O documento discute o papel dos conselhos escolares na melhoria da qualidade da educação e no fortalecimento da democracia nas escolas. Ele destaca que os conselhos escolares devem ter funções deliberativas, consultivas e fiscais, e devem se concentrar em garantir o acesso de todos os alunos à educação, promover a unidade da prática pedagógica e colocar o foco na qualidade do ensino.
6. RELATÓRIO OSBORNE
Governo parceiro
Governo empreendedor
Governo com uma missão
Governo de resultados
Governo e clientes
Governo que gera receitas
Governo do Controle Social
7. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a
moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma
desta Constituição
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
8. Art. 233 - Ficam criados os Conselhos abaixo, cujos objetivos, formação e atribuições serão
definidos em Lei:
I - Conselho Superior do Município;
II - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor;
III - Conselho Municipal de Pesca;
IV - Conselho Municipal de Educação;
V - Conselho Municipal de Saúde;
VI - Conselho Municipal Tarifário;
VII - Conselho Municipal de Política Rural;
VIII - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher;
IX - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
X - Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial.
XI - Conselho Municipal do Idoso;
XII - Conselho Municipal de Esportes;
XIII - Conselho Municipal de Turismo.
XIV - Conselho Municipal de Cultura.
XV - Conselho Municipal da Agricultura.
XVI - Conselho Municipal da Cidadania Negra.
XVII – Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
XVIII – Conselho Municipal de Transportes Urbanos.
XIX – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
XX – Conselho de Preservação e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de
Porto Velho.
XXI – Conselho Municipal de Entorpecentes.
XXII – Conselho Municipal de Controle Social
XXIII – Conselho Municipal de Segurança.
11. CONSELHO ESCOLARES
Regimento Interno do Conselho Escolar
Projeto Político-Pedagógico da Escola
Relações com a comunidade local
Propor alterações curriculares
Acompanhar indicadores de desempenho
Elaborar o plano de formação continuada dos
conselheiros
Fiscalizar as ações administrativas
Promover o intercâmbio com outros Conselhos
Reuniões
Mensais
12. FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR
Qualidade do ensino
Lidar com as diferenças
Unidade da prática escolar
Focar na qualidade da educação
Buscar uma educação emancipadora
Avaliar a prática educativa
Busca da transparência
15. 2 - ACESSO A TODOS
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro)
aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive
sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram
acesso na idade própria;
24. 6450 MW
•80 x UHE de Samuel
•50 % de Itaipu
•3º maior do mundo
•35 a 50 mil empregos
•Notícias
•Impactos ambientais
•Impactos sociais
25. O QUE ESTÁ MUDANDO EM RONDÔNIA
Hidrelétricas do Madeira
Verticalização das cidades
Empreendimentos privados relevantes
Revitalização da BR-319
Projeto Beira-Rio
Pontes sobre o Rio Madeira
Complexo intermodal
PAC – Saneamento de Porto Velho
Explosão demográfica na região de Ariquemes
Saída para o Pacífico.
26
27. Histórico
GESPUBLICA
2005 GESPUBLICA – Programa Nacional de Gestão
Pública e Desburocratização
2000 PQSP – Programa da Qualidade no Serviço
Público
1996 QPAP – Programa da Qualidade e participação
na Administração Pública
1990 Sub Progama da Qualidade e Produtividade na
Administração Pública
1979 Programa Nacional de Desburocratização
1956 Comissão de Simplificação Burocratica
28. Ciclo de Melhoria Continuada da Gestão
Prêmio Nacional da
Gestão Pública
DesburocratizaçãoGestão do atendimento
Apoiar a construção de organizações públicas
de alto desempenho
GESPUBLICA
Melhoria contínua do
sistema de gestão
Modelo de
Excelência
em Gestão
Pública
Excelência em gestão
Melhoria
Melhoria
Melhoria
Auto-avaliação
Auto-avaliação
Auto-avaliação
29. Missão
Promover a gestão pública de
excelência, visando contribuir
para a qualidade dos serviços
públicos prestados ao cidadão e
para o aumento da
competitividade do País.
GESPUBLICA
.
30.
31.
32.
33.
34.
35. “É pena,
porque, se todos quisessem,
poderíamos fazer deste país
uma grande nação”
Tiradentes