O documento descreve consultas públicas abertas sobre a incorporação de medicamentos para o tratamento da dor no SUS. A Conitec recomendou preliminarmente a não incorporação de opióides fracos, fortes e lidocaína devido a limitações nos estudos, custos elevados e riscos à saúde. O texto incentiva pacientes e cuidadores a participarem das consultas públicas para relatarem suas experiências e mostrarem os benefícios desses tratamentos.

1. Consultas Públicas - Tratamento da Dor no SUS
Paciente Oncológico: Informe-se e participe!
Vamos juntos mudar essa realidade
06/2021

2. COMPREENDA AS CONSULTAS ABERTAS
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde
(Conitec) abriu, no dia 27/05, sete importantes consultas públicas
sobre incorporações de medicações para o tratamento da dor, sendo
que três relacionam-se ao tratamento da dor oncológica, sendo elas:
● Consulta Pública n° 48/21 - Opióides fracos (morfina, codeína e
tramadol) para o tratamento da dor crônica.
● Consulta Pública n° 44/21 - Opióides fortes (fentanila, oxicodona
e buprenorfina) para o tratamento de dor crônica.
● Consulta Pública n° 43/21 - Lidocaína para dor neuropática
localizada.

3. As recomendações preliminares da Conitec
Para as três propostas anteriormente elencadas para o
tratamento da dor, a Conitec recomendou a NÃO incorporação
de todas. Ou seja, a Conitec recomendou que o SUS não
disponibilize esses medicamentos para o tratamento da dor.
O Oncoguia analisou os três relatórios e compilou os principais
argumentos utilizados pela Comissão nesta recomendação
preliminar.
Confira detalhadamente, nas próximas páginas, quais foram
estes argumentos.
Conhecer os argumentos pode lhe ajudar na preparação da sua
contribuição.

4. ARGUMENTOS DA RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR
Lidocaína
● Os resultados sugerem que a tecnologia em avaliação não é superior às
alternativas terapêuticas atualmente disponibilizadas pelo SUS.
● Apresenta altas taxas de falha terapêutica.
● Os estudos incluídos apresentaram baixa qualidade metodológica e a
certeza na evidência foi muito baixa.
● Assumindo a mesma efetividade para as três tecnologias avaliadas, o custo
incremental anual seria de R$ 918,00 por paciente, em comparação com a
gabapentina.
● Estima-se que o custo decorrente da incorporação do emplastro de
lidocaína 5% seja de R$ 4,07 bilhões a R$ 6,99 bilhões, a depender da
prevalência da dor neuropática e da posologia dos medicamentos.
● Existem incertezas atreladas à estimativa da população elegível e das
posologias utilizadas em mundo real.

5. ARGUMENTOS DA RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR
OPIÓIDES FRACOS (morfina, codeína e tramadol)
● Dor oncológica só foi avaliada por um estudo, que comparou tramadol vs.
codeína/acetaminofeno e reportou somente desfechos de segurança.
● O risco de viés deste estudo foi classificado como incerto e a qualidade da evidência foi
muito baixa.
● Houve taxas de eventos adversos mais altas no grupo tramadol (p <0,05), sendo náusea,
sonolência, tontura, vômito e constipação os mais comuns quando comparado com a
codeína/acetaminofeno.
● A plenária recomendou o encaminhamento do relatório para consulta pública com parecer
inicial desfavorável à incorporação de tramadol (monodroga ou associado) em razão de
não ser superior em eficácia tampouco em segurança aos demais opióides fracos já
disponíveis no SUS (codeína e morfina em baixa dose).
● Houve estimativa de aumento do impacto orçamentário com a possível incorporação.

6. ARGUMENTOS DA RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR
OPIÓIDES FORTES (fentanila, oxicodona e buprenorfina)
● A evidência atualmente disponível sobre eficácia e segurança dos opióides fortes
(fentanila, oxicodona e buprenorfina) para o tratamento da dor crônica é baseada em
37 ECRs de fase III.
● As evidências clínicas sumarizadas mostram que, no geral, os opióides fortes foram
superiores ao placebo na população de dor crônica, porém quando comparados entre
si (por meio de NMA) não apresentam diferença significativa com relação aos
desfechos de eficácia.
● Quanto à segurança, os resultados sugerem que houve maior risco de eventos adversos
gerais com opióides fortes quando comparados ao placebo.
● Considerando que os estudos incluídos tinham risco de viés incerto ou alto e que o
corpo de evidências incluiu análises indiretas, houve redução da qualidade da
evidência, tanto para eficácia como para eventos adversos gerais.

7. ● Com relação a incorporação dos opióides fortes no SUS é necessário ponderar alguns
aspectos, como os efeitos dos opióides fortes na redução da dor, sendo que não houve
diferença estatisticamente significativa entre os opióides fortes para redução da dor.
● Além das limitações dos estudos incluídos e os custos envolvidos no tratamento da dor
crônica gerando um impacto relevante, há necessidade de realizar um monitoramento
adequado quanto ao uso dos opióides, bem como o potencial de incidência de eventos
adversos e até de dependência a estes medicamentos.
● A recomendação preliminar da Conitec foi desfavorável à incorporação no SUS dos
opióides fortes (fentanila, oxicodona e buprenorfina) para o tratamento da dor crônica
considerando que os resultados das análises diretas (quando disponíveis) e indiretas,
não mostraram diferença estatisticamente significante entre os opióides fortes
avaliados e aqueles disponíveis atualmente no SUS, seja em termos de eficácia ou
segurança.
ARGUMENTOS DA RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR:
OPIÓIDES FORTES (fentanila, oxicodona e buprenorfina)

8. SUA CONTRIBUIÇÃO PODE MUDAR A REALIDADE DO
TRATAMENTO DA DOR NO SUS
O prazo final para envio das contribuições é dia 15 de junho de 2021.
Não deixe de participar! Sua contribuição é muito importante para
subsidiar os órgãos decisores do governo.
O Oncoguia vem acompanhando todas as movimentações na Saúde
Suplementar e no Sistema Único de Saúde para que o tratamento da dor
oncológica esteja acessível a todos.
Esta será uma grande oportunidade de destacarmos os ganhos de
qualidade de vida que várias medicações proporcionam ao paciente e
lembrar a todos que a dor não precisa fazer parte da rotina dos pacientes
com câncer.

9. COMO PARTICIPAR?

10. PASSO A PASSO
As Consultas Públicas destacadas estão recebendo experiências de pacientes que fazem ou
já fizeram o uso de opióides (fortes e fracos) e lidocaína, para o tratamento da dor
oncológica.
QUEM PODE PARTICIPAR?
QUALQUER PESSOA QUE TEM OU TEVE EXPERIÊNCIA COM OS TRATAMENTOS ANALISADOS
NESTAS CONSULTAS OU OUTROS MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DA DOR
ONCOLÓGICA!
Se você já teve experiência como paciente ou cuidador com os tratamentos para a dor
oncológica, seja no Sistema Único de Saúde, de forma particular ou por meio de planos de
saúde, PODE CONTRIBUIR nestas consultas apresentando suas percepções de melhorias
e/ou efeitos adversos presentes em cada tratamento realizado.
Essa fase é muito importante para que a Conitec possa analisar a sua opinião e os benefícios
que tais drogas desempenham efetivamente na vida dos pacientes uma vez que muitos dos
estudos analisados preliminarmente não trazem informações robustas e claras de mundo
real.

11. SE VOCÊ É PACIENTE COM CÂNCER...
CONFIRA OS PRINCIPAIS TÓPICOS DO FORMULÁRIO
ANTES DE SEGUIR PARA A SUA CONTRIBUIÇÃO

12. ROTEIRO PRÉ-CONTRIBUIÇÃO
SE VOCÊ É PACIENTE... e faz ou fez uso de opióides fracos (morfina, codeína e
tramadol), fortes (fentanila, oxicodona e buprenorfina) e lidocaína, para
tratamento da dor oncológica, responda:
● Por quanto tempo você usou (ou usa) esses medicamentos? é de forma
permanente? se sim, ja quanto tempo?
● O uso desses medicamentos ajudou você a viver melhor? Qual
diferença fez na sua vida?
● Conte mais detalhes sobre sua qualidade de vida durante o uso desse
medicamento (pense em efeitos colaterais, como ficou sua vida social e
outros).
● Se for possível, compare com outros medicamentos anteriores.
● O uso desses medicamentos lhe causou efeitos indesejáveis (ou efeitos
colaterais)?
● Se sim, informe quais.

13. SE VOCÊ É FAMILIAR/CUIDADOR DE UM PACIENTE
CONFIRA OS PRINCIPAIS TÓPICOS DO FORMULÁRIO
ANTES DE SEGUIR PARA A SUA CONTRIBUIÇÃO

14. ROTEIRO PRÉ-CONTRIBUIÇÃO
SE VOCÊ É FAMILIAR OU CUIDADOR DE PACIENTE.. QUE faz ou fez uso de opióides
fracos (morfina, codeína e tramadol), fortes (fentanila, oxicodona e
buprenorfina) e lidocaína para tratamento da dor oncológica, responda:
● Por quanto tempo o paciente sob seus cuidados usou (ou usa) esses
medicamentos?
● Você percebeu se o uso destes medicamentos o ajudou a viver melhor?
● Conte mais detalhes sobre a qualidade de vida do paciente que você
acompanha durante o uso desse medicamento (pense em efeitos
colaterais, vida social e outros).
● Se for possível, compare com tratamentos anteriores.
● Você percebeu se o uso desse medicamento causou efeitos indesejáveis (ou
efeitos colaterais)?
● Se sim, informe quais.

15. PACIENTES COM EXPERIÊNCIA COM OUTROS
TRATAMENTOS TAMBÉM PODEM CONTRIBUIR!

16. ROTEIRO PRÉ-CONTRIBUIÇÃO
SE VOCÊ É PACIENTE... e faz ou fez uso de outro tratamento (medicamento)
para o tratamento da dor oncológica, responda:
● Qual o nome do(s) medicamento(s) você usou?
● Por quanto tempo você usou (ou usa) esse(s) medicamento(s)?
● O uso desse(s) medicamento(s) ajudou você a viver melhor?
● Conte mais detalhes sobre sua qualidade de vida durante o uso desse
medicamento (pense em efeitos colaterais, dor, vida social e outros).
● Se for possível, compare com tratamentos anteriores.
● O uso desse(s) medicamento(s) lhe causou efeitos indesejáveis (ou
efeitos colaterais)?
● Se sim, informe quais.

17. CHEGOU O MOMENTO DE
CONTRIBUIR: VAMOS LÁ?

18. ● SE VOCÊ QUER CONTRIBUIR NA CONSULTA REFERENTE AO USO
DE OPIÓIDES FORTES (FENTANILA, OXICODONA E
BUPRENORFINA) CLIQUE AQUI PARA ENVIAR SUA
CONTRIBUIÇÃO.
● SE VOCÊ QUER CONTRIBUIR NA CONSULTA REFERENTE AO USO
DE LIDOCAÍNA CLIQUE AQUI PARA ENVIAR SUA CONTRIBUIÇÃO
● SE VOCÊ QUER CONTRIBUIR NA CONSULTA REFERENTE AO USO
DE OPIÓIDES FRACOS (MORFINA, CODEÍNA E TRAMADOL)
CLIQUE AQUI PARA ENVIAR SUA CONTRIBUIÇÃO.
PASSO A PASSO

19. Fique atento, pois a recomendação
preliminar do Ministério da Saúde é pela NÃO
inclusão destes medicamentos no SUS.
Se você entende que QUALQUER UM DOS
MEDICAMENTOS EM ANÁLISE deva ser incluído
nas listas do SUS, deve responder que
discorda da recomendação preliminar.
Caso contrário, responda que concorda.

20. Um formulário será aberto onde você irá
inserir suas informações pessoais.
Posteriormente, será questionado a forma
como você quer prosseguir com a
contribuição. Escolha a opção “Formulário
Experiência ou Opinião”.
Responda às perguntas conforme o roteiro
que sugerimos anteriormente e finalize sua
contribuição clicando em ENVIAR.

21. Você tem algo a nos sugerir?
Escreva para a gente:
advocacy@oncoguia.org.br