O documento descreve a proposta de um Projeto de Lei para uma Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) em Piracicaba, SP. A proposta inclui sete capítulos abordando conceitos, leis, objetivos, diretrizes, execução e disposições finais da PMEA. O documento também detalha a estrutura de um workshop para discutir a proposta com segmentos da sociedade civil e consolidar uma versão final do projeto de lei.