O documento discute a mineração de água, abordando: 1) As fontes de captação de água mineral e o mercado da água envasada no Brasil e no mundo. 2) Os recursos e documentação necessários para abrir uma empresa de exploração de água mineral. 3) Os passos para elaborar um plano de negócios para implantar uma empresa fictícia de mineração de água em Minas Gerais.

1.
UNIP ­ UNIVERSIDADE PAULISTA
CAMPUS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ­ DUTRA
ICET – INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PETRÓLEO E GÁS
PIM V
Projeto Integrado Multidisciplinar V
Tema: MINERAÇÃO DE ÁGUA
Turma 5o sem/2016
DANIELA BALOG RA: B80IEF­2
CRISTIANO MACIEL D. DOS SANTOS RA: C11HBD­1
JONATHAN CHAGAS DE OLIVEIRA RA: A06687­0
JOSÉ ADEMIR DE CAMARGO JUNIOR RA: C17231­6
​São José dos Campos
2016

2.
1

3.
INTEGRANTES DO GRUPO
LÍDER: DANIELA BALOG RA: B80IEF­2
CRISTIANO MACIEL D. DOS SANTOS RA: C11HBD­1
JONATHAN CHAGAS DE OLIVEIRA RA: A06687­0
JOSÉ ADEMIR DE CAMARGO JUNIOR RA: C17231­6
(Mineração de Água)
Projeto Integrado Multidisciplinar (PIM)
apresentado como exigência parcial
aos requisitos obrigatórios para
aprovação semestral nos cursos de
tecnologia da UNIP – Universidade Paulista.
Orientador: Prof. Msc. Antonio Carlos Coutinho.
São José dos Campos
2016
2

4.
“MINERAÇÃO DE ÁGUA”
Elaborado por Daniela Balog, Cristiano Maciel Santos, Jonathan Chagas de
Oliveira e José Ademir Camargo, alunos do curso superior de tecnologia em
petróleo e gás da UNIP – Universidade Paulista – Campus São José ­ Dutra.
São José dos Campos, 09 de junho de 2016.
3

5.
FOLHA DE AVALIAÇÃO FINAL
DANIELA BALOG RA: B80IEF­2
CRISTIANO MACIEL D. SANTOS RA: C11HBD­1
JONATHAN CHAGAS DE OLIVEIRA RA: A06687­0
JOSÉ ADEMIR DE CAMARGO JUNIOR RA: C17231­6
MINERAÇÃO DE ÁGUA
UNIVERSIDADE PAULISTA
ICET – INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIAS
CURSO: SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PETRÓLEO E GÁS
APTO INAPTO
Em ___ de Junho de 2016.
_______________________
Prof. Msc. Antonio C. Coutinho
Orientador do PIM V
4

6.
DEDICATÓRIA
Dedicamos este trabalho aos nossos colegas de sala e professores que nos
deram todo o apoio e orientação possíveis para que o mesmo pudesse ser
realizado, em especial ao Prof. Msc. Eduardo Haberbeck Brandão por suas
brilhantes aulas.
5

7.
AGRADECIMENTOS
Agradecemos, primeiramente, à Deus que nos deu forças e saúde para que
pudéssemos continuar caminhando.
Agradecemos também aos nossos pais que sempre nos incentivaram e
apoiaram durante nossas vidas.
Agradecemos aos nossos familiares por terem tido paciência e nos
amparado nesses últimos dias.
Agradecemos aos nossos professores que nos proporcionaram o
conhecimento necessário para a conclusão deste projeto.
6

8.
RESUMO
O assunto água potável está cada vez mais em evidência em todos os
fóruns de discussão sobre o futuro da vida no planeta Terra. A cada dia que passa, a
água se torna o bem mais valioso e escasso do planeta. Diversas ações de
conscientização do valor da água e da necessidade do seu uso consciente tem sido
tomadas em vários países do mundo.
Neste trabalho abordaremos a questão da água mineral, das fontes de
captação de água mineral, de seu mercado comercial nacional e internacional, dos
recursos e documentações necessários para a abertura de uma empresa de
exploração de água mineral e dos passos necessários para a elaboração de um
plano de negócios para a implantação da mesma. Por sugestão, a empresa fictícia
que supostamente seria criada estaria localizada na cidade de Itamonte, no estado
de Minas Gerais. Por este motivo, grande parte do conteúdo abordado terá como
referências o estado de Minas Gerais e a cidade de Itamonte.
Apesar de ser um recurso natural abundante no Brasil, pois somos o país
do mundo que possui maior quantidade de água doce, com 13,7% do total do
planeta (é mais que todo o continente europeu ou africano, por exemplo, que detêm
7% e 10%), esta água não é em sua totalidade potável, somente uma parte dela
poderá ser classificada como água mineral, e assim poderá ser comercializada
dentro das especificações exigidas.
A região de Minas Gerais está localizada dentro do Aquífero Guarani e
possui inúmeras fontes de água mineral jorrante. No entanto, grande parte dos rios
de Minas se encontra ameaçada pela exploração desordenada feita pelo homem, de
maneira predatória e inconsequente, tanto em decorrência do desmatamento das
áreas das nascentes e das matas de galeria, quanto do lançamento de lixo e esgoto,
sobretudo aqueles produzidos nos centros urbanos e pelas grandes unidades
industriais. O baixo nível de consciência da sociedade em relação à preservação
ambiental também contribui para a degradação desses mananciais.
Algumas ações ambientais na região tentam, de maneira corajosa, frear a
exploração destas fontes, para que as mesmas não sejam exploradas de maneira
errada e comprometam a diversidade de fauna e flora, e por consequência, a
7

9.
possível diminuição de eventos como esse, redução essa que já é observada há
algum tempo pelos pesquisadores e ambientalistas.
A partir das pesquisas feitas sobre o assunto de “Mineração de Água”,
fomos capazes de elaborar este projeto acadêmico, com a finalidade de esclarecer
quais as ações que se fazem necessárias para o início do processo de exploração e
produção de água mineral envasada.
Palavras­chave: Mineradora de água, água potável, extração de água,
captação de água, água mineral.
8

10.
ABSTRACT
The drinking water issue is increasingly evident in all discussion forums on
the future of life on planet Earth. Every day that passes, the water becomes more
valuable and scarce good of the planet. Several value of awareness actions of water
and the need for its conscious use has been made in many countries.
In this paper we discuss the issue of mineral water, sources of mineral water
uptake, its national and international commercial market, resources and
documentation necessary for opening a mineral exploration company and the steps
necessary for the preparation of a business plan for the implementation of the same.
On cue, the fictitious company that was supposed to be created would be located in
Itamonte, State of Minas Gerais. For this reason, much of the content will have
addressed as references the state of Minas Gerais and the city of Itamonte.
Despite being an abundant natural resource in Brazil, because we are the
country in the world that has a greater amount of fresh water, with 12% of the planet
(it's more than the entire European continent or Africa, for example, which hold 7%
and 10%), this water is not in its drinking entirety, only a part of it may be classified
as mineral water, and thus may be marketed within the required specifications.
The region of Minas Gerais is located within the Guarani Aquifer and has
numerous sources of gushing mineral water. However, most of Mines rivers is
threatened by uncontrolled exploitation by man, predatory and reckless way, both
due to the deforestation of areas of the headwaters and gallery forests, as the launch
of garbage and sewage, especially those produced in urban centers and large
industrial units. The low level of society awareness of environmental preservation
also contributes to the degradation of these springs.
Some environmental activities in the region try, boldly, stop the exploitation of
these sources so that they are not exploited in the wrong way and compromise the
diversity of fauna and flora, and consequently, the possible reduction of such events,
9

11.
reducing this which is already observed for some time by researchers and
environmentalists.
From the research done on the subject of "water mining" we were able to
develop this academic project, in order to clarify what actions are necessary to start
the process of exploration and production of mineral water bottled.
Keywords: Mining water, drinking water, water extraction, water extraction,
mineral water.
10

12.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Imagem de poço jorrante ­ Uberaba ­ MG……….........................18
Figura 2 –​ ​O ciclo hidrológico…...................................................................21
Figura 3 – Tipos de aquífero quanto à pressão….........................................22
Figura 4 – Distribuição de água no planeta Terra.........................................23
Figura 5 – Distribuição de recursos hídricos, da superfície e da população.25
Figura 6 – Localização geográfica do aquífero Guarani…………................27
Figura 7– O circuito das águas de Minas Gerais………...............................34
Figura 8 –Estados com maior concessão para produção de água mineral..37
Figura 9 – Consumo anual per capita nos EUA………………………….......38
Figura 10 – Mapa da produção de água mineral por Estado........................41
Figura 11 – Principais consumidores de água mineral no mundo.................43
Figura 12 – Principais fornecedores de água mineral para o Brasil………...44
Figura 13 – Tubulação para transporte de água mineral………………….....64
Figura 14 – Exemplo de tanque para armazenamento de água mineral em
zona rural………………………………………………………………………..................65
Figura 15 ­ Exemplos de tipos de bicos para lavagem de tanques de
armazenamento de água…………………………………….........................................66
Figura 16 – Modelo M22 Plus ­ Milanox ­ envasadora de água mineral ­
copos de 200 mL……………………………………………….......................................67
Figura 17 – Rotulagem de garrafões de 20 L­Água mineral Serra de Minas67
Figura 18 – Os três tipos de envase de água mineral mais
comercializados…………………………………………………………………………….68
Figura 19 – Rótulo de água mineral premium da marca Ingá…………….....70
Figura 20 – Armazém de estoque da produção…….....................................71
11

13.
SUMÁRIO
1. Introdução…………………………………………………………………..15
2. A água e a vida……………………………………………………………..16
2.1 Falando um pouco sobre a questão da água…………………………...18
2.2 O ciclo hidrológico………………………………………………………….20
2.3 Aquíferos e tipos de aquíferos…………………………………………....21
3. Distribuição de água no planeta…………………………………………...22
3.1 Distribuição de água no Brasil…………………………………………...23
3.2 Distribuição de água no estado de Minas Gerais……………………...25
4. Água mineral………………………………………………………………...28
4.1 Classificação das águas minerais ……………………………………….28
4.2 Classificação das fontes de água mineral……………………………….30
4.3 O consumo de água mineral no mundo………………………………...31
5. O panorama da água no Brasil…………………………………………....32
5.1 O circuito das águas de Minas Gerais…………………………………...33
6. O mercado brasileiro de água mineral…………………………………….35
6.1 Minas Gerais e a exportação de produtos…………………………….35
6.2 A evolução da participação de Minas Gerais na balança comercial
brasileira…………………………………………………………………………………...36
6.3 O Brasil e o mercado internacional de água mineral………………….37
6.4 O mercado interno………………………………………………………...40
6.5 Marcas atuantes no mercado interno…………………………………...42
6.6 A oferta do mercado internacional de água…………………………….42
6.7 O cenário da importação/exportação de água no Brasil……………...43
7. Exploração de água mineral……………………………………………….44
7.1 Legislação brasileira quanto á exploração de água mineral…………..44
7.2 O código de águas minerais……………………………………………..45
7.3 Da autorização de lavra…………………………………………………...45
7.4 O Departamento Nacional de Produção Mineral ­ DNPM……………..48
7.5 Procedimentos burocráticos para a autorização de exploração de água
mineral……………………………………………………………………………………….48
12

14.
7.6 Captação de água mineral………………………………………………..52
7.7 Processo de produção de água mineral………………………………..62
8. Tópicos a serem explorados para a composição de um plano de
negócios para uma empresa de exploração de água mineral……………………….. 72
9. A análise ​SWOT​……………………………………………………………..74
9.1 Análise ​SWOT para a possível implementação de um empreendimento
de exploração e produção de água mineral na cidade de Itamonte ­ MG …………..74
10. Conclusão…………………………………………………………………...77
11. Referências……………………………………………………………….79
12. Anexos……………………………………………………………………..81
13

15.
"Na história da humanidade (e dos animais também) aqueles que
aprenderam a colaborar e improvisar foram os que prevaleceram." – Charles
Darwin, biólogo
14

16.
1. INTRODUÇÃO
Em nosso trabalho iremos abordar a metodologia utilizada para a
implementação de uma empresa de produção de água mineral na cidade de
Itamonte ­ MG, por isso trabalharemos com dados geográficos e econômicos do
estado de Minas Gerais, onde está localizada a cidade em questão, Itamonte.
Daremos início falando sobre o elemento “água” e sua enorme importância,
não somente para que haja a vida em nosso planeta, mas também para que ela não
seja extinta, pois sem água a chance de sobrevivência da grande maioria das
espécies que habitam a Terra é remota.
Iremos tratar do conceito de água mineral, definido conforme o Código de
Águas Minerais, que será citado parcialmente em nosso trabalho, de maneira a
estabelecer padrões e normas que serão respeitados para cada situação.
Com o aumento do interesse da população mundial em relação a uma
alimentação mais saudável para a obtenção de um padrão de vida melhor, a água
mineral entrou de cabeça nesse mercado em ampla expansão. Em 2010 foram
produzidos 8,4 bi L contra 7,8 bi L produzidos em 2009. Os garrafões de 20 L são os
mais comercializados em geral, porém com a variabilidade deste mercado, novos
produtos são introduzidos a cada ano no mercado mundial, como as águas premium
e as saborizadas.
A questão burocrática e os trâmites legais, como o recolhimento de tributos
por exemplo, para a implementação de uma empresa de extração e produção de
água mineral envasada será abordada de maneira generalizada, podendo ser
aplicada à qualquer pessoa interessada em explorar os recursos hidrominerais de
uma determinada região, sendo que as exigências podem variar em cada Estado do
Brasil e que são necessários respeitar, também, as exigências documentais e
burocráticas exigidas em cada Estado, que também podem variar.
15

17.
2. A ÁGUA E A VIDA
A água é o produto da combinação de dois átomos, o oxigênio e o
hidrogênio. É o único elemento capaz de experimentar três tipos de estado
totalmente diferentes: os estados líquido, gasoso e sólido.
A água é constituída de moléculas que se atraem pela força de coesão.
Essas moléculas no estado líquido estão em constante movimentação, movendo­se
verticalmente no sentido da atmosfera terrestre e horizontalmente no sentido da
superfície terrestre. Essa agitação molecular é proporcional à energia ou à
temperatura da água. Se a temperatura aumentar, as moléculas mais agitadas da
superfície tendem a escapar da massa líquida e ficar livres na atmosfera, em estado
gasoso. Se a temperatura da água líquida diminuir, a movimentação das moléculas
também diminui. Se chegar a zero grau centígrado, as moléculas serão fixadas e a
água solidificará, formando o gelo.
A teoria científica mais aceita é a de que a origem da água se deu pela
liberação de gases (hidrogênio e oxigênio): na Terra havia somente água através de
vapor. Depois, esse vapor foi transformado em nuvem e começaram a cair em
forma de chuva, havendo assim um enorme acúmulo de água no planeta, fazendo
com que houvesse os mares e água entre as rochas. Com o calor, a água começou
a evaporar. Nascendo assim o processo de condensação, quando a água que cai
dos céus em forma de chuva é evaporada, formando nuvens e mais uma vez as
chuvas. Esse processo é contínuo.
As mais recentes teorias revelam que o surgimento da água está
extremamente ligado à formação do sistema solar. A terra passou por várias etapas
de resfriamento e aquecimento, em um período de resfriamento da Terra houve uma
condensação do vapor que se materializou em forma de chuva, com isso a água foi
depositada nas partes mais baixas, surgindo assim os primeiros oceanos (oceanos
primitivos).
Durante a formação da crosta ocorreu o processo de desgaseificação, teoria
que explica a liberação da água na forma de vapor. Nesse período os vulcões
expeliram gases como hidrogênio e vapor de água que deu origem à atmosfera. Ao
longo do período em que houve a formação da crosta, passamos também a
16

18.
observar os processo de desgaseificação. Teorias afirmam que nada mais são do
que a água a ser liberada em formato e vapor. Ao longo dessa ocasião, foram
expelidos gases como o hidrogênio e também vapores de água que deram origem a
atmosfera.
Em seu formato líquido, quando está à temperatura ambiente, suas
características são: inodora, insípida, líquida e incolor. Sua principal função é a da
conservação dos seres vivos, já que até hoje não existe nenhuma forma de vida que
possa sobreviver sem ela. Quando pensamos em água, geralmente vem em nossa
mente sua imagem no estado líquido. Porém, a água está em toda parte, e em
diferentes formas: nas nuvens, em lençóis subterrâneos, nos animais, nas plantas,
no nosso corpo, e claro, no mar, nos rios, nos lagos.
A água, uma das substâncias mais simples do planeta é a base principal de
sobrevivência do nosso planeta e é a substância mais indispensável à vida na Terra.
A água faz parte da constituição de todos os seres vivos, variando na sua
quantidade. Inclusive alguns são formados quase que somente por ela, como é o
caso das medusas, que tem seu corpo constituído por uma quantidade média de
95%. Nós, seres humanos, temos em média 60% de água no organismo,
distribuídos nas células, entre os tecidos, circulando pelas artérias e veias, além de
participar de várias funções do corpo humano e ser o meio onde ocorrem diversas
reações, por exemplo, a quebra de proteínas e gorduras, essenciais para inúmeras
formas de vida no planeta.
17

19.
FIGURA 1 ­ IMAGEM DE POÇO JORRANTE ­ UBERABA ­ MG.
FONTE: http://www.agmacpocos.com/#!po%C3%A7o­jorrante/zoom/mainPage/i11d97 ­ ACESSO: 13/05/16
2.1 FALANDO UM POUCO SOBRE A QUESTÃO DA ÁGUA
A questão da água é hoje assunto prioritário na vida e, mesmo, sobrevida da
humanidade. Poucos realmente conhecem esta questão a fundo. Outros poucos tem
conhecimento de que embora o nosso planeta seja coberto por água em mais de
75% da superfície, apenas aproximadamente 3% deste valor são de água doce, dos
quais 0,6045% são de águas subterrâneas que talvez possa ser utilizada para
consumo humano.
A água é o recurso natural mais precioso do planeta. Desta parcela de água
doce, 67% podem ser encontradas nas geleiras, 3% estão no solo e menos do que
isso está na atmosfera, restando cerca de 17% de água subterrânea estocada em
aquíferos do subsolo, reduzindo para apenas 6% a quantidade de águas
superficiais. Uma significativa parcela deste montante não é própria para o consumo,
resultante do aumento da poluição e dos impactos gerados pela ação do homem. Já
a demanda pelo consumo de água potável cresce exponencialmente a cada década,
e milhões de pessoas em todo o mundo já não tem acesso a água de boa qualidade,
18

20.
resultando diversos problemas relacionados a água. A escassez de água não é
somente por conta da limitação dos recursos hídricos, mas se agrava cada vez mais
devido as falhas de gestão e desenvolvimento desses recursos pelos governos.
Diante deste quadro mundial de escassez de água, podemos afirmar que as
projeções da ONU quanto ao fato da água ser o principal fator de futuras crises, irão
se confirmar, e mais cedo do que o previsto.
A humanidade registra a utilização de poços desde os primórdios da
civilização. Desde 4000 a.C., em Roma já eram bastante conhecidos fazendo parte
da vida dos habitantes. Consta em relatos datados por volta do século I, escritos por
Sextus Julius Frontinus, militar, engenheiro e filósofo, falando sobre a utilização de
poços e fontes de água para o abastecimento das cidades desde meados de 750
a.C.. Em 1126 d.C. é construído em Artois, na França, o primeiro poço artesiano
para consumo.
Além de ser o líquido mais abundante e importante do mundo á água é
também um dos mais maravilhosos levando em conta a simplicidade de sua fórmula
química, H​2​O, e a sua infinita gama de aplicações, além de ser parte integrante e
indispensável para o corpo humano. Os riachos dos campos e as quedas de água
brilham ao sol e os oceanos cheios de vida refletem toda a grandiosidade
proporcionada pela água. O belo azul do céu, as cores avermelhadas e alaranjadas
vistas ao pôr do sol só são capazes por causa da difusão da luz do sol pelo vapor
d`água no ar, espetáculo também visto pela formação do arco­íris que nada mais é
que a dispersão e a reflexão da luz do sol em milhões de gotículas de chuva ao
caírem sobre a terra. Sem contar a imensa importância da chuva para a manutenção
da vida na Terra, em sua totalidade, pois além de tudo é responsável pela formação
da águas artesianas ou subterrâneas.
19

21.
Ao longo dos séculos essas águas foram popularmente conhecidas como
lençóis subterrâneos, artesianas, profundas e, hoje, são denominadas “águas
subterrâneas”. O interesse geral pela perfuração de poços profundos substituindo a
escavação foi fortemente despertado por volta do século 12, com obtenção de um
poço jorrante na região francesa de Artois, tendo como derivação do nome da
cidade a palavra que deu origem ao termo “artesiano”. Não corretamente, todo poço
tubular profundo é popularmente conhecido como “poço artesiano”, porém existem
distintas classificações para essas vertentes de água subterrânea.
2.2 O CICLO HIDROLÓGICO
O ciclo da água é de extrema importância para a manutenção da vida no
planeta Terra. É através do ciclo hidrológico que ocorrem as variações climáticas,
onde há a criação de condições para o desenvolvimento de plantas e animais e o
funcionamento de rios, oceanos e lagos.
O ciclo hidrológico se constitui de uma sucessão de vários processos na
natureza pelos quais a água inicia o seu caminho indo de um estágio inicial até
retornar a posição primitiva. Este fenômeno global de circulação fechada da água
entre a superfície terrestre e a atmosfera, é impulsionado fundamentalmente pela
energia radiante e associado à gravidade e à rotação terrestre. Estima­se que cerca
de 10% do total de vapor seja reciclado diariamente. Parte do ciclo hidrológico é
constituída pela circulação da água na própria superfície terrestre isto é; a circulação
de água no interior e na superfície dos solos e rochas, nos lagos e demais
superfícies líquidas e nos seres vivos (animais e vegetais).
20

22.
FIGURA 2: O CICLO HIDROLÓGICO
FONTE: http://professorridaltovaz.blogspot.com.br/2014/10/o­ciclo­da­agua_14.html ­ ACESSO: 10/05/16.
2.3 AQUÍFEROS E TIPOS DE AQUÍFEROS
Parte da água que se infiltra no solo pode retornar à superfície por
capilaridade e evaporar diretamente para a atmosfera, ou ainda ser absorvida pelas
raízes das plantas e só retornar à atmosfera após a transpiração do vegetal. Grande
parte da água precipitada nos continentes penetra por gravidade no solo até atingir
as zonas saturadas que constituem o reservatório de água subterrânea,
denominados lençóis freáticos ou aquíferos.
Os aquíferos podem ser de dois tipos: artesianos e livres. Os aquíferos
artesianos são aqueles em que a água se encontra sob pressão superior à
atmosférica em decorrência de um desnível da superfície provocado pelo
confinamento de uma ou mais camadas de baixa permeabilidade.
21

23.
FIGURA 3: TIPOS DE AQUÍFEROS QUANTO À PRESSÃO
FONTE: BOSCARDIN BORGHETTI et al. (2004), adaptado de IGM (2001) ­ http://www.abas.org/educacao.php ­
ACESSO: 10/05/16
Nos aquíferos livres esse confinamento não existe, portanto a superfície da
água se encontra com pressão igual à atmosférica.
O conhecimento do tipo de aquífero é importante, pois no caso de aquíferos
freáticos a variação do seu nível corresponde à variação do volume de água
armazenado. Para se medir o nível de água de um aquífero livre usa­se o indicador
de nível d´água. Se o aquífero é artesiano, a variação e pressão da água é medida
com o piezômetro (substantivo masculino. fís cada um dos dispositivos us. para medir a pressão
dos fluidos ou a compressibilidade de substâncias sujeitas a pressões elevadas.)​, pois permite
medir tanto o nível do lençol freático quanto a altura piezométrica.
3. A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO PLANETA
A água é o elemento mais abundante e mais disputado pelo homem no
planeta. A maior parte da hidrosfera do planeta (cerca de 97%) é composta por água
22

24.
dos mares e oceanos que, por serem extremamente salgadas, são impróprias para
consumo. Em alguns locais, pratica­se a dessalinização da água, mas esse
processo é caro e pouco eficiente.
Do restante existente no mundo, cerca de 71% desta água está em forma de
gelo nas calotas polares. Como o processo de transporte dessas geleiras é caro e
também pouco eficaz, quase não há atividades referentes ao abastecimento de
localidades através do manuseio de ​iceberg​. Os outros cerca 29% restantes de água
potável no mundo estão distribuídos em águas subterrâneas (cerca de 18%), rios e
lagos (cerca de 7%) e umidade do ar e solo (cerca de 4%). Podemos perceber que o
problema da água para o ser humano reside no fato de a sua maior parte não estar
viável para consumo. Apesar disso, mesmo com o fato de a proporção de água
potável disponível ser reduzida, ainda sim estamos falando de uma quantidade
muito grande de água.
FIGURA 4: DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NO PLANETA TERRA
FONTE: FISCHESSER, B.; DUPUIS­TATE, M.F., 1996, p.58. http://profwladimir.blogspot.com.br/2012/06/so­e.html
ACESSO: 10/05/16
3.1 DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BRASIL
Apenas 3% de todos os recursos hídricos existentes no planeta são de água
doce própria para consumo, desse total de água doce existente, a maior parte
23

25.
encontra­se nas geleiras e nas águas subterrâneas. O Brasil possui a maior reserva
mundial de água potável, com cerca de 13% do montante total, o que não
necessariamente livra o país de sofrer com a falta desse importante recurso natural.
Uma das grandes questões referentes à problemática da água no Brasil está
na localização geográfica da disponibilidade desse elemento. A distribuição da água
no Brasil é naturalmente desigual, de modo que justamente as áreas menos
povoadas do país é que concentram a maior parte dos recursos hídricos. Sabemos
que a relação entre a densidade demográfica e a disponibilidade de água entre as
diversas regiões do país oscila de maneira a não suprir de forma adequada todas as
regiões do país.
Na região Norte, que possui uma densidade de apenas 4,12 habitantes para
cada quilômetro quadrado, concentra quase 70% de todos os recursos hídricos
disponíveis no Brasil. A maior parte desses recursos encontra­se nos rios da Bacia
do Amazonas e, principalmente, no Aquífero Alter do Chão, exclusivo dessa região e
com um volume de água superior ao Aquífero Guarani, que se distribui entre as
demais áreas, exceto o Nordeste.
A região Nordeste conta com uma densidade de 34,15 pessoas para cada
quilômetro quadrado, ao passo em que detém apenas 3,3% de todos os recursos
hídricos do país.
A região Centro­Oeste apresenta um melhor equilíbrio. Sua densidade
demográfica apresenta uma média de 8,75 habitantes para cada quilômetro
quadrado, e sua população total representa pouco mais que 6% do total da
população brasileira. A região possui cerca de 15,7% dos recursos hídricos do país,
relativamente bem distribuídos em seu interior, embora o Pantanal mato­grossense
detenha a maior parte.
Já o Sudeste conta com apenas 6% dos recursos hídricos do país e uma
densidade demográfica superior aos 86 habitantes para cada quilômetro quadrado,
média que se acentua muito nas áreas das grandes cidades, principalmente Rio de
Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. A capital paulista é a que mais vem sofrendo
com a seca que se iniciou no ano de 2014, embora as raízes do problema de baixa
nos reservatórios sejam anteriores.
24

26.
A região Sul do Brasil apresenta um desequilíbrio menor, porém não menos
preocupante. Com uma densidade demográfica de 48,58 habitantes por quilômetro
quadrado e cerca de 15% da população brasileira, o estado detêm cerca de 6,5% da
água potável do país.
FIGURA 5: DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, DA SUPERFÍCIE E DA POPULAÇÃO (BRASIL)
FONTE: http://www.progresso.com.br/caderno­a/brasil­mundo/brasil­pode­enfrentar­falta­de­agua ­ ACESSO: 10/05/16
3.2 DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Minas Gerais é um estado muito rico em nascentes de água. As grandes
bacias hidrográficas do país têm suas origens no território mineiro, como é o caso
das bacias do São Francisco, do Paraná e a do Leste.
A bacia do Rio São Francisco tem como principais componentes os rios São
Francisco, das Velhas e Paracatu. O Rio São Francisco, considerado como o rio da
integração nacional, nasce na Serra da Canastra e desempenha papel fundamental
na vida de milhões de brasileiros, percorrendo grande extensão do território mineiro,
e partes dos Estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas, onde deságua no oceano
atlântico.
A bacia do rio Paraná banha parte do oeste, o Triângulo Mineiro e o Sul de
Minas, e é composta das sub­bacias dos rios Paranaíba e Grande. A bacia do Leste
tem várias nascentes em Minas Gerais. São essas inúmeras nascentes que
25

27.
conferem ao Estado o título de Caixa D’Água do Brasil. Esses recursos hídricos são
amplamente utilizados pelas usinas hidrelétricas e represas, nos açudes e canais
para irrigação, nas atividades de turismo e lazer, etc.
Cada região do estado de Minas Gerais possui uma característica de
aproveitamento hídrico.
Região Noroeste
A rede hidrográfica que banha a região noroeste de Minas é constituída de
afluentes do rio São Francisco, como os rios Paracatu, Urucuia e Pardo, dentre
outros que são aproveitados para o transporte fluvial, escoando produtos agrícolas
regionais.
Região Norte
No norte do Estado, o rio São Francisco e seus afluentes banham uma
região muito seca e pobre. Se percebe também nessa região a execução de alguns
projetos agropecuários e industriais da Sudene como o cultivo da uva, de frutas
tropicais ­ como a manga e a pinha – e a produção de cana­de­açúcar com seus
respectivos alambiques. A Represa de Três Marias, além de produzir energia
elétrica, tem proporcionado o desenvolvimento do Turismo em seu entorno, já que
suas águas são um convite às atividades náuticas, à pesca e aos esportes
aquáticos.
Região Centro­Oeste
Esta região do Estado também possui inúmeras nascentes, onde fica a
nascente do Rio São Francisco. No município de Lagoa da Prata foi desenvolvido
um importante projeto para resgatar o ecossistema local. O município foi submetido
a um amplo reflorestamento para recompor o desgaste do solo e dos mananciais.
Milhares de mudas nativas foram replantadas ali, culminando numa das maiores
concentrações de árvores replantadas em um mesmo município.
Região Nordeste
O clima quente e seco do nordeste mineiro, o desmatamento em larga
escala e as dragas de garimpos vêm comprometendo o volume de água do histórico
rio Jequitinhonha, tanto que seus afluentes chegam a secar nos períodos de
estiagem, fazendo desta região uma das mais castigadas e miseráveis do país.
Região Leste
A bacia do Mucuri e a bacia do rio Doce, com suas várzeas úmidas, férteis e
de tamanhos significativos, por banharem áreas industriais, também estão afetadas
pela poluição e pelo assoreamento.
26

28.
Região Sudeste
Nesta região de Minas a agropecuária é bastante desenvolvida.
Região Sul
Os rios Grande e Sapucaí correm em uma região agroindustrial de planalto
ondulado, que faz parte da Serra da Mantiqueira. É a região de Minas que concentra
o maior número de circuitos turísticos, a maioria deles voltada para o ecoturismo e o
turismo rural.
Região Centro­Sul
Nesta região, os rios são de menor porte, afinal, grande parte das nascentes
está nas áreas mais montanhosas como o Maciço do Espinhaço, as serras da
Moeda, do Cipó e do Caraça. Chamam a atenção, dentre outras, a bacia do rio das
Velhas e a do Paraopeba. Grande parte de seus percursos está em áreas industriais
e de intensa atividade mineradora. Nessa região as águas estão comprometidas
para o abastecimento das áreas urbanas.
FIGURA 6 : LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO AQUÍFERO GUARANI
FONTE: http://geoconceicao.blogspot.com.br/2011/09/escassez­de­agua.html ­ ACESSO: 11/05/16
27

29.
4. ÁGUA MINERAL
Conforme o Decreto – Lei n.º 7.841­ de 8 de Agosto de 1945 do DNPM
(Departamento Nacional de Produção Mineral), “​águas minerais "são aquelas
provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam
composição química ou propriedades físicas ou físico­químicas distintas das águas comuns,
com características que lhes confiram uma ação “medicamentosa".”
As águas minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes
artificialmente captadas e que possuam composições químicas ou propriedades
físico­químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram
uma ação benéfica ou medicamentosa.
Elas são classificadas conforme características permanentes e de acordo
com as características das fontes, sendo feitas então, duas classificações: uma da
fonte e outra da água
A toda água natural, por mais pura que seja, tem um certo conteúdo de sais.
As águas subterrâneas são especialmente enriquecidas de sais retirados das rochas
e sedimentos, por onde circularam muito vagarosamente durante o seu ciclo. Sendo
assim, a origem da água mineral e a sua mineralização estão ligadas à infiltração da
água da chuva e sua circulação nos perfis geológicos. No solo, onde acontecem as
maiores modificações químicas da água da chuva, principalmente quando ela
atravessa uma zona biologicamente ativa .
4.1 CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS MINERAIS
Conforme consta do Código de Águas Minerais, Capítulo VII:
“...Da Classificação Química das Águas Minerais:
Art. 35. As águas minerais serão classificadas, quanto á composição química em:
I. Oligominerais, quando, apesar de não atingirem os limites estabelecidos neste artigo,
forem classificadas como minerais pelo disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º da presente lei.
II. Radíferas, quando contiverem substâncias radioativas dissolvidas que lhes atribuam
radioatividade permanente.
III. Alcalino­bicarbonatadas, as que contiverem, por litro, uma quantidade de compostos
alcalinos equivalente, no mínimo, a 0,200 g de bicarbonato de sódio.
28

30.
IV. Alcalino­terrosas as que contiverem, por litro, ums quantidade de compostos
alcalino­terrosos equivalente no mínimo a 0,120 g do carbonato de cálcio, distinguindo­se:
a) alcalino­terrosas cálcicas, as que contiverem, por litro, no mínimo 0,048 g de cationte
Ca, sob a forma do bicarbonato de cálcio;
b) alcalino­terrosas magnesianas, as que contiverem, por litro, no mínimo, 0,30 g de
cationte Mg, sob a forma de bicarbonato de magnésio.
V. Sulfatadas, as que contiverem, por litro, no mínimo 0,100 g do. anionte SO,
combinado aos cationtes Na, K e Mg.
VI. Sulfurosas, as que contiverem, por litro, no mínimo 0,001 g do anionte S.
VII. Nitratadas, as que contiverem, por litro, no minimo 0,100 g do anionte NO, de
origem mineral.
VII. Cloretadas, as que contiverem, por litro, no mínimo 0,500 g do ClNa (cloreto de
sódio).
IX. Ferruginosas, as que contiverem, por litro, no mínimo 0,500 g do cationte Fe.
X. Radioativas, as que contiverem radônio em dissolução, obedecendo aos seguintes
limites :
a) fracamente radioativas, as que apresentarem, no mínimo, um teor em radônio
compreendido entre cinco e dez unidades Mache, por litro, a 20º C e 760 mm de Hg de
pressão;
b) radioativas, as que apresentarem um teor em radônio compreendido entre dez e 50
unidades Mache por 1itro, a 20º C e 760 mm de Hg de pressão;
c) fortemente radioativas, as que possuirem um teor em radônio superior a 50 unidades
Mache, por litro, a 20º C e 760 mm de Hg de pressão.
XI. Toriativas, as que possuírem um teor em torônio em dissolução, equivalente em
unidades eletrostáticas, a duas unidades Mache por litro, no mínimo.
XII. Carbogasosas, as que contiverem, por litro, 200 ml de gás carbônico livre
dissolvido, a 20º C e 760 mm de Hg de pressão.
§ 1º As águas minerais deverão ser classificadas pelo D.N.P.M. de acordo com o
elemento predominante, podendo ter classificação mista as que acusarem na sua
composição mais de um elemento digno de nota, bem como as que contiverem iontes ou
substâncias raras dignas de notas (águas iodadas, arseniadas, litinadas etc.).
§ 2º As águas das classes VII (nitratadas) e VII (cloretadas) só serão consideradas
minerais quando possuírem uma ação medicamentosa definida, comprovada conforme o §
3º do art. 1º da presente lei.”
FONTE: DECRETO­LEI Nº 7.841 DE 8 DE AGOSTO DE 1945. ­
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto­lei/1937­1946/Del7841.htm ­ ACESSO: 12 DE MAIO DE 2016.
29

31.
4.2 CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DE ÁGUA MINERAL
Conforme consta do Código de Águas Minerais, Capítulo VIII:
“...Da Classificação das Fontes de Água Mineral:
Art. 36 ­ As fontes de água mineral serão classificadas, além do critério químico,
pelo seguinte:
1º) Quanto aos gases
I ­ Fontes radioativas:
a) francamente radioativas, as que apresentarem, no mínimo, uma vazão gasosa
de 1 litro por minuto (1 l.p.m.) com um teor em radônio compreendido entre 5 e 10 unidades
Mache, por litro de gás espontâneo, a 20°C e 760 mm de Hg de pressão;
b) radioativas, as que apresentarem, no mínimo, uma vazão gasosa de 1 l.p.m.,
com um teor compreendido entre 10 e 50 unidades Mache, por litro de gás espontâneo, a
20°C e 760 mm de Hg de pressão;
c) fortemente radioativas, as que apresentarem, no mínimo, uma vazão gasosa de
1 l.p.m., com teor superior a 50 unidades Mache, por litro de gás espontâneo a 20°C e 760
mm de Hg de pressão;
II ­ Fontes toriativas, as que apresentarem, no mínimo, uma vazão gasosa de 1
l.p.m., com um teor em torônio na emergência equivalente em unidades eletrostáticas a 2
unidades Mache por litro;
III ­ Fontes Sulfurosas, as que possuírem na emergência desprendimento definido
de gás sulfídrico.
2º) Quanto à Temperatura
I ­ Fontes frias, quando sua temperatura for inferior a 25°C;
II ­ Fontes hipotermais, quando sua temperatura estiver compreendida entre 25 e
33ºC;
III ­ Fontes mesotermais, quando sua temperatura estiver compreendida entre 33 e
36°C;
IV ­ Fontes isotermais, quando sua temperatura estiver compreendida entre 36 e
38°C;
V ­ Fontes hipertermais, quando sua temperatura for superior a 38°C.”
FONTE: DECRETO­LEI Nº 7.841 DE 8 DE AGOSTO DE 1945. ­
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto­lei/1937­1946/Del7841.htm ­ ACESSO: 12 DE MAIO DE 2016.
30

32.
4.3 CONSUMO DE ÁGUA MINERAL NO MUNDO
Em relação aos países da América do Norte e da Europa, a água mineral
ainda é ainda pouco consumida pelos brasileiros. Esse mercado vem conquistando
seu espaço com ampliação das indústrias especializadas em seu comércio,
principalmente nas regiões Nordeste e Sudeste.
Segundo a International Year of Freshwater, site criado em 2003 para
comemorar o considerado Ano da Água em parceria com a UNESCO e Nações
Unidas, a movimentação no mercado mundial de água foi em 2003 de
aproximadamente US$ 22 bilhões, já no ano de 2007, US$ 100 bilhões foram
movimentados pelo mercado mundial de água, representando um crescimento
espantoso de 454% em 5 anos. Em relação ao consumo em residências, 41% da
água consumida no mundo é de fato mineral, os outros 59% é de água purificada;
75% ainda são controladas por entidades locais.
Por se tratar de um alimento associado a hábitos mais saudáveis, o que é
uma tendência crescente no mundo todo, o produto vem, já há algum tempo,
conquistando a preferência dos consumidores em relação às bebidas açucaradas.
No Brasil, a produção de refrigerantes destaca­se como o principal item do
setor de bebidas, aparecendo em seguida a produção de cervejas, ambos
totalmente dependentes da indústria de água mineral. Esses ramos apresentam
números robustos, respondendo por fração significativa do valor adicionado da
indústria de transformação. Mesmo não sendo um setor de trabalho intensivo, em
termos absolutos o setor é responsável pela geração de dezenas de milhares de
postos de trabalho.
De acordo com informações da ​PIA 2011 do IBGE (PIA­Empresa)​, o setor
de fabricação de bebidas responde por aproximadamente 4% do valor adicionado da
indústria de transformação brasileira e emprega cerca de 144 mil pessoas no
mercado formal, o que corresponde a 2,2% do pessoal ocupado na indústria de
transformação do Brasil.
31

33.
Estima­se que o consumo médio de alimentos líquidos de uma pessoa seja
em torno de 730 litros por ano. Considerando­se que, no Brasil, o total de consumo
por pessoa por categoria de bebida (café, refrigerantes, cerveja, água envasada,
chá, bebidas alcoólicas, sucos e outras) é de cerca de 246 litros/ano, pode­se
admitir que a diferença entre o limite de 700 litros e o total de 246 litros
corresponderia ao consumo de água. Com isso, queremos mostrar que, no caso
brasileiro, o limite máximo para o crescimento do consumo no mercado de bebidas
gira em torno de 484 litros por pessoa, uma vez que a maior parte da composição
das bebidas também é água. Porém a realidade é um pouco diferente dos números,
pois o consumo de água envasada acaba sendo proporcional ao nível de renda do
consumidor, pois estudos indicam que nas regiões com maior poder aquisitivo, há
um consumo maior do que em regiões de menor renda.
Conforme dados de 2014 da OMS (Organização Mundial de Saúde),o
brasileiro consome em média 69 L de água mineral por mês. Segundo dados da
ABINAM (Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral), 89% deste consume
per capta é comercializado no formato de galões de 20L, mais econômicos ao
consumidor e mais higiênicos, pois são retornáveis e podem ser higienizados de
maneira correta.
5. O PANORAMA DA ÁGUA NO BRASIL
O Brasil é detentor de 13,7% da água doce do mundo, disponibilizadas em
bacias hidrográficas ao longo de seu território, sendo que 80% desse total
encontra­se em rios da Amazônia.
O Brasil, por ser um país de dimensões continentais, possui em seu território
12 bacias hidrográficas.A bacia hidrográfica do São Francisco tem aproximadamente
640 mil quilômetros quadrados tem como principal rio o São Francisco, que nasce
na Serra da Canastra (MG) e percorre os estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e
Sergipe até a foz, na divisa entre esses dois últimos estados.
A bacia contempla fragmentos dos biomas Cerr​ado​, Caatinga e Mata
Atlântica. É formada também pelos 168 afluentes do São Francisco, sendo que
32

34.
muitos são temporários, mas a maioria é perene. Os rios Abaeté, Paracatu, Urucuia,
Carinhanha, Corrente e Grande são os principais afluentes e localizam­se na
margem esquerda. Na margem direita destacam­se os rios Pará, Paraopeba, das
Velhas e Verde Grande. O rio São Francisco tem uma enorme importância para o
desenvolvimento do Nordeste e de alguns estados da região sudeste. Nas regiões
do Alto, Médio e Submédio existe a presença de indústrias e agroindústrias. As
cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) passam por um grande desenvolvimento
devido a agricultura irrigada pelo rio e são regiões importantes na produção de
frutas. Na região do Baixo São Francisco a economia ribeirinha baseia­se
principalmente na agropecuária e pesca. O rio também oferece condições de
navegação durante todo o ano.
O rio São Francisco enfrenta sérios problemas ambientais. A presença de
usinas hidrelétricas alterou a vazão normal do rio e de seus tributários, além de
provocar o assoreamento do rio com a retirada da vegetação em volta dele. A
poluição, causada pelo lançamento de efluentes residenciais e industriais nas calhas
do rio e de seus afluentes, é outro principal problema.
Em Caxambu ­ MG, encontra­se o maior complexo hidromineral do mundo
chamado Parque das Águas de Caxambu com suas 12 fontes de águas minerais,
gasosas e medicinais.
5.1 O CIRCUITO DAS ÁGUAS DE MINAS GERAIS
O Circuito das Águas é formado pelas cidades de Baependi, Cambuquira,
Campanha, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Lambari, São
Lourenço, Soledade de Minas e Três Corações. Além do poder medicinal de suas
águas, do clima e das opções de passeios, essas cidades são famosas por serem
muito acolhedoras e agradáveis.
As águas de cada uma dessas cidades possuem características próprias.
Em Cambuquira, existem fontes gasosas, magnesiana, férrea, sulfurosa e do
marimbeiro. As águas de Caxambu são borbulhantes e ferruginosas. Seu poder de
cura fez nascer a esperança em portadores de diversos males.
33

35.
FIGURA 7: MAPA DO CIRCUITO DAS ÁGUAS DE MINAS GERAIS
FONTE: http://www.mochileiros.com/circuito­das­aguas­sao­lourenco­caxambu­t31824.html ­ ACESSO: 14/05/16
Esta interessante região do Sul de Minas foi o portão de entrada para os
bandeirantes no final do século 18. Várias das suas cidades são remanescentes do
Ciclo do Ouro e surgiram como ponto de apoio para bandeiras ou mesmo para as
atividades mineradoras.
Itamonte é um município do estado de Minas Gerais localizado na
microrregião de São Lourenço. Não se sabe ao certo o início de São José do
Itamonte, mas o provável é que sua origem tenha se dado nos meados do século
XVII, época das entradas dos bandeirantes ao planalto de Minas Gerais. Com a
descoberta das minas intensificou o êxodo de paulistas para as regiões do ouro e a
entrada pelo rio Capivari ou Picu tornou­se estrada.
O município se estende por 431,8 km² e contava com 14 007 habitantes no
último censo, sua densidade demográfica é de 32,4 habitantes por km². Está situado
a 897 metros de altitude, e o município faz parte do Parque Nacional do Itatiaia.
Em nosso trabalho iremos expôr as ações necessárias para a implantação
de uma empresa de produção de água mineral na cidade de Itamonte ­ MG, por isso
trabalharemos com dados geográficos e de mercado de empresas localizadas na
região de Itamonte, no estado de Minas Geras, como por exemplo as empresas
Engenho da Serra, Passa Quatro e Xuá.
34

36.
6. MERCADO BRASILEIRO DE ÁGUA MINERAL
De acordo com dados da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas),
somente em janeiro e fevereiro de 2014, foram comercializados 50 milhões de litros
de água mineral nos estabelecimentos gaúchos. Segundo a entidade, no verão, o
consumo da bebida costuma crescer 35% na comparação com o inverno. No
Centro­Oeste e Sudeste do País, onde, há a escassez de chuva, as temperaturas
aumentaram nos últimos anos, este índice atualmente é de cerca de 30% entre os
estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O dados afirmam que a crise hídrica no País tem aumentado em muito o
consumo de água mineral no Sudeste. E com a crise do abastecimento e o calor
excessivo, está aumentando a demanda às fontes de exploração de água mineral.
6.1 MINAS GERAIS E A EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS
Minas Gerais se consolida como um dos mais importantes estados
exportadores em geral do Brasil, pela grande produção de commodities e pelos
esforços para a diversificação de sua economia. Como segunda maior unidade
federativa na pauta exportadora brasileira, Minas Gerais ocupa papel relevante para
a balança comercial do país e para o fortalecimento da economia nacional.
No ranking das exportações nacionais de 2014, Minas Gerais ocupou o
segundo lugar, com 13,0% de participação, relativos aos US$ 29,32 bilhões
exportados. Em primeiro lugar, São Paulo teve 22,9% de participação, com o valor
de US$ 51,46 bilhões. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná completam o
ranking dos 5 principais estados exportadores de 2014.
Principias produtos exportados ­ MG (2014)
Minérios Café 14,9 %
Ferro fundido e aço 11,0 %
Pedras preciosas 4,8 %
Açúcares 4,0 %
Carnes e Miudezas 3,0 %
35

37.
Veículos automotores e peças 2,6 %
Pasta química de madeira 1,9 %
Máquinas e instrumentos mecânicos 1,5 %
Obras de ferro fundido e aço 1,4 %
Principais destinos das exportações ­ MG (2014)
China 29,8 %
Estados Unidos 7,3 %
Japão 6,4 %
Argentina 4,7 %
Fonte: http://www.exportaminas.mg.gov.br ­ Acesso: 22 de maio de 2016.
6.2 EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE MINAS GERAIS NA BALANÇA
COMERCIAL BRASILEIRA
Ao comparar os números do estado com os nacionais, teremos Minas Gerais
representando 13,3% das exportações e 4,4% das importações do Brasil.
A China é o principal destino das exportações mineiras, ela importa 29,8%
do total exportado. Em seguida temos os Estados Unidos, com uma participação de
7,3%; o Japão, com 6,4%; e por fim, a Argentina, com 4,7% do total exportado por
Minas Gerais.
Os EUA são o mais exigente mercado do mundo, e chama a atenção o fato
das vendas externas de Minas Gerais para esse país estarem crescendo em ritmo
mais acelerado do que a expansão média das vendas externas brasileiras para
aquele mercado. O desempenho favorável das exportações de Minas Gerais para o
mercado norte­americano pode ser explicado por dois conjuntos de fatores principais
pois está associado ao maior dinamismo das exportações de produtos de maior
expressão no conjunto da pauta de exportação para os EUA e pelo acelerado ritmo
de crescimento de determinados segmentos de produtos que embora detenham,
ainda, pequena importância relativa no conjunto da pauta de exportação do estado,
36

38.
apresentaram forte aceleração de vendas para o mercado dos EUA. No caso dos
segmentos de maior importância destacaram­se as vendas dos produtos
siderúrgicos, principal produto da pauta de exportação de Minas Gerais para o país,
tendo respondido por 37,8% do valor total das vendas externas de Minas Gerais
para os EUA, o café cuja participação respondeu por 29,0%, os produtos químicos,
8,0% e o segmentos de alimentos/bebidas/fumo, com participação de 6,5%.
FIGURA 8: ESTADOS COM MAIOR CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO DE ÁGUA MINERAL.
FONTE: www.dnpm.gov.br/dnpm/publicacoes ­ ACESSO: 18/05/16
6.3 O BRASIL E O MERCADO INTERNACIONAL DE ÁGUA MINERAL
Conforme dados da associação internacional de águas engarrafadas, o
Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de produtores e consome mais água
engarrafada que países como Itália, Alemanha, França e Espanha porém fica atrás
dos Estados Unidos, México e da China. Segundo a ABINAM, o Brasil tem consumo
per capita ainda considerado baixo (65 litros por ano), se comparado aos argentinos,
que é o dobro.
A produção tem se tornado cada vez mais pulverizada, com inúmeras
pequenas e médias empresas atuando no setor. No ano de 2004, foram 393
empresas que produziram e em 2007, 417 empresas declararam produção.
Apesar de ser um mercado pulverizado, nota­se um movimento de
concentração do mercado, com grandes empresas detentoras de diferentes marcas.
37

39.
O varejo é o principal responsável por alavancar o resultado do setor. Nos
últimos cinco anos, o canal apresentou um crescimento médio anual em volume
quase três vezes maior do que a média anual da categoria como um todo.
A expansão do setor de água de mineral é uma tendência mundial. O
consumo global atingiu o patamar de 250 bilhões de litros em 2011, superando o
desempenho dos refrigerantes, cujo volume de consumo era estimado em cerca de
220 bilhões de litros. Dessa forma o consumo mundial do produto registrou
crescimento de 124% nos últimos dez anos, contra 36% das bebidas carbonatadas e
34% das cervejas.
FIGURA 9: CONSUMO ANUAL PER CAPITA NOS EUA
FONTE: Beverage Marketing. Corp. ­ The New York Times ­ http://br.wsj.com/articles/SB102984 ­ ACESSO: 11/05/16
Em 2010 foram produzidos 8,4 bi L contra 7,8 bi L produzidos em 2009. Uma
vez que o país apresentada baixo índice de consumo per capita de água mineral,
cerca de 45 L/ano, bem inferior ao de países como a Alemanha, 127 L/ano,
acredita­se que o mercado brasileiro ainda tem muito para crescer. Estimativas
garantem que até 2020, o Brasil atingirá o volume consumido pela França, ou seja,
cerca de 135 litros per capita/ano.
O mercado de água mineral envasada tem se mostrado altamente atrativo e
rentável sendo considerado um investimento tanto a curto como em longo prazo. A
água mineral engarrafada pode atingir altas margens de lucro, pelo fato da matéria
38

40.
prima ser muito barata em detrimento do preço do produto final. Empresas que
trabalham na cadeia da água mineral engarrafada utilizam um modelo bem
estruturado de gestão logística, visando redução do custo de transporte e ampla
rede de distribuição.
O mercado de água mineral no Brasil vem, nos últimos cinco anos,
crescendo de maneira animadora, segundo dados da ABINAM. Em 2014, a
expansão chegou a 20% e está relacionado à mudança de comportamento do
brasileiro, mais preocupado com qualidade de vida, saúde e bem­estar. Até o
momento, de acordo com a ABINAM, a indústria não sentiu os efeitos da crise
hídrica. Hoje, 60% do mercado brasileiro está concentrado na venda de galões de
20 litros. Mas o segmento premium está conquistando consumidores que desejam a
experiência de marca.
A categoria de águas envasadas do Brasil em dois segmentos: águas sem
gás e águas com gás. As águas sem gás representam o principal segmento da
categoria no país, com mais de 80% do volume comercializado no varejo em 2012.
Ela vêm aumentando sua importância no mercado, uma vez que representou o
segmento com maior crescimento no varejo em 2011 (aproximadamente 9% versus
7% de águas com gás).
No Brasil, cabe ao Ministério da Saúde o controle sanitário da qualidade das
águas minerais destinadas ao consumo humano, bem como a fiscalização sanitária
dos locais e equipamentos relacionados com a industrialização do produto.
O mercado de água mineral está em expansão tanto no Brasil quanto no
mundo, destacando­se como líderes mundiais do mercado a Nestlé Waters, seguida
pela Danone, Coca­Cola e Pepsi, que detêm juntas 31% do mercado. As grandes
marcas do mercado mundial como a Danone, Nestlé e Coca­Cola, estão focalizando
seus investimentos no mercado brasileiro pois perceberam que, mais do que um
negócio lucrativo, este é um negócio estratégico no futuro, uma vez que sabemos
que muitos países como os Estados Unidos, México e a China são dependentes
deste recurso, pois perspectivas futuras indicam um cenário de escassez de água no
mundo até o ano 2050.
39

41.
6.4 MERCADO INTERNO
No que se refere à distribuição regional da produção nacional, é notável a
expansão no período de 1996 a 2007 para as regiões Norte e Centro­Oeste, com
crescimento de 386% e 287%, em seguida estão as regiões Sul, com 207% e
Nordeste, com 130% e Sudeste, com 127%.
A região Sudeste, responsável pela produção de aproximadamente 48% do
total produzido no país, continua sendo a maior produtora de água mineral e potável
de mesa, com 2,08 bilhões de litros.
São Paulo, o maior produtor, apresentou uma produção superior a 1,5
bilhões de litros em 2007, o que representa 34% do total nacional, seguido pelos
estados do Rio de Janeiro, com 7%; Minas Gerais com 6%; Paraná, Pernambuco e
Rio Grande do Sul, com 5% cada um.
Apesar do crescimento no Brasil, em 2008, da utilização de água mineral na
fabricação de refrigerantes, sucos e isotônicos ter alcançado (1,34 milhões de litros)
a extraordinária taxa de 48% acima do utilizado em 2007 (901 mil litros), acredita­se
que a tendência seja um crescimento cada vez menor até a manutenção de taxas
inferiores às taxas de crescimento da produção de água mineral envasada. Uma das
situações que podem ser apontadas para esse crescimento surpreendente é a
obrigatoriedade de instalações de hidrômetros ligados diretamente ao Ministério da
Fazenda nas instalações que fabricam refrigerantes. Esse procedimento ainda não é
executado nas indústrias que envasam água mineral e potável de mesa sem gás.
A perspectiva que se tem é que o Brasil chegue a 2028 como um dos
maiores consumidores ​per capita de água envasada do mundo, ultrapassando o
consumo de países consumidores tradicionais de água envasada da Europa
Ocidental e disputando com o México a liderança de consumo.
40

42.
FIGURA 10: MAPA DA PRODUÇÃO DE ÁGUA MINERAL POR ESTADO.
FONTE: http://www.revistaaguaevida.com.br/ ­ ACESSO: 12 de maio de 2016.
O varejo é o principal responsável por alavancar o resultado do setor. Em
2012, a previsão era de que a cada 10 litros de água envasada vendidos, mais de 7
litros deveriam ser provenientes do varejo. A categoria de águas envasadas do
Brasil em dois segmentos: águas sem gás e águas com gás.
As águas sem gás representam o principal segmento da categoria no país,
com mais de 80% do volume comercializado no varejo em 2012. As águas sem gás
vêm aumentando sua importância no mercado, uma vez que representou o
segmento com maior crescimento no varejo em 2011 (aproximadamente 9% versus
7% de águas com gás).
41

43.
6.5 MARCAS ATUANTES NO MERCADO INTERNO
No Brasil, a distribuição do mercado de águas envasadas está assim
disposta da seguinte maneira:
Grupo Edson Queiroz (Indaiá e Minalba) 11,5 %
Empresa Mocellin (Ouro Fino e águas saborizadas) 2,6 %
Empresa Spal (Crystal ­ Grupo Coca­Cola) 2,5 %
Grupo Flamin (Lyndóia/Bioleve) 2,5%
Grupo Schincariol 2,6%
Divisão Nestlé Waters (São Lourenço, Levíssima, Petrópolis e Aquarel) 1,6%
Grupo Dias D´Ávila 1,7%
Pequenas e médias empresas 76,5 %
6.6 A OFERTA DO MERCADO INTERNACIONAL DE ÁGUA
A indústria de água mineral está presente em todas as grandes regiões
geográficas do mundo. Dados indicam que o consumo global de água engarrafada
em 2013 tenha sido de 266 bilhões de litros, 7 % maior que em 2012.
Atualmente, a China é o maior mercado de consumo de água mineral, após
ultrapassar os Estados Unidos no ano de 2013 e o México em 2012. Nos últimos 5
anos a taxa global anual composta de crescimento do setor ficou em 6,2 %, tendo a
China registrado crescimento anual médio de 15,1 %, os Estados Unidos de 3,2 % e
o México de 4,8 % no período. Em 2013, os maiores aumentos percentuais de
consumo de água mineral ocorreram na Índia, Indonésia e Tailândia, com 16,6 %,
15,1 % e 12,1 %, respectivamente, bem acima da média mundial, de 7,0 %.
Em 2013, a Indonésia passou à frente do Brasil, tornando­se o 4​o
no
mercado mundial. Maior parte do mercado de águas engarrafadas ainda é
controlado por marcas locais nos países consumidores, porem consolida­se uma
tendência de mercado da expansão das quatro grandes marcas: Nestlé, Danone,
Coca­Cola e PepsiCo, e sua continuada expansão para países em desenvolvimento.
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44.
FIGURA 11: PRINCIPAIS CONSUMIDORES DE ÁGUA MINERAL NO MUNDO.
FONTE: Agência Pública ­ http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014­03­19 ­ACESSO: 12/05/16
6.7 O CENÁRIO DA IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO DE ÁGUA NO BRASIL
Importação
Em 2013, o Brasil importou 2,3 milhões de litros de água mineral, com um
valor declarado de US$ 1,76 milhões. Os países de origem foram França (48%),
Noruega (47%) e Finlândia (3%).
43

45.
FIGURA 12: PRINCIPAIS FORNECEDORES DE ÁGUA MINERAL PARA O BRASIL.
FONTE: Agência Pública ­ http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014­03­19 ­ ACESSO: 12/05/16
Exportação
O Brasil, no ano de 2013, exportou 205 mil litros de água mineral,
equivalentes a US$ 52 mil. Os principais países de destino foram Guiana (72%),
Bolívia (10%), Japão (7%), Paraguai (7%) e Bélgica (2%).
7. EXPLORAÇÃO DE ÁGUA MINERAL
7.1 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUANTO A EXPLORAÇÃO DE ÁGUA
MINERAL
No Brasil os órgão federais que regulamentam a utilização de recursos
naturais são:
❏ Agência Nacional de Águas (ANA) : é uma autarquia sob regime
especial com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao
44

46.
Ministério do Meio Ambiente. Tem como sua principal atribuição a
execução da Política Nacional de Recursos Hídricos e é responsável
pela emissão das outorgas de direitos de uso dos recursos hídricos de
domínio da União.
❏ Ministério do Meio Ambiente (MMA) ­ Secretaria de Recursos Hídricos:
órgão integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, criado em 1995 e regulamentado pelo Decreto no 2.972 de
26/02/99 e alterado pela Lei no 9.984 de 17/07/00. Atua na função de
Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Uma
de suas principais atribuições é a coordenação e elaboração do Plano
Nacional de Recursos Hídricos.
7.2 O CÓDIGO DE ÁGUAS MINERAIS
O Código de Águas Minerais é uma lei federal brasileira, de 8 de agosto de
1945, editada pelo Decreto­lei nº 7.841. Ele regula o aproveitamento comercial das
fontes de águas minerais ou de mesa, situadas em terrenos de domínio público ou
do domínio particular. ​
Nele dispõem sobre autorização para a pesquisa e lavra de
águas minerais, regulamenta estâncias que exploram águas potáveis, estabelece a
classificação química de águas minerais, a classificação de fontes de águas
minerais e a tributação sobre fontes.
7.3 DA AUTORIZAÇÃO DE LAVRA
Conforme consta da legislação brasileira, descrita no Código de Águas
Minerais, no Capítulo III, referente a autorização de lavra de fontes de água mineral:
“...DA AUTORIZAÇÃO DE LAVRA
Art. 8º A lavra de uma fonte de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou
destinada a fins balneários será, regulada pelo disposto no Capítulo III do Código de Minas,
ressalvadas as disposições especiais da presente lei.
45

47.
Art. 9º Por lavra de uma fonte de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou
destinada a fins balneários, entendem­se todos os trabalhos e atividades de captação,
condução, distribuição e aproveitamento das águas.
Art. 10. A lavra de uma fonte de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou
destinada a fins balneários, será, solicitada ao Ministro da Agricultura em requerimento, no
qual, além da observação dos dispositivos do Capítulo III do Código de Minas, figure :
I. Certificado de análise química física, físico, química e bacteriológica da água, firmado
pelo órgão técnico do D.N.P.M. e certidão da aprovação do seu relatório de pesquisa.
II. No caso das águas minerais que não atingirem os limites constantes dos Capítulos
VII e VIII da presente lei, além dos dados mencionados na alínea anterior, relação dos
trabalhos submetidos à aprovação da Comissão Permanente de Crenologia sobre as
propriedades terapêuticas da água proveniente da fonte, bem como certidão do parecer
favorável desta Comissão para sua classificação como mineral.
III. Uma planta em duas vias indicando a situação exata das fontes e o esboço
geológico dos arredores, com os necessários cortes geológicos, esclarecendo as condições
de emergência das fontes.
IV. Plantas e desenhos complementares, em duas vias, com memória justificativa dos
planos e processos adotados para captação e proteção das fontes, condução e distribuição
das águas, além de dados sobre vasão e temperatura das fontes.
V. Plantas e desenhos complementares, em duas vias, relativas ao projeto de
instalação para utilização das águas, em todas as suas modalidades, incluindo reservatório,
maquinaria, aparelhamento balneário e hidroterápico, etc.
Art. 11. O D.N.P.M. ao processar um pedido de autorização de lavra de fonte, poderá,
ouvir, quando julgar conveniente, a Comissão permanente de Crenologia.
Art. 12. As fontes de água mineral, termal ou gasosa, em exploração regular, poderá
ser assinalado, por decreto, um perímetro de proteção, sujeito a modificações posteriores se
novas circunstâncias o exigirem.
Art. 13. Nenhuma sondagem ou qualquer outro trabalho subterrâneo poderá ser
praticado no perimetro de proteção de uma fonte, sem autorização prévia do D.N.P.M.
§ 1º No caso de fossas, cisterna, pequenas galerias para extração de material e outros
fins, fundações de casas e outros trabalhos a céu aberto o decreto que fixar o perímetro de
proteção, imporá, aos proprietários obrigação de obterem, com uma antecedência de 90
dias, uma autorização do D.N.P.M. para tal fim.
46

48.
§ 2º Os trabalhos empreendidos no Perímetro de proteção de uma fonte poderão ser
interditados pelo D.N.P.M. mediante solicitação do concessionário, quando forem julgadas
procedentes as alegações.
Art. 14. O D.N.P.M., a pedido de concessionário e após exame pericial realizado por
técnicos que designar, poderá determinar a suspensão de sondagens ou trabalhos
subterrâneos executados fora do perímetro de proteção, desde que sejam êles julgados
suscetíveis de prejudicar uma fonte.
Art. 15. Quando a ocupação de um terreno compreendido num perímetro de proteção
privar o proprietário de seu uso por período superior a um mês, ou quando, depois dos
trabalhos executados, o terreno se tornar impróprio para o uso ao qual era destinado
anteriormente, poderá o seu proprietário exigir do concessionário da fonte, pelo terreno
ocupado ou desnaturado, uma indenização que será regulada nas formas previstas em lei.
Parágrafo único. As indenizações devidas pelo concessionário da fonte não poderão
exceder o montante dos prejuízos materiais que sofrer o proprietário do terreno, assim como
o preço dos trabalhos inutilizados, acrescido da importância necessária para o
restabelecimento das condições primitivas, acrescentada uma parcela correspondente aos
lucros cessantes.
Art. 16. A destruição ou a execução dos trabalhos em terrenos de outrem para proteção
da fonte só poderá ter início depois da prestação de uma caução, cujo montante será fixado
pela autoridade competente, mediante arbitramento ou acordo entre as partes; essa quantia
servirá, de garantia para o pagamento das indenizações devidas.
Art. 17. Em caso de oposição do órgão técnico competente do D.N. P, M., o
concessionário só poderá realizar trabalhos nas fontes, após introduzir em seus projetos as
alterações julgadas necessárias.
Parágrafo único. Na falta de decisão do D.N.P.M. por período superior a três meses, o
concessionário poderá executar os trabalhos projetados independente de autorização,
depois de comunicação àquele Departamento.
Art. 18. Quando o aproveitamento de uma fonte estiver sendo feito de modo a
comprometê­la, ou estiver em desacordo com as condições técnicas e higiênicas
estabelecidas na presente lei, poderá ela ser interditada, até que sejam restabelecidas
condições satisfatórias de exploração.”
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto­lei/1937­1946/Del7841.htm ­ Acesso: 11/05/16
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