Este documento é um pedido de inscrição de um novo partido político no Tribunal Constitucional assinado por até três cidadãos eleitores. Contém os nomes, datas de nascimento, números de BI e outras informações de identificação dos signatários, bem como o nome completo e sigla do partido político que se pretende registar.

1. A Sua Excelência o Presidente do Tribunal Constitucional
(Esta ficha pode ser assinada por uma só pessoa, ou por várias até um máximo de três
1
Nome Completo Data Nascimento Nº BI/C.C. Arquivo Profissão
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Nº eleitor Junta de Freguesia Assinatura igual à do BI
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E-mail(opcional) Telefone(opcional)
2
Nome Completo Data Nascimento Nº BI/C.C. Arquivo Profissão
_______________________________________ ____/____/________ _____________________ _____________ _____________________
Nº eleitor Junta de Freguesia Assinatura igual à do BI
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E-mail(opcional) Telefone(opcional)
3
Nome Completo Data Nascimento Nº BI/C.C. Arquivo Profissão
_______________________________________ ____/____/________ _____________________ _____________ _____________________
Nº eleitor Junta de Freguesia Assinatura igual à do BI
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E-mail(opcional) Telefone(opcional)
Os cidadãos eleitores abaixo assinados, no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, requerem a Vossa Excelência, ao abrigo do disposto nos
artigos14º e 15º da Lei Orgânica nº2 /2003, de 22 de Agosto, a inscrição no registo desse Tribunal do partido político
denominado,_____________________________________, que usará a sigla,___________