Nos primeiros 100 dias da gestão Roberto Cláudio: 1) Não foram cumpridas as principais promessas de campanha relacionadas à moradia, educação e saúde. 2) A execução orçamentária foi de apenas 16,61% do previsto, indicando economia de gastos. 3) A arrecadação atingiu 20,15% do total anual estimado, mostrando bons índices fiscais.

1. 100 DIAS DA GESTÃO ROBERTO
CLÁUDIO

2. Demonstrativo da Situação
Financeira
• Conforme dados dos Balanços Contábeis, a atual gestão recebeu
a prefeitura municipal de Fortaleza com a seguinte composição
de caixa:
Restos a Pagar inscritos 2008-2012 x Disponibilidade Financeira em 2012
ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Restos a Pagar Inscritos até 2012 93.621.874,05
( - ) Bancos/Diretas 68.614.665,36
(- ) Bancos/Indiretas 211.280.225,98
(=) Diferença 186.273.017,29
Fonte: Balanço Patrimonial da PMF
Pelos demonstrativos Contábeis, publicados no site da SEFIN e enviados a
Câmara Municipal de Fortaleza, constatou-se que a atual gestão recebeu
em caixa o valor de R$ 186.273.017,29

3. Demonstrativo da Situação
Financeira
• Apesar dos balanços contábeis, evidenciar que a atual gestão
recebeu o governo com um saldo positivo de caixa, o chefe do
executivo através da mensagem de abertura dos trabalhos do
poder Legislativo, informou ter encontrado a Prefeitura
Municipal de Fortaleza com uma dívida de R$ 375 milhões, no
entanto, não existe notícia de nenhuma representação judicial
contra a ex-Prefeita de Fortaleza, em descumprimento da LRF
em seu artigo 42:
• Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos
dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não
possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem
pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa
para este efeito.
• Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados
os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

4. Demonstrativo da Situação
Financeira
• Passaremos agora, para a análise das Receitas durante os 100
primeiros dias da atual gestão :
Receita Prevista no ano Receita Arrecadada no
TOTAIS % Realizado
(R$) Período (R$)
Total das Receitas 5.587.796.071,00 1.125.936.163,07 20,15
Receita Correntes 5.177.866.333,00 1.154.135.199,42 22,29
Receitas de Capital 587.707.846,00 3.075.555,21 0,52
Receitas Intra-
195.662.006,00 61.749.267,34 31,56
Orçamentárias
Deduções da Receita -373.440.114,00 -93.023.858,90 24,91
Fonte: Portal da Transparência
Observa-se, pelos dados apresentados no Portal da Transparência que a arrecadação
municipal vem tendo ótimos índices, tendo inclusive já alcançado uma realização de
20,15% do total inicialmente previsto.

5. Demonstrativo da Situação Financeira
• Passamos agora para análise da despesa do município de
Fortaleza, pertinente aos 100 dias de gestão:
Descrição da Despesa Valor Anual Previsto (R$) Valor Acumulado % de Execução
Pessoal e Encargos Sociais 2.427.269.970,00 495.864.512,87 20,43%
Juros e Encargos da Dívidas 18.000.000,00 3.884.957,08 21,58%
Outras Despesas Correntes 2.122.294.620,00 386.898.602,91 18,23%
Investimentos 941.822.601,00 27.842.287,98 2,96%
Inversões Financeiras 10.922.758,00 1.765.717,99 16,17%
Amortização da Dívida 65.000.000,00 11.917.854,13 18,34%
Reserva de Contingencia 2.486.122,00 0,00 0,00%
TOTAIS 5.587.796.071,00 928.173.932,96 16,61%
Fonte: Portal da Transparência
Observa-se, por parte da gestão uma tentativa de redução do gasto público,
destaca-se que a despesa executada, atingiu o percentual 16,61% do previsto
inicialmente, desta forma durante esse período verificou-se uma economia
financeira R$ 197.762.230,11, fato esse influenciado pelo corte na Folha de
Pagamento Pessoal.

6. Análise das Propostas Imediatas –
Plano de Governo
O governo Roberto Cláudio, através de seu plano de governo na página 17, faz
a seguinte descrição:

7. Ações Imediatas 100 dias – Moradia e
Transparência

8. Ações do Governo nesses 100 dias
– Moradia e Transparência
• Ainda não foi realizada uma atualização do Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal, desta forma a criação de
um portal com maior visibilidade de dados não foi realizado;
• Outro ponto central é que o programa de governo do RC fala em
3 questões entre as propostas IMEDIATAS, que passados 100
dias ainda não saíram do papel (pelo menos até onde sabemos).
Um deles é a construção de 20 mil casas;
• Também não se tem notícia do plano habitacional com um banco
de dados que oriente a redução do déficit habitacional e a
redução das distorções;

9. Ações do Governo nesses 100 dias
– Moradia e Transparência
• Também não foi feito um programa de regularização
fundiária nas áreas mais pobres e favelizadas, garantindo o
documento legal do imóvel. Conforme meta prevista para os
100 dias em seu plano de governo;
• Por fim, é importante dizer que tem havido, no
mínimo, conivência com despejos forçados e violentos,
inclusive quando os protagonistas são milícias, como o caso da
Alberto Craveiro.

10. Matérias Jornalísticas sobre
Moradia

11. Ações Imediatas 100 dias - Educação

12. Ações do Governo nesses 100 dias
- Educação
• Antecipação do calendário escolar contrariando a própria Lei
de Diretrizes e Bases da Educação;
• Professores substitutos demitidos sem prévia comunicação;
• Diretrizes de lotação modificadas sem um estudo logístico de
remanejamento e um mapeamento de realocação eficiente,
resultando em filas intermináveis enfrentadas por professores
sem informações e devidas orientações;
• Chefias conduzindo ações sem o mínimo conhecimento do
sistema educacional;
• Escolas sendo fechadas sem o necessário zelo na organização
e conhecimento na condução desses processos;

13. Ações do Governo nesses 100 dias
- Educação
• Técnicos sendo expurgados de seus ambientes de trabalho sem
qualquer esclarecimento e justificativa, cabendo aos próprios a
procura de um lugar que os aceitem;
• 65 escolas com a modalidade da EJA fechada, sem qualquer
estudo de impacto e consulta com a equipe de técnicos que,
tradicionalmente, acompanha essa modalidade de ensino, o
que demonstra o descaso e total falta de prioridade;
• Profissionais enfrentando diariamente assédio moral, sofrendo
ameaças no trabalho por suas respectivas chefias;
• Concurso para chefia de distrito de educação conduzido por
empresa sem divulgação do nome;

14. Ações do Governo nesses 100 dias
- Educação
• Corte de salário de professores devidamente lotados nas
escolas municipais por, simplesmente, serem confundidos,
com profissionais ausentes de suas atividades de docência;
• Seleção pública para diretores escolares articulada ao Estado,
sem o zelo para com a seleção de conteúdos específicos ao
sistema municipal de ensino e a legislação pertinente ao
ensino fundamental e educação infantil, contemplando
majoritariamente o ensino médio;
• Diretrizes de afastamento para estudo sem liberação total do
profissional, contrariando as normas de seleção strictu
senso cuja prerrogativa é o tempo integral de disponibilidade
ao estudo;

15. Ações do Governo nesses 100 dias
- Educação
• Publicação de portaria obrigando profissionais da educação,
que legalmente obtiveram seus afastamentos para estudo na
gestão anterior, a se apresentarem e retomarem suas
atividades, em pleno trabalho laborativo de tese. Uma
medida sui generis de retroação da lei em prejuízo para o
indivíduo. De fato, para se constituir um exército de
instrutores não há necessidade de mestres, nem doutores.
• Retirada da Lei Orgânica do Município, do artigo que exigia a
eleição democrática dos diretores escolares pela comunidade
escolar e realização antecipada da seleção contra dispositivo
da LOM em vigor.

16. Matérias Jornalísticas sobre
Educação

17. Matérias Jornalísticas sobre
Educação

18. Ações Imediatas 100 dias - Saúde

19. Ações do Governo nesses 100 dias
- Saúde
• Os postos de Saúde ainda não funcionam e também não
passaram por reformas, conforme previa o plano nas ações
imediatas;
• Conforme depoimentos dados ao Jornal Diário do Nordeste o
chefe do executivo, ainda se compromete a colocar os postos
para funcionar “Estamos ampliando a cobertura do PSF
(Programa Saúde da Família), que vai passar de 33% para
50%. E iremos reformar os postos que hoje têm situação
muito precária, indigna muitas vezes. Iremos reformar 75
dos 92 postos”, no entanto é só promessa ainda;
• Os Frotinhas e Gonzaginhas ainda continuam funcionando de
forma precária;

20. Ações do Governo nesses 100 dias
- Saúde
• O Hospital da Mulher ainda não funciona, grande parte se
deve a falta de orçamento feito pela gestão passada que não
previu recursos para o equipamento e também pela falta de
profissionais, no entanto, o chefe do executivo poderia ter
amenizado o fato, uma vez que a reforma administrativa lhe
concedeu uma modificação ao orçamento de 100%;
• Os CAPS não estão mais funcionando, inclusive muitos não
tem sequer remédios a serem distribuídos a população que
procura atendimento;
• Os Leitos de retaguarda estão parados; A Santa Casa bloqueou
o atendimento por falta de repasse dos recursos do município
de Fortaleza;
• Não houve proposta/convocatória/seleção para médicos;

21. Matérias Jornalísticas sobre Saúde

22. Ações Imediatas 100 dias -
Juventude

23. Ações do Governo nesses 100 dias
- Juventude
• A secretaria Municipal de Juventude, até momento não foi
criada, mesmo com a reforma administrativa, que existe é uma
coordenadoria, vinculada a SDHC;
• O programa Pro Enem, também não foi implantado pela atual
gestão, mesmo no plano de governo ter focado como uma ação
imediata;
• O projeto Cidade Digital, também não foi posto em prática;

24. Ações Imediatas 100 dias -
Mobilidade

25. Ações do Governo nesses 100 dias
- Mobilidade
• A prefeitura de Fortaleza, marcou para o dia 22 de Abril o
cadastro dos passageiros para o bilhete único;
• Não foram instaladas nesses 100 dias de governo, nenhuma
parada de ônibus nova, com iluminação e cobertura;
• As obras da copa tiveram inicio, principalmente na Av
Deputado Paulino Rocha;
• Não foi criado o centro de operações coordenadas em
fiscalização e controle do tráfego;

26. Matérias Jornalísticas sobre
Mobilidade

27. 100 dias Roberto Cláudio