Este documento resume a 5a Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Caraguatatuba. A conferência discutirá a implementação da Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos, com foco no fortalecimento dos Conselhos de Direitos. A conferência também avaliará os progressos feitos e estabelecerá novas metas para os próximos 10 anos.

1. 5ªCONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS DE CRIANÇAS ADOLESCENTES
DE CARAGUATATUBA

2. TEMA:
A Política e Plano Decenal dos
Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes-
Fortalecendo os Conselhos
De Direitos

3. A IMPORTÂNCIA
DAS
CONFERÊNCIAS

4. 20 ANOS DE CONFERÊNCIAS
1995
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1997 1999 2001 2003 - 2005 2007 2009 2011
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Cr Prioridade Ab
soluta ianças e
Adolescentes
Crianças e
Adolescentes
Prioridade
Absoluta-ECA
Crianças e
Adolescentes
Prioridade
Absoluta
Uma década de
história rumo ao
terceiro milênio
Crianças,
adolescentes e
violência
PACTO PELA
PAZ – Uma
Construção
Possível
Controle social,
participação e
garantia de
Direitos
Concretizar
Direitos
Humanos
de Crianças
CONSTRUINDO
DIRETRIZES DA
POLITICA E DO
PLANO DECENAL
MOBILIZANDO,
IMPLEMENTANDO E
MONITORANDO
A POLÍTICA
E O
PLANO DECENAL

5. verificar /conferir
como está a
implementação
da política e do
plano decenal
no município
OBJETIVO DESTACONFERÊNCIA?

6. Para que serve uma
conferência?
Avaliar o
desenvolvimento da
política e estabelecer
novas metas, somadas
às deliberações
anteriores.
O QUE FAREMOS DURANTE
A CONFERÊNCIA?

7. O QUE É PLANO DECENAL?
Contém princípios,
diretrizes , eixos e
objetivos estratégicos
para os próximos
10 anos no País;

8. Os municípios devem
elaborar seu plano
decenal com as
DIRETRIZES,
EIXOS E OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS a
ser alcançados nos
proxímos 10 anos?
f

9. PPPP
O PRAZO PARA
FINALIZAÇÃO DO PLANO
FOI AMPLIADO PARA DIA
03 DE DEZEMBRO DE
2016 – RESOLUÇÃO -
171/2014 DO CONANDA

10. 5 Ações básicas para o fortalecimento
do CONSELHO:
1.Planejamento Estratégico da Gestão do Conselho;
2.Conhecimento da realidade;
3.Acompanhamento do Orçamento Público;
4.Formação continuada dos conselheiros;
5.Campanhas de promoção dos direitos e combate
às violações de direitos.

11. CONTROLE
SOCIAL
EFETIVAÇÃO
DOS
DIREITOS
PROMOÇÃO DOS
DIREITOS DE
CRIANÇA E
ADOLESCENTE
PROTAGONISMO
e PARTICIPAÇÃO
DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
GESTÃO DA
POLÍTICA
NACIONAL
PROTEÇÃO
E DEFESA
DOS DIREITOS
EIXOS
TEMÁTICOS

12. Promoção dos Direitos de
Crianças e Adolescentes:
;
AS CRIANÇAS e
Adolescentes PRECISAM
SER VALORIZADAS
TRATADAS COM RESPEITO
E DIGININIDADE
I
AS CRIANÇAS e
Adolescentes PRECISAM
SER VALORIZADAS
TRATADAS COM RESPEITO
E DIGININIDADE
I
AS CRIANÇAS e
Adolescentes PRECISAM
SER VALORIZADAS
TRATADAS COM RESPEITO
E DIGININIDADE
I
AS CRIANÇAS e
Adolescentes PRECISAM
SER VALORIZADAS
TRATADAS COM RESPEITO
E DIGININIDADE
I
CRIANÇAS e ADOLESCENTES
PRECISAM SER
VALORIZADAS,TRATADAS
COM RESPEITO
E DIGNIDADE
I
Promoção dos Direitos de
Crianças e Adolescentes:

13. Promoção dos Direitos de
Crianças e Adolescentes:
•Desafios:
•Reconhecimentos e valorização das
diversidades
•Universalização do acesso.
Políticas intersetoriais que atenda as necessidades e
POTENCIALIDADES da criança e
adolescente e o princípio da PRIORIDADE
ABSOLUTA?Como elas estão CONSIDERANDO a
questão das
DIVERSIDADES?

14. PROTEÇÃO E DEFESA.
• Crianças e adolescentes em situação de acolhimentos
• Dependência química?
• Violência, Abuso e Exploração Sexual
Os Conselheiros recebem acompanhamento/apoio
do CMDCA? Passam por processos de formação continuada?

15. Direito
à participação

16. DEVEM EXISTIR PARA QUE
A PARTICIPAÇÃO SEJA REAL?
Reconhecimento do direito a participação
Reconhecimento do
direito a participação
Existência dos meios
e dos espaços
para
Realiza-la
Presença da
Capacidade
Necessária para
exercela

17. Crianças e Adolescentes têm
o direito: PARTICIPAÇÃO e de
expressar sua OPINIÃO
Como ampliar e fortalecer os
espaços de PARTICIPAÇÃO de
crianças e adolescentes?

18. Controle Social da Efetivação dos Direitos:

19. Gestão da Política Nacional dos Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes:
2. Planejamento
2 1. Descentralização e municipalização;
3. Monitoramento e avaliação
4. Aplicação e utilização dos recursos
5. Articulação e integração

20. As crianças e adolescentes,
precisam ser vista como
INVESTIMENTO, e não
categoria DESPESA
IInvestir na criança e adolescente,
é investir no seu futuro

21. A Criança e
adolescente merece
um futuro melhor!

22. "Se não buscarmos o
impossível, acabamos por
não realizar o possível."
Leonardo Boff

23. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei n. 8.069/90. Brasília: Senado Federal, 1990.
Convenção sobre os Direitos da Criança. Decreto nº 99.710, Presidente da República, 21 de nov. de 1990.
RESOLUÇÃO N.º 166 DE 5 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Guia nº 1 – CONANDA- Orientações para realização para Conferencia Estaduais e Municipais-2014
Manual de Orientador para as Conferências do CONDECA-SP- 2015
Resolução nº 113- CONANDA -Dispõe sobre o Sistema de Garantias de Direitos
RESOLUÇÃO No - 171, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014-Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e
deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e
municipal.
Relatório da 1ª Conferência Municipal Lúdica dos Direitos da Criança e do Adolescente- maio/2015 -
Caraguatatuba-SP
Cartilha Direitos à Participação – Caminhos para Conquista de todos os direitos humanos- Centro de Defesa
dos Direitos da Criança de Tocantins

24. agradecimentos
e contatos
jose@joseboff.com.br