES ADMINISTRATIVOS. - Compreender a partir de BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aplicação de
NOÇÃO. ESPÉCIES. que poderes decorre o papel Curso de direito administrativo. 26. trabalho:
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
da Administração Pública 2009.
fichamento.
Brasileira e o papel do
cidadão perante eles. CARVALHO FILHO, José dos Santos.
Manual de direito administrativo. 21.
ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
Direito Administrativo. 23. ed. São
Paulo: Atlas, 2010.
GASPARINI, Diógenes. Direito
administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
Paulo: Saraiva, 2010.

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JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
9.ª 11/04 1.ª NPC 1.ª NPC 1.ª NPC 1.ª NPC
10.ª 18/04 REVISÃO AUTOMÁTICA REVISÃO AUTOMÁTICA REVISÃO AUTOMÁTICA
11.ª 25/04 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - Contextualizar os BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Trabalho em sala
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA seguimentos da Curso de direito administrativo. 26. de aula: estudo de
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. Administração Pública 2009.
caso.
CARGO PÚBLICO. Brasileira, iniciando os
ADMINISTRAÇÃO estudos sobre seus CARVALHO FILHO, José dos Santos.
DESCENTRALIZADA E principais aspectos de Manual de direito administrativo. 21.
DESCONCENTRADA. ENTIDADES. atuação. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES - Entender sob quais formas
PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS. atualmente se apresenta a DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
SOCIEDADES DE ECONOMIA Administração para a Direito Administrativo. 23. ed. São
MISTA. AGÊNCIAS consecução de seus Paulo: Atlas, 2010.
REGULADORAS. AGÊNCIAS objetivos, delineando suas
GASPARINI, Diógenes. Direito
EXECUTIVAS. ENTES DE características e administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
COLABORAÇÃO. prerrogativas. Paulo: Saraiva, 2010.
- Analisar
pormenorizadamente, em JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
suas funções e direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
peculiaridades, as pessoas

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administrativas responsáveis MEDAUAR, Odete. Direito
pela atuação administrativa administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
do Estado. 2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
12.ª 02/05 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - Contextualizar os BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Trabalho em sala
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA seguimentos da Curso de direito administrativo. 26. de aula: estudo de
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. Administração Pública 2009.
caso.
CARGO PÚBLICO. Brasileira, iniciando os
ADMINISTRAÇÃO estudos sobre seus CARVALHO FILHO, José dos Santos.
DESCENTRALIZADA E principais aspectos de Manual de direito administrativo. 21.
DESCONCENTRADA. ENTIDADES. atuação. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES - Entender sob quais formas
PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS. atualmente se apresenta a DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
SOCIEDADES DE ECONOMIA Administração para a Direito Administrativo. 23. ed. São
MISTA. AGÊNCIAS consecução de seus Paulo: Atlas, 2010.
REGULADORAS. AGÊNCIAS objetivos, delineando suas
GASPARINI, Diógenes. Direito
EXECUTIVAS. ENTES DE características e administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
COLABORAÇÃO. prerrogativas. Paulo: Saraiva, 2010.
- Analisar
pormenorizadamente, em JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
suas funções e direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
peculiaridades, as pessoas
administrativas responsáveis MEDAUAR, Odete. Direito
pela atuação administrativa administrativo moderno. 9. ed. rev. e
do Estado. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito

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Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
13.ª 09/05 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - Contextualizar os BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aula teórica,
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA seguimentos da Curso de direito administrativo. 26. expositiva e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. Administração Pública 2009.
comparativa.
CARGO PÚBLICO. Brasileira, iniciando os Leitura de
ADMINISTRAÇÃO estudos sobre seus CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
DESCENTRALIZADA E principais aspectos de Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
DESCONCENTRADA. ENTIDADES. atuação. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES - Entender sob quais formas
PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS. atualmente se apresenta a DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
SOCIEDADES DE ECONOMIA Administração para a Direito Administrativo. 23. ed. São
MISTA. AGÊNCIAS consecução de seus Paulo: Atlas, 2010.
REGULADORAS. AGÊNCIAS objetivos, delineando suas
GASPARINI, Diógenes. Direito
EXECUTIVAS. ENTES DE características e administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
COLABORAÇÃO. prerrogativas. Paulo: Saraiva, 2010.
- Analisar
pormenorizadamente, em JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
suas funções e direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
peculiaridades, as pessoas
administrativas responsáveis MEDAUAR, Odete. Direito
pela atuação administrativa administrativo moderno. 9. ed. rev. e
do Estado. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
14.ª 16/05 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - Contextualizar os BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aula teórica,
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA seguimentos da Curso de direito administrativo. 26. expositiva e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. Administração Pública comparativa.

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CARGO PÚBLICO. Brasileira, iniciando os 2009. Leitura de
ADMINISTRAÇÃO estudos sobre seus jurisprudência
CARVALHO FILHO, José dos Santos.
DESCENTRALIZADA E principais aspectos de Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
DESCONCENTRADA. ENTIDADES. atuação. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES - Entender sob quais formas Lumen Juris, 2009.
PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS. atualmente se apresenta a
SOCIEDADES DE ECONOMIA Administração para a DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
Direito Administrativo. 23. ed. São
MISTA. AGÊNCIAS consecução de seus Paulo: Atlas, 2010.
REGULADORAS. AGÊNCIAS objetivos, delineando suas
EXECUTIVAS. ENTES DE características e GASPARINI, Diógenes. Direito
COLABORAÇÃO. prerrogativas. administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
- Analisar Paulo: Saraiva, 2010.
pormenorizadamente, em JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
suas funções e direito administrativo. 2. ed. rev. e
peculiaridades, as pessoas atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
administrativas responsáveis
pela atuação administrativa MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
do Estado. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
15.ª 23/05 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - Contextualizar os BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aula teórica,
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA seguimentos da Curso de direito administrativo. 26. expositiva e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. Administração Pública 2009.
comparativa.
CARGO PÚBLICO. Brasileira, iniciando os Leitura de
ADMINISTRAÇÃO estudos sobre seus CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
DESCENTRALIZADA E principais aspectos de Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
DESCONCENTRADA. ENTIDADES. atuação. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES - Entender sob quais formas

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PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS. atualmente se apresenta a
SOCIEDADES DE ECONOMIA Administração para a DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
Direito Administrativo. 23. ed. São
MISTA. AGÊNCIAS consecução de seus Paulo: Atlas, 2010.
REGULADORAS. AGÊNCIAS objetivos, delineando suas
EXECUTIVAS. ENTES DE características e GASPARINI, Diógenes. Direito
COLABORAÇÃO. prerrogativas. administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
- Analisar Paulo: Saraiva, 2010.
pormenorizadamente, em JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
suas funções e direito administrativo. 2. ed. rev. e
peculiaridades, as pessoas atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
administrativas responsáveis
pela atuação administrativa MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
do Estado. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
30/05 PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO
16.ª 06/06 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - Contextualizar os BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA seguimentos da Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. Administração Pública 2009.
comparativas.
CARGO PÚBLICO. Brasileira, iniciando os Aplicação de
ADMINISTRAÇÃO estudos sobre seus CARVALHO FILHO, José dos Santos. exercícios em
DESCENTRALIZADA E principais aspectos de Manual de direito administrativo. 21. sala de aula.
DESCONCENTRADA. ENTIDADES. atuação. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES - Entender sob quais formas
PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS. atualmente se apresenta a DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
SOCIEDADES DE ECONOMIA Administração para a Direito Administrativo. 23. ed. São
MISTA. AGÊNCIAS consecução de seus Paulo: Atlas, 2010.
REGULADORAS. AGÊNCIAS objetivos, delineando suas

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EXECUTIVAS. ENTES DE características e GASPARINI, Diógenes. Direito
COLABORAÇÃO. prerrogativas. administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
Paulo: Saraiva, 2010.
- Analisar
pormenorizadamente, em JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
suas funções e direito administrativo. 2. ed. rev. e
peculiaridades, as pessoas atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
administrativas responsáveis
MEDAUAR, Odete. Direito
pela atuação administrativa administrativo moderno. 9. ed. rev. e
do Estado. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
17.ª 13/06 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - Contextualizar os BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aula teórica,
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA seguimentos da Curso de direito administrativo. 26. expositiva e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. Administração Pública 2009.
comparativa.
CARGO PÚBLICO. Brasileira, iniciando os Leitura de
ADMINISTRAÇÃO estudos sobre seus CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
DESCENTRALIZADA E principais aspectos de Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
DESCONCENTRADA. ENTIDADES. atuação. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES - Entender sob quais formas
PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS. atualmente se apresenta a DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
SOCIEDADES DE ECONOMIA Administração para a Direito Administrativo. 23. ed. São
MISTA. AGÊNCIAS consecução de seus Paulo: Atlas, 2010.
REGULADORAS. AGÊNCIAS objetivos, delineando suas
GASPARINI, Diógenes. Direito
EXECUTIVAS. ENTES DE características e administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
COLABORAÇÃO. prerrogativas. Paulo: Saraiva, 2010.
- Analisar
pormenorizadamente, em JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
suas funções e direito administrativo. 2. ed. rev. e

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peculiaridades, as pessoas atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
administrativas responsáveis
MEDAUAR, Odete. Direito
pela atuação administrativa administrativo moderno. 9. ed. rev. e
do Estado. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
18.ª 20/06 1.ª NPC 1.ª NPC 1.ª NPC 1.ª NPC
19.ª 27/06 REVISÃO AUTOMÁTICA REVISÃO AUTOMÁTICA REVISÃO AUTOMÁTICA
FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS
20.ª 01/08 ATO ADMINISTRATIVO. - Discorrer sobre a BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
ELEMENTOS. ATRIBUTOS. capacidade da Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. Administração Pública 2009.
comparativas.
LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. Brasileira produzir seus Leitura de
EXCLUDENTES. MODALIDADES. próprios atos e esclarecer CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
TIPOS. quais são os efeitos destes Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
atos no mundo jurídico. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
- Identificar um outro papel
da Administração Brasileira DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
no sentido de se relacionar Direito Administrativo. 23. ed. São
contratualmente com o Paulo: Atlas, 2010.
cidadão, bem como qual o
GASPARINI, Diógenes. Direito
procedimento mais administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
adequado para permitir tal Paulo: Saraiva, 2010.
relação sem prejuízo a sua
missão constitucional. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

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MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
21.ª 08/08 ATO ADMINISTRATIVO. - Discorrer sobre a BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
ELEMENTOS. ATRIBUTOS. capacidade da Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. Administração Pública 2009.
comparativas.
LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. Brasileira produzir seus
EXCLUDENTES. MODALIDADES. próprios atos e esclarecer CARVALHO FILHO, José dos Santos.
TIPOS. quais são os efeitos destes Manual de direito administrativo. 21.
atos no mundo jurídico. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
- Identificar um outro papel
da Administração Brasileira DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
no sentido de se relacionar Direito Administrativo. 23. ed. São
contratualmente com o Paulo: Atlas, 2010.
cidadão, bem como qual o
GASPARINI, Diógenes. Direito
procedimento mais administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
adequado para permitir tal Paulo: Saraiva, 2010.
relação sem prejuízo a sua
missão constitucional. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito

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administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
22.ª 15/08 ATO ADMINISTRATIVO. - Discorrer sobre a BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
ELEMENTOS. ATRIBUTOS. capacidade da Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. Administração Pública 2009.
comparativas.
LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. Brasileira produzir seus Leitura de
EXCLUDENTES. MODALIDADES. próprios atos e esclarecer CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
TIPOS. quais são os efeitos destes Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
atos no mundo jurídico. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
- Identificar um outro papel
da Administração Brasileira DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
no sentido de se relacionar Direito Administrativo. 23. ed. São
contratualmente com o Paulo: Atlas, 2010.
cidadão, bem como qual o
GASPARINI, Diógenes. Direito
procedimento mais administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
adequado para permitir tal Paulo: Saraiva, 2010.
relação sem prejuízo a sua
missão constitucional. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
23.ª 22/08 ATO ADMINISTRATIVO. - Discorrer sobre a BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
ELEMENTOS. ATRIBUTOS. capacidade da Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,

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CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. Administração Pública 2009. comparativas.
LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. Brasileira produzir seus Leitura de
CARVALHO FILHO, José dos Santos.
EXCLUDENTES. MODALIDADES. próprios atos e esclarecer Manual de direito administrativo. 21. jurisprudência
TIPOS. quais são os efeitos destes ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: selecionada.
atos no mundo jurídico. Lumen Juris, 2009.
- Identificar um outro papel
da Administração Brasileira DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
Direito Administrativo. 23. ed. São
no sentido de se relacionar Paulo: Atlas, 2010.
contratualmente com o
cidadão, bem como qual o GASPARINI, Diógenes. Direito
procedimento mais administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
adequado para permitir tal Paulo: Saraiva, 2010.
relação sem prejuízo a sua JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
missão constitucional. direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
24.ª 29/08 ATO ADMINISTRATIVO. - Discorrer sobre a BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
ELEMENTOS. ATRIBUTOS. capacidade da Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. Administração Pública 2009.
comparativas.
LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. Brasileira produzir seus Leitura de
EXCLUDENTES. MODALIDADES. próprios atos e esclarecer CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
TIPOS. quais são os efeitos destes Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
atos no mundo jurídico. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.

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- Identificar um outro papel
da Administração Brasileira DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
Direito Administrativo. 23. ed. São
no sentido de se relacionar Paulo: Atlas, 2010.
contratualmente com o
cidadão, bem como qual o GASPARINI, Diógenes. Direito
procedimento mais administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
adequado para permitir tal Paulo: Saraiva, 2010.
relação sem prejuízo a sua JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
missão constitucional. direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
05/09 FERIADO FERIADO FERIADO FERIADO
25.ª 12/09 LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. - Identificar um outro papel BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
EXCLUDENTES. MODALIDADES. da Administração Brasileira Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
TIPOS. CONTRATO no sentido de se relacionar 2009.
comparativas.
ADMINISTRATIVO. contratualmente com o
CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. cidadão, bem como qual o CARVALHO FILHO, José dos Santos.
procedimento mais Manual de direito administrativo. 21.
adequado para permitir tal ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
relação sem prejuízo a sua
missão constitucional. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
- Esmiuçar sob quais Direito Administrativo. 23. ed. São
aspectos se realizam os Paulo: Atlas, 2010.

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contratos administrativos e GASPARINI, Diógenes. Direito
seus reflexos sobre os administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
Paulo: Saraiva, 2010.
contratantes e sobre a
sociedade. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
26.ª 19/09 LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. - Identificar um outro papel BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
EXCLUDENTES. MODALIDADES. da Administração Brasileira Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
TIPOS. CONTRATO no sentido de se relacionar 2009.
comparativas.
ADMINISTRATIVO. contratualmente com o
CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. cidadão, bem como qual o CARVALHO FILHO, José dos Santos.
procedimento mais Manual de direito administrativo. 21.
adequado para permitir tal ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
relação sem prejuízo a sua
missão constitucional. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
- Esmiuçar sob quais Direito Administrativo. 23. ed. São
aspectos se realizam os Paulo: Atlas, 2010.
contratos administrativos e
GASPARINI, Diógenes. Direito
seus reflexos sobre os administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
contratantes e sobre a Paulo: Saraiva, 2010.
sociedade.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
direito administrativo. 2. ed. rev. e

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atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
27.ª 26/09 LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. - Identificar um outro papel BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
EXCLUDENTES. MODALIDADES. da Administração Brasileira Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
TIPOS. CONTRATO no sentido de se relacionar 2009.
comparativas.
ADMINISTRATIVO. contratualmente com o Leitura de
CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. cidadão, bem como qual o CARVALHO FILHO, José dos Santos. jurisprudência
procedimento mais Manual de direito administrativo. 21. selecionada.
adequado para permitir tal ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
relação sem prejuízo a sua
missão constitucional. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
- Esmiuçar sob quais Direito Administrativo. 23. ed. São
aspectos se realizam os Paulo: Atlas, 2010.
contratos administrativos e
GASPARINI, Diógenes. Direito
seus reflexos sobre os administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
contratantes e sobre a Paulo: Saraiva, 2010.
sociedade.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.

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MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
28.ª 03/10 3.ª NPC 3.ª NPC 3.ª NPC 3.ª NPC
29.ª 10/10 REVISÃO AUTOMÁTICA REVISÃO AUTOMÁTICA REVISÃO AUTOMÁTICA
30.ª 17/10 CONTRATO ADMINISTRATIVO. - Vislumbrar o papel do BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. Poder Público agora como Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
Estado Interventor, como 2009.
comparativas.
autor da assistência social
positiva do Estado à CARVALHO FILHO, José dos Santos.
coletividade. Manual de direito administrativo. 21.
ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
Direito Administrativo. 23. ed. São
Paulo: Atlas, 2010.
GASPARINI, Diógenes. Direito
administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
Paulo: Saraiva, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.

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31.ª 24/10 FERIADO FERIADO FERIADO FERIADO
32.ª 31/10 CONTRATO ADMINISTRATIVO. - Esmiuçar sob quais BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. aspectos se realizam os Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
contratos administrativos e 2009.
comparativas.
seus reflexos sobre os
contratantes e sobre a CARVALHO FILHO, José dos Santos.
sociedade. Manual de direito administrativo. 21.
ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
Direito Administrativo. 23. ed. São
Paulo: Atlas, 2010.
GASPARINI, Diógenes. Direito
administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
Paulo: Saraiva, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
33.ª 07/11 CONTRATO ADMINISTRATIVO. - Esmiuçar sob quais BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. aspectos se realizam os Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
contratos administrativos e 2009.
comparativas.

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seus reflexos sobre os
contratantes e sobre a CARVALHO FILHO, José dos Santos.
Manual de direito administrativo. 21.
sociedade. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
Direito Administrativo. 23. ed. São
Paulo: Atlas, 2010.
GASPARINI, Diógenes. Direito
administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
Paulo: Saraiva, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
34.ª 14/11 CONTRATO ADMINISTRATIVO. - Esmiuçar sob quais BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. aspectos se realizam os Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
contratos administrativos e 2009.
comparativas.
seus reflexos sobre os
contratantes e sobre a CARVALHO FILHO, José dos Santos.
sociedade. Manual de direito administrativo. 21.
ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.

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Direito Administrativo. 23. ed. São
Paulo: Atlas, 2010.
GASPARINI, Diógenes. Direito
administrativo. 15. ed. rev e ampl. São
Paulo: Saraiva, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
35.ª 21/11 CONTRATO ADMINISTRATIVO. - Esmiuçar sob quais BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Aulas teóricas,
CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. aspectos se realizam os Curso de direito administrativo. 26. expositivas e
ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros,
contratos administrativos e 2009.
comparativas.
seus reflexos sobre os
contratantes e sobre a CARVALHO FILHO, José dos Santos.
sociedade. Manual de direito administrativo. 21.
ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
Direito Administrativo. 23. ed. São
Paulo: Atlas, 2010.
GASPARINI, Diógenes. Direito
administrativo. 15. ed. rev e ampl. São

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Paulo: Saraiva, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
direito administrativo. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEDAUAR, Odete. Direito
administrativo moderno. 9. ed. rev. e
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito
administrativo brasileiro. 29. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
36.ª 28/11 4.ª NPC 4.ª NPC 4.ª NPC 4.ª NPC
37.ª 05/12 Revisão Automática Revisão Automática Revisão Automática
38.ª 12/12 NEF NEF NEF NEF
4 (QUATRO) - BIBLIOGRAFIAS BÁSICA
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 26. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 15. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 21. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
8 (OITO) - BIBLIOGRAFIAS COMPLEMENTARES

26. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
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ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 18. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2010.
ARAÚJO, Edimir Netto de. Curso de direito administrativo. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2012
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA MENDES JÚNIOR ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Professor COORDENADOR(A)
Manaus, 04 de fevereiro de 2013