1) A ata resumiu os principais pontos da 74a sessão ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, incluindo a aprovação de atas anteriores, recebimento e envio de ofícios, projetos em tramitação e indicações apresentadas. 2) O vereador Uca Galdino apresentou duas indicações, pedindo recursos para recuperação de estradas rurais e um ônibus escolar para o distrito de Santo Antônio do Matupi. 3) Os vereadores debateram sobre capacitações,

1. ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 02 dias do mês de dezembro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a
chamada dos senhores Vereadores, presentes apenas o Presidente: Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros (Sabá Medeiros) e o 1º Vice-Presidente: Zulândio
Evaristo da Cunha Galdino (Uca Galdino). Por não haver número legal e de acordo
com o que dispõe o art. 131 § 2º foram dados 15min de tolerância. Passado os
15min, já presentes os Vereadores Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de
Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º VicePresidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, 2º Secretário: Luzinei dos Santos
Delgado e demais Vereadores: Anderson Ferreira de Oliveira (Burrim), Denilto Silva
dos Santos (Bombom), Emir Pedraça de França (Kdé), Helton Rodrigues Paes,
Michael David Pinto Breves, Eldamiro das Neves Gomes (Miro Gomes) e Nara Nídia
Bentes da Silva. Com suas faltas justificadas: 1º Secretário: Markson Machado
Barbosa e Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior (Junhão). A seguir o senhor
Presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que
dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor,
declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi feita a
leitura das Atas da 72ª e 73ª Sessões Ordinárias, a primeira aprovada com adendo
do Ver. Roberval Neves e Ver. Miro Gomes, e a segunda aprovada sem adendos.
Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos. Ofício nº 582/2013-SEPLENO,
da Secretaria do Tribunal Pleno, encaminhando Acórdão nº 642/2013-TCETRIBUNAL PLENO. Ofício nº 3060/2013 – GS, da Secretaria Geral da ALEAM,
encaminhando Req. nº 6641, de autoria da Depª Vera Castelo Branco. Ofício nº
2952/2013 – GS, da Secretaria Geral da ALEAM, encaminhando Requerimentos nºs
5929 e 6154, de autoria do Dep. Sinésio Campos. Ofício nº 55/2013, do Conselho
Tutelar
de
Manicoré,
solicitando
colaboração.
Ofício
Circular
nº
127/2013_CNM/BSB, da Confederação Nacional dos Municípios, sobre Cadastro ao
Fórum Permanente de Vereadores. Convite da Prefeitura Municipal de Manicoré
para prestigiar a Ação Itinerante de Saúde e o Encontro de Lideranças Comunitárias
da Zona Rural. Comunicados nº 268609 e 268610/2013 do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros. Edital
de Convocação de Assembleia Geral Ordinária para eleição da nova Diretoria e
Conselho Fiscal. Memorando nº 002/2013 – CFO, do Ver. Denilto Silva dos Santos –
Relator da Comissão, sobre correção da LOA. Ofício Circular nº 233 – SGP, da
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2. Secretaria de Gestão de Pessoas em Substituição – TER-AM, fazendo
comunicação. AR ao Sr. Érico Xavier Desterro e Silva, encaminhando
documentação. Expedidos: Ofício nº 576/2013 – GP, ao Exmo. Tem. Coronel Almir
David Barbosa, Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas. Ofício nº à Ilma.
Srª Elda Lúcia das Neves Gomes, encaminhando documentação. Ofício nº 578/2013
– GP, à Ilma. Srª Maria Auxiliadora de Freitas, encaminhando Moção de Pesar.
Ofício nº 579/2013 – GP, aos Srs. Gerente, Médicos, Odontólogos, Técnicos,
Agentes de Saúde e Serviços Gerais da UBS Lucy Cavalcante, encaminhando
Moção de Parabenização. Ofício nº 581/2013 – GP, à Ilma. Srª Elda Lúcia das
Neves Gomes, encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 583/2013 – GP,
ao Exmo. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Requerimento. Ofício nº
584/2013 – GP, ao Exmo Dr. Marcelo Martins de Salles – Promotor de Justiça da
Comarca de Manicoré, encaminhando Requerimento. Ofício nº 585/2013 – GP, ao
Exmo. DR. Jeferson Galvão de Melo – Juiz de Direito da Comarca de Manicoré,
encaminhando Requerimento. Ofício nº 586/2013 – GP, à Exma. Drª Marcelle
Figueiredo Arruda – Promotora de Justiça da Comarca de Manicoré, encaminhando
Requerimento. Ofício nº 588/2013 – GP, ao Sindicato dos Trabalhadores da
Educação de Manicoré – SINTEMAN, encaminhando Requerimento. Ofício nº
587/2013 – GP, à Ilma. Srª Elda Lúcia das Neves Gomes, encaminhando
Requerimento. Ofício Circular nº 101/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores da CMM,
encaminhando LOA. Ofício Circular nº 105/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores da
CMM (à 1ª, 2ª e 4ª Comissões), encaminhando Projeto de Lei nº 002/2013. Ofício
Circular nº 106/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores da CMM (à 1ª e 4ª Comissões),
encaminhando Projeto de Lei nº 004/2013. Ofício Circular nº 107/2013 – GP, aos
Exmos. Vereadores da 4ª Comissão, encaminhando Projeto de Lei nº 013/2013.
Ofício Circular nº 109/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores da CMM, encaminhando
Convite da SEMED. Ofício Circular nº 273/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores da
CMM, encaminhando bloco de anotações e cartões de visita. Matérias Tramitando
nas Comissões e Outros: Projeto de Lei nº 004/2013 – Nomenclatura da Escola
Municipal do Bairro do Rosário, de autoria do Ver. Uca Galdino, apresentado em
26/11/2013, tramitando na 1ª Comissão. Projeto de Lei nº 002/2013 – Instalação de
Câmeras nas Escolas, de autoria do Ver. Roberval Neves, apresentado em
26/11/2013, tramitando na 1ª Comissão em Regime Simples. Projeto de Lei nº
013/2013 – Inspeção Sanitária, de autoria do Executivo Municipal, apresentado em
22/11/2013, tramitando na 4ª Comissão. Projeto de Lei nº 014/2013 – LOA, de
autoria do Executivo Municipal, apresentado em 30/11/2013, tramitando na 2ª
Comissão. Veto à Lei 813/2013 – que estabelece normas para lotação de
professores, tramitando na 1ª Comissão. Matéria para pauta da Ordem do Dia (art.
134, § 6º Incisos): Não houve. Vereadores inscritos para o grande expediente:
Ver. Luzinei Delgado e Ver. Uca Galdino. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias
entregues à Secretaria: Não houve. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Luzinei
Delgado. Já com a palavra, cumprimenta a todos e agradece a Deus por mais este
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3. dia de exercício de sua função. Apresenta Parecer favorável ao Projeto nº 004/2013
– Nomenclatura da Escola Municipal do Bairro do Rosário, de autoria do Ver. Uca
Galdino. Discorre da dificuldade que há para elaborar pareceres de forma técnica,
mas diz que apresentará o Parecer ao Projeto do Ver. Roberval Neves. Agradece e
finaliza. 2º Orador: Ver. Uca Galdino. Já com a palavra, cumprimenta a todos e
agradece a Deus por mais esse momento. Apresenta Indicação nº 013/2013, de sua
autoria, que indica ao Prefeito Municipal que seja utilizado parte dos recursos do
Convênio 30/2013 – SEPROR (Prefeitura Municipal de Manicoré e Governo do
Estado (SEPROR) – para aquisição de materiais a serem utilizados em máquinas da
Prefeitura de Manicoré para a recuperação de estradas vicinais de Manicoré) na
recuperação das estradas vicinais do Distrito de Santo Antonio do Matupi no
Município de Manicoré. Apresenta também, Indicação nº 012/2013, de sua autoria,
que indica ao Prefeito Municipal que seja enviado para o Distrito de Santo Antonio
do Matupi, mais um ônibus rural escolar com plataforma elevatória. Comenta sobre o
Projeto de Lei nº 004/2013 de sua autoria e sobre o lançamento do Programa
Nascer em Manicoré, ocorrido no dia 29/11/2013, onde esteve presente e mostra
sua satisfação com esse trabalho. Comenta também sobre sua viagem a Manaus,
juntamente com os Vereadores Luzinei Delgado, Nara Nídia e Ver. Bombom e a
servidora Adra, para participar do Ciclo de Palestras sobre Leis Orçamentárias e
Diálogo Público, que julga ter sido proveitoso e de grande relevância para os
trabalhos desta Casa. Aparte: Ver. Luzinei Delgado. Contribui dizendo que em
março terá um curso pelo CCOTI para tratar da constitucionalidade, que será
destinado aos vereadores da 1ª Comissão. O Orador continua falando sobre a
importância dessa capacitação. Diz que participou do Encontro de Lideranças
Comunitárias da Zona Rural – Região do Capananzinho, bem como da solenidade
de inauguração da Escola da Comunidade de Nazaré do Retiro. Esta ação teve a
finalidade de discutir as necessidades dessas comunidades, contando com a
participação da equipe de Governo e Vereadores Luzinei Delgado, Nara Nidia e Uca
Galdino. Na sexta-feira 29.11.2013, fala que foi realizada uma palestra no CRAS
promovida pelo PREVIBARCO, e que, este evento, apesar de sua relevância, teve
pouca participação dos órgãos públicos e da sociedade em geral. No entanto, diz
que a palestra foi bastante proveitosa e esclarecedora. Sobre a lotação da Caixa
Econômica Federal, que deverá ser inaugurada terça ou quarta-feira (03 ou 04 de
dezembro), fala sobre as melhorias no atendimento da população através deste
serviço. Registra seu repúdio ao Banco do Brasil que há dois finais de semana não
tinham caixas eletrônicos funcionando corretamente. Com isso, fala que a abertura
da Caixa Econômica irá reforçar esse atendimento. Pede que nesse mês de
dezembro, todos os Vereadores possam colaborar para que não fique matéria
pendente para o próximo ano e que a Lei orgânica seja votada o mais rápido
possível. Agradece e finaliza. O Presidente, sobre a palestra do PREVIBARCO,
comenta sobre os descontos e repasses do INSS e SISPREV ocorridos nesta Casa.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicações nºs. 012 e
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4. 013/2013, de autoria do Ver. Uca Galdino. Todas as proposições foram aprovadas.
ORDEM DO DIA. Não houve. Vereadores inscritos para as considerações finais:
Não houve. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião
Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou os senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Luzinei dos
Santos Delgado, secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares
Duarte, em 02 de dezembro de 2013.
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