Segurança do Trabalho

2. NR-30NR-30
SEGURANÇA NO TRANSPORTE DESEGURANÇA NO TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS OU MERCADORIAS DE TODAPASSAGEIROS OU MERCADORIAS DE TODA
EMBARCAÇÃO COMERCIALEMBARCAÇÃO COMERCIAL
HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHOHIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

3. ObjetivoObjetivo
Esta norma aplica-se aos trabalhadores de todaEsta norma aplica-se aos trabalhadores de toda
embarcação comercial utilizada no transporte deembarcação comercial utilizada no transporte de
mercadorias ou de passageiros, na navegação marítimamercadorias ou de passageiros, na navegação marítima
de longo curso, na cabotagem, na navegação interior,de longo curso, na cabotagem, na navegação interior,
no serviço de reboque em alto-mar, bem como emno serviço de reboque em alto-mar, bem como em
plataformas marítimas e fluviais, quando emplataformas marítimas e fluviais, quando em
deslocamento, e embarcações de apoio marítimo edeslocamento, e embarcações de apoio marítimo e
portuário.portuário.

4. Dos Armadores e SeusDos Armadores e Seus
PrepostosPrepostos
Cabe aos armadores e seus prepostos cumprir e fazerCabe aos armadores e seus prepostos cumprir e fazer
cumprir o disposto nesta NR, bem como proporcionarcumprir o disposto nesta NR, bem como proporcionar
a todos os tripulantes embarcados informações sobrea todos os tripulantes embarcados informações sobre
higiene, saúde e segurança no trabalho aquaviário;higiene, saúde e segurança no trabalho aquaviário;
manter à disposição dos tripulantes as normasmanter à disposição dos tripulantes as normas
vigentes em matéria de segurança e higiene dovigentes em matéria de segurança e higiene do
trabalho, aplicáveis à sua atividade laboral.trabalho, aplicáveis à sua atividade laboral.

5. Dos TrabalhadoresDos Trabalhadores
Cabe aos trabalhadores cumprir as disposições daCabe aos trabalhadores cumprir as disposições da
presente NR, bem como informar ao comandante dapresente NR, bem como informar ao comandante da
embarcação, ou ao imediato, as avarias ou deficiênciasembarcação, ou ao imediato, as avarias ou deficiências
observadas que possam constituir risco para oobservadas que possam constituir risco para o
trabalhador ou para a embarcação; utilizartrabalhador ou para a embarcação; utilizar
corretamente os dispositivos de segurança -corretamente os dispositivos de segurança -
equipamentos de proteção coletiva e individual - queequipamentos de proteção coletiva e individual - que
lhes forem fornecidos, bem como as instalações que lhelhes forem fornecidos, bem como as instalações que lhe
forem destinadas.forem destinadas.

6. GSTBGSTB
É obrigatória a constituição de Grupo de Segurança doÉ obrigatória a constituição de Grupo de Segurança do
Trabalho a Bordo dos Navios Mercantes - GSTB –Trabalho a Bordo dos Navios Mercantes - GSTB –
de bandeira nacional com, no mínimo,de bandeira nacional com, no mínimo,
500 de arqueação bruta (AB).500 de arqueação bruta (AB).
O GSTB, funcionará sob orientação e apoio técnico dosO GSTB, funcionará sob orientação e apoio técnico dos
SESMT, observando o disposto na NR-4, quando aSESMT, observando o disposto na NR-4, quando a
empresa for obrigada, pelo grau de risco e pelo númeroempresa for obrigada, pelo grau de risco e pelo número
de empregados a manter o SESMT.de empregados a manter o SESMT.

7. Da ComposiçãoDa Composição
O GSTB ficará sob a responsabilidade do comandanteO GSTB ficará sob a responsabilidade do comandante
da embarcação e será integrado pelos seguintesda embarcação e será integrado pelos seguintes
tripulantes: Chefe de máquinas; Contramestre; etripulantes: Chefe de máquinas; Contramestre; e
Enfermeiro de bordo, sempre que constar da lotação.Enfermeiro de bordo, sempre que constar da lotação.
O comandante da embarcação poderá convocar outroO comandante da embarcação poderá convocar outro
qualquer membro da tripulação para participar doqualquer membro da tripulação para participar do
GSTB.GSTB.

8. Das Finalidades do GSTBDas Finalidades do GSTB
Manter procedimentos que visem à preservação do meioManter procedimentos que visem à preservação do meio
ambiente;ambiente;
melhorar as condições de segurança do trabalho e demelhorar as condições de segurança do trabalho e de
bem-estar a bordo, procurando atuar de formabem-estar a bordo, procurando atuar de forma
preventiva;preventiva;
recomendar modificações e receber sugestões técnicas querecomendar modificações e receber sugestões técnicas que
visem a garantia de segurança dos trabalhosvisem a garantia de segurança dos trabalhos
realizados a bordo;realizados a bordo;
desenvolver e aperfeiçoar a mentalidade prevencionistadesenvolver e aperfeiçoar a mentalidade prevencionista
nas relações de trabalho a bordo.nas relações de trabalho a bordo.

9. Das AtribuiçõesDas Atribuições
Zelar pelo cumprimento a bordo das normas vigentes deZelar pelo cumprimento a bordo das normas vigentes de
segurança e saúde do trabalho e verificar o corretosegurança e saúde do trabalho e verificar o correto
funcionamento dos sistemas e equipamentos defuncionamento dos sistemas e equipamentos de
segurança;segurança;
Participar do planejamento e execução dos exercíciosParticipar do planejamento e execução dos exercícios
regulamentares de segurança, tais como abandono,regulamentares de segurança, tais como abandono,
combate a incêndio e emergências em geral, avaliandocombate a incêndio e emergências em geral, avaliando
os resultados e propondo medidas corretivas;os resultados e propondo medidas corretivas;
Participar da elaboração e da programação de cursos eParticipar da elaboração e da programação de cursos e
de outras formas de treinamento sobre segurança ede outras formas de treinamento sobre segurança e
saúde do trabalho, inclusive sobre a preservação dosaúde do trabalho, inclusive sobre a preservação do
meio ambiente do trabalho.meio ambiente do trabalho.

10. Das ReuniõesDas Reuniões
O GSTB reunir-se-á, em sessão ordinária, de caráterO GSTB reunir-se-á, em sessão ordinária, de caráter
obrigatório, pelo menos uma vez a cada trinta dias ouobrigatório, pelo menos uma vez a cada trinta dias ou
a intervalos menores sempre que as circunstâncias oa intervalos menores sempre que as circunstâncias o
aconselhem e de tal modo que a periodicidade sejaaconselhem e de tal modo que a periodicidade seja
suficiente para assegurar que os temas não sesuficiente para assegurar que os temas não se
acumulem e que as providências sugeridas sejamacumulem e que as providências sugeridas sejam
adotadas;adotadas;

11. Das ComunicaçõesDas Comunicações
Cabe ao comandante da embarcação comunicar eCabe ao comandante da embarcação comunicar e
divulgar as normas que a tripulação deve conhecer edivulgar as normas que a tripulação deve conhecer e
cumprir em matéria de segurança do trabalho a bordo;cumprir em matéria de segurança do trabalho a bordo;
dar conhecimento à tripulação das sanções legais quedar conhecimento à tripulação das sanções legais que
poderão advir do descumprimento das NRs, no quepoderão advir do descumprimento das NRs, no que
tange ao trabalho a bordo.tange ao trabalho a bordo.

12. Do Exame MédicoDo Exame Médico
““As empresas ficam obrigadas a elaborar Programa deAs empresas ficam obrigadas a elaborar Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO,Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO,
com o objetivo de promover e preservar a saúde de seuscom o objetivo de promover e preservar a saúde de seus
empregados.”empregados.”

13. Do Desenvolvimento do PCMSODo Desenvolvimento do PCMSO
O PCMSO incluirá obrigatoriamente os seguintesO PCMSO incluirá obrigatoriamente os seguintes
exames médicos: admissional; periódico; de retorno aoexames médicos: admissional; periódico; de retorno ao
trabalho; e demissional.trabalho; e demissional.
Os exames médicos levarão em consideração o tipo deOs exames médicos levarão em consideração o tipo de
atividade a bordo e a idade do tripulante e consistirãoatividade a bordo e a idade do tripulante e consistirão
em exame clínico abrangendo anamnese ocupacional eem exame clínico abrangendo anamnese ocupacional e
exame físico e psiquiátrico.exame físico e psiquiátrico.

14. Das Condições EspeciaisDas Condições Especiais
Caso o prazo de validade do exame médico expire noCaso o prazo de validade do exame médico expire no
decorrer de uma travessia, esse ficará prorrogado até odecorrer de uma travessia, esse ficará prorrogado até o
retorno ao destino de origem.retorno ao destino de origem.
Na ocorrência de caso fortuito ou força maior, aNa ocorrência de caso fortuito ou força maior, a
embarcação poderá ser despachada com tripulante queembarcação poderá ser despachada com tripulante que
não disponha do ASO, somente até o porto seguinte.não disponha do ASO, somente até o porto seguinte.

15. Do CusteioDo Custeio
Todos os procedimentos relacionados ao PCMSO,Todos os procedimentos relacionados ao PCMSO,
serão por conta do empregador.serão por conta do empregador.

16. Da AlimentaçãoDa Alimentação
““Toda embarcação comercial deverá ter a bordo oToda embarcação comercial deverá ter a bordo o
aprovisionamento de víveres e água potável,aprovisionamento de víveres e água potável,
devendo ser observado: o número de tripulantes,devendo ser observado: o número de tripulantes,
a duração, a natureza da viagem e as situaçõesa duração, a natureza da viagem e as situações
de emergência.”de emergência.”

17. Da AlimentaçãoDa Alimentação
A alimentação diária será composta pelas seguintesA alimentação diária será composta pelas seguintes
refeições:refeições:
refeições principais e extraordinárias, que deverãorefeições principais e extraordinárias, que deverão
conter um mínimo de 1.400 calorias e de 6% deconter um mínimo de 1.400 calorias e de 6% de
percentual proteico-calórico (NDpCAL);percentual proteico-calórico (NDpCAL);
refeições complementares, que deverão conter umrefeições complementares, que deverão conter um
mínimo de 300 calorias e de 6% de percentualmínimo de 300 calorias e de 6% de percentual
proteico-calórico (NDpCAL).proteico-calórico (NDpCAL).

18. Dos AlojamentosDos Alojamentos
A localização, os meios de acesso e a disposição dosA localização, os meios de acesso e a disposição dos
alojamentos da tripulação deverão garantir umaalojamentos da tripulação deverão garantir uma
adequada segurança e proteção contra as intempéries eadequada segurança e proteção contra as intempéries e
condições da navegação, bem como isolamento docondições da navegação, bem como isolamento do
calor, do frio, do ruído excessivo e das emanaçõescalor, do frio, do ruído excessivo e das emanações
provenientes de outras partes da embarcação.provenientes de outras partes da embarcação.
Toda embarcação deverá estar provida de um sistemaToda embarcação deverá estar provida de um sistema
de ventilação e iluminação adequado.de ventilação e iluminação adequado.

19. Dos CamarotesDos Camarotes
Cada camarote deve estar provido de uma mesa ou deCada camarote deve estar provido de uma mesa ou de
uma escrivaninha, um espelho, pequenos armáriosuma escrivaninha, um espelho, pequenos armários
para os artigos usados no asseio pessoal, uma estantepara os artigos usados no asseio pessoal, uma estante
para livros e cabides para pendurar roupas, bem comopara livros e cabides para pendurar roupas, bem como
de um armário individual e um cesto de lixo. Todode um armário individual e um cesto de lixo. Todo
mobiliário deverá ser de material liso e resistente, quemobiliário deverá ser de material liso e resistente, que
não se deforme pela corrosão.não se deforme pela corrosão.

20. Dos BelichesDos Beliches
Os membros da tripulação disporão de belichesOs membros da tripulação disporão de beliches
individuais.individuais.
Os beliches deverão estar colocados a uma distância umOs beliches deverão estar colocados a uma distância um
do outro de modo que permita se chegar a um delesdo outro de modo que permita se chegar a um deles
sem passar por cima do outro.sem passar por cima do outro.
Os colchões utilizados não deverão ser de material queOs colchões utilizados não deverão ser de material que
permita a formação de ninhos de parasitas.permita a formação de ninhos de parasitas.

21. Dos Salões de Refeições eDos Salões de Refeições e
Locais de RecreioLocais de Recreio
Os pisos e anteparas não deverão apresentarOs pisos e anteparas não deverão apresentar
irregularidades, deverão ser de fácil limpeza.irregularidades, deverão ser de fácil limpeza.
As mesas e cadeiras deverão ser de material resistente àAs mesas e cadeiras deverão ser de material resistente à
umidade e de fácil limpeza e estar em perfeitasumidade e de fácil limpeza e estar em perfeitas
condições de uso.condições de uso.
Os salões de refeições e os locais de recreio deverão terOs salões de refeições e os locais de recreio deverão ter
iluminação, ventilação e temperatura adequadas.iluminação, ventilação e temperatura adequadas.

22. Da CozinhaDa Cozinha
A captação de fumaças, vapores e odores deverá ser feitaA captação de fumaças, vapores e odores deverá ser feita
mediante a utilização de um sistema de exaustão.mediante a utilização de um sistema de exaustão.
A cozinha deverá ser mantida em condições satisfatóriasA cozinha deverá ser mantida em condições satisfatórias
de limpeza e os alimentos deverão ser conservados emde limpeza e os alimentos deverão ser conservados em
lugar e temperatura adequados, ou em câmaralugar e temperatura adequados, ou em câmara
frigorífica, quando necessário.frigorífica, quando necessário.
A cozinha será provida de água potável para o preparoA cozinha será provida de água potável para o preparo
das refeições e para a limpeza dos utensílios.das refeições e para a limpeza dos utensílios.

23. Das Instalações SanitáriasDas Instalações Sanitárias
Os locais devem ser devidamente iluminados,Os locais devem ser devidamente iluminados,
aquecidos e arejados e as pias devem ter o necessárioaquecidos e arejados e as pias devem ter o necessário
abastecimento de água doce, quente e fria;abastecimento de água doce, quente e fria;
As instalações sanitárias deverão ser mantidas emAs instalações sanitárias deverão ser mantidas em
permanente estado de higienização e deverão serpermanente estado de higienização e deverão ser
providas de chuveiros com água quente.providas de chuveiros com água quente.

24. Da Proteção da SaúdeDa Proteção da Saúde
Toda embarcação a bordo da qual não haja médico,Toda embarcação a bordo da qual não haja médico,
deverá ter pessoal treinado em primeiros socorros edeverá ter pessoal treinado em primeiros socorros e
terá um armário de farmácia provido do materialterá um armário de farmácia provido do material
necessário e de instruções padronizadas.necessário e de instruções padronizadas.

25. ““Se somos um peixe maior que o tanque em que fomosSe somos um peixe maior que o tanque em que fomos
criados, em vez de adaptarmos a ele, deveríamoscriados, em vez de adaptarmos a ele, deveríamos
buscar o oceano.”buscar o oceano.”

26. FIMFIM