2. Art. 225. Todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se
ao Poder Público e à
coletividade o dever de
defendê-lo e preservá- lo para
as presentes e futuras gerações.
3. PAPEL ESTRATÉGICO DO TERCEIRO SETOR
O chamado Terceiro Setor está formado por
entidades da Sociedade Civil de fins públicos e
não lucrativos, com capacidade de gerar
projetos, assumir responsabilidades,
empreender iniciativas e mobilizar recursos
necessários ao desenvolvimento social do país:
O Estado é o Primeiro Setor
O Mercado é o Segundo Setor
Entidades da Sociedade Civil formam o
Terceiro Setor
4. O Terceiro Setor tem:
1) Iniciativas privadas não orientadas para
o lucro;
2) Iniciativas na esfera pública não realizadas
pelo Estado;
3) Iniciativas destinadas ao interesse comum e
solidárias;
4) Uma estrutura formal;
5) Autonomia;
6) Função política na sociedade.
5. O termo ONG
O termo ONG vem do inglês (Non
Governmental) e foi introduzido oficialmente
pelas Nações Unidas no ano 1950, no Conselho
Econômico e Social (ECOSOC). Foi definida a
ONG como " uma organização internacional a
qual não foi estabelecida por acordos
governamentais." No Brasil, começou a ser
utilizado na década de 80 junto aos
movimentos populares, como por exemplo, na
área de promoção social.
6. O AMBIENTALISMO NO BRASIL
As entidades Ambientalistas pertencentes ao Terceiro
Setor se diferenciam das outras, já que os problemas
ambientais:
1)são questões GLOBAIS;
2) relacionados aos DIREITOS DIFUSOS;
3) a solução parte de TODOS OS ATORES SOCIAIS,
sejam eles locais, regionais, federais ou internacionais;
4) tratam dos assuntos COLETIVOS e não individuais.
Entendemos por entidades Ambientalistas, aquelas organizações
não estatais, formadas por grupos de cidadãos na sociedade civil,
originalmente privadas, mas cuja atuação se dá como uma
ampliação ou fortalecimento de uma esfera social-pública, nos
eixos da coletividade, interligando os diversos seguimentos da
sociedade.
Seu objetivo é a defesa do meio ambiente, a melhoria da
qualidade de vida e o incentivo ao desenvolvimento sustentável.
7. De uma forma geral podemos dizer que as ONGs são grupos
sociais organizados que:
possuem uma função social e política na sua comunidade;
possuem uma estrutura formal;
se relacionam com a sociedade através da articulação e atos
de solidariedade (voluntários);
possuem uma considerável autonomia.
Portanto, as ONGs são “grupos de pressão que buscam
por um lado influenciar e democratiza políticas
públicas governamentais para que essas supram da
maneira mais extensa possível às necessidades da
sociedade e de condições de vida iguais e justas no
mundo todo e, por outro, movimentar a sociedade em
que estão inseridas, utilizando-se de suas relações de
solidariedade, na busca dessa democratização e
influência política” (Menescal, in Gonçalves).
Não existe um tipo de ONG que seja mais abrangente no campo
sócio-ambiental ou político do que outras. Todas, desde as
pequenas e locais até as grandes e internacionais,
desempenham um importante papel de mediação de conflitos e
articulação entre as diferentes esferas da sociedade.
8. Os Ambientalistas organizados são
capazes de:
criar entidades;
desenvolver projetos;
criar empregos;
fazer parcerias;
prestar serviços;
capacitar pessoas;
denunciar; propor; intermediar;
articular; pesquisar;
influir nas políticas públicas;
assessorar e mobilizar.
9. CRIAR ENTIDADES
A criação de uma ONG passa anteriormente por:
interesse de um grupo específico, com objetivos e
identidades comuns;
definir se querem se tornar uma entidade legalizada
ou preferem manter um grupo informal;
Convocar reunião para explicar os objetivos da ONG,
sua importância e necessidade;
Elaborar coletivamente o ESTATUTO SOCIAL;
Oficializar a criação da entidade através de
ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO;
Aprovar o ESTATUTO, eleger a diretoria colegiada;
Redigir uma ATA que será encaminhada ao
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS
JURÍDICAS;
10. MODELO DE ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DE UMA ONG
ASSEMBLÉIA
GERAL
CONSELHO CONSELHO
DIRETOR FISCAL
SECRETARIA
EXECUTIVA
• Grupos de trabalho
• Departamentos
• Programas
• projetos
11. O que é o Instituto Ambiental Conservacionista
5º Elemento?
É uma organização, de direito privado, de caráter sócio-
ambientalista, científico, cultural e assistencial, sem fins
lucrativos, de duração indeterminada, com número ilimitado de
sócios e afiliados, podendo estes ser pessoa física ou jurídica.
O 5º Elemento adota como princípios a conciliação entre o
desenvolvimento sustentável e a preservação da natureza; o
respeito aos interesses das populações tradicionais, conforme
definidas em lei, eventualmente ligadas às áreas onde trabalha; o
respeito aos direitos humanos; o repúdio aos preconceitos e
discriminações de qualquer natureza, conforme definidos em lei; o
respeito à Constituição Brasileira, unidade e soberania do Brasil.
12. O 5º Elemento tem como principais objetivos e finalidades:
I – Denotar o valor místico dos elementos que compõem os
ecossistemas naturais, tentando assim resgatar o devido respeito
dos homens a tais elementos;
II – Conscientização do ser humano através de atividades de educação ambiental para
reintegrá-lo aos ecossistemas naturais buscando o equilíbrio ecológico e qualidade de
vida para todos. Homem conscientizado, conscientizando o planeta, homem
equilibrado, equilibrando o planeta;
III – Preservação e recuperação da biodiversidade, através da elaboração,
desenvolvimento e gerenciamento de projetos;
IV – Promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio
ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos;
V – Buscar a sustentabilidade em todas as instâncias fomentando o uso racional dos
recursos naturais para o desenvolvimento econômico e social;
VI - Estimular a parceria, o diálogo local e a solidariedade entre os diferentes
segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visem
interesses comuns, procurando assim reconhecer e valorizar as iniciativas que visem
o crescimento e o desenvolvimento humano;
VII - Promover a geração de trabalho e renda comunitária através do ensino de
práticas produtivas cooperativistas e associativas de manejo sustentável;
VIII - Divulgar os conceitos da Permacultura como estratégia
para a criação de um modelo de comunidade sustentável;
IX - Estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação que instrumentalize
a consecução dos presentes objetivos;
X - Promover estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas,
produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;
XI – Criar e Implantar um Centro de Pesquisa Interdisciplinar – CPI e núcleo
infanto-juvenil de educadores ambientais multiplicadores;
XII – Guiar-se atentamente somente pela vida e para a vida;
13. I – Denotar o valor
místico dos elementos
que compõem os
ecossistemas naturais,
tentando assim resgatar o
devido respeito dos
homens a tais elementos;
14. VIII - Divulgar os conceitos
da Permacultura como
estratégia para a criação de
um modelo de comunidade
sustentável;
15.
16. O que é
permacultura?
é o planejamento
e execução de
ocupações
humanas
sustentáveis,
unindo práticas
ancestrais aos
modernos
conhecimentos
das áreas,
principalmente,
de ciências
agrárias,
engenharias,
arquitetura e
ciências sociais,
todas abordadas
sob a ótica da
ecologia.
22. PARCERIAS
Legalmente constituídas:
APEDEMA – ASSEMBLÉIA PERM.DE ENT. AMB.RJ
FORUM ECOSSOCIAL DA BAIXADA FLUMINENSE
OMA BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS
Informais:
COL. ESTADUAL PRES. KENNEDY
INSTITUTO IPANEMA
INSTITUTO TERRA
ONG UBEM
SOS MATA ATLÂNTICA