I. O documento discute conceitos jurídicos como negócios jurídicos, seus requisitos de validade, vícios e nulidade. II. Inclui 25 questões de múltipla escolha sobre esses temas. III. Tem o objetivo de avaliar o conhecimento do aluno sobre esses conceitos jurídicos fundamentais do Direito Civil.

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1. Analisando as afirmações, assinale a resposta correta:
I. Fato jurídico é todo fato exclusivamente surgido sem participação da vontade humana.
II. A autotutela nunca poderá ser exercida.
III. Negócio jurídico sempre será resultante da vontade dirigida a um resultado.
a) a afirmação I está correta
b) a afirmação II está errada
c) as afirmações II e III estão corretas
d) a afirmação III está correta.
e) todas as afirmações estão corretas.
2. Os requisitos de validade do negócio jurídico são:
a) Legitimidade, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.
b) Capacidade, objeto lícito e forma prescrita em lei.
c) Capacidade, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.
d) Legitimidade, objeto lícito e forma prescrita em lei.
e) Capacidade, objeto possível e forma prescrita em lei
3. Assinale a resposta correta:
a) Os elementos essências não são exigidos para a própria substância do ato.
b) Os elementos naturais são introduzidos logicamente nos negócios jurídicos.
c) Os elementos acidentais podem ou não figurar em um negócio jurídico.
d) As declarações de vontade não atenderão a intenção do emitente.
4. Assinale a alternativa correta:
a) Nos negócios jurídicos bilaterais deverá haver a manifestação de vontade de uma das partes.
b) Nos negócios jurídicos bilaterais deverá haver a manifestação de vontade de ambas as partes.
c) Nos negócios jurídicos bilaterais nunca haverá a manifestação de vontade de ambas as partes.
d) Nos negócios jurídicos bilaterais deverá haver a manifestação de vontade de ambas as partes e do juiz
autorizando.
e) Nos negócios jurídicos bilaterais poderá haver a manifestação de vontade de ambas as partes.
5. Não se considera coação:
a) A ameaça física realizada por um menor púbere.
b) O simples temor reverencial.
c) A ameaça realizada por um maior de setenta anos.
d) A ameaça física realizada por um servidor público civil.
Questionário Revisão
Curso: Direito
Disciplina: Direito Civil – Parte Geral
Professor: Iracema Fazio
Aluno: ___________________________________________ Ass:________________

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e) A violência física.
6. Os negócios jurídicos são anuláveis:
a) Quando há erro na indicação da pessoa ou coisa a que se referir a declaração de vontade, mesmo quando
por seu contexto e pelas circunstâncias puder ser percebido por pessoa de diligência normal.
b) Por dolo, quando este for a sua causa.
c) No caso de ambas as partes procederem com dolo, sendo necessária a alegação de uma delas.
d) Sempre que a declaração de vontade se referir a erro de direito.
e) Quando ocorrer simulação.
7. Analise a veracidade das frases:
I – A coação vicia o negócio mesmo quando exercida por terceiro.
II – A incapacidade absoluta de uma das partes não obriga o representado a responder civilmente pelos atos
abusivos praticados.
III – O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a
importância do proveito que teve.
IV – Há simulação quando o negócio jurídico aparentar conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas
a que realmente se conferem ou transmitem.
Da análise das assertivas acima, pode-se afirmar que:
a) I está correta e, II, III e IV estão incorretas.
b) II e IV estão corretas e I e III estão incorretas.
c) III e IV estão corretas e I e II estão incorretas.
d) Nenhuma está correta.
e) Todas estão corretas.
8. Com o fito de prejudicar a partilha de bens na separação, o marido transferiu partes dos bens ao seu irmão.
Configura-se:
a) Dolo.
b) Estelionato.
c) Fraude contra credores.
d) Fraude à Execução.
e) Simulação.
9. Lúcio, para esconder as receitas oriundas de venda e compra de imóveis, negociava-os em nome de seu
amigo Ângelo, usando-o como "laranja" ou "testa de ferro". Em cada contrato, o ato jurídico foi viciado:
a) pela simulação, podendo ser anulado a requerimento de quem tenha legítimo interesse.
b) pela simulação e não gera nenhum efeito, porque é nulo de pleno direito.
c) pelo dolo, em face da má-fé de Lúcio e de Ângelo, causa de sua nulidade.
d) pelo dolo de Lúcio e pela ignorância de Ângelo, considerando-se inexistente.
e) pela coação irresistível de Lúcio sobre Ângelo, sem a qual ele não subscreveria os atos necessários.
10. Examine as proposições abaixo e marque a alternativa correta:
I. a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada
a condição a que ele estiver subordinado.
II. no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do
ato.

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III. nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da
linguagem.
IV. no atinente ao negócio jurídico, o silêncio não importa anuência, ainda que as circunstâncias ou os usos o
autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
V. no negócio jurídico, a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de
não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
a) somente o item IV está incorreto.
b) somente o item V está incorreto.
c) somente os itens IV e V estão incorretos.
d) somente os itens II, III e IV estão corretos.
11. Quando a ineficácia de um negócio jurídico está subordinada a um evento futuro e incerto, diz-se que o
negócio está submetido a:
a) termo final
b) encargo
c) condição resolutiva
d) condição potestativa
e) condição.
12. Considerando o novo Código Civil e as seguintes assertivas:
I - Incorre em nulidade o negócio jurídico quando apresente objeto indeterminável.
II - Nulifica o negócio jurídico ofensa cometida contra lei imperativa, que tanto pode dar-se por ofensa frontal ou
direta.
III - É nulo o contrato de compra e venda se a fixação do preço resta com o exclusivo arbítrio de uma das partes.
IV - É nulo o negócio jurídico praticado direta e pessoalmente por quem, em razão de causa transitória, não possa
exprimir a sua vontade.
V - É nulo o negócio jurídico por vício resultante de dolo.
Assinale a alternativa correta:
a) Somente as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
b) Somente as assertivas I, III e V estão corretas.
c) Somente as assertivas II, III e V estão corretas.
d) Somente as assertivas I, II, e IV estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.
13. Lúcio, para esconder receitas oriundas de venda e compra de imóveis, negociava-os em nome de seu amigo
Ângelo, usando-o como "laranja" ou "testa de ferro". Em cada contrato, o ato jurídico foi viciado:
a) pela simulação, podendo ser anulado a requerimento de quem tenha legítimo interesse.
b) pela simulação e não gera nenhum efeito, porque é nulo de pleno direito.
c) pelo dolo, em face da má-fé de Lúcio e de Ângelo, causa de sua nulidade.
d) pelo dolo de Lúcio e pela ignorância de Ângelo, considerando-se inexistente.
e) pela coação irresistível de Lúcio sobre Ângelo, sem a qual ele não subscreveria os atos necessários.
14. A condição, para o direito civil é....

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a) cláusula que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto, podendo ser suspensiva ou resolutiva.
b) cláusula que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e certo, podendo ser suspensiva ou resolutiva.
c) cláusula que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto, podendo ser supressiva ou resolutiva.
d) Nenhuma das respostas.
15. Assinale a opção que carrega uma afirmativa inadequada:
a) termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
b) encargo não suspende a aquisição e muito menos o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto
no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
c) falso motivo somente vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
d) dolo do representante legal ou convencional de uma das partes obriga o representado a responder civil e
solidariamente por perdas e danos.
16. É CORRETO afirmar que será considerado nulo de pleno direito todo ato jurídico, quando:
a) for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
b) for praticado por pessoa relativamente incapaz.
c) for praticado com vício resultante de coação.
d) for praticado com vício resultante de erro, dolo, simulação ou
fraude.
17. Sobre simulação no novo Código Civil, é correto afirmar que:
a) Não se trata de hipótese de anulação, como no Código anterior, mas sim de nulidade do negócio jurídico.
b) Decorre da prática de atos legais, mas com a finalidade de prejudicar terceiros, ou, ao menos, frustrar a
aplicação de determinada regra jurídica.
c) Foi excluída do novo Código Civil, não sendo causa de inexistência, nem nulidade e, tampouco, de anulação do
negócio jurídico.
d) É o artifício ou expediente astucioso, empregado para induzir alguém à prática de um ato jurídico, que o
prejudica.
18. O negócio jurídico nulo produz efeitos:
a) Apenas patrimoniais.
b) Ex nunc.
c) Ex tunc.
d) Reais, mas não obrigacionais.
e) Somente em relação aos contratantes.
19. Um homem de 40 anos, embriagado, dirigindo uma motocicleta, avançou um sinal de trânsito e atropelou
uma senhora. Em decorrência da colisão, ela caiu no chão e fraturou seriamente a perna esquerda, ficando
impossibilitada de trabalhar durante seis meses. De acordo com a lei civil, o referido homem tem obrigação de
reparar o dano que causou porque:
a) Agiu com abuso de direito.
b) Sua ação configurou um ato ilícito.
c) Tem o dever de respeitar os mais velhos.
d) Tem o dever de prestar socorro aos acidentados.
e) Havia uma obrigação contratual entre ele e a vítima.

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20. José, interessado na compra de uma determinada obra de arte, ingressa em um estabelecimento
especializado na venda deste tipo de produto. Admirado com a beleza de uma obra, José pergunta ao vendedor
da loja o preço da mercadoria. Diante da certeza de que José pagaria qualquer preço e o seu desconhecimento
sobre obras de arte, o vendedor afirma que a obra é do século passado, com isso, valoriza a mesma em cem por
cento. José paga o preço estabelecido pelo vendedor. Posteriormente, José descobre que a obra não é do
século passado, como afirmara o vendedor.
Com base no texto acima, marque a alternativa correta.
a) José poderá requerer a anulação do negócio jurídico cominado com perdas e danos.
b) José poderá requerer a anulação do negócio jurídico, mas não podendo cominar com perdas e danos.
c) José não poderá requerer a anulação do negócio, mas apenas as perdas e danos.
d) O negócio jurídico é nulo de pleno direito, gerando indenização por perdas e danos.
e) O negócio jurídico é válido, não gerando nenhum direito a José.
21. A prescrição aquisitiva e a prescrição extintiva se distinguem:
a) Pela amplitude de incidência de uma e outra nas esferas do Direito Civil.
b) Pela maior relevância do decurso do tempo em uma e outra.
c) Porque uma restringe direito e outra produz direito.
d) Porque a inércia do titular do direito é mais marcante em uma do que na outra.
e) Pela natureza do direito tutelado, a primeira refere-se aos direitos potestativos e a segunda aos direitos
subjetivos.
22. De acordo com a contagem de prazo adotada pelo Código Civil, é correto afirmar que o prazo de 15 dias,
conferido hoje (19 de Junho de 2009), pelo juiz, para você apresentar defesa, termina em:
a) 03 de Julho de 2009.
b) 06 de Julho de 2009.
c) 07 de Julho de 2009.
d) 04 de Julho de 2009, mas como é sábado prorroga-se para 06 de Julho.
e) 05 de Julho de 2009, mas como é domingo prorroga-se para 06 de Julho.
23. Assinale a alternativa correta:
a) a sentença na ação de nulidade tem natureza constitutiva e tem eficácia ex nunc.
b) a sentença na ação de nulidade tem natureza constitutiva e tem eficácia ex tunc.
c) a sentença na ação anulatória tem natureza declaratória e possui eficácia ex nunc.
d) a sentença na ação anulatória tem natureza desconstitutiva e possui eficácia ex nunc.
e) a sentença na ação anulatória tem natureza declaratória e possui eficácia ex tunc.
24. Sobre a conversão do negócio jurídico assinale a alternativa inadequada:
a) trata-se de uma medida sanatória.
b) aproveita os elementos materiais de um negócio inválido.
c) admite a conversão de um negócio jurídico inválido em válido.
d) apenas serve para os negócios jurídicos anuláveis.
e) autoriza a conversão do negócio jurídico nulo.
25. São ações imprescritíveis:
a) as que versem sobre os Direitos da Personalidade.
b) as que versem sobre o Estado da Pessoa.

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c) as que têm por objeto Bens Públicos.
d) as ações de Exercício Facultativo.
e) todas as anteriores.
26) De acordo com as assertivas abaixo assinale a opção correta:
I. Preclusão é a perda de uma faculdade processual por não ter sido exercida no momento oportuno
II. Preempção é a perda da ação atribuída a um direito pelo autor contumaz que deu causa a três arquivamentos
sucessivos.
III. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois
que a prescrição se consumar.
IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
V. A prescrição não pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
a) apenas a V está incorreta.
b) somente a IV está incorreta.
c) apenas a IV e a V estão incorretas.
d) apenas a I e II estão corretas.
e) apenas a I, II e a III estão corretas.
27. Sobre as causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição, assinale a alternativa correta:
I. A causa impeditiva da prescrição ocorre quando o prazo está em zero e a causa impede, tranca o início do prazo
prescricional.
II. A causa suspensiva opera-se depois que o prazo já se iniciou.
III. O acontecimento é o mesmo nas causas impeditivas e suspensivas; estas apenas diferenciam-se pelo
momento em que ocorrem.
IV. Na causa interruptiva, o prazo recomeça a correr por inteiro a partir do ato interruptivo.
V. A interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação.
a) Apenas a alternativa III está incorreta.
b) As alternativas III e V estão incorretas.
c) As alternativas III e II estão incorretas.
d) Apenas a alternativa II está incorreta.
e) Não há alternativas incorretas.
28. Sobre a forma dos negócios jurídicos assinale a alternativa incorreta:
a) A desobediência à forma, quando prescrita em lei, acarreta a nulidade do ato jurídico.
b) Entende-se por forma ad probationem tantum, quando o ato, ganha vida sem utilizá-la, podendo ser provado.
c) A lei poderá determinar em caso de desobediência da forma imposta, outra penalidade que não a nulidade.
d) A lei brasileira exige forma especial para certos atos, deixando às partes, na maioria dos casos, plena liberdade
para adoção da forma que entenderem.
e) Entende-se por forma ad solemnitatem, quando elementar para a existência do ato jurídico.
29. Sobre a prova dos negócios jurídicos não se pode afirmar que:
a) A escritura pública é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
b) O instrumento particular é o escrito feito e assinado ou somente assinado pela parte ou partes, e subscrito por
duas testemunhas.

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c) A prova dos atos de forma livre somente se faz por confissão, documento, testemunha, presunção ou perícia.
d) A prova documental far-se-á ou por documentos públicos ou particulares.
e) A presunção iuris et de iure é aquela que não admite prova em contrário.
30. Analise as proposições abaixo sobre as teorias da responsabilidade civil e assinale a alternativa correta:
I. O Código Civil adotou a teoria clássica chamada teoria subjetiva, segundo a qual a vítima tem o ônus de provar a
culpado causador do dano.
II. O Código Civil adotou a teoria clássica chamada teoria subjetiva mas admite a presunção de culpa em certas
situações.
III. A teoria objetiva da responsabilidade dispensa a vítima de provar a culpa do causador do dano, seja porque
essa culpa é presumida, seja porque a própria lei dispensa a prova.
IV. A responsabilidade imprópria ou impura, que não admite inversão do ônus da prova, é a que impera no Código
de Defesa do Consumidor.
V. A teoria do risco integral é a adotada pelo nosso ordenamento jurídico para responsabilizar as pessoas
jurídicas de direito público.
a) Apenas a alternativa III está incorreta.
b) As alternativas III e IV estão incorretas.
c) Apenas a alternativa V está incorreta.
d) As alternativas III e V estão incorretas.
e) As alternativas IV e V estão incorretas.
31. Josué Beviláqua, servidor público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de um cargo
público intermediário, ingresso em 1.980 por indicação do então Secretário de Educação, possuindo o segundo
grau completo, compareceu a sua agência bancária no dia 20 de maio de 2004, com o intuito de aplicar o saldo
de sua conta corrente em uma caderneta de poupança, como fazia há mais de vinte anos.
Convencido unicamente pelas palavras do gerente, Josué extingue a sua caderneta de poupança vintena e
unindo com o saldo da conta corrente realiza uma aplicação em fundos de investimentos denominados: hedge
60, derivativo 60 e máster 60.
Destarte, o cliente nada lê a respeito da nova aplicação, pois como o próprio gerente afirmou não entenderia
nada. Isto porque o contrato e os panfletos publicitários utilizam expressões técnicas de difícil compreensão
por uma pessoa comum do povo – como é o caso de Josué. Mas afiançou o gerente que o investidor poderia
confiar, visto que está no “ramo” por mais de quinze anos, mas omitiu a Josué que os fundos poderiam sofrer
ajustes tanto os valorizando como desvalorizando, pois era uma aplicação de risco.
Destaca-se que a aplicação no fundo gera para o gerente um bônus que influencia em sua remuneração, até
porque possui meta imposta pelo Banco a ser atingida no mês, sendo que quanto mais clientes optarem por
fundos mais fácil será o alcance da citada meta.
Três meses depois, Josué comparece à agência e descobre que os planos sofreram um ajuste ordenado pelo
Banco Central, levando a uma perda média de sete por cento do valor aplicado, se comparado com a
atualização dos valores da caderneta de poupança do período.
No caso prático identifique a existência ou não de defeitos do negócio jurídico, informando a sua espécie,
noção e conseqüência jurídica.

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32. Honesto, acossado pelos credores, decidiu «vender» por escrito a Modesto a sua coleção de jóias. Modesto
não tinha dinheiro para comprar jóia alguma, mas, por ser muito amigo de Honesto, aceitou fingir aquele
negócio. Mais tarde, Honesto deixou as jóias em casa de Modesto, para dar verosimilhança à coisa. Modesto
pensou que podia ganhar uns tostões com aquilo e - amigos, amigos, negócios à parte - vendeu as jóias a
Onofre, que, na verdade, achou estranho que Honesto, de quem era também muito amigo, tivesse vendido as
ditas a Modesto, já que este, como sabemos, não era abastado. Pensou, contudo, que Honesto teria querido
beneficiar Modesto.
Responda:
Pode Honesto exigir as jóias a Onofre?
33. Zacarias é um conhecido político regional. Hoje dono de um imenso patrimônio, comenta em conversas
privadas, que nunca na sua vida fez um negócio legal. A sua fortuna começou quando um rico idoso mineiro,
convencido de que ele era seu filho, lhe deixou em testamento todo o seu dinheiro. Para o multiplicar, dedicou-
se a emprestar dinheiro a pessoas muito necessitadas, cobrando juros muito mais elevados que os bancários.
Com esses enormes lucros, dedicou-se à importação de automóveis, que vendia cá, como se fossem carros
novos. Se algum dos compradores se atrasava com o pagamento, recorria aos serviços de Zequinhas, que
munido de uma pistola, ia à casa dos devedores, “incentivando-os” a pagar os valores em dívida.
Mas Zacarias era infeliz; tinha muito dinheiro, mas faltava-lhe amor na sua vida. Num momento do mais terno
romantismo, comprou Madalena, uma jovem de 18 anos, de coxas esculturais e peitos perturbadoramente
belos, um sorriso de anjo, um rosto de princesa. Sem estar certo da sua sexualidade, comprou também Daniel,
irmão dela, um verdadeiro Adónis, tremendamente sensual.
Quid Juris?
34. Sobre a decisão apresente parecer fundamentado concordando ou discordando da decisão. (3,5 valores)
Pedro sempre disse que era heterossexual; simplesmente gostava de homens, uma mera coincidência, sem
especial importância na sua inclinação sexual.
No dia em que fez 17 anos, apesar de ser heterossexual, escolheu como prenda, Bernardo, um verdadeiro Deus
Grego, um metrossexual assanhado, que se prostituía. Pedro fez com ele um contrato, em que a troco de 300
Reais, Bernardo lhe dava uma noite de intenso e quente… amor.
Para tanto, Pedro, pediu dinheiro ao avô e alugou um quarto no Motel “É bom, não foi?”.
O avô de Pedro é um homem rico e excêntrico, muito cativante. Mas extremamente ingênuo; recentemente,
pensou comprar uma ilha, mas foi ludibriado e comprou um terreno com o nome Ilha da Tentação. Já antes, um
vendedor sem escrúpulos, lhe tinha vendido como novo, um avião com vários anos.
De certo modo, até há uma estranha justiça em tudo isto; recorde-se que o avô de Pedro recebeu a sua fortuna
por herança, sendo que o seu pai havia enriquecido através de empréstimos que fazia a pessoas muito
carenciadas, cobrando juros muitíssimo elevados.
Curiosos em saber como foi a noite de amor? Digamos que … quase uma noite masoquista. O Deus Grego
provou ser um Pirata Caribenho; amarrou-o à cama, ameaçou-o com uma faca e obrigou-o a assinar um
documento em que lhe doava todos os bens que Pedro tinha adquirido pelo seu trabalho.
Quid Juris?
35. Resolva o seguinte caso prático:
O Dr Gregory House foi contrato pelo Hospital Distrital de Beja, para o departamento de diagnóstico. Aceitou o
convite com a condição de trazer consigo como assistentes Cameron, Chase e Foreman.
O seu primeiro paciente foi o Xico Tuga, português puro, típico alentejano, homem de grande capacidade de
trabalho e poucos princípios.

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Xico Tuga sofria de mal de amores; mal casado, teve um vírus amoroso por Cuddy, entregando-se aos prazeres
do amor carnal. Wilson, eterno apaixonado por Cuddy, num ataque de ciúmes, colocou veneno nos lábios e
beijou na boca Xico Tuga, que horas depois deu entrada no Hospital, vítima de envenenamento. Apesar de ser
um veneno muito raro, Dr House e a sua equipe conseguirem salva-lo! O pior, o drama da nossa história, foi
quando lhe apresentaram a conta: Xico Tuga, ao constatar o valor, teve um ataque cardíaco.
Mas Xico Tuga enganou a morte. Porque estava carenciado de dinheiro, vendeu o cadáver da sua sogra; com os
20 Reais que ganhou, jogou na loteria esportiva, tendo conseguido o primeiro prêmio.
Emprestou esse dinheiro à Dr.ª Treze, que precisava muito de dinheiro, cobrando um juro igual à Euribor
(3,00%); porque ela tinha problemas com o Fisco, fingiu comprar-lhe a casa dela: quando ela resolveu os seus
problemas financeiros, Xico Tuga recusou-se a devolver este apartamento, alegando que o contrato de comprar
e venda tinha sido feito por escritura pública!
Mais! Recordando o que tinha aprendido nas aulas de pintura, Xico Tuga pintou o quadro Metamorfose de
Narciso e vendeu-o a Stacy, como se fosse um autêntico Dalí!
Quid Juris?
36. Zeus não queria vender a sua casa. Por isso, Afrodite prendeu-o, bateu-lhe com uma barra de ferro, partiu-
lhe alguns ossos, etc., até que ele assinasse um contrato promessa de venda. Zeus, agora, quer livrar-se do
contrato.
a) Terá Zeus sucesso?
b) Admita que, em vez da violência, Afrodite, que pertencia ao Ministério Público, ameaçara Zeus de o
acusar de um crime que, aliás, tudo indicava que Zeus tinha cometido.
37. António era extremamente egocêntrico. Por isso, enquanto pensava nos negócios vultuosos em que estava
envolvido, entretinha-se a escrever vezes sem conta o próprio nome nas folhas de papel que apanhasse a jeito.
Manuel, sabendo do triste hábito do primeiro, deixou o texto de um contrato promessa que muito o
beneficiava entre as folhas de rascunho que aquele com freqüência usava para dar vazão ao seu exacerbado
amor-próprio. António, está visto, assinou distraidamente essa folha e deitou-a para o caixote do lixo com as
restantes, sem se aperceber do que estava a assinar. Manuel recuperou-a, assinou-a ele mesmo enquanto
promitente adquirente e pretende fazer-se valer do contrato.
a) Fará bem?
b) Apreciaria de outro modo a situação se o promitente adquirente fosse alguém que nada soubesse do
sucedido?
38. Ekelöf, livreiro guatemalteco, recebeu por fax uma proposta de Fradique em que este declarava
comprar por € 50 um exemplar da 1ª edição dos Lusíadas. Ekelöf não fazia a menor idéia do valor da moeda do
país à beira mar plantado, mas respondeu imediatamente que aceitava a proposta, pensando que podia ser um
bom negócio e que, se não fosse, uma anulação resolveria a questão. Já se vê: ao conhecer o câmbio do euro,
Ekelöf, chocado, logo quis anular a compra e venda?
39. Carminda procurava vender um andar de que era dona em Abrantes. Conversou com Delminda, trocaram
alguma correspondência e decidiram fazer o negócio por R$ 65.000, a pagar três dias depois da escritura.
Delminda telefonou a PM, seu advogado, a quem pediu que tratasse dos papéis. PM, que andava cansado,
mercê da sua atividade docente, percebeu que a venda era por cinco mil reais. Assim redigiu a minuta que
enviou para o cartório notarial. Ao ser lida a escritura no cartório, ninguém se apercebeu do lapso. Passados os
dias combinados, Delminda, já em poder de certidão da escritura, apresentou-se em casa de Carminda
dispondo-se a pagar com um cheque de cinco mil euros. Carminda, ligeiramente agastada, foi um bocadinho

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rude com a compradora, a quem disse, entre outras coisas, que a vontade de ambas era de vender por 65.000
reais, e que o negócio valia assim. Qual das duas terá razão?
40. Em 20 de Setembro de 2008, F e B subscreveram um documento escrito com o seguinte teor:
COMPRA E VENDA
Entre:
F…., pessoa coletiva nº …, com sede …., matriculada na Conservatória do Registro Comercial de ...sob o nº ……..,
neste ato representada pelo seu gerente ………..........., com poderes para o ato, doravante designada
abreviadamente por VENDEDORA;
e
B…………., contribuinte fiscal nº……., portador do RG nº ……….., com domicílio em ……...., doravante designada
por COMPRADORA;
é celebrado o contrato de compra e venda de bens móveis que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula Primeira
A VENDEDORA é dona e legítima possuidora dos bens, usados, que se encontram relacionados no documento
que faz parte integrante deste contrato como Anexo 1.
Cláusula segunda
Pelo presente contrato, a VENDEDORA vende à COMPRADORA, livres de ônus ou encargos, todos os bens
descritos no Anexo 1.
Cláusula terceira
1- O preço global desses bens é de R$ 15.000 (quinze mil reais).
2- O preço será pago em 15 de Março de 2009 por cheque a enviar para a sede da VENDEDORA.
3- A entrega desses bens terá lugar em 2 de Janeiro de 2009.
Cláusula quarta
A COMPRADORA aceita a presente venda, nos precisos termos descritos.
Cláusula sexta
A COMPRADORA aceita os bens vendidos no estado e nas condições em que se encontram, bem como no lugar
onde se encontram, a saber, a loja situada em ………, incumbindo-lhe o transporte dos bens ora vendidos desde
o local onde se encontram.
Cláusula sétima
Para todos os litígios emergentes do presente contrato, será competente o foro de Lisboa, com expressa
renúncia a qualquer outro.
1. Este ato é um fato jurídico stricto sensu ou um ato jurídico?
2. É um ato jurídico stricto sensu ou um negócio jurídico?
3. É um negócio unilateral ou um contrato?
4. É sinalagmático ou não sinalagmático?
5. É um negócio formal ou consensual?
7. É causal ou abstrato?
8. É oneroso ou gratuito?
9. É um negócio de administração ou de disposição?
41. Mafaldinha é uma menina amorosa, com um coração terno e cheio de amor para dar. Um encanto de
menina apesar de, para ser honesta com os meus alunos, não ser propriamente uma jovem inteligente. Sem
eufemismo: Mafaldinha era tontinha! A sua melhor amiga era Cinderela, bem mais sensual e inteligente,
embora com um coração podre de maldade.

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Porque queriam ir passar 4 dias ao Sul, com os seus amigos Huginho, Luisinho e Zezinho, Cinderela, menina de
17 anos, resolveu vender anéis de bijuteria, como se fossem verdadeiros, às velhotas da sua aldeia!
Importa referir, que Cinderela tinha nascido e crescido na aldeia de Cabeça Magra, onde era normal as
raparigas casarem antes dos 20 anos.
Para viajar, adotaram como transporte a “boleia”: para o conseguir, simulavam que Mafaldinha estava doente,
o que não era especialmente difícil, porquanto ela tinha naturalmente um triste aspecto!
Foi nessa altura que conheceram Francisca, a Avozinha, toda vestida de encarnado, com um capuz vermelho. A
malícia de Cinderela, persuadiu a idosa senhora a doar-lhes o carro; para o conseguirem, convenceram a
senhora a fumar haxixe e, depois de perder o discernimento, a doação foi realizada num guardanapo de papel,
com caneta de tinta permanente, após as três terem lavado cuidadosamente as mãos.
Já foi no carro, que as duas meninas e os três amigos, fizeram um contrato solene: obrigaram-se a ser amigos
para toda a vida, sendo que, reciprocamente se obrigaram a nunca casar!
Quid Juris?
42. O amor de Julieta é o Dartacão e ela é a predileta do seu coração! Ele e os seus três amigos
inseparáveis, correm grandes perigos, mas todos juntos e todos por um, enfrentam os perigos da noite do Rio
de Janeiro! Até que um dia, porque há sempre um dia, que até pode ser de noite, um dos amigos, Aramis foi
baleado numa perna, pelo segurança de uma discoteca em plena discoteca, sendo que em conseqüência desse
fato, a perna foi amputada! Tudo aconteceu, porque Aramis rejeitou os avanços eróticos de Richilieu, o dono
da discoteca.
Tolhido de raiva, Dartacão abateu-o a tiro e fugiu para sua casa, onde teve o desgosto de sua vida, ao ver
Julieta nos braços do Conde Rocheford, que a tinha seduzido pela oferta de um anel de diamantes e uma
viagem de férias ao Bangladesh, Dartacão, atirou-se do décimo primeiro andar!
Quid Juris?