Este documento apresenta o regulamento do Imposto de Renda para pessoas físicas no Brasil. Ele define os contribuintes e responsáveis, o domicílio fiscal, a inscrição no cadastro, os rendimentos brutos e tributáveis, as deduções permitidas, a base de cálculo do imposto, o cálculo do saldo de imposto devido e o recolhimento mensal obrigatório.

1. Regulamento do
Imposto de Renda IOB

2. B-1 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO I
LIVRO I
TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS
Artigos
TÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS ................... 2o a 27
SUBTÍTULO I - CONTRIBUINTES ...................................................... 2o a 22
CAPÍTULO I - PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDEN-
TES NO BRASIL .......................................................... 2o
CAPÍTULO II - PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDEN-
TES NO EXTERIOR ..................................................... 3o
CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS ......................................... o
4 a 22
Seção I - Rendimentos de Menores e Outros Incapazes ............... 4o e 5o
- Alimentos e Pensões de Outros Incapazes .................. 5o
Seção II - Rendimentos na Constância da Sociedade Conjugal ..... 6o a 8o
- Declaração em Separado ............................................. 7o
- Declaração em Conjunto ............................................. 8o
Seção III - Dissolução da Sociedade Conjugal ................................ 9o
Seção IV - União Estável ................................................................. 10
Seção V - Espólio ........................................................................... 11 a 14
- Declaração de Rendimentos ........................................ 12 e 13
- Cálculo do Imposto...................................................... 14
Seção VI - Bens em Condomínio ..................................................... 15
Seção VII - Transferência de Residência para o Exterior ................. 16 e 17
- Saída do País em Caráter Definitivo ........................... 16
- Ausentes no Exterior a Serviço do País ...................... 17
Seção VIII - Transferência de Residência para o Brasil ..................... 18 a 21
- Portadores de Visto Permanente .................................. 18
- Portadores de Visto Temporário ................................... 19
- Transferência e Retorno no Mesmo Ano-calendário ... 20
- Obrigações Acessórias ................................................. 21
Seção IX - Servidores de Representações Estrangeiras e de Orga-
nismos Internacionais..................................................... 22
SUBTÍTULO II - RESPONSÁVEIS ......................................................... 23 a 27
CAPÍTULO I - RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES.............. 23
CAPÍTULO II - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS .................... 24 a 26
CAPÍTULO III - RESPONSABILIDADE DE MENORES ...................... 27
RIR/99 Original - Julho/99

3. LIVRO I ÍNDICE SISTEMÁTICO B-2
Artigos
TÍTULO II - DOMICÍLIO FISCAL ................................................. 28 a 32
CAPÍTULO I - DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA .............................. 28
CAPÍTULO II - CONTRIBUINTE AUSENTE DO DOMICÍLIO .......... 29
CAPÍTULO III - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO .......................... 30 e 31
CAPÍTULO IV - RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTE-
RIOR .............................................................................. 32
TÍTULO III - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSI-
CAS................................................................................ 33 a 36
CAPÍTULO I - OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO ..................... 33
CAPÍTULO II - MENÇÃO OBRIGATÓRIA DO NÚMERO DE INS-
CRIÇÃO ........................................................................ 34
CAPÍTULO III - OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO
CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRI-
BUINTE ......................................................................... 35 e 36
TÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTO ............................................. 37 a 72
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................... 37 e 38
CAPÍTULO II - RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁ-
VEIS ............................................................................... 39 a 42
Seção I - Rendimentos Diversos ................................................... 39
- Ajuda de Custo ............................................................ 39, I
- Alienação de Bens de Pequeno Valor .......................... 39, II e § 1o
- Alienação do Único Imóvel ......................................... 39, III
- Alimentação, Transporte e Uniformes......................... 39, IV e § 8o
- Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia
a Servidor Público Federal Civil.................................. 39, V
- Benefícios Percebidos por Deficientes Mentais .......... 39, VI e
§§ 2o e 3o
- Bolsas de Estudo.......................................................... 39, VII
- Cadernetas de Poupança .............................................. 39, VIII
- Cessão Gratuita de Imóvel........................................... 39, IX
- Contribuições Empresariais para o PAIT .................... 39, X
- Contribuições Patronais para Programa de Previdên-
cia Privada ................................................................... 39, XI
- Contribuições Patronais para o Plano de Incentivo à
Aposentadoria Programada Individual ........................ 39, XII
- Diárias.......................................................................... 39, XIII
- Dividendos do FND ..................................................... 39, XIV
- Doações e Heranças ..................................................... 39, XV
- Indenização Decorrente de Acidente ........................... 39, XVI
- Indenização por Acidente de Trabalho ........................ 39, XVII
Original - Julho/99 RIR/99

4. B-3 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO I
Artigos
- Indenização por Danos Patrimoniais ........................... 39, XVIII
- Indenização por Desligamento Voluntário de Servido-
res Públicos Civis ........................................................ 39, XIX e § 9o
- Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho e
FGTS ........................................................................... 39, XX
- Indenização - Reforma Agrária ................................... 39, XXI
- Indenização Relativa a Objeto Segurado ..................... 39, XXII
- Indenização Reparatória a Desaparecidos Políticos .... 39, XXIII
- Indenização de Transporte a Servidor Público da
União ........................................................................... 39, XXIV
- Letras Hipotecárias ...................................................... 39, XXV
- Lucros e Dividendos Distribuídos ............................... 39, XXVI a
XXIX
- Pecúlio do Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS ............................................................................ 39, XXX
- Pensionistas com Doença Grave .................................. 39, XXXI e
§§ 4o, 5o e 6o
- PIS e PASEP ................................................................ 39, XXXII
- Proventos de Aposentadoria por Doença Grave .......... 39, XXXIII e
§§ 4o, 5o e 6o
- Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos ............... 39, XXXIV
e § 7o
- Proventos e Pensões da FEB ........................................ 39, XXXV
- Redução do Ganho de Capital ..................................... 39, XXXVI
- Rendimentos Distribuídos ao Titular ou a Sócios de
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Optantes
pelo SIMPLES ............................................................. 39, XXXVII
- Resgate de Contribuições de Previdência Privada....... 39, XXXVIII
- Resgate do Fundo de Aposentadoria Programada Indi-
vidual - FAPI................................................................ 39, XXXIX
- Resgate do PAIT .......................................................... 39, XL
- Salário-família ............................................................. 39, XLI
- Seguro-desemprego e Auxílios Diversos ..................... 39, XLII
- Seguro e Pecúlio .......................................................... 39, XLIII
- Seguros de Previdência Privada ................................... 39, XLIV
- Serviços Médicos Pagos, Ressarcidos ou Mantidos
pelo Empregador ......................................................... 39, XLV
- Valor de Bens ou Direitos Recebidos em Devolução
do Capital..................................................................... 39, XLVI
- Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ................... 39, XLVII
Seção II - Amortização de Ações ................................................... 40
Seção III - Incorporação de Reservas ou Lucros ao Capital ............ 41
RIR/99 Original - Julho/99

5. LIVRO I ÍNDICE SISTEMÁTICO B-4
Artigos
Seção IV - Disposições Transitórias - Acréscimo de Remuneração
Resultante da Incidência da Contribuição Provisória so-
bre Movimentação Financeira - CPMF .......................... 42
CAPÍTULO III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS ................................ 43 a 72
Seção I - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Assemelhados 43 e 44
- Ausentes no Exterior a Serviço do País ....................... 44
Seção II - Rendimentos do Trabalho Não-assalariado e Asseme-
lhados ............................................................................. 45 a 48
- Rendimentos Diversos ................................................. 45
- Documentário Fiscal .................................................... 46
- Prestação de Serviços com Veículos ............................ 47
- Garimpeiros ................................................................. 48
Seção III - Rendimentos de Aluguel e Royalty ................................ 49 a 53
- Aluguéis ou Arrendamento .......................................... 49
- Exclusões no Caso de Aluguel de Imóveis .................. 50
- Emissão de Recibo ...................................................... 51
- Royalties ...................................................................... 52 e 53
Seção IV - Rendimentos de Pensão Judicial - Alimentos ou Pen-
sões ................................................................................. 54
Seção V - Outros Rendimentos....................................................... 55
Seção VI - Rendimentos Recebidos Acumuladamente .................... 56
Seção VII - Rendimentos da Atividade Rural ................................... 57 a 71
Subseção I - Definição ........................................................................ 58
Subseção II - Arrendatários, Condôminos e Parceiros ........................ 59
Subseção III - Formas de Apuração....................................................... 60
Subseção IV - Receita Bruta .................................................................. 61
Subseção V - Despesas de Custeio e Investimentos ............................. 62
Subseção VI - Resultado da Atividade Rural ........................................ 63 e 64
Subseção VII - Compensação de Prejuízos............................................. 65 e 66
Subseção VIII - Apuração do Resultado Tributável ................................. 67 a 71
- Disposições Gerais ...................................................... 67 e 68
- Atividade Rural Exercida no Exterior ......................... 69
- Residente ou Domiciliado no Exterior ........................ 70
- Resultado Presumido ................................................... 71
Seção VIII - Atualização Monetária dos Rendimentos ...................... 72
TÍTULO V - DEDUÇÕES ................................................................. 73 a 82
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................... 73
CAPÍTULO II - DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBU-
TÁVEL .......................................................................... 74 a 79
Seção I - Contribuição Previdenciária ........................................... 74
Original - Julho/99 RIR/99

6. B-5 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO I
Artigos
Seção II - Despesas Escrituradas no Livro Caixa ........................... 75 e 76
Seção III - Dependentes ................................................................... 77
Seção IV - Pensão Alimentícia ......................................................... 78
Seção V - Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos ................. 79
CAPÍTULO III - DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMEN-
TOS ................................................................................ 80 a 82
Seção I - Despesas Médicas .......................................................... 80
Seção II - Despesas com Educação ................................................ 81
Seção III - Contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programa-
da Individual - FAPI ....................................................... 82
TÍTULO VI - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA DECLA-
RAÇÃO ......................................................................... 83 e 84
- Desconto Simplificado................................................. 84
TÍTULO VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO ................... 85 a 105
CAPÍTULO I - APURAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO .......................... 86 a 89
- Espólio e Saída Definitiva do País ............................... 89
CAPÍTULO II - DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO ..................... 90 a 102
Seção I - Incentivos às Atividades Culturais ou Artísticas ............ 90 a 96
- Doações ....................................................................... 91
- Patrocínios ................................................................... 92
- Vedações ...................................................................... 93
- Fiscalização dos Incentivos ......................................... 94
- Infrações ...................................................................... 95 e 96
Seção II - Incentivos às Atividades Audiovisuais ........................... 97 a 101
- Credenciamento ........................................................... 98
- Depósito em Conta Bancária do Valor da Dedução..... 99
- Não Aplicação dos Depósitos em Investimentos ......... 100
- Descumprimento do Projeto ........................................ 101
Seção III - Doações a Fundos Controlados pelos Conselhos dos
Direitos da Criança e do Adolescente ............................ 102
CAPÍTULO III - IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR ............................... 103
CAPÍTULO IV - PRAZO DE RECOLHIMENTO .................................... 104 e 105
- Disposições Gerais ...................................................... 104
- Espólio e Saída Definitiva do País ............................... 105
TÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓ-
RIO ................................................................................ 106 a 112
CAPÍTULO I - INCIDÊNCIA ................................................................ 106 a 109
CAPÍTULO II - BASE DE CÁLCULO ................................................... 110
CAPÍTULO III - APURAÇÃO DO IMPOSTO ........................................ 111
CAPÍTULO IV - PRAZO PARA RECOLHIMENTO ............................... 112
RIR/99 Original - Julho/99

7. LIVRO I ÍNDICE SISTEMÁTICO B-6
Artigos
TÍTULO IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR ........... 113 a 116
CAPÍTULO I - BASE DE CÁLCULO ................................................... 114
CAPÍTULO II - APURAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO ................... 115
CAPÍTULO III - COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO ................................ 116
TÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA..................................... 117 a 145
CAPÍTULO I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS
OU DIREITOS ............................................................... 117 a 142
Seção I - Incidência ....................................................................... 117 a 119
- Herança, Legado ou Doação em Adiantamento da Le-
gítima e Dissolução da Sociedade Conjugal ............... 119
Seção II - Não-Incidência e Isenção ............................................... 120 a 122
Seção III - Valor de Alienação ......................................................... 123 e 124
- Arbitramento do Valor ou Preço .................................. 124
Seção IV - Custo de Aquisição ........................................................ 125 a 137
Subseção I - Bens ou Direitos Adquiridos até 31 de Dezembro de
1991................................................................................ 125 a 127
Subseção II - Bens ou Direitos Adquiridos no Período de 1o de Janei-
ro de 1992 até 31 de Dezembro de 1995 ........................ 128 a 130
Subseção III - Bens Adquiridos após 31 de Dezembro de 1995 ........... 131 a 135
- Participações Societárias Adquiridas em Decorrência
de Integralização de Capital com Bens ou Direitos..... 132
- Recebimento de Devolução de Capital Social em Bens
ou Direitos ................................................................... 133
- Bens Adquiridos por Meio de Arrendamento Mercan-
til .................................................................................. 134
- Custo de Participações Societárias Adquiridas com
Incorporação de Lucros e Reservas ............................. 135
Subseção IV - Custo na Alienação de Imóvel Rural.............................. 136
Subseção V - Programa Nacional de Desestatização ........................... 137
Seção V - Apuração do Ganho de Capital ...................................... 138 a 141
Seção VI - Cálculo do Imposto e Prazo de Recolhimento ............... 142
CAPÍTULO II - DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO DE ENTIDADE
ISENTA .......................................................................... 143
CAPÍTULO III - BENS REPATRIADOS - Incidência .............................. 144
CAPÍTULO IV - OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE
RENDA VARIÁVEL ..................................................... 145
Original - Julho/99 RIR/99

8. B-7 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO II
LIVRO II
TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
Artigos
TÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS ................... 146 a 211
SUBTÍTULO I - CONTRIBUINTES ...................................................... 146 a 206
CAPÍTULO I - PESSOAS JURÍDICAS ................................................. 147 a 149
- Sociedade em Conta de Participação ........................... 148 e 149
CAPÍTULO II - EMPRESAS INDIVIDUAIS ......................................... 150 a 166
Seção I - Caracterização ................................................................ 150
Seção II - Empresas Individuais Imobiliárias ................................. 151 a 166
Subseção I - Caracterização ................................................................ 151 a 155
- Incorporação e Loteamento ......................................... 151
- Incorporação ou Loteamento sem Registro ................. 152
- Desmembramento de Imóvel Rural ............................. 153
- Aquisição e Alienação ................................................. 154
- Condomínios................................................................ 155
Subseção II - Início da Equiparação..................................................... 156 a 160
- Momento de Determinação ......................................... 156 e 157
- Início da Aplicação do Regime Fiscal ......................... 158
- Não Subsistência da Equiparação ................................ 159
- Obrigações Acessórias ................................................. 160
Subseção III - Determinação do Resultado ........................................... 161 a 165
- Resultados e Rendimentos Compreendidos ................ 161
- Rendimentos Excluídos ............................................... 162
- Valor de Incorporação de Imóveis ............................... 163
- Capital da Empresa Individual .................................... 164
- Distribuição do Lucro .................................................. 165
Subseção IV - Término da Equiparação ................................................ 166
CAPÍTULO III - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO-INCIDÊNCIAS . 167 a 184
Seção I - Disposições Gerais ......................................................... 167
Seção II - Imunidades ..................................................................... 168 a 171
- Templos de Qualquer Culto ......................................... 168
- Partidos Políticos e Entidades Sindicais dos Trabalha-
dores ............................................................................ 169
- Instituições de Educação e de Assistência Social ........ 170 e 171
Seção III - Suspensão da Imunidade ................................................ 172 e 173
Seção IV - Isenções .......................................................................... 174 a 181
Subseção I - Sociedades Beneficentes, Fundações, Associações e
Sindicatos ....................................................................... 174
Subseção II - Entidades de Previdência Privada .................................. 175
Subseção III - Empresas Estrangeiras de Transportes ........................... 176
Subseção IV - Associações de Poupança e Empréstimo ....................... 177
RIR/99 Original - Julho/99

9. LIVRO II ÍNDICE SISTEMÁTICO B-8
Artigos
Subseção V - Sociedades de Investimento - Com Participação de Ca-
pital Estrangeiro ............................................................. 178 e 179
Subseção VI - Isenções Específicas ....................................................... 180
Subseção VII - Reconhecimento da Isenção ........................................... 181
Seção V - Sociedades Cooperativas ................................................ 182 a 184
- Não-Incidência ............................................................ 182
- Incidência .................................................................... 183
- Cooperativas de Consumo ........................................... 184
CAPÍTULO IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO
PORTE OPTANTES PELO SIMPLES .......................... 185 a 206
- Conceitos ..................................................................... 185
- Receita Bruta ............................................................... 186
Seção I - Tratamento Tributário .................................................... 187
Seção II - Base de Cálculo e Determinação do Valor Devido ........ 188
Seção III - Data e Forma de Pagamento .......................................... 189
Seção IV - Declaração Anual Simplificada, Escrituração e Do-
cumentos ........................................................................ 190
Seção V - Opção pelo SIMPLES .................................................... 191
Seção VI - Vedação à Opção ............................................................ 192
Seção VII - Exclusão do SIMPLES .................................................. 193 a 197
- Formas de Exclusão ..................................................... 194
- Exclusão de Ofício ...................................................... 195
- Efeitos da Exclusão ..................................................... 196 e 197
Seção VIII - Atividades de Arrecadação, Cobrança, Fiscalização e
Tributação ...................................................................... 198
Seção IX - Omissão de Receita ........................................................ 199
Seção X - Acréscimos Legais ......................................................... 200 a 203
Seção XI - Excesso de Receita no Decurso do Ano-calendário ....... 204 e 205
Seção XII - Rendimentos Distribuídos aos Sócios e ao Titular......... 206
SUBTÍTULO II - RESPONSÁVEIS ......................................................... 207 a 211
CAPÍTULO I - RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES.............. 207 a 209
CAPÍTULO II - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS .................... 210 e 211
TÍTULO II - DOMICÍLIO FISCAL ................................................. 212 e 213
- Transferência de Domicílio ......................................... 213
TÍTULO III - INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA
PESSOA JURÍDICA .................................................... 214 a 217
- Inscrição Inapta ........................................................... 216
- Declaração de Inidoneidade ........................................ 217
Original - Julho/99 RIR/99

10. B-9 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO II
Artigos
TÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ......... 218 a 540
SUBTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................ 218 a 239
CAPÍTULO I - BASE DE CÁLCULO ................................................... 219
CAPÍTULO II - PERÍODO DE APURAÇÃO ......................................... 220 a 239
Seção I - Apuração Trimestral do Imposto .................................... 220
Seção II - Apuração Anual do Imposto .......................................... 221 a 231
Subseção I - Pagamento por Estimativa .............................................. 222
Subseção II - Base de Cálculo.............................................................. 223 a 227
- Ganhos de Capital e Outras Receitas........................... 225
- Deduções da Receita Bruta.......................................... 226
- Atividades Imobiliárias................................................ 227
Subseção III - Alíquota do Imposto e Adicional ................................... 228
Subseção IV - Deduções do Imposto Mensal ........................................ 229
Subseção V - Suspensão, Redução e Dispensa do Imposto Mensal .... 230
Subseção VI - Deduções do Imposto Anual .......................................... 231
Seção III - Opção da Forma de Pagamento...................................... 232
Seção IV - Início do Negócio ........................................................... 233
Seção V - Transformação e Continuação ....................................... 234
Seção VI - Incorporação, Fusão e Cisão .......................................... 235 e 236
- Disposições Transitórias - Instituições Financeiras .... 236
Seção VII - Liquidação e Extinção.................................................... 237
Seção VIII - Devolução de Capital em Bens e Direitos...................... 238
Seção IX - Devolução de Patrimônio de Entidade Isenta ................ 239
SUBTÍTULO II - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA .............................. 240 a 245
CAPÍTULO I - RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O
EXTERIOR .................................................................... 240
CAPÍTULO II - BENS, SERVIÇOS E DIREITOS ADQUIRIDOS NO
EXTERIOR .................................................................... 241
CAPÍTULO III - APURAÇÃO DOS PREÇOS MÉDIOS ........................ 242
CAPÍTULO IV - JUROS A PESSOAS VINCULADAS ........................... 243
CAPÍTULO V - PESSOA VINCULADA - CONCEITO ......................... 244
CAPÍTULO VI - PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA ............. 245
SUBTÍTULO III - LUCRO REAL ............................................................. 246 a 515
CAPÍTULO I - DETERMINAÇÃO ........................................................ 246 a 250
Seção I - Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas Obrigadas à
Apuração do Lucro Real ................................................ 246
Seção II - Conceito de Lucro Real.................................................. 247
Seção III - Conceito de Lucro Líquido ............................................ 248
Seção IV - Ajustes do Lucro Líquido .............................................. 249 e 250
- Adições ........................................................................ 249
- Exclusões e Compensações ......................................... 250
RIR/99 Atualização - Agosto/99

11. LIVRO II ÍNDICE SISTEMÁTICO B - 10
Artigos
CAPÍTULO II - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE .................... 251 a 274
Seção I - Dever de Escriturar ........................................................ 251 a 256
- Contabilidade Não Centralizada .................................. 252
- Pessoas Jurídicas com Sede no Exterior ...................... 253
- Sociedades em Conta de Participação - SCP ............... 254
- Processamento Eletrônico de Dados ........................... 255
- Falsificação da Escrituração ........................................ 256
Seção II - Livros Comerciais .......................................................... 257 a 259
- Livro Diário ................................................................. 258
- Livro Razão ................................................................. 259
Seção III - Livros Fiscais ................................................................. 260 a 262
- Livro de Apuração do Lucro Real ............................... 262 e 263
Seção IV - Conservação de Livros e Comprovantes ........................ 264
Seção V - Sistema Escritural Eletrônico ......................................... 265 a 267
- Documentação Técnica ................................................ 267
Seção VI - Responsáveis pela Escrituração ..................................... 268
Seção VII - Princípios, Métodos e Critérios...................................... 269 a 272
- Escrituração dos Rendimentos Auferidos com Des-
conto de Imposto Retido pelas Fontes Pagadoras........ 272
Seção VIII - Inobservância do Regime de Competência .................... 273
Seção IX - Demonstrações Financeiras............................................ 274
CAPÍTULO III - DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL ...................... 275
CAPÍTULO IV - VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTÁ-
RIA ................................................................................. 276
CAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONAL ............................................. 277 a 393
Seção I - Disposições Gerais ......................................................... 277
Seção II - Lucro Bruto .................................................................... 278 a 298
Subseção I - Disposições Gerais sobre Receitas................................. 279 e 280
- Receita Bruta ............................................................... 279
- Receita Líquida ............................................................ 280
Subseção II - Omissão de Receita ........................................................ 281 a 288
- Saldo Credor de Caixa, Falta de Escrituração de Paga-
mento, Manutenção no Passivo de Obrigações Pagas e
Falta de Comprovação do Passivo ............................... 281
- Suprimentos de Caixa .................................................. 282
- Falta de Emissão de Nota Fiscal .................................. 283
- Arbitramento da Receita por Indícios de Omissão ...... 284 e 285
- Levantamento Quantitativo por Espécie ...................... 286
- Depósitos Bancários .................................................... 287
- Tratamento Tributário .................................................. 288
Subseção III - Custo dos Bens ou Serviços ........................................... 289 a 291
- Custo de Aquisição ...................................................... 289
- Custo de Produção ....................................................... 290
- Quebras e Perdas ......................................................... 291
Atualização - Agosto/99 RIR/99

12. B - 11 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO II
Artigos
Subseção IV - Critérios para Avaliação de Estoques ............................. 292 a 298
- Produtos Rurais ........................................................... 297
- Vedações ...................................................................... 298
Seção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos ................... 299 a 372
Subseção I - Disposições Gerais ......................................................... 299 a 304
- Despesas Necessárias .................................................. 299 e 300
- Aplicações de Capital .................................................. 301
- Pagamento a Pessoa Física Vinculada ......................... 302 e 303
- Pagamentos sem Causa ou a Beneficiário Não Identi-
ficado ........................................................................... 304
Subseção II - Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado ................... 305 a 312
- Dedutibilidade ............................................................. 305
- Empresa Instalada em Zona de Processamento de Ex-
portação - ZPE ............................................................. 306
- Bens Depreciáveis ....................................................... 307 e 308
- Quota de Depreciação.................................................. 309
- Taxa Anual de Depreciação ......................................... 310
- Depreciação de Bens Usados....................................... 311
- Depreciação Acelerada Contábil ................................. 312
Subseção III - Depreciação Acelerada Incentivada ............................... 313 a 323
- Disposições Gerais ...................................................... 313
- Atividade Rural............................................................ 314
- Bens Adquiridos entre 12 de Junho de 1991 e 31 de
Dezembro de 1993 ....................................................... 315
- Bens Adquiridos entre 1o de Janeiro de 1992 e 31 de
Dezembro de 1994 ....................................................... 316
- Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal Adquiri-
dos entre 1o de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de
1995 ............................................................................. 317
- Máquinas e Equipamentos Adquiridos entre 14 de Ju-
nho de 1995 e 31 de Dezembro de 1997 ..................... 318
- Programas Setoriais Integrados - PSI .......................... 319
- Programas de Desenvolvimento Tecnológico Indus-
trial - PDTI, Aprovados até 3 de Junho de 1993.......... 320
- Programas de Desenvolvimento Tecnológico Indus-
trial - PDTI e Programas de Desenvolvimento Tecno-
lógico Agropecuário - PDTA, Aprovados a partir de 3
de Junho de 1993 ......................................................... 321
- Programas BEFIEX ..................................................... 322
- Máquinas e Equipamentos para Obras Audiovisuais .. 323
Subseção IV - Amortização ................................................................... 324 a 329
- Dedutibilidade ............................................................. 324
RIR/99 Original - Julho/99

13. LIVRO II ÍNDICE SISTEMÁTICO B - 12
Artigos
- Capital e Despesas Amortizáveis................................. 325
- Quota de Amortização ................................................. 326
- Taxa Anual de Amortização......................................... 327
- Direitos de Exploração de Florestas ............................ 328
- Disposições Transitórias .............................................. 329
Subseção V - Exaustão de Recursos Minerais ..................................... 330 a 333
- Dedutibilidade ............................................................. 330
- Exaustão Mineral Incentivada ..................................... 331 a 333
Subseção VI - Exaustão de Recursos Florestais .................................... 334
Subseção VII - Provisões ........................................................................ 335 a 339
- Dedutibilidade ............................................................. 335
- Provisões Técnicas Compulsórias ............................... 336
- Remuneração de Férias................................................ 337
- Décimo Terceiro Salário .............................................. 338
- Provisão para Imposto de Renda ................................. 339
Subseção VIII - Perdas no Recebimento de Créditos ............................... 340 a 343
- Dedução ....................................................................... 340
- Registro Contábil das Perdas ....................................... 341
- Encargos Financeiros de Créditos Vencidos ................ 342
- Créditos Recuperados .................................................. 343
Subseção IX - Tributos e Multas por Infrações Fiscais ......................... 344
Subseção X - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ....................... 345
Subseção XI - Despesas de Conservação de Bens e Instalações ........... 346
Subseção XII - Juros sobre o Capital ...................................................... 347 e 348
- Juros sobre o Capital Próprio ...................................... 347
- Outros Juros sobre Capital........................................... 348
Subseção XIII - Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas.... 349 e 350
Subseção XIV - Aluguéis, Royalties e Assistência Técnica, Científica ou
Administrativa ................................................................ 351 a 355
- Aluguéis ...................................................................... 351
- Royalties ...................................................................... 352 e 353
- Assistência Técnica, Científica ou Administrativa ...... 354
- Limite e Condições de Dedutibilidade ........................ 355
Subseção XV - Contraprestações de Arrendamento Mercantil ............... 356
Subseção XVI - Remuneração dos Sócios, Diretores ou Administrado-
res e Titulares de Empresas Individuais e Conselheiros
Fiscais e Consultivos ...................................................... 357 e 358
- Remuneração Indireta a Administradores e Terceiros . 358
Subseção XVII - Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resulta-
dos da Empresa .............................................................. 359
Original - Julho/99 RIR/99

14. B - 13 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO II
Artigos
Subseção XVIII - Serviços Assistenciais e Benefícios Previdenciários a
Empregados e Dirigentes ............................................... 360 e 361
- Serviços Assistenciais.................................................. 360
- Benefícios Previdenciários .......................................... 361
Subseção XIX - Planos de Poupança e Investimento - PAIT.................... 362
Subseção XX - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI 363
Subseção XXI - Prejuízos por Desfalque, Apropriação Indébita e Furto . 364
Subseção XXII - Contribuições e Doações................................................ 365
Subseção XXIII - Despesas de Propaganda ................................................ 366 e 367
Subseção XXIV - Formação Profissional .................................................... 368
Subseção XXV - Alimentação do Trabalhador .......................................... 369
Subseção XXVI - Vale-transporte ............................................................... 370
Subseção XXVII - Operações de Caráter Cultural e Artístico ..................... 371
Subseção XXVIII - Atividade Audiovisual .................................................... 372
Seção IV - Outros Resultados Operacionais .................................... 373 a 393
Subseção I - Receitas e Despesas Financeiras .................................... 373 e 374
- Receitas........................................................................ 373
- Despesas ...................................................................... 374
Subseção II - Variações Monetárias ..................................................... 375 a 378
- Variações Ativas........................................................... 375 e 376
- Variações Passivas ....................................................... 377
- Variações Cambiais Ativas e Passivas ......................... 378
Subseção III - Rendimentos de Participações Societárias ..................... 379 a 383
- Lucros ou Dividendos Recebidos Correspondentes
aos Resultados Apurados a partir de 1o de Janeiro de
1996 ............................................................................. 383
Subseção IV - Investimento em Sociedades Coligadas ou Controladas
Avaliado pelo Valor de Patrimônio Líquido ................... 384 a 391
- Dever de Avaliar pelo Valor de Patrimônio Líquido .... 384
- Desdobramento do Custo de Aquisição ....................... 385
- Tratamento Tributário do Ágio ou Deságio nos Casos
de Incorporação, Fusão ou Cisão ................................ 386
- Avaliação do Investimento ........................................... 387
- Ajuste do Valor Contábil do Investimento ................... 388
- Contrapartida do Ajuste do Valor do Patrimônio Lí-
quido ............................................................................ 389
- Reavaliação de Bens na Coligada ou Controlada ........ 390
- Amortização do Ágio ou Deságio ............................... 391
Subseção V - Subvenções e Recuperações de Custo............................ 392
Subseção VI - Prejuízo na Alienação de Ações, Títulos ou Quotas de
Capital ............................................................................ 393
RIR/99 Original - Julho/99

15. LIVRO II ÍNDICE SISTEMÁTICO B - 14
Artigos
CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E
PESSOAS JURÍDICAS ................................................. 394 a 417
Seção I - Atividades Exercidas no Exterior................................... 394 a 396
- Lucros, Rendimentos e Ganhos de Capital.................. 394
- Compensação do Imposto Pago no Exterior ............... 395
- Operações de Cobertura em Bolsa no Exterior ........... 396
Seção II - Pessoas Jurídicas Estrangeiras ....................................... 397 a 399
- Autorizadas a Funcionar no País ................................. 397
- Comitentes Domiciliados no Exterior ......................... 398
- Venda Direta através de Mandatário ............................ 399
Seção III - Empresas em Zona de Processamento de Exportação -
ZPE ................................................................................ 400
Seção IV - Exploração de Películas Cinematográficas Estrangeiras 401
Seção V - Empresas de Navegação Marítima e Aérea .................... 402 e 403
Seção VI - Companhias de Seguros, Capitalização e Entidades de
Previdência Privada ........................................................ 404
Seção VII - Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Cen-
tral do Brasil - Reestruturação, Reorganização ou Mo-
dernização ...................................................................... 405
Seção VIII - Atividade Rural .............................................................. 406
Seção IX - Contratos a Longo Prazo ................................................ 407 a 409
- Produção em Longo Prazo........................................... 407
- Produção em Curto Prazo ............................................ 408
- Contratos com Entidades Governamentais .................. 409
Seção X - Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e Constru-
ção de Imóveis ............................................................... 410 a 414
- Determinação do Custo ............................................... 410
- Apuração do Lucro Bruto ............................................ 411
- Venda antes do Término do Empreendimento ............. 412
- Venda a Prazo ou em Prestações ................................. 413
- Venda com Atualização Monetária .............................. 414
Seção XI - Arrendamento Mercantil ................................................ 415
Seção XII - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ....................... 416 e 417
- Despesas de Prospecção e Extração de Petróleo Cru .. 416
- Atualização do Custo do Petróleo Bruto ..................... 417
CAPÍTULO VII - RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS ....................... 418 a 445
Seção I - Ganhos e Perdas de Capital ............................................ 418 a 433
Subseção I - Disposições Gerais ......................................................... 418 a 420
- Devolução de Capital em Bens ou Direitos ................. 419
- Prejuízos Não Operacionais ........................................ 420
Subseção II - Vendas a Longo Prazo .................................................... 421
Original - Julho/99 RIR/99

16. B - 15 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO II
Artigos
Subseção III - Ganhos em Desapropriação ........................................... 422 e 423
- Diferimento da Tributação ........................................... 422
- Desapropriação para Reforma Agrária ........................ 423
Subseção IV - Perdas na Alienação de Bens Tomados em Arrendamen-
to Mercantil pelo Vendedor ............................................ 424
Subseção V - Resultado na Alienação de Investimento ....................... 425 a 428
- Avaliado pelo Custo de Aquisição ............................... 425
- Avaliado pelo Valor de Patrimônio Líquido ................ 426 a 428
Subseção VI - Perdas na Alienação de Bens e Valores Oriundos de In-
centivos Fiscais .............................................................. 429
Subseção VII - Participação Extinta em Fusão, Incorporação ou Cisão 430
Subseção VIII - Programa Nacional de Desestatização ........................... 431 a 433
Seção II - Reavaliação de Bens....................................................... 434 a 441
Subseção I - Reavaliação de Bens do Permanente .............................. 434 a 438
- Diferimento da Tributação ........................................... 434
- Tributação na Realização............................................. 435
- Reavaliação de Bens Imóveis e de Patentes ................ 436 e 437
- Reavaliação de Participações Societárias Avaliadas
pelo Valor de Patrimônio Líquido................................ 438
Subseção II - Reavaliação na Subscrição de Capital ou Valores Mobi-
liários.............................................................................. 439
Subseção III - Reavaliação na Fusão, Incorporação ou Cisão ............... 440 e 441
Seção III - Contribuições de Subscritores de Valores Mobiliários .. 442
Seção IV - Subvenções para Investimento e Doações...................... 443
Seção V - Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elé-
trica ................................................................................ 444
Seção VI - Capital de Seguro por Morte de Sócio ........................... 445
CAPÍTULO VIII - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRA-
ÇÕES FINANCEIRAS .................................................. 446 a 461
Seção I - Vedação a partir de 1o de Janeiro de 1996 ..................... 446
Seção II - Lucro Inflacionário Acumulado até 31 de Dezembro de
1995................................................................................ 447 a 455
Subseção I - Disposições Gerais ......................................................... 447
Subseção II - Realização do Lucro Inflacionário ................................. 448 a 455
- Pessoa Jurídica Não Tributada pelo Lucro Real .......... 451
- Incorporação, Fusão, Cisão e Encerramento de Ativi-
dades ............................................................................ 452
- Incorporação, Fusão ou Cisão de Empresa Incluída no
Programa Nacional de Desestatização......................... 453
- Tributação do Lucro Inflacionário Acumulado até 31
de Dezembro de 1992 .................................................. 454
- Saldo do Lucro Inflacionário nos Meses de Novembro
e Dezembro de 1997 .................................................... 455
RIR/99 Original - Julho/99

17. LIVRO II ÍNDICE SISTEMÁTICO B - 16
Artigos
Seção III - Disposições Transitórias................................................. 456 a 461
Subseção I - Correção Monetária Complementar IPC/BTNF ............ 456 e 457
Subseção II - Correção dos Valores Registrados no Livro de Apura-
ção do Lucro Real .......................................................... 458
Subseção III - Disposições Diversas ..................................................... 459
Subseção IV - Correção Especial do Ativo Permanente ........................ 460 e 461
- Incorporação, Fusão ou Cisão ..................................... 461
CAPÍTULO IX - LUCRO DISTRIBUÍDO E LUCRO CAPITALIZADO 462 a 469
Seção I - Participações .................................................................. 462 e 463
Subseção I - Participações Dedutíveis ................................................ 462
Subseção II - Participações Não Dedutíveis ........................................ 463
Seção II - Lucros Distribuídos Disfarçadamente............................ 464 a 469
- Pessoas Ligadas e Valor de Mercado ........................... 465
- Distribuição a Sócio ou Acionista Controlador por In-
termédio de Terceiros .................................................. 466
Subseção I - Cômputo na Determinação do Lucro Real..................... 467 e 468
Subseção II - Lançamento de Ofício .................................................... 469
CAPÍTULO X - PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO -
BEFIEX.......................................................................... 470 a 474
- Descumprimento do Programa ................................... 472
- Cumprimento Parcial do Programa ............................ 473
- Disposições Transitórias ............................................. 474
CAPÍTULO XI - INCENTIVOS A ATIVIDADES CULTURAIS OU AR-
TÍSTICAS ...................................................................... 475 a 483
- Limites ......................................................................... 475
- Projetos Especiais ........................................................ 476
- Doações ....................................................................... 477
- Patrocínios ................................................................... 478
- Vedações ...................................................................... 479 e 480
- Intermediação ............................................................ 481
- Fiscalização ................................................................. 482
- Infrações ...................................................................... 483
CAPÍTULO XII - INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL .......... 484 a 489
- Dedução do Imposto .................................................... 486
- Depósito em Conta Especial ........................................ 487
- Não Aplicação de Depósitos em Investimentos........... 488
- Descumprimento do Projeto ........................................ 489
CAPÍTULO XIII - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVI-
MENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL E AGRO-
PECUÁRIO.................................................................... 490 a 508
Seção I - Programas Setoriais Integrados - PSI - Depreciação
Acelerada ....................................................................... 490
Original - Julho/99 RIR/99

18. B - 17 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO II
Artigos
Seção II - Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
- PDTI, Aprovados até 3 de Junho de 1993.................... 491 a 503
Subseção I - Disposições Gerais ......................................................... 491 a 493
Subseção II - Depreciação Acelerada ................................................... 494
Subseção III - Amortização Acelerada .................................................. 495
Subseção IV - Dedução do Imposto de Renda ...................................... 496 a 499
- Despesas Excluídas ..................................................... 497
- Limite .......................................................................... 498 e 499
Subseção V - Crédito de Imposto na Fonte sobre Royalties, Assistên-
cia Técnica, Científica e Assemelhadas ......................... 500
Subseção VI - Limite para Dedução de Royalties de Assistência Técni-
ca, Científica e Assemelhadas ........................................ 501 e 502
Subseção VII - Disposições Finais - Despesas com Recursos de Fundo
Perdido ........................................................................... 503
Seção III - Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
- PDTI e Programas de Desenvolvimento Tecnológico
Agropecuário - PDTA, Aprovados a partir de 3 de Junho
de 1993 ........................................................................... 504 a 508
- Dedução do Imposto Devido ....................................... 504, I
- Depreciação Acelerada ................................................ 504, II
- Amortização Acelerada ............................................... 504, III
- Crédito do Imposto ...................................................... 504, IV
- Dedução de Royalties, de Assistência Técnica ou
Científica...................................................................... 504, V
CAPÍTULO XIV - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS ............. 509 a 515
- Disposições Gerais ...................................................... 509
- Prejuízos Fiscais Acumulados até 31 de Dezembro de
1994 e Posteriores ........................................................ 510
- Prejuízos Não Operacionais ........................................ 511
- Atividade Rural............................................................ 512
- Mudança de Controle Societário e de Ramo de Ativi-
dade.............................................................................. 513
- Incorporação, Fusão e Cisão ....................................... 514
- Sociedade em Conta de Participação - SCP ................ 515
SUBTÍTULO IV - LUCRO PRESUMIDO ................................................ 516 a 528
CAPÍTULO I - PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A OPTAR ... 516 a 520
- Início de Atividade....................................................... 517
- Base de Cálculo ........................................................... 518 e 519
- Valores Diferidos no LALUR ...................................... 520
CAPÍTULO II - GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS ....... 521 a 525
- Custo do Bem na Alienação de Imóvel Rural ............. 523
- Custo de Aquisição no Caso de Recebimento de Quo-
tas ou Ações ................................................................. 524
- Programa Nacional de Desestatização......................... 525
RIR/99 Atualização - Agosto/99

19. LIVRO II ÍNDICE SISTEMÁTICO B - 18
Artigos
CAPÍTULO III - DEDUÇÕES DO IMPOSTO ......................................... 526
CAPÍTULO IV - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ..................................... 527
CAPÍTULO V - OMISSÃO DE RECEITA .............................................. 528
SUBTÍTULO V - LUCRO ARBITRADO ................................................ 529 a 540
CAPÍTULO I - HIPÓTESES DE ARBITRAMENTO ............................ 529 e 530
CAPÍTULO II - BASE DE CÁLCULO ................................................... 531 a 535
- Arbitramento pelo Contribuinte .................................. 531
- Base de Cálculo quando Conhecida a Receita Bruta .. 532
- Instituições Financeiras ............................................... 533
- Empresas Imobiliárias ................................................. 534
- Base de Cálculo quando não Conhecida a Receita
Bruta ............................................................................ 535
CAPÍTULO III - GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS -
Acréscimos à Base de Cálculo ....................................... 536
CAPÍTULO IV - OMISSÃO DE RECEITAS............................................ 537
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES DIVERSAS .......................................... 538 e 539
- Penalidades .................................................................. 538
- Vendas Diretas do Exterior .......................................... 539
CAPÍTULO VI - DEDUÇÕES DO IMPOSTO ......................................... 540
TÍTULO V - ALÍQUOTAS E ADICIONAL ..................................... 541 a 543
SUBTÍTULO I - ALÍQUOTAS GERAIS ................................................ 541
SUBTÍTULO II - ADICIONAL ................................................................ 542 e 543
- Irredutibilidade ............................................................ 543
TÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IM-
POSTO .......................................................................... 544 a 619
SUBTÍTULO I - LUCRO DA EXPLORAÇÃO ..................................... 544 e 545
CAPÍTULO I - CONCEITO.................................................................... 544
CAPÍTULO II - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO ............. 545
SUBTÍTULO II - ISENÇÕES OU REDUÇÕES ..................................... 546 a 580
CAPÍTULO I - ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO IN-
CENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ... 546 a 563
Seção I - Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da
SUDENE ........................................................................ 546 a 553
Subseção I - Isenção e Redução do Imposto....................................... 546 a 550
- Novos Empreendimentos ............................................. 546
- Projetos de Modernização, Ampliação ou Diversifica-
ção................................................................................ 547 e 548
- Demonstração do Lucro do Empreendimento ............. 549
- Reconhecimento da Isenção ........................................ 550
Atualização - Agosto/99 RIR/99

20. B - 19 ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO II
Artigos
Subseção II - Redução do Imposto ...................................................... 551 a 553
- Empreendimentos Industriais ou Agrícolas ................. 551
- Demonstração do Lucro do Empreendimento ............. 552
- Reconhecimento do Direito à Redução ....................... 553
Seção II - Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da
SUDAM ......................................................................... 554 a 561
Subseção I - Isenção e Redução do Imposto....................................... 554 a 558
- Novos Empreendimentos ............................................. 554
- Projetos de Modernização, Ampliação ou Diversifica-
ção................................................................................ 555 e 556
- Demonstração do Lucro do Empreendimento ............. 557
- Reconhecimento da Isenção ........................................ 558
Subseção II - Redução do Imposto ...................................................... 559 a 561
- Empreendimentos Econômicos de Interesse para o
Desenvolvimento da Amazônia ................................... 559
- Demonstração do Lucro do Empreendimento ............. 560
- Reconhecimento do Direito à Redução ....................... 561
Seção III - Empreendimentos Integrantes do Programa Grande Ca-
rajás ................................................................................ 562 e 563
- Destinação do Valor do Imposto .................................. 562
- Demonstração dos Resultados do Empreendimento ... 563
CAPÍTULO II - REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS
TURÍSTICOS ................................................................ 564 a 573
Seção I - Disposições Gerais ......................................................... 564
Seção II - Empresas Beneficiadas................................................... 565 e 566
Seção III - Ampliação de Empreendimentos ................................... 567 e 568
Seção IV - Demonstração do Lucro do Empreendimento ............... 569
Seção V - Percentuais de Redução.................................................. 570
Seção VI - Reconhecimento do Direito à Redução .......................... 571
Seção VII - Certificado de Redução .................................................. 572
Seção VIII - Destinação do Valor da Redução.................................... 573
CAPÍTULO III - INCENTIVOS A EMPRESAS MONTADORAS E FA-
BRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS
REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE 574 a 580
Seção I - Isenção e Redução do Imposto....................................... 574 a 576
- Requisitos .................................................................... 576
Seção II - Destinação do Valor da Isenção ..................................... 577 a 579
Seção III - Condicionamento da Isenção ......................................... 580
RIR/99 Original - Julho/99

21. LIVRO II ÍNDICE SISTEMÁTICO B - 20
Artigos
SUBTÍTULO III - DEDUÇÕES DO IMPOSTO....................................... 581 a 619
CAPÍTULO I - INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS
VOLTADOS AO TRABALHADOR .............................. 581 a 590
Seção I - Programas de Alimentação do Trabalhador ................... 581 a 589
Subseção I - Dedução do Imposto Devido.......................................... 581 a 583
Subseção II - Despesas Abrangidas pelo Incentivo .............................. 584 e 585
Subseção III - Contabilização................................................................ 586
Subseção IV - Descumprimento do Programa....................................... 587
Subseção V - Pessoa Jurídica Instalada na Área de Atuação da
SUDENE ou da SUDAM ............................................... 588 e 589
Seção II - Vale-transporte - Disposição Transitória ........................ 590
CAPÍTULO II - FUNDO DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLES-
CENTE ........................................................................... 591
CAPÍTULO III - APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS
REGIONAIS .................................................................. 592 a 614
Seção I - Disposições Gerais ......................................................... 592 a 608
Subseção I - Opção na Declaração ..................................................... 592 a 594
Subseção II - Fundos de Investimentos ................................................ 595 a 598
- Disposições Gerais ...................................................... 595
- FINOR ......................................................................... 596
- FINAM ........................................................................ 597
- FUNRES ...................................................................... 598
Subseção III - Limites das Aplicações .................................................. 599 e 600
Subseção IV - Procedimentos de Aplicação .......................................... 601 a 608
- Opção e Recolhimento do Incentivo ........................... 601
- Destinação de Parte da Aplicação ao PIN e ao
PROTERRA................................................................. 602
- Certificados de Investimentos ...................................... 603 e 604
- Conversão em Títulos .................................................. 605
- Destinação a Projeto Próprio ....................................... 606
- Intransferibilidade do Investimento ............................. 607
- Intransferibilidade de Rendimentos para o Exterior .... 608
Seção II - Dedução do Imposto para Investimento na Área da
SUDENE ........................................................................ 609 e 610
Seção III - Dedução do Imposto para Investimento na Área da
SUDAM ......................................................................... 611
Seção IV - Depósitos para Reinvestimento ...................................... 612
Seção V - Dedução do Imposto para Investimento na Área do Es-
tado do Espírito Santo .................................................... 613
Seção VI - Pessoas Jurídicas Excluídas do Gozo dos Incentivos ..... 614
CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES DIVERSAS .......................................... 615 a 619
Seção I - Restrição ao Gozo dos Incentivos .................................. 615 a 618
Original - Julho/99 RIR/99