O documento discute os direitos dos pacientes com câncer no Brasil, incluindo avanços como a regulamentação da Lei 12.401/11 sobre assistência terapêutica e incorporação de tecnologia, bem como desafios como acesso desigual a tratamentos como radioterapia e quimioterapia oral dependendo da localização geográfica. O texto também lista benefícios legais para pacientes com câncer como auxílio-doença, isenções fiscais e prioridade no processo judicial.

2. A garantia dos
Direitos
do Paciente com Câncer
Avanços e Desafios
Tiago Farina Matos
Twitter: @TIAGO_FARINA
www.oncoguia.org.br

4. 1988
SUS
Saúde Suplementar

5. A regulamentação da EC 29 …

7. Assistência terapêutica …

9. Recomendação 31 e 36

10. Pontos quentes
• Lei 12.401/11
• Assistência terapêutica
• Incorporação de tecnologia
• Decreto 7.508
• RENAME
• RENASES
• Exclui usuário da saúde suplementar
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12. 51% 2011
2000

15. 45% São Paulo

16. 6% Maranhão

18. Pr opos t a s
sedut or a s

19. R a diot e r apia
IM R T

20. Site TJSP – Radioterapia IMRT plano de saúde

21. Pegunta recebida pelo FALE CONOSCO
19/08/2011
Olá. Minha quimio mudou em função de mudança no
diagnostico. Como faço para adquirir a
quimio oral pelo SUS? Estou ainda meio
passada, sem saber onde procurar, e pelo que fui
informada o convenio não vai
cobrir.

22. Quimioterapia Oral
em domicílio
2011 2021
30% 80%

23. Site TJSP – Quimioterapia Oral plano de saúde

25. PLS 352/11

26. D ignida de

27. LOAS
AUXÍLIO-DOENÇA
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

28. Compra de veículo
i s e n ç õ e s
Transporte coletivo
g r a t u i t o
Cartão de estacionamento
Liberação do rodízio
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29. A P O S E N TA D O R I A
isenção d o
IR

30. 60.000.000
Prioridade no trâmite
de Processos

31. Quitação do
financiamento imobiliário

32. Benefícios legais
• Saque do FGTS e PIS/PASEP
• Cirurgia de reconstrução mamária
• Indenização em seguros de vida
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33. Acesso à
justiça
Sistema de Juizados
www.oncoguia.org.br Especiais

34. Quarto Poder
Terceiro Setor
+
Mídia

35. OBRIGADO!
Tiago Farina Matos
Twitter: @TIAGO_FARINA