Este documento discute as ideias do filósofo utilitarista Jeremy Bentham e como elas foram desenvolvidas por John Stuart Mill. Em 3 frases ou menos: 1) Bentham fundou a doutrina do utilitarismo, defendendo que a ação certa é aquela que maximiza a felicidade geral através do cálculo do prazer e da dor. 2) Embora Mill tenha desenvolvido o utilitarismo de Bentham, ele argumentou que os direitos individuais devem ser respeitados e que nem todos os valores podem ser redu

1. JORGE NUNES BARBOSA
O Utilitarismo
FILOSOFIA 2012
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2. C APÍTULO 1
Jeremy
Bentham
Todos nós somos comandados pelos sen-
timentos de dor e de prazer. São os nos-
sos mestres soberanos. Eles comandam
tudo o que fazemos e determinam igual-
mente o que devemos fazer.
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3. 2
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4. S ECÇÃO 1 zer ou felicidade, e àquilo que evita a dor ou o sofrimen-
O Utilitarismo de Bentham to.
Bentham chega ao seu princípio através da seguinte li-
nha de raciocínio: todos nós somos comandados pelos
sentimentos de dor e de prazer. São os nossos mestres
soberanos. Eles comandam tudo o que fazemos e deter-
minam igualmente o que devemos fazer. A norma do
que é certo e do que é errado está presa ao seu trono.
Todos nós gostamos do prazer e detestamos a dor. O fi-
Jeremy Bentham (1748-1832) foi taxativo relativamen-
lósofo utilitarista reconhece esta facto, e faz dele a base
te à questão dos direitos fundamentais e do dever. Es-
da moral e da vida política. A maximização da utilidade
carneceu da ideia dos direitos naturais, chamando-lhes
é um princípio não só para os indivíduos como também
disparate sobre andas. Com efeito, exerce até hoje
para os legisladores. Ao decidir que leis e políticas pro-
uma influência poderosa no pensamento dos decisores
mulgar, um governo deve fazer aquilo que maximize a
políticos, dos economistas, dos executivos de empresas
felicidade da comunidade como um todo. Mas, o que é
e dos cidadãos comuns.
a comunidade? Segundo Bentham, é um órgão fictício
Bentham, filósofo moral e reformador do Direito in- composto pela soma dos indivíduos que o constituem.
glês, fundou a doutrina do utilitarismo. A sua ideia prin- Os cidadãos e os legisladores devem pois fazer a si pró-
cipal é simples e intuitivamente apelativa: o princípio prios esta pergunta: se somarmos todos os benefícios
máximo da moralidade é a maximização da felicidade, desta política, e subtrairmos todos os custos, obtere-
o equilíbrio geral entre prazer e dor. Segundo mos mais felicidade do que a alternativa?
Bentham, a coisa certa a fazer é aquela que maximize a
O argumento de Bentham a favor do princípio de que
utilidade. Por utilidade refere-se àquilo que produz pra-
devemos maximizar a utilidade assume a forma de
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5. uma asserção corajosa, a de que não existem razões pos- Bentham considerava que o seu princípio da utilidade
síveis para o rejeitar. Todos os argumentos morais, afir- proporcionaria uma ciência da moralidade que podia
ma ele, devem implicitamente basear-se na ideia de ma- servir de base à reforma política. Propôs uma série de
ximização da felicidade. As pessoas podem dizer que projectos destinados a tornar a política penal mais efici-
acreditam em determinados deveres ou direitos categó- ente e humana, no seu entender. Um foi o Panóptico,
ricos absolutos. Mas não teriam qualquer fundamento uma prisão com uma torre de vigia central que permiti-
para defender esses deveres ou direitos, a menos que ria ao supervisor observar os reclusos sem que eles o
acreditassem que o respeito dos mesmos maximizaria a vissem. Sugeriu que o Panóptico fosse administrado
felicidade humana, senão para sempre, pelo menos a por uma empresa privada (de preferência sua), que geri-
longo prazo. ria a prisão em troca dos lucros do trabalho dos presos,
que trabalhariam 16 horas por dia. Embora o plano de
Quando um homem tenta combater o princípio da uti-
Bentham acabasse por ser rejeitado, parece avançado
lidade, escreve Bentham, é com razões que, sem se
para a época, uma vez que nos últimos anos se tem as-
aperceber, vai buscar a esse mesmo princípio. Todas
sistido a um revivalismo, nos Estados Unidos e na Grã
as querelas morais, em verdade, são divergências sobre
Bretanha, da ideia de externalizar as prisões a empre-
como aplicar o princípio utilitarista da maximização do
sas privadas...
prazer e da minimização da dor, não sobre o princípio
propriamente dito. Será que um homem pode mover a Outro projecto de Bentham era um plano para melho-
Terra?, pergunta Bentham, Sim, mas primeiro tem de rar a gestão dos indigentes mediante a criação de um
encontrar outra Terra onde se firmar. E a única Terra, asilo autofinanciado para os pobres. O plano, que pre-
a única premissa, o único ponto de partida para o argu- tendia reduzir a presença de mendigos nas ruas, forne-
mento moral, segundo Bentham, é o princípio da utili- ce uma imagem nítida da lógica utilitarista. Antes de
dade. mais, Bentham observou que encontrar mendigos nas
ruas reduz a felicidade dos transeuntes de duas manei-
ras: 1) nas pessoas de bom coração, a visão de um men-
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6. digo gera a dor da compaixão; 2) nas pessoas insensí- Bentham aplicou igualmente a lógica utilitarista à dis-
veis, gera a dor da repugnância. Seja como for, encon- tribuição de quartos no interior das instalações, de
trar mendigos reduz a utilidade do público em geral. As- modo a minimizar o desconforto causado aos reclusos
sim, Bentham propôs retirar os mendigos das ruas e pelos seus vizinhos. Ao lado de uma classe de que se re-
confiná-los a um asilo. ceie qualquer inconveniente, colocar uma classe que
não seja susceptível a esse inconveniente. Assim, por
Algumas pessoas poderão ficar preocupadas com o fac-
exemplo, ao lado de loucos delirantes, ou pessoas com
to de a construção e administração do asilo constituí-
discurso libertino, colocar surdos... Ao lado de prosti-
rem um encargo para os contribuintes, reduzindo a sua
tutas e mulheres promíscuas, colocar as mulheres de
felicidade e, por conseguinte a sua utilidade. Mas
idade. Já agora, quanto às pessoas terrivelmente defor-
Bentham propôs uma forma de fazer com que o seu pla-
madas, Bentham propôs alojá-las ao lado de reclusos
no de gestão de mendigos fosse totalmente autofinanci-
cegos.
ado. Qualquer cidadão que encontrasse um mendigo te-
ria o poder de o deter e levá-lo para o asilo mais próxi- Por mais severa que a sua proposta possa parecer, o ob-
mo. Uma vez confinado, cada mendigo teria de traba- jectivo de Bentham não tinha um carácter punitivo. Vi-
lhar para pagar o seu sustento, o qual seria registado sava simplesmente promover o bem-estar, resolvendo
numa conta de autolibertação. A conta incluiria comi- um problema que reduzia a utilidade social. O seu pla-
da, roupa, cama, cuidados médicos e uma apólice de se- no para a gestão dos indigentes nunca foi adoptado.
guro de vida, para o caso de o mendigo morrer antes de Mas o espírito utilitarista que o inspirou continua
a conta estar saldada. Para incentivar os cidadãos a da- actualmente vivo e de boa saúde.
rem-se ao trabalho de deter mendigos e levá-los para o
asilo, Bentham propôs uma recompensa de vinte xelins
por detenção - a juntar, claro está, à conta do mendigo.
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7. S ECÇÃO 2 Exemplos:
Objecções
Lançar os cristãos aos leões
Na Roma antiga, lançavam os cristãos aos leões no Coli-
seu para divertimento do povo. Imagine como seria o
cálculo utilitarista: sim, o cristão sofre dores agonizan-
tes quando o leão o abocanha e devora. Mas pense no
êxtase colectivo dos espectadores que enchem o Coli-
seu e que dão vivas. Se houver um número suficiente
de romanos a retirar prazer suficiente do espectáculo
violento, haverá motivo para um utilitarista o conde-
1. Direitos Individuais nar?
Para muitas pessoas, a fragilidade mais óbvia do utilita-
Tortura de Terroristas
rismo é o facto de não respeitar os direitos individuais.
Será legítimo torturar um terrorista para obter informa-
Ao preocupar-se apenas com a soma das satisfações,
ções a respeito do lugar onde colocou uma bomba pron-
pode desrespeitar os indivíduos. Para os utilitaristas,
ta a explodir? Segundo os utilitaristas, sim. A tortura é
os indivíduos importam, mas apenas na medida em
legítima neste caso. Mas alguns utilitaristas são generi-
que as preferências de cada pessoa devem ser contabili-
camente contra a tortura porque reconhecem que rara-
zadas juntamente com as de todas as outras. Só que
mente funciona, não sendo, por isso, útil.
isto significa que a lógica utilitarista, quando aplicada
de forma consciente, pode aceitar formas de tratar as Nos tempos actuais, algumas formas de utilitarismo al-
pessoas que violam aquilo que consideramos ser as nor- cançaram níveis de cinismo que, nem Bentham supu-
mas fundamentais da decência e do respeito nha ser possível: por exemplo, considera-se mais útil
não atacar as grandes fortunas, embora seja em menor
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8. número o conjunto de pessoas que seriam afectadas, Mas será possível traduzir todos os bens morais numa
porque das grandes fortunas resulta mais utilidade única moeda de valor sem que nada se perca na tradu-
para a comunidade do que da soma de todos os outros ção? A segunda objecção ao utilitarismo duvida que as-
rendimentos; por outro lado, penalizam-se os pobres e sim seja. Segundo esta objecção, não é possível apreen-
a classe média, porque, embora correspondam a um der todos os valores numa moeda comum de valor.
maior número de pessoas afectadas, a sua dor somada
Para analisar esta objecção, vejamos como a lógica utili-
é menor do que o prazer obtido pela soma das grandes
tarista é aplicada na análise custo/benefício, uma for-
fortunas. (As coisas não são ditas explicitamente assim;
ma de tomada de decisão que é amplamente usada por
mas são assim que são feitas).
governos e empresas.
Os Benefícios do Cancro do Pulmão
2. Uma Moeda Comum de Valor
A empresa tabaqueira Philip Morris obtém grandes lu-
O utilitarismo afirma proporcionar uma ciência da mo- cros na República Checa, onde fumar continua a ser po-
ralidade, baseada na medição, agregação e cálculo da pular e socialmente aceitável. Preocupado com os cres-
felicidade. Pesa as preferências sem as julgar. Todas as centes custos que isso acarreta para o sistema de saú-
preferências têm igual importância. É este espírito acrí- de, o governo checo ponderou recentemente aumentar
tico que é a fonte de muito do seu encanto. E a sua pro- os impostos sobre o tabaco. Na esperança de fugir ao
messa de fazer da escolha moral uma ciência está subja- aumento fiscal, a Philip Morris encomendou uma análi-
cente a muito do raciocínio económico contemporâneo. se custo/benefício dos efeitos do tabaco. O estudo reve-
Mas para agregar as preferências é necessário medi-las lou que, na realidade, o governo ganha mais dinheiro
numa escala única. A ideia de utilidade de Bentham for- com o tabaco do que perde. Pela seguinte razão: embo-
nece essa moeda comum. ra os fumadores comportem custos médicos mais eleva-
dos para o orçamento enquanto estão vivos, morrem
prematuramente e, consequentemente, poupam ao go-
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9. verno montantes consideráveis a nível de cuidados de
saúde, reformas e alojamento para idosos. Segundo o
estudo, depois de considerados os efeitos positivos do
tabaco - incluindo receitas do imposto sobre o tabaco e
a poupança resultante da morte prematura dos fumado-
res - o lucro público para o erário público é de 147 mi-
lhões de dólares por ano.
Alguns utilitaristas diriam que este tipo de estudo não
corresponde verdadeiramente à forma de pensar utilita-
rista, porque defendem que nem todos os valores po-
dem ser traduzidos em termos monetários. No entanto,
numa sociedade, ou empresa, em que os valores são tra-
duzidos em termos monetários, este tipo de estudos é
uma consequência da perspectiva utilitarista da moral.
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10. C APÍTULO 2
John Stuart
Mill
Considerámos, até aqui, duas objecções
ao princípio da maior felicidade de
Bentham - não confere a devida impor-
tância à dignidade humana e aos direitos
individuais e reduz erradamente tudo o
que tem importância moral a uma única
escala de prazer e dor. Em que medida es-
tas objecções são pertinentes?
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11. S ECÇÃO 1 uma pessoa de si própria, ou para impor as crenças da
A Defesa da Liberdade maioria sobre a melhor forma de viver. As únicas ac-
ções pelas quais uma pessoa é responsável perante a so-
ciedade, afirma Mill, são aquelas que afectam terceiros.
Desde que não prejudique ninguém a minha indepen-
dência é, por direito, absoluta. O indivíduo é soberano
de si mesmo, do seu corpo e da sua mente.
Seria de esperar que esta exposição firme dos direitos
individuais tivesse uma justificação mais forte do que a
John Stuart Mill considerava que as objecções, dirigi- simples utilidade. Senão vejamos: uma grande maioria
das contra o utilitarismo de Bentham podiam e deviam que despreza uma pequena religião pode desejar que
ter uma resposta. Uma geração depois de Bentham, esta seja proibida. Não será possível, mesmo provável,
Mill tentou ressuscitar o utilitarismo, remodelando-o que a proibição da religião produza maior felicidade
como doutrina mais humana e menos calculista. para o maior número de pessoas? Se este cenário é pos-
sível, então a utilidade parece ser um fundamento frá-
As obras de Mill podem ser consideradas uma tentativa
gil e duvidoso para a liberdade religiosa. Seria de espe-
empenhada de reconciliar os direitos individuais com a
rar que o princípio de liberdade necessitasse de uma
filosofia utilitarista que herdou do seu pai e adoptou de
base moral mais forte do que o princípio de utilidade
Bentham. O seu livro Sobre a liberdade é precisamente
de Bentham.
um exemplo clássico do conceito de liberdade individu-
al no mundo anglófono. O princípio central é que as Mas Stuart Mill discorda. Segundo ele, a defesa da liber-
pessoas devem ser livres para fazerem o que quiserem, dade individual baseia-se inteiramente em considera-
desde que não prejudiquem ninguém. O governo não ções utilitaristas. É conveniente declarar que renuncio
pode interferir na liberdade individual para proteger a qualquer vantagem que possa advir para a minha
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12. argumentação da ideia do direito abstrato como inde- um aceso debate de ideias irá impedir que esta se
pendente da utilidade. Considero a utilidade como últi- consolide em dogma e preconceito.
mo recurso em qualquer questão ética; terá de ser, po-
3. Uma sociedade que obriga os seus membros a adop-
rém, a utilidade no sentido mais amplo, baseada nos
tar costumes e convenções tem maior probabilidade
interesses permanentes do homem como ser progres-
de cair num conformismo absurdo, privando-se da
sista”, diz Mill.
energia e da vitalidade que desencadeiam a melho-
Stuart Mill acha que devemos maximizar a utilidade, ria social.
não caso a caso, mas sim a longo prazo. E afirma que,
As especulações de Mill sobre os efeitos salutares da li-
ao longo do tempo, o respeito da liberdade individual
berdade são de grande qualidade. Mas não proporcio-
conduzirá à maior felicidade humana. Permitir que a
nam uma base moral convincente para os direitos indi-
maioria silencie os dissidentes ou censure os livre-pen-
viduais por, pelo menos, duas razões:
sadores poderá maximizar a utilidade hoje, mas, a lon-
go prazo, tornará a sociedade pior - menos feliz. 1. O respeito pelos direitos individuais a bem da pro-
moção do progresso social faz com que os direitos fi-
Por que razão devemos presumir que a preservação da
quem reféns da contingência. Se uma qualquer socie-
liberdade individual e do direito de discordar irá pro-
dade atinge uma espécie de felicidade de longo pra-
mover o bem-estar da sociedade a longo prazo? Mill
zo através de meios despóticos, não seria o utilitaris-
apresenta várias razões:
ta levado a concluir que, numa sociedade desse géne-
1. A opinião discordante pode revelar-se verdadeira e, ro, os direitos individuais não são moralmente exigí-
desse modo, proporcionar uma correcção à opinião veis?
dominante;
2. Basear os direitos em considerações utilitaristas não
2. E mesmo que a opinião discordante não se venha a tem em conta que a violação dos direitos de alguém
revelar verdadeira, submeter a opinião dominante a
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13. é lesiva para o indivíduo, seja qual for o seu efeito no
Prazeres Superiores
bem-estar geral.
A resposta de Mill à segunda objecção ao utilitarismo -
Stuart Mill era um daqueles filósofos que merece ser facto de reduzir todos os valores a uma escala única -
apreciado pela sua clarividência e honestidade intelec- também se apoia em ideais morais independentes da
tual. Numa tentativa de responder a estas críticas, Mill utilidade. Em Utilitarismo (1861), um longo ensaio que
transpõe, de facto, os limites da moralidade utilitarista. escreveu pouco tempo depois de ter escrito Sobre a li-
Obrigar uma pessoa a viver de acordo com os costumes berdade, Mill tenta demonstrar que os utilitaristas con-
ou convenções ou opinião dominante é errado, explica seguem distinguir prazeres superiores de prazeres infe-
Mill, porque a impede de alcançar o fim maior da vida riores.
humana: o desenvolvimento pleno e livre das suas fa-
Para Bentham, prazer é prazer e dor é dor. A única
culdades humanas. Segundo Mill, o conformismo é o
base para dizer que uma experiência é melhor ou pior
principal inimigo da melhor forma de viver. Na prática,
do que outra é a intensidade e a duração do prazer ou
Stuart Mill, com este argumento, aceita, por convicção,
da dor que produz. Os chamados prazeres superiores
não basear completamente a sua moral no princípio da
ou virtudes mais nobres são simplesmente aqueles que
utilidade.
produzem prazer mais intenso e mais duradouro. Sen-
O elogio fervoroso que Stuart Mill faz da individualida- do igual a quantidade de prazer, escreve Bentham, o
de é o contributo mais importante da obra Sobre a li- jogo do alfinete (jogo de crianças) é tão bom como a po-
berdade. Mas também é, de certo modo, uma heresia esia.
para o utilitarismo. Com efeito, faz apelo a ideais mo-
Parte do encanto do utilitarismo de Bentham, para mui-
rais que transcendem a utilidade - ideias de carácter e
tos no nosso tempo, é precisamente este espírito acríti-
prosperidade humana. Esta fundamentação não respei-
co. Aceita as preferências das pessoas tal como são,
ta verdadeiramente o princípio de Bentham, apesar das
sem fazer juízos de valor sobre o seu valor moral. To-
afirmações de Mill em contrário.
das as preferências têm igual peso.
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14. A recusa em distinguir os prazeres superiores dos inferi- Apesar de insistir que o prazer e a dor são a única coisa
ores está ligada à crença de Bentham de que todas as que importa, Mill reconhece que alguns tipos de pra-
coisas podem ser medidas e comparadas numa escala zer são mais desejáveis e mais valiosos do que outros.
única. Pensemos na crueldade de atirar os cristãos aos Como podemos saber que prazeres são qualitativamen-
leões na Roma antiga; pensemos nas razões que levam te superiores? Mill propõe um teste simples: de dois
muitas pessoas a condenar as lutas de cães ou de galos prazeres, se houver um ao qual todos ou quase todos
como desumanas, apesar proporcionarem prazer a os que tiveram experiência de ambos dão uma clara
quem gosta de assistir a elas e só afectarem animais ir- preferência, independentemente de qualquer obriga-
racionais. O que é que pode levar a que a nossa consci- ção moral para o preferirem, esse é o prazer mais de-
ência não se satisfaça com esta ideia de que os prazeres sejável”.
podem ser todos medidos pela mesma moeda?
Mas não será comum preferirmos experiências pouco
Ora, Stuart Mill tenta defender o utilitarismo desta ob- exigentes (como ver televisão sentados num sofá) por-
jecção. Mill começa por jurar fidelidade à doutrina utili- que nos dão maior prazer, apesar de não lhe reconhe-
tarista. As acções são correctas na medida em que ten- cermos verdadeira utilidade?
dam a promover a felicidade e erradas consoante ten-
Para pensar:
dam a produzir o contrário da felicidade. Por felicida-
de entenda-se o prazer e a ausência de dor e por infeli- Edward Thorndike, psicólogo social, tentou provar, em
cidade a dor e a ausência de prazer. Afirma igualmen- 1937, aquilo que o utilitarismo pressupõe: que é possí-
te que a teoria da vida na qual esta teoria da moral se vel traduzir os nossos desejos e aversões aparentemen-
baseia - nomeadamente, que o prazer e a ausência de te díspares para uma moeda comum de prazer e dor.
dor são as únicas coisas desejáveis como fins; e que to-
Realizou um inquérito a jovens que recebiam subsídios
das as coisas desejáveis ... são desejáveis ou pelo pra-
governamentais (por não terem meios próprios de sub-
zer inerente a si mesmas, ou como meios para a pro-
sistência), perguntando-lhes quanto lhes teriam de pa-
moção do prazer e a prevenção da dor”.
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15. gar para serem sujeitos a várias experiências. Por exem- Segundo Thorndike, esta lista confirma que todos os
plo: Quanto teriam de pagar para lhe bens podem ser medidos. Mas o carácter ridículo da lis-
ta sugere o absurdo de tais comparações.
• retirarem um dente incisivo superior
A ideia de que tudo tem um preço talvez não seja, afi-
• cortarem o dedo mindinho do pé
nal, uma grande ideia.
• comerem uma minhoca viva de 15 centímetros
• esganar um gato vadio até à morte com as próprias
mãos
• viver o resto da vida numa quinta do Kansas, a
16Km de qualquer cidade
Vejamos a lista de preços médios obtidos por Thorn-
dike:
Dente
-
4 500 dólares
Dedo do pé
57 000 dólares
Minhoca
-
100 000 dólares
Gato
-
10 000 dólares
Kansas
-
300 000 dólares
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16. C APÍTULO 3
Libertarismo
Poderíamos pensar que, numa lógica utili-
tarista, de maximização da felicidade, a
redistribuição da riqueza poderia ser
uma mdedida muito justa: tirar um mi-
lhão de dólares a Bill Gates e distribuí-lo
por 100 pessoas carenciadas (10 000 a
cada uma) geraria mais felicidade geral e
seria, por isso, uma medida justa.
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17. S ECÇÃO 1 A segunda objecção considera estes cálculos irrelevan-
Introdução tes. Alega que tributar os ricos para ajudar os pobres é
injusto porque viola um direito fundamental. De acor-
do com esta objecção, tirar dinheiro a Bill Gates sem o
seu consentimento, mesmo que seja por uma boa cau-
sa, é coercivo. Viola a liberdade deles de fazer com o
seu dinheiro o que lhes aprouver.
Os libertários - pessoas que se opõem à redistribuição
da riqueza por estes motivos - defendem os mercados
A lógica utilitarista poderia ser alargada no sentido de livres e são contra a regulação governamental, não em
apoiar uma redistribuição bastante radical da riqueza; nome da eficiência económica, mas sim em nome da li-
dir-nos-ia para transferir dinheiro dos ricos para os po- berdade.
bres até ao último dólar tirado a Gates o prejudicar tan-
to quanto ajudaria quem o recebesse.
Este cenário Robin dos Bosques é passível de, peloo me-
nos, duas objecções - uma interna ao pensamento utili-
tarista, a outra exterior a ele. A primeira objecção teme
que impostos elevados, sobretudo sobre o rendimento,
reduzam o incentivo para trabalhar e investir, conduzin-
do a um declínio de produtividade. Se o bolo económi-
co encolher, deixando menos para redistribuir, o nível
geral de utilidade poderá baixar.
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18. S ECÇÃO 2 2. Legislação dos Princípios Morais. Os libertá-
O Estado Mínimo rios são contra o uso da força coerciva da lei para
promover noções de virtude ou para exprimir as con-
vicções morais da maioria. A prostituição poderá ser
moralmente condenável para muitas pessoas, mas
isso não justifica leis que proíbem que adultos res-
ponsáveis se dediquem a ela.
3. Redistribuição do rendimento e da riqueza.
A teoria libertária dos direitos exclui qualquer lei
Se a teoria libertária dos direitos estiver correcta, então que exija que algumas pessoas ajudem outras, inclu-
muitas actividades do Estado moderno são ilegítimas e indo a tributação para fins de redistribuição da rique-
violam a liberdade. Somente um Estado mínimo - que za. Por muito desejável que seja que os ricos ajudem
faça cumprir os contratos, proteja a propriedade priva- os menos afortunados - subsidiando os seus cuida-
da do roubo e mantenha a paz - é compatível com a teo- dos de saúde ou alojamento ou educação -, essa aju-
ria libertária dos direitos. da deverá ser deixada à discrição de cada indivíduo,
e não ordenada pelo governo. Para os libertários, os
O libertário rejeita três tipos de políticas e leis que os
impostos redistributivos são uma forma de coerção
estados modernos geralmente praticam:
e, inclusivamente, de roubo.
1. Paternalismo. Os libertários são contra leis que se
A filosofia libertária não está bem delimitada no espec-
destinam a impedir que as pessoas façam mal a si
tro partidário. Os conservadores que defendem políti-
próprias. As leis relativas ao cinto de segurança são
cas económicas de laissez-faire muitas das vezes afas-
um bom exemplo, bem como as leis relativas ao uso
tam-se dos libertários em questões culturais como o
obrigatório de capacete por parte dos motociclistas.
aborto e as restrições à pornografia. E muitos defenso-
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19. res do Estado-providência têm opiniões libertárias so- tificado ou não com o diploma de médico, para fazer o
bre questões como os direitos dos homossexuais, os di- trabalho.
reitos reprodutivos, a liberdade de expressão e a separa-
ção entre o Estado e a Igreja.
Durante a década de 1980, as ideias libertárias salienta-
ram-se nas políticas pró-mercado e antigoverno de Ro-
nald Reagan e Margareth Thatcher. No livro Capitalis-
mo e Liberdade (1962), o economista americano Mil-
ton Friedman (1912-2006) afirmava que muitas activi-
dades estatais amplamente aceites são violações ilegíti-
mas da liberdade individual. A Segurança Social, ou
qualquer programa de aposentação obrigatório, é um
dos exemplos principais: Se um homem prefere, consci-
entemente, viver para o presente, usar os seus recur-
sos para se divertir agora, escolhendo deliberadamen-
te uma velhice de privações, com que direito podemos
impedi-lo de agir assim?”, pergunta Friedman.
Friedman é contra as leis relativas ao salário mínimo
por motivos semelhantes. Os requisitos em matéria de
licenciamento profissional também interferem, segun-
do Friedman, indevidamente na liberdade de escolha.
Se eu quiser fazer uma intervenção cirúrgica, por exem-
plo, devo ter a liberdade de contratar quem quiser, cer-
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20. S ECÇÃO 3 para ajudar os pobres coage os ricos. Viola o seu direito
Filosofia de Mercado Livre de fazerem o que quiserem com as coisas que possuem.
Segundo Nozick, a desigualdade económica não é erra-
da. A mera constatação de que os 400 da Forbes possu-
em milhares de milhões de dólares, enquanto outros
não têm um tostão não lhe permite, a ele, Nozick, con-
cluir seja o que for sobre a justiça ou injustiça da situa-
ção.
Objecções ao mercado livre
No livro Anarquia, Estado e Utopia (1974), Robert No-
zick apresenta uma defesa filosófica dos princípios li- 1. A primeira objecção sustenta que, para quem tem al-
bertários e uma contestação das ideias comuns de justi- ternativas limitadas, o mercado livre não é assim tão
ça distributiva. Começa por afirmar que os indivíduos livre. Vejamos um caso extremo: u sem-abrigo que
têm direitos de tal maneira fortes e vastos que levan- dorme debaixo de uma ponte pode ter escolhido, de
tam a questão sobre o que é que o Estado pode fazer, certa forma, fazê-lo; mas não podemos, sem mais,
se é que pode fazer alguma coisa. Conclui que só se jus- considerar que a sua escolha foi livre. Para saber se
tifica o Estado mínimo, limitado à fiscalização do cum- a escolha dele reflecte uma preferência por dormir
primento dos contratos e à protecção das pessoas con- ao ar livre ou uma incapacidade de pagar um aparta-
tra a violência, o roubo e a fraude; um Estado mais mento, temos de saber algumas coisas sobre as cir-
amplo viola os direitos das pessoas de não serem for- cunstâncias dele. Fá-lo por opção própria ou por ne-
çadas a fazer certas coisas e não se justifica.” cessidade? A mesma pergunta pode ser feita em rela-
ção às escolhas de mercado em geral, incluindo em
Entre as coisas que ninguém deveria ser forçado a fazer
relação às escolhas que as pessoas fazem quando
está ajudar as outras pessoas. A tributação dos ricos
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21. aceitam diversos trabalhos. Fazem-no por opção ou
por necessidade?
2. A segunda objecção relaciona-se com as noções de
virtude cívica e de bem comum. Uma das declara-
ções mais famosas do argumento cívico foi proferida
por Jean-Jacques Rousseau, o teórico político ilumi-
nista do século XVIII. Ele afirma que transformar
um dever cívico num bem comercializável não au-
menta a liberdade, muito pelo contrário, debilita-a.
A forte noção de cidadania de Rousseau, e a sua vi-
são prudente dos mercados, podem parecer distan-
tes dos pressupostos políticos dos dias de hoje. Te-
mos tendência para considerar o Estado, com as su-
as leis e regulamentos obrigatórios, como o domínio
da força, e os mercados, com as suas transacções vo-
luntárias, como o domínio da liberdade. Rousseau
diria que é exactamente o contrário.
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