2. O Brasil é uma república federal presidencialista, de
regime democrático-representativo. Em nível federal, o poder
executivo é exercido pelo Presidente. É uma república porque
o Chefe de Estado é eletivo e temporário. O Estado brasileiro é
uma federação pois é composto de estados dotados de
autonomia política garantida pela Constituição Federal e do
poder de promulgar suas próprias Constituições. É uma
república presidencial porque as funções de chefe de Estado
e chefe de governo estão reunidas em um único órgão: o
Presidente da República. É uma democracia representativa
porque o povo dificilmente exerce sua soberania, apenas
elegendo o chefe do poder executivo e os seus representantes
nos órgãos legislativos, como também diretamente,
mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Isso acontece
raramente, o que não caracteriza uma democracia
representativa.
3. De acordo com o Índice de Democracia, compilado pela revista
britânica The Economist, o Brasil possui desempenho elevado nos
quesitos pluralismo no processo eleitoral (nota 9,5) e liberdades civis
(nota 9,1). O país possui nota acima da média em funcionalidade do
governo (nota 7,5). No entanto, possui desempenho inferior nos
quesitos participação política (nota 5,0) e cultura política (nota 4,3). De
acordo com dados de 2010 , o desempenho do Brasil em participação
política é comparável ao de Malauí e Uganda, considerados "regimes
híbridos", enquanto o desempenho em cultura política é comparável ao
de Cuba, considerado um regime autoritário. No entanto, a média geral
do país (nota 7,1) é inferior somente à do Uruguai (nota 8,1) e
do Chile (nota 7,6) na América do Sul. Dentre os BRIC, apenas
a Índia(nota 7,2) possui desempenho melhor. De fato, em relação aos
BRIC, a revista já havia elogiado a democracia do país anteriormente,
afirmando que "em alguns aspectos, o Brasil é o mais estável dos
BRIC. Diferentemente da China e da Rússia, é uma democracia
genuína; diferentemente da Índia, não possui nenhum conflito sério
com seus vizinhos".
4. O Brasil é percebido como um país extremamente
corrupto, ocupando o 69° índice de percepção, sendo
o 1° e menor, a Dinamarca. Perde para países
Africanos como Botsuana (33°), Namíbia (56°) e
Ruanda (66°) e está distante enormemente até de seu
parceiro Chile (21°) na América do Sul. Porém
encontra-se em posição melhor que alguns
outros países sul-americanos
como Colômbia (78°), Argentina (105°), Bolívia (110°)
e Venezuela(164°) na região. O Brasil ainda está em
situação melhor que todos os outros países do
BRIC. A China se encontra 78° lugar, a Índia em 87° e
a Rússia em 154°.
5. O Estado brasileiro é dividido primordialmente em três esferas
de poder: o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O
chefe do Poder Executivo é o presidente da República, eleito
pelo voto direto para um mandato de quatro anos, renovável por
mais quatro. Na esfera estadual o Executivo é exercido pelos
governadores dos estados; e na esfera municipal pelos
prefeitos. O Poder Legislativo é composto, em âmbito federal,
pelo Congresso Nacional, sendo este bicameral: dividido entre
a Câmara dos Deputados e o Senado. Para a Câmara, são
eleitos os deputados federais para dividirem as cadeiras em
uma razão de modo a respeitar ao máximo as diferenças entre
as vinte e sete Unidades da Federação, para um período de
quatro anos. Já no Senado, cada estado é representado por
3 senadores para um mandato de oito anos cada. Em âmbito
estadual, o Legislativo é exercido pelas Assembleias
Legislativas Estaduais; e em âmbito municipal, pelas Câmaras
Municipais.
6. O Brasil possui vinte e seis estados e um Distrito
Federal, indissolúveis, cada qual com um Governador
eleito pelo voto direto para um mandato de quatro
anos renovável por mais quatro, assim como
acontece com os Prefeitos. Tanto os estados quanto
os municípios têm apenas uma casa parlamentar: no
nível estadual os deputados estaduais são eleitos
para 4 anos na Assembleia Legislativa e no nível
municipal, os vereadores são eleitos para a Câmara
Municipal para igual período.
7. O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes
constituídos pelo chefe do país, sendo responsável pela
criação de leis. A Constituição Federal adota os princípios
da soberania popular e da representação, segundo os
quais o poder político pertence ao povo e é exercido em
nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art.
1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal
constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e
o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º).
O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito
federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se
compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,
compostos, respectivamente, por deputados federais
e senadores.
8. Finalmente, há o Poder Judiciário , cuja instância
máxima é o Supremo Tribunal Federal, responsável
por interpretar a Constituição Federal e composto de
onze Ministros indicados pelo Presidente sob
referendo do Senado, dentre indivíduos de renomado
saber jurídico. A composição dos ministros do STF
não é completamente renovada a cada mandato
presidencial: o presidente somente indica um novo
ministro quando um deles se aposenta ou vem a
falecer.
9. Os protestos que tomaram conta do país nos últimos
meses mexeram com o cenário político brasileiro. A
presidente Dilma anunciou cinco pactos pela melhoria
nos serviços públicos, em um evento que reuniu mais
de 50 governadores e prefeitos.
Outras duas reivindicações dos manifestantes
também foram atendidas: a PEC 37, que previa a
retirada dos poderes de investigação do Ministério
Público, foi derrubada pela Câmara. O Senado
aprovou o projeto que torna corrupção crime
hediondo.
10. Os protestos que tomaram conta do país nos últimos
meses mexeram com o cenário político brasileiro. A
presidente Dilma anunciou cinco pactos pela melhoria
nos serviços públicos, em um evento que reuniu mais
de 50 governadores e prefeitos.
Outras duas reivindicações dos manifestantes
também foram atendidas: a PEC 37, que previa a
retirada dos poderes de investigação do Ministério
Público, foi derrubada pela Câmara. O Senado
aprovou o projeto que torna corrupção crime
hediondo.
